O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

A participação do Brasil no mercado externo sofreu nas últimas décadas uma influência muito grande do Agronegócio, impulsionada principalmente pelo aumento da exportação de commodities agrícolas. O presente estudo se propôs a entender como esse processo impactou o desenvolvimento econômico nacional. Para isto, considerou-se a totalidade das exportações em volume e valor das diferentes categorias de produtos comercializados no Agronegócio no período de janeiro de 2008 a julho de 2016. Analisou-se uma base com mais de 8 milhões de registros e 1.314 categorias. Utilizou-se a ótica da classificação setorial por intensidade tecnológica de Keith Pavitt (1984) e Laplane (2001) para identificar os diversos setores. Esta dissertação é composta por dois artigos científicos. No primeiro deles, mensurou-se o grau de correlação entre o dólar e as exportações brasileiras de maneira a verificar se a hipótese inicial de que um aumento da taxa de cambio promove um aumento proporcional do total faturado nas exportações. Conclui-se que, ao contrário do esperado, os resultados sugerem que o grau de correlação de Pearson entre o valor exportado e a taxa de câmbio possuem resultados de intensidade média e fraca segundo a escala de Cohen (1988). Além disso, identifica-se que produtos classificados como “Intensivos em Pesquisa e Desenvolvimento” e “Intensivos em Economias de Escala” possuem forças de correlação mais fortes com a taxa de cambio que “Produtos Primários”, “Intensivos em Trabalho” e “Intensivos em Recursos Naturais”. No segundo artigo é apresentado o grau de concentração dos destinos de exportação do agronegócio no período de janeiro de 2008 a julho de 2016.Para analisar os dados utilizou-se o método do Market-Share e o índice de Herfindahl- Hirschman. Os resultados sugerem que existe um elevado índice de concentração por destino de exportação. Os “Produtos Intensivos em P&D” registram os mais altos índices de concentração de mercado nos 5 maiores importadores do Brasil (Estados Unidos, Índia, Holanda, China e Alemanha). Os “Produtos de Economia de Escala”, tiveram um aumento no faturamento das exportações provocadas por uma maior concentração dos dois maiores importadores (Estados Unidos e China). Os resultados da “Indústria Intensiva em Trabalho” e “ Intensiva em Recursos Naturais” foram muito similares ao analisar o nível de concentração destes mercados e não tiveram variações ao longo do tempo analisado. Os resultados dos “Produtos Primários” são fortemente impactados pelo poder do mercado Chinês. A perspectiva apontada na literatura sobre a característica dos itens de maior intensidade tecnológica está diretamente relacionada com a possibilidade de comercializar produtos mais sofisticados e, consequentemente, menos dependentes de aspectos relativos ao preço. Os resultados da correlação de Pearson obtidos neste estudo sugerem que a diferenciação proposta na categoria de alta intensidade não está sendo efetiva. Além disso, ocorreu uma maior concentração dos destinos de exportação no período analisado. / In recent decades, Brazilian participation in the foreign market has been largely influenced by agribusiness, mainly driven by the increase of agricultural commodity exports. This study aimed to understand how this process affected national economic development. For this, we considered the total export volume and the value of different product categories in agribusiness trade, from January 2008 to July 2016. We analyzed a database of over 8 million records and 1,314 categories. We used the sector classification outlook according to technological intensity, by Keith Pavitt (1984) and Laplane (2001), to identify the various sectors. This study consists of two scientific articles. In the first, we measured the degree of correlation between the dollar and Brazilian exports in order to verify if