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A crise da racionalidade do direito brasileiro como obstáculo ao implemento das novas metas locais emancipatóriasGerson, Fernando 29 August 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / Nenhuma / A idealização do Estado-razão na modernidade, como justificação teórica para a preservação da comunidade e o alcance do bem comum, encontra-se fortemente influenciada na crença acerca da legitimidade das ordens e comandos estatuídos pelas normas jurídicas e pelos indivíduos que estão nomeados para exercer a dominação. A implementação do Estado da social providência não se coaduna com o exercício da cidadania liberal-individualista de caráter fragmentário e mantenedor das desigualdades sociais. As dificuldades dos países semi-periféricos, como o Brasil, para a realização de um efetivo Estado Social de Direito deve ser revista a partir da correta inserção do ordenamento jurídico interno em um complexo sistema de globalização da economia e de dominação política dos países desenvolvidos. A imposição de uma racionalidade globalizante no plano internacional traz ínsita a concepção metafísica da universalização dos interesses, ocultando o aparecer das singularidades locais como forma de corrigir o rumo da instrumentalização do direito nacional às verdadeiras aspirações sociais. Mesmo na implantação da primeira jurisdição criminal universal da história da humanidade, criada para proteger os direitos humanos consagrados universalmente, os Estados dominantes não abriram mão de suas respectivas soberanias e institucionalizaram a seletividade da justiça criminal internacional e a relativização das sanções aos violadores dos direitos humanos. Já no plano jurídico interno, o paradigma racionalista transportado das ciências exatas para as ciências jurídicas norteou a busca idealizada da verdade ontologicamente inalcançável como um dos axiomas da instrumentalização (inautêntica) do Direito brasileiro. A investigação proposta parte do pressuposto que realmente todo conhecimento é de interesse social e destinado ao social, ainda que visto sob uma perspectiva individual, pois a ciência não deixa de ser uma prática social, na medida em que o conhecimento científico é realizado por um esforço social complexo para a compreensão da dinâmica de atuação dos atores sociais em determinada época e em determinado espaço social. Neste aspecto, para o alcance das metas sociais estabelecidas por uma agenda democrática, a análise dos fatores que legitimam o direito, ou a forma de fazer o direito, toma-se por base o conceito habermasiano do agir comunicativo como etapa dialógica indispensável para o alcance da democracia material. Após, é analisado o conceito de racionalidade do Estado proposto por Boaventura de Souza Santos na busca das chamadas soluções locais, na medida em que quanto mais local é o problema social apresentado, mais local deverá ser a solução proposta. A investigação proposta procura orientar-se nas bases da sociologia crítica para a compreensão acerca dos tópicos envolvendo a racionalidade jurídica, a legitimidade social do Direito e o papel do Poder Judiciário, reconhecendo-se a racionalidade local como condição epistêmica para o alcance das denominadas metas sócias emancipatórias para a formação de uma sociedade federativamente democrática. / The idealization of the state-reason in modernity, as theoretical justification for the preservation of the community and the achievement of common good, is strongly influenced in the belief about the legitimacy of the orders and commands laid down in law and by individuals who are appointed to exercise domination. The implementation of social welfare state is not consistent with the exercise of citizenship in liberal-individualist fragmentary and maintainer of social inequalities. The difficulties of the semi-peripheral countries such as Brazil, to conduct an effective social state of law should be reviewed from the correct insertion of the internal legal order in a complex system of economic globalization and political domination of developed countries. The imposition of an overarching rationality inherent in the international brings a metaphysical conception of universal interests, hiding the locations of the singularities appear as a way to correct the course of exploitation of national law to the true aspirations. Even in the first implementation of universal criminal jurisdiction of the history of mankind, created to protect universally recognized human rights, the ruling states have stuck to their respective sovereignty and institutionalized the selectivity of international criminal justice and the relativization of sanctions against violators of human rights. In the legal procedure, the rationalist paradigm transported from the sciences to the legal sciences guided the search for truth ontologically unattainable idealized as one of the axioms of instrumentation (inauthentic) of Brazilian law. The proposed research assumes that all knowledge is really of interest for the social and social, even if viewed from an individual perspective, because science does not cease to be a social practice, to the extent that scientific knowledge is held by an effort for understanding complex social dynamics of action of social actors in a given time and in particular social space. In this respect, to achieve the goals set by a social democratic agenda, the analysis of the factors that legitimize the right, or how to do right, becomes based on the Habermasian concept of communicative action as a step necessary for dialogic the scope of democracy material. After it is analyzed the concept of rationality of state proposed by Boaventura de Sousa Santos calls in search of local solutions, in that the more local is the social problem presented, the more local the solution should be proposed. The proposed research seeks to orient itself on the basis of epistemology critical to the understanding of the issues involving the legal rationality, the social legitimacy of law and the role of the judiciary, recognizing the local rationality and epistemic condition for achieving the targets referred to as members emancipatory for the formation of a democratic society federally.
