Submitted by João Arthur Martins (joao.arthur@ufpe.br) on 2015-03-12T18:05:17Z No. of bitstreams: 2 Tese Roseane da Silva.pdf: 3894223 bytes, checksum: dc45923675746e3ea79ba87bb3e57eb6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T18:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Roseane da Silva.pdf: 3894223 bytes, checksum: dc45923675746e3ea79ba87bb3e57eb6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / estudo teve como objetivo analisar a relação de Parceria Público Privado em educação e elegeu como fio condutor a educação profissional técnica de nível médio no estado de Pernambuco, no contexto da política de expansão de escolas técnicas, inseridas na lógica do Programa de educação em tempo integral. Assim, é feita uma análise sobre o papel do poder público e da iniciativa privada a partir de uma abordagem crítica, considerando a primeira década de 2000. Enquanto procedimento de pesquisa, foi adotada a análise de conteúdo, a partir de temáticas pré-estabelecidas, com foco nos documentos selecionados e nas entrevistas semi-estruturadas realizadas mediante critérios de pertinência ao tema. A tese defendida na pesquisa desvela um fenômeno real encoberto pelo conceito ideológico e mistificado de parcerias entre o setor público e as organizações de natureza privada: as estratégias do sistema “sociometabólico” do capital de apropriação dos recursos públicos. Nesse contexto, identifica-se a sintonia do governo estadual de Pernambuco com as diretrizes e legislações de reforma do Estado brasileiro, em prol de um modelo gerencial na administração pública e injunções do setor privado na rede pública de ensino. No estado de Pernambuco, o fenômeno se materializa na institucionalização dos ideais privatistas e mercadológicos no sistema escolar público, com repercussões diretas na organização curricular, na formação dos profissionais e estudantes.

Ce travail porte sur une étude analytique de la règle du partage plus objectif du risque, introduite par la Loi 11.079, du 30.12.2004, et de ses conséquences juridiques pour l\'équilibre économique et financier des contrats structurés sous le régime de partenariat public-privé, ainsi que sur la responsabilité de l\'Etat. Autant qu\'innovation judiciaire intentée par la Loi 11.079/04 susmentionnée, le partage plus objectif de risques entre les partenaires impliqués dans le recrutement de partenariat public-privé a été l\'objet d\'une réflexion profonde, concernante surtout les différentes positions doctrinales sur cette question quant à sa portée face au droit du partenaire privé de maintenir l\'équilibre économique et financier du contrat et la règle constitutionnelle de la responsabilité stricte de l\'Etat. Une analyse systématique des questions-clés concernant l\'institut des partenariats public-privés, les risques liés à ces contrats, à la théorie des risques, à léquilibre économique et financier et à la responsabilité civile de l\'Etat s\'est déroulée au cours de ce travail, en tenant compte des caractéristiques particulières du nouvel institut face à dês contrats administratifs, régis par la Loi 8.666/93, et des concessions en commun dont il sagit la Loi 8.987/95. La méthodologie employée dans cette étude analytique a été basée sur des références théoriques provenantes de l\'analyse de la bibliographie nationale et étrangère, qui ont permis, à la fin, obtenir des conclusions a propos du sujet proposé. / Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inovação jurídica trazida pela citada Lei nº 11.079/04, a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos nas contratações de parceria público-privada foi objeto de aprofundada reflexão, especialmente no que se refere às posições doutrinárias divergentes sobre o tema quanto à sua abrangência em face ao direito do parceiro privado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à regra constitucional da responsabilidade objetiva do Estado. Uma análise sistemática das principais questões referentes ao instituto das parcerias público-privadas, aos riscos associados a contratos dessa natureza, à teoria das áleas, ao equilíbrio econômico-financeiro e à responsabilidade civil do Estado, foi realizada no curso deste trabalho, consideradas as características próprias do novel instituto em face dos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, e das concessões comuns de que trata a Lei nº 8.987/95. A metodologia utilizada no presente estudo analítico apoiou-se em referências teóricas obtidas da revisão de literatura nacional e estrangeira que permitiram, ao final, fossem obtidas algumas conclusões sobre o tema proposto.

