Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478740-Texto+Parcial-0.pdf: 191289 bytes, checksum: a6335c7244fbbae388885c4fa1560d24 (MD5) Previous issue date: 2015 / The intended with the current research is to carry out a comparison of the Brazilian investigation in cases of serial killers acting with the context of the US criminal investigation, in order to understand how resource utilization profile criminal psychological may or may not influence the speed of investigative pursuit to anticipate the guilty identification process. For the results, the conducting of research goes through the thoughts of criminological trends focusing on positions regarding the offender and an overview of the serial killer. This research presents and performs conceptual differences, analyzes clinical and psychosocial behavior of the serial killer as well as the legal of your criminal acts. Still, the research is concerned with present criminal profiling as a way of collaboration to police investigations in the search for serial killers identification through the traces left at the scene of the crimes, while highlighting the limitations that this technique can offer. After the completion of the comparison of the US criminal investigation with the BR criminal investigation in cases of serial killers leads to the conclusion that the use of criminal profile influences the speed of investigative prosecution in the search for the guilty in cases in the United States and concluded that in Brazil are inadequate investigations to the type of crime committed by serial killer, lacking the appropriate method, causing an unfavorable impact. In Brazil, the criminal profile technique is completely disregarded. / De forma clara e objetiva, o que se pretende com a atual pesquisa é realizar uma comparação da investigação criminal brasileira nos casos de atuação de serial killers com o contexto da investigação criminal norte-americana, de forma a perceber o quanto a utilização do recurso ao perfil criminal do delinquente pode, ou não, influenciar na celeridade da persecução investigatória de forma a antecipar o processo de identificação do culpado. Para que os resultados fossem alcançados, a linha condutora da pesquisa passa pelos pensamentos das correntes criminológicas com foco nas posições no tocante ao delinquente e traça, a partir daí, um panorama geral sobre o serial killer. Apresenta e realiza diferenciações conceituais, analisa aspectos clínicos e psicossocias da conduta do serial killer, bem como os aspectos legais que cotejam o processamento de seus atos criminosos. Ainda, a pesquisa preocupa-se em apresentar o perfil criminal como uma forma de colaboração às investigações policiais na busca pela identificação de serial killers através dos vestígios deixados na cena dos crimes, sem deixar de ressaltar as limitações que a referida técnica pode oferecer. Ao fim, a realização da comparação da investigação criminal norte-americana com a brasileira nos casos de serial killers, conduz à conclusão de que a utilização do perfil criminal do delinquente influencia na celeridade da persecução investigatória na busca pelo culpado nos casos ocorridos nos Estados Unidos e à conclusão de que no Brasil encontram-se investigações inadequadas ao tipo de crime cometido por serial killer, desprovidas do método apropriado, causando impacto desfavorável. No Brasil, a técnica da elaboração do perfil criminal é completamente desconsiderada.

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452449-Texto+Parcial-0.pdf: 257582 bytes, checksum: 52d5d87edaec78e30ed54c25053ebd89 (MD5) Previous issue date: 2013 / El presente trabajo, vinculado al Programa de Pos-Graduación en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidad Católica do Rio Grande do Sul con fuerza el tema de la investigación criminal, especialmente en lo que respecta a la aplicación de las prerrogativas constitucionales para el contribuyente de la investigación. Para eso, se parte de un análisis de la evolución histórica de la investigación criminal y el cambio em la condición del sujeto desde mero objeto de la investigación (Inquisición) a considerarlo como un verdadero sujeto de derechos (Estado democrático). Para entonces, es un análisis de la investigación criminal en su conjunto en el sistema jurídico brasileño, que apunta a las principales áreas problemáticas, como la falta de regulación en diferentes partes de la investigación policial y la incompatibilidad con la Constitución de 1988. Entendida la necesidad de cambios en relación con el trato dado a los contribuyentes de las investigaciones, sube entonces el estudio de la aplicabilidad de la garantía a la defensa legal y acusatorio en la fase de investigación, delimitando una visión general de la aplicación de estas prerrogativas, adaptándolos a la fase de investigación. La tesis concluye con un análisis de la acusación y la obligación de informar por parte del Estado, como garantía constitucional aseguró a la investigación de los contribuyentes. fre / O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas constitucionais ao sujeito passivo da investigação. Para tanto, parte-se de uma análise da evolução histórica da investigação criminal e da transformação do investigado de mero objeto da investigação (inquisição), até considerá-lo como um verdadeiro sujeito de direitos (Estado democrático). Ao depois, faz-se uma análise da investigação criminal como um todo no ordenamento jurídico brasileiro, apontando-se áreas problemáticas principais, tais como a falta de regulamentação em diversos pontos e a inconsistência do inquérito policial com a Constituição Federal de 1988. Compreendida a necessidade de mudanças quanto ao tratamento dado ao sujeito passivo das investigações, passa-se, em seguida, ao estudo da aplicabilidade das garantias do contraditório e da ampla defesa já na fase de investigação, delimitando-se um panorama de aplicação dessas prerrogativas, adequando-as à fase pré-processual. A dissertação encerra-se com a análise do indiciamento e do dever de informar por parte do Estado, como garantia constitucional assegurada ao sujeito passivo da investigação.

