Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-10T20:06:47Z No. of bitstreams: 1 2018_DanielCerqueiraRibeiro.pdf: 3267450 bytes, checksum: 5d2f794486edd902bf6fad534bdcf2e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-12T19:08:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DanielCerqueiraRibeiro.pdf: 3267450 bytes, checksum: 5d2f794486edd902bf6fad534bdcf2e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T19:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DanielCerqueiraRibeiro.pdf: 3267450 bytes, checksum: 5d2f794486edd902bf6fad534bdcf2e3 (MD5) Previous issue date: 2018-07-10 / Esta pesquisa foi estruturada com o objetivo de avaliar as relações existentes entre os fatores do processo decisório e os elementos indutores de desempenho com a eficiência e os resultados da Polícia Federal. Para a consecução desse propósito, foi adotada a abordagem teórica do neo-institucionalismo; do processo decisório, como o paradigma da racionalidade limitada e os modelos decisórios (modelos dos múltiplos fluxos e do equilíbrio pontuado); do design organizacional (performance management); da contabilidade pública; do Estado e da política de segurança pública; e das pesquisas sobre eficiência em organizações policiais. A estratégia metodológica da pesquisa adotou uma combinação de métodos sequenciais, que iniciou com uma pesquisa quantitativa complementada por uma pesquisa qualitativa. A primeira etapa visou descobrir a relação entre os elementos indutores de desempenho e a eficiência e resultados da Polícia Federal. Já a segunda etapa visou a elucidação dos fatores do processo decisório com a eficiência e os resultados da Polícia Federal. Os principais resultados da primeira etapa da pesquisa foram a mensuração das eficiências das 27 Superintendências e o seu ranqueamento, no período de 2011 a 2015; a análise do comportamento das eficiências ao longo do tempo; a relação das eficiências e resultados com os seus respectivos inputs e outputs; a verificação de que as variáveis ambientais e o tamanho das superintendências apresentam ou não associação significativa com a eficiência e os resultados das superintendências; e se há diferença significativa na média das eficiências, entre as cinco regiões do Brasil. Quanto aos resultados da segunda etapa da pesquisa, constatou-se que, na percepção dos superintendentes entrevistados, as regras atuais de progressão funcional; as características do efetivo de superintendências envelhecidas; a ausência de formação para os superintendentes; e a ausência de equipe psicossocial induzem um efeito negativo na eficiência e nos resultados das superintendências. Já a capacidade de comunicação das decisões tomadas; a triagem de IPLs “não produtivos” e gestões ao MPF; a habilidade de montar equipe de trabalho (núcleo duro); canal de comunicação efetivo com o Poder Judiciário; realização de trabalhos em parceria com instituições como RFB, BACEN, CGU; capacidade de mediação de conflitos; aderência aos elementos formais; reconhecimento da relevância dos elementos informais no processo decisório; características do efetivo de SR/PF Jovem; coerência com os legados das gestões anteriores; processo de convencimento da relevância das metas dos índices da COGER; divulgação da produção individual dos delegados; e uso disciplinar via corregedoria induzem um efeito positivo na eficiência e nos resultados das superintendências. / This study was designed with the objective of evaluating relationships between the factors of the decision making process and the inductive elements of performance, and the efficiency and results of the Federal Police. For this purpose, the theoretical approach of neoinstitutionalism was adopted; of the decision-making process, such as the limited rationality paradigm and the decision-making models (models of multiple flows and punctuated equilibrium); of organizational design (performance management); of public accounting; the State and public security/safety policy; and research on efficiency in police organizations. The methodological strategy of the study adopted a combination of sequential methods, which began with a quantitative research complemented by qualitative study. The first step was to discover the relationship between the elements that induce performance and the efficiency and results of the Federal Police. The second stage was aimed at elucidating the factors of the decision-making process with the efficiency and results of the Federal Police. The main results of the first stage of the research were the measurement of the efficiencies of the 27 Superintendencies/Bureaus and their ranking, in the period from 2011 to 2015; the analysis of the behavior of the efficiencies over time; the relationship of efficiencies and results with their respective inputs and outputs; the verification that the environmental variables and the size of the superintendencies have a significant association with the efficiency and results of the superintendencies; and if there is a significant difference in the average of the efficiencies among the five regions of Brazil. As to the results of the second stage of the study, it was verified that, in the perception of the superintendents interviewed, the current rules of functional progression; the characteristics of the staff of aging superintendencies; the absence of training for superintendents; and the absence of psychosocial staff induce a negative effect on the efficiency and results of superintendencies. Already the ability to communicate the decisions made; the screening of "non-productive" IPLs and MPF managements; the ability to assemble work team (hard core); channel of effective communication with the Judiciary; carrying out work in partnership with institutions such as RFB, BACEN, CGU; ability to mediate conflicts; adherence to formal elements; recognition of the relevance of informal elements in the decisionmaking process; characteristics of effective young Federal Police Superintendency; coherence with the legacies of previous administrations; process of convincing the relevance of COGER index targets; dissemination of the individual production of delegates; and disciplinary use via Internal Affairs induce a positive effect on the efficiency and results of superintendencies.