Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419136.pdf: 1070134 bytes, checksum: 68bfd198d1dbf8ee5d702f997adee498 (MD5) Previous issue date: 2009-08-19 / A proposta do presente trabalho ? analisar, atrav?s de pesquisa doutrin?ria, o instituto da s?mula vinculante. Comp?e-se de seis cap?tulos, entre estes a Introdu??o. O cap?tulo primeiro aponta as bases cient?ficas para o ideal de uniformiza??o da jurisprud?ncia, contribuindo para tal a capacidade do ser humano de sentir e interpretar fatos e leis que guardam estreita rela??o com dados biogr?ficos do int?rprete. A base constitucional tamb?m foi devidamente analisada porquanto uma das vertentes da igualdade material ? a realiza??o da isonomia na aplica??o das normas. O cap?tulo segundo trata da natureza jur?dica do precedente judicial e aborda a fun??o criativa ou apenas declarativa dos precedentes. Neste cap?tulo ? feita uma an?lise da evolu??o hist?rica da uniformiza??o da jurisprud?ncia demonstrando que o ideal de tornar a jurisprud?ncia um s? corpo vem desde o Brasil imperial. Faz parte do cap?tulo terceiro a classifica??o dos precedentes judiciais em rela??o a sua obrigatoriedade. Os fatores que determinam o grau de persuas?o tamb?m foram abordados assim como os fundamentos para o efeito vinculativo. O cap?tulo quarto contemplou o estudo da organiza??o judici?ria inglesa e americana e a aplica??o dos precedentes nesse sistema jur?dico. A s?mula ordin?ria, uniformiza??o de jurisprud?ncia e s?mula impeditiva de recursos comp?s a an?lise feita no cap?tulo quinto. Seguiu-se no cap?tulo sexto pesquisa sobre os precedentes obrigat?rios no direito brasileiro, entre os quais a s?mula vinculante e tudo que com o instituto se relaciona. Importante ressaltar a pesquisa sobre a possibilidade de reclama??o em caso de descumprimento haja vista a necess?ria exist?ncia de instituto que objetive coibir a desobedi?ncia ? s?mula vinculante.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347315.pdf: 1553950 bytes, checksum: aab1aeee69c1c9ff348ebc2fead71c5d (MD5) Previous issue date: 2006-04-11 / O presente trabalho versa sobre a necessidade de uniformiza??o de jurisprud?ncia para o aperfei?oamento da presta??o jurisdicional. Para tanto, parte-se da contextualiza??o do exerc?cio da fun??o jurisdicional. A seguir, passa-se ? fundamenta??o jur?dico-filos?fica para a uniformiza??o, e fixam-se alguns conceitos importantes para o trabalho. Examina-se, ainda, o papel desempenhado pelas decis?es judiciais no sistema do common law. Descreve-se, tamb?m, a relev?ncia da jurisprud?ncia como fonte do Direito, com enfoque na s?mula vinculante, introduzida pela Emenda Constitucional n? 45/2004. S?o abordados, ainda, os instrumentos previstos no ordenamento jur?dico nacional que conduzem ? uniformiza??o da jurisprud?ncia, com an?lise de suas caracter?scas mais relevantes. O estudo baseia-se na doutrina, na jurisprud?ncia e na legisla??o p?trias, com o objetivo de expor o tema tal como enfrentado no Direito brasileiro na atualidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438253.pdf: 1167601 bytes, checksum: 5f40a0066e1e41f5ea7538bb4d56c2bc (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion. / Esta disserta??o intenta avaliar a exist?ncia e a import?ncia de motiva??es extrajur?dicas em dois dos principais julgamentos relativos ? aplicabilidade da Lei Complementar n? 135/2010, tamb?m conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realiza??o de c?lculos de risco de natureza pol?tica. Ainda, h? a pretens?o de identificar as principais linhas tem?ticas de manifesta??o extrajur?dica, e verificar se elas, por si, s?o capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma te?rico, h? um resgate das origens do Poder Judici?rio, sua rela??o com o Executivo e o Legislativo, bem como s?o abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicializa??o da pol?tica, em sua dimens?o from without, ocupa posi??o central, e ? relacionada diretamente com a atua??o do Poder Judici?rio no julgamento de casos envolvendo competi??o eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judici?rio. Mediante transcri??o de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padr?o decis?rio dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajur?dicos de debate. Demonstra que a judicializa??o da pol?tica no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competi??o eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expans?o.