Made available in DSpace on 2014-03-22T02:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455370-Texto+Parcial-0.pdf: 441659 bytes, checksum: 28176d58c8e35ea0131551fbc7c1c72f (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper has as its objective to analyze the possibility of private participation in the Brazilian criminal investigation, which is enfolded into the mandatory and official state procedural actions. Therefore, the research ensues from the study of the fundamental rights to establish the existence of the right to law enforcement and investigative action to be executed by the state. Such intervention should be developed through procedures and institutions created and maintained by the state, which also determines the need for private investigative action in the absence or inefficiency of the official criminal investigation. The work is based on the right to investigative action resulting from the duty to provide protection, as a means to allow private participation in the investigation of crimes, which are also analyzed by the decisions of international courts of human rights that make use of similar paths to determine the need for preliminary criminal investigation as a means to protect fundamental rights. Furthermore, are exposed limits as to who investigates and how that can be produced by private participation. / Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participação privada na investigação criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atuação do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do estudo dos direitos fundamentais para estabelecer a existência do direito à ação policial e investigativa a ser efetivada pelo Estado. Tal intervenção deve ser desenvolvida por meio de procedimentos e instituições criados e mantidos pelo ente estatal, o que também determina a necessidade de atuação particular em caso de ausência ou ineficiência da investigação criminal oficial. Fundamenta-se o trabalho no direito à investigação como decorrência de um dever de proteção, como meio de permitir a participação privada na apuração de delitos, pelo que também são analisadas decisões de cortes internacionais de direitos humanos que percorrem caminhos similares para determinar a necessidade da apuração preliminar criminal como meio de resguardar direitos fundamentais. Ainda, são expostos limites quanto a quem investiga e quanto a que pode ser produzido pela participação privada.

This dissertation is essentially aimed at the study of the undercover agent role as means of investigation for obtaining evidence regarding crimes related to criminal organizations, mainly considering the Brazilian legal system. To so proceed, it is initially analyzed the concept of organized crime and its legislative evolution, along with the pressing necessity of creating a coherent legal definition for it. Then, it is also considered the evidence matter in criminal procedure, highlighting its definition and classification; and also regarding the means of investigation for obtaining evidence in the strive against organized crime, such as the use of undercover police officers. After this introductory section, this dissertation focuses on the undercover activity itself, pointing out its historical background, its concept and objectives, its legal definition in the Brazilian legal system, its modalities, the recommendations given by the United Nations Convention Against Transnational Organized Crime concerning the topic herein, the class of police officers who can work as undercover agents, and the ethical dilemma inherent to the activity. Also, special attention is given to the issues related to the criminal liability of the agent for the actions performed by him while undercover; to the possibility of using this evidence found by the undercover agent as grounds for conviction; and to the difference between the agent that, while undercover, merely participates in pre-existing actions, from the agent that takes active part in the criminals decision of committing a crime. Furthermore, it is debated whether the undercover agent should be heard as a witness; and how to make this mean of investigation harmonize with the guarantees foreseen in the Brazilian Constitution, based on the principle of proportionality. In a brief Comparative Law study, it is also demonstrated the different solutions offered by several countries Germany, Argentina, Spain, United States of America, France and Portugal to the questions raised herein. Finally, the Bill n. 3.731/1997, introduced in order to regulate the activity performed by the undercover agent and currently under debate