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000428557-Texto+Completo-0.pdf: 902675 bytes, checksum: 289b83911cd530ed1dd5fc14f4512bc0 (MD5) Previous issue date: 2010 / In order to stimulate the beginning of a discussion and reflection on police training as an interviewer, particularly in the police academies of Brazil, the following Master dissertation investigates two aspects equally important within this theme that have been developed through two studies. The first is on how the most modern investigative interviewing techniques are included in basic police training courses in countries where research in the area has advanced in the last decades and in countries of Latin America. A survey was carried out on police training in the United Kingdom, United States and New Zealand contrasting it with countries of Latin America - Venezuela, Argentina, Chile and Brazil, the former selected for their historical-political affinity and the latter for presenting a recognized expression in the scientific and juridical field related to investigative techniques used. Some comparisons were established on the approaches of the investigative interviewing theme of the police forces of these countries. The investigative function, one of the most important police tasks, is developed through the collection of information including witnesses, victims and suspects and the results of a criminal investigation, either a minor offense or even a felony, depend heavily on the capacity of the investigator of obtaining qualified information in quantity and accuracy. In this context, interviewing techniques for obtaining testimonies are of particular interest. A police officer with skills to effectively conduct an interview, can influence the quality and quantity of information obtained. In countries where most of the studies into the area are observed, all officers receive training, from the moment of his/her admission into the institution, in the PEACE program (a mnemonic for Planing and preparation, Engage and explain, Account, Closure and Evaluation).Whereas in Latin American countries, namely the ones cited beforehand, no references on current specific training on interviewing techniques which have been scientifically tested were verified. Neither are there any references on recent research in police academy training curricula. Another aspect concerns the individual characteristics of the interviewer relevant in obtaining evidence in quantity and accuracy. This aspect has been investigated by means of an exploratory study on the perceptions of 15 interviewer-interviewee dyads on characteristics that could make it easy or hard on obtaining testimonies in quantity and accuracy. The study included 30 people, including 15 police interviewers (police officers) and 15 witnesses who had been interviewed by police. A semi- structured interview was used dealing initially with the perception as to the characteristics of the interviewer that made it easy or hard when obtaining the testimonies with quantity and accuracy in a general sense and then in a more specific manner relating to the hearing carried out minutes before. The responses were categorized by independent judges, creating six categories of responses. There was a convergence of results with some studies on the importance of rapport, friendly relationship and of trust that is established at the beginning of contact between interviewer and interviewee. It was found that the techniques were as important as the relationship established between interviewer and interviewee. The features that give the interviewer greater acceptance and sensation of being at ease are indications in the training of police officers as interviewers. In Brazil there is still a long way to go which can be optimized with the scientific advances already made in other countries regarding investigative interviewing techniques be that with suspects, victims or witnesses. / Com o intuito de estimular o início de uma discussão e reflexão sobre a formação do policial como entrevistador, especialmente, nas academias de polícia no Brasil, a presente dissertação de mestrado investiga dois aspectos igualmente importantes neste tema, que se desenvolveram por meio de dois estudos. O primeiro é o modo como as mais modernas técnicas de entrevista investigativa estão inseridas nos cursos básicos de formação de policiais em países onde a pesquisa nesta área tem avançado nas últimas décadas em relação a países da América Latina. Realizou-se um levantamento de informações sobre os cursos de formação de policiais no Reino Unido, Nova Zelândia, Estados Unidos e em alguns países da América Latina - Venezuela, Argentina, Chile e Brasil, estes, selecionados por sua afinidade histórica-política e aqueles por apresentarem reconhecida expressão no meio científico e jurídico em relação às técnicas investigativas utilizadas. Estabeleceram-se algumas comparações entre as abordagens do tema entrevista investigativa nas forças policiais destes países. A função investigativa, uma das tarefas mais importantes da polícia, desenvolve-se por meio da coleta de informações incluindo testemunhas, vítimas e suspeitos e os resultados de uma investigação criminal, seja de um delito de menor potencial ofensivo ou mesmo um crime grave, dependem, em grande parte, da capacidade do investigador de obter informações qualificadas, em quantidade e com acurácia. Neste