Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345972.pdf: 1249011 bytes, checksum: 223f69ecc1a5f7a5e64cf4565fb01ab8 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese tem como objetivo verificar se a semiótica peirceana, assim entendida como teoria dos signos, é ferramenta capaz de viabilizar a construção de uma norma antielisão fiscal a partir do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, inviabilizando o planejamento tributário, assim entendido como a ordenação das atividades do sujeito passivo da obrigação tributária com o intuito de pagar menos tributo. Com o intuito de atingir este objetivo, a partir de pesquisa bibliográfica, a tese perpassa por três capítulos que procuram responder à pergunta inicialmente proposta. O primeiro capítulo apresenta a semiótica como teoria geral dos signos, explicando detalhadamente como tal modelo pode ser utilizado nas mais diversas áreas de pesquisa, uma vez que os planos semióticos sintático, semântico e pragmático permitem que se compreenda o processo através do qual algo funciona como signo de alguma coisa. O segundo capítulo procura explicar os motivos pelos quais o sujeito passivo da obrigação tributária busca organizar suas atividades com o objetivo de pagar menos tributos, impulsionado principalmente pela carga tributária brasileira equivalente a trinta e cinco por cento do produto interno bruto. Neste segundo capítulo também são analisadas as principais patologias identificadas no planejamento tributário, assim como os dispositivos legais que devem ser observados pelos contribuintes que praticam este planejamento. Dentre os dispositivos, é destacado o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que autoriza a autoridade administrativa a desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados pelo sujeito passivo da obrigação tributária com o intuito de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. O terceiro capítulo é destinado à elaboração de uma resposta ao problema da tese, problema este que é a suposta impossibilidade de construção de um juízo hipotético condicional (estrutura bipartida da norma jurídica) a partir do texto do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. A conclusão se dá pela suposta impossibilidade pois resta comprovada a hipótese de que é possível sim construir uma norma jurídica que limita o planejamento tributário, porém a partir não apenas deste dispositivo isoladamente considerado. Isso porque, de uma forma geral, a resposta ao problema da pesquisa revela que, com fundamento nos planos semióticos sintático (teoria da norma tributária como um juízo hipotético condicional de estrutura bipartida), semântico (busca dos conteúdos dos signos utilizados pelo legislador no texto de direito positivo) e pragmático (verificação de como os signos são utilizados no meio social, através dos julgados concernentes ao tema proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça) é possível a construção de uma norma antissimulação tributária (e não de uma ?norma antielisão fiscal? como foi alcunhado o dispositivo).<br> / Abstract : The present thesis aims to verify whether the peircean semiotics, understood as the theory of signs, is an efficient tool to facilitate the construction of the anti-avoidance tax rule based on the single paragraph of Article 116 of the Brazilian Tax Code (CTN), making tax planning impossible, which is conceived as the ordering of the activities of the taxpayer's tax liability in order to pay less taxes. In order to achieve this goal, through bibliographical research, the thesis contains three chapters that seek to answer the question initially proposed. The first chapter presents semiotics as a general theory of signs, explaining in detail how such a model can be applied to several areas of research, since syntactic, semantic and pragmatic semiotic plans allow the understanding of the process through which something works as sign of something else. The second chapter seeks to explain the reasons why the taxpayer searches to organize his activities with the purpose of paying less taxes, mainly driven by the Brazilian taxes which are equivalent to thirty five percent of the gross domestic product. This second chapter also analyses the main pathologies identified in tax planning, as well as the legal provisions that must be observed by taxpayers who do this kind of planning. Among the provisions, it is emphasized the single paragraph of Article 116 of the Brazilian Tax Code, which authorizes the administrative authority to disregard legal acts or business made by the taxpayer in order to conceal the occurrence of the taxable event. The third chapter is dedicated to the preparation of a response to the problem of the thesis, which is the supposed impossibility of building a conditional hypothetical judgment (bipartite structure of the law rule) based on the single paragraph of the Article 116 of the Brazilian Tax Code. The conclusion is drawn by this supposed impossibility, once the hypothesis that it is possible to build a law rule that limits tax planning has been proven, but not only from this provision considered in isolation. This is because, in general, the answer to the research problem reveals that, on the basis of semiotic syntactic plan (theory of tax law as a conditional hypothetical judgment of bipartite structure), semantic plan (searching of contents of the signs used by the legislator in law texts) and pragmatic plan (checking how signs are used in the social environment through the trial concerning the theme given by the Justice Supreme Court), it is possible to create an anti-simulation tax rule (and not an anti-avoidance tax rule as the provision has been named).