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Entre fiscais e multas: experiências urbanas através das posturas Municipais (1870 1890) / Between fiscals and fines: urban experiences through the Municipal Postures (1870 - 1890)Carmo, Bruno Bortoloto do 13 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This article analyzes the daily life relationships through the conflicts generated by the application of the Municipal Postures within the routine of the city of Santos (1870-1890). To find the "being" of everyday life, and not look at it from the perspective of the municipality and legitimize its speech, the invisible in the application process of these postures was sought.
In the studied period migrants and immigrants came to the city from all over the country and the world; at the same time, it was striking in the speech of the municipality issues such as "modernity" and "progress". This made the "other" to not be understood in its complexity and forced that all these experiences were buoyed by the unifying speech in search of "civilized" habits.
In the research were worked questions related on transport, especially the conflicts involving the main forms of transportation in the city: the wagons, trams and passersby. Within these experiments, it was also sought from social to labor relations, as how these people understood the roads and the role of the City Council in designing ownership changes of these territories, fining and directing the daily practices.
The city also widened and grew beyond its colonial boundaries; new districts appeared which did not happen without conflicts or disputes among the elite sectors. The search for new places to live also meant the existence of conflicts and difficulties of living in the city center. Several people came to the city in search of work and they were looking for places to establish themselves in a fixed way or for just a couple of nights. It was common to see employees living in their workplace, causing a surveillance increase of these types of houses. It was during the 1870s that the word ―cortiço" was incorporated in the vocabulary of the municipality agents and it had become a problem to be solved. The supervision of the construction of the also called "little rooms" or "cubicles" were quite difficult because a handful of accumulated wood in a day could mean a cortiço built in the next day.
Furthermore, the centrality that the city of Santos acquired in the years 1870-1890 for immigrants, migrants, slaves and freed slaves meant that a great multitude of habits and customs were placed towards fiscal actions that aimed at a "civilized" city project. This discourse and practices have become more incisive and inspections were more constant in the daily life of the population by the presence of epidemic outbreaks - mainly yellow fever and smallpox - making customs that were considered harmful to health and hygiene come to light.
Evictions of "putrid matter", the garbage, the city cleaning and the very way that people lived were symptoms showing a ―sick urban body." Within this perspective, the municipality alternated between soft and palliative speeches and others more assertive and interventionist.
With these issues in mind, efforts were made understand these historical subjects, their experiences, their paths among the various conflicts analyzed and bring them to the fore, valuing their voices and their actions in the routine of the city of Santos, in its various forms of living and survive / Este trabalho analisa as relações cotidianas através dos conflitos gerados pela aplicação das Posturas Municipais dentro do cotidiano da cidade de Santos (1870 a 1890). Para encontrar o ―ser‖ desse cotidiano, e não olhá-lo através da perspectiva da municipalidade e legitimar seu discurso, procurou-se o invisível no processo de aplicação dessas posturas.
No período estudado migrantes e imigrantes chegavam à cidade de todas as partes do país e do mundo; ao mesmo tempo, era marcante no discurso da municipalidade questões como a ―modernidade‖ e o ―progresso‖. Isso fazia com que o ―outro‖ não fosse compreendido em sua complexidade e forçava com que todas essas experiências fossem balizadas pelo discurso unificador em busca de hábitos ―civilizados‖.
Na pesquisa foram trabalhadas questões relativas aos transportes, principalmente os conflitos que envolviam as principais formas de locomoção na cidade: as carroças, os bondes e os transeuntes. Dentro dessas experiências, procurou-se desde relações sociais e de trabalho, como essas pessoas entendiam as vias públicas e qual o papel da Câmara Municipal em projetar mudanças de apropriação desses territórios, autuando, multando e direcionando as práticas cotidianas.
A cidade também se alargava e crescia para além de seus limites coloniais, surgiam novos bairros o que não aconteceu sem conflitos ou disputas entre setores da elite. A busca por novos locais para morar também significava a existência de conflitos e dificuldades de habitar dentro do centro urbano. Diversas pessoas chegavam à cidade em busca de trabalho e procuravam locais para se estabelecer de forma fixa ou por apenas um par de noites. Era comum que empregados morassem no próprio local de trabalho, fazendo com que fiscais aumentassem a fiscalização desses tipos de moradias. Foi durante a década de 1870 que a palavra ―cortiço‖ incorporou-se no vocabulário dos agentes da municipalidade e tornaram-se um problema a ser solucionado. A fiscalização da construção dos também chamados ―quartinhos‖ ou ―cubículos‖ eram bastante dificultosas pois um punhado de madeiras acumuladas em um dia poderiam significar um cortiço construído no dia seguinte.
Além disso, a centralidade que a cidade de Santos adquiriu nos anos de 1870 a 1890 para imigrantes, migrantes, escravos e forros faziam com que uma grande multiplicidade de hábitos e costumes fossem colocados frente a ações fiscalizatórias que visavam um projeto de cidade ―civilizada‖. Esse discurso e práticas tornaram-se mais incisivos e as fiscalizações ficaram mais constantes no cotidiano da população pela presença dos surtos epidêmicos principalmente da febre amarela e varíola fazendo com que os costumes que fossem considerados nocivos à saúde e a higiene viessem à tona.
Os despejos de ―matérias pútridas‖, o lixo, a limpeza da cidade e a própria forma que a população vivia eram sintomas que evidenciavam um ―corpo urbano doente‖. Dentro dessa perspectiva, a municipalidade alternava entre discursos brandos e paliativos e outros mais assertivos e intervencionