O presente trabalho versa sobre a base legislativa ambiental e a introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos. Parte do estudo das transformações oriundas da Modernidade que levaram a sociedade para um mundo mais consumista, fazendo com que surgissem novas necessidades, que ao longo do tempo impulsionaram o processo produtivo industrial. Também observa que o advento da informática acelera o processo da Modernidade que se incrementa pela globalização e que impacta em profundas e significativas mudanças nas esferas econômicas, política, social, cultural e tecnológica levando a majorar a capacidade de produção refletindo no aumento da produção e consumo de bens através das técnicas da obsolescência programada e da obsolescência perceptiva. Decorre disso a descartabilidade de produtos que por terem vida curta, rapidamente se tornam obsoletos, gerando o desequilíbrio que advém do notório volume crescente de resíduos sólidos, principalmente os resíduos sólidos eletrônicos que preocupam devido possuir grande potencial poluidor em sua composição. Para impedir que seus elementos agridam o meio ambiente de forma mais agressiva se verifica a necessidade de uma coleta seletiva e eficaz, ou seja, a seleção dos materiais levará os demais procedimentos (reutilização, recuperação e aproveitamento energético, ou até mesmo a sua destinação para a compostagem). Ainda, vê-se a necessidade do Sistema de Gestão dos resíduos específico para empresas visando a redução de custos de operação, com a adoção de métodos corretos de tratamento de forma a eliminar desperdícios e maximizar a alocação dos recursos naturais. Quanto á base legislativa de tutela ambiental internacional, sendo o Brasil signatário da Convenção de Basiléia, é vedado no país, a transferência de resíduos para além do seu limite territorial, e também o recebimento desses materiais oriundos de outros países. Assim, a legislação brasileira, além de todos os princípios e disposições preceituadas pela Constituição, tem como norma específica sobre resíduos a Lei 12.305/2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz em si definições legais, tais como os conceitos de gestão integrada de resíduos sólidos, e o próprio conceito de resíduos sólidos. Tal norma ainda institui o sistema de logística reversa como um conjugado de atos que visam uma coleta mais efetiva e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Por outro lado, se verifica a ausência de positivação na Política Nacional de Resíduos Sólidos da descrição do modus operandi da logística reversa na Lei 12.305/2010, deixando á critério das empresas de reciclagem o método a ser feito, respeitados os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre seus procedimentos. Quando a metodologia utilizou-se como método de abordagem do tema, o dialético, devido o trabalho adentrar o mundo dos fenômenos através de sua ação mútua. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work deals about the environmental legislative base and the introduction of the reverse logistics as an instrument to alleviate the impact of electronics solid wastes. Part of the study of the changes comes from Modernity that led the company to a more consumerist world, making new needs arise, which over time boosted the industrial production process. It also notes that the advent of computing speeds up the process of modernity that is increased by globalization and that impacts on deep and significant changes in economic, political, social, cultural and technological spheres, leading to increasing of production capacity reflecting on the increased production and consumption of goods through the techniques of planned obsolescence and perceptive obsolescence. It follows that the disposability of products which have a short life, quickly become obsolete, creating the imbalance that comes from notorious increasing volume of solid waste, especially electronics solid waste that concern due its great potential polluter in its composition. To prevent its elements harm the environment more aggressively there is a need for a separate and effective collection, that is, the selection of the materials will lead to other procedures (reuse, recovery and energy recovery, or even to its destination for composting). Still, there is the need for system specific of Waste Management to companies aiming at the reduction of operating costs, with the adoption of correct methods of treatment in order to eliminate waste and maximize the allocation of natural resources. As for the legislative basis of international environmental protection, Brazil signed the Basel Convention, it is prohibited in the country, the transfer of waste beyond its territorial limit, and also the receipt of these materials from other countries. Thus, the Brazilian legislation, beyond all principles and provisions prescribed by the Constitution, is specific provision for waste Law 12.305/2010, entitled National Policy on Solid Waste, which brings legal definitions, such as the concepts of integrated management solid waste, and the concept of solid waste. This standard also establishes a system of reverse logistics as conjugate acts that aimed a more effective collection of solid waste and restitution of solid waste to the business sector. On the other hand, there is a lack of recognition on the National Policy on Solid Waste description of the modus operandi of reverse logistics in Law 12.305/2010, leaving to companies criterion of recyclers method to be done, respecting the rights of intellectual and industrial property on their procedures. When the methodology was used as a method of approach of the theme, the dialectical, due to work entering into the world of phenomena through their mutual action.

