Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-25T20:06:25Z No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). / O objetivo desta dissertação é identificar as tendências teórico-políticas presentes nas publicações de revistas de Serviço Social sobre a Política de Assistência Social de 2005 a 2015. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica dividida nas seguintes etapas: levantamento de revistas da área de avaliação do Serviço Social com Qualis CAPES A1, A2 e B1; separação dos artigos que contenham no título, resumo ou palavra-chave os termos: LOAS, PNAS, SUAS, Assistência Social e Política de Assistência Social; sistematização dos dados: 1) ano de publicação; 2) área de formação e vínculo profissional dos autores; 3) Localidade geográfica que pertence o autor e; 4) instituição que o autor possui seu vínculo; leitura das produções para identificação das tendências teórico-políticas. O levantamento das revistas, sistematizações dos dados e leitura das produções ocorreram nos meses de outubro, novembro, dezembro/ 2017 e janeiro de 2018. O trabalho está dividido em quatro capítulos que irão abordam o seguinte conteúdo: 1) a aproximação do Serviço Social com a teoria crítica marxiana e sua influência para o amadurecimento da pesquisa, construção de conhecimento e direção social da profissão; 2) os fundamentos da questão social e das políticas sociais no capitalismo, bem como o processo de precarização destas políticas em tempo de crise do capital; 3) a “nova” configuração da Política de Assistência Social a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel assumido por esta Política nos governos do PT, principalmente no governo do presidente Lula e; 4) a realização de balanço das perspectivas teórico-políticas presentes nos artigos sobre a Política de Assistência Social. Para análise das perspectivas teórico-políticas foram utilizados os conceitos de proteção social/ política social, cidadania, Estado, risco, vulnerabilidade e exclusão social com base nas perspectivas de análise apontada por Mészáros (2008) e dos princípios éticos que orientam o Serviço Social – liberdade, cidadania, equidade e justiça social e nova ordem societária. / The objective of this dissertation is to identify the theoretical-political tendencies present in the publications of social services journals on the social welfare Policy of 2005 to 2015. For this, a bibliographical survey was carried out in the following stages: survey of Journals of the area of evaluation of the Social service with which CAPES A1, A2 and B1; Separation of articles containing in the title, summary or keyword The terms: LOAS, PNAS, theirs, social assistance and social welfare policy; systematization of data: 1) year of publication; 2) Training Area and professional link of the authors; 3) Geographical location belonging to the author and; 4) institution that the author has his/her bond; Reading of productions for the journals, systematizations of the data and reading of the productions took place in the months of October, November, December/2017 and January of 2018. The work is divided into four chapters that will address the following content: 1) the approximation of the social service with the critical theory Marxian and its influence for the maturation of the research, construction of knowledge and social direction of the profession; 2) the foundations of the social issue and social policies in capitalism, as well as the process of precariousing these policies in time of capital crisis; 3) the "new" configuration of the social assistance policy from the single system of social assistance (its) and the role assumed by this policy in the governments of the PT, mainly in the government of President Lula E; 4) the realization of the assessment of the theoretical-political perspectives in the articles on Social welfare policy. For the analysis of the theoretical and political perspectives, the concepts of social protection/social policy, citizenship, State, risk, vulnerability and social exclusion were used on the basis of the perspectives of analysis pointed out by Mészáros (2008) and the Principles Ethics that guide social service – freedom, citizenship, fairness and social justice and new corporate order.