before the Brazilian Federal Senate, is examined in the last Chapter of this paper; closing with a suggestion made for a new Bill that regulates all the controversial aspects of the undercover agent character in Brazil. / Esta dissertação tem como objetivo principal o estudo da infiltração policial como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada, em especial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se demonstrar, primeiramente, o que é o crime organizado, analisando-se a evolução legislativa em torno desde fenômeno, e salientando-se a necessidade de defini-lo juridicamente de maneira coerente. Aborda-se, também, o tema das provas no processo penal, com ênfase na sua definição e classificação; para que se possa passar, então, ao estudo dos meios de investigação de prova aplicados no combate ao crime organizado, dentre os quais se destaca a infiltração de agentes policiais. Em seguida, estuda-se a infiltração de agentes em seus pormenores, ressaltando seus antecedentes históricos, sua conceituação e objetivos, sua tipificação legal no ordenamento jurídico brasileiro, as recomendações da Convenção de Palermo acerca do tema, as modalidades de infiltração, os tipos de policiais infiltrados, e o dilema ético inerente ao meio de investigação. Recebem atenção especial as questões da responsabilização penal do agente pelas condutas praticadas na condição de infiltrado; da diferenciação entre o agente infiltrado e o agente provocador; e da possibilidade de utilização da prova obtida pelo agente infiltrado como base para a condenação. Ainda, aborda-se a problemática da oitiva do infiltrado como testemunha, e a necessidade de compatibilização deste meio de investigação de provas com as garantias constitucionais, com base no princípio da proporcionalidade. É feito, também, um breve estudo de direito comparado, com o objetivo de demonstrar as soluções encontradas por legislações de diversos países Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos da América, França e Portugal para a problemática em questão. Por fim, no último capítulo faz-se uma análise da proposta legislativa n. 3.731/1997, apresentada para regulamentar a figura do agente infiltrado, ora em trâmite no Senado Federal; além de um esboço de sugestão legislativa para regulamentação jurídica do agente infiltrado no Brasil.

La garanzia di pubblicità nelle indagini penali e nel processo penale costituisce uno dei principi fondamentali del processo penale nello Stato Democratico di Diritto. Rappresenta da un lato garanzia politica che il potere giurisdizionale solo sarà esercitato attraverso una persecuzione penale trasparente, nella quale il controllo parte populis preserva l´individuo nei confronti dell´arbitrio Statale, permettendo inoltre la verifica sulla regolarità dei comportamenti adottati nel procedimento e il rispetto delle altre garanzie processuali: imparzialità dell´organo giudicante, contraddittorio, ampia difesa, legalità e motivazione delle decisioni. La pubblicità, vista sotto quest´aspetto, conferisce legittimità alla decisone emessa nel processo, la qual cosa risulta imprescindibile all´esercizio del potere nello Stato Democratico di Diritto, specialmente per quel che riguarda le funzioni attribuite agli organi incaricati della persecuzione penale e al Potere Giudiziario, i quali, generalmente, non sono svolte da agenti scelti mediante suffragio popolare. D´altro canto, la pubblicità pure esercita il ruolo di garanzia nella persecuzione penale, rendendo possibile l´applicazione di altre garanzie, attraverso l´accesso completo delle parti, pubblico ministero e giudici, a tutte le informazioni costanti dagli atti, in tal modo favorendo soprattutto il pieno contraddittorio e l´esercizio dell´ampia difesa. È certo, inoltre, che il tema della pubblicità nella persecuzione, va acquistando, ai giorni nostri, rilievo speciale. Effettivamente, lo sviluppo dei mezzi tecnologici, permettendo la diffusione quasi immediata delle informazioni, specialmente per mezzo delle nuove attrezzature computers, camere televisive, telefoni cellulari di ultima generazione, ecc. e l´inserimento sociale sempre maggiore dei mezzi di comunicazione, costituiscono un serio rischio per i diritti fondamentali, specialmente all´intimità e alla vita privata dei cittadini. E il contrasto tra la libertà di espressione e l´intimità può emergere nel corso della persecuzione penale, riguardando inoltre la pubblicità di essa. Come si vede, non bastasse l´importanza storica, come conquista democratica del processo, del principio della pubblicità, si rende oggi necessaria una sua rilettura, alla luce della nuova