Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Marise Leite (marise_mg@yahoo.com.br) on 2016-05-09T12:49:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO_CritériosTriagemEscopo.pdf: 10626920 bytes, checksum: 0726c98d7bd7da8bcfb1ceabba83f796 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2016-05-09T13:31:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO_CritériosTriagemEscopo.pdf: 10626920 bytes, checksum: 0726c98d7bd7da8bcfb1ceabba83f796 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T13:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO_CritériosTriagemEscopo.pdf: 10626920 bytes, checksum: 0726c98d7bd7da8bcfb1ceabba83f796 (MD5) Previous issue date: 2014 / No Brasil o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aplicado com maior regularidade, mas de forma precária. A maioria dos projetos propostos enfrenta diversos óbices institucionais, normativos e operacionais. O atual colapso do sistema de licenciamento vem trazendo prejuízos a diferentes segmentos da sociedade e ao meio ambiente. Alguns dos principais problemas apontados são a morosidade, o excesso de burocracia e a imprevisibilidade. Mesmo com essa realidade, é crescente o número de pedidos de licenças, sobretudo a nível estadual. Em reação às críticas, as autoridades ambientais vêm realizando uma série de modificações na etapa de triagem do processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de projetos que, no Brasil, muitas vezes, encontra-se vinculada à etapa de escopo dos estudos ambientais. No entanto, é necessário entender até que ponto essas modificações são tecnicamente coerentes e quais suas implicações. O objetivo desta pesquisa qualitativa foi de verificar essa lacuna. Realizou-se uma análise comparativa e pioneira das etapas de triagem e escopo no processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de quatro estados brasileiros altamente industrializados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram coletados principalmente por meio de revisões da literatura e de entrevistas (abertas e semi-estruturadas). Foram selecionados quatro projetos reais licenciados no estado de Minas Gerais e, com base em seus dados, simulou-se pedidos de licenças ambientais nas outras três jurisdições estaduais, a fim de compreender como os projetos “fictícios” seriam triados e quais seus desdobramentos. As simulações revelaram importantes diferenças entre as etapas de triagem e escopo das quatro jurisdições, que levaram a diferentes cenários de licenciamento e AIA, com implicações relevantes em termos de estudos necessários, tempo e aprovação dos projetos e taxas administrativas. O estudo apresenta propostas para o aperfeiçoamento dessas etapas e conclui discutindo as implicações financeiras, técnicas e temporais de tais diferenças. ____________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: In Brazil, environmental licensing and impact assessment are two of the instruments of the National Environmental Policy. These instruments, although vastly applied, have many problems, to the point that many authors claim that the system is collapsing. Most of the proposed projects face many institutional, regulatory and operational obstacles. The current collapse of the system puts into risk society and the environment. Some of the main problems are time-consuming procedures, excessive bureaucracy, ideological/political rather than technical decisions, and unpredictability. Despite this fact, there is a growing number of license applications, especially at the state level. In response to criticism, environmental authorities have been conducting a series of changes in the screening stage of the licensing process and environmental impact assessment of projects in Brazil often is linked to the scope stage of environmental studies. However, it is necessary to understand to what extent these changes are technically consistent and what are their implications. The purpose of this qualitative study was to address this problem. This study undertook a comparative analysis of the stages of screening and scope in permitting and environmental impact assessment in four highly industrialized Brazilian States: Minas Gerais, Espirito Santo, Rio de Janeiro and Sao Paulo. Data were collected primarily through literature reviews and interviews (open and semi-structured). Four licensed real projects in the state of Minas Gerais were selected and, based on their data, three simulations of requests for environmental permits in the other three state jurisdictions were undertaken, in order to understand how the “fictitious” projects would be screened, and what would be the scoping implications. The simulations revealed important differences among the stages of screening and scoping across the four jurisdictions that have led to different licensing scenarios and EIA, with important implications in terms of necessary studies, timing approval, and administrative fees. The study presents proposals for improving these steps and concludes by discussing the financial, technical, political, procedural and legal implications of such differences.