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O pastor protestante brasileiro e a busca de legitimidade socialNepomuceno, José Maurício Passos 15 August 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-08-15 / The paper analyzes the sociological problem with the loss of social legitimacy of the Brazilian Protestant Minister (aqui também pode-se usar Pastor) and it will evaluate the ways that these social agents can use to fill this gap psychosocial. Working from the theory paradigm of role "symbolic interactionist", taking advantage the sociological methodology of the Jean-Paul Willaime and transplanting these resources to the sociological Brazilian Protestantism's reality, this study showed that during the historical course, since the insertion of Protestant mission in Brazil, even the most significant change in the Brazilian religious field with the emergence of neo-pentecostalism, Protestant Ministers connected to brazilian historical religious denominations suffered a gradual loss or restriction of their social importance. The study also found that this loss or restriction in their social locus generates a natural response in order to reconquer their condition of social plenitude. This natural response interposes as the vital sociological problem discussed in this research: what are the possible outputs for legitimating the Brazilian Protestant Minister. / O trabalho analisa o problema sociológico da perda de legitimidade social do pastor protestante brasileiro e avalia os caminhos que estes agentes sociais podem se utilizar para preencher esta lacuna psicossocial. Trabalhando a partir do paradigma da teoria de papel simbólico interacionista , aproveitando-se da metodologia sociológica de Jean-Paul Willaime e transplantando estes recursos para a realidade sociológica do protestantismo brasileiro, o trabalho demonstrou que no decurso histórico, desde a inserção do protestantismo de missão no Brasil, até a mais significativa mudança do campo religioso brasileiro com o surgimento do neopentecostalismo, os pastores protestantes ligados às denominações religiosas históricas brasileiras sofreram uma gradativa perda ou restrição de sua importância social. O trabalho também considerou que esta perda ou restrição do locus social gera uma resposta natural de reconquista da condição de plenitude social o que se interpõe como o problema sociológico vital discutido nesta pesquisa: quais as possíveis saídas legitimadoras para o pastor protestante brasileiro.