A presente dissertação de mestrado reflete o resultado da pesquisa realizada para testar a hipótese de que a alocação do ônus das ações para mitigação das mudanças climáticas entre as atividades econômicas deve considerar as respectivas emissões para efetivar os ditames constitucionais e os dispositivos da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Confirmada a hipótese de pesquisa, esta dissertação apresenta os critérios para alocação de metas diferenciadas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa entre setores e fontes emissoras individuais, revelados pela doutrina e aplicados nas experiências internacionais de cap-and-trade. Por fim, verifica se os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, publicados em suas versões preliminares e finais, adotam os critérios identificados pela pesquisa. / This essay presents the outcome of a research that sought to put in test the hypothesis that the allocation of the burden of climate change mitigation actions among business sectors shall take into consideration the respective associated emissions in order to comply with the Federal Constitution and the Federal Law N. 12, 187 passed on December 29, 2009 (National Policy on Climate Change). Once the hypothesis is confirmed, this essay presents the criteria for allocating differentiated Greenhouse Gases emissions reduction targets among business sectors and individual emissions sources, as they are revealed by the doctrine and applied by international experiences on cap-and-trade mechanisms. Finally, this essay verifies whether the Sectorial Plans on Climate Change Mitigation and Adaptation, as published in their preliminary and definitive versions, adopt the criteria identified in the research.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leoni_Terezinha_Wammes.pdf: 2855406 bytes, checksum: 377e12c5241a2611650496d95fe4e4a4 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation has as study object the National Politics for Social Assistance and the access to the rights to universality and to equity of benefits and service to the rural people of Toledo, Paraná. It had as main objective explain how does the access to the rights to universality and equity of benefits and service of NPSA to the rural people of Toledo happens. The questions that guide this research referred to the access to the benefits and rights ensured on the National Politics for Social Assistance: 1) Are the services and benefits offered to the urban people and rural equitable? 2) Which is the access way to this services and benefits? 3) How does the benefits and services of NPSA to the rural people decentralization happens? 4) Are the rural demands ensured by the city planning? Based on these questions, the evaluated hypothesis was that the universality of services and benefits of NPSA doesn't happen in a equitable way for the urban and rural people. For this purpose, a case study had been realized based on documental, bibliographic and field research. For this research three managers of politics social assistance and 29 families benefited by a Brazilian social program "Programa Bolsa Familia" - PBF had been choosed, it had used a semi structured interview. This research has a qualitative and quantitative approach. The data interpreting was realized from the analysis of the content and from the analysis technique of main components applied on the variance and covariance matrix. The research gotten the following result: the users of political social assistance from the study city, that live in countryside has many difficulties related to the low education level, and to the lack of access to information and transport, these factors weaken the access to the benefits and services of social assistance offered priority in the urban areas. However, the research had identified a significant advance in the social assistance political, mainly after the creation of the Unique System for Social Assistance - USSA, that expanded the access to services and benefits for all the population. It also showed the commitment of professionals and managers of the city political social assistance in the perspective of enlargement of the access to all people that demand for the social assistance services / Esta dissertação tem como objeto de estudo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e o acesso aos direitos à universalidade e à equidade dos benefícios e serviços às populações rurais no município de Toledo, Paraná. Teve por objetivo geral explicitar de que forma ocorre o acesso ao direito à universalização e à equidade dos benefícios e serviços da PNAS à população rural no município de Toledo. As questões que nortearam esta pesquisa se referem ao acesso aos benefícios e serviços garantidos na Política Nacional de Assistência Social: 1) Os serviços e benefícios oferecidos à população urbana e rural são equitativos? 2) Qual a forma de acesso a esses benefícios e serviços? 3) De que forma ocorre a descentralização dos benefícios e serviços da PNAS para a população rural? 