Made available in DSpace on 2016-05-07T12:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478493-Texto+Parcial-0.pdf: 92088 bytes, checksum: 5eae1ac45ad7668e1d5cba70166773cb (MD5) Previous issue date: 2016 / With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic. The present essay intends demonstrate the correlation of fundamental rights assured to the taxpayer by the Constitution of 1988, and the legal duties that regulate the interface "Taxpayer-IRS". The objective is to demonstrate the possibility of a cooperative and sustainable system in this relation. To achieve the objective, the first part of the essay was dedicated to analyze the fundamental rights and duties to pay taxes and collaborate. Also was examined the values and principles that guide the IRS in their exercise of supervision on the taxpayer, demonstrating the rights and duties that rule these relation. The second part is dedicated in the study of the IRS efficient, from the base of the duty of mutual cooperation, establishing the limit of his actions, with special attention to the fundamental right of information access. Once analyzed, the scientific survey pragmatic demonstrate, by the review of the precedents of the Supreme Court, the importance of the weighting of the fundamental rights and duties to assure the effectiveness of the constitutional order. / A adoção do Estado de Direito instituído a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, estabeleceu a eficácia dos direitos fundamentais como objetivo central para o desenvolvimento da república democrática. Do lídimo plexo de princípios a partir de então reconhecidos, pretende-se, por meio da presente pesquisa jurídica, apresentar a correlação entre os direitos fundamentais garantidos ao contribuinte e os deveres fundamentais que lhe são atribuíveis e que balizam a relação jurídico-tributária, com a finalidade de evidenciar a superação da posição litigiosa ora vigente pela possibilidade da eminência de uma sistemática cooperativa e sustentável. Para tanto, a primeira parte da dissertação aborda a questão dos direitos fundamentais e a forma como restaram concebidos em nosso ordenamento, evidenciando a problemática relativa aos limites e limites dos limites tratados pela doutrina. É também objeto de estudo a legitimação do poder de tributar que fornece justificação ao dever fundamental de pagar tributos e a legitimação do poder de fiscalizar, o qual estabelece os deveres colaborativos do contribuinte. A segunda parte da dissertação volta sua atenção ao estudo dos valores e princípios que regem a atividade fiscalizatória no âmbito fazendário, demonstrando as normas que impõe os deveres de mútua cooperação na relação jurídico-tributária. Dedica-se, nesse sentido, especial atenção ao direito fundamental de acesso à informação e da boa Administração Pública para, a partir de então, realizar análise pragmática de revisão de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal que evidenciam a importância da ponderação entre os Direitos e Deveres fundamentais para garantir a eficácia da ordem Constitucional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381445-Texto+Completo-0.pdf: 1107007 bytes, checksum: e26252d5a63cd146377e5631b8141e46 (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation constituted the final work for a Social Communication Master’s Course and has as the objective of observing how Judiciary Communication functions, especially in Rio Grande do Sul. The work takes into consideration the opinions and points of view of professionals in the field. It creates a retrospective history of the formation of the State, of Judiciary Power and the Law, as well as Social Communication and its diverse theories, to better understand its current structure. The work employs bibliographic research and interview techniques and topic summaries. The basis of its analysis is Jürgen Habermas Communicative Action Theory. / Esta dissertação constitui o trabalho de conclusão para o Curso de Mestrado em Comunicação Social e tem por objetivo verificar como funciona a Comunicação no Poder Judiciário, em especial no Rio Grande do Sul. Leva em consideração opiniões e pontos de vista de profissionais da Comunicação e do Poder Judiciário. Faz uma retrospectiva histórica da formação do Estado, do Poder Judiciário e do Direito, bem como da Comunicação Social e suas diversas teorias, para facilitar o entendimento da sua estrutura atual. Utiliza a pesquisa bibliográfica e a técnica de entrevista com pauta. Baseia sua análise na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Hebermas.