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T15:53:16Z No. of bitstreams: 1 2017_VictorCastroFernandesdeSousa.pdf: 642445 bytes, checksum: 260f9b48a28150364cb1b70e51dc2d24 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-16T20:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VictorCastroFernandesdeSousa.pdf: 642445 bytes, checksum: 260f9b48a28150364cb1b70e51dc2d24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T20:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VictorCastroFernandesdeSousa.pdf: 642445 bytes, checksum: 260f9b48a28150364cb1b70e51dc2d24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / O presente estudo teve por objetivo verificar como se dá a relação entre os atores sociais envolvidos no licenciamento ambiental, identificando os seus poderes e preferências, e como eles influenciam na tomada de decisão final nesse processo. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica com estudo de casos, e a análise positiva sob o marco teórico-conceitual da Economia das Instituições. Foram trazidas as considerações tanto do estado da arte na academia quanto de relatórios governamentais nacionais e estrangeiros, com a identificação das falhas existentes no licenciamento ambiental, que reduziriam a sua efetividade enquanto política pública. Ainda, foram trazidos conceitos da academia sobre equidade e eficiência na tomada de decisão em política pública, para balizar o que poderia ser considerada uma decisão ótima, do ponto de vista econômico, nos estudos de caso que serão analisados. Ao identificar os atores sociais envolvidos, seus interesses e poderes, é possível concluir como as regras do jogo que constituem o licenciamento ambiental estariam conduzindo a um cenário de maior ou menor ganho e equilíbrio social pós tomada de decisão. Por fim, trazemos ainda considerações sobre qual deve ser o papel do licenciamento ambiental enquanto política pública, suas metas e objetivos. / The objective of this dissertation is to analyze the institutional design of environmental licensing, verifying the relationship between the social actors directly impacted by this public policy, and also identifying their powers and preferences, and how they influence the final decision made. The methodology used was bibliographic review with studied cases, and the positive analysis under the theoretical-conceptual framework of the Economics of Institutions. Considerations were made both of the state of the art at economics and foreign government reports, with the identification of the environmental licensing process failures, that would end up reducing its effectiveness as a public policy. In addition, concepts of the academy about equity and efficiency, in public policy decision-making, were brought in, to mark what could be considered an optimal decision from the economic point of view, in the studied cases. By identifying the social actors involved, their interests and their powers, it is possible to conclude how the rules of the game, that constitute environmental licensing, would be leading to a scenario of greater or lesser gain and social equilibrium after decision making. Finally, we also consider the role of environmental licensing as a public policy, and its goals.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7192_1.pdf: 794804 bytes, checksum: 231b9b031558d715578f05cff2075ea0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a participação popular através de importante instrumento, a audiência pública, no Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Desde a década de 70 já havia sinais de preocupação com a defesa e proteção do meio ambiente, em face do avanço tecnológico e de um desenvolvimento não planejado. No entanto, foi somente com a promulgação da Constituição de 1988 que o estudo de impacto ambiental, até então, um instrumento de Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei no 6.938/81, tornou-se um importante instrumento de tutela administrativa na defesa do meio ambiente. De igual modo, a participação popular, cujo objetivo é permitir a manifestação direta do cidadão e das comunidades a serem atingidas diretamente pela atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental dentro do EIA, quando da realização de Audiência Pública. A participação popular ainda é incipiente, graças à falta de ampla divulgação dos atos da Administração Pública; de educação ambiental; do interesse do Estado em manter este status. Os nossos legisladores de conformidade com o texto constitucional, já cuidaram da regulamentação dos mecanismos dispostos dessa participação popular (através da Lei n0 9.709 de 18.11.98), constantes da Constituição Federal de 1988 (art.14, I, II e III), imprescindíveis à consolidação da democracia no nosso país