4) As demandas rurais estão garantidas no planejamento municipal? Com base nesses questionamentos, a hipótese avaliada foi de que a universalidade nos benefícios e serviços da PNAS não ocorre de forma equitativa à população urbana e rural, prevalecendo os serviços para a população urbana. Com essa finalidade, foi realizado um estudo de caso baseado na pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Foram escolhidos três Gestores da política de assistência social e 29 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família PBF para a pesquisa, utilizando-se a entrevista semiestruturada. Esta pesquisa pauta-se na abordagem qualiquantitativa. A interpretação dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo e da técnica de análise de componentes principais aplicada sobre a matriz de variância e covariância. A pesquisa apresentou o seguinte resultado: os usuários da política de assistência social no município residentes nas áreas rurais têm várias dificuldades relacionadas ao baixo grau de escolaridade, à falta de acesso às informações e ao transporte público que fragiliza o acesso aos benefícios e serviços da assistência social oferecidos prioritariamente nas áreas urbanas. Contudo, a pesquisa também identificou um avanço considerável na política de assistência social, principalmente após a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o qual ampliou o acesso dos benefícios e serviços a toda a população. Mas é necessário avançar no processo de descentralização dos serviços e benefícios para a população rural do município de Toledo. Evidenciou-se também o empenho dos profissionais e gestores da política de assistência social no município na perspectiva da ampliação do acesso a toda população que demanda dos serviços da assistência social

As a theme for my Master's Thesis I chose the theme of problems which are connected with application of Occupational Safety and Health Protection principles in practice. The aim of the Master's Thesis is to outline possible problems which we could come across while implementing the Occupational Safety and Health Protection policy and to map a major part of important legal enactments covering sphere of Occupational Safety and Health Protection. The Master's Thesis is divided into two parts, theoretical and practical one. In the theoretical part I at first briefly outline historical development of legal regulation in the Czech Republic then I proceed to a summary and characteristics of the most important contemporary legal enactments whereas I don' t omit an European legal regulation and legal regulation within the framework of International Labour Organisation. Another important part of the theoretical part is devoted to national policy of occupational safety and health protection at work. In the practical part I present the Occupational Safety and Health Protection problematic in practice and I focus on training, analysis and risk classification and formation of risk register in company Hella Autotechnik, s.r.o.

Após vinte e um anos de tramitação em processo legislativo, no Brasil, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2 de agosto de 2010. Apesar do arcabouço regulatório da importância deste marco legal, ainda há muito a evoluir com relação ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos no país. Em 2016, foram gerados aproximadamente 71,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em todo o território nacional, dos quais 41% foram dispostos em locais inadequados como lixões, terrenos baldios ou aterros controlados. Por volta de 50% deste resíduo gerado é constituído por resíduo orgânico (restos de alimento, cascas de frutas e hortaliças), material reconhecido como reciclável, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, menos de 1% do resíduo orgânico é transformado em composto orgânico, isso significa que ao invés de os seus nutrientes retornarem à cadeia produtiva e à terra, geram impacto ambiental e problemas sanitários. Este cenário se repete no município de São Paulo e em todas as grandes cidades brasileiras. A presente dissertação, neste contexto, tem por objetivo avaliar diferentes inóculos que aceleram o processo de degradação dos resíduos orgânicos, bem como os parâmetros do processo de compostagem para o desenvolvimento de um equipamento de compostagem automatizado, compacto, eficiente e de simples operação, para uso em centros urbanos. O percurso metodológico de investigação considerou: levantamento dos principais inóculos para compostagem do mercado e desenvolvidos de forma artesanal; produção dos inóculos para teste; construção de protótipos de equipamentos de compostagem com diversas características para se avaliar os principais parâmetros físicos que interferem no processo de compostagem; realização de análises laboratoriais de composição microbiana, pH, umidade, Carbono/Nitrogênio e respiração microbiana; pesquisa de patentes nacionais e internacionais de equipamentos de compostagem automatizados; realização de testes de bancada com os inóculos e equipamentos desenvolvidos; visitas a diversos centros de compostagem; e construção de protótipo final, conforme parâmetros levantados na pesquisa. Como resultados pôde-se identificar os inóculos EM (microrganismos eficientes) e serapilheira como os mais adequados ao sistema de compostagem proposto, com a melhor composição de fungos e bactérias, bem como o desenvolvimento de protótipos com as características e controles necessários para a produção de um composto de qualidade, dentro dos padrões exigidos por lei e nas condições de tempo e área demandadas pelo mercado nacional. / After twenty-one years in the legislative process in Brazil, the National Policy on Solid Waste was approved on August 2nd, 2010. Despite the importance of this legal framework, there is still much to be done in relation to treatment and disposal of solid waste in the