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T09:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho aborda na família dos jogos de empresas GI-EPS, desenvolvido pelo Laboratório de Jogos de Empresas da Universidade Federal de Santa Catarina, a explicitação dos tributos nas operações de compra, venda e apuração de resultado. Na metodologia foi utilizada Legislação Tributaria vigente baseada no Código Tributário Nacional, o trabalho mostra que a explicitação dos tributos no modelo do jogo GI -EPS após simulações nas operações de compra e venda e apuração de resultado nas atividades empresarias contabilizando as despesas tributárias na industrialização, circulação e lucro destas operações contribuíra para uma visualização contábil mais adequada com a realidade brasileira este entendimento possibilitará aos participantes dos jogos, o conhecimento das operações que envolvem encargos tributários. Isto irá permitir a elaboração de planejamentos tributários, visando, estratégias na redução de custos, despesas, cálculos da margem de contribuição, contabilização das operações com a compensação de tributos, bem como, o entendimento da sistemática da elisão fiscal. Desta forma, permitirá aos participantes do jogo elaborar estratégias de controle na administração financeira da organização para uma tomada de decisão.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Analisa-se neste trabalho a estrutura do sistema tributário brasileiro voltado paras micro empresas e empresas de pequeno porte. Levanta-se a hipótese sobre se esta estrutura é a mais econômica e a menos dispendiosa para essas empresas que são classificadas apenas pelo seu porte econômico e não pelo seu perfil empreendedor ou pelo seu estágio de desenvolvimento ou ainda, pelo mercado em que atuam. No referencial teórico apresentam-se o delineamento do tema e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre planejamento e planejamento tributário. Identifica-se a distinção entre sonegação e elisão fiscal, a fundamentação legal dos tributos e dos incentivos fiscais. Finalmente, apresenta-se as quatro modalidades de enquadramento das empresas # Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado - para cálculo e recolhimento dos impostos e contribuições sociais. Em estudo de caso na empresa de pequeno porte denominada Rodopar Ltda., pequena fábrica de calderaria e usinagem localizada na Grande Salvador/Ba., que transformou-se ao longo de seis anos em uma pequena fábrica de brocas para perfuratrizes voltada totalmente para o mercado exterior, mostra-se que o planejamento tributário pode ser uma ferramenta para redução da carga tributária e conseqüente aumento dos resultados econômicos e financeiros das empresas de pequeno porte.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193466.pdf: 500753 bytes, checksum: e8c4f4295b03963c1931c29524a975f5 (MD5) / Neste trabalho abordam-se diversos aspectos do planejamento tributário, e sugere-se que estes sejam levados em consideração pelas empresas estabelecidas em Goiás, nos seus planejamentos, embasando a sugestão no ordenamento jurídico que rege os tributos, a doutrina e a jurisprudência predominantes no país, de tal forma a melhorar a capacidade competitiva, em decorrência do adequado tratamento da variável tributo dispensado pela organização. Na revisão da literatura, constam o surgimento do planejamento tributário no Brasil, seus fundamentos teóricos, uma análise crítica do sistema tributário brasileiro, o planejamento tributário adotado pelas empresas transnacionais e, no final, apontam-se diversas formas de procedimentos passíveis de serem adotados que visam a economia de impostos. No trabalho desenvolve-se também, de forma minudente, uma análise de dois programas de incentivos à industrialização do Estado de Goiás, baseados em benefícios fiscais e financeiros, o FOMENTAR e o PRODUZIR, com o fito de identificar o grau de confiabilidade de tais programas e apontar os procedimentos mais conselháveis a serem adotados pelas empresas beneficiárias dos programas, ante as novas realidades decorrentes das mudanças na economia do país e das alterações operadas nos programas e na política estadual. As legislações tributárias, federal, estadual e municipal, também são objeto de acurada análise utilizando-se as técnicas do planejamento tributário, com o intuito de apontar suas falhas, incoerências e exorbitâncias, além de mostrar como se encontram as normas ordinárias que definem as obrigações dos contribuintes, comparando-as com as normas hierarquicamente superiores e concluindo-se quanto à constitucionalidade de tais normas, visando fornecer subsídios aos empresários para tomada de decisões que sejam as mais adequadas a cada situação específica, de forma a resultar em menor ônus