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:22:01Z No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:22:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAM_DE_QUADROS_DA_SILVA_PARCIAL.pdf: 412389 bytes, checksum: ba2825d1e2fba81cbe5b92ef3e2619f0 (MD5) Previous issue date: 2016-10-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This is a master?s thesis defended at the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the School of Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, related to the concentration area "Criminal System and Violence", and more specifically, to the line research project "Contemporary Legal-Criminal Systems", under the guidance of Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral and referring to his research group "Resignations of Brazilian criminal procedural authoritarianism". The purpose of this study is to study the rationale, which, in 1988, the motivation before a technical element of judicial decisions, received constitutional treatment, and high real fundamental procedural rule, similar to what happened in other countries. Such was the importance attached to this rule which was a consequence of restraint applied in case of violation: it?s nullity. However, this standard was not enough that the main problem were to be resolved: when a decision can be considered justified? The doctrine was not about unison, while the jurisprudence was dispersed. Thus, it was necessary to seek a normative parameter to try to find answers to this question. Under criminal procedural law, it was decided by his notion of constitutional instrumentality because the process would be the means of giving maximum efficiency guarantees the accused, among which the security chief motivation. Thus it would be necessary to review all the literature on the subject under this new approach, both in the constitutional sphere and technical, as well as re-examine, especially the theories found in the doctrine that established formulas for setting the lack of motivation. At the end, the study of the jurisprudence of the Supreme Court was necessary so that one could see the judicial understanding of the Court on this fundamental rule, in order to compare the adequacy and reception of the doctrine by the judiciary, always focusing on the specifics of the criminal procedure. / Trata-se de disserta??o de mestrado defendida junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Escola de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, relacionada ? ?rea de concentra??o ?Sistema Penal e Viol?ncia?, e mais especificamente, ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos?, a cargo da orienta??o do Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral e referente ao seu grupo de pesquisa ?Ressignifica??es do autoritarismo processual penal brasileiro?. Este trabalho tem como objeto de estudo a fundamenta??o, que, em 1988, antes um elemento t?cnico das decis?es judiciais, recebeu tratamento constitucional, sendo elevada a verdadeira garantia processual fundamental, semelhante ao que ocorreu em outros pa?ses. Tamanha foi a import?ncia atribu?da a essa garantia que foi cominada uma consequ?ncia em caso de viola??o: a nulidade do ato. Por?m, essa norma n?o foi suficiente para que o principal problema viesse a ser resolvido: quando uma decis?o pode ser considerada fundamentada? A doutrina n?o era un?ssona a respeito, enquanto que a jurisprud?ncia era dispersa. Assim, era preciso se buscar um par?metro normativo para se tentar encontrar respostas a essa pergunta. No ?mbito do direito processual penal, optou-se pela sua no??o de instrumentalidade constitucional, porque o processo seria o meio de conferir m?xima efic?cia ?s garantias do acusado, dentre as quais a garantia-m?e da fundamenta??o. Dessa forma, seria preciso se rever toda a literatura acerca do tema sob esse novo enfoque, tanto na esfera constitucional quanto t?cnica, bem como se reanalisar, especialmente, as teorias encontradas na doutrina que estabeleciam f?rmulas para a configura??o da aus?ncia de fundamenta??o. Ao fim, o estudo da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal se fez necess?rio para que se pudesse visualizar a compreens?o judicial da Corte sobre essa norma fundamental, a fim de comparar a adequa??o e recep??o da doutrina pelo Poder Judici?rio, sempre com foco nas especificidades do processo penal.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-10T13:12:24Z No. of bitstreams: 1 AllanAlexandreMendesGoncalvesDissertacao2018.pdf: 932533 bytes, checksum: 16f6ac4e28a83c27580362a60c3ee124 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-10T13:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AllanAlexandreMendesGoncalvesDissertacao2018.pdf: 932533 bytes, checksum: 16f6ac4e28a83c27580362a60c3ee124 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T13:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AllanAlexandreMendesGoncalvesDissertacao2018.pdf: 932533 bytes, checksum: 16f6ac4e28a83c27580362a60c3ee124 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The Constitutional Amendment n. 95/2016, established a new fiscal regime for Brazilian government expenditures. Over a period of 20 years, the budget at the federal level may not contain expenses higher than the values observed in the previous year, as adjusted by the HICP. The same criterion was adopted to update the minimum spending on health and education, which ceased to be directly linked to the Net Current Income for the year, as previously foreseen in the constitution, which is equivalent to establishing a reduction of the minimum expenditure required to guarantee these rights fundamental rights. This research had as main objective to verify if the changes imposed by Constitutional Amendment n. 95 violate the commitment to preserve and expand fundamental rights instituted by the Constituent Originator of the Brazilian Constitution of 1988. The analysis was based on