Submitted by Marcele Costal de Castro (costalcastro@gmail.com) on 2017-09-15T14:20:17Z No. of bitstreams: 1 ISAAC JOSÉ ANTONIO LUQUETTI SANTOS D.PDF: 2133521 bytes, checksum: a0a1067427bc05061346353cbaabeec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T14:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISAAC JOSÉ ANTONIO LUQUETTI SANTOS D.PDF: 2133521 bytes, checksum: a0a1067427bc05061346353cbaabeec4 (MD5) Previous issue date: 2003-03 / Uma sala de controle de uma planta nuclear de potência é um sistema complexo, que controla um processo nuclear e termodinâmico usado para produzir energia elétrica. Os operadores interagem com a sala de controle através de interfaces, que apresentam implicações significativas para a segurança da planta nuclear e influenciam a atividade dos operadores. O licenciamento é um processo através do qual o órgão regulador, por meio de avaliações e verificações das condições de segurança de uma instalação nuclear, concede, modifica, limita, prorroga, suspende ou revoga uma licença de operação ou autorização. O principal objetivo desse trabalho é propor a análise da atividade dos operadores como uma ferramenta de auxílio para o licenciamento nuclear e para a modernização de salas de controle de reatores nucleares. A realidade da atividade dos operadores em salas de controle exibe uma série de mecanismos ausentes das normas e guias nucleares de fatores humanos, importante para o processo de modernização e avaliação das salas de controle. A abordagem ergonômica considera as estratégias de operação, a interação entre os operadores, a interação operador sistema, a interação entre os operadores e os grupos de apoio. Através dessa abordagem obteremos informações essenciais, que possibilitarão a adequação das salas de controle às exigências legais do órgão regulador, auxiliando no licenciamento nuclear. / A nuclear power plant control room is a complex system that controls a nuclear and thermodynamic process used to produce electrical energy. The operators interact with the control room through interfaces, that have significant implications to nuclear plant safety and influence the operator activity. The licensing is a process through which the regulatory agency, by means of evaluations and verifications of the safety conditions in a nuclear installation, grant, modify, limit, prorogue, suspends or revokes a operation license or authorization. The mean objective is propose the operator activity analysis as a support tool to the nuclear licensing and to update of existing nuclear control rooms. The operator activity presents complexity features and shows a series of mechanisms absents from the human factors standards and human factors guidelines, important to the evaluation and update of control rooms. The ergonomics approach considers the operation strategies, the interaction between the operators, the interaction operator system, the interaction operator and support groups. This approach will get essential information, making possible the adequacy of control rooms features to the legal requirements of the regulating agency, assisting the nuclear licensing.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7418_1.pdf: 3342066 bytes, checksum: a98a99b4718f7a56eae4351c4229b527 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente estudo tem como meta amparar, teoricamente, o leitor sobre a importância e eficácia da análise de investimento em licenciamento de produto, apresentando-a como estratégia na obtenção de lucros e alerta contra prejuízos no setor de manufatura de brinquedos. Para tanto, primeiramente, trataremos da ambientação do universo em estudo, explorando temas ligados à questão das modificações geradas a partir do mercado globalizado. Será definido, também, o tema da propriedade intelectual, mostrando as suas modalidades a fim de preparar o cenário para a discussão sobre o tema licenciamento de produtos. O texto, então, irá explanar sobre os aspectos jurídicos e tipos de licenciamento. O trabalho tem como delimitação a indústria nacional de brinquedos, mais especificamente as empresas afiliadas à Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ). Alguns dados sobre esta indústria, e também sobre licenciamento, estão contidos nesta dissertação a fim de servir de base para futuras consultas por parte de pesquisadores e interessados na área. Posteriormente, serão ressaltadas as metodologias ligadas à análise de investimento na adoção ou recusa no licenciamento de produtos. Um estudo de caso também será mostrado a fim de ilustrar e consolidar os conceitos provenientes destas metodologias. Através de uma pesquisa de campo, junto às empresas de manufatura de brinquedos, apresentaremos o quanto a teoria da análise de investimentos ampara o setor, retratando a realidade com a apresentação de dados estatísticos. E, finalmente, as conclusões serão apresentadas indicando a aplicabilidade das metodologias, seguidas de sugestões para outros trabalhos que poderão vir a ser realizados a partir do que aqui se apresenta