tributário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186978.pdf: 381826 bytes, checksum: 5ef6b5b151cbf3c317f1bb232c840a43 (MD5) / Analisa-se neste trabalho a estrutura do sistema tributário brasileiro e a variabilidade da carga tributária nas diferentes atividades econômicas exercidas pelos diversificados agentes produtivos. No referencial teórico apresentam-se o delineamento crítico do tema e os fundamentos conceituais da estrutura tributária atual. Nos vários estudos de casos traz-se a relevância da variabilidade do tributo por meio do planejamento tributário e suas repercussões na cadeia de valor, no consumidor e entre competidores do mercado. Em estudo de caso da empresa Catarinense de Cerâmica foca-se a carga tributária ao longo da cadeia de valor do produto e reconstitui-se o tributo às unidades produtivas que o recolhem em nome do verdadeiro contribuinte, que é o consumidor final. A variação da carga tributária é constatada a partir do restabelecimento dos tributos aos insumos, onde os impostos não cumulativos são aproveitados pelo produtor da etapa seguinte, o qual compensa estes com os impostos devidos sobre as operações de sua unidade produtiva, recolhendo a diferença. Pela reconstituição da carga tributária aos insumos apura-se também a parcela de tributos cumulativos que, em cascata, passa a integrar o custo do produto e tornar-se imensurável aos analistas externos e aos gestores de unidades produtivas individualizadas da cadeia produtiva total. Conhecendo-se os tributos cumulativos e não-cumulativos de cada unidade produtiva de valor, visualiza-se os benefícios regionalizados de economia tributária concedida pelos governos. Tem-se neste foco um significativo planejamento tributário. Em alguns casos específicos exemplifica-se que o planejamento tributário encontra guarida no sistema tributário brasileiro, semelhante ao da maioria das outras nações. Porém, requer estrutura econômica ou poder de influência para torná-lo realidade. Neste contexto, o presente trabalho desenvolve uma nova metodologia de apuração da carga tributária na cadeia de valor da unidade empresarial e ao longo do processo produtivo, pela qual identifica um planejamento tributário estratégico de mercado. Mostra também que similarmente casos específicos podem ser explorados. Apresenta-se ainda que a variação da carga tributária se estende aos mais diversos agentes produtivos, caracterizando injustiça tributária e condições desiguais de competir no mercado. Por fim, com base neste estudo propõe-se algumas premissas para a reforma tributária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:57:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 185819.pdf: 1139092 bytes, checksum: 439357f74010931648ff0c56096f76a6 (MD5) / Introdução. No Brasil, de forma geral, é elevado o custo do capital de terceiros para financiamento das atividades empresariais. Para a gestão financeira das corporações brasileiras, são cruciais o fortalecimento do capital próprio e a obtenção de melhores saldos no fluxo de caixa. Uma importante fonte de financiamento são os recursos gerados na própria empresa. Entre as várias opções para fortalecimento do capital próprio e para melhoria do fluxo de caixa, uma alternativa que pode ser viável, dependendo das variáveis às quais a empresa está submetida, é o uso dos juros sobre o capital próprio, conforme Lei nº 9.249/95 e alterações posteriores.Objetivo. Proposição de um modelo para gestão financeira das empresas, considerando o impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura do capital e no fluxo de caixa da empresa. Objetiva também mensurar os efeitos do uso dos juros sobre o capital próprio no conjunto formado pela empresa e respectivos investidores. Método. Após a revisão bibliográfica sobre o assunto, efetuou-se um diagnóstico das principais variáveis que podem afetar a decisão das empresas de utilizar ou não os juros sobre o capital próprio para remunerar os investidores. Posteriormente, foi elaborado um modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa da empresa. O modelo foi aplicado em uma empresa, através de estudo de caso.Resultados. A aplicação do modelo proposto proporcionou à empresa melhoria na rapidez, qualidade, confiabilidade e flexibilidade das informações, e maior racionalização e transparência nos processos de gestão relacionados à decisão de uso dos juros sobre o capital próprio. Conclusões. Os juros sobre o capital próprio são uma opção fiscal à disposição dos gestores da empresa para remunerar os investidores. O valor dos juros remuneratórios do capital, líquido do imposto de renda retido na fonte, pode ser imputado aos dividendos obrigatórios ou utilizado para aumento do capital da empresa. O modelo proposto gera informações a respeito do impacto que o uso da opção fiscal provoca na carga tributária, no capital próprio e no fluxo de caixa da empresa e dos respectivos investidores. Outra informação do modelo são as possíveis alterações na remuneração, com base no lucro societário, propiciada a debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias e acionistas. As informações produzidas pelo modelo têm natureza estratégica e permitem aos gestores da empresa tomar decisões com melhor fundamentação.