Orientador: Tamas Szmrecsanyi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T06:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brisolla_SandradeNegraes_M.pdf: 4533692 bytes, checksum: 346eee2cac7251909bf248ea3b842d35 (MD5) Previous issue date: 1977 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado

Orientador: Tamas Szmrecsanyi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-15T06:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Albuquerque_RuiHenriquePereiraLeitede_M.pdf: 9633154 bytes, checksum: e65e9a75bcaed79baeda6255142d5907 (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:37:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Esta dissertação, a partir de uma abordagem qualitativa (do tipo descritivo-exploratória), apresenta uma consolidação do arcabouço jurídico federal sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e fundações de apoio (FAP) e busca levantar lacunas existentes nesses normativos, na visão dos atores envolvidos na gestão dos instrumentos pactuados. A partir da revisão literária sobre fundação de apoio elaborou-se quadro de análise utilizado para subsidiar as investigações e conceituar os termos envolvidos no tema. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira inicia-se com conceitos e características de fundação de apoio, accountability e explicações sobre finalidades das parcerias. Em seguida, apresentam-se os normativos que regem as parcerias celebradas entre IFES e FAP, com ênfase na Lei 13.019/2014, provocando reflexões sobre: a importância de se adotar instrumento jurídico apropriado para a parceria; a seleção da fundação de apoio; bem como sobre os atores e os setores envolvidos na gestão das parcerias. Na sequência, apresenta-se a pesquisa realizada acerca dos resultados das avaliações oriundas dos órgãos de controle, indicando os principais problemas constatados nessas parcerias. A segunda parte do trabalho descreve o resultado da aplicação da técnica grupo focal realizada com atores envolvidos no planejamento, execução e controle das parcerias, para coletar suas manifestações quanto à clareza e completude dos normativos federais, principalmente relativas à accountability desses projetos. Ao final, com base nos estudos e na pesquisa empírica, apresentam-se a conclusão do trabalho e a sugestão para melhoria dos normativos federais que regem a relação entre IFES e FAP. / This dissertation, from a qualitative approach (descriptive and exploratory), presents a consolidation of the federal legal framework on the relations between Federal Institutions of Higher Education and support foundations and raises some gaps in these regulations, in view the actors involved in the management of the agreed instruments. From the literature review on foundation support was elaborated analytical framework used to support the research and conceptualize the terms involved in the issue. The work is divided into two parts. The first begins with concepts and features support foundation, accountability and explanations of purposes partnerships. Also presented are the regulations governing partnerships between Federal Institutions of Higher Education and support foundations, with emphasis on Law 13,019 / 2014, reflecting on: the importance of adopting appropriate legal instrument for the partnership; The selection of support foundation; As well as on the sectors involved in the management of partnerships. The following is a survey carried out on the results of evaluations from the control bodies, indicating the main problems encountered in these partnerships. The second part of the paper describes the results of the application of the focal group technique with actors involved in the planning, execution and control of partnerships between, collecting their manifestations regarding the clarity and completeness of federal regulations, mainly related to the accountability of these projects. Finally, based on the studies and the empirical research, the conclusion of the work and suggestion for improvement of the federal norms that govern the relationship between IFES and FAP is presented.

O processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba que levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Diversas foram as ferramentas experimentadas pelos gestores no sentido de se atender ao princípio da eficiência, bem como à concepção gerencial proposta pela reforma administrativa advinda do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposta por Bresser-Pereira. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Sob esse diapasão, a proposta do presente trabalho é, por meio do estudo de caso da Parceria Público-Privada firmada pelo governo mineiro para a construção e gerenciamento de um complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, analisar e descrever essa modalidade de concessão especial como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O presente trabalho orienta-se por meio de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. De todo o analisado, verificou-se que a matéria é controvertida, contudo o modelo estudado mostrou resultados satisfatórios tendo em vista as categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. / The decentralization of government activities is increasingly evident in the current management model assumption. The strong desire of searching for a more streamlined and less performer State leads to the search for ways to run public services in a way that the real needs of and administered is focused in such a way to comply with the principles of quality and efficiency that must be intrinsic to any administrative act requirement. Several tools were experienced by managers in order to reach the principle of efficiency as well as the management concept proposed by Bresser-Pereira in the administrative reform arising from the Plan for the Reform of the State Apparatus. Privatization, publicization, partnerships with private and nonprofits entities were agreed by public entities in various areas, such as transportation and health. In this vein, the proposal of this work is, through a case study of the Public-Private Partnership signed by the government of Minas Gerais for the construction and management of a penal complex in the city of Ribeirão das Neves, consider whether this type of special concession would be a possible tool for public manager in performing the custodial services. This work is guided by a qualitative research conducted through a case study where the data collected was analyzed based on the technique of content analysis. From all analyzed, it was found that the matter is contested, however the model studied showed satisfactory results given the established categories of analysis and compared to the situation of the Brazilian prison system presented by the National Council of Justice report.