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Mestrado em Geografia, 2007. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:40:26Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Paulo%20Cesar.pdf: 4253860 bytes, checksum: bfdaed411b744991ceb14164e0e95706 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-30T13:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Paulo%20Cesar.pdf: 4253860 bytes, checksum: bfdaed411b744991ceb14164e0e95706 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-30T13:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Paulo%20Cesar.pdf: 4253860 bytes, checksum: bfdaed411b744991ceb14164e0e95706 (MD5) / A partir da promulgação da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, alguns instrumentos de controle como o licenciamento ambiental foram adotados objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Desse modo, toda atividade efetiva ou potencialmente poluidora, como os empreendimentos de parcelamento para fins urbanos, passaram a estar sujeitos ao licenciamento prévio pelo órgão ambiental, onde é exigida a realização de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação, como subsídio para a análise da licença requerida. Uma avaliação de dois diferentes tipos de estudos ambientais (Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI) foi realizada sobre nove empreendimentos urbanos localizados na sub-bacia do Ribeirão Mestre d’Armas na Região Administrativa de Planaltina, com o objetivo de verificar a eficácia e eficiência destes instrumentos para a gestão ambiental urbana local. Para tanto, foi adaptada uma metodologia, baseada em avaliações da eficácia de gestão de unidades de conservação, capaz de quantificar os principais dados que interferem na gestão urbana, proporcionando condições para uma comparação dos diferentes estudos, levando a concluir que, para aqueles avaliados, não houve uma contribuição positiva na gestão ambiental do território. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the law number 6.938 declared in August 31th of 1981 that institute the National Politics of the Environment, some instruments of control as the environmental licensing had been adopted to preserve objectifying, the improvement and recovery of the environmental quality. In this way, all the activity accomplishes or potentially polluting as the enterprises of partly for urban ends, had started to subject to the previous licensing for environmental organ, where is demanded studies concerning to the environmental aspects related to location, installation and operation, as subsidized for analyzes of required license. An evaluation of two different types of studies (Environmental Impact and Neighborhood Impact Report) was carried out on nine urban enterprises located in the Mestre d’Armas Brook sub-basin of in the Planaltina Administrative Region, with the objective to verify the efficacies and efficiency of these instruments for local urban environment management. In such a way, was adapted a methodology, based on evaluation of the efficacy of management of units of conservancies, capable to quantify the main data that interfere with management urban, providing condition for a comparison of the different studies, leading to conclude that, for those enterprises evaluated, it didn’t happen positive contributions in environmental management of the territory.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-18 / The exploitation of natural resources happens in the most diverse activities. Consequently, countries look for solutions through legal regulation to attenuate the negative consequences and promote a sustainable development. The previous control of potentially polluting activities becomes essential. This thesis comes from the interest in proposing the guidelines for the improvement of the Brazilian environmental licensing as an instrument for the management of the National Environmental Policy as well as contributing to the distribution of the Environmental Justice. The present thesis proposes guidelines for the improvement of the environmental licensing and the accomplishment of the environmental Justice in Brazil. The methodology chosen led to the division of the research in three stages: in Stage I - the secondary data were surveyed; In Step II - the primary data were collected; And, finally, in Step III, based on the secondary data and the primary ones collected in the field, the information collected, correlated and analyzed with the bibliographical and cartographic information were worked on. The results of the bibliographic survey, data and interviews and the comparative study in the selected countries (Portugal, Germany and the United States - USA) are in accordance with the set of guidelines proposed for the improvement of the Brazilian Environmental Licensing, as recommended in the Law no. 6,938 / 81. Among the main results found, it was verified that in almost all the opinions of the social agents it was predominant the affirmative answer regarding the use of the expression "Environmental Justice" in their professional practice activities. They believe, however, that broadly speaking, Environmental Justice is not used in Brazilian Environmental Licensing. It was verified the hypothesis of the non-consideration of Environmental Justice in the