[pt] O número de operações de reorganização societária realizado no Brasil e os valores envolvidos crescem constantemente, mas ainda é muito pequeno se comparado com os EUA. Para aliviar a pesada carga tributária brasileira, bem como manter a competitividade das empresas americanas, os gestores das grandes companhias desses dois países investem constantemente no desenvolvimento de estruturas que agreguem valor para os acionistas, o que se observa também em operações de reorganização societária. Essa pesquisa tem o objetivo de analisar se o planejamento tributário nas operações de reorganização societária em empresas brasileiras e americanas agrega valor para os acionistas, utilizando-se a metodologia de estudo de caso de duas operações realizadas no Brasil e uma nos EUA. Os dados da pesquisa foram coletados através de pesquisa documental e questionários de percepção e elaborados utilizando-se a Escala Likert. A interpretação e análise dos dados basearam-se no referencial teórico, fundamentado em revisão de literatura pertinente à área de estudo. Os resultados da pesquisa evidenciaram a agregação de valor para os acionistas tanto nas operações realizadas nos EUA como no Brasil, mas devido à harmonização da contabilidade brasileira com a internacional, surge uma insegurança quanto à eficácia das atuais estruturas de planejamento tributário utilizadas. Como recomendação resultante da pesquisa, sugere-se a realização de trabalhos para o desenvolvimento de modelos que meçam a insegurança jurídica e as possíveis mudanças da legislação fiscal no valor da economia tributária proporcionada aos acionistas. / [en] The number of operations of companies s reorganization accomplished in Brazil and the involved values constantly grow, but it is still very small if compared with the USA. To relieve the heavy Brazilian tax burden, as well as to maintain the competitiveness of the American companies, the managers of the great companies of those two countries constantly invest in the development of structures that join value for the shareholders, what is observed also in operations of companies s reorganization. This research has the objective to analyze the tax planning in operations of companies s reorganization in Brazilian and American companies that joins value for the shareholders, being used the methodology of study of case of two operations accomplished in Brazil and one in the USA. The data of the research were collected through documental research and perception questionnaires, elaborated being used the Escala Likert. The interpretation and analysis of the data based on the theoretical references, based in revision of pertinent literature to the study area. The results of the research evidenced the aggregation of value so much for the shareholders in the operations accomplished in the USA as in Brazil, but due to the harmonization of the Brazilian accounting with the international, insecurity appears as for the effectiveness of the current structures of tax planning used. As recommendation resulting from the research, suggests the accomplishment of works for the development of models that you/they measure the juridical insecurity and the possible changes of the fiscal legislation in the value of the proportionate tax economy to the shareholders.