contexto, as técnicas de entrevista para obtenção de testemunhos revestem-se de especial interesse. Um policial com habilidades para realizar uma entrevista efetiva pode influenciar a qualidade e a quantidade da informação obtida.Nos países mais avançados nesta área, todos policiais recebem treinamento, desde o seu ingresso na instituição, no programa PEACE (mnemônico para Planing and preparation, Engage and explain, Account, Closure and Evaluation). Já nos países da América Latina, nomeadamente os supracitados, não se verifica treinamento específico em técnicas de entrevista atuais e cientificamente testadas, nem há qualquer referências sobre as pesquisas mais recentes nos currículos de formação das academias de polícia. Outra questão diz respeito às características individuais do entrevistador, relevantes na obtenção de testemunhos em quantidade e com acurácia. Esta questão foi investigada por meio de um estudo exploratório sobre a percepção de 15 díades de entrevistadores e entrevistados sobre as características que podem facilitar ou dificultar a obtenção de testemunhos em quantidade e acurácia. Participaram deste estudo 30 pessoas, 8 sendo 15 entrevistadores policiais (delegados e escrivães) e 15 testemunhas que haviam sido entrevistadas pelos policiais.Foi utilizado um roteiro de entrevista semi-estruturada, abordando inicialmente a percepção quanto às características do entrevistador que facilitam ou dificultam a obtenção de testemunhos, com quantidade e acurácia, de modo geral e em seguida, de modo específico, em relação à oitiva realizada minutos antes. Estas duas etapas foram realizadas com ambos os grupos (entrevistadores e entrevistados). As respostas dos participantes foram categorizadas por juízes independentes, gerando seis categorias de respostas. Observou-se uma convergência dos resultados com alguns estudos sobre a importância do rapport, relação amigável, de confiança que se estabelece no início do contato entre entrevistador e entrevistado. Verificou-se que tão importante quanto as técnicas, é a relação que se estabeleceu entre entrevistador e entrevistado. As características do entrevistador que imprimiram maior acolhimento e sensação de estar à vontade indicam uma direção na formação dos policiais como entrevistadores. No Brasil, há ainda um longo caminho a percorrer que pode ser otimizado com os avanços científicos já alcançados em outros países, no que tange a técnicas de entrevista investigativa, seja com suspeitos, vítimas ou testemunhas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412708-Texto+Completo-0.pdf: 3017223 bytes, checksum: a1ad481284d798e182843c986aa48929 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Polícia Federal do Brasil has recently gained significant national media coverage and public respect and this fact has raised the discussion about the theme of “Police” in the national media. The researcher interviewed chief police officers, agents, and forensic science agents to analyze their personal feelings of belonging to this “special police” and their personal view of their roles within the police and to identify characteristics that those individuals use to describe the organization and their roles within the organization. The research identified that those police officers shared a common identity, characterized through their common view of a) their role of a police officer, b) the way the police should work, like not coexist with corrupt police officers and fight the corruption within the government and police forces, and c) the consequences of working to the police, like abide to the job rules, live with the constant risk, and renounce of their personal life. The second identified issue was the perception of the Polícia Federal do Brasil as “special police”. It is so not only because it is well equipped, trained, paid, and had good working conditions, but also because it is the police force that goes after the subjects considered the “Brazilian elite” with high socialeconomic status and high political influence. / Atualmente, o tema sobre"polícia" vem ganhando grande espaço nos debates público e privado. A Polícia Federal do Brasil destaca-se pelo fato de ter obtido, nos últimos anos, grande reconhecimento social. Além disso, esta visibilidade se deu, em parte, pela mídia, pois quase diariamente a atuação dessa polícia aparece nos telejornais nacionais bem como na mídia impressa, como jornais e revistas. A partir do trabalho de campo, realizado por meio de entrevistas com policiais federais nos cargos de delegado, agente, escrivão, papiloscopista e perito, buscou-se analisar o pertencimento a esta corporação, a partir da identificação de aspectos que configuram a visão que policiais federais manifestam sobre o próprio trabalho. Assim, procurou-se localizar identificações e diferenciações que delimitam o"ser policial federal". Dentre as conclusões da pesquisa, destaca-se uma identidade partilhada pelos entrevistados, isto é, uma construção simbólica que configura uma identidade coletiva, que se concretiza pelas principais características: a) a concepção do que seria o verdadeiro trabalho policial, b) a forma de se trabalhar, como a não conivência com policiais corruptos e a constante presença da confiança como fator essencial para o trabalho policial e c) as conseqüências de se trabalhar na PF, como o vício ao se tornar policial federal, a percepção do risco inerente às funções e a renúncia da vida particular. O segundo aspecto diz respeito à Polícia Federal como"de elite" em duplo sentido: por tratar-se de uma polícia bem equipada e qualificada, com salários dignos e boas condições de trabalho; e, por ser uma polícia que prende uma parcela da sociedade considerada privilegiada, tanto por seu status econômicosocial, como pela sua influência política, isto é, a elite brasileira.

