Nesta dissertação, estudou-se um dos dilemas do Direito do Trabalho na contemporaneidade, isto é, a sua adequação e expansão para proteger o trabalhador que, apesar de desempenhar suas atividades com autonomia, é hipossuficiente em relação ao tomador de serviços. Primeiro, foi analisada a importância do trabalho subordinado para o Direito do Trabalho, bem como do elemento subordinação jurídica para a definição da relação de emprego e o acesso do trabalhador à proteção trabalhista. Examinou-se a noção clássica da subordinação, compreendida como a contraface do poder empregatício e caracterizada pela heterodireção forte e constante do empregador sobre as atividades do empregado. Detectou-se que mudanças ocorridas no mundo do trabalho, decorrentes da globalização, das inovações tecnológicas e da reestruturação empresarial, tornaram aquele conceito clássico insuficiente para definir a relação de emprego, gerando uma zona cinzenta, habitada por trabalhadores cuja qualificação jurídica não se amolda às noções tradicionais de empregado e de trabalhador autônomo. Em seguida, foram analisadas as contribuições teóricas que surgiram para enfrentar esse problema e que se dividem, basicamente, em duas correntes antagônicas: uma, que defende a adequação do conceito de subordinação para alcançar as relações fronteiriças; e, outra, que oferece respostas restringindo aquele conceito, tal como a parassubordinação. A parassubordinação reporta-se a uma relação de trabalho parassubordinado, concebida no Direito Italiano e que alcançou outros países europeus. Em linhas gerais, fala-se que o trabalhador parassubordinado realiza suas atividades com autonomia em relação ao tomador de serviços, mas permanece economicamente dependente deste, razão pela qual merece proteção. Buscou-se, então, trazer essa discussão para o Brasil, de forma a verificar a existência do trabalho parassubordinado nesse país, o tratamento jurídico que ele vem recebendo e a possibilidade de adotar-se um conceito de relação de trabalho parassubordinado compatível com a realidade e o ordenamento jurídico brasileiros. Constatou-se que, embora existam relações laborais que se enquadram nas características da matriz teórica da parassubordinação, bem como seja identificável a influência de conceitos estrangeiros em textos legais, não houve o reconhecimento jurídico do trabalho parassubordinado no Brasil. Avançando na análise dos argumentos contrários, entendeu-se que, para não dar denominação jurídica distinta a verdadeiras relações empregatícias, nem esvaziar o Direito do Trabalho, o trabalho parassubordinado deve ser compreendido como uma espécie de trabalho autônomo. Averiguou-se, também, que o trabalhador autônomo, em determinadas relações de trabalho, apresenta-se como parte hipossuficiente e é titular de direitos fundamentais trabalhistas com eficácia horizontal. Com base nisso, propôs-se o conceito de relação de trabalho autônomo hipossuficiente, com vistas a instigar o debate e, porque não, o seu reconhecimento jurídico, contribuindo para a correta classificação das relações de trabalho, o redimensionamento do Direito do Trabalho e a expansão dos direitos trabalhistas para além da relação de emprego, valorizando o ser humano, sem ferir a essência desse ramo jurídico específico e nem transformá-lo em instrumento de política econômica. Foram adotados os métodos dialético e indutivo, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. / In this dissertation, one of the dilemmas of Labor Law in contemporaneity was studied, that is, its adjustment and expansion to protect the worker who, despite performing their activities with autonomy, is hyposufficient in relation to the employer. First, the importance of subordinate work for Labor Law was analyzed, as well as the legal subordination element for the definition of the employment relation and the access of the worker to labor protection. The classic notion of subordination, understood as the counterpart of the employment power, was examined and characterized by strong and constant employer heterodirection over the employee activities. It was found that changes in the labor\'s world, resulting from globalization, as well as the technological innovations and business restructuring, made this classic concept insufficient to define the employment relationship, creating a gray area, occupied by workers whose legal qualification does not fit the requirements to the traditional notions of employees and self-employed workers. Secondly, the theoretical contributions that have emerged to confront this problem were analyzed and they are divided, basically, into two antagonistic currents: one, which defends the adequacy of the concept of subordination to reach the border relations; and, another, which offers answers by restricting that concept, such as parasubordination. Parasubordination refers to a parasubordinate working relationship, conceived in Italian Law and then reached other European countries. In general terms, it is said that the parasubordinate worker perform his activities with autonomy in relation to the employee, but remains economically dependent on him, which is why he deserves protection. It was aimed, then, to bring this discussion to Brazil, in order to verify the existence of the parasubordinated work in the country, the legal treatment that it has been receiving and the possibility of adopting a concept of a parasubordinated labor relationship compatible with the reality and the Brazilian legal system. It was verified that, although there are labor relations that fit the characteristics of the theoretical matrix of parasubordination, as well as the influence of foreign concepts in legal texts, there was no legal recognition of the parasubordinated work in Brazil. Moving forward in the analysis of the opposing arguments, it was possible to understand that, in order not to give a distinct legal denomination to real employment relations, nor to empty Labor Law, parasubordinated labor must be understood as a type of autonomous labor. It was also found that the self-employed worker, in certain kinds of employment relationships, represent a hyposufficient part and is entitled of fundamental labor rights with horizontal effectiveness. Based on this, the concept of an hyposufficient autonomous employment relationship was proposed, aiming to instigate the debate and, why not, its legal recognition, contributing to the accurate classification of labor relations, the resizing of Labor Law and the expansion of labor rights beyond the employment relationship, valuing the human being, without harming the essence of this specific legal branch or transforming it into an instrument of economic policy. The dialectical and inductive methods, as well as the bibliographic and jurisprudential techniques of research were adopted.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalAnna.pdf: 924596 bytes, checksum: c67e939ccad95dd2d696af42ba5a8afa (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paper focuses on the changes in the labor market towards the corporate restructuring, highlighting the emergence of a collective of workers, called parasubordinate workers or economically dependent self-employed. Therefore, a legal theoretic instrumental survey was undertaken, of qualitative nature, using dialectic and analytical methods to approach the subject. As procedure methods; historical, comparative and interpretation systems were applied, and finally indirect documentation was used as a research technique. The State restricted intervention in the economy facing the neoliberal policies enabled that companies promoted a productive restructuring, to mold to the context of international economies, dismantling the labor market structures. Precarious work was intensified in the 1990s, since it was up to the workers the choice between unemployment and working in precarious conditions, through atypical contracts. Subcontracting and outsourcing gained prominence in business decentralization, allowing companies to focus their attention only in activities related to the valorization of brands and their products, transferring to others the execution of the production process. The use of self-employed manpower without a stable relation took over society. The self-employed, with high or low qualifications are regimented to develop activities directly related to the business dynamics, consuming much of their workday, being unable, for them, to provide services to other companies. The Law, then, according to the parasubordination theory - the labor insertion tool used in Italy, and improved in Spain, through the Statute for Autonomous Work - aims to protect these workers who are legally independents but economically dependents, guaranteeing minimum rights to those who work either on their own, whether on behalf of others, giving an identity to the working class to mobilize and act searching for the achievement of its development. / Esta dissertação focaliza as mudanças ocorridas no mercado de trabalho diante da reestruturação empresarial, evidenciando o surgimento de um coletivo de trabalhadores, denominados de parassubordinados ou autônomos economicamente dependentes. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e analítico para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e de interpretação e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. A restrita intervenção do Estado na economia em virtude das políticas neoliberais possibilitou que as empresas promovessem uma reestruturação produtiva para se moldarem ao contexto de economias internacionais, desmantelando as estruturas do mercado de trabalho. O trabalho precário intensificou-se na década de 1990, uma vez que aos trabalhadores cabia a escolha entre o desemprego e o trabalho em condições precárias, por meio de contratos atípicos. As subcontratações e terceirizações ganharam destaque na descentralização empresarial, permitindo que as empresas concentrem em si apenas atividades ligadas à valorização das marcas e dos seus produtos, transferindo para terceiros a execução do processo produtivo. A utilização de mão de obra autônoma sem um vínculo estável tomou conta da sociedade. Os trabalhadores autônomos, com alta ou baixa qualificação, são arregimentados para desenvolverem atividades diretamente ligadas à dinâmica empresarial, consumindo grande parte da sua jornada de trabalho, impossibilitando, assim, a prestação de serviços para outras empresas. O Direito, então, a partir da teoria da parassubordinação, instrumento de inserção laboral utilizado na Itália e aprimorado na Espanha, por meio do Estatuto do Trabalho Autônomo, visa proteger esses trabalhadores que são juridicamente autônomos, mas economicamente dependentes, garantindo direitos mínimos a todos aqueles que trabalham, seja por conta própria, seja por conta alheia, conferindo uma identidade à classe trabalhadora para se mobilizar e atuar em busca da concretização do seu desenvolvimento.