country. In 2016, approximately 71.3 million tons of municipal solid waste were generated throughout the country, of which 41% were disposed of in unsuitable places such as dumps, \"wastelands\" or controlled landfills. About 50% of this waste is composed of organic waste (leftovers, fruit peels and vegetables), a material recognized as recyclable by the National Solid Waste Policy. However, less than 1% of the organic waste is transformed into organic compost, which means that instead of its nutrients returning to the production chain and to the land, they generate environmental impact and sanitary problems. This scenario is repeated in the City of São Paulo and in all the major Brazilian cities. The aim of this dissertation is to evaluate different inoculums that accelerate the degradation process of organic residues, as well as the parameters of the composting process for the development of an automated, compact, efficient and simple operation of composting equipment, used in urban centers. The methodological course of investigation considered: survey of the main market inoculants for composting and produce and test our own inoculants; production of inocula for testing; construct a composting equipment with several characteristics to evaluate the main physical parameters that interfere in the composting process; laboratory analysis of microbial composition, pH, humidity, Carbon / Nitrogen and microbial respiration; research of national and international patents of automated composting equipment; performing bench tests with inocula and equipment developed; visits to various composting centers; and final prototype construction, according to the parameters raised in the research. As a result of it was possible to identify that the inoculum EM (efficient microorganisms) and litter (\"Serapilheira\") as the most suitable to the proposed composting system, with the best composition of fungi and bacteria, as well as the development of prototypes with the necessary characteristics and controls for the production of a quality fertilizer, within the standards required by law and in the time and area conditions demanded by the national market.

Na transição do regime autoritário para o Estado democrático de direito, consagrado na Constituição de 1988, o federalismo brasileiro passou a descentralizar as políticas públicas, atribuindo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a sua co-gestão. No campo da saúde, uma característica inovadora nesse período foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento de processos participativos de gestão e controle das políticas. Este trabalho analisa o caso da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que, aprovada pelos conselhos nacionais de saúde, de secretarias estaduais e municipais de saúde, passou a integrar o Plano Nacional de Saúde (2004). O estudo aborda a implementação de Programas de Saúde Bucal, autonomia decisória municipal frente à PNSB, os mecanismos de coordenação da PNSB e suas características de alocação de recursos nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Foram utilizados dados secundários, disponíveis em bancos de dados de acesso público, no período de 2006 a 2009, concentrando-se a análise no indicador Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) no SUS, empregado para avaliar o acesso à assistência odontológica. As características do acesso bem como a adesão à PNSB foram analisadas buscando-se verificar possíveis associações com o porte do orçamento municipal, aferido pelas receitas disponíveis, PIB per capita, despesa total com saúde e filiação partidária do prefeito. Constatou-se que em 21 municípios houve tendência de diminuição nos valores do PCOP. Em 18 municípios houve tendência de alta no PCOP. Em 11 municípios a média do PCOP registrou valores acima do registrado para o estado de São Paulo (10,43 por cento ) de 2006 a 2009. Em relação à implementação das Políticas de Saúde Bucal, constatou-se ausência de correlação entre o acesso aos serviços de Saúde Bucal e PIB per capita, Receita Disponível per capita e Despesa Total com Saúde. Quanto à adesão à PNSB, 10 cidades não o fizeram. Não houve correlação entre adesão à PNSB e riqueza municipal e capacidade de gasto dos municípios. A adesão à PNSB ocorreu na totalidade dos municípios (sete) em que o prefeito era filiado ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo do Presidente da República, em 2004. Além do fato de os municípios terem suas prioridades para as políticas públicas, deve-se considerar que, previamente ao surgimento da PNSB, tinham suas próprias definições para intervenção nessa área. Em tais situações, implementar a PNSB implica reorientações que podem colidir com suas possibilidades e suas agendas. O fato de a PNSB ser financiada com base em incentivos financeiros específicos para essa modalidade assistencial, transferidos da União, e também dos Estados, para os Municípios poderia exercer influência como indutor da adesão à PNSB, porém o cálculo dos governos municipais não levou só esta variável em consideração. Além disso, mesmo quando não há colisão de diretrizes e os incentivos federais não geram dilemas quanto ao que fazer, reorientações em práticas sociais requerem tempo e recursos até que seus efeitos sejam sentidos. Neste estudo constatou-se que na RMSP, sob os critérios adotados, a PNSB encontrou constrangimentos expressivos para se implantar e consolidar, com os incentivos federais não