La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives. / A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais.

Nesta dissertação, Plataformas Logísticas são apresentadas como infraestruturas para integração de transportes e geração de negócios. O interesse de diversos atores (operadores logísticos, indústrias, autoridades locais e regionais) requer um complexo planejamento de atividades associadas a aspectos geográficos, operacionais, gerenciais, administrativos e econômicos. Baseando-se em experiências internacionais, destacadamente a experiência alemã com as Güterverkehrszentren, este trabalho busca sistematizar as etapas necessárias para se avaliar a viabilidade de projetos que, muitas vezes, requerem participação pública e privada. Tal interação entre entes públicos e privados deixa o processo ainda mais complexo, dados os intrínsecos conflitos de interesse ao se planejar e projetar uma Plataforma Logística. Ao se buscar o estado da arte sobre o assunto, um procedimento de análise de projetos é sugerido e sua aplicação é feita associada ao caso da Plataforma Logística de Goiás, para a qual se identificaram possíveis fatores que levaram a não conclusão do empreendimento, apesar das medidas de governança adotadas pelo Estado. / In this dissertation, logistics platforms are presented as infrastructures for the transport integration and business generation. The interest of several stakeholders (third-party logistics, industries, local and regional authorities) requires a complex plan of activities associated with geographic, operational, managerial, administrative and economic features. Based on international experiences, especially the German experience with Güterverkehrszentren, this dissertation seeks to systematize the steps needed to assess the feasibility of projects that often require public and private participation. Such interaction between public and private entities makes the process even more complex, given the inherent conflicts of interest when planning and designing a logistics platform. Considering the state of the art on the subject, a design analysis procedure is proposed and its application is in the form of case study of the Logistics Platform of Goiás, for which have been identified possible factors leading to non-completion of the project despite measures taken by the State for governance.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-14T15:01:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao MERCIA Rodrigues.pdf: 1946228 bytes, checksum: d6f05f74ad995de2f48c311914d444ab (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T15:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao MERCIA Rodrigues.pdf: 1946228 bytes, checksum: d6f05f74ad995de2f48c311914d444ab (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de implementação da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Escola Técnica Estadual Cícero Dias - ETECD, situada em Recife/PE. Para tanto, adotamos os princípios da pesquisa qualitativa e do estudo de caso como aporte teórico-metodológico. O referencial teórico está fundamentado na produção bibliográfica dos autores Gaudêncio Frigotto, Marise Ramos, Maria Ciavatta, Acácia Kuenzer, Ramon de Oliveira, entre outros. Segundo a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional deve estar integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. Constituíram-se sujeitos da nossa pesquisa: a Gerente Geral de Educação Profissional do Estado de Pernambuco, a Gestora da Escola, a Educadora de Apoio/Coordenação Pedagógica, o Coordenador de Pesquisa Educacional/NAVE – Núcleo Avançado em Educação (empresa parceira), os Educadores da base nacional comum e os Educadores da base profissional técnica. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizamos como técnicas para coletas de dados a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a entrevista do tipo semiestruturada. Após a realização das entrevistas, essas foram transcritas e processadas com base nos princípios da análise de conteúdo. Para nortear a análise dos resultados, foram estabelecidas sete unidades de análises: da proposta do Ensino Médio Integrado; da concepção pedagógica que fundamenta o EMI – Ensino Médio Integrado; das ações que caracterizam a materialização da integração; da participação do corpo docente, técnico e gestor nas capacitações; da infraestrutura física e os recursos humanos da Escola; da escolha do Curso e a construção da Matriz Curricular e da parceria público-privado e o papel do Estado. Dentre os resultados, percebemos que predomina o conceito de ensino médio integrado pautado na visão de um ensino de justaposição e de complementação entre os saberes da base comum e da base especifica (técnica). O que sinaliza para necessidade do aprofundamento teórico dos conceitos norteadores da integração, bem como para o entendimento do sentido político e filosófico desta “nova forma de articulação”. Sobre a concepção pedagógica inferimos que tal proposta não “incorpora os pressupostos filosóficos e educacionais que sustentam a formação integrada prevista pelo Decreto n. 5.154/04” e divergem dos princípios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Quanto às ações realizadas na busca da materialização desta proposta, os resultados apontam que as categorias trabalho, ciência, tecnologia e cultura não são colocadas como eixos estruturadores da formação dos alunos. No tocante a infraestrutura física e dos recursos humanos, os sujeitos demonstraram satisfação com as condições disponíveis no ambiente escolar. Relativo à escolha dos cursos e a construção dos projetos pedagógicos, verificou-se que estes foram definidos por iniciativa da empresa parceira e elaborados de forma aligeirada, sem a participação coletiva. Os resultados revelam também a necessidade de promover a formação continuada do corpo docente, técnico e gestor na perspectiva da educação profissional integrada ao ensino médio, bem como, em promover espaços coletivos e democráticos de discussão, em que todos se convençam da importância da proposta e se reconheçam como parte integrante do processo, se mobilizando para implantá-lo (BRASIL, 2007).