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Legitimação social das empresas de capital aberto por meio da divulgação sobre meio ambiente natural no relato integrado / Social legitimation of public companies by disclosure about The natural environment in the integrated reportBorçato, Edileusa Cristina 18 September 2017 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-28T13:13:53Z
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Previous issue date: 2017-09-18 / The Integrated Report – IR as an instrument of voluntary disclosure of financial and non-
financial information has been object of study and investigation regarding its usage and implementation by companies and its benefits. This study advances on such discussion, and, in an innovative way, explains, through discourse analysis and using the Suchman’s model, on what ways the voluntary disclosure about the natural environment have been used by open capital companies as a form of social legitimation through Integrated Reports (IR), including comparing the companies’ behavior according to its environmental impact of their operational activities. Suchman’s model considers that the managers may, strategically, through instruments of voluntary disclosure, gain, maintain, or recover the legitimacy on pragmatic, moral, or cognitive levels, employing different strategies and behavioral dynamics. The amount of 1,821 discourses about the natural environment have been analyzed, in the IR published in 2016, regarding the base year 2015, of eleven open capital companies with activities of low, medium and high environmental impacts, that participated on the BM&FBOVESPA stock market in June 2016, and declared that elaborated the reports based on the framework proposed by the International Integrated Reporting Council (IIRC). This study is categorized as qualitative, regarding the research problem; as for the objective, it is descriptive; as for the proceedings of documental data collecting, as a temporal cross-
sectional perspective, since the study was carried out the period between October 2016 and June 2017. The results demonstrate that the discourse about the environment contained in the analyzed IRs have been used as ways of social legitimation by the companies in a similar manner among open capital companies with low, medium, and high environmental impacts. The predominant category employed in the discourses was to gain legitimacy in a cognitive manner, especially regarding behavioral dynamics to build reputation, formalize operations, talk naturally about the subject, and demonstrate success, and the strategies were to adapt to a model, to demands, ideals, and that protect assumptions. It can be concluded that the IRs are being used as means of management of social legitimation through voluntary disclosure of information about the natural environment, spread in different sections of the report, appearing as texts, tables, and images, with implicit and explicit strategies. These findings make it possible for report writers, shareholders, and stakeholders to understand that not all of the managers’ intentions are evident in voluntary information communication about the natural environment. For future studies, it is suggested to analyze the discourse of other capitals disclosed in the IRs; reapply this study in future periods, on the same sample, to investigate if there was any change in the way social legitimacy is sought, including procedures of intention examination, through structured interview with the IR writers; apply the study in foreign open capital companies, in order to compare behavior regarding the search for social legitimacy, in Suchman’s model. / O Relato Integrado – RI como instrumento de divulgação voluntária de informações financeiras e não financeiras tem sido objeto de análise e investigação sobre sua adoção e implantação pelas empresas e seus benefícios. Este estudo avança nesta discussão e, de forma inovadora explica, a partir da análise do discurso e do modelo de Suchman, de que maneira as divulgações voluntárias sobre meio ambiente natural têm sido utilizadas pelas companhias de capital aberto como mecanismo de legitimação social por meio dos Relatos Integrados – RIs, inclusive comparando o comportamento das companhias conforme o impacto ambiental de suas atividades operacionais. O modelo de Suchman considera que os gestores podem, estrategicamente, por meio de instrumentos de divulgação voluntária, ganhar, manter ou recuperar a legitimidade de forma pragmática, moral ou cognitiva, a partir de diferentes estratégias e dinâmicas comportamentais. Foram analisados 1.821 discursos sobre meio ambiente natural, contidos nos RIs divulgados em 2016, referentes ao ano-base 2015, de 11 (onze) companhias abertas com atividades de alto, médio e baixo impactos ambientais, que participaram do pregão da BM&FBOVESPA em junho de 2016 e declararam que elaboraram os relatórios com base no framework proposto pelo International Integrated Reporting Council (IIRC). Este estudo, quanto ao problema, se classifica como qualitativo; quanto ao objetivo, descritivo; quanto ao procedimento de coleta de dados documental, em uma perspectiva temporal transversal, visto que o estudo foi realizado no período de outubro de 2016 a junho de 2017. Os resultados demonstram que os discursos sobre meio ambiente natural contidos nos RIs analisados têm sido utilizados como mecanismo de legitimação social pelas empresas de maneira semelhante entre as companhias de capital aberto com atividades de alto, médio e baixo impactos ambientais. A categoria predominante nos discursos foi para ganhar legitimidade de forma cognitiva, prevalecendo às dinâmicas comportamentais para construir reputação, formalizar as operações, falar do assunto com naturalidade e demonstrar sucesso, e as estratégias foram as que visam adaptar-se aos modelos, às exigências e aos ideais e proteger pressupostos. Pode-se concluir que os RIs estão sendo utilizados como mecanismo de gerenciamento de legitimidade social através das divulgações de informações voluntárias sobre meio ambiente natural, propagadas em diferentes seções do relato, apresentando-se em forma de textos, tabelas e imagens, com estratégias implícitas e explícitas. Estas constatações oportunizam aos preparadores dos RIs e aos shareholders e stakeholders compreender que nem todas as intenções dos gestores estão evidentes na comunicação voluntária de informações sobre o meio ambiente natural. Para estudos futuros sugere-se: analisar os discursos dos demais capitais divulgados nos RIs; reaplicar o estudo em períodos futuros, na mesma amostra, para constatar se houve mudança na maneira de buscar legitimidade social incluindo procedimento de levantamento das intenções, através de entrevista estruturada com os preparadores dos RIs; aplicar o estudo em companhias de capital aberto estrangeiras para fins de comparação dos comportamentos em relação à busca pela legitimidade social, no modelo de Suchman.
