Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otacilio Pedro de Macedo.pdf: 5225799 bytes, checksum: 0b3da7583bd3221c26e73014d54213bd (MD5) Previous issue date: 2011-11-09 / This study intends to demonstrate how pressing it has become to provide religious organizations (i. e. churches at large) with a specific judicial regime. Even more pressing still with the void created by the the new Civil Code (sanctioned by law 10,406, from Jan. 10th,2002) disposing at item IV of article 44 that religious organizations are to be viewed as legal entities of private right, leaving out, however, the way such organizations should be controlled, an oversight not extended to foundations or other kinds of associations or societies. Unmindful that once classified as associations they would fall under the direct control of the State and consequently be deprived of privileges up to then granted, the churches hastened to gather Congress representatives committed to their cause and succeeded in palliating the impending risk by passing law 10,825 (Dec.22nd, 2003), which however failed once more to define what religious organizations should be understood as under the judicial point of view. The lack of a body of specific rules inherent in the exercise of such organizations hinders the natural flow of legal organs in the universe of legal activity, keeping open a gap that had better be filled as soon as possible in order that both rights and duties of churches may yield benefits to civil society and to the legal system. To this end the study made here expects to lead / Intenta o presente estudo demonstrar quão necessário se faz instituir um regime jurídico específico às organizações religiosas entendidas como igrejas. Tão mais premente é a necessidade diante da lacuna deixada pelo Novo Código Civil (aprovado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que dispôs no inciso IV do art. 44 - serem as organizações religiosas pessoas jurídicas de direito privado, mas não se pronunciou sobre o modo de as reger, falha na qual não resvalou ao legislar sobre as associações, fundações e sociedades. Desatentas de que classificadas como associações ficariam sujeitas ao controle direto do Estado, vindo a perder privilégios até então assegurados, mobilizaram as igrejas seus líderes no Congresso e lograram afastar o risco iminente pela aprovação da Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, lei, entretanto, que tampouco conceitua a noção de organizações religiosas sob o aspecto jurídico. A inexistência de um conjunto de regras específicas e inerentes à atividade de tais organizações empece o livre trânsito do ente jurídico no universo do direito, perpetuando uma lacuna que cumpre colmatar a fim de garantir que os direitos e deveres das igrejas gerem benefícios à sociedade em geral e ao próprio sistema legal. Nessa direção pretende colaborar o estudo aqui desenvolvido

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Francisco dos Santos.pdf: 430257 bytes, checksum: e596d0a433e206066173146141baeb78 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study sought to describe characteristics of dignity organizations, non-religious and religious, through the view of managerial pastors of Igreja International da Graça de Deus (IIGD), on the assumption that organizations can be understood as social actors that influence people and transform the environment. That is, they may be dignity organizations or non-dignity organizations, depending on their practices. Descriptive and exploratory in nature, the research adopted the qualitative method, and basic interpretive type, in order to grasp the meanings of what would be worthy organizations through semi-structured interviews with ten pastors of IIGD. Taking as initial script open questionnaire used by Teixeira et al. (2010), who investigated the subject from the point of view of brazilian workers. Data were analyzed using interpretative analysis inspired in Flores. It could be said that the dignity of both types of organizations, non-religious and religious, is described by the respondents to have certain company characteristics: good people management, credibility, fulfilling of commitments, and managers with good character. The results showed that one must also consider the specifics of the organizations when it comes to investigating organizational characteristics of dignity. In the case of religious organizations, the characteristics of Theology Plain compare with the characteristics of Ecclesiastical Practices, which include the management of this type of business. The IIGD presents characteristics of non-religious organizations, which are to seek profit and growth, with evidence of presenting characteristics of non-dignity organization / Este estudo buscou descrever características de organizações dignas, não-religiosas e religiosas, na ótica de pastores-gestores da Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), partindo do pressuposto de que as organizações podem ser entendidas como atores sociais que influenciam pessoas e transformam o ambiente. Isto é, elas podem ser dignas ou não-dignas, dependendo de suas práticas. De natureza descritivo-exploratória, a pesquisa adotou o método qualitativo, sendo de tipo interpretativo básico, visando a apreender os significados sobre o que seriam organizações dignas, por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com dez pastores da IIGD, tendo como roteiro inicial o questionário aberto utilizado por Teixeira et al. (2010), que investigaram o tema sob o ponto de vista de trabalhadores brasileiros. Os dados foram analisados empregando-se análise interpretativa inspirada em Flores. Pode-se dizer que a dignidade de ambos tipos de organizações, não-religiosas e religiosas, é descrita pelos respondentes por certas características empresariais: gestão de pessoas, credibilidade, cumprimento de compromissos, devendo os gestores ter boa índole. Os resultados mostraram que é preciso também considerar as especificidades das organizações ao tratar-se de investigar características de dignidade organizacional. No caso de organizações religiosas, as características do Plano Teológico comparecem ao lado de características das Práticas Eclesiásticas, que incluem a gestão de tipo empresarial. A IIGD apresenta características de organizações não-religiosas ao buscar lucro e crescimento, havendo indícios de apresentar características de organizações não-dignas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aloisio Cristovam dos Santos Junior.pdf: 947276 bytes, checksum: 5a68fead7ff1c7c0d3cf10e0260af5d5 (MD5) Previous issue date: 2006-10-25 / Among the different forms of religious freedom of expression, the right to free religious organization is one the most frequently misunderstood, either because scholars do not regard it as important as the question of freedom of creed and worship or because of the difficulty in determining under what circumstances the State may interfere in the organizational development of religious groups. According to Brazilian Law, the right to free religious organization is an ample concept, based on the notion of a secular State favoring religious manifestations while ensuring equal treatment for all religious groups regardless of their size and origin. Thus, the right to free religious organization includes freedom of establishment, rule, internal structure and functioning of religious groups. The judicial nature of such groups derives directly from the constitutional principle of non-interference by the State in their establishment and development; in fact, when religious organizations adopt a legal personality, it is under private law rather than civil law, such as the Catholic Church, which is publicly recognized as a political organization ― the Holy See ― in the Vatican State, but is not extensive to the religious organization representing it in Brazil and subject to the Brazilian Constitution. The right to free religious organization protects religious organizations as long as their institutional objectives, particularly worship, are those recognized by the Brazilian Constitution. It does not, however, protect organizations which in spite of their outward religious character do not primarily pursue such objectives but engage in economic activities and the commercialization of faith. The limits of the right to free religious organization are determined by the public interest and by the interest of the members of such groups. / Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de crença e de culto, seja porque são enormes as dificuldades para distinguir com nitidez até onde o Estado deve abster-se de interferir no desenvolvimento organizacional dos grupos religiosos. A liberdade de organização religiosa, no ordenamento jurídico brasileiro, tem uma considerável amplitude, por se fundar num modelo de laicidade estatal que favorece o fenômeno religioso e, ao mesmo tempo, prima pela igualdade de tratamento dos diferentes grupos religiosos, independentemente do número de adeptos ou de sua origem. No direito pátrio, a liberdade de organização religiosa compreende a livre criação, a livre ordenação, a livre estruturação interna e o livre funcionamento das organizações religiosas. Estas têm sua existência jurídica derivada diretamente do preceito constitucional que afasta a interferência estatal no seu processo de criação e de desenvolvimento, daí porque não estão obrigadas a adquirir a personalidade jurídica de direito civil, que se trata de um direito que podem ou não exercitar. Quando adquirem personalidade jurídica de direito civil, as organizações religiosas têm a natureza de pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se a Igreja Católica, pois o reconhecimento da personalidade pública da Santa Sé está limitado