Licensing, when analyzing the environmental judicial processes in the Federal Court in the scope of the State of Ceará, in the years of 2013 and 2014. It is expected that the Environmental Justice should be considered in the environmental licensing procedure adopted in Brazil from the implementation of the guidelines proposed in this thesis. Keyword: Environment. Environmental licensing. Environmental impacts. Environmental justice. / A exploração dos recursos naturais ocorre nas mais diversas atividades. Consequentemente, os países buscam soluções por meio de regulação jurídica para atenuar as consequências negativas e promover o desenvolvimento sustentável. O controle prévio de atividades potencialmente poluidoras torna-se imprescindível. Esta tese surge do interesse em realizar proposição das diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro e a realização da Justiça ambiental, como instrumento da gestão da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como contribuir com a distribuição de Justiça ambiental. A presente tese propõe diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental e a realização da Justiça ambiental no Brasil. A metodologia adotada levou à divisão da pesquisa em três etapas: na Etapa I ¿ efetuou-se o levantamento dos dados secundários; na Etapa II ¿ levantaram-se os dados primários; e, por fim, na Etapa III, com base nos dados secundários e os primários levantados em campo, cuidou-se das informações coletadas, correlacionadas e analisadas com as informações bibliográficas e cartográficas. O resultado do levantamento bibliográfico, dados e entrevistas e do estudo comparado nos países selecionados (Portugal, Alemanha e Estados Unidos ¿ EUA) se encontram em conformidade com o conjunto das diretrizes propostas para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro, preconizado na Lei nº. 6.938/81. Entre os principais resultados encontrados, foi constatado que, na quase totalidade da opinião dos agentes sociais, predominou a resposta afirmativa quanto a aplicar a expressão ¿Justiça ambiental¿ em suas atividades práticas profissionais. Acreditam, no entanto, que, de modo amplo, não seja aplicada a Justiça ambiental no licenciamento ambiental brasileiro. Constatou-se a confirmação da hipótese da não consideração da Justiça ambiental no Licenciamento, quando das análises dos processos judiciais ambientais na Justiça Federal no âmbito do Estado do Ceará, nos anos de 2013 e 2014. Tem-se a expectativa de que a Justiça ambiental seja considerada no procedimento do licenciamento ambiental adotado no Brasil desde a implementação das diretrizes propostas nesta tese. Palavra-chave: Meio ambiente. Licenciamento ambiental. Impactos ambientais. Justiça ambiental.

Esta pesquisa analisou a possível sustentabilidade ambiental nas propriedades suinícolas, na região da Bacia hidrográfica U-30, no noroeste do estado do Rio Grande do Sul, com ênfase nos problemas ligados aos dejetos suínos. O foco principal é a disposição dos dejetos e a eficiência do licenciamento ambiental como instrumento regulador da atividade. A pesquisa tem caráter quantitativo e qualitativo valendo-se de visitas a propriedades rurais, identificação dos problemas e entrevistas aos órgãos ambientais do estado do Rio Grande do Sul. Observou-se a dificuldade de tornar a atividade sustentável ambientalmente, pelo manejo nem sempre adequado dos dejetos, o uso como biofertilizante sem critérios e as dificuldades com as questões legais de adequação da atividade nas propriedades para obter o licenciamento. Os impactos negativos geram conflitos, sendo que agricultores, agroindústrias e integradoras responsáveis pela degradação, protagonizam uso dos bens naturais que pertencem por direito ao coletivo, prevalecendo os interesses econômicos sobre a qualidade do solo, água e ar, bens de interesse coletivo. Cada categoria exerce um impacto distinto e tem recursos também diferenciados para resolver o problema gerado. Uma nova postura dos suinocultores é necessária, associada à responsabilização de todos os atores que contribuem de forma efetiva para a atual situação ambiental da suinocultura, especialmente as empresas integradoras, uma vez que a atividade tem como forte característica a poluição da água, do solo e do ar, se não for manejada adequadamente. Esta pesquisa analisou os recentes impactos ambientais ocorridos a e configuração dos problemas ambientais ocasionados, associados aos parâmetros legais. Como assegurar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico na atividade da suinocultura na região que abrange a bacia hidrográfica U-30 no estado do Rio Grande do Sul, dentro dos padrões da legislação ambiental e o que é necessário para melhorar a dimensão ambiental da atividade da suinocultura, é a proposta desse trabalho. / 98 f.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Estágio orientado pelo Eng. Carlos Silva Meira / Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Área de Especialização de Planeamento). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012