O presente trabalho tem por objeto de estudo a implantação de uma Câmara de Mediação e Conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior no Estado do Tocantins, de maneira a concretizar o acesso à justiça e promover os Direitos Humanos. O trabalho nasceu da inquietude gerada envolta à experiência na docência no ensino superior e na coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Desse modo, constitui-se como objetivo geral demonstrar a viabilidade de uma câmara de mediação e conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Estado do Tocantins e, por conseguinte, objetiva-se especificamente apresentar um retrato da justiça brasileira, assim como compreender o conceito de justiça sob a perspectiva de John Rawls (2000) e acesso à justiça sob a ótica dos direitos fundamentais e direitos humanos. Será necessário analisar as formas de negociação contemporâneas, notadamente a mediação e a conciliação. No plano da questão que envolve o ensino jurídico, objetiva-se identificar a função socioeducacional do curso de Direito, analisar o contexto histórico em que se deu sua inserção e os reflexos disso para a atualidade. Neste sentido, caberá ainda identificar o papel socioeducacional e profissional do Núcleo de Prática Jurídica, exigindo também analisar os documentos pedagógicos das instituições de ensino do estado do Tocantins e de uma Instituição de Ensino Superior de referência nacional, elegendose a Fundação Getúlio Vargas por ter implantado uma câmara de mediação e conciliação desde o ano de 2002. Ao final, propor um passo a passo de como implantar uma Câmara de Mediação e Conciliação, de forma efetiva e articulada com o Poder Judiciário. No que concerne à metodologia, considera-se a triangulação de diversos métodos, no caso em apreço, o documental, comparativo e hermenêutico teleológico com abordagem dedutiva e empírica. As ideias que trouxeram consistência ao estudo, quanto à necessidade de inserção de métodos alternativos de solução de conflitos têm relação com o relatório que deu tratamento às Ondas Renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). A reforma do ensino jurídico, considerando se o pensamento de Edgard Morin (2003), porque os estudos afeitos a esse tema, conforme ensinamentos de Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), concluem ser este um ensino defasado, arcaico, dogmático, segregado e elitizado. Em decorrência disso, como se adota neste trabalho um pensamento não positivista, buscando inserir outras formas de resolução de conflitos, da mesma maneira, formar através das instituições de ensino superior agentes críticos, fundamenta-se também a pesquisa no conceito dado a “paradigma” por Tomas Khun (1992). Esse aparato busca demonstrar a urgência que se ressente a mudança de paradigma que exige ultrapassar o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça. Os estudos a respeito dos institutos da Mediação e Conciliação foram carreados ao trabalho sob o olhar de Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) e Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). Como implantar as Câmaras de Mediação e Conciliação tem por embasamento os normativos emanados de leis nacionais e regionais, do mesmo modo o Plano Operacional de Implantação da Resolução CNJ 125/2010 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do estado do Tocantins. / The purpose of this study is to establish a Chamber of Mediation and Conciliation in the Legal Practice Core of Higher Education Institutions in the State of Tocantins, in order to achieve access to justice and promote Human Rights. The work was born of the concern generated by the experience in teaching in higher education and in the coordination of the Legal Practice Core. Thus, it is a general objective to demonstrate the feasibility of a mediation and conciliation chamber in the Legal Practice Core of the Institutions of Higher Education of the State of Tocantins and, therefore, specifically aims to present a portrait of the Brazilian justice, as well how to understand the concept of justice from the perspective of John Rawls (2000) and access to justice from the standpoint of fundamental rights and human rights. It will be necessary to analyze contemporary forms of negotiation, especially mediation and conciliation. Regarding the issue of legal education, the objective is to identify the socio-educational function of the Law course, analyze the historical context in which it was inserted and the reflections of it for the present. In this sense, it will also be necessary to identify the socio-educational and professional role of the Legal Practice Core, and also to analyze the pedagogical documents of the educational institutions of the State of Tocantins and of a Higher Education Institution of national reference, being chosen the Getúlio Vargas Foundation for having A conciliation and conciliation chamber has been set up since the year 2002. At the end, propose a step by step how to implement a Chamber of Mediation and Conciliation, effectively and articulated with the Judiciary. Regarding the methodology, the triangulation of several