Tese (doutorado)—Universidade de brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T17:35:02Z No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-09T00:40:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-09T00:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MariaRaqueLinodeFreitas.pdf: 3451441 bytes, checksum: e6e60669746718f7f1b5407b82a58225 (MD5) / Nesta tese, discute-se a política de assistência social no cenário da transição democrática da década de 1980, com base nas culturas políticas de seus gestores e usuários. Foram observadas e analisadas as formas de cidadania e as formas de tutela, com referência na análise de dados coletados por meio de entrevistas de profundidade e de grupos focais realizados em cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. Duas vertentes metodológicas orientam a pesquisa: uma voltada para a análise das formas de cultura política e da ideologia, por meio da Hermenêutica de Profundidade de Thompson; e outra, de caráter histórico e estrutural, realça a relação sociedade/Estado à luz das teorias gramscianas de Estado Ampliado. O eixo de análise principal é o da referência indivíduo/estrutura para as análises das falas dos sujeitos da pesquisa. As formas tutelares são identificadas nos depoimentos que vinculam as referências ao indivíduo, com base em uma visão de mundo imediata e desvinculada do contexto das relações sociais. As formas de cidadania são identificadas nos depoimentos que vinculam as referências à estrutura, realçando uma visão de mundo que comporta elementos históricos no contexto das relações sociais. Os resultados mostram que há diferenças de percepção conforme o lugar de poder e de fala de gestores e de usuários, concluindo sobre a presença de culturas políticas delineadas na combinação de formas de culturas políticas de participação, de sujeição e de religiosidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis will discuss the public assistance policy during the democratic transition in the 1980s, with reference to the political cultures of its managers and users. The forms of citizenship and State relief were observed and analyzed, based on the analysis of data collected through in-depth interviews and focus groups conducted in five municipalities within the Metropolitan Area of Belo Horizonte, Minas Gerais. Two methodological sources guided the research: one concerning an analysis of the forms of political culture and ideology through J. B. Thompson’s Depth Hermeneutics, and the other, more historical and structural in nature, which emphasizes the society/State relationship in light on the Gramscian theories of the Expanded State. The focal point of the main analysis is that of the individual/structure reference to statements made by the research subjects. The protective forms were identified in the statements that linked the references to the individual, based on a view of the immediate world and disconnected from social relationships. The results showed that there were differences in perception according to the position of power and the statements made by the managers and users, concluding on the presence of delineated political cultures in the combination of forms of political cultures of participation, subjection, and religiosity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-03T18:10:14Z No. of bitstreams: 1 2011_KelmaJaquelineSoares.pdf: 1425384 bytes, checksum: 395a9e5a4ad180f01115092e3e59e3db (MD5) / Approved for entry into archive by Mariana Guedes(mari_biblio@hotmail.com) on 2011-10-06T11:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_KelmaJaquelineSoares.pdf: 1425384 bytes, checksum: 395a9e5a4ad180f01115092e3e59e3db (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-06T11:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_KelmaJaquelineSoares.pdf: 1425384 bytes, checksum: 395a9e5a4ad180f01115092e3e59e3db (MD5) / Esta dissertação, sob o título: "Pobreza e educação formal: A relação entre pobreza e política educacional no Distrito Federal", teve como objetivo geral o estudo da relação entre pobreza e educação, no âmbito escolar e, a partir disso, buscou-se entender os motivos que afastam os alunos mais pobres do sucesso escolar no âmbito do Ensino Fundamental do Distrito Federal. A hipótese principal que orientou esta pesquisa foi a de que a população pobre não foi incluída como população-alvo na estruturação original da educação formal. Dessa forma, os alunos pobres não conseguiriam atingir o sucesso educacional porque o sistema de educação é estruturado em uma proposta que reforça o mérito individual e que exige que a população discriminada supra as exigências de uma instituição escolar moldada segundo parâmetros que lhes são alheios. Orientou-se, também, por uma hipótese secundária, a qual considera que a política de Assistência Social vale-se da escola como forma de acessar e de acompanhar a população-alvo beneficiária de programas de transferência de renda. Porém, a vinculação desses programas à educação não ultrapassaria a dimensão operacional administrativa. Para o alcance dessas propostas, esta pesquisa baseou-se na realização de revisão bibliográfica e no estudo de caso. Partiu-se da apresentação de posições teóricas sobre a relação entre educação e pobreza e, posteriormente, da caracterização histórica da transferência de renda com vistas a situar a atual ação Bolsa Escola do Programa Vida Melhor no Distrito Federal. Ademais, a fim de se alcançar