[pt] Os reais efeitos da tributação sobre a economia só podem ser entendidos se levada em conta a resposta dos agentes econômicos a essa tributação. Esta dissertação trata de dois possíveis tipos de resposta das firmas ao serem taxadas: mudança da forma de organização e de localização. A primeira parte da dissertação mostra como a estrutura de taxação da renda no Brasil incentiva profissionais liberais a se organizarem como pessoa jurídica. A análise empírica, feita com microdados da ECINF, indica que a decisão desses profissionais de constituir pessoa jurídica está fortemente relacionada a parâmetros tributários. A segunda parte da dissertação estuda o caso de dois municípios na região metropolitana de São Paulo que reduziram drasticamente as alíquotas de ISS durante a década de 90, participando de uma espécie de guerra fiscal a nível municipal. Analisando dados da RAIS de 1994 a 2000 encontramos evidências de que esse corte na alíquota atraiu um número significativo de firmas para os dois municípios. Entretanto, o número de empregos criados nos setores de serviços não acompanhou o expressivo aumento no número de firmas. Nos dois casos estudados, há evidências de que grande parte das firmas muda de comportamento com o objetivo principal de diminuir o montante de imposto devido; estas mudanças sendo, na realidade, mecanismos de planejamento tributário. / [en] The real impact of taxes on the economy can only be assessed when we consider the behavioral responses of economic agents due to these taxes. Two kinds of responses are studied in this thesis: changes in organizational form and location choices. The first part of this study shows how income taxation in Brazil gives incentives to some classes of taxpayers to incorporate in order to reduce their tax burden. Microdata on these taxpayers indicate that the probability of incorporation is strongly related to tax rules. The second part of the study uses the case of two cities engaged in fiscal competition in order to measure the sensitivity of firm s location choices to municipal tax rates. Firm data show that these two cities, located in the greater São Paulo area, were able to attract a large number of firms to their territory. However, data from firms surveys indicate that the number of jobs did not grow accordingly. In both cases studied, there are evidences that firms change their behaviour with the main objective of avoiding taxes.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Gonzales.pdf: 1329014 bytes, checksum: 783a3929155749d417e5d354ae0ec2fa (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Payment of interest on shareholders equity by companies has been increasing significantly since its creation, by Law 9.249/95. Since this law was created, the possibility of using this figure, which was restricted to few specific cases, was extended. The payment of interest on shareholders equity is optional, and might follow objective criteria to characterize as a deductible expense when calculating income and social taxes. This deduction can provide a considerable tax economy to companies. However, it is possible to verify that a significant number of companies have not joined the payment of Interest on shareholders equity. More than fifty per cent of publicly-traded companies joined the payment of Interest on shareholders equity, while the scenario, taking into consideration the companies which pays income and social taxes by Lucro Real mode as a whole, shows another reality. Informations obtained through numbers provided by Secretaria da Receita Federal do Brasil , the entity that monitors the income tax in Brazil, indicates less than 3% of these companies pay interest on shareholders equity. Why this systematic, with relatively simple implementation, clearly defined in law, and which can provide tax economy to the companies, has not been used more often? The research developed is classified as an exploratory search, and the study was conducted from documentary research, search field, and interviews. Will be searched companies operating in the segment called TRR Transportador Revendedor Retalhista, activity regulated by ANP Agência Nacional do Petróleo , the government entity that monitors the oil industry in Brazil. The research conducted in this study concludes that, among all the companies that do not pay interest on shareholders´ equity, 40% do not pay it because completely or partially ignore the issue, being impossible, then, for these companies, to estimate possible benefits arising from the payment of interest of shareholders´ equity / O pagamento de juros sobre o capital próprio pelas empresas teve um incremento significativo, desde sua criação, pela Lei 9.249/95. A partir da referida Lei, a possibilidade de utilização da referida figura, que era restrita a alguns casos específicos, foi estendida. O pagamento a título de juros sobre o capital próprio é opcional, e deve seguir critérios objetivos para caracterizar-se como despesa dedutível para fins de apuração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Tal dedução pode proporcionar às empresas uma considerável economia tributária. No entanto, é possível verificar que um número significativo de empresas não aderiu ao pagamento de juros sobre o capital próprio. Mais de cinqüenta por cento das empresas de capital aberto aderiram ao pagamento de juros sobre o capital próprio, enquanto que o cenário, levando-se em consideração as empresas optantes pelo Lucro Real como um todo, mostra outra realidade. Informações obtidas por meio de análise de números fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil indicam que menos de 3% das empresas optantes pelo Lucro Real pagam juros sobre o capital próprio. Por que motivo a referida sistemática, de aplicação relativamente simples, claramente definida em lei, e que pode proporcionar economia tributária às empresas, não tem sido utilizada com mais freqüência? A pesquisa desenvolvida é classificada como uma pesquisa exploratória. O estudo foi realizado a partir de pesquisa documental, pesquisa de campo e entrevistas. Serão pesquisadas empresas atuantes no segmento denominado TRR Transportador Revendedor Retalhista, atividade regulamentada pela ANP Agência Nacional do Petróleo. A pesquisa realizada no presente trabalho conclui que, dentre as empresas estudadas que não pagam juros sobre o capital próprio, aproximadamente 40% não o fazem por desconhecer completamente o assunto, ou então por conhecê-lo pouco, não sendo possível, assim, que possam estimar os possíveis benefícios derivados do pagamento dos juros sobre o capital próprio