Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-11T18:17:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Natália Mestrado em Direitos Humanos.pdf: 1015912 bytes, checksum: 1fae82e994f76371ccca30ede97a3630 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T18:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Natália Mestrado em Direitos Humanos.pdf: 1015912 bytes, checksum: 1fae82e994f76371ccca30ede97a3630 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / A presente dissertação pretende demonstrar a atual concepção da morte digna e sua repercussão no panorama jurídico brasileiro, abordando – inicialmente –as diferenciações médicas-jurídicas dos institutos que estudam a terminalidade da vida. Morte e morrer possuem conotações diversas e o comportamento humano na opção por uma morte digna perpassa contextos educacionais, filosóficos, jurídicos, psicológico. A inexistência expressa da garantia à morte digna no ordenamento legal brasileiro causa desamparos legais e inobservância dos princípios bioéticos, fazendo-se necessárias a regulamentação jurídica com relação ao tema, respeitando a vontade dos pacientes e retirando – quando for o caso – a possibilidade de aplicações civis, administrativas e penais aos profissionais de saúde que praticarem ou induzirem a morte de pacientes em estágio terminal da vida, explicitando os posicionamentos majoritários e as correntes doutrinárias que enfatizam a necessidade de normatização da morte digna como questão de direitos humanos. O princípio da dignidade da pessoa humana, neste cenário, constitui fundamento ao direito de morrer com dignidade, visto que é o epicentro da ordem jurídica brasileira, correlacionado com a autonomia e a justificativa para o consentimento informado dos pacientes terminais, especialmente nos casos de ortotanásia. Com isso, visamos proporcionar a compreensão do conceito humanista sobre a morte digna e as bases para a regulamentação jurídica do instituto na forma da ortotanásia. / The present dissertation has the intention to demonstrate the current conception of dignified death and its repercussion in the Brazilian juridical panorama, approaching – at first – the medical-juridical differentiation of the institutes that study life's terminality. Death and dying have diverse connotations and human behaviour in choosing dignified death permeates contexts which are educational, philosophical, juridical, psychological among others. The express nonexistence dignified death's guarantee in the Brazilian legal system causes lawful abandonment and nonobservance of bioethical principles, juridical regulation becoming necessary pertaining to the matter, respecting the patient's will and withdrawing – when necessary – the possibility of civil, administrative or penal sanctions to the health care professionals who practice or induce the death of terminal patients, explaining the major understanding and the doctrinaire lines which emphasize the necessity of dignified death's standardization as a matter of human rights. The principle of the dignity of the human person, in this scenario, constitutes foundation to the right of dying with dignity, seeing that it is the epicenter of the Brazilian legal order, correlated with the autonomy and the justification to informed consent of terminal patients, especially in cases of ortothanasia. Thereat, providing the comprehension of the humanist concept about dignified death and the foundations to the juridical standardization of the insitute, in the form of ortothanasia, was aimed.

O presente estudo teve como objetivo analisar o conceito de cuidados paliativos expresso na literatura das áreas de Enfermagem, Medicina, Psicologia e Bioética. A busca das publicações foi feita por acesso a base de dados LILACS, BDENF, AdSaude, todos pertencentes aos sites da Biblioteca Virtual em Saúde do Centro de Documentação Latino Americano e do Caribe em Ciências da Saúde (BIREME); no Banco de Dados Bibliográficos da USP – DEDALUS e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; busca manual em tese, livros e artigos publicados sobre o assunto, no período de 1991 a 2002. Utilizou-se a análise de conceito na perspectiva evolucionária de Rodgers (2000), destacando os atributos essenciais, eventos antecedentes, eventos conseqüentes, termos substitutos e a apresentação de um caso modelo, elementos que constituem o cerne do conceito a ser analisado. Como resultados obteve-se que: os cuidados paliativos são expressos pelas características de assistência integral do ser humano; controle da dor crônica oncológica; equipe interdisciplinar; morte como processo natural: preparo do paciente para a morte; autonomia e ortotanásia; alívio do sofrimento; cenários de atendimento: hospital e domicílio; comunicação franca e honesta, e visa o cuidado e não a cura. Dentre os eventos antecedentes foram descritos: o paciente terminal; o sofrimento psicológico, espiritual, social e físico; o câncer e outras doenças crônicas; despreparo profissional e barreira cultural. Os eventos conseqüentes foram relacionados a: qualidade de vida; morte digna; formação profissional e