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-17T12:45:55Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Carlos da Costa.pdf: 4532336 bytes, checksum: c1620ad6464ebdcc9946a1a4451e7439 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T12:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Carlos da Costa.pdf: 4532336 bytes, checksum: c1620ad6464ebdcc9946a1a4451e7439 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem por objetivo investigar a governança exercitada entre o governo do estado de Pernambuco e a empresa privada multinacional Construtora Norberto Odebrecht (CNO) durante o processo de construção da Arena Multiuso da Copa 2014 -em decorrência de um contrato de parceria público-privada, para construção e exploração daquele estádio, na modalidade concessão administrativa, pelo prazo de 33 anos- no Oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR) em São Lourenço da Mata. Adota-se esta experiência como estudo de caso, investigando-se a hipótese de que a governança em apreço se deu com o ator privado tomando iniciativas, decisões e assumindo postura que caracterizam inversão na hierarquia, na hegemonia e na correlação de forças entre ambos. A tal governança se houve por bem denominar de governança inversa. Nesta dissertação, são empregados dois métodos de investigação: i) o método indutivo é usado para -com base em elementos que embora aparentemente esparsos têm interação e formam um quadro de referência, quando analisados sob a ótica do Referencial teórico-conceitual aqui construído- retratar Pernambuco como empreendedor ou como estado-empresa, ideando a Cidade da Copa e dentro dela o monumental artefato arquitetônico, a Arena, cuja governança na construção é aqui estudada; ii) a abordagem direta é usada para captar a ocorrência de governança inversa, tendo em conta as teorias da agência e institucional sobre governança corporativa. O estudo da governança havida entre Pernambuco -representado pela burocracia exercida pelo corpo gerencial do aparelho de Estado encarregado de, sob comando político, fazer o acompanhamento executivo do processo de construção da Arena- e o ator privado é importante, na medida em que possibilita entender e avaliar como as articulações entre tais atores ocorreram efetivamente, deixando clara a observância de procedimentos informais e arranjos institucionais caracterizantes da primazia, na relação em lide, exercida pela empresa privada sobre o estado-empresa. Com efeito, o entendimento de como ocorreu a governança nesse caso pode ser um contributo a que se atribua maior importância ao papel do Estado nas relações atinentes às parcerias com o setor privado, de modo que aquele não tenha esmaecido em favor deste o controle sóciopolítico, quer na prestação de serviços, quer na construção de equipamentos públicos.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:31:24Z No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / As parcerias público-privadas (PPPs) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, pela Lei 11.079/04, objetivando suplementar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimentos, sobretudo na infraestrutura. Porém, deve ser destacado que os projetos de parcerias demandam, em geral, elevados investimentos, fazendo com que seja necessária a obtenção de recursos para os projetos, pelo parceiro privado, através de financiamentos. O presente trabalho versa sobre a importância dos financiamentos para as parcerias público-privadas e os instrumentos criados pela Lei para dar maior segurança aos seus financiadores, além de destacar as principais fontes de crédito às parcerias no Brasil, dando atenção à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em suas conclusões, o trabalho mostra que, por diversas razões, as parcerias têm encontrado dificuldades na obtenção de recursos privados. As principais fontes internacionais de recursos para os grandes projetos brasileiros de investimento, Grupo do Banco Mundial e o BID, desde a primeira década deste século, em razão da crise econômica mundial, têm concentrado seus esforços e recursos no fornecimento, quase que exclusivo, de apoio institucional e técnico para a estruturação de projetos de PPP, e não em financiamentos. Por sua vez, as fontes internas de recursos privados para financiamentos no Brasil, como os bancos comerciais, fundos de pensão, fundos de investimento e o mercado de capitais, pouco têm contribuído para o financiamento aos projetos de PPP. A lacuna deixada por essas fontes tem sido preenchida por meio dos bancos públicos brasileiros, em