à organização política sediada no Estado do Vaticano e não se confunde com a organização religiosa em atuação no país, cujo ordenamento situa-se abaixo do ordenamento estatal brasileiro. A liberdade de organização religiosa protege as organizações religiosas em atenção ao fato de que as finalidades institucionais religiosas, dentre as quais se destaca o culto, têm o seu valor reconhecido pelo ordenamento constitucional. Por isso, não protege as organizações que, sob a identificação de religiosas, estejam desviadas de sua finalidade, exercitando atividades econômicas ou mercadejando a fé. Os limites da liberdade de organização religiosa encontram-se no interesse público e no interesse dos próprios integrantes dos grupos religiosos organizados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 71050100662.pdf.jpg: 16335 bytes, checksum: 4e90463f2fd6b8004714ca3ad2b27933 (MD5) 71050100662.pdf.txt: 666930 bytes, checksum: 02eb4c5a86c3d81814ac4d0d57e3172b (MD5) 71050100662.pdf: 2694106 bytes, checksum: b5c9ff629ce055c1a11850a7cbb1afd4 (MD5) Previous issue date: 2008-02-22T00:00:00Z / With this work I intended to approach the following research problem: In which ways do the religious organizations promote the entrepreneurship among their members and how they support the enterprising follower in Brazil? The research has the economic sociology approach and the strategy I employ in my research is a qualitative and comparative case study of two religious organizations. The first one is of the Catholic Church, called Focolare Movement. And the other one is of an Evangelical Church, locally denominated “Renascer em Cristo” (Reborn in Christ). The data were collected through observation, interviews and documental research. In general, the religious structures of the investigated organizations form a special type of social capital, denominated of spiritual capital – through closure of social networks, appropriable social organization, obligations and norms, information channels and religious networks of mutual aid – capable to create and support organizational resources, which are cultural/symbolic resources, formation, information and spiritual support/motivational spaces, and that are mobilized in a way that facilitates the entrepreneurs’ actions. These resources give relative advantages to the entrepreneurs, such as: religious technologies; psychological support; reduction of the costs of the collection and access to the information, of negotiation and of the establishment of contracts; specific information and interpreted in agreement with the religious world vision; a system of meanings that creates that world vision and sustained by the plausibility structures, giving them larger subjective degree of certainty, hope and faith concerning their businesses; services rendered technicians by members of the organization; development of the human capital due to the continuous learning through courses, seminars, lectures, and congresses; changes of experience; and possibilities of businesses, including possible partners, suppliers and customers. / Com esse trabalho me propus a abordar o seguinte problema de pesquisa: como as organizações religiosas incentivam o empreendedorismo e apóiam o empreendedor-adepto. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso qualitativo e comparativo de duas organizações religiosas: uma evangélica (Igreja Renascer em Cristo) e outra católica (Movimento dos Focolares). Os dados foram coletados por meio de observação, entrevistas e pesquisa documental. Viu-se que, de modo geral, as estruturas religiosas das organizações investigadas formam um tipo especial de capital social, denominado de capital espiritual – por meio de “fechamento” de redes sociais, organização social apropriável, obrigações e normas, canais de informações e redes religiosas de ajuda mútua – capaz de criar e sustentar recursos organizacionais – quais sejam, recursos culturais/simbólicos, espaços de formação, informação e apoio espiritual/motivacional – e que são mobilizados de modo a facilitar as ações de seus empreendedores. Tais recursos dão vantagens relativas a esses empreendedores por oferecerem benefícios tais como: tecnologias religiosas; apoio psicológico; redução dos custos da coleta e acesso à informação, de negociação e do estabelecimento de contratos; informações específicas e interpretadas de acordo com a visão de mundo religiosa; um sistema de significados que cria essa visão de mundo e sustentada pelas estruturas de plausibilidade, dando-lhes maior grau subjetivo de certeza, esperança e fé acerca de seus negócios; prestações de serviços técnicos por parte de membros da organização; desenvolvimento do capital humano devido à aprendizagem contínua por meio de cursos, seminários, palestras, congressos; trocas de experiência; e possibilidades de negócios, incluindo possíveis parceiros, fornecedores e clientes.