methods is considered, in this case, the documentary, comparative and teleological hermeneutic with deductive and empirical approach. The ideas that brought consistency to the study about the need to insert alternative methods of conflict resolution are related to the report that gave treatment to the Renovation Waves of Mauro Cappelletti and Bryant Garth (1988). The reform of legal education, considering the ideas of Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), conclude that Edgard Morin's thinking (2003) concludes a lagged, archaic, dogmatic, segregated and elitist teaching. As a result of this, as a non-positivist thinking is adopted in this work, seeking to insert other forms of conflict resolution, in the same way, to form critical agents through higher education institutions, it is also based the research in the concept given to "paradigm" By Tomas Khun (1992). This apparatus seeks to demonstrate the urgency that resists the paradigm shift that requires to overcome the exclusively positivist and dogmatic thinking in the application of Law and Justice. Studies on the Mediation and Conciliation institutes were carried out under the watchful eye of Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) and Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). How to implement the Chambers of Mediation and Conciliation is based on the norms emanating from national and regional laws, as well as the Operational Plan for the Implementation of CNJ Resolution 125/2010 by the Consensus Methods of Conflict Resolution of the state of Tocantins Permanent Core.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Cristina de Oliveira.pdf: 1691667 bytes, checksum: 807305a811d17702bcb677f1cb8c8966 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / The aim of this research is to analyse the possibility of access to justice by the economically vulnerable through the Public Defender‟s Office of State University Ponta Grossa and the its familiar conflicts solutions. The interest in this subject occured through the practice experience of the author as a collaborator professor of Civil Forensic Practice, acting in NPJ/UEPG between 2007 and 2010. The research has a quantitative characteristic, and it is performed through the following methodological procedure: referential systematization of methodological theoretical from the main analytics categories: economic vulnerability, access to justice, full legal assistance, Juridical Practice Center and familiar conflicts. Through this referential we can visualize the debate about the justice access in Brazil, in special for the economically vulnerable, identifying the access possibility for this group in relation to the Justice System, mainly by Juridical Practice Center of Law Courses. In this systematization was of fundamental importance the analyses about the access to Justice theory from Mauro Capelletti and Bryan Garth lessons and also the study about the new configurations of Brazilian contemporary family. In the sequence, it was made the documental research analyses based on Juridical Activities Report of NP/UEPG and in petitions under judgement by NPJ/UEPG between 2007 and 2010. The synthesis of this process resulted in positive results identification in relation to justice access through NPJ/UEPG for economically vulnerable who search this organ for familiar conflicts resolution. / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de acesso à justiça pelos vulneráveis, economicamente, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NPJ/UEPG) e a solução dos conflitos familiares por esse órgão. O interesse pelo assunto foi despertado pela experiência prática da autora como professora colaboradora de Prática Forense Civil, atuante junto ao NPJ/UEPG, entre os anos de 2007 e 2010. A pesquisa tem caráter quantitativo, sendo realizada por meio do seguinte procedimento metodológico: sistematização de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias analíticas: vulnerabilidade econômica, acesso à justiça, assistência jurídica integral e gratuita, núcleos de prática jurídica e conflitos familiares. Por meio deste referencial, se pode visualizar o debate sobre o acesso à justiça no Brasil, em especial, pelos vulneráveis economicamente, identificando as possibilidades de acesso por esse grupo ao sistema de justiça, em especial, por meio dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Nesta sistematização, foi de fundamental importância a análise da sobre a teoria do acesso à justiça, a partir das lições de Mauro Capelletti e Bryan Garth, como também, o estudo sobre as novas configurações da família contemporânea brasileira. Na sequência deste processo, realizou-se a análise da pesquisa documental efetivada com base nos Relatórios de Atividades Jurídicas do NPJ/UEPG e nas petições ajuizadas pelo NPJ/UEPG, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010. A síntese deste processo culminou na identificação de resultados positivos para a questão do acesso à justiça por meio do NPJ/UEPG pelos vulneráveis, economicamente, que buscam esse órgão para a resolução dos seus conflitos familiares.