Introdução: Os estudos clínicos promovem inovação no âmbito da saúde e podem proporcionar novos tratamentos e benefícios à população. Os estudos de intervenção com medicamentos são fundamentais para demonstrar a eficácia, a toxicidade e a segurança de novas terapias. O uso de medicamentos experimentais na assistência médica é uma realidade observada tanto na continuidade do tratamento pelos participantes após o término da pesquisa, como na possibilidade do uso assistencial destes medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta, com base na RDC n. 38/2013, três Programas assistenciais com medicamentos experimentais: Acesso Expandido, Uso Compassivo e Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo. Mais recentemente, uma nova alternativa está em desenvolvimento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, definida como Uso Assistencial Extraordinário. Objetivos: Propor fluxos e materiais informativos para orientar a prática e a condução de Programas de Acesso Expandido, Uso Compassivo, Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo e Uso Assistencial Extraordinário no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, assim como em outras instituições de saúde. Métodos: Foram revisadas as publicações acerca do assunto, analisados alguns fluxogramas existentes na condução dos Programas acima citados, bem como realizado questionário aos profissionais que atuam nesta área no CPC-HCPA. Resultados: Foram elaborados fluxos e materiais informativos para a condução destes distintos Programas, considerando as diretrizes éticas, regulatórias e de boas práticas, que visam auxiliar a prática e a educação dos profissionais envolvidos. / Introduction: Clinical research can provide valuable evidence to support to health care system in informed decision making. At the same time, from the patient perspective, trials can the way to gain access to more appropriate treatments. The main goal of intervention studies is to determine safety and efficacy of new therapies. The Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulates, based on RDC n° 38/2013, three care programs with experimental drugs: Expanded Access, Compassionate Use and Post-trial Access. Also, in the Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a new alternative program is being explored - defined as Extraordinary Care Use. Objectives: Propose guidelines to Expanded Access, Compassionate Use, Post-trial Access programs and Extraordinary Care Use in the format of flow sheets and informative leaflets at Hospital de Clínicas de Porto Alegre, and perhaps become a benchmarking project to other institutions. Methods: After review of literature and analysis of existing flow sheets on how to conduct the above mentioned programs, we administered a survey questionnaire on challenges encountered by investigators from clinical research center at our institution. Results: Flow sheets and informative materials were developed to support professionals their research groups in conducting clinical interventional initiatives, considering the ethical, regulatory and good practices guidelines.

Introdução: Os estudos clínicos promovem inovação no âmbito da saúde e podem proporcionar novos tratamentos e benefícios à população. Os estudos de intervenção com medicamentos são fundamentais para demonstrar a eficácia, a toxicidade e a segurança de novas terapias. O uso de medicamentos experimentais na assistência médica é uma realidade observada tanto na continuidade do tratamento pelos participantes após o término da pesquisa, como na possibilidade do uso assistencial destes medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta, com base na RDC n. 38/2013, três Programas assistenciais com medicamentos experimentais: Acesso Expandido, Uso Compassivo e Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo. Mais recentemente, uma nova alternativa está em desenvolvimento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, definida como Uso Assistencial Extraordinário. Objetivos: Propor fluxos e materiais informativos para orientar a prática e a condução de Programas de Acesso Expandido, Uso Compassivo, Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo e Uso Assistencial Extraordinário no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, assim como em outras instituições de saúde. Métodos: Foram revisadas as publicações acerca do assunto, analisados alguns fluxogramas existentes na condução dos Programas acima citados, bem como realizado questionário aos profissionais que atuam nesta área no CPC-HCPA. Resultados: Foram elaborados fluxos e materiais informativos para a condução destes distintos Programas, considerando as diretrizes éticas, regulatórias e de boas práticas, que visam auxiliar a prática e a educação dos profissionais envolvidos. / Introduction: Clinical research can provide valuable evidence to support to health care system in informed decision making. At the same time, from the patient perspective, trials can the way to gain access to more appropriate treatments. The main goal of intervention studies is to determine safety and efficacy of new therapies. The Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulates, based on RDC n° 38/2013, three care programs with experimental drugs: Expanded Access, Compassionate Use and Post-trial Access. Also, in the Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a new alternative program is being explored - defined as Extraordinary Care Use. Objectives: Propose guidelines to Expanded Access, Compassionate Use, Post-trial Access programs and Extraordinary Care Use in the format of flow sheets and informative leaflets at Hospital de Clínicas de Porto Alegre, and perhaps become a benchmarking project to other institutions. Methods: After review of literature and analysis of existing flow sheets on how to conduct the above mentioned programs, we administered a survey questionnaire on challenges encountered by investigators from clinical research center at our institution. Results: Flow sheets and informative materials were developed to support professionals their research groups in conducting clinical interventional initiatives, considering the ethical, regulatory and good practices guidelines.