Nesta dissertação, Plataformas Logísticas são apresentadas como infraestruturas para integração de transportes e geração de negócios. O interesse de diversos atores (operadores logísticos, indústrias, autoridades locais e regionais) requer um complexo planejamento de atividades associadas a aspectos geográficos, operacionais, gerenciais, administrativos e econômicos. Baseando-se em experiências internacionais, destacadamente a experiência alemã com as Güterverkehrszentren, este trabalho busca sistematizar as etapas necessárias para se avaliar a viabilidade de projetos que, muitas vezes, requerem participação pública e privada. Tal interação entre entes públicos e privados deixa o processo ainda mais complexo, dados os intrínsecos conflitos de interesse ao se planejar e projetar uma Plataforma Logística. Ao se buscar o estado da arte sobre o assunto, um procedimento de análise de projetos é sugerido e sua aplicação é feita associada ao caso da Plataforma Logística de Goiás, para a qual se identificaram possíveis fatores que levaram a não conclusão do empreendimento, apesar das medidas de governança adotadas pelo Estado. / In this dissertation, logistics platforms are presented as infrastructures for the transport integration and business generation. The interest of several stakeholders (third-party logistics, industries, local and regional authorities) requires a complex plan of activities associated with geographic, operational, managerial, administrative and economic features. Based on international experiences, especially the German experience with Güterverkehrszentren, this dissertation seeks to systematize the steps needed to assess the feasibility of projects that often require public and private participation. Such interaction between public and private entities makes the process even more complex, given the inherent conflicts of interest when planning and designing a logistics platform. Considering the state of the art on the subject, a design analysis procedure is proposed and its application is in the form of case study of the Logistics Platform of Goiás, for which have been identified possible factors leading to non-completion of the project despite measures taken by the State for governance.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-04-06 / The research is limited to Public Service and Public-Private Partnerships, analyzing the use of contractual partnership model in the passenger urban transportation sector. The Federal Constitution of 1988 dictates the State should provide the service either directly; or indirectly through permits, concessions. The Amendment to the Constitution No. 19/1998 establishes the constitutional principle of ¿efficiency¿, and after the Amendment No. 90/2015 it also ensures the social and fundamental right transportation, evidencing the current trend to revisit the concept of public service. The problem of the thesis lies in examining public-private partnerships as guarantor instrument of adaptation and public service efficiency of urban passenger transportation. The importance of the study has administrative and constitutional essence, since the administrative reform imposes a new conjuncture in the provision of public services. The research aims to highlight the new procurement profile for public contracts in Brazil, demonstrating the suitability of Law No. 11.079 / 2004 to this post-reform constitutional model, including in relation to the ¿efficiency principle¿. It also investigates the viability of the partnerships as a means of providing public services in urban passenger transportation, meeting the criteria of adequacy of this service. The methodology used is descriptive-analytic, developed through bibliographical research, documentary, pure, qualitative and exploratory, through information and documents on the subject. The Public-Private Partnerships have administrative contractual nature of a concession under the terms ¿sponsored¿ or ¿administrative¿ and are reflective of public administration¿s management. Thus, its use in providing the public urban transportation services, in some cases, is viable solution to expand opportunities, especially of the less resourced in large urban centers, as a way of maximizing mobility and effective integration of the people to their place, guaranteeing the fundamental right to adequate and efficient public transportation and promoting the dignity of the human person. Keyword: Public Service. Efficiency Principle. Fundamental right to transportation. Concession. Public-private partnership. / A pesquisa cinge-se aos Serviços Públicos e às Parcerias Público-Privadas, analisando a utilização do modelo contratual de parceria no setor do transporte urbano de passageiros. A Constituição Federal de 1988, prevê a atividade prestacional do Estado, seja diretamente; ou, indiretamente, por meio de autorizações, concessões e permissões. A Emenda à Constituição n.º 19/1998 institui o princípio Constitucional da Eficiência, e, após, a Emenda n.