the initial hypothesis that an increase in the exchange rate promotes a proportional increase of total export revenue. We concluded that, contrary to expectations, the results suggest that the degree of Pearson correlation between the value of exports and the exchange rate have medium and low intensity results, according to the Cohen scale (1988). We also identified that products classified as "Research and Development Intensive" and "Economies of Scale Intensive" are more strongly correlated with the exchange rate than "Primary Products", "Labor Intensive," and "Natural Resources Intensive" products. The second article shows the degree of agribusiness export destination concentration from January 2008 to July 2016. To analyze the data, we used the Market Share method and the Herfindahl-Hirschman Index. The results suggest that there is a high level of export destination concentration. The "R & D Intensive Products" recorded the highest market concentration rates among the 5 largest importers of Brazilian products (United States, India, the Netherlands, China, and Germany). The "Economy of Scale Products", had an increase in export revenues, caused by increased concentration of the two largest importers (United States and China). The results of the "Labor Intensive Industry" and "Natural Resource Intensive" were very similar when analyzing the level of concentration for these markets, and showed no changes over the analyzed time period. The results of the "Primary Products" are strongly impacted by the power of the Chinese market. The outlook about the characteristics of the more technology-intensive items is reported in the literature, and is directly related to the possibility of selling products that are more sophisticated, and thus less dependent of price related aspects. The Pearson correlation results from this study suggest that the proposed differentiation in the high-intensity category is not being effective. Also, there was a greater concentration of export destinations during the analyzed period.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se um dos maiores peticionários de ações anti-dumping, medidas de defesa comercial que têm por objetivo evitar a discriminação internacional de preços que caracteriza a prática de dumping. Este trabalho avalia os efeitos das ações anti-dumping do país sobre os fluxos de importação originários dos países sujeitos e não sujeitos às suas investigações. Os resultados sugerem que as ações anti-dumping reduziram as importações provenientes dos países investigados (destruição de comércio), mas elevaram as importações provenientes dos países não investigados (desvio de comércio). Contudo, uma análise baseada na decomposição da variável de estudo em unidades e valores unitários revela que o desvio de comércio foi na verdade resultado de uma elevação generalizada dos preços de importação. Portanto, as ações anti-dumping do Brasil demonstraram eficácia tanto em restringir as importações acusadas de dumping quanto em proteger a indústria doméstica. / In the last years, Brazil has become one of the heaviest petitioners of anti-dumping actions, trade defense measures with the objective of avoiding international price discrimination that characterize dumping practice. We evaluate the effects of the country\'s anti-dumping actions on the import flows from countries that were subject to and not subject to investigations. Our findings suggest that anti-dumping duties decreased imports of targeted countries (trade destruction) but increased imports of the non-targeted countries (trade diversion). Yet, an analysis based on the main variable decomposition in units and unit values reveals that trade diversion was actually a result of an overall rise on import prices. Therefore, Brazil\'s anti-dumping actions revealed to be effective both in restricting dumped imports and in protecting the domestic industry.

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-03-18T12:43:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Tiago versão Final.pdf: 1172045 bytes, checksum: 577e2c2a2e0df6a5a67f3715fd4ff5dd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Tiago versão Final.pdf: 1172045 bytes, checksum: 577e2c2a2e0df6a5a67f3715fd4ff5dd (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / O presente trabalho tem como proposta analisar o desempenho exportador da manga e da uva brasileira no comércio internacional no período de 2003 a 2013. O estudo é realizado utilizando os indicadores de vantagem comparativa revelada de Vollrath (RCAV), o modelo de Constant Market Share (CMS) e a estimação de dois modelos gravitacionais – um para a manga e outro para a uva, através do modelo econométrico de dados em painel com efeitos aleatórios, a fim de identificar quais os principais fatores que afetam o desempenho exportador dessas frutas no mercado externo. Os resultados do indicador de vantagem comparativa revelada de Vollrath indicaram que tanto a manga quanto a uva apresentaram vantagem comparativa revelada para todo o período analisado, no entanto, convém ressaltar que, a uva apresentou um indicador mais elevado durante o período. Os resultados do modelo de Constant Market Share (CMS) para manga referente ao primeiro subperíodo (2003-2005) mostram que o aumento das exportações brasileiras de manga foi fortemente influenciado pelo efeito competitividade, seguido do efeito crescimento do comércio mundial. Para o segundo subperíodo (2006-2008), o efeito que exerceu maior significância foi o efeito competitividade, seguido pelo efeito crescimento do comércio mundial e destino das exportações. No que se refere ao terceiro subperíodo (2009-2011), o principal fator explicativo do aumento das exportações foi o efeito destino, seguido do efeito competitividade. Para a uva, os resultados referentes ao primeiro e segundo subperíodo de análise mostram que o efeito competitividade foi preponderante para o aumento nas exportações de uva, seguido do efeito crescimento do comércio mundial. Para o terceiro subperíodo os resultados apontam a competitividade e o efeito destino como os principais fatores responsáveis pelo crescimento das exportações brasileiras de uva. Com relação aos dois modelos gravitacionais, todas as variáveis utilizadas se mostraram significativas e com sinal esperado como preconizado pela literatura, cabendo destacar que em ambos os modelos as variáveis distância e razão preço pago no país importador frente os preços pagos no Brasil foram as que exerceram maior influência no fluxo bilateral de comércio, medido em termos de valores das exportações dessas frutas. Portanto, evidencia-se dessa forma, a necessidade de realização de maiores investimentos em logística, a fim de reduzir custos de transporte e consequentemente reduzir preço final do bem, estimulando, dessa forma, um aumento em sua demanda e no volume comercializado, obtendo com isso ganhos de escala, fatores esses determinantes para obtenção de competitividade dessas frutas no mercado internacional, possibilitando, maiores oportunidades de inserção comercial. / The present work is to analyze the export performance of the mango and the Brazilian grape in international trade. The study is conducted using the indicators of revealed comparative advantage of Vollrath, the model of Constant Market Share and the estimation of two gravitational models one for the mango and one for the grape through econometric panel data model with random effects, to identify the main factors that affect the export performance of these fruits in foreign markets. The results of the indicators of revealed comparative advantage of Vollrath indicated that both the mango and the grape had revealed comparative advantage for the entire study period, however it must be said that the grape showed a higher indicator during the period. The results of the Constant Market Share Model (CMS) for the mango referring to the first sub-period (2003-2005) shows that the increase of Brazilian mango exports was strongly influenced by the competitiveness effect, followed by the growth effect of world trade. For the second sub-period (2006-2008), the effect that had greater significance was the competitiveness effect, followed by the growth effect of the world trade and export destination. Regarding the third sub-period (2009-2011) the main reason for the increase in exports was the destination effect, followed by the competitiveness effect. For the grape, the results for the first and second sub-period analysis show that the competitiveness effect was preponderant to the increase in grape exports, followed by the growth effect of the world trade. For the third sub-period results indicate the competitiveness and the destination effect as the main factors responsible for the growth of grape Brazilian exports. Regarding the two gravitational models, all the variables used were statistically significant and with expected signal as recommended in the literature, fitting to point out that in both models the distance variables and reason price paid in the importing country forward prices paid in Brazil were those that had the greatest influence on bilateral trade flow, measured in terms of value of exports of these fruits. Showing thus the need for more investment in logistics in order to reduce transport costs and consequently reduce the final price of the goods, thereby stimulating an increase in their demand and in sales volume, thus obtaining economies of scale, factors determinants to obtain competitiveness of these fruits in the international market, thereby making greater opportunities for trade integration.