Introdução: Os estudos clínicos promovem inovação no âmbito da saúde e podem proporcionar novos tratamentos e benefícios à população. Os estudos de intervenção com medicamentos são fundamentais para demonstrar a eficácia, a toxicidade e a segurança de novas terapias. O uso de medicamentos experimentais na assistência médica é uma realidade observada tanto na continuidade do tratamento pelos participantes após o término da pesquisa, como na possibilidade do uso assistencial destes medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta, com base na RDC n. 38/2013, três Programas assistenciais com medicamentos experimentais: Acesso Expandido, Uso Compassivo e Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo. Mais recentemente, uma nova alternativa está em desenvolvimento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, definida como Uso Assistencial Extraordinário. Objetivos: Propor fluxos e materiais informativos para orientar a prática e a condução de Programas de Acesso Expandido, Uso Compassivo, Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo e Uso Assistencial Extraordinário no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, assim como em outras instituições de saúde. Métodos: Foram revisadas as publicações acerca do assunto, analisados alguns fluxogramas existentes na condução dos Programas acima citados, bem como realizado questionário aos profissionais que atuam nesta área no CPC-HCPA. Resultados: Foram elaborados fluxos e materiais informativos para a condução destes distintos Programas, considerando as diretrizes éticas, regulatórias e de boas práticas, que visam auxiliar a prática e a educação dos profissionais envolvidos. / Introduction: Clinical research can provide valuable evidence to support to health care system in informed decision making. At the same time, from the patient perspective, trials can the way to gain access to more appropriate treatments. The main goal of intervention studies is to determine safety and efficacy of new therapies. The Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulates, based on RDC n° 38/2013, three care programs with experimental drugs: Expanded Access, Compassionate Use and Post-trial Access. Also, in the Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a new alternative program is being explored - defined as Extraordinary Care Use. Objectives: Propose guidelines to Expanded Access, Compassionate Use, Post-trial Access programs and Extraordinary Care Use in the format of flow sheets and informative leaflets at Hospital de Clínicas de Porto Alegre, and perhaps become a benchmarking project to other institutions. Methods: After review of literature and analysis of existing flow sheets on how to conduct the above mentioned programs, we administered a survey questionnaire on challenges encountered by investigators from clinical research center at our institution. Results: Flow sheets and informative materials were developed to support professionals their research groups in conducting clinical interventional initiatives, considering the ethical, regulatory and good practices guidelines.

A tendência de globalização dos ensaios clínicos, observada nos últimos anos, trouxe à tona questões antes não discutidas como a continuidade do tratamento com os medicamentos em investigação, após a conclusão da pesquisa. A inclusão de países em desenvolvimento nesses estudos traz consigo a preocupação com a vulnerabilidade dos participantes da pesquisa. No Brasil, há cerca de cinco anos, os Comitês de Ética em Pesquisa, CEP, e, particularmente, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP, passaram a solicitar a manutenção do fornecimento do(s) medicamento(s) do estudo após sua finalização. Embora baseada nos principais documentos éticos que norteiam a pesquisa clínica, essa solicitação apresenta dificuldades práticas para implantação, principalmente no caso de doenças crônicas. O objetivo deste trabalho foi identificar as questões envolvidas na continuidade do fornecimento de medicamentos após a conclusão de ensaio clínico e analisar a perspectiva de atores que compõem o cenário da pesquisa clínica nacional. Questionários e respectivos Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos, TCLE, foram enviados por correioeletrônico, entre outubro de 2009 e janeiro de 2010, a membros de CEPs (todos os CEPs credenciados pela CONEP naquela data), pesquisadores (em duas áreas terapêuticas, HIV/AIDS e Diabetes mellitus) e patrocinadores. Aos pesquisadores foi solicitado que aplicassem o questionário a seus pacientes de pesquisa. A taxa de resposta dos CEPs foi de 20,7% (124 responderam, de 599 questionários enviados), 20% para os pesquisadores (58 de 290) e 45,3% para os patrocinadores (24 de 53). Cinquenta e quatro pacientes convidados por seus médicos responderam. Com relação à informação contida no TCLE, o item menos informado é relativo a como obter o medicamento após o estudo, para todos os grupos pesquisados. Com relação à motivação dos pacientes ao participar de uma pesquisa, 96,2% dos pacientes responderam como \"muito importante\", na decisão, a busca de melhores cuidados médicos e atenção à própria saúde, e 94,2% o fato de colaborar para o desenvolvimento da ciência (altruísmo). Entretanto, os demais grupos entrevistados não pensam da mesma forma: para eles, a maior motivação dos pacientes, ao participar de pesquisas clínicas, é a busca de melhores cuidados médicos e atenção à sua saúde, seguido da busca pelo