º 90/2015 assegura o direito social e fundamental ao transporte, evidenciando o atual quadro de revisitação da noção de serviço público. A problemática da dissertação reside em examinar as Parcerias Público-privadas como instrumento garantidor da adequação e eficiência do serviço público de transporte urbano de passageiros. A importância do estudo tem extrato administrativo-constitucional, visto que a reforma administrativa impõe uma nova conjuntura na prestação dos serviços públicos. A pesquisa objetiva evidenciar o novo perfil de contratação pública no Brasil, demonstrando a adequação da Lei nº 11.079/2004 a esse modelo constitucional pós-reforma, inclusive, em relação ao Princípio da Eficiência. Investiga, ainda, a viabilidade das parcerias como instrumento de prestação de serviços públicos de transporte urbano de passageiros, atendendo aos critérios de adequação deste serviço. A metodologia utilizada é descritivo-analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental,pura, qualitativa e exploratória, através de informações e documentos sobre o tema. As Parcerias Público-Privadas têm natureza de contrato administrativo de concessão, sob as modalidades patrocinada ou administrativa e são reflexo da gestão gerencial da Administração. Destarte, sua utilização na prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros,em certos casos, é solução viável para ampliar oportunidades, especialmente, das pessoas menos providas de recursos, nos grandes centros urbanos, como uma forma de maximização da mobilidade e de integração efetiva do povo ao seu lugar, garantindo o direitofundamental ao transporte público adequado e eficiente e promovendo a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Serviço Público. Princípio da Eficiência. Direito Fundamental ao Transporte. Concessão. Parceria Público-Privada

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:31:24Z No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / As parcerias público-privadas (PPPs) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, pela Lei 11.079/04, objetivando suplementar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimentos, sobretudo na infraestrutura. Porém, deve ser destacado que os projetos de parcerias demandam, em geral, elevados investimentos, fazendo com que seja necessária a obtenção de recursos para os projetos, pelo parceiro privado, através de financiamentos. O presente trabalho versa sobre a importância dos financiamentos para as parcerias público-privadas e os instrumentos criados pela Lei para dar maior segurança aos seus financiadores, além de destacar as principais fontes de crédito às parcerias no Brasil, dando atenção à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em suas conclusões, o trabalho mostra que, por diversas razões, as parcerias têm encontrado dificuldades na obtenção de recursos privados. As principais fontes internacionais de recursos para os grandes projetos brasileiros de investimento, Grupo do Banco Mundial e o BID, desde a primeira década deste século, em razão da crise econômica mundial, têm concentrado seus esforços e recursos no fornecimento, quase que exclusivo, de apoio institucional e técnico para a estruturação de projetos de PPP, e não em financiamentos. Por sua vez, as fontes internas de recursos privados para financiamentos no Brasil, como os bancos comerciais, fundos de pensão, fundos de investimento e o mercado de capitais, pouco têm contribuído para o financiamento aos projetos de PPP. A lacuna deixada por essas fontes tem sido preenchida por meio dos bancos públicos brasileiros, em especial os federais, sendo o BNDES o que possui a participação efetiva. Aliás, o Banco tem se destacado tanto no apoio à estruturação dos projetos de PPPs quanto no financiamento dessas. A utilização de recursos públicos para viabilizar os investimentos privados nas PPPs pode ser interpretada como uma contradição a um dos objetivos básicos do instrumento das parcerias público-privadas: suprir a escassez de recursos públicos para viabilizar obras da infraestrutura e serviços públicos. No entanto, essa observação deve ser analisada com cautela, considerando as características peculiares do mercado financeiro brasileiro e, em particular, as condições pelas quais o financiamento às PPPs é concedido: cobrança de juros, exigência de garantias e obrigações especiais. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos financiamentos é privada, ou seja, o endividamento não é público. No Brasil, tradicionalmente, a ausência de investidores privados atuando na infraestrutura tem sido compensada pela ação direta do Estado por meio dos bancos públicos e seus financiamentos. O governo federal, por meio dos seus bancos públicos, realiza via crédito o fomento com o objetivo de promover o desenvolvimento.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-25T14:30:56Z No. of bitstreams: 1 LucineideMedeiros.pdf: 2444732 bytes, checksum: ec183a895b297f1cb600cb7278d4cc1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T14:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucineideMedeiros.pdf: 2444732 bytes, checksum: ec183a895b297f1cb600cb7278d4cc1c (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / FORD - Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford / A parceria entre o MST e o Estado na promoção da Educação do Campo é o foco neste trabalho. Desde a perspectiva da participação popular, tendo em vista a transformação social, analisamos a parceria entre o MST e o Estado na promoção da Educação do Campo, realizada no âmbito do PRONERA. O objetivo central consiste em identificar seu significado no contexto amplo das parcerias que marcam, na atualidade, a relação entre Estado e sociedade na promoção das políticas sociais, buscando, ao mesmo tempo, perceber suas repercussões no MST, em vista de sua importância estratégica nas lutas sociais anticapitalistas. Partimos da compreensão de que a parceria na Educação do Campo tem uma potência diferenciada, formada no processo histórico que a constitui e na práxis dos seus sujeitos. Tal potência lhe favorece inscrever, no espaço institucional do Estado, o conflito que determina a Educação do Campo, o MST e o PRONERA. Por isso, entendemos que se trata de um espaço pedagógico potencialmente promotor de sujeitos e de práxis social subversiva