especial os federais, sendo o BNDES o que possui a participação efetiva. Aliás, o Banco tem se destacado tanto no apoio à estruturação dos projetos de PPPs quanto no financiamento dessas. A utilização de recursos públicos para viabilizar os investimentos privados nas PPPs pode ser interpretada como uma contradição a um dos objetivos básicos do instrumento das parcerias público-privadas: suprir a escassez de recursos públicos para viabilizar obras da infraestrutura e serviços públicos. No entanto, essa observação deve ser analisada com cautela, considerando as características peculiares do mercado financeiro brasileiro e, em particular, as condições pelas quais o financiamento às PPPs é concedido: cobrança de juros, exigência de garantias e obrigações especiais. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos financiamentos é privada, ou seja, o endividamento não é público. No Brasil, tradicionalmente, a ausência de investidores privados atuando na infraestrutura tem sido compensada pela ação direta do Estado por meio dos bancos públicos e seus financiamentos. O governo federal, por meio dos seus bancos públicos, realiza via crédito o fomento com o objetivo de promover o desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo367_1.pdf: 3787992 bytes, checksum: 5fc70411d75a67bc0143920a3b678edc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / ATP Engenharia / Esta pesquisa buscou analisar a cultura e identidade organizacional da ATP Engenharia, empresa de engenharia consultiva que presta serviço ao setor público e portanto, adquire responsabilidade direta e indireta como parceira do Estado através de contratos de elaboração de projetos ou supervisão de obras de infra-estrutura. Para tanto, foi necessário examinar o contexto de atuação da engenharia consultiva no país, a relação público-privada e o mais recente marco legal nesta relação: a Lei 11.079/2004 que regulamenta a Parceria Público-Privada, também conhecida como PPP. Foram analisados marcos teóricos e metodológicos sobre as relações de trabalho, cultura e cultura organizacional, apoiando-se em trabalhos de fundamentação antropológica, sociológica e psicológica, refletindo com autores como Schein, Fleury e Geertz. Os objetivos do trabalho foram: sistematizar reflexões teóricas sobre cultura organizacional e relação público-privada, identificar o perfil cultural organizacional da empresa pesquisada para apontar estratégias para formação de uma identidade organizacional através da cultura da empresa e dos fundamentos da relação público-privada. Para atingir os objetivos foi definida uma pesquisa de natureza qualitativa que teve como inspiração a Etnografia, aplicando a pesquisa de campo através de entrevistas, observação direta e observação participante. Tratou-se de uma pesquisa descritiva e explicativa que adotou o estudo de caso, a análise documental e bibliográfica para investigar o perfil cultural da ATP Engenharia sob o olhar e reflexão dos principais pontos da abordagem de Edgar Schein sobre Cultura Organizacional, cuja teoria busca a compreensão da cultura do funcionamento dos grupos através da análise dos níveis onde ela se manifesta. Pela amplitude da temática, o estudo ficou restrito ao segmento estratégico e tático da empresa, incluindo pequena amostra do operacional. Na análise dos resultados foram utilizados os três níveis de análise da cultura organizacional proposto por Schein e sobre este prisma, algumas proposições foram identificadas: o paradigma cultural, ou como Schein coloca, o DNA da cultura da empresa está em constante formação e transformação, ou seja, o ambiente interno da organização é extremamente dinâmico e necessita de grande flexibilidade em função da instabilidade dos serviços de consultoria, dificultando desta maneira a formação de uma identidade organizacional, posto que o cenário da relação público-privada pode se transformar de um governo para outro e não serem mantidas as mesmas políticas de infra-estrutura para o país, principal serviço prestado pela consultoria. Discute-se então se é possível adotar a modalidade de parceria público-privada que possui, inclusive, um horizonte com prestação de serviço mais estável, aproveitando todo know-how e tecnologia da consultoria com o mesmo propósito de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país, ressignificando a sua cultura organizacional