criação de serviços e núcleos em cuidados paliativos. Identificou-se como termos substitutos o “hospice" e a medicina paliativa. Concluiu-se que o conceito de cuidados paliativos é uma construção complexa de elementos, dentre os quais destaca-se a assistência integral do ser humano fora de possibilidade de cura (unidade de cuidado paciente–família); cujo paradigma é o cuidado e não a cura; que prioriza o alívio da dor crônica, controlada por equipe interdisciplinar capacitada, que preserva a autonomia do paciente e proporciona a ortotanásia, aliviando o sofrimento da unidade de cuidado, seja no domicílio ou hospital, por meio de uma comunicação franca e honesta entre paciente, família e equipe; no preparo do paciente e familiar para a morte digna, tendo-a como um processo natural, visando enfim, a qualidade de vida. / The aim of this study was to analyze the concept of palliative care on Nursing, Medicine, Psychology and Bioethics literature. The search for publications was done based on LILACS, BDENF and Adsaude data bases concerning the sites of the Health Virtual Library Documentation in Health Sciences of Latin America and Caribbean (BIREME); on DEDALUS – the University of São Paulo Bibliographic Data Base, and on CAPES – Superior Level Personnel Improvement Coordination Portal; on thesis, books and non-published articles about the theme from 1991 to 2002. The concept analysis was based on Rodgers (2000) evolutionary perspective, pointing out the basic attributes, previous events, consequential events, substitute terms and the presentation of a model case, which compose the core of the concept to be analyzed. As a result it was found out that the palliative care are expressed by characteristics such as the holistic care of human being; chronic pain control in oncology; interdisciplinary team; death as a natural process; patient and family preparation for death; suffering relief; autonomy and ortotanasia; care settings; hospital and home; honest and sincere communication; with the aim of caring and not cure. Among the previous events it was pointed out: terminal patient; the psychological, spiritual, social and physical suffering; cancer and other chronic diseases; unprepared professional and cultural barriers. The consequential events were related to life quality; peaceful death; professional education and the creation of palliative care services. Hospice and palliative medicine were identified as substitute terms for palliative care. Is was highlighted the holistic care for human being with no cure possibility (patient-family care unity); the paradigm is caring and not cure; the priority is chronic pain relief which is controlled by interdisciplinary trained team; patient autonomy is preserved, providing ortothanasia and relieving the care unity suffering either at home of in hospital by means of honest and sincere communication among patient, family and team; patient and family are prepared for a peaceful death, considering this a natural process and taking into account the quality of life.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-04T00:00:25Z No. of bitstreams: 1 RosaneForest.pdf: 1311699 bytes, checksum: 98f823f467afa65db09a79b83c9a0b2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-04T00:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RosaneForest.pdf: 1311699 bytes, checksum: 98f823f467afa65db09a79b83c9a0b2b (MD5) Previous issue date: 2014 / Nenhuma / As últimas décadas foram marcadas pelo crescente avanço tecnológico em praticamente todos os setores da sociedade, no entanto, no que diz respeito a vida em seu mais amplo conceito, as maiores conquistas podem ser observadas na área médica. A biotecnologia merece especial atenção em razão do poder que exerce sobre a vida humana desde a concepção até o pós-morte. É nesse contexto que as limitações do sistema jurídico despontam, já que o direito não é capaz de responder a avalanche de questões produzidas pela moderna prática médica e seu poder de interferência no decurso natural do processo de vida e de morte. A presente dissertação pretende induzir uma reflexão sobre o direito à vida e o direito à saúde – lidos em sua mais abrangente concepção - bem como situá-los em meio a sociedade contemporânea, traduzida, como uma sociedade biotecnológica e paradoxal, já que ao mesmo tempo em que valora a essência humana, busca na tecnologia preencher as limitações e as imperfeições tipicamente humanas. O estudo objetiva tratar da terminalidade da vida, no tocante a morte digna, fundamentada no princípio da autonomia, nas questões que se referem à terapias de prolongamento da vida, em pacientes fora da expectativa de cura. A base referencial encontra amparo nos Direitos e princípios fundamentais, no entanto, a pesquisa se dará de forma transdisciplinar, utilizando autores que refletem sobre o tema vida e direito na perspectiva da bioética, da sociologia e da filosofia. Importa mencionar que a morte digna aqui tratada se dará tão somente na esfera das questões de prolongamento da vida em enfermos considerados medicamente fora da expectativa de cura, qualquer outra forma de