Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-21T16:59:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T16:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Através das lentes da sociologia das profissões e da sociologia das organizações policiais, desbrava-se um espaço pouco conhecido tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade em geral: o agir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ou a forma de atuação de seus policiais. Para além das competências legais e da identificação do lugar da PRF no sistema de segurança pública do Brasil, o trabalho objetiva se voltar para seu modus operandi, dirigindo o olhar para o que seja o padrão operacional dos agentes que fazem o policiamento ostensivo das rodovias federais. Tal conhecimento é relevante na medida em que essas informações constituem um dos indicadores da qualidade do regime político existente em uma sociedade. O objetivo geral do presente trabalho é, portanto, investigar o exercício do mandato policial pela Polícia Rodoviária Federal, através da articulação entre suas dimensões legais/abstratas, práticas e simbólicas. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e vinte entrevistas semiestruturadas, cujos produtos foram interpretados com o auxílio da análise de conteúdo. Após a definição de características essenciais à função de polícia nos contextos democráticos, partiu-se para a apreciação dos elementos internos e externos, sugeridos por Manning, que dificultam a definição clara e o cumprimento adequado de seu mandato pelas instituições de segurança pública (manipulação de aparências, características ocupacionais da profissão policial, ingerência política, controle ineficiente da atividade e o dilema entre a lei e a ordem). Os resultados indicam que em determinados aspectos, como o fortalecimento do controle legal da atividade e a tentativa de blindagem em relação à (má) influência política, a PRF já se encontra num estágio relativamente avançado de desenvolvimento de medidas para se fortalecer como instituição democrática. Já em outros, como os padrões da cultura ocupacional vigente interna corporis, ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingir a polícia se quer em contraposição à polícia que se tem. / Through the lenses of the sociology of professions and of the sociology of law enforcement organisations, an area little known to both the academic community and society in general is addressed in this paper: the actions of the Brazilian Federal Highway Police (Polícia Rodoviária Federal - PRF), or its officers’ way of working. In addition to the establishment of legal jurisdictions and the identification of the PRF’s standing in the Brazilian public security system, this work aims to look at its modus operandi, directing its gaze at the operational standard of the officers who ostensibly police federal highways. Such knowledge is relevant to the extent in which said information constitutes one of the indicators of the quality of the existing political system in a society. The overall objective of this study is therefore to investigate the practice of law enforcement by the Brazilian Federal Highway Police in linking its legal/abstract, practical and symbolic dimensions. Documentary research and twenty semi-structured interviews took place to accomplish the afore-mentioned purpose, and the data collected was interpreted with the help of content analysis. After defining essential characteristics to the police’s role in democratic contexts, the next step was the appreciation of the internal and external elements, as suggested by Manning, which hinder the clear definition and the proper fulfilment of their enforcement by the institutions of public safety (manipulation of appearances, the profession’s occupational features, political interference, inefficient control of the activity and the dilemma between law and order). The results indicate that in certain aspects, such as the strengthening of the legal control of the activity and the attempt to shield itself from (bad) political influence, the PRF is already in a relatively advanced stage in the development of measures to strengthen itself as a democratic institution. In others, however, such as the standards of the current occupational culture interna corporis, there is still a long way to go in order to achieve the desired police as opposed to police that exists.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-05T13:14:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO EDVALDO PEDRO - MESTRADO PPGDH.pdf: 2336285 bytes, checksum: c869d1e4a8685ac6ce889be65b9303c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T13:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTACAO EDVALDO PEDRO - MESTRADO PPGDH.pdf: 2336285 bytes, checksum: c869d1e4a8685ac6ce889be65b9303c3 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / No Brasil, verifica-se a violação diária dos Direitos Humanos fundamentais de milhares de crianças por uma chaga social que responde pelo extenso nome de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA), gênero que possui como espécies a "prostituição", o turismo sexual, a pornografia e o tráfico de pessoas para fins sexuais. Dentre tais modalidades, demos enfoque à exploração infanto-juvenil que ocorre nas rodovias federais brasileiras, as BRs, com ênfase no enfrentamento dado a esse tipo de crime pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Objetivamos demonstrar a necessidade de estudar, analisar e compreender as ações de enfrentamento ao fenômeno, no intuito de verificar a eficiência ou não dessa ação repressiva frente à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. No decorrer dessa pesquisa verificamos a legislação que ampara as crianças dentro do substrato dos Direitos Humanos, traçamos um breve histórico dessa infância tão vitimada, identificamos as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa prática violadora dos direitos humanos dos impúberes e analisamos as ações da PRF contra a exploração sexual de crianças. O tema Políticas Públicas foi introduzido na pesquisa com o intuito de subsidiar o entendimento de um dos instrumentos de trabalho utilizado pelos servidores policiais na aferição do problema: o projeto Mapear (Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), programa esse que tem o condão de contribuir com o fomento de Políticas Públicas voltadas para a proteção das crianças em situação de risco. Quanto aos aspectos metodológicos utilizados para se alcançar os objetivos, essa pesquisa tem método indutivo e o delineamento da pesquisa desenvolveuse a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa. Além do levantamento bibliográfico e documental, foi executada uma pesquisa de campo com aplicação de questionários e entrevistas a dezesseis servidores da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Pernambuco. O referencial teórico desse estudo foi baseado em autores como: ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN (2012, 2013) e SOUZA (2006). Assim, podemos concluir que, apesar de alguns avanços significativos nos últimos anos, a ESCCA é uma realidade cruel que tende a permanecer presente por muito tempo em nossa sociedade. / In Brazil, the daily violation of the fundamental human rights of thousands of children by a social disease with the name of Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents (CSECA), genre that has "prostitution", sex tourism, pornography and trafficking of persons for sexual purposes as species, are things that can be seen on an everyday basis. In this research we focused on children and youth exploitation that occurs on the Brazilian federal highways, with emphasis on the actions that Brazil´s Federal Highway Police (PRF) is taking to cope with this problem. We aimed to demonstrate the need to study, analyze and understand the actions against the phenomenon in order to assess the effectiveness or not of this repressive action against the Commercial Sexual Exploitation of Children and Adolescents. The Public Policy theme was introduced in this survey to help us understand one of the actions taken by police officers in order to better gauge the problem: The Map Project (Mapping of Vulnerable Points of Sexual Exploitation of Children and Adolescents). This project contributes to the development of public policies intended to protect children at risk. As for the methodological aspects used to achieve the goals, this research used an inductive method. The survey design was developed from a qualitative approach. In addition to the bibliographical and documentary survey, a field survey was carried out with questionnaires and interviews of sixteen police officers of the Federal Highway Police in the State of Pernambuco. The theoretical framework of this study was based on authors such as: ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN (2012, 2013) and SOUZA (2006). We can conclude that, despite some significant advances in recent years, CSECA is a cruel reality that tends to stay present in our society.