Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.

Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-17T14:05:12Z No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / As externalidades geradas pela exploração e produção de petróleo e gás natural devem ser compensadas à União, aos Estados e Municípios, pela aplicação da compensação financeira em decorrência dos impactos ambientais gerados e seus efeitos para a sociedade, criando uma expectativa de preservação do meio ambiente e recuperação dos danos causados pelas atividades da indústria do petróleo. A compensação financeira foi analisada em relação à aplicação e destinação dos recursos financeiros no alcance dos objetivos ambientais estabelecidos pela Lei do Petróleo e do possível papel e implicações teóricas relacionadas à função de um tributo ambiental na gestão ambiental do petróleo. Assim, a imposição da compensação financeira às concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural não gerou resultados para a preservação do meio ambiente e mitigação dos danos ambientais, em virtude do uso dos recursos financeiros em programas não afins e deficiente capacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente para a execução do montante arrecadado. Este estudo conclui que a compensação financeira da indústria do petróleo assumiu apenas a função de instrumento de apropriação de renda ricardiana para captura de ganhos extraordinários, apesar da destinação dos recursos financeiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The generated externalities from petroleum exploration and production can be compensate to Federal, States and Municipalities by the financial compensation established in consequence of the environment impacts and your effects to society, creating an expectation of the environment preservation and damages mitigation caused for the petroleum industry. The financial compensation was analyzed in case of the application and destination of financial resources into environmental objectives established in the Petroleum Law in means of a possible role and theory implications related to environmental tax instrument on the environmental management of the petroleum. So, the financial compensation applicated to petroleum and natural gas exploratories concessionaires didn’t bring results on environmental preservation and damages mitigated, therefore used of financial resources in different programs and present deficiency on institutional capacity of the Environment Ministry for the amount appropriated. This study concludes that financial compensation of the petroleum industry assumes only a function as a ricardian rent instrument to extraordinary savings capture instead your destination financial resources.