realtà sociale, nella quale i diritti fondamentali e lo stesso Stato Democratico di Diritto si vedono minacciati dall´indebita invasione della collettività nella sfera dell´individuo. Valutare se esiste o no la possibilità che la pubblicità processuale venga ristretta, e in che misura, per la preservazione dell´intimità e della vita privata, attualmente maggiormente minacciate per il progresso dei mezzi tecnologici e del grande inserimento sociale dei mezzi di comunicazione, che alle volte fanno del processo uno spettacolo, è lo scopo di questo studio. / A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte populi preserva o indivíduo contra o arbítrio Estatal, propiciando ainda a verificação sobre a regularidade das posturas adotadas no procedimento e a observância das demais garantias processuais: imparcialidade do julgador, contraditório, ampla defesa, legalidade e motivação das decisões. A publicidade, vista sob tal aspecto, confere legitimidade à decisão proferida no processo, o que se mostra imprescindível ao exercício do poder no Estado Democrático de Direito, especialmente no que se refere às funções afetas aos órgãos incumbidos da persecução penal e ao Poder Judiciário, que, em regra, não são desempenhadas por agentes escolhidos mediante intervenção popular. De outro lado, a publicidade também exerce o papel de garantia na persecução penal, viabilizando a atuação de outras garantias, por intermédio do acesso irrestrito às partes, procuradores e juiz a todas as informações constantes dos autos, assim propiciando sobretudo um contraditório pleno e o exercício da ampla defesa. É certo, outrossim, que o tema da publicidade na persecução vem, nos dias atuais, ganhando especial relevância. Com efeito, a evolução dos meios tecnológicos, propiciando a difusão quase imediata de informações, notadamente por intermédio de novos equipamentos computadores, câmeras, telefones celulares de última geração etc. , e a inserção social cada vez maior dos meios de comunicação constituem um sério risco aos direitos fundamentais, especialmente à intimidade e vida privada dos cidadãos. E o confronto entre a liberdade de expressão e a intimidade pode emergir no curso da persecução penal, relacionando-se ainda com a publicidade desta. . Como se vê, não bastasse a importância histórica, como conquista democrática do processo, do princípio da publicidade, faz-se atualmente necessária a sua releitura, à luz de uma nova realidade social, na qual os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito veem-se ameaçados pelo avanço indevido da coletividade na esfera do indivíduo. Avaliar se existe ou não a possibilidade de ser a publicidade processual restringida, e em que medida, para a preservação da intimidade e da vida privada, atualmente mais ameaçadas pelo avanço dos meios tecnológicos e da grande inserção social dos meios de comunicação, que por vezes fazem do processo um espetáculo, é o objetivo deste estudo.

La ricerca preliminare è un compito tra i più importanti nella persecuzione criminale. nei delitti attribuiti ad agenti con diritti per prerogativa di funzione, il cui processo e giudizio sono destinati alla competenza originaria di Tribunali, la Legge 8.038/1990 tratta del processo di cause, ma non regola il tramite della rispettiva fase investigativa. Nonostante la prerogativa del foro criminale sia un istituto antico nel nostro ordinamento, non esistono norme legali che disciplinino il procedimento di indagine preliminare in questi casi, essendo necessario un trattamento specifico ed adeguato ai precetti costituzionali, che trasmetta sicurezza giuridica alla società e continui il dovuto processo legale. La Costituzione della Repubblica del 1988, al momento di effettuare una netta separazione tra le funzioni dellaccusare, difendere e giudicare, e registrare, per la prima volta, espressamente nel proprio testo le garanzie del dovuto processo legale e della presunzione dellinnocenza, ha inserito il sistema accusatorio del processo penale, nel quale il Potere Giudiziario si incarica di processare e giudicare le cause, non spettandogli lingerenza nellinvestigazione dei delitti, quale compito amministrativo che ricade sua altre sfere statali. La tesi è uno studio sullindagine preliminare nel diritto brasiliano; sulle garanzie ad essa applicate; sulla natura giuridica, le sue funzioni, i suoi soggetti e gli atti in essa praticati; sulle diverse modalità esistenti, situandosi, lindagine, ad abbracciare titolari di carica speciale, differenziando le indagini interna corporis dalle altre; la relazione tra gli enti statali in essa coinvolti; il ruolo del giudice nellindagine