Submitted by Fabio dos Reis Silva (mapfgv@gmail.com) on 2016-10-28T13:29:31Z No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-11-29T13:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-12-06T17:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T17:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TRABALHO FINAL PDF.pdf: 1284610 bytes, checksum: c370c12b0c776339ea0d85c19e1223cb (MD5) Previous issue date: 2016-08-10 / O objetivo da pesquisa foi explorar aspectos relevantes associados com a possibilidade de que venha a ser utilizada uma parceria público-privada para implantação do novo hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. O estudo concentrou-se nos órgãos que fazem parte da administração da PMERJ e em experiências adquiridas por governos que realizaram, ou que vem implementando estudos para contratos de PPP na área da saúde. Foram realizadas análises através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo para se avaliar aspectos relevantes de um contrato de PPP e sua eventual utilização para implantação do novo hospital da PMERJ. A análise dos dados revelou que os gestores entrevistados são refratários à ideia de um novo hospital construído, operacionalizado e administrado através de PPP. Em contrapartida os dados do questionário aplicado aos usuários dos hospitais da Corporação revelam que os serviços e estruturas atuais são inadequados. Constatou-se uma tendência a realização de contratos de PPPs, com crescimento acentuado de projetos em fase implementação ou em estudo para serem realizadas parcerias entre o setor público e o privado na área de saúde pública. Por fim conclui-se pela viabilidade de um contrato de PPP para construção, operacionalização e gestão de um novo hospital para a PMERJ, com destaque para o modelo DBFOT - Projetar, Construir, Financiar, Operar e Transferir.

Submitted by RODRIGO KLINGER DE FREITAS (rodrigoklinger@globo.com) on 2017-07-21T17:31:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-24T13:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Klinger de Freitas_Versão Final.pdf: 3132718 bytes, checksum: 292a13ffbf1fe1ec862821362846061e (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / This study analyses the performance of the accredited units of the social organization EMBRAPII, entity linked to Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications – MCTIC in Portuguese, from the federal government. These units are analysed according to their institutional character (public, private, hybrid), showing the atributes of their organizational capabilities directed to achieving their goals and indicators, agreed with EMBRAPII. Moreover, it analyses the performance of public, private and hybrid units, according to the managing indicators Firms prospection, Technical proposals and Project engagement, which are part of the management contract of EMBRAPII with MCTIC. In order to subsidize the research, it was built a data bank with the performance data of the accredited units which are part of the sample, that refer to the years of EMBRAPII operation. It was done multiple linear regressions in order to feature the diferent performances between the three kind of units. In result, it turned that, because of the variables used in statistical models, the hybrid units showed the best performance in the management indicators used, followed by the private units and, at last, by the public units, which presented the worst performance. / Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho das unidades credenciadas da organização social EMBRAPII, entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC do governo federal. Essas unidades são analisadas em função de suas tipologias institucionais (públicas, privadas e híbridas), identificando-se os atributos de suas capacidades organizacionais voltados à consecução de suas metas e indicadores, pactuados com a EMBRAPII. Ademais, analisa a performance de unidades públicas, privadas e híbridas, de acordo com os indicadores de gestão Prospecção de empresas, Propostas técnicas e Contratação de projetos, integrantes do contrato de gestão da EMBRAPII com o MCTIC. Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados com o desempenho das unidades credenciadas integrantes da amostra relativos aos anos de operação da EMBRAPII. Foram realizadas regressões lineares múltiplas para caracterizar os diferentes desempenhos, entre as unidades públicas, privadas e híbridas. Como resultado, constatou-se, em função das variáveis utilizadas nos modelos estatísticos, que são as unidades híbridas que possuem o melhor desempenho nos indicadores de gestão utilizados, seguidas pelas unidades privadas e, por último, pelas unidades públicas, que apresentaram o pior desempenho.