a dimensão do estudo de caso, foram escolhidas as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia, que apresentam os maiores números de beneficiários desse programa, além da região da Asa Norte, que concentra o menor número de beneficiários. A partir disso, foram escolhidas três escolas de Ensino Fundamental (séries iniciais), em cada uma das regiões administrativas selecionadas, com base no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A fim de alcançar a dimensão de operacionalização dessa ação e de entendimento de como a pobreza se processa no espaço escolar, entrevistou-se o total de nove professoras, três por escolas estudadas e também nove beneficiárias dessa ação e que fossem mães de estudantes dessas escolas. Do ponto de vista da gestão e da execução desses programas, foram entrevistados dois gestores que atuam na implementação dessa ação no Distrito Federal, um do ponto de vista da política de assistência social e outro da política de educação. As contribuições deste estudo estão na identificação de manifestações sobre a pobreza no espaço escolar. Apresentou-se, para todos os segmentos entrevistados, que a pobreza pode até dificultar o sucesso escolar, mas não é determinante para a existência do fracasso escolar. Além disso, discutiram-se alguns tencionamentos e limitações da transferência de renda condicionada na frequência escolar, bem como as possibilidades de ampliação desse debate com vistas ao posicionamento do direito à educação e da universalidade da política de assistência social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, entitled "Poverty and formal education: The relationship between poverty and educational policy in the Distrito Federal", had as general purpose the study of the relationship between poverty and formal education at school, and as from this, we sought to understand the reasons that hold off the poorer students from the educational success of the basics education in the Distrito Federal. The main hypothesis that guided this research was that the poor people were not included as the target population in the original structuring of formal education. Thus, the poorest students failed to achieve educational success because the educational system is structured in a proposal that reinforces the individual merit and requires that the poor population provides the requirements of an educational institution shaped according to the parameters that arc unrelated. A secondary hypothesis in this study considers that the social assistance policy goes to the school as a way to access and track the target beneficiaries population in receipt of income transfer programs. However, the linking of these programs to education won't exceed the administrative operating. To achieve these proposals, this research was grounded on the literature review and case study. The starting point was the presentation of theoretical references on the relationship between education and poverty and, later, its presents the historical characterization of crash income transfers in order to situate the current action called Bolsa Escola of the program Vida Melhor in Distrito Federal. Moreover, in order to carry out the case study were chosen administrative regions of Ceilândia and Samambaia, which have the highest number of beneficiaries of this program and the administrative region of the Asa Norte , which focuses less number of beneficiaries. From this, were selected three elementary schools (first series) based on the índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Index of Basic Education Development - in each of the administrative regions selected. In order to achieve the scale of operation of the program and understanding of how poverty is processed in the school, interviews were conducted with nine teachers, three for each of the referent schools, and also nine beneficiaries of this action, which were mothers of students from these schools. From the standpoint of management and implementation of these programs, we interviewed two managers who work in the implementation of this action in the Distrito Federal, one from the standpoint of social assistance policy and the other from the educational policy. The contributions of this study are in the identification of manifestations about the poverty in schools. It was presented for all interviewed segments that the poverty can even hinder the academic success, but it is not decisive for the existence of school failure. Moreover, some intended and limitations of conditional cash income transfers on school attendance were discussed, as well as options for expanding the debate with a view to positioning the right to education and universal policy social assistance.