bibliographical research, having as sources specialized doctrine, technical publications and jurisprudence on the subject. At first, based on the absolute and relative theories of fundamental rights, it was analyzed whether the constituent derived, with the amendment, would contradict the originating constituent power, being the conclusion by the unconstitutionality. Next, it was assessed whether this unconstitutionality could be overcome taking into account the parameters of the jurisprudence of the crisis, a theory derived from the precedents created in the European Constitutional Courts in the crisis period. It was concluded that the measure violates the essential core of fundamental rights, offending the constitutional text, and Article 110 of the Temporary Provisions Act (ADCT), which provides for changes in minimum expenditures on education and health, must be declared unconstitutional. / A Emenda Constitucional n. 95/ 2016, instituiu um novo regime fiscal para os gastos governamentais brasileiros. Durante um per??odo de 20 anos, o or??amento na esfera federal n??o poder?? conter gastos superiores aos valores observados no ano anterior, corrigidos pelo IPCA. O mesmo crit??rio foi adotado para atualiza????o do gasto m??nimo com sa??de e educa????o, que deixam de estar vinculados diretamente ?? Receita Corrente L??quida do exerc??cio, como previa a constitui????o at?? ent??o, o que equivale a instituir uma redu????o do gasto m??nimo exigido para garantia desses direitos fundamentais. Esta pesquisa teve como objetivo principal verificar se as altera????es impostas pela Emenda Constitucional n. 95 violam o compromisso de preserva????o e amplia????o dos direitos fundamentais institu??do pelo Constituinte Origin??rio da Constitui????o do Brasil de 1988. A an??lise se fundamentou em pesquisa bibliogr??fica, tendo como fontes a doutrina especializada, publica????es t??cnicas e a jurisprud??ncia sobre o tema. Num primeiro momento, com base nas teorias absoluta e relativa, dos direitos fundamentais, foi analisado se o constituinte derivado, com a altera????o, contrariaria o poder constituinte origin??rio, sendo a conclus??o pela inconstitucionalidade. Em seguida, foi avaliado se essa inconstitucionalidade poderia ser superada tendo em conta os par??metros da jurisprud??ncia da crise, teoria oriunda dos precedentes criados nos Tribunais Constitucionais Europeus no per??odo de crise. Concluiu-se que a medida viola o n??cleo essencial de direitos fundamentais, ofendendo o texto constitucional, devendo ser declarado inconstitucional o artigo 110 do Ato de Disposi????es Transit??rias (ADCT), no qual se prev?? a altera????o dos gastos m??nimos em educa????o e sa??de.

Submitted by Kelson (kelson@ucb.br) on 2016-08-04T19:02:35Z No. of bitstreams: 1 TulioMachadoVianaDissertacao2015.pdf: 987297 bytes, checksum: bdacb68ff6e4820d3368ef3bf49e7a8a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T19:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TulioMachadoVianaDissertacao2015.pdf: 987297 bytes, checksum: bdacb68ff6e4820d3368ef3bf49e7a8a (MD5) Previous issue date: 2015-12-05 / This work aims to discuss, from the analysis of the Rcl 4374/PE, the use of the constitutional complaint as a instrument processual able to promote the update of the jurisprudence of the Supreme Court, which are firmed under abstract judicial review of the standards. It assumes that the Court???s decisions remain open to a constant process of reinterpretation, by itself, and the constitutional complaint can be the locus for assessment of those changes. It understands that the Constitution of a State, under the guise of being stable, can???t stifle in a way that fails to meet the interests of its people, leading to an institutional breakdown. At the same time, it cannot be subject to a process of deformation through constant changes in its text, destabilizing the legal relations. The question which arises, therefore, is the idea that the Constitution must be interpreted in a temporal context in which required the solution of a given case. Similarly, the judicial decisions which care about the relationship between the standards, whereas continuing legal relationship, aren???t precluded from being modified when there is a material change of context. So, when considering the occurrence of substantial changes in the factual relationships or general legal concept, this reinterpretative process can lead to an evolution in the jurisprudence set in an abstract control of the standards and result in an unconstitutionality, when it was considered constitutional before. Thus, it is proposed the understanding that the legal standards suffer a permanent process of updating of their meaning, which is why the study of the phenomenon of constitutional mutation and interpretation arises as being of great relevance for this update take place. The constitutional mutation is recognized as one of the most important contemporary discussions in Law, by providing a radical change in the interpretation of the Constitution, allowing its renewal, at the light of the social evolution, and offering meanings in line with the current reality / O presente trabalho discute, com base na an??lise