sendo suficientes para alterar a situação vigente na região / In the transition from authoritarian rule to the democratic State of law, as enshrined in the Constitution of 1988, the Brazilian federalism began to decentralize the public policies, attributing to the States, municipalities and the Federal District its comanagement. In the field of health, an innovative feature in this period was the creation of the Unified Health System (SUS) and the development of participatory processes for the management and control of the policies. This paper analyzes the case of a National Policy of Oral Health (PNSB) that was approved by national councils of health, state and municipal health secretariats, was included in the National Plan for Health (2004). The study deals with the implementation of programs for Oral Health, decision-making autonomy municipal front of PNSB, the mechanisms for the coordination of PNSB and their characteristics to the allocation of resources in the 39 municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo. We used secondary data, available in data banks of public access, in the period from 2006 to 2009, concentrating the analysis in the indicator \"First Dental Assessment Program\" (PCOP) on the SUS, used to evaluate access to dental care. The characteristics of the access as well as the membership of the PNSB were analyzed in an attempt to verify possible associations with the size of the municipal budget, as measured by the revenue available, per capita GDP, total expenditure on health and party affiliation of the prefect. They found that in 21 cities there was a tendency of decrease in the values of the PCOP. In 18 municipalities there was a tendency for high in PCOP. In 11 municipalities to average the PCOP recorded values above that recorded for the state of São Paulo (10.43 per cent ) from 2006 to 2009. With respect to the implementation of the Policies of Oral Health, it was found absence of correlation between access to the services of Oral Health and GDP per capita, Recipe Available per capita and Total Expenditure on Health. As to the membership of the PNSB, 10 cities did not. There was no correlation between membership of the PNSB and wealth municipal and capacity of expense of municipalities. The membership of the PNSB occurred in all of the municipalities (seven) in which the mayor was affiliated to the Workers\' Party, the same as that of President of the Republic, in 2004. In addition to the fact that the municipalities have their priorities for public policies, it must be considered that, before the onset of PNSB, had their own definitions for intervention in this area. In such situations, to implement the PNSB implies reorganizations that may conflict with their possibilities and their agendas. The fact of the PNSB be funded on the basis of specific financial incentives for this modality assistencial, transferred from the Union, and also the States, to the Municipalities could have an influence as inducer of membership of the PNSB, however the calculation of municipal governments did not take only this variable into account. In addition, even when there is a collision of guidelines and the federal incentives do not generate dilemmas regarding what to do, shifts in social practices require time and resources to which its effects are felt. In this study it was found that, in the Metropolitan Region, the PNSB found constraints expressive to deploy and consolidate, with the federal incentives are not sufficient to change the situation prevailing in the region

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELISA REGINA ZANATTA DE OLIVEIRA BERTI.pdf: 7420743 bytes, checksum: 6a43fce85ffe37156428b8d0bfb6583d (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / This thesis describes the problem of inadequate management of solid waste and its harmful consequences to the whole society. It starts with the assumption that the MSW lack proper destination, causing numerous environmental problems. It thus explores the historical aspect, concept, classification and characteristics of such wastes. Analyzes the National Solid Waste (Law 12.305/10), its history, object, instrument, prohibitions and policies, always in the pursuit of sustainable waste management. Study the principles applicable to solid waste within a national context, and according to international current National Policy on Solid Waste. Describes also the project "Natureza Limpa" and the steps in the carbonization of municipal solid waste as a sustainable and environmentally friendly solution, capable of solving many of the problems inherent in the improper disposal of solid waste. Finally, it analyzes the reality of the current solid waste management at Goiânia/GO, and considering proposing viable deployment of sustainable plant "Natureza Limpa" in the capital of Goiás. The research used qualitative method literature, assuming the challenge of linking theory and practice in the pursuit of an environmentally appropriate for urban solid waste. / A presente dissertação descreve a problemática da gestão inadequada dos resíduos sólidos e suas consequências nefastas a toda sociedade. Parte-se da hipótese que os resíduos sólidos urbanos não possuem destinação adequada, gerando inúmeros problemas socioambientais. Para tanto, aborda o aspecto histórico, conceito, classificação e características de tais rejeitos. Analisa a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), seu