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2860_1.pdf: 10608698 bytes, checksum: 1a4eb01a8438cdf992a43c2427cba976 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo desta dissertação é analisar, a partir da atuação junto aos usuários (as) e da mobilização junto aos demais trabalhadores (as) da assistência social, o movimento da consciência de classe das/dos assistentes sociais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) de Recife; e sua relação dialética com o Projeto Ético-Político da categoria profissional, face às atribuições e contradições da Política de Assistência Social. De início, realizamos um estudo sobre as políticas sociais e o processo de implementação da Política da Assistência Social no Brasil, a partir de 2004, em especial no município de Recife, ressaltamos seus avanços e retrocessos. Em seqüência, analisamos o surgimento e a construção do Projeto Profissional do Serviço Social, intitulado Projeto Ético-Político, observando as possíveis mediações que visem sua materialização nos CRASs em Recife. Evidenciando que a efetivação do projeto profissional do Serviço Social é tensionada pela condição de assalariamento de seus profissionais, e passa pela construção democrática de espaços coletivos juntamente a outras categorias profissionais e movimentos sociais, sendo essencial o reconhecimento de pertencimento da/do assistente social à classe trabalhadora, por meio a tomada de consciência classe destas/es profissionais. Estando esta ligada ao movimento da própria classe, suas manifestações são mediadas por diversos determinantes (particulares e genéricos). Em nossas reflexões percebemos que as/os assistentes sociais dos CRASs em Recife, como também os demais trabalhadores (as) da Assistência Social, passam por um processo de uma tomada de consciência enquanto grupo, com fortes indícios de identidade e solidariedade de interesses entre seus membros, possivelmente fruto dos momentos políticos organizativos e de reuniões entre as diferentes categorias. Tal movimento contribui para a organização e fortalecimento desse segmento, visando além da garantia dos direitos trabalhistas, a melhor implementação da política de assistência social no município. Ressaltamos que esse processo não é homogêneo entre todos os seus membros, daí seu caráter contraditório e histórico

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo329_1.pdf: 1147726 bytes, checksum: d8990a7f231484d0f9abf1e0c9b9053f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal de Justiça de Pernambuco / Este trabalho dedica-se a estudar a problemática da criança e do adolescente em situação de rua na cidade do Recife, focando seu objeto de análise no atual delineamento dado à política de atendimento e o dimensionamento de sua intervenção no âmbito da proteção social dirigida este segmento. Neste sentido, busca-se observar em que medida o Estado vem direcionando ações no âmbito interventivo e preventivo, enquanto respostas apresentadas para dar enfrentamento a esse fenômeno, e quais resultados são atingidos a partir das ações desenvolvidas. Constitui-se, portanto, objetivo deste trabalho analisar as iniciativas e lacunas do Estado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, considerando a execução de suas diretrizes através das ações e serviços desenvolvidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, enquanto autarquia vinculada à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, no tocante à proteção e atenção integral às crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Recife. A partir da perspectiva lançada, optou-se desenvolver uma pesquisa de cunho qualitativo, empregando como procedimento metodológico o estudo de caso, utilizando-se de análise bibliográfico-documental e de entrevistas estruturadas para fins de realização da pesquisa

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-11T19:11:18Z No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulianaMedeirosPaiva.pdf: 2674188 bytes, checksum: 07e5e8771bbb35c980f8b2de063d5ab2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / A tese tem como objetivo analisar as faces penal e social do Estado brasileiro. Para tanto, este estudo centrou-se na análise o uso do fundo público, por meio dos gastos públicos realizados em âmbito federal e do estado de Minas Gerais, nas políticas de assistência social e política prisional, como representantes das faces social e penal do Estado, no período entre 2007 a 2015. Em âmbito nacional foram analisados dados acerca das privatizações e terceirizações ocorridas no âmbito da execução das políticas, o perfil do público-alvo de ambas as faces do Estado, bem como as estratégias de ativação para o trabalho. Em âmbito estadual, além da direção dos gastos públicos, foram analisadas as experiências de privatização do sistema prisional em duas diferentes modalidades, sendo a primeira representada pela privatização de estabelecimentos prisionais por meio de Parceria Público-Privada (PPPs), onde o estado remunera o setor privado para a construção e gestão de todos os serviços prisionais; e a outra representada pela delegação da gestão de estabelecimentos prisionais à entidades sem fins lucrativos, remuneradas pelo estado por meio de Subvenções Sociais. Apesar do incremento nos gastos públicos observados tanto na política prisional quanto na política de assistência social, o modelo federativo dificulta a análise mais apropriada, uma vez que os estados são responsáveis pela maior parte do financiamento política prisional, enquanto o governo federal e os municípios são os principais responsáveis pelo financiamento da assistência social. Tal fato se mostrou como uma limitação metodológica que impossibilita afirmar que e o Estado brasileiro tenha privilegiado a face penal em detrimento da social, especialmente, no que se refere aos gastos públicos. Porém se analisarmos apenas o custo per capita em um estabelecimento prisional, comparativamente aos valores de parâmetro custeados pelo Estado em um serviço de acolhimento institucional, por exemplo, é possível perceber a opção político-ideológico em privilegiar o aparato penal. A despeito das limitações impostas pela metodologia utilizada, o conjunto de dados levantados no estudo apontam para um processo de mercantilização, privatização, seja por meio de PPPs, parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou por meio de terceirizações das atividades-meio, bem como a desregulamentação e precarização do trabalho de profissionais, além da influência workfare nas práticas de ativação ou uso do trabalho do precariado. Este processo ocorre tanto na política de assistência social quanto na política prisional, reforçando a tese de que não há substituição do social pelo penal, e sim, que se ambos constituem-se como faces de um mesmo Estado e que neste sentido, se configuram como estratégias utilizadas para garantir a manutenção e reprodução do capital. / The thesis aims to analyze the criminal and social aspects of the Brazilian State. In order to do so, this study focused on the analysis of the use of public funds, through public expenditures carried out at the federal and Minas Gerais levels, in social assistance policies and prison politics, as representatives of the social and criminal aspects of the State, in the period between 2007 and 2015. At the national level, data on privatizations and outsourcing that occurred within the scope of policy implementation, the profile of the target public on both sides of the state, as well as the activation strategies for the work, was analyzed. At the state level, in addition to the direction of public spending, the experiences of privatization of the prison system in two different modalities were analyzed, the first being represented by the privatization of prisons through Public-Private Partnership (PPPs), where the state pays the private sector for the construction and management of all prison services; and the other represented by the delegation of management of prisons to non-profit entities, remunerated by the state through Social Subsidies.Despite the increase in public spending observed both in prison policy and in social assistance policy, the federative model hampers the more appropriate analysis, since states are responsible for most of the political prison financing, while the federal government and municipalities are mainly responsible for the financing of social assistance. This fact has proved to be a methodological limitation that makes it impossible to affirm that the Brazilian State has privileged the criminal face to the detriment of the social, especially with regard to public expenditure. However, if we analyze only the per capita cost in a prison, compared to the parameter values paid by the State in an institutional reception service, for example, it is possible to perceive the political-ideological option in privileging the penal apparatus. In spite of the limitations imposed by the methodology used, the data collected in the study point to a process of commodification, privatization, whether through PPPs, partnerships with non-profit entities, or through outsourcing of the middle activities, as well as the deregulation and precariousness of the work of professionals, besides the workfare influence in the practices of activation or use of the work of the precariat. This process occurs both in social assistance policy and in prison policy, reinforcing the thesis that there is no substitution of the social for the criminal, but rather that if both constitute the faces of the same State and that in this sense, they are configured as strategies used to ensure the maintenance and reproduction of capital. / La tesis tiene como objetivo analizar los aspectos penal y social del Estado brasileño. Para tanto, este estudio se centró en el análisis del uso del fondo público, por medio de los gastos públicos realizados en ámbito federal y del estado de Minas Gerais, en las políticas de asistencia social y política prisional, como representantes de los aspectos social y penal del Estado , en el período entre 2007 y 2015. En el ámbito nacional se analizaron datos sobre las privatizaciones y tercerizaciones realizadas en el marco de la ejecución de las políticas, el perfil del público objetivo de ambos aspectos del Estado, así como las estrategias de activación para el trabajo. En el ámbito estadual, además de la dirección de los gastos públicos, se analizaron las experiencias de privatización del sistema penitenciario en dos diferentes modalidades, siendo la primera representada por la privatización de establecimientos penitenciarios por medio de la Asociación Público-Privada (PPPs), donde el estado remunera el sector privado para la construcción y gestión de todos los servicios penitenciarios; y la otra representada por la delegación de la gestión de establecimientos penitentes a las entidades sin fines de lucro, remuneradas por el estado por medio de Subvenciones Sociales. A pesar del incremento en los gastos públicos observados tanto en la política prisional como en la política de asistencia social, el modelo federativo dificulta el análisis más apropiado, ya que los estados son responsables de la mayor parte del financiamiento político prisional, mientras que el gobierno federal y los municipios son, los principales responsables de la financiación de la asistencia social. Este hecho se mostró como una limitación metodológica que imposibilita afirmar que el Estado brasileño haya privilegiado el enfoque penal en detrimento de la social, especialmente en lo que se refiere al gasto público. Pero si analizamos sólo el costo per cápita en un establecimiento