Made available in DSpace on 2013-11-27T18:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452449-Texto+Parcial-0.pdf: 257582 bytes, checksum: 52d5d87edaec78e30ed54c25053ebd89 (MD5) Previous issue date: 2013 / El presente trabajo, vinculado al Programa de Pos-Graduación en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidad Católica do Rio Grande do Sul con fuerza el tema de la investigación criminal, especialmente en lo que respecta a la aplicación de las prerrogativas constitucionales para el contribuyente de la investigación. Para eso, se parte de un análisis de la evolución histórica de la investigación criminal y el cambio em la condición del sujeto desde mero objeto de la investigación (Inquisición) a considerarlo como un verdadero sujeto de derechos (Estado democrático). Para entonces, es un análisis de la investigación criminal en su conjunto en el sistema jurídico brasileño, que apunta a las principales áreas problemáticas, como la falta de regulación en diferentes partes de la investigación policial y la incompatibilidad con la Constitución de 1988. Entendida la necesidad de cambios en relación con el trato dado a los contribuyentes de las investigaciones, sube entonces el estudio de la aplicabilidad de la garantía a la defensa legal y acusatorio en la fase de investigación, delimitando una visión general de la aplicación de estas prerrogativas, adaptándolos a la fase de investigación. La tesis concluye con un análisis de la acusación y la obligación de informar por parte del Estado, como garantía constitucional aseguró a la investigación de los contribuyentes. fre / O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas constitucionais ao sujeito passivo da investigação. Para tanto, parte-se de uma análise da evolução histórica da investigação criminal e da transformação do investigado de mero objeto da investigação (inquisição), até considerá-lo como um verdadeiro sujeito de direitos (Estado democrático). Ao depois, faz-se uma análise da investigação criminal como um todo no ordenamento jurídico brasileiro, apontando-se áreas problemáticas principais, tais como a falta de regulamentação em diversos pontos e a inconsistência do inquérito policial com a Constituição Federal de 1988. Compreendida a necessidade de mudanças quanto ao tratamento dado ao sujeito passivo das investigações, passa-se, em seguida, ao estudo da aplicabilidade das garantias do contraditório e da ampla defesa já na fase de investigação, delimitando-se um panorama de aplicação dessas prerrogativas, adequando-as à fase pré-processual. A dissertação encerra-se com a análise do indiciamento e do dever de informar por parte do Estado, como garantia constitucional assegurada ao sujeito passivo da investigação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412502-Texto+Parcial-0.pdf: 137105 bytes, checksum: 19dee4e7d80cbddd8e5d2cb13730a391 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation examines the criminal use of privileged information in the stock market. It begins with a review of the history of the relationship between the state and the economy and the process by which economic order was brought under constitutional regulation. Next, the control of information in the administrative realm is discussed. A number of decisions by the United States Supreme Court and Courts of Appeals are presented to illustrate the evolution of American jurisprudence on the matter of insider trading. The dissertation concludes by looking at the characteristics and configuration of this felony in Brazilian law, as well as the definition of the protected legal interest and an analysis of the legitimacy of penal liability for the use of privileged information in the stock market. / Versa a presente dissertação sobre o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem histórica pela relação entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionalização da ordem econômica. Após, apresentam-se questões relativas ao controle da informação no âmbito administrativo. A seguir, expõem-se algumas decisões de Suprema Corte e das Cortes de Apelação dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolução da jurisprudência norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, características e configurações, assim como a definição do bem jurídico tutelado, chegando-se à análise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424055-Texto+Parcial-0.pdf: 75900 bytes, checksum: bb60ab0f26ab57095f53c3b2abff37c2 (MD5) Previous issue date: 2010 / The main object of the research is the right to information as a condition for the free individual development on the social context of post-modernity, throughout the perspective of the current paradigm of the Civil-Constitutional Law (system, complexity and chaos). In order to reach the theme, it is initially intended a genealogical cut from the arising of the individualistic notion of subject on the beginning of modernity to the contemporary context of Cultural Industry, Consumption Society and Information Society. On the analysis of this historicity, it is identified that the communicative condition is genetically associated to the existential arena of the individual on his society, which is formed and constantly rearranged as one acquires more access to information and to the effective participation on the language community. Since the failure of the modern emancipating promises, it is increasingly demanded the rescue of the virtual subject of law – which was deterministically biographed by the modern and late-modern codes – demanding a whole new reading of the law system, throughout the permanent mapping of its signs, including the right to information, which is not comprehended as the simple freedom of speech, but demands, far beyond that, the building of the effective right to communication and to knowledge as tools for the free individual