utilização deste instituto, não será objeto do estudo em questão, que também não se enredará pelas discussões de cunho religioso. Embora seja relevante uma análise comparativa sobre a condução do tema em países da América do Norte, Europa e América do Sul, a temática será desenvolvida sob a perspectiva do Direito brasileiro. / The last few decades have been marked by increasing technological advances in virtually all sectors of society, however, with regard to life in its broadest sense, the greatest achievements can be observed in the medical field. Biotechnology deserves special attention because of the power it exerts over human life from conception until after death. In this context, the limitations of the legal system emerge as the law is not able to answer the flood of questions produced by modern medical practice and its power to interfere in the natural course of life and death process. This thesis aims to present a reflection on the right to life and the right to health - read in its broadest conception - and set them in the midst of contemporary society, translated as a biotech company and paradoxical, since while in which values human essence, seeks to fill the technology limitations and typically human imperfections. The study aims to treat the terminally life, touching dignified death, based on the principle of autonomy, in matters which relate to the life-prolonging therapies in patients beyond the expectation of cure. The reference base is confirmed by the fundamental rights and principles, however, the survey will transdisciplinary way, using authors who reflect on the issue of life and law from the perspective of bioethics, sociology and philosophy. Worth mentioning that the dignified death treated herein shall solely in the realm of prolonging life issues in medically ill considered outside the expectation of cure, any other use of the institute, will not be subject of the study in question, which also does not net you the discussions of a religious nature. Although relevant comparative analysis on the conduct of the subject countries in North America, Europe and South America, the theme will be developed from the perspective of Brazilian law.

O presente estudo teve como objetivo analisar o conceito de cuidados paliativos expresso na literatura das áreas de Enfermagem, Medicina, Psicologia e Bioética. A busca das publicações foi feita por acesso a base de dados LILACS, BDENF, AdSaude, todos pertencentes aos sites da Biblioteca Virtual em Saúde do Centro de Documentação Latino Americano e do Caribe em Ciências da Saúde (BIREME); no Banco de Dados Bibliográficos da USP – DEDALUS e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; busca manual em tese, livros e artigos publicados sobre o assunto, no período de 1991 a 2002. Utilizou-se a análise de conceito na perspectiva evolucionária de Rodgers (2000), destacando os atributos essenciais, eventos antecedentes, eventos conseqüentes, termos substitutos e a apresentação de um caso modelo, elementos que constituem o cerne do conceito a ser analisado. Como resultados obteve-se que: os cuidados paliativos são expressos pelas características de assistência integral do ser humano; controle da dor crônica oncológica; equipe interdisciplinar; morte como processo natural: preparo do paciente para a morte; autonomia e ortotanásia; alívio do sofrimento; cenários de atendimento: hospital e domicílio; comunicação franca e honesta, e visa o cuidado e não a cura. Dentre os eventos antecedentes foram descritos: o paciente terminal; o sofrimento psicológico, espiritual, social e físico; o câncer e outras doenças crônicas; despreparo profissional e barreira cultural. Os eventos conseqüentes foram relacionados a: qualidade de vida; morte digna; formação profissional e criação de serviços e núcleos em cuidados paliativos. Identificou-se como termos substitutos o “hospice” e a medicina paliativa. Concluiu-se que o conceito de cuidados paliativos é uma construção complexa de elementos, dentre os quais destaca-se a assistência integral do ser humano fora de possibilidade de cura (unidade de cuidado paciente–família); cujo paradigma é o cuidado e não a cura; que prioriza o alívio da dor crônica, controlada por equipe interdisciplinar capacitada, que preserva a autonomia do paciente e proporciona a ortotanásia, aliviando o sofrimento da unidade de cuidado, seja no domicílio ou hospital, por meio de uma comunicação franca e honesta entre paciente, família e equipe; no preparo do paciente e familiar para a morte digna, tendo-a como um processo natural, visando enfim, a qualidade de vida. / The aim of this study was to analyze the concept of palliative care on Nursing, Medicine, Psychology and Bioethics literature. The search for publications was done based on LILACS, BDENF and Adsaude data bases concerning the sites of the Health Virtual Library Documentation in Health Sciences of Latin America and Caribbean (BIREME); on DEDALUS – the University of São Paulo Bibliographic Data Base, and on CAPES – Superior Level Personnel Improvement Coordination Portal; on thesis, books and non-published articles about