penitenciario, en comparación con los valores de parámetro financiados por el Estado en un servicio de acogida institucional, por ejemplo, es posible percibir la opción político-ideológica en privilegiar el aparato penal. En cuanto a las limitaciones impuestas por la metodología utilizada, el conjunto de datos planteados en el estudio apunta a un proceso de mercantilización, privatización, ya sea por medio de PPPs, alianzas con entidades sin fines de lucro, o por medio de tercerización de las actividadesmedio, así como la desregulación y precarización del trabajo de profesionales, además de la influencia workfare en las prácticas de activación o uso del trabajo del precariado. Este proceso ocurre tanto en la política de asistencia social como en la política prisional, reforzando la tesis de que no hay sustitución de lo social por el penal, sino que si ambos se constituyen como caras de un mismo Estado y que en este sentido se configuran como estrategias utilizadas para garantizar el mantenimiento y la reproducción del capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T16:09:10Z No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JamairaLannaeSilvaAnchieta.pdf: 1689746 bytes, checksum: 821a82cff831013c8047bfac01186cd2 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo contribuir com o debate a cerca da “Assistêncialização da Seguridade Social”, tese de Mota, através da singularidade histórico-estrutural do DF no contexto da aplicação da Política de Assistência Social. Para tanto, utilizou-se o método histórico-estrutural como método de pesquisa e a “Dialógica” como método de exposição. A dialógica neste trabalho é responsável por realizar o debate entre Mota e demais pesquisadores da área das políticas sociais em especial da assistência social. Mota, a partir da análise política da política de seguridade social, evidencia o caráter contraditório que as políticas sociais da seguridade social vêm assumindo desde a década de 1990, com o advento do neoliberalismo, no Brasil. No entanto, alguns estudiosos discordam desta autora quanto à política de assistência social estar assumindo o papel de política estruturadora da Seguridade Social. Neste estudo, a hipótese principal é que o DF possui contradições típicas de uma singularidade concreta do sistema executivo da Política de Seguridade Social, e que assim pode-se supor a proeminência de contradições singulares nesta unidade federativa capazes de saturar a tese de Mota de novas determinações tanto do ponto de vista histórico quanto estrutural, bem como, contribuir para a dialógica. Para se chegar aos resultados esperados adotaram-se os seguintes procedimentos metodológicos de pesquisa: revisão bibliográfica; análise documental; realização de entrevista semi-estruturada e aplicação de questionário. Estes foram analisados a partir de três eixos problematizantes: singularidade; tese da Mota e Descentralização. Como resultados tem-se que no DF a política de assistência social do ponto de vista político é sim utilizada pelos seus governantes como uma espécie de legitimação de seus governos. Contudo, do ponto de vista estrutural, de investimento, infraestrutura, recursos humanos e etc, essa política não vem se expandindo, pelo contrário, vem sendo sucateada. Portanto, a partir da análise da singularidade do DF no âmbito da política de assistência social não se pode afirmar que, do ponto de vista estrutural, no DF, vem ocorrendo a “Assistencialização da Seguridade Social” e nem que esta vem assumindo papel de política estruturadora da Seguridade Social. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to contribute to the debate about the "Assistêncialização Social Security," Mota thesis by historical and structural uniqueness of DF in the implementation of the Social Assistance Policy. For this purpose, the historical-structural method as a research method and the "Dialogic" as exposure method. The dialogue in this work is responsible for conducting the debate between Mota and other researchers in the field of social policies in particular social assistance. Mota, from the political analysis of social security policy, highlights the contradictory character that social policies of social security have assumed since the 1990s, with the advent of neoliberalism in Brazil. However, some scholars disagree with this author over welfare policy be assuming the role of political structuring of Social Security. In this study, the main hypothesis is that the DF has typical contradictions of a concrete singularity of the executive system of Social Security Policy, and thus it can be assumed the prominence of natural contradictions in this federal unit able to saturate the new Mota thesis determinations of both the historical as structural point of view, as well as contribute to the dialogue. To achieve the expected results were adopted the following methodological procedures of research: literature review; document analysis; performance of semi-structured interview and questionnaire. These were analyzed from three problematizing axes: uniqueness; thesis of Mota and Decentralization. As a result it has to be in DF social assistance policy from the political point of view is rather used by its rulers as a kind of legitimacy of their governments. However, from a structural point of view, investment, infrastructure, human resources, etc., this policy is not expanding, however, has been scrapped. Therefore, from the DF uniqueness of analysis in social welfare policy can not be said that, from a structural point of view, the DF, there has been a "Assistencialização Social Security" and not that this has taken policy paper structuring of Social Security.