development. / O trabalho tem por objeto a análise do direito à informação como condição ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da pós-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproximação ao tema, é realizado um recorte genealógico desde o surgimento da noção individualista de sujeito erigida pelo projeto da modernidade até o contexto contemporâneo da Indústria Cultural, Sociedade do Consumo e Sociedade da Informação. Na análise dessa historicidade, é identificado que a condição comunicativa está geneticamente ligada ao espaço de existência do indivíduo em sociedade, que se forma e constantemente se rearquiteta na medida em que este adquire maior acesso à informação e à participação efetiva na comunidade de linguagem. A partir da falência das promessas emancipatórias modernas, passa-se a demandar o resgate do sujeito virtual de direitos – biografado aprioristicamente pelos códigos modernos e tardios – exigindo-se uma nova leitura do sistema jurídico, através do permanente mapeamento de seus signos, incluindo-se aí o direito à informação, que não comporta mais uma compreensão limitada à liberdade de expressão, exigindo-se, para além disso, a construção do efetivo direito à comunicação e ao conhecimento, como ferramentas para o livre desenvolvimento subjetivo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T16:50:05Z No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Esta dissertação aborda comunicação pública e efetividade da justiça a partir da análise dos processos comunicacionais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, à luz das teorias da comunicação pública, do direito humano à informação e sob a perspectiva do O Direito Achado na Rua. O objetivo geral é avaliar se as políticas públicas de comunicação e os processos comunicativos organizacionais, em vigor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, contribuem para a efetividade indiscriminada, independentemente de fatores sociais como renda e escolaridade. A abordagem metodológica é essencialmente qualitativa, embora haja contundentes aportes quantitativos a corroborar com o estudo. A amostra da pesquisa se limitou aos Juizados Especiais Cíveis dos Fóruns Leal Fagundes e do Paranoá, os quais atendem, respectivamente, as populações com maior e menor renda e escolaridade do Distrito Federal. Os dados primários foram capturados por meio de observação participante, com técnicas de coleta documental, observação direta e entrevista informal. No trabalho de campo, princípios da comunicação pública foram utilizados como categorias de observação e análise. Os resultados encontrados – interpretados a partir do conceito “cidadania à brasileira” – apontam que políticas públicas de comunicação enfrentam resistências para aplicação em um ambiente organizacional hermético como o Judiciário, como por exemplo, a Lei de Acesso à Informação. Princípios como impessoalidade e isonomia, simplicidade e clareza, celeridade e objetividade, acesso e transparência não são plenamente observados na comunicação pública normativa estabelecida entre o Estado/Judiciário e o cidadão, o que impacta a efetividade dos resultados, sentidos especialmente pela população com menor renda e escolaridade. / This dissertation discusses public communication and the effectiveness of justice based on the analysis of communication processes within the Civil Federal Courts of the Federal District, in the light of theories of public communication, the human right to information and from the perspective of the Right Found in Street. The general objective is to assess whether public communication policies and organizational communication processes, in force within the Special Civil Courts, contribute to the indiscriminate effectiveness, regardless of social factors such as income and schooling. The methodological approach is essentially qualitative, although there are strong quantitative contributions to corroborate with the study. The research sample was limited to the Special Civil Courts of the Leal Fagundes and Paranoá Forums, which serve, respectively, the populations with the highest and lowest income and schooling in the Federal District. The primary data were captured through participant observation, with techniques of document collection, direct observation and informal interview. In the field work, principles of public communication were used as categories of observation and analysis. The results found - interpreted from the concept of "Brazilian citizenship" - indicate that public communication policies face resistance to application in an hermetic organizational environment such as the Judiciary, such as the Law on Access to Information. Principles such as impersonality and isonomy, simplicity and clarity, celerity and objectivity, access and transparency are not fully observed in the public-normative communication established between the State / Judiciary and the citizen, which impacts the effectiveness of the results, especially felt by the population with less Income and schooling.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-20T20:12:47Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-21T15:55:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-21T15:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) Previous issue date: 2008 / A utilização massiva de dados pessoais por organismos estatais e privados, a partir de avançadas tecnologias da informação, apresenta novos desafios ao direito à privacidade. A combinação de diversas técnicas automatizadas permite a obtenção de informações sensíveis sobre os cidadãos, que passam a fundamentar a tomada de decisões econômicas, políticas e sociais. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da relação de consumo deve considerar de forma prioritária a vulnerabilidade do consumidor nesse processo. Dessa forma, tem-se como necessária a ação do Estado para a proteção dos dados pessoais do consumidor, pois o mercado, ao invés de contribuir para a superação da sua vulnerabilidade, na realidade, acaba por reforçá-la. Sob essa ótica e para possibilitar a resposta adequada aos desafios sociais advindos da revolução tecnológica, é fundamental que o direito brasileiro seja reconstruído a ponto de compreender e solucionar os novos problemas enfrentados pelo cidadão na era da informação. A aplicação efetiva do direito individual fundamental à proteção de dados pessoais depende, em grande medida, das respostas coletivas que serão apresentadas para implementá-lo, motivo pelo qual é necessário empenhar-se na realização de uma democracia da informação que proteja tanto a autodeterminação e a liberdade de controle das informações pessoais pelo cidadão, como também a tutela contra a utilização discriminatória dos dados, tanto por meio de uma cultura jurídica apta a compreender a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental autônomo quanto por uma arquitetura regulatória capaz de fazer emergir o tema da proteção de dados pessoais como um verdadeiro setor de políticas públicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The massive employ of personal data by public and private organisms derived from advanced information technologies presents new challenges to the right to privacy. By the combination from multiple automation techniques, one is enabled to obtain sensitive information about citizens, which grounds the process of taking economic, political and social decisions. The analysis of personal data handling in consumption’s relation must take into account mainly the consumer’s vulnerability. In light of this fact, state intervention is required in order to protect consumer’s personal data, since the market actually reinforces his vulnerability instead of overcoming it. Under this point of view and with the aim of offering a proper response to social challenges arising from the technological revolution, it is crucial to reconstruct Brazilian civil law so to perceive and solve new problems facing citizens in information age. An effective enforcement of the fundamental right to personal data protection depends in great measure upon collective responses. For this reason, the commitment to an informational democracy is vital to protect citizen self-determination and freedom from personal data control, as well as to avoid prejudicial employment of these data. Pursuing these purposes, one needs not only a legal culture capable of comprehending personal data protection as an autonomous fundamental right, but also a regulatory architecture able to state personal data protection as an essential theme for public policies.

Orientador: Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano / Banca: Marta Lígia Pomim Valentim / Banca: Mário Furlaneto Neto / Banca: Cássia Regina Bassan de Moraes / Banca: Bárbara Fadel / Resumo: A informação é um componente intrínseco em todos os processos de uma organização. As mudanças globais, as novas tecnologias e o aumento das expectativas dos clientes geram uma necessidade, cada vez maior, de um planejamento estruturado e coerente com a realidade. A conduta e a abordagem tradicionais na gestão dos escritórios de advocacia não mais garantem o sucesso e sobrevivência, sendo fundamental a adoção de uma forte orientação ao cliente e o conhecimento da concorrência para o sucesso nos dias atuais. O volume de informações jurídicas produzidas é muito grande, tornando a recuperação da informação desejada mais difícil. As constantes atualizações da legislação dificultam o trabalho dos advogados, pois tornou-se uma árdua tarefa para o profissional do direito encontrar a melhor informação dentre as várias disponíveis. Diante disso, este estudo de caso propôs a criação de um planejamento de gestão da informação para os escritórios de advocacia. A partir das informações coletadas nos questionários com os sócios, no levantamento de documentos e na observação direta foi realizada uma análise dos dados, a fim de determinar as forças e fraquezas do negócio. Essas serviram de base para determinar os objetivos estratégicos, tendo como destaque, aumentar o número de clientes, atender as demandas num tempo relativamente menor, melhorar a qualidade técnica na prestação dos serviços advocatícios e criar um banco de dados disponíveis para a atuação dos advogados dentro da organização.... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Information is an intrinsic component of every process in an organization. Global changes, new technologies, and increased customer expectations create a growing need for structured planning that is consistent with reality. Traditional conduct and approach in the management of law firms no longer guarantees success and survival, and it is fundamental to adopt a strong customer orientation and knowledge of the competition for success in the present day. The volume of legal information produced is very large, making the retrieval of the desired information more difficult. The constant updating of the legislation makes it difficult for lawyers to work, as it has become an arduous task for the legal professional to find the best information among the available ones. Given this, this case study proposes to create an information management planning for law firms. From the information collected in the questionnaires with the partners, in the collection of documents and direct observation will be performed an analysis of the data, in order to determine the strengths and weaknesses of the business. These will serve as a basis for determining the strategic objectives, with a focus on increasing the number of clients, meeting the demands in a relatively short time, improving the technical quality in the provision of legal services and creating a database available for the Organization. The great difficulty of law firms is the retrieval of necessary information in a timely manner, since ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Marilda Lopes Ginez de Lara / Banca: João Batista Ernesto de Moraes / Resumo: A organização e representação do conhecimento registrado ou socializado pressupõe a utilização de linguagens documentárias, no âmbito das quais destacam-se os sistemas de classificação bibliográficos que não apenas determinam a localização física de um documento em uma unidade de informação como também representam a área de especialidade relativa à temática do mesmo. No caso específico do Direito, a especificidade e a atualização desses instrumentos torna-se determinante, visto ser um campo em constante desenvolvimento, com rápida incorporação de novos termos na área de especialidade. No caso específico do Brasil, dispõe-se da Classificação Decimal de Direito, que, nem mesmo em sua edição mais recente (2002) prevê subdivisões específicas para a área de Direito Processual do Trabalho. Isso que gera a impossibilidade de representação dos assuntos desse ramo jurídico, principalmente no caso dos recursos trabalhistas, que possuem grande especificidade temática e intensa produção documental. Dessa forma, objetivou-se realizar um cotejo entre a área de Direito Processual do Trabalho (por meio da identificação e hierarquização de seus termos de acordo com a doutrina brasileira) e a estrutura conceitual e notacional da Classificação Decimal de Direito, de modo a fornecer subsídios metodológicos para o processo de extensão e atualização da mesma no âmbito dos recursos trabalhistas. Para tanto, utilizou-se de obras doutrinárias, por serem consideradas como fontes para a estruturação do conhecimento na área. Partindo da caracterização dos recursos no âmbito do Direito Processual do Trabalho brasileiro, adentrou-se na abordagem do tratamento temático da informação, com especial destaque à estrutura notacional e terminológica da Classificação Decimal de Direito, que apresenta uma simbiose entre o aspecto... (Resumo completo, clicar acessar eletrônico abaixo) / Abstract: The organization and representation of the knowledge registered or socialized implies the usage of documentary languages, in a field that bibliographic classification systems stand in bold relief, which not only determine the physical localization of a document in an information unit but also represent the area of speciality related to the subject of the document. In the specific case of Law, the speciality and the update of these instruments become determinative, because it is a field in constant development, with a fast embodiment of new terms in the speciality area. In the specific case of Brazil, there is the Law Decimal Classification, which not even in its more recent edition (2002) foresee specific subdivision of labor law procedures. This is what generates the impossibility of the representation of the subjects of this juridical sphere, especially in working resources stance, which have a great thematic specificity and intense documentary production. In this way, we tried to make a comparison between the labor law procedures area (by the identification and act hierarchizing of its terms according to Brazilian doctrine) and the conceptual and notational structure of Law Decimal Classification, so as to provide methodological subsidy to the enlargement and update process of the structure in the working resources field. To do that it was used doctrinaire literatures, because they are considered as sources to the knowledge structuring in the area. From the resources characterization in Brazilian labor law procedures field, we entered in the approach of information subject treatment, with a special view about the notational terminological structure of Law Decimal Classification, which presents a symbiosis between the structural aspect o the Dewey Decimal Classification and the conceptual aspect of the Universal Decimal Classification... (Complete abstract, click electronic address below) / Mestre

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:17:46Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T16:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente pesquisa visou abordar de forma empírica e prática o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes para que se pudesse sugerir um sistema de gestão de informações processuais e extraprocessuais implementado no momento do atendimento pelo Poder público ao adolescente que comete o ato infracional. A pesquisa participante consistiu num levantamento de dados juntos a 550 processos analisados no período de novembro de 2009 a maio de 2010. Foram feitas visitas às Unidades de Internação para a observação direta, bem como se utilizou de entrevistas diretas e informais para a coleta de dados. Os relatórios de atos infracionais dos anos de 2008, 2009 e 2010 este, até o mês de maio foram analisados. O método dedutivo foi utilizado também no momento da análise dos dados coletados, com a perspectiva do cenário de utilização de entorpecentes por adolescentes no Brasil e da realidade na cidade de Porto Velho – Rondônia e pesquisa realizada no interior do Estado sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que de 2008 para 2009 houve uma redução nos índices de atos ilícitos relacionados aos entorpecentes da ordem de 22%. Nenhuma mudança houve na contagem ou forma de registro processual que pudesse se afigurar variável interferente. Atribuiu-se tal fato a ampliação do mercado de trabalho para adolescente no Estado em decorrência da construção das chamadas 'Usinas do Madeira'. Considera-se que o percentual de infrações até maio de 2010, porém, demanda atenção do poder público posto o fato de que e 2010 os atos infracionais que dizem respeito a entorpecentes somam 263 processos enquanto o total de 2009 apresentou 364 processos.