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[en] DESIRE FOR CHILDREN IN LESBIAN COUPLES: PATHS AND CHALLENGES OF HOMPARENTHOOD / [pt] DESEJO POR FILHOS EM CASAIS DE MULHERES: PERCURSOS E DESAFIOS NA HOMOPARENTALIDADEMONICA FORTUNA PONTES 20 March 2019 (has links)
[pt] No presente estudo, objetivou-se apontar e analisar questões que perpassam a família homoparental, composta por mulheres e filhos em coabitação, com planejamento conjunto da maternidade, utilizando as novas tecnologias reprodutivas, havendo ou não o registro de dupla maternidade. As questões relacionadas às referidas famílias ressaltam alguns aspectos do percurso, desde o desejo de filhos até o dia a dia familiar. Mantiveram-se presentes questionamentos relacionados à possibilidade de tais famílias reproduzirem a família heterossexual. O estudo contou com a participação de nove mulheres, com idades entre 33 e 45 anos, residentes no estado do Rio de janeiro. Alguns dos principais achados apontaram que a maioria das entrevistadas possuía forte desejo por filhos biológicos, planejados com suas companheiras e sem a participação de terceiros na criação das crianças. A legalização dos laços afetivos entre a companheira da mãe biológica e a criança foi possível, em alguns casos, por meio da adoção unilateral, estabelecendo-se a dupla maternidade. As famílias que não legitimaram a situação parental continuaram desamparadas legalmente. A divisão das tarefas domésticas entre o casal foi igualitária. Não se encontraram preferências da criança por uma das mães. O reconhecimento dos netos por parte dos avós não biológicos ocorreu plenamente em alguns casos. Ainda que algumas conquistas no âmbito jurídico e social tenham ocorrido pela família homoparental, devido, também, à repetição de um modelo de família (heterossexual), considera-se tal repetição diferencial, e as conquistas advindas, uma abertura de caminhos para que outras configurações familiares sejam reconhecidas, e não apenas novas hierarquias sejam criadas. / [en] This paper aims at highlighting and analyzing questions upon homoparental families composed by two women who opted for mothering, taking advantages of the latest reproductive technologies with or without the recording of double motherhood. The discussion on lesbian families underscores some aspects of the family- building process from the motherhood desire to daily family routine. This issue brings into question the possibility those families reproduce the traditional heterosexual pattern. To accomplish this, nine women ranged between 33 and 45 years old, living in Rio de Janeiro, participated in this research. It pointed out that most of the lesbian couples interviewed wanted biological children to be raised by themselves without any interference else. The legalization of the emotional tie between the biological mother s partner and the child was possible in some cases through the unilateral adoption, promoting double motherhood. Some families that have not legitimated their situation have continued legally unprotected. It is proved, in some cases, that the unilateral adoption promotes emotional link among the biological mother, the co-mother and the child. In some cases, biological grandparents accept the children as their natural grandchildren. Even though some juridical and social rights have been conquered by homoparental families just because of the reproduction of a heterosexual pattern, the achievements engender conditions in which other family models may be recognized rather than only create new hierarchical family systems.
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