da Rcl 4374/PE, o uso da reclama????o constitucional como um instrumento processual apto a promover a atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal firmada em sede controle abstrato de constitucionalidade das normas. Parte-se da premissa de que as decis??es da Corte permanecem abertas a um constante processo de reinterpreta????o pelo pr??prio Tribunal, e que a reclama????o constitucional pode ser o locus de aprecia????o dessas mudan??as. A Constitui????o de um Estado, sob o pretexto de ser est??vel, n??o pode se engessar de tal forma que deixe de atender aos interesses do seu povo, levando a uma ruptura institucional. Ao mesmo tempo, n??o pode estar sujeita a um processo de deforma????o por meio de constantes altera????es do seu texto, desestabilizando as rela????es jur??dicas. A quest??o que urge, desse modo, ?? a concep????o de que a Constitui????o deve ser interpretada no contexto temporal em que necess??ria a solu????o de uma determinada controv??rsia. No mesmo sentido, as decis??es judiciais que cuidem de rela????o entre normas, enquanto rela????o jur??dica continuada, n??o est??o impedidas de serem modificadas quando houver altera????o de contexto relevante. Assim, ao considerar a ocorr??ncia de mudan??as substanciais nas rela????es f??ticas ou da concep????o jur??dica geral, esse processo reinterpretativo pode conduzir a uma evolu????o da jurisprud??ncia firmada em controle abstrato de normas e resultar na declara????o de inconstitucionalidade de norma anteriormente declarada constitucional. Com isso, prop??e-se a compreens??o de que as normas jur??dicas sofrem um processo de atualiza????o permanente dos seus significados, raz??o pela qual o estudo do fen??meno da muta????o constitucional e da intepreta????o emerge como sendo de grande relev??ncia para que essa atualiza????o ocorra. Reconhece a muta????o constitucional como uma das discuss??es contempor??neas mais importantes do direito por ensejar uma mudan??a radical na interpreta????o da Constitui????o, permitindo sua renova????o ?? luz da evolu????o social e oferecendo-lhe significados consent??neos com a realidade atual

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452667.pdf: 280738 bytes, checksum: 2ac25084653d401667a7c7af84cf18d6 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / This study aims demonstrate the effectiveness of technological tools used for execution phase of the Labour Procedure, created through Covenants executed by the National Council of Justice and Regional Courts with agencies such as the Central Bank, DENATRAN and Brazilian Federal Revenue, allowing to Judiciary Power one direct connection to information. In the case of seizure of values, there was the development of the electronic seizure system, referred to as Bacenjud, allowing the seizure of values existing in any account, nationwide. In other hand has improved the restriction of vehicles, with the creation of Renajud tool that allows the access of existing vehicles on behalf of the debtor, enabling the realization of electronic form of restrictions to as circulation, transfer and licensing. There has also been the perfecting in the information provided by the Brazilian Federal Revenue. Where the system used to aid the Judiciary is Infojud that allows access to taxpayer data as well as pertinent information Declarations of Income Taxes. Based on the analysis of systems Bacenjud, Renajud and Infojud, this study has the scope to demonstrate the advantages and disadvantages of using these tools in the execution phase of the work process. The research carried also demonstrates the modernization of other traditional instruments, used to assist the satisfaction of credit desired in labor demand, as is the case the seizure of real estate and access to database of the Commercial Registrar. Seeking to visualize the details of each technological system inserted in the structure of the labor process execution, field surveys were conducted with the data extractions from cases closed with debt. With the aim of demonstrating the usefulness and challenges of technological mechanisms used in phase execution. Thus, not only was evidenced the efficacy of the systems developed, but were also suggested paths that may be followed to assist the celerity and effectiveness of the proceedings before the Labour Court. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnol?gicas utilizadas na fase de execu??o do Processo do Trabalho, que foram criadas atrav?s de Conv?nios firmados pelo Conselho Nacional de Justi?a e Tribunais Regionais, com os ?rg?os que permitem acesso direto das informa??es para o Poder Judici?rio, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletr?nica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no ?mbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restri??o de ve?culos automotores, com a cria??o da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos ve?culos existentes em nome do executado, permitindo a realiza??o de restri??o, via eletr?nica, de circula??o, transfer?ncia e licenciamento. Tamb?m houve o aperfei?oamento nas informa??es prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para aux?lio do Poder Judici?rio ? o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informa??es pertinentes as Declara??es de Imposto de Renda. Com base na an?lise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utiliza??o destes instrumentos de efetividade na fase de execu??o do processo do trabalho. A pesquisa realizada tamb?m demonstra a moderniza??o de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetiva??o do cr?dito pretendido na demanda processual trabalhista, como ? o caso da penhora de im?veis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as min?cias de cada sistema tecnol?gico inserido na estrutura do processo de execu??o trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extra??o dos dados dos processos arquivados com d?vida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnol?gicos empregados na fase de execu??o. Dessa forma, n?o s? foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas tamb?m foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justi?a do Trabalho.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-17T14:42:51Z No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467469 - Texto Parcial.pdf: 238794 bytes, checksum: a0be4ae27e4c9c5a7025a7dae589e374 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / This dissertation analyzes the implementation of the general repercussion on the legal framework of extraordinary appeals and the impact of the decisions delivered by the Supreme Court on the corresponding constitutional issues. This work studies the origins of the institute, in order to understand what has motivated the introduction of a precedent respecting system in Brazilian law. Identifies the difficulties, the resistances and risks on transposing mechanisms forged in the legal culture of the common law, to a dogmatic paradigm, which gives to statute law, with its generality and abstraction, the role of being the gravitational center of the entire legal system. Investigates the phenomena of objectification on constitutionality diffuse control and the abstraction of the constitutional issue from extraordinary appeals. Compares the developing system in Brazil with the common law model, warning for the differences in the precedent generation in either system, and for the difficulties involving the subsequent ratio decidendi extraction from a general repercussion precedent, formed with conviction elements located far beyond the case individually elected as a paradigm. It argues that in the new system, the function of carrying out justice is reserved to originary judicial organs while is reserved for the Supreme Court the role of being a Constitutional Court. Defending the importance on acknowleging in Supreme Court decision authentic sources of law, the study recognizes the changing potential on establishing a precedent respecting system in Brazil. Alerts, however, to the risk of throwback, in case of not noticing the biases which whom the entire legal community is historically conditioned, the peculiarities of local precedents, and the tendency to adopt a syllogistic-deductive structure of decision, in which such precedents could start to occupy the same role already reserved for the law, in its generality and abstraction. / Esta disserta??o analisa a implanta??o da repercuss?o geral no regime de julgamento dos recursos extraordin?rios e o impacto das decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as correspondentes quest?es constitucionais. Estuda as origens do instituto, com o prop?sito de compreender o que vem motivando a introdu??o de um sistema de respeito aos precedentes no direito brasileiro. Identifica as dificuldades, as resist?ncias e os riscos da transposi??o de mecanismos forjados na cultura jur?dica do common law, para um paradigma dogm?tico, que atribui ? lei, com sua generalidade e abstra??o, a fun??o de centro gravitacional de todo o sistema jur?dico. Investiga os fen?menos da objetiva??o do controle difuso de constitucionalidade e da abstra??o da quest?o constitucional frente aos recursos extraordin?rios e compara o sistema em desenvolvimento no Brasil com o modelo do common law, alertando para as diferen?as na forma??o do precedente em cada sistema, e para as dificuldades que envolvem a subsequente extra??o da ratio decidendi em um precedente de repercuss?o geral, para cuja forma??o contribuem elementos de convic??o situados muito al?m dos pertinentes ao caso individualmente eleito como paradigma. Sustenta que no novo modelo, a fun??o de realizar a justi?a em concreto ? das inst?ncias ordin?rias, enquanto ao STF deve ser reservado o papel de Corte Constitucional. Defendendo a import?ncia de que se atribua a condi??o de fontes prim?rias do direito ?s decis?es da Suprema Corte, reconhece o potencial transformador da implanta??o de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil, advertindo, por?m, para os riscos de retrocesso, acaso n?o se percebam os vieses a que toda a comunidade jur?dica est? historicamente condicionada, as peculiaridades dos precedentes aqui formados, e a tend?ncia ? ado??o de uma estrutura silog?stico-dedutiva de decis?o, em que as decis?es dos tribunais superiores passem a ocupar o mesmo papel reservado ? lei, em sua generalidade e abstra??o.