preliminare e la riserva di giurisdizione; il regime costituzionale della pubblicità, le ipotesi di segreto investigativo e le peculiarità nella sua fase di chiusura. Mediante una ricerca bibliografica, di giurisprudenza e visite agli organi attuanti nelle investigazioni in analisi, si desume che il procedimento adottato nella pratica, con lesercizio di ampio controllo o supervisione di investigazione fatta dal Relatore non si rifà al modello costituzionale, portando con sé le dovute conseguenze anche sotto il punto di vista dellefficienza dalla tappa investigativa, visto che rende il procedimento più lento e burocratizzato. Si presentano, infine, alcune direttrici procedimentali per lindagine preliminare dei delitti sottoposti a giudizio dagli organi collegiali, con lobiettivo di depurazione del modello accusatorio brasiliano. Tra queste, la definizione di natura amministrativo-poliziesca di indagine; la costituzione di gruppi specifici in ogni settore della Polizia Giudiziaria, con conoscenza delle indagini penali speciali; la definizione legale di giudice di garanzia delle indagini nei Tribunali con competenza penale, la cui partecipazione sarà ristretta alla conoscenza di incidenti che riguardino minacce ai diritti fondamentali; la separazione tra giudice di indagine e giudice di processo, abolendo lattuale regola di prevenzione, per la preservazione dellimparzialità del giudicante; la trasmissione diretta delle deposizione tra la Polizia Giudiziaria ed il Ministero Pubblico, la regola della pubblicità delle indagini, ed il segreto come eccezione. / A investigação preliminar é tarefa das mais importantes na persecução criminal. Nos delitos atribuídos a agentes com foro por prerrogativa de função, cujo processo e julgamento é destinado à competência originária de Tribunais, a Lei 8.038/1990 trata do processamento das causas, mas não regula o trâmite da respectiva fase investigatória. Apesar de a prerrogativa de foro criminal ser instituto antigo em nosso ordenamento, não existem normas legais disciplinando o procedimento da investigação preliminar nesses casos, sendo necessário tratamento específico e adequado aos preceitos constitucionais, que confira segurança jurídica à sociedade e siga o devido processo legal. A Constituição da República de 1988, ao efetuar clara separação entre as funções de acusar, defender e julgar, e gravar, pela primeira vez, expressamente em seu texto as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência, instalou o sistema acusatório de processo penal. Nele, o Poder Judiciário encarrega-se de processar e julgar causas, não lhe cabendo ingerir na investigação de delitos, tarefa administrativa que recai sobre outras esferas estatais. O trabalho é um estudo sobre a investigação preliminar no direito brasileiro; as garantias a ela aplicadas; a sua natureza jurídica, suas funções, seus sujeitos e os atos nela praticados; as diversas modalidades existentes, situando-se a investigação envolvendo titulares de foro especial, diferenciando-se as investigações interna corporis das demais; o relacionamento entre os agentes estatais nela envolvidos; o papel do juiz na investigação preliminar e a reserva de jurisdição; o regime constitucional da publicidade, as hipóteses de sigilo investigativo e as peculiaridades na sua fase de encerramento. Mediante pesquisa bibliográfica, de jurisprudência e visitas a órgãos atuantes nas investigações em análise, conclui-se que o procedimento adotado na prática, com o exercício de amplo controle ou supervisão da investigação pelo Relator, não se afeiçoa ao modelo constitucional, trazendo conseqüências também sob o ponto de vista da eficiência da etapa investigativa, porquanto torna o procedimento mais lento e burocratizado. Apresentam-se, enfim, algumas diretrizes procedimentais para a investigação preliminar dos delitos submetidos a julgamento de órgãos colegiados, com o objetivo de depuração do modelo acusatório brasileiro. Entre elas, a definição da natureza administrativo-policial da investigação; a constituição de equipes específicas em cada setor da Polícia Judiciária, com conhecimento desses inquéritos penais especiais; a definição legal do juiz de garantias da investigação nos Tribunais com competência penal, cuja participação será restrita aos incidentes que envolvam ameaça a direitos fundamentais; a separação entre juiz da investigação e juiz do processo, abolindo-se a atual regra de prevenção, para preservação da imparcialidade do julgador; a tramitação direta dos inquéritos entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público; a regra da publicidade do inquérito, e o sigilo como exceção.