Submitted by Luiz Flavio Moraes (luizflaviomoraes@gmail.com) on 2017-07-25T19:30:20Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-28T14:52:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T13:45:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SOB A FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.pdf: 1342974 bytes, checksum: 4c5b7f033906b9e082d43922dc8c1ec1 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / The present work aimed to study a proposition of a financially sustainable operation of the Project for the Integration of São Francisco River and the Watershed of the Northern Northeast (PISF, acronym in Portuguese), known as the Transposition of São Francisco River Project. We have studied the possibility of a sponsored public-private partnership (PPP) concession, i.e. in addition to the tariffs charged to users, the concessionaire is also entitled to the payment of a compensation from the public partner (the Brazilian Government). The option for a PPP brings benefits mainly because of the difficult methodological and management aspects of the project, the most relevant initiative of the Brazilian government in the context of the institutional National Water Resources Policy. In addition, one of the major problems of the concession, the provision of guarantees by the government, can be solved through the Guarantor Fund for PPPs, already implemented and managed by Banco do Brasil. Concerning the financial modeling of the proposition, the costs of setting up the works, setting up the concessionaire, its operation and maintenance were calculated. The revenues and the tariffs required to the private partner´s remuneration were also estimated. The modeling results determined the average tariff to be charged for the PISF operation. An analysis of the sharing of this tariff between users and the Federal Government in different scenarios was made. The tariff model was studied in 2 scenarios, depending on the management fee charged by the operator and the initial financing of the project. The initial average tariff defined for the project ranged from R$0,512/m³ for the scenario with a management fee of 2% p.y., with no financing, to R$0,528/m³ for the scenario with a management fee of 4% p.y., being the initial investment of the project financed. For these tariffs, in a possible PPP, the initial government subsidy in the form of monetary consideration varied from R$0,010/m³ to R$0,020/m³, while the initial user tariff ranged from R$0,502/m³ to R$0,507/m³. / O presente trabalho visou a estudar uma alternativa para operação sustentável, sob o ponto de vista financeiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), também conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco. A alternativa estudada foi a sua concessão por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, que envolve a cobrança de tarifa aos usuários e o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente, no caso, o Governo Federal do Brasil. A opção por uma PPP apresenta vantagens decorrentes principalmente da dificuldade metodológica e de gestão do que é considerada a mais relevante iniciativa do governo brasileiro dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos institucional. Além disso, um dos grandes problemas da concessão do projeto, a prestação de garantias pelo governo, está equacionado por meio do Fundo Garantidor de PPPs, já implantado e gerido pelo Banco do Brasil. Para a modelagem financeira da alternativa apresentada, foram levantados os custos de implantação das obras, instalação da concessionária, ração e manutenção. Foram também estimadas as receitas e, consequentemente, a tarifa requerida para remunerar o capital privado. Os resultados da modelagem determinaram a tarifa média a ser cobrada pela operação do PISF. Foi feita uma análise da repartição dessa tarifa entre os usuários e o Governo Federal, para diferentes cenários. O modelo tarifário foi estudado para 2 cenários, em função da taxa de administração cobrada pelo operador e do financiamento inicial do projeto. A tarifa média inicial definida para o projeto variou de R$0,512/m³ para o cenário com taxa de administração de 2% a.a., sem financiamento, a R$0,528/m³ para o cenário com taxa de administração de 4% a.a., com financiamento do investimento inicial do projeto. Para essas tarifas, numa eventual PPP, o subsídio governamental inicial na forma de contraprestação pecuniária variou de R$0,010/m³ a R$0,020/m³, enquanto a tarifação inicial aos usuários variou de R$0,502/m³ a R$0,507/m³

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