histórico, objeto, instrumentos, proibições e diretivas, sempre na busca da gestão sustentável dos resíduos. Estuda os princípios aplicáveis aos resíduos sólidos dentro de um contexto nacional, internacional e conforme a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos. Descreve, ainda, o projeto Natureza Limpa e as etapas na carbonização dos resíduos sólidos urbanos, como uma solução ambientalmente correta e sustentável, passível de solucionar boa parte dos problemas inerentes ao descarte impróprio dos resíduos sólidos. Por fim, analisa a realidade do atual gerenciamento dos resíduos sólidos de Goiânia/GO, propondo e considerando viável a implantação da usina sustentável Natureza Limpa na Capital goiana. A pesquisa utilizou o método bibliográfico qualitativo, assumindo o desafio de articular a teoria e a prática na busca de uma gestão ambientalmente adequada para os resíduos sólidos urbanos.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-11-30T13:31:20Z No. of bitstreams: 1 ANA MARIA SANTANA MORAIS.pdf: 403412 bytes, checksum: 1ef79b126cbacbf9360f4a43678c9fa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA SANTANA MORAIS.pdf: 403412 bytes, checksum: 1ef79b126cbacbf9360f4a43678c9fa0 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / The master's research this aimed to discuss the humanization in health as a reflective proposal for social service. This study aimed to investigate the Humanization in health-related social service and noted the importance of social service in the National Humanization Policy -HumanizaSUS. The methodology used for this study included bibliographical and documentary research. For the analysis of the data it was adopted the technique of content analysis. Elected reference concepts were Health, Humanization and Service Culture. This research is developed in three chapters. The first briefly explains the origin of the term Humanization and philosophical humanism current and seeks to address the concept of humanization through conceptual references on humanization in health. The second deals with the Health Policy in Brazil and Humanization, presents the SUS, the National Humanization of Hospital Care Program and later the National Humanization Policy. The third chapter deals with the social service in health policy focusing on the practices of social workers aimed at realization of the National Humanization Policy. The results showed that the implementation of the National Humanization Policy is recent, going through different limits and daily institutional challenges before it the professional social work is required to contribute to the reflection on their everyday social practice inside the system National Health proposes. / A presente pesquisa de mestrado teve por objetivo discutir a humanização na área da saúde como uma proposta reflexiva para o serviço social. Objetivou-se investigar a Humanização na área da saúde relacionada ao Serviço Social e assinalar a importância do Serviço Social na Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS. A metodologia utilizada para tal estudo englobou pesquisa bibliográfica e documental. Para a análise dos dados obtidos foi adotada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos referenciais eleitos foram Saúde, Humanização e Cultura do Atendimento. Esta pesquisa encontra-se elaborada em três capítulos. O primeiro de forma sucinta expõe a origem do termo Humanização e a corrente filosófica do humanismo e, procura abordar o conceito de humanização através de referencias conceitual sobre a humanização na saúde. O segundo trata sobre a Política de Saúde no Brasil e a Humanização, apresenta o SUS, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar e posteriormente a Politica Nacional de Humanização. O terceiro capítulo aborda o Serviço social na Política de saúde com enfoque nas práticas dos assistentes sociais voltadas à efetivação da Política Nacional de Humanização. Os resultados obtidos evidenciaram que a implementação da Política Nacional de Humanização é recente, passando por diferentes limites e desafios institucionais cotidianos, diante disso o profissional de Serviço Social é requisitado a contribuir com a reflexão sobre a sua prática social cotidiana no interior do que o Sistema Único de Saúde propõe.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Mayer.pdf: 3297597 bytes, checksum: 984fd6b3a98df29c26bd331d25372a16 (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Starting from an Interdisciplinary Approach, is sought to learn and analyze the role of cultural public policies before the preservation of the memory of a specific region, the Campos Gerais-PR. Through specific spaces as museums, is sought an identification and building of an idea of citizenship also through the cultural bias. It investigates also Symbolic struggles around the formation of a cultural field to comprehend the relationship between National Policy for Museums, created in 2003, and the actions of management actions of museological spaces from Campos Gerais before the discussion starting from public institution discretion, so, manage by the public power. Thus, seven institutions make up the object of the analysis, which correspond to the following municipalities: Castro, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Tibagi. For answering the listed goals above were performed visitations to the referred museums, interview with the managers and responsible people for the spaces, besides