Larticle 5 inscrit dans la LXXVIII Constitution de la République Fédérative du Brésil garantit à tous, dans le domaine judiciaire et administratif, « le droit dêtre jugé dans un délai raisonnable. Il sagit dune garantie dont le contenu est vague et équivoque à plusieurs titres et dont lefficacité dépend dune discipline infraconstitutionnelle qui spécifie son contenu et son étendue. Selon le principe de réserve légale, et en conséquence du principe de séparation des pouvoirs, il appartient au Pouvoir Législatif la délimitation temporelle du pouvoir de punir de lEtat, en limitant la durée de la contrainte émanant du cheminement du procès. Cest seulement en labsence de délais légaux maximum de durée du procès que lon admet lactivité interprétative intégrative de la part du Pouvoir Judiciaire, de façon à garantir lapplicabilité immédiate de la règle concernant les droits fondamentaux. Pour aider à cette difficile tâche herméneutique, détablir une limite à partir de laquelle ne se justifie plus la poursuite du procès, parce que le délai raisonnable de sa durée a été dépassé, certains critères reconnus internationalement peuvent être utilisés, comme cest le cas pour la complexité de la cause, le comportement des parties et la conduite des autorités responsables de la direction du procès. Le principe de la proportionnalité fournit également de nombreux recours pour cette analyse, par lintermédiaire des critères de ladéquation, de la nécessité et de la proportionnalité, soulignant que lon doit toujours lutiliser dans le sens doctroyer une plus grande protection à lindividu face au pouvoir de létat. / O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo. Trata-se de garantia de conteúdo vago e plurívoco, cuja eficácia depende de disciplina infraconstitucional que especifique o seu conteúdo e alcance. Pelo princípio da reserva legal, e em decorrência do princípio da separação dos poderes, cabe ao Poder Legislativo a delimitação temporal do poder de punir do Estado, restringindo o tempo de duração da coação proveniente da tramitação do processo. Apenas na ausência de prazos legais máximos de duração do processo é que se admite a atividade interpretativa integrativa por parte do Poder Judiciário, de molde a garantir a aplicabilidade imediata da norma, que versa sobre direito fundamental. Em auxílio a esta difícil tarefa hermenêutica, de estabelecer um marco a partir do qual não se justifica mais a continuidade do processo, porque ultrapassado o prazo razoável de sua duração, alguns critérios consagrados internacionalmente podem ser utilizados, como é o caso da complexidade da causa, comportamento das partes e conduta das autoridades responsáveis pela condução do processo. O princípio da razoabilidade também fornece importantes subsídios para esta análise, por meio dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade, ressaltando-se que deve ser empregado sempre no sentido de conferir maior proteção ao indivíduo em face do pode estatal.