the theme from 1991 to 2002. The concept analysis was based on Rodgers (2000) evolutionary perspective, pointing out the basic attributes, previous events, consequential events, substitute terms and the presentation of a model case, which compose the core of the concept to be analyzed. As a result it was found out that the palliative care are expressed by characteristics such as the holistic care of human being; chronic pain control in oncology; interdisciplinary team; death as a natural process; patient and family preparation for death; suffering relief; autonomy and ortotanasia; care settings; hospital and home; honest and sincere communication; with the aim of caring and not cure. Among the previous events it was pointed out: terminal patient; the psychological, spiritual, social and physical suffering; cancer and other chronic diseases; unprepared professional and cultural barriers. The consequential events were related to life quality; peaceful death; professional education and the creation of palliative care services. Hospice and palliative medicine were identified as substitute terms for palliative care. Is was highlighted the holistic care for human being with no cure possibility (patient-family care unity); the paradigm is caring and not cure; the priority is chronic pain relief which is controlled by interdisciplinary trained team; patient autonomy is preserved, providing ortothanasia and relieving the care unity suffering either at home of in hospital by means of honest and sincere communication among patient, family and team; patient and family are prepared for a peaceful death, considering this a natural process and taking into account the quality of life.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:45:57Z No. of bitstreams: 1 Janaina Thais Daniel Varalli.pdf: 7930952 bytes, checksum: 7c6958c40e0d283c0387bd3fd6e54cf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Thais Daniel Varalli.pdf: 7930952 bytes, checksum: 7c6958c40e0d283c0387bd3fd6e54cf1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The main objective of the work is to investigate the right to a dignified death as a true fundamental right of the individual. The premise is that if national and international legislation protects the right to a dignified life, as can be seen from the systematic and teleological reading of articles 5 and 225 of the Federal Constitution and international documents such as the Universal Declaration of Human Rights, one must recognize the right to the dignified life in all the phases of existence of the subject, even when it is in terminal phase. In order to develop the study, the principles of bioethics and biolaw, the concepts of euthanasia, orthothanasia, assisted suicide and dysthanasia, as well as palliative care were analyzed. The role of the State as guarantor of the right to life was also analyzed, but also as a guarantor of freedom and autonomy in the private matters. Emblematic cases have been investigated in order to observe the current stage of discussion and legislation in Brazil and in the world. The right to a dignified death, whether through voluntary euthanasia or assisted suicide, is an unfolding of the right to a dignified life and can be exercised by those who are aware, informed of their clinical conditions and options, privileging the autonomous decision of the subject to submission to certain medical treatments and procedures and regarding the duration of life, which can be foreseen in the instrument called advance directives. If life is a right it can not become a real burden / O principal objetivo desta pesquisa é investigar o direito à morte digna como verdadeiro direito fundamental do indivíduo. Parte-se da premissa de que se a legislação nacional e internacional protegem o direito à vida digna, como se depreende da leitura sistemática e teleológica dos artigos 5º e 225 da Constituição Federal e de documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve-se reconhecer o direito à vida digna em todas as fases de existência do sujeito, mesmo quando ele está em fase terminal. Para desenvolver o estudo foram analisados os princípios da Bioética e do Biodireito, os conceitos de eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido e distanásia, bem como dos cuidados paliativos. Analisou-se também o papel do Estado como garantidor do direito à vida, mas também como garantidor da liberdade e da autonomia na esfera privada. Foram investigados casos emblemáticos a respeito do assunto, para se observar o estágio atual da discussão e da legislação, no Brasil e no mundo. O direito à morte digna, seja por meio da eutanásia voluntária ou do suicídio assistido, é um desdobramento do direito à vida digna e pode ser exercido por aquele que tem consciência, está informado de suas condições clínicas e opções, privilegiando-se a decisão autônoma do sujeito a respeito da submissão a determinados tratamentos e procedimentos médicos e a respeito da duração da vida, o que pode ser previsto no instrumento denominado de diretrizes antecipadas. Se a vida é um direito, então, não pode se transformar em verdadeiro fardo