Este trabalho analisa as atribuiçõees da Policia Federal após a Constituição de 1988. A Policia Federal (PF, Departamento de Polcia. Federal)é um Orgão do governo da União, subordinado ao Ministério da Justiça, que cumpre a função constitucional de ser a policia civil investigativa, judiciária de ordem política e social, de fronteiras, anti-drogas, contrabando dentre outras atribuições. Após 1985, na volta do regime democrático, a PF se torna o mais importante Órgão policial brasileiro. O trabalho aborda e analisa aos seguintes temas: retoma um breve histórico do órgão(1944-1985); suas atribuições constitucionais; a disputa por predomínio e a centralidade de um sistema de segurança interno fragmentado entre a PF e a comunidade de informações vinculada às Forças Armadas (particularmente o Exército), manifestada através da tensão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSD e seu serviço de inteligência (cujo cliente é a Presidencia da Republica), a Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN); a aliança entre militares e delegados e as disputas corporativas entre delegados e as demais categorias da carreira policial / This dissertation analyses the Polícia Federal (Department of Federal Police, PF) attributions after the 1988 Constitution have been promulgated. The PF is a federal government agency, subordinated to the Ministry of Justice, and executes the constitutional duty of acting as the civil police, investigative, criminal and judiciary political and social order, borders, anti-drugs, anti-smuggling among other duties. After 1985, in the return of democratic regime, the PF becomes the most important brazilian security and police agency. The dissertation approach and analyses those themes: a short history of the agency (1944-1985); its constitutional attributions; the conflict for hegemony and centrality in a non-cooperative and divided internal security system between the PF and the intelligence community linked to the Armed Forces (particularlly the Army), the conflict becomes visible in the PF tension with the Institutional Security Cabinet (GSI) and its intelligence service (service 's client is the Presidency), the Brazilian Intelligence Agency (ABIN); the alliance among militaries and federal sheriffs and the conflict inside the PF between those sheriffs and the other police officers organized in unions and associations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-20T15:02:13Z No. of bitstreams: 1 2014_RavaneGracyAmentMarcheti.pdf: 2976110 bytes, checksum: 17e54eb3ce5b889fdec7e4cd93b27611 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T16:27:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RavaneGracyAmentMarcheti.pdf: 2976110 bytes, checksum: 17e54eb3ce5b889fdec7e4cd93b27611 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T16:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RavaneGracyAmentMarcheti.pdf: 2976110 bytes, checksum: 17e54eb3ce5b889fdec7e4cd93b27611 (MD5) / A falsificação de medicamentos é um sério problema de saúde pública, e a incidência deste evento tem aumentado de forma significativa no Brasil e no mundo. O objetivo principal deste trabalho foi avaliar o perfil das falsificações de medicamentos no Brasil a partir de dados dos laudos periciais de medicamentos emitidos pelo Departamento de Polícia Federal de 2006 a 2012. A busca pelos laudos foi realizada na base de dados denominada Sistema Criminalística, de acesso exclusivo pelas unidades da Polícia Federal. No total, 30.452 medicamentos foram enviados a perícia durante o período, sendo 32,3% originários do Brasil. A maior parte foi de medicamentos para uso humano com fármaco declarado (84,8%), seguido dos medicamentos para uso exclusivo veterinário (7,1%) e medicamentos fitoterápicos (3,4%). Mais de 3.300 nomes diferentes de medicamentos foram coletados, resultando em mais de 1.200 fármacos distintos classificados pela Anatomical Therapeutic Chemical. De todos os medicamentos avaliados, 62,7% passaram por análise química e o restante apenas por inspeção visual e outras que os peritos julgaram necessárias. Cerca de 60% não tinha registro ou licença vigente para comércio no Brasil. A falsificação foi confirmada em 9,7% dos medicamentos analisados, principalmente aqueles para disfunção erétil (40,2%) e os esteroides anabólicos (32,2%). As falsificações foram confirmadas, principalmente, por divergências do número de lote, problemas na embalagem e ausência do fármaco declarado. Dos 233 medicamentos fitoterápicos analisados quimicamente, 14,2% continham fármacos, principalmente orfenadrina, um relaxante muscular. Cerca de 5% dos medicamentos fitoterápicos periciados não tinham qualquer identificação, e continham principalmente fármacos de formulações antiobesidade excluindo produtos dietéticos e antidepressivos. Estas informações deverão subsidiar ações futuras dos órgãos competentes no Brasil, incluindo o próprio DPF e a ANVISA, visando reduzir eventos de falsificação e contrabando de medicamentos para a proteção do consumidor brasileiro. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Medicine counterfeit is a worldwide public health problem that has increased considerably in Brazil and in other countries. The main aim of this work was to evaluate the profile of medicine counterfeit in Brazil using the data obtained from the Brazilian Federal Police Department’s (DPF) Criminalistics System database issued between 2006 and 2012. A total of 30,452 medicine products were seized and analyzed by the DPF during the period, from which 32.3% of Brazilian origin. The majority of the seized products were for human used with declared active ingredient (84.8%), followed by veterinary drugs (7.1%) and herbal medicines (3.4%). Over 3,300 different medicine products were seized, containing over 1,200 active ingredients, which were classified according to the Anatomical Therapeutic Chemical. Over 60% of the products were chemically analyzed, while the others were only visually inspected. About 60% of the products did not have a registration from the Brazilian government authorities. Counterfeit was confirmed in 9.7% of all seized products, mainly erectile dysfunction (40.2%) and androgenic steroid product (32.2%). The counterfeit was confirmed through the lot number, package and absence of the declared active ingredient. Out of the 233 herbal medicines chemically analyzed, 14.2% contained at least one chemical, mainly orfenadrin, a muscle relaxant. About 5% of the seized products did not have any identification, and contained mainly appetite inhibitor and antidepressives. The information gathered in this study can support future government authority actions, including by the DPF and ANVISA, aiming at reducing medicine counterfeit and smuggling into the country and protecting the consumer.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10972_DISSERTAÇÃO FINAL - REVISADA E CATALOGADA - 05-12-2017.pdf: 2392699 bytes, checksum: 2e79e24a12ca8c5aa245fd0efbe2a0b0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção, mas também pela má gestão, falta de eficácia, eficiência e efetividade, e pela pouca economicidade na execução de recursos por meio das políticas públicas. Buscando por melhores padrões de desempenho no âmbito da governança do setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma forma de avaliação de controle interno que possui bastante semelhança com aquela desenvolvida a partir do relatório do Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), referência adotada pelas companhias do setor privado. O objetivo desta pesquisa foi analisar, no contexto da governança pública, as práticas de controle interno adotadas pela Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e sua harmonização om os procedimentos identificados como indispensáveis pela literatura do COSO I. Com esse objetivo, empreendeu-se esta pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou como procedimento metodológico o estudo de caso. Além da pesquisa documental e de legislação, os dados provêm de entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicaram que os documentos analisados e as informações colhidas aproximam-se, de maneira bastante consistente, da base conceitual do COSO I nas dimensões ambiente de controle, procedimentos de controle e monitoramento. Outra conclusão é que, na Polícia Federal, há uma grande valorização dos aspectos relacionados com a integridade e valores éticos, indo ao encontro do que é preconizado pelo modelo. No entanto, também se observou a necessidade de aprimoramentos, especialmente nas dimensões avaliação de risco e informação e comunicação em relação ao que preconiza a estrutura de controle interno do COSO I. As divergências encontradas reforçam a necessidade de se analisar a aplicabilidade dos modelos de referência no contexto organizacional a partir das particularidades e especificidades de cada instituição.

Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa “Integração, Estado e Sociedade”. Orientador: Prof. Dr. Fabrício Pereira da Silva. / Submitted by Renato Obikawa Kyosen (r_kyosen@hotmail.com) on 2016-12-20T00:49:43Z No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-12-20T10:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T10:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / La Policía Federal de Brasil posee un histórico de represión política y de rechazo a valores democráticos. Forjada y desarrollada en contextos autoritarios, caracterizada por su autarquismo y desconfianza generalizada, sería posible indagar si la Policía Federal brasileña tendría algun protagonismo en los fines sociales buscados por el MERCOSUR. Como proyeto de integración suramericana, no solamente económica, pero también cultural y social, el Mercosur objetiva que sea implementada una política de libre circulación de personas en su región. En las rutinas vigentes en la Policía Federal se acostumbró a les someter los ciudadanos extranjeros bajo un régime de sospecha. Pero, frente a las tratativas regionales firmadas para llevar a cabo una libre circulación en el espacio mercosurino, sería posible analizar si la actuación de la Policía Federal brasileña auxiliaría en la consecución de ese deseo regional de gran relevancia para la integración buscada. / A Polícia Federal do Brasil possui um histórico de repressão política e de rechaço a valores democráticos. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por seu autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins visados pelo MERCOSUL. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Nas rotinas vigentes na Polícia Federal, costuma-se submeter a um regime de suspeição os cidadãos estrangeiros como um todo. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.

Submitted by WILLIAM CORDEIRO LEITE (williamcleite@gmail.com) on 2016-02-15T20:17:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final.pdf: 1787521 bytes, checksum: 744bbf094b4dd838ab026ab3ad448316 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-25T19:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final.pdf: 1787521 bytes, checksum: 744bbf094b4dd838ab026ab3ad448316 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-26T19:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final.pdf: 1787521 bytes, checksum: 744bbf094b4dd838ab026ab3ad448316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T19:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO versão final.pdf: 1787521 bytes, checksum: 744bbf094b4dd838ab026ab3ad448316 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / The objective of this research was to identify the aspects of a professional police force found in the specialized literature on the subject and to compare them to the Brazilian Federal Police, using bibliographical, documentary and field research. To this end, we researched the concepts of police professionalization in the literature and determined that its definition is controversial and complex and that the reforms that took place in western police forces, primarily in the USA and England, from the end of the 19th century to the middle of the 20th century, created a bureaucratic police model, with a militarized structure and emphasis on enforcing the law. This model influenced the professional model of Brazilian police forces, and more specifically, the Brazilian Federal Police. Ten primary aspects of a professional police force were identified. These were divided into 18 items, and documentary research was performed to determine how these aspects were present in the Brazilian Federal Police. Some hypotheses/assumptions were formulated concerning the problems that were discovered. Subsequently, quantitative research was performed, through a structured questionnaire, with 25 questions, to a sample of federal police officers with the positions of Agent, Clerk and Forensic Print Analyst of the Federal Police crowded into the Federal Police Station in Foz do Iguaçu, in the state of Paraná, about the aspects found in the documentary research. In the research, we were able to verify that the items with the greatest problems were those related to the police career (class promotion, job duties and performance evaluations), internal control (internal inspection structure and enforcement of the penalty), compensation, courses for class advancement in the career and the democratic relationship among police public servants. Concerning the items with the best assessments, those which stand out were those related to the professional training of the police officer, police ethics and the democratic relationship between the federal police officer and the citizen / Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos de uma polícia profissional presentes na literatura especializada sobre o assunto e compará-los com a Polícia Federal Brasileira, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para isso, pesquisou-se os conceitos de profissionalização policial na literatura e verificou-se que sua definição é controversa e complexa e que as reformas ocorridas nas policias ocidentais, principalmente nos EUA e Inglaterra, no final do século XIX até metade do século XX, criaram um modelo burocrático de polícia, com uma estrutura militarizada e com ênfase na aplicação da lei. Esse modelo influenciou o modelo profissional das polícias brasileiras, e em destaque, a Polícia Federal brasileira. Identificou-se dez principais aspectos de uma polícia profissional. Estes foram divididos em 18 itens, e realizou-se uma pesquisa documental para verificar como esses aspectos estavam presentes na Polícia Federal brasileira e levantou-se algumas hipóteses/suposições sobre os problemas encontrados. Após, realizou-se pesquisa quantitativa, através de um questionário estruturado, com 25 perguntas, para a população de policiais federais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas de Polícia Federal lotados na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu-PR, sobre os aspectos verificados na pesquisa documental Com a pesquisa, verificou-se que, na opinião dos respondentes, os itens com maiores problemas eram os relacionados à carreira policial (promoção de classes, funções do cargo e avaliação de desempenho), controle interno (estrutura de corregedorias e aplicação de penalidade), remuneração, cursos de progressão de classes na carreira e a relação democrática entre os servidores policiais. Em relação aos itens mais bem avaliados, destacam-se os relacionados à formação profissional do policial, a deontologia policial e o relacionamento democrático do policial federal com o cidadão.