O objetivo desta dissertação consiste sobretudo em estabelecer as conexões entre o recente aumento no uso relativo de trabalhadores qualificados (em comparação aos não qualificados) e medidas de tecnologia, capital físico e tarifas, com especial enfoque para a manufatura brasileira nas últimas duas décadas. Para tanto, faz-se uso da metodologia de Berman, Bound & Griliches (1994), tendo a intensidade de P&D como proxy para progresso técnico. A evidência de complementaridade entre tecnologia e trabalho qualificado aparece mais robusta e fortemente entre 1994 e 1997, enquanto que o capital físico mostrou-se bastante correlacionado com o emprego de qualificados em todo o período considerado (1989-97). Já os impactos do comércio internacional mostraram-se limitados e pouco robustos. / The main goal of this dissertation is to investigate the relationship between skill upgrading and measures of technology, physical capital and tariffs, with emphasis on Brazilian manufacturing for the last two decades. We use Berman, Bound & Griliches’s (1994) methodology, with R&D intensity as a proxy for technological change. We found robust evidence of technology-skill complementarity for 1994-97, and positive correlation between physical capital and use of skilled labor for 1989-97. The impacts of international trade were weaker and less robust.

A queda das barreiras comerciais artificiais entre os países trouxe destaque às barreiras representadas pelos custos de transporte do comércio internacional. Entre estes, o custo associados à atividade portuária tem sido alvo de atenção especial. Também no Brasil, a percepção de que a eficiência portuária é um fator crítico para a economia ganha força. No entanto, não existem estimativas da contribuição dos portos para a variação dos custos de transporte e da diferença de custos entre os portos. O presente trabalho visa preencher estas lacunas. Através de dados das importações brasileiras do ano de 2002, desenvolvemos um modelo econométrico [baseado em Blonigen & Wilson (2006)] que permite medir a variação do custo de importar uma mercadoria devido aos portos. O modelo permite-nos ainda ter uma idéia da eficiência relativa entre os portos da amostra, ou seja, em condições semelhantes qual porto oferece o menor custo. / The fall of artificial trade barriers between the countries highlighted the barriers represented by the transport costs of international trade. Among these, the cost associated with the port activity has received special attention. Also in Brazil, the perception that port efficiency is an important factor to the economy has gained strength. However, there are no estimates of the contribution of ports to the variation of the transport costs and of the difference of cost between the Brazilian ports. The present work aims to fill these gaps. Using data of the Brazilian imports for 2002, we develop an econometric model [based on Blonigen & Wilson (2006)] that allows us to measure the variation of the cost to import a good due to port. The model allows us to have an idea of the relative efficiency of the ports.

M.Com. (Business Management) / In articles, research papers and books, the concept of managing logistics as an intergral part of total business - an interconnected pipeline of information, activities and materials from source to final destination - has been widely touted as an idea whose time has come. Integrated logistics management, provides senior executives with the tool to supervise and manage the logistics activities as an intergrated system that spans traditional organisational lines. This study provides an overview of logistics with emphasis on the intergrated logistics management concept and how to administer it. It concludes with a case study, using the concept to optimize an export logistics chain.

This study proposes to examme the significance of trade policy in promoting the international competitiveness of South African industry during the period from the early 1970s up until the present day. By providing a background of South Africa's past trade policies, it is argued that the origins of South Africa's low levels of competitiveness essentially lie in the apartheid years where trade policies were not linked to the attainment of international competitiveness and improved productivity. The study then reviews the development of South Africa's trade policies in the 1990s. In so doing, it reveals weaknesses in the areas of implementation which are critiqued in greater detail by using the clothing and textile industries as a case study, and other selected examples. The study finally concludes that trade policy is crucial to global competitiveness and that it is the responsibility of all parties concerned to ensure that trade policies enhance and not inhibit competitiveness.

This thesis aspires to assess the explanatory value of different theories of international cooperation for the case of the world trade regime of GATT/WTO and subsequently strives to reach a satisfactory interpretation of the instance of cooperation. The world trade regime embarked on a process of transformation with the signing of the Marrakech Agreements of 15th April 1994. The event marked the conclusion of the Uruguay Round and, with the establishment of the WTO, the beginning of a new era for the world trade regime. The thesis endeavours to establish the substance of the regime change from GATT to the WTO. It outlines the most significant provisions of the agreement of the Uruguay Round and, subsequently, analyses the change on the level of regime norms underlying the world trade regime. The analysis of regime norms yields insights about the essence of the regime transformation and as to what factors proved to be conducive to cooperation in the sphere of the world trade. The GATT/WTO regime with its extended scope and more sophisticated institutional structures can be regarded as a prime example of successful cooperation. However, the prospects for cooperation between states in an anarchic environment without central authority for enforcement are the subject of a remarkably intense scholarly debate. Therefore it is worthwhile to examine which theoretical framework proves to be most adept at elucidating the circumstances of this instance of cooperation. This thesis applies different theories of international cooperation to the case of the GATT/WTO regime. While a large array of rational theories attempts to explain cooperation from a perspective which focuses on interests and capabilities, a different strand of theories, that of cognitive approaches, emphasizes the paramountcy of ideas and beliefs as variables which explain cooperation. They endogenize the process of interest formation. This thesis seeks to synthesise the strong points of rational and cognitive approaches and thus to reconcile the divergent schools of thought. Its further purpose is to set out factors which are conducive to cooperation.