Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-11-17T18:19:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-05T09:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-05T09:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) Previous issue date: 2015 / Vasta é a doutrina acerca da tutela cautelar e antecipada, bem como amplos são os ensinamentos sobre o processo administrativo, mas poucos escritos se encontra que se dispuseram a analisar ambos os temas em conjunto. Assim, o principal escopo do presente estudo é fomentar a discussão acerca da possibilidade, da viabilidade e, quiçá, da necessidade de concessão de medidas de urgência (cautelares e/ou antecipatórias) no curso do processo administrativo, em especial o disciplinar. Para tanto, serão feitos, inicialmente, alguns apontamentos sobre a tutela de urgência, ressaltando, pois, seu conceito, requisitos e objetivos. Há de se discorrer, ainda, sobre o processo administrativo e seu status constitucional, para que, posteriormente, seja possível mesclar tais assuntos e efetivamente ponderar os argumentos favoráveis e contrários à hipótese levantada. Por fim, a conclusão a que se irá chegar, a saber, de que é sim possível à Administração conceder, ela mesma, medidas de urgência, será resultado de uma construção lógico-dedutiva decorrente das premissas estabelecidas ao longo deste estudo. / Ample is the doctrine on preventive and advanced relief, as well as large are the teachings of the administrative process, but few writings that willing to consider both issues at the same time are found. So, the main scope of this study is to stimulate discussion about the possibility, feasibility, and, perhaps, necessity to grant immediate injunctions (preventive or advanced) in the course of the disciplinary administrative process. For that, we will make, initially, some notes over the immediate injunctions, stressing, therefore, its concepts, requirements and objectives. We will also expound on the administrative process and its constitutional status, so that later we can merge these subjects and reflect about the pro and con arguments to the assumption raised. Finally, the conclusion that will reach, which is that it is indeed possible for the Administration to grant, itself, immediate injunctions, will result of a logical-deductive construction derived from premises established in the course of this study.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariz2005.pdf: 603370 bytes, checksum: ef6a6615d3447f712fdba07026d3e4d3 (MD5) Previous issue date: 2005-07-29 / A study about the various theoretical and technical aspects that characterize the process of transferring information published by the Brazilian public archival institutions on the internet. In order to fulfil such goal it was necessary to research the Brazilian public archival institutions on the internet, using the following criteria as guidelines: services that the site makes available to the user; the level of interaction with the user; what type of search can be performed on the collection and elements relative to the contents, design and structure of the sites. The internet transformed the transference of archival information, permitting access to a larger number of users, and also increasing social awareness of the archival institution. However, it also causes implications in the form of new challenges which the administration of archival information can face. In this way the internet can reform the archival institution into a legitimate and accessible public space, even with its problems and limitations. The availability of the archival and collections on the internet redefines the horizons of access to information, widens the possibilities of transferring archival information and consequently the civil and political rights of the citizen, as well as allowing a more effective government / Estudo sobre os diversos aspectos teóricos e técnicos que caracterizam os processos de transferência da informação difundida pelas instituições arquivísticas públicas brasileiras na internet. Para tal, foram investigados os sites de instituições arquivísticas públicas brasileiras na internet, tendo como parâmetros os seguintes critérios: serviços que disponibilizam, qual o nível de relacionamento com o usuário, que tipo de consulta pode ser feita ao acervo e elementos relativos aos conteúdos, desenho e estrutura dos sites. A transformação que a internet impõe à transferência da informação arquivística permite uma maior possibilidade de acesso pelos usuários, bem como uma maior visibilidade institucional e social da instituição arquivística. Porém, implica também novos desafios na gestão da informação arquivística. Assim, a internet pode vir a reposicionar a instituição arquivística como espaço público de acesso e legitimação, mesmo com seus problemas e limites. A disponibilização dos acervos arquivísticos na rede redefine os horizontes de acesso à informação, amplia as possibilidades de transferência da informação arquivística, e conseqüentemente os direitos civis e políticos do cidadão, além de permitir uma maior efetividade governamental

Submitted by Carolina Sena (carolina.sena@rb.gov.br) on 2018-07-19T19:20:33Z No. of bitstreams: 1 MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES_ Dissertação_ PPGMA_FCRB_2018.pdf: 10805912 bytes, checksum: 2fca9b49b63f0849c0323f1d0b677f88 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T19:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES_ Dissertação_ PPGMA_FCRB_2018.pdf: 10805912 bytes, checksum: 2fca9b49b63f0849c0323f1d0b677f88 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Reserch about Historic archives identification processes, in the city of Angra dos Reis, located at Costa Verde area in Rio de Janeiro State. Treats about what institutions with archival holdings are available to the public in the city. The main goal was to developed a study about the archival documental patrimony in Angra dos Reis as a contribuition to the public policies for municipal archives. The specific goals were: to approach the archives theorics foundations and the public policies for municipal archives as memory rights and information access, identify the archival documental heritage and the entities archival documental custodians in the city and elaborate a diagnostic about de archival documental heritage in Angra dos Reis. Presents the archivals in the context of public policies of culture in Brazil. Discuss the municipal archives considering the theorical field about memory and records data. Presents the origins, concepts and attribuits by the archives and define the strategic role of city public archival. Review the documental patrimony concept inspired on archives concepts to mark the documental archival heritage. Treats about what institutions with archival holdings are available to the public in the city. Demonstrate the relevance of the archival identification and description processes with the goal to strengthen the National Archival System (SINAR). Studies the pattern of description for the entities documental custodians applied by the Guia do Patrimônio Documental do Estado do Rio de Janeiro, produced and publicided by Arquivo do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), in 1997. Exposes the internacional norm ISDIAH to define a reserch instrument to identify the municipal archival patrimony to apply on municipal institutions with archival holdings. Presents a brief historical about the Angra dos Reis city, based on his local historiografy. As a result, presents the entities identified by the Guia do APERJ and, based on ISDIAH, updated and insert news institutions with historic archives. / Estudo sobre a identificação do patrimônio documental arquivístico do município de Angra dos Reis, localizado na região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro. Diante do fato da cidade não possuir um arquivo público municipal se impôs o questionamento sobre quais eram as instituições com acervo arquivístico disponíveis para consulta na cidade. O objetivo geral foi desenvolver estudo de identificação do patrimônio documental arquivístico em Angra dos Reis como contribuição para as políticas públicas de criação de arquivos municipais. Os objetivos específicos foram: abordar os fundamentos teóricos dos arquivos e das políticas públicas para arquivos municipais como requisito do direito à memória e acesso à informação, identificar o patrimônio documental arquivístico e as instituições custodiadoras de acervos da cidade e elaborar um diagnóstico do patrimônio documental arquivístico do município de Angra dos Reis. A fundamentação teórica contextualiza os arquivos no campo da Política Nacional de Arquivo e das Políticas Públicas de Cultura no Brasil, articulando o tema da pesquisa com o campo dos estudos sobre memórias e acervos. Apresenta as origens, conceitos e atributos dos arquivos e define o papel estratégico do arquivo público municipal para a elaboração e implantação de políticas públicas arquivísticas. Revisita o conceito de patrimônio documental à luz dos conceitos arquivísticos que balizam a noção de documento para alcançar a definição do conceito de patrimônio documental arquivístico. A metodologia contribui para ampliar a descrição arquivística das instituições mapeadas pelo Guia do APERJ e contempla novas instituições informantes. A Norma Internacional ISDIAH, elaborada em 2008 pelo Comitê de Boas Práticas e Normas do Conselho Internacional de Arquivos (CBPN/CIA), foi utilizada como parâmetro de formulário de descrição das instituições com acervo arquivístico. O breve histórico do município de Angra dos Reis considerou a produção historiográfica local sobre as instituições que preservam arquivos de modo estratégico para a definição dos históricos institucionais e para a compreensão dos diálogos e das relações construídas.

86 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T19:52:47Z No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 510527 bytes, checksum: 781a081c8cb757a28ecec9f12b98ba8d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T19:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 510527 bytes, checksum: 781a081c8cb757a28ecec9f12b98ba8d (MD5) Previous issue date: 2011 / Frente a perspectivas favoráveis de crescimento econômico os projetos relacionados ao desenvolvimento, tais como a infra-estrutura, tornam-se objeto de interesse não só para Estado, como também para o setor privado. Para que o crescimento econômico seja potencializado é necessário o investimento em infra-estrutura de transporte de cargas de longa distância por meio de ferrovias. Da gestão direta à privatização são diversas as estruturas de governança possíveis para provisão de serviços públicos a depender do grau de participação do Estado. A partir da análise desses arranjos entre os setores público e privado, da estrutura de incentivos e mitigação de riscos, este trabalho objetiva verificar os limites na utilização das parcerias público-privadas para expansão da malha ferroviária brasileira tomando como referência a Ferrovia de Integração Oeste- Leste. / Salvador