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T12:51:28Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Isadora Vitoriano.pdf: 2083159 bytes, checksum: 6cfe7d12660e31905fd74b98d9b8f7a4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Isadora Vitoriano.pdf: 2083159 bytes, checksum: 6cfe7d12660e31905fd74b98d9b8f7a4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo ora apresentado se debruçou sobre a implementação da Política de Assistência Social, especificamente em uma das estratégias de gestão – o trabalho em rede. Analisa a articulação entre instituições públicas e privadas que operam ações de assistência social, visando à integralidade das ações, tendo em vista que os problemas que são objetos da política são complexos e interdependentes. Essa ação em rede deve ser territorializada e coordenada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no âmbito da proteção social básica. Entendendo que o direito à assistência social é condicionado pela capacidade de integração das ações, tivemos como objetivo mostrar as condições que interferem no trabalho em rede. Para tanto, reconstruímos nosso objeto como algo que é produto e reproduz o contexto atual do capitalismo e como expressão da disputa de hegemonia presente nas relações antagônicas de classe que perpassam o Estado e a sociedade civil. Realizamos uma pesquisa qualitativa, a partir de um estudo de caso numa Gerência Regional de Assistência Social da cidade do Recife, com as seguintes fontes de dados: observação, análise documental, duas entrevistas em grupo: uma com equipe técnica da GRAS/CRASs, e uma com membros da rede. A análise dos dados foi realizada a partir da análise temática com base no referencial teórico, buscando cruzar as diferentes fontes de informação. Observou-se que o entendimento da estratégia de gestão em rede ainda não se constitui como diretriz, faltava integração das organizações, havia ausência de planejamento das ações e comunicação incipiente, questões influenciadas pela precarização da política de assistência social no município. Além do fato de que no processo hegemônico de execução das ações, as organizações trabalhavam em função dos seus próprios objetivos, enquanto que o Estado buscava desresponsabilizar-se. Com isso, o estudo leva a concluir que numa sociedade assentada na desigualdade de classes, o conflito e as dificuldades de integrar as ações sempre encontraram limitações, e a busca pela efetivação do direito à assistência social, dependerá da capacidade de direção e consenso em torno desse interesse que as organizações envolvidas consigam estabelecer.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T13:42:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-06-15 / O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização, considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico, fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas, fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista, negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental à concretização de propostas emancipatórias.

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes. / The dissertation presents a study on the constitution of the Public Fund in contemporary capitalism, from the three major crises of the capital of the XX century. We will conduct for both a historical and analytical foray, covering the early XX century to nowadays, demonstrating the importance and indispensability of the Public Fund for reproduction of capital and the worker. In this context, of expansion and retraction of the economy worldwide, we will analyze the repercussions in Brazil, from the counter-reform of the State, in appropriating and in composition of the Brazilian public fund. The Public Fund guarantees the reproduction of the worker by social policies, and in particular we will work on the Social Welfare Policy. The objective of this study is to perform analysis of all resources allocated to the Municipal Social Assistance Fund of the municipality of Campos dos Goytacazes which will serve to finance the social assistance network on the communitarian sphere in the period 2004 to 2012. We will analyze therefore, the municipal, state and federal resources, based on the following documents: Demonstration of Evolution Budget and Expenses, Report General Revenue, Budget Guidelines law and the Annual Budget law, which will be transferred to the fund and how executive power prioritizes the management of these resources through their expenses. The research result showed us that the Social Assistance Policy is co-financed by the three federal agencies, however, we saw great difficulties for the shared management. The city is the largest financier of this policy, however, its resources are allocated primarily on municipal income transfer programs and the philanthropic entities, while federal programs are under the responsibility of the majority Union. The state in this process, almost "forgotten", is shown with an extremely punctual, discontinuous and negligible funding. From the resources allocated to this policy, we identified a large amount that is not accomplished, what we consider today a major challenge to the effectuation of this Policy in Campos dos Goytacazes.