Submitted by Carla Santos (biblioteca.cp2.carla@bahiana.edu.br) on 2018-10-23T19:28:31Z No. of bitstreams: 1 DARZ??, OISP-2018.pdf: 2735913 bytes, checksum: 8bb882e869e77a517e62f44e6d7a6511 (MD5) / Approved for entry into archive by JOELMA MAIA (ebmsp-bibliotecacp2@bahiana.edu.br) on 2018-10-23T19:45:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DARZ??, OISP-2018.pdf: 2735913 bytes, checksum: 8bb882e869e77a517e62f44e6d7a6511 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T19:45:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DARZ??, OISP-2018.pdf: 2735913 bytes, checksum: 8bb882e869e77a517e62f44e6d7a6511 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / A discuss??o sobre obje????o de consci??ncia no curr??culo m??dico, requer um modelo educacional que estimule o racioc??nio ??tico e habilidades de comunica????o, minimizando o conflito moral e os preju??zos que a recusa possa causar aos pacientes. Objetivos: Avaliar a efic??cia da t??cnica do role-playing na abordagem do tema da obje????o de consci??ncia no curr??culo m??dico. Verificar entre acad??micos de medicina a preval??ncia, fatores motivadores ?? recusa em prestar servi??os em sa??de reprodutiva e o conhecimento ??tico sobre o tema. Os resultados ser??o apresentados sobre a forma de artigos. M??todos: Estudo de interven????o, envolvendo 120 estudantes de medicina. O projeto foi composto por 8 m??dulos com 15 alunos cada. Inicialmente aplicou-se um question??rio incluindo informa????es demogr??ficas, religiosidade, conhecimentos ??ticos sobre obje????o de consci??ncia na pr??tica m??dica e sobre a concord??ncia, ou n??o, e o seu conforto em conduzir situa????es como o abortamento legal, a prescri????o da contracep????o de emerg??ncia e a orienta????o contraceptiva a adolescentes. Ap??s, foram exibidos 3 filmes de curta metragem, criados exclusivamente para o projeto. O primeiro aborda a nega????o de um m??dico a realizar um abortamento em uma jovem de 15 anos, vitimada sexualmente. O segundo simula a obje????o de um m??dico a fornecer orienta????o contraceptiva a uma adolescente de 13 anos, e sem a ci??ncia dos pais. O ??ltimo filme retrata a recusa do m??dico em prescrever a contracep????o de emerg??ncia a uma jovem. Em seguida, estimulou-se uma discuss??o considerando principalmente: as legisla????es existentes sobre o tema, o direito ?? obje????o de consci??ncia do m??dico, a viola????o da autonomia da paciente, o potencial de discrimina????o e o preju??zo ?? sa??de do solicitante decorrente da recusa. Formaram-se ent??o subgrupos de 3 alunos que simularam os casos cl??nicos, atuando o mais pr??ximo poss??vel de uma situa????o real, havendo um revezamento entre os pap??is de m??dico, paciente e observador. Ao final, foi reaplicado o question??rio. Os dados foram analisados pelos testes do ??2, teste t e teste de McNemar, com n??vel de signific??ncia de 5%. Resultados: O abortamento foi recusado por 35,8% dos estudantes, a contracep????o aos adolescentes por17,5% e a contracep????o de emerg??ncia por 5,8%. A alta religiosidade(p<0,001) e a maior frequ??ncia a cultos(p=0,034) foram os preditores identificados ao abortamento previsto em lei. A recusa da contracep????o aos adolescentes foi significativamente maior entre os homens (p=0,037). Da amostra, 25% n??o explicaria o motivo da recusa,15% n??o descreveria todos os procedimentos e 25% n??o faria o encaminhamento. A altera????o do conforto na condu????o do abortamento previsto em lei, ap??s a interven????o, foi significativa(p<0,001). O mesmo foi observado na orienta????o contraceptiva a jovens adolescentes(p<0,001) e na prescri????o da contracep????o de emerg??ncia(p=0,002). A mudan??a de opini??o quanto ?? obje????o ao abortamento legal foi significativa(p=0,003) e, tamb??m, quanto ?? orienta????o contraceptiva a jovens adolescentes(p=0,012). N??o se observou diferen??as na prescri????o da contracep????o de emerg??ncia(p=0,500). Conclus??es: O abortamento previsto em lei foi a situa????o mais objetada. Os fatores motivadores a esta recusa foram o alto compromisso e uma maior pr??tica religiosa. Uma parcela razo??vel dos alunos n??o demonstrou ter conhecimentos ??ticos sobre o tema. A aplica????o desta metodologia, no grupo participante, tornou mais confort??vel a condu????o dos casos discutidos e forneceu um conte??do t??cnico, legal e ??tico para o melhor embasamento de suas opini??es.