research and analysis of documents produced by the national and international bodies linked to museums and museology. Question the position that the museological spaces, and their managers, occupy within the social logic of a cultural field and the disposal of their own habitus, building an epistemological dialogue with Pierre Bourdieu. The text is composed of three chapters, which address, respectively, the following issues: The historicity of museums and the institutionalization thereof, the national and state public policies and the analysis and systematization of the collected data on the surveyed museums. / A partir de uma abordagem interdisciplinar busca-se apreender e analisar o papel das políticas públicas culturais diante da preservação da memória de uma determinada região, os Campos Gerais-PR. Através de espaços específicos como os museus, percebe-se a identificação dos sujeitos e a construção de uma ideia de cidadania também pelo viés da cultura. Investiga-se também as lutas simbólicas em torno da formação de um campo cultural para compreender a relação entre a Política Nacional de Museus, criada no ano de 2003, e as ações de gestão dos espaços museais dos Campos Gerais diante da discussão em torno da função social dos museus. Os museus que participam da pesquisa foram definidos a partir do critério de instituição pública, ou seja, administrados pelo poder público. Sendo assim, sete instituições compõem o objeto desta análise, os quais correspondem aos seguintes municípios: Castro, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Tibagi. Para responder os objetivos elencados acima foram realizadas visitas aos referidos museus, entrevistas com os gestores ou responsáveis pelos espaços, além de pesquisa e análise dos documentos produzidos pelos órgãos nacionais e internacionais vinculados a museus ou à museologia. Questiona-se a posição que os espaços museais, bem como seus gestores, ocupam dentro da lógica social de um campo cultural e a disposição de um habitus próprio, construindo um diálogo epistemológico com Pierre Bourdieu. O texto é composto por três capítulos, os quais abordam, respectivamente, os seguintes assuntos: a historicidade dos museus e a institucionalização dos mesmos, as políticas públicas nacionais e estaduais e a análise e sistematização dos dados levantados sobre os museus pesquisados.

A acupuntura, uma importante modalidade terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa, é utilizada em mais de 130 países, e o panorama atual evidencia que o desenvolvimento mundial da acupuntura necessita incluí-la nos sistemas nacionais de saúde e no suporte governamental e acadêmico para sua legalização, normatização e inserção nas políticas públicas. No Brasil, a acupuntura é contemplada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) que inseriu o país na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde, no âmbito das Américas. A PNPIC, publicada na forma da Portaria Ministerial nº 971 de maio de 2006, por meio de seus objetivos, diretrizes e ações, tem possibilitado conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de saúde, em municípios de praticamente todos os Estados. Embora a acupuntura já estivesse inserida nos serviços públicos de saúde de alguns municípios, antes da publicação da PNPIC, sua incorporação na rede pública estadual e municipal mostra que experiências têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, com fornecimento inadequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação. Nesse sentido, a presente investigação constitui-se em um estudo de natureza analítica, com abordagem qualitativa, cujo objetivo foi analisar o processo de implantação da acupuntura nos serviços públicos de saúde dos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2011. Os dados foram obtidos por meio de análise documental, onde nesse recorte temporal foram analisados instrumentos de gestão, entre eles os Planos Municipais de Saúde (PMS), Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e as bases do Sistema de Informação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e, também, por meio de entrevista semiestruturada com 11 sujeitos dos municípios onde a oferta da acupuntura no sistema público municipal da saúde foi identificada. Os dados da entrevista semiestruturada foram analisados a partir da matriz analítica formulada por Araújo e Maciel (2001), por meio das categorias: atores, conteúdo, contexto e processo. A análise do macro contexto possibilitou identificar semelhanças, guardando as devidas proporções, entre a PNPIC e o SUS, tanto no processo de criação quanto na implementação. A análise do micro contexto assinala que as PIC tiveram avanços, valendo-se das oportunidades do contexto político-social da saúde pública no Brasil, um exemplo é a própria elaboração e publicação da PNPIC. No entanto, seus princípios e diretrizes ainda estão distantes de serem considerados e valorizados como recursos tecnológicos em ascendência na conformação das práticas de saúde do SUS. Essas considerações sinalizam um cenário de fragilidades, contradições e contrassensos que podem comprometer a construção e a consolidação de espaços de ampliação da prática da acupuntura, nos serviços integrantes do SUS, incluindo os da Atenção Básica. Nesse sentido, destacamos a necessidade de se investir na definição do financiamento para a implantação e implementação das PIC, investir em estratégias de políticas indutoras, bem como envidar