O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal defensiva, sob a ótica da eficiência e do garantismo, e demonstrar a necessidade deste instituto nos ordenamentos jurídicos em que a investigação pública é tendencialmente acusatória. Para tanto, nos dois capítulos iniciais, esclarecem-se alguns aspectos gerais condizentes ao tema em análise, a saber: a definição de investigação criminal e suas principais características; a questão da parcialidade do Ministério Público e a investigação do crime por este órgão; e a definição de inquérito policial e sua disciplina legal no Brasil. Em seguida, aborda-se a relação da investigação defensiva com os princípios constitucionais da igualdade e da ampla defesa, que se encontram na base de um processo penal acusatório e asseguram às partes igual oportunidade de comprovarem os seus argumentos. Por conta disso, se um sistema jurídico prescreve a investigação do crime pelo próprio órgão acusatório, é de rigor que o imputado tenha direito equivalente, sob pena de se violar os mencionados direitos fundamentais. Ademais, a investigação defensiva, ao permitir a obtenção de elementos que serão contrapostos à investigação pública, amplia o campo cognitivo do Magistrado, o qual disporá de um maior número de dados materiais para fundamentar decisão acerca da viabilidade da acusação e da adoção de medidas cautelares. Após a análise constitucional da investigação defensiva, estuda-se o tratamento conferido pelo Direito estrangeiro a esta matéria, particularmente na Itália, onde o tema está em voga e é objeto de importantes e auspiciosos debates jurídicos. Ao final, a dissertação cuida da concretização da investigação defensiva, isto é, o modo como deve se desenvolver, as suas limitações, a utilização do seu resultado e a possibilidade de inserção no ordenamento jurídico pátrio. / The main subject of this dissertation is to create a concept of the criminal defense investigation, under the efficiency and the guarantism perspectives, and to demonstrate the need of such institute in the legal system in which the public investigation has an acusatory tendency. For this purpose, in the first two chapters, the dissertation clarifies certain general aspects regarding the subject under analysis, such as: the definition of criminal investigation and its main characteristics; the question of partiality of the Public Prosecutor\' s Office and the criminal investigation ran by this office; and the definition of criminal investigation and its legal regulation in Brazil. Following, the dissertation approachs the relation of defensive investigation with the constitutional principles of equality and of full defense, which are in the base of an accusatory criminal procedure and assure the parties equal opportunities to prove their arguments. For this reason, if a legal system provides for a criminal investigation to be conducted by the accusatory party itself, it is imperative that the accused has equivalent rights, otherwise the legal system will be violating the above mentioned fundamental rights. Furthermore, in allowing gathering elements which shall be confronted with the official investigation, the defense investigation expands the cognitive field of the Magistrate, who will have more material data to pronounce a decision regarding the accusation\'s viability and the adoption of cautionary measures. After the constitutional analysis of the defense investigation, the dissertation enters into the foreign law on this subject, particularly from Italy, where the matter is highly in evidence and is the subject of important and auspicious legal debates. In the end, the dissertation provides for the materialization of the defense investigation, i.e., the manner in which it shall be developed, its limitations, the use of its results and the possible insert in our national legal ordinance.

Il presente studio affronta la chiusura delle indagini di polizia. La proposta di ricerca si basa su un\'analisi dei punti rilevanti delle indagini di polizia, fondamentali pel la comprensione della materia, seguita dall\'analisi della causa per l\'avvio e la prosecuzione della ricerca e cercando di indicare le cause che possono portare alla sua chiusura prima alla solita ora, che è il completamento delle indagini da parte della polizia. Inoltre, lo studio cerca di dimostrari i mezzi appropriati per bloccare l\'inchiesta, la competenza degli organi giurisdizionali di esaminare la domanda e le sue risorse. Il formato del testo è destinato a facilitare la lettura separando i vari punti studiati in funzione del materiale di ricerca e lo sviluppo del ragionamento. Sviluppato il tema e le conclusione raggiunte in base alle fonti bibliografiche indicate e che aiutano lo sviluppo di aspetti rilevanti, è stato possibile raggiungere l\'obiettivo proposto da nominare le basi che sostengono le opinioni espresse durante lo studio. / O presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que podem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investigações pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respectivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diversos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opiniões defendidas no decorrer do estudo.

O presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que podem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investigações pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respectivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diversos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opiniões defendidas no decorrer do estudo. / Il presente studio affronta la chiusura delle indagini di polizia. La proposta di ricerca si basa su un\'analisi dei punti rilevanti delle indagini di polizia, fondamentali pel la comprensione della materia, seguita dall\'analisi della causa per l\'avvio e la prosecuzione della ricerca e cercando di indicare le cause che possono portare alla sua chiusura prima alla solita ora, che è il completamento delle indagini da parte della polizia. Inoltre, lo studio cerca di dimostrari i mezzi appropriati per bloccare l\'inchiesta, la competenza degli organi giurisdizionali di esaminare la domanda e le sue risorse. Il formato del testo è destinato a facilitare la lettura separando i vari punti studiati in funzione del materiale di ricerca e lo sviluppo del ragionamento. Sviluppato il tema e le conclusione raggiunte in base alle fonti bibliografiche indicate e che aiutano lo sviluppo di aspetti rilevanti, è stato possibile raggiungere l\'obiettivo proposto da nominare le basi che sostengono le opinioni espresse durante lo studio.