à ordem dominante, cuja realização se relaciona diretamente ao posicionamento contra-hegemônico de tais sujeitos nas relações sociais. A obtenção dos dados foi guiada pelos princípios da pesquisa participante, considerando, especialmente, os aportes de Orlando Fals Borda, Carlos Brandão e Danilo Streck. A observação participante, análise documental e entrevistas foram as principais estratégias utilizadas. A epistemologia dialética fundamentou a construção analítica, cuja dinâmica implicou a articulação entre processo histórico, realidade atual e experiência, tendo em vista a apreensão do ser social a partir do processo de totalização das relações sociais. Nesse sentido, tomamos como ângulo de análise duas experiências de parceria em cursos formais de Educação do Campo, realizadas no Piauí, envolvendo o MST e a Secretaria de Educação do Estado. Na mediação teórica, destacamos a teoria do Estado ampliado em Gramsci, mediante os aportes de Ilse, Scherer-Warren, Glória Gohn e Alfonso Torres, que, situados no contexto latinoamericano, ajudam a dialogar com as teorias clássicas, especialmente a norteamericana e a européia. No campo da educação, Paulo Freire, Carlos Brandão, Marco Raúl Mejía, Conceição Paludo e Afonso Scocuglia são alguns dos autores que auxiliam na análise desde o movimento da educação popular. No que tange especificamente à Educação do Campo e seu movimento, tomamos como referências principais a produção da articulação nacional “Por uma Educação do Campo” e autores como Roseli Caldart, Mônica Molina e Bernardo Mançano. Ao final, concluímos que a potência da parceria na Educação do Campo, promovida pelo PRONERA, tem assegurado conquistas políticas e intelectuais importantes à luta do MST e a promoção de campo como lugar de possibilidades. No entanto, continuar avançando nessa direção exige sua superação, tendo em vista o objetivo da realização da Educação do Campo como política pública, sob a responsabilidade do Estado, e o horizonte estratégico da luta do MST pela transformação social. Tal superação implica a conservação dessas conquistas como patrimônio das lutas populares e, especialmente, dos povos do campo. / The focus of this dissertation is the partnership between the Movement of the Landless Rural Workers (MST) and the state in the promotion of education in rural areas. From the perspective of popular participation and aimingat social transformation, the author analyzes the partnership between the MST and the state in the promotion of education in rural areas within the framework of PRONERA. Hermain goal is to identify its significance in the broad context of the present partnerships between the state and society in the promotion of social policies and, atthe same time, to discuss the repercussion of the partnership in the MST given the latter’s strategic importance in the anti-capitalist social struggles. Her starting point is the understanding that the partnership in education in rural areas has a unique power forged in the historical process that constitutes it and in the praxis of its subjects. This power enables it to inscribe in the institutional space of the state the conflict that determines education in rural areas, the MST and PRONERA. For this reason the author sees it as a pedagogical space that potentially promotes subjects and a social praxis that subverts the dominant order and is directly related to the counter-hegemonic position of those subjects in social relations. The data were gathered under the guidance of the principles of participatory research, particularly the contributions made by Orlando Fals Borda, Carlos Brandão and Danilo Streck. The main research strategies consisted of participatory observation, analysis of documents and interviews. The dialectical epistemology served as the foundation for the analytical construction, whose dynamics implied an articulation between the historical process, present reality and experience, with a view to apprehend the social being on the basis of the totalizing of social relations. In this sense the author analyzes two experiences of partnership in formal education courses in rural areas held in the state of Piauí involving the MST and the state’s Department of Education. In the theoretical mediation she highlights Gramsci’s theory of the extended state through the contributions made by Ilse Schrer-Warren, Glória Gohn and Alfonso Torres, which, situated in the Latin American context, help her to dialogue with the classical theories, particularly the North American and the European theories. In the field of education, Paulo Freire, Carlos Brandão, Marco Raúl Mejía, Conceição Paludo and Afonso Scocuglia are some of the authors used for the analysis from the point of view of popular education. As far as the education in rural areas and its movement are concerned, the author focuses on the production of the national networking called “For an Education in Rural Areas” and on authors such as Roseli Caldart, Mônica Molina and Bernardo Mançano. She concludes that the power of the partnership in education in rural areas promoted by PRONERA has guaranteed political and intellectual achievements that are important for the struggle of the MST and the promotion of rural areas as places of possibilities. However, the further advance in this direction demands its overcoming, since thegoal is to implement education in rural areas as a public policy, under the responsibility of the state and the strategic horizon of the MST’s struggle for social transformation. Such overcoming implies the preservation of those achievements as an inheritance of the popular struggles, particularly of the rural population.