esforços na área de formação de saúde, contemplando desde a graduação até essas outras racionalidades. Também ressaltamos a importância de priorizar a acupuntura e as PIC na agenda política dos formuladores e implementadores, pautar a discussão sobre a acupuntura nos diferentes espaços de discussão e decisão, fomentar uma mobilização maciça com a participação de diversos atores e sujeitos sociais no desenvolvimento desse processo político. Nessa perspectiva, é fundamental induzir processos de implantação, implementação e avaliação, institucionalizar uma estratégia periódica de avaliação da incorporação ou não de ações das PIC/RM, assumindo publicamente, inclusive, por meio dos diferentes instrumentos de gestão, o compromisso político com a institucionalização das PIC/RM, no SUS. Esse processo de buscar fortalecer a acupuntura e demais PIC/RM no SUS pode se constituir em uma estratégia de fortalecimento de diversas políticas de saúde e, consequentemente, de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. / Acupuncture, an important therapeutic modality of traditional Chinese medicine, is used in over 130 countries, and the current situation shows that the global development of acupuncture needs to include it in the national health systems and government and academic support for its legalization, standardization and integration in public policy. In Brazil, acupuncture is covered by the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) in the Unified Health System (SUS), which entered the country at the forefront of integrative practices in the public health system in the context of the Americas. The PNPIC, published in the form of Ministerial Decree No. 971 of May 2006, through its objectives, guidelines and actions, has allowed to know, support, incorporate and implement experiences that have been developed in the public health system in the municipalities of almost all states. Although acupuncture has been inserted in the public health services of some municipalities, before the publication of PNPIC, their incorporation into state and municipal public network shows that experiments have been uneven, discontinued, and so often with poor or lack of registration, with inadequate supply of inputs or actions of monitoring and evaluation. In this sense, this research consists in a study of analytical nature, with a qualitative approach whose objective was to analyze the process of deployment of acupuncture in public health services of member municipalities of the Regional Department of Health XIII (DRS XIII) of the State of São Paulo, in the period 2001-2011. Data were collected through documentary analysis, and at this time frame, management instruments were analyzed, including the Municipal Health Plans (PMS), Management Annual Reports (RAG) and the databases of the Information System of the Department of Information and Informatics of the Unified Health System (DATASUS), as the National Register of Health Service Establishments (CNES) and the SUS Ambulatory info System of SUS (SIA/SUS), and also through semi-structured interviews with 11 individuals of the municipalities where the offer of acupuncture in the municipal public health system was identified. Data from semi-structured interviews were analyzed using the analytical framework formulated by Araújo and Maciel (2001), through the following categories: actors, content, context and process. The analysis of the macro- context enabled us to identify similarities, keeping the proper proportions, between PNPIC and the SUS, both in the creation process and the implementation. The analysis of the micro- context notes that the PIC had advances, taking advantage of the opportunities of the political and social context of public health in Brazil, one example is the actual preparation and publication of PNPIC. However, its principles and guidelines are still far from being considered and valued as technological resources in ascension in order to shape health practices of SUS. These considerations point to a scenario of weaknesses, contradictions and nonsense that can compromise the construction and consolidation of spaces of expansion of the practice of acupuncture, in those integrating services of SUS, including Primary Care. In this regard, we highlight the need to invest in setting funding for the deployment and implementation of PIC, invest in strategies of inducing policies as well as efforts in the area of health education, contemplating since undergraduation until these other rationalities. We note the importance of prioritizing acupuncture and PIC on the political agenda of policymakers and implementers, include the theme about acupuncture in different spaces for discussion and decision, promote a massive mobilization to encourage the participation of various actors and social individuals in the development of this political process. From this perspective, it is essential to induce processes of deployment, implementation and evaluation, institutionalize a strategy of periodic reviewing and evaluating of the incorporation or not of actions of PIC/RM, assuming publicly, including by means of different management tools, the political commitment to the institutionalization of the PIC / RM, in the SUS. This process of seeking to strengthen acupuncture and other PIC/RM in the SUS can serve as a strategy for strengthening various health policies and, consequently, strengthen and consolidate of the Unified Health System