acesso a alternativas de tratamento para sua doença. Ao serem perguntados sobre quem deveria receber o medicamento em investigação após o estudo, os pacientes responderam que todas as pessoas deveriam receber o medicamento após o estudo (60,4%); entre os pesquisadores, a maior parte (43,1%) respondeu que o medicamento deveria ser fornecido às pessoas participantes do estudo e 39,7% deles responderam que o medicamento deveria ser fornecido às pessoas que se beneficiariam do medicamento em estudo. Já os representantes de CEP concordaram com os pacientes que todas as pessoas deveriam receber o medicamento, mas em proporção bem menor (35,3%). Os patrocinadores opinaram que o medicamento do estudo deveria ser fornecido aos participantes da pesquisa que dele se beneficiariam (50%). Houve consenso entre os grupos em que, havendo a continuidade do tratamento, este deveria ser fornecido pelo patrocinador e de forma gratuita. Ao responder a questão relativa a quanto tempo deveria o medicamento ser fornecido, pesquisadores e patrocinadores consideraram que o medicamento deveria ser fornecido até estar disponível na rede pública, enquanto que os membros de CEP, opinaram que isso deveria acontecer durante o período que o paciente fosse beneficiado. Os pacientes responderam que o benefício deveria ser mantido pela vida toda. Devido às várias limitações deste estudo (representatividade da amostra, população restrita a usuários da Internet), seus resultados podem não ser generalizados, mas podem contribuir para a discussão do tema, ao analisar os pontos de vista de vários atores do cenário da pesquisa clínica nacional. / The recent trend of globalization of clinical trials, observed in the last years, raised some non-previously discussed issues, such as the continuity of treatment after the conclusion of the study. The inclusion of developing countries in these trials brings together the concern with the participants\' vulnerability. In Brazil, about 5 years ago, the Ethics Committees (EC) and the National Commission of Ethics in Research (so called CONEP) started requiring the access to study medication after the trial ends. Even being based on the main documents related to ethics and research, some practical issues make this requirement difficult to implement, mainly in the arena of chronic diseases. The goal of this research was to identify the questions related to continuing the supply of the investigational medicine and analyze the perspective of all stakeholders involved in clinical research. Questionnaires and informed consents were sent through e-mail, between Oct 2009 and Jan 2010, to EC members (all ECs mentioned at CONEP site at that moment), clinical investigators (in two therapeutical areas, HIV/AIDS and Diabetes) and sponsors. We also asked the clinical investigators to submit the questionnaire (in paper) to their patients who already participated in clinical research. The response rate in each group was: 20.7% in EC members\' group (599 questionnaires sent, 124 replied), 20% in clinical investigators\' group (58 of 290) and 45.3% in sponsors\' group (24 of 53). Fifty four patients answered the questionnaire through their doctors. Regarding to the information displaced in the informed consent, the item less informed, according to all groups, was related to how to obtain the study medication after the conclusion of the trial. Concerning the motivation of patients which made them accept to participate in a clinical trial, 96.2% of patients answered as \"very important\" to obtain better health care and attention and 94.2% mentioned also as \"very important\" the possibility to collaborate with the progress of the science (altruism). However, among the other groups, the responses were different: for them, the major motivation for the patients would be to have access to better health care and attention (similar to patients) and search for access to treatment alternatives for their diseases. When asked to whom should be given the study medication after the trial, the patients answered that all patients should receive it (60.4%); for the clinical investigators, 43.1% believe that the medication should be given to the participants of the study and 39.7% to the subjects who participated and benefited from the study treatment. The EC members agreed (but to a lesser degree, 35.3%) with the patients that all individuals with the disease should receive the medication after the trial. For 50% of the sponsors, the study medication should be assured to the participants who had benefit from the treatment. In the case of need of access extension after the trial, a consensus could be observed among all groups, concerning to whom should provide the medication (the sponsor) and how (completely free). One question addressed the issue of how long the treatment should be assured after the trial: clinical investigators and sponsors replied that the medication should be kept until be available in the public health sector; the EC members thought it should be furnished while the patient keeps the benefit. The patients answered that the benefit should be assured for all life. Due to the several limitations of this research (such as the sample representativeness, population restrict to internet users), their results can\'t be generalized; however, the data can contribute to the discussion of this very complex topic through analyzing the views of the several stakeholders of the scenario of clinical research in Brazil.

A tendência de globalização dos ensaios clínicos, observada nos últimos anos, trouxe à tona questões antes não discutidas como a continuidade do tratamento com os medicamentos em investigação, após a conclusão da pesquisa. A inclusão de países em desenvolvimento nesses estudos traz consigo a preocupação com a vulnerabilidade dos participantes da pesquisa. No Brasil, há cerca de cinco anos, os Comitês de Ética em Pesquisa, CEP, e, particularmente, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP, passaram a solicitar a manutenção do fornecimento do(s) medicamento(s) do estudo após sua finalização. Embora baseada nos principais documentos éticos que norteiam a pesquisa clínica, essa solicitação apresenta dificuldades práticas para implantação, principalmente no caso de doenças crônicas. O objetivo deste trabalho foi identificar as questões envolvidas na continuidade do fornecimento de medicamentos após a conclusão de ensaio clínico e analisar a perspectiva de atores que compõem o cenário da pesquisa clínica nacional. Questionários e respectivos Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos, TCLE, foram enviados por correioeletrônico, entre outubro de 2009 e janeiro de 2010, a membros de CEPs (todos os CEPs credenciados pela CONEP naquela data), pesquisadores (em duas áreas terapêuticas, HIV/AIDS e Diabetes mellitus) e patrocinadores. Aos pesquisadores foi solicitado que aplicassem o questionário a seus pacientes de pesquisa. A taxa de resposta dos CEPs foi de 20,7% (124 responderam, de 599 questionários enviados), 20% para os pesquisadores (58 de 290) e 45,3% para os patrocinadores (24 de 53). Cinquenta e quatro pacientes convidados por seus médicos responderam. Com relação à informação contida no TCLE, o item menos informado é relativo a como obter o medicamento após o estudo, para todos os grupos pesquisados. Com relação à motivação dos pacientes ao participar de uma pesquisa, 96,2% dos pacientes responderam como \"muito importante\", na decisão, a busca de melhores cuidados médicos e atenção à própria saúde, e 94,2% o fato de colaborar para o desenvolvimento da ciência (altruísmo). Entretanto, os demais grupos entrevistados não pensam da mesma forma: para eles, a maior motivação dos pacientes, ao participar de pesquisas clínicas, é a busca de melhores cuidados médicos e atenção à sua saúde, seguido da busca pelo acesso a alternativas de tratamento para sua doença. Ao serem perguntados sobre quem deveria receber o medicamento em investigação após o estudo, os pacientes responderam que todas as pessoas deveriam receber o medicamento após o estudo (60,4%); entre os pesquisadores, a maior parte (43,1%) respondeu que o medicamento deveria ser fornecido às pessoas participantes do estudo e 39,7% deles responderam que o medicamento deveria ser fornecido às pessoas que se beneficiariam do medicamento em estudo. Já os representantes de CEP concordaram com os pacientes que todas as pessoas deveriam receber o medicamento, mas em proporção bem menor (35,3%). Os patrocinadores opinaram que o medicamento do estudo deveria ser fornecido aos participantes da pesquisa que dele se beneficiariam (50%). Houve consenso entre os grupos em que, havendo a continuidade do tratamento, este deveria ser fornecido pelo patrocinador e de forma gratuita. Ao responder a questão relativa a quanto tempo deveria o medicamento ser fornecido, pesquisadores e patrocinadores consideraram que o medicamento deveria ser fornecido até estar disponível na rede pública, enquanto que os membros de CEP, opinaram que isso deveria acontecer durante o período que o paciente fosse beneficiado. Os pacientes responderam que o benefício deveria ser mantido pela vida toda. Devido às várias limitações deste estudo (representatividade da amostra, população restrita a usuários da Internet), seus resultados podem não ser generalizados, mas podem contribuir para a discussão do tema, ao analisar os pontos de vista de vários atores do cenário da pesquisa clínica nacional. / The recent trend of globalization of clinical trials, observed in the last years, raised some non-previously discussed issues, such as the continuity of treatment after the conclusion of the study. The inclusion of developing countries in these trials brings together the concern with the participants\' vulnerability. In Brazil, about 5 years ago, the Ethics Committees (EC) and the National Commission of Ethics in Research (so called CONEP) started requiring the access to study medication after the trial ends. Even being based on the main documents related to ethics and research, some practical issues make this requirement difficult to implement, mainly in the arena of chronic diseases. The goal of this research was to identify the questions related to continuing the supply of the investigational medicine and analyze the perspective of all stakeholders involved in clinical research. Questionnaires and informed consents were sent through e-mail, between Oct 2009 and Jan 2010, to EC members (all ECs mentioned at CONEP site at that moment), clinical investigators (in two therapeutical areas, HIV/AIDS and Diabetes) and sponsors. We also asked the clinical investigators to submit the questionnaire (in paper) to their patients who already participated in clinical research. The response rate in each group was: 20.7% in EC members\' group (599 questionnaires sent, 124 replied), 20% in clinical investigators\' group (58 of 290) and 45.3% in sponsors\' group (24 of 53). Fifty four patients answered the questionnaire through their doctors. Regarding to the information displaced in the informed consent, the item less informed, according to all groups, was related to how to obtain the study medication after the conclusion of the trial. Concerning the motivation of patients which made them accept to participate in a clinical trial, 96.2% of patients answered as \"very important\" to obtain better health care and attention and 94.2% mentioned also as \"very important\" the possibility to collaborate with the progress of the science (altruism). However, among the other groups, the responses were different: for them, the major motivation for the patients would be to have access to better health care and attention (similar to patients) and search for access to treatment alternatives for their diseases. When asked to whom should be given the study medication after the trial, the patients answered that all patients should receive it (60.4%); for the clinical investigators, 43.1% believe that the medication should be given to the participants of the study and 39.7% to the subjects who participated and benefited from the study treatment. The EC members agreed (but to a lesser degree, 35.3%) with the patients that all individuals with the disease should receive the medication after the trial. For 50% of the sponsors, the study medication should be assured to the participants who had benefit from the treatment. In the case of need of access extension after the trial, a consensus could be observed among all groups, concerning to whom should provide the medication (the sponsor) and how (completely free). One question addressed the issue of how long the treatment should be assured after the trial: clinical investigators and sponsors replied that the medication should be kept until be available in the public health sector; the EC members thought it should be furnished while the patient keeps the benefit. The patients answered that the benefit should be assured for all life. Due to the several limitations of this research (such as the sample representativeness, population restrict to internet users), their results can\'t be generalized; however, the data can contribute to the discussion of this very complex topic through analyzing the views of the several stakeholders of the scenario of clinical research in Brazil.

This thesis investigates the compatibility of a crucial aspect of Sudanese criminal justice, namely, the compatibility of the right to a fair trial with two main sources of this right: international human rights law and Shari’a law. The right to a fair trial is a cornerstone for any society and serves to observe the rule of law and other rights of citizens. The study illustrates that the right to a fair trial could play a significant role in the protection of human rights in Sudan. The main aim of this study is to establish ways in which the right to a fair trial can be strengthened in Sudan. The thesis has examined the work emanating from the international level by reviewing decisions, providing general comments and analysing other jurisprudence emanating from bodies such as the African Commission on Human and Peoples’ Rights and the Human Rights Committee. The decisions, general comments and other jurisprudence from these bodies are juxtaposed against Sudan’s laws to establish the extent to which the right to a fair trial is upheld at the domestic level in Sudan. The study critically examines the sources of the right to a fair trial in Sudan. The main sources of right to a fair trial in Sudan are the Constitution, the Criminal Procedure Act, the Penal Code, Shari’a law and international human rights law. It seeks to answer the question whether Sudanese fair trial rights are compatible with international standards. The study establishes that one of the sources of law that govern the right to a fair trial in Sudan is Shari’a law. The main principle in Islam is that nothing is unlawful, unless it is expressly forbidden by law. However, the Shari’a law in Sudan has not been properly implemented as is illustrated through the rigid and traditional implementation of some of its provisions. The selective and rigid implementation of provisions of Shari’a law has resulted in a conflict with the accepted international standards of fair trial rights. What the study establishes is that a more progressive interpretation of Shari’a law can potentially solve the contradictions with international human rights law that currently exist. The study identifies a number of factors that have affected the development of the right to a fair trial in Sudan. Among these factors are the lack of political will, poverty, the lack of awareness about rights, laws that are contrary to the right to a fair trial, laws that inadequately protect victims and witnesses, impunity, corruption, the lack of resources both human and financial, abuse of power, existence of military and special courts, institutional constraints, discrimination against women, and the refusal or resistance of the executive branch of government to implement decisions of the courts. This study concludes that some pre-trial, trial and post-trial rights and standards in Sudan are not in conformity with international and regional standards. The study concludes by making a number of recommendations aimed at institutional and legal reform. / Dissertation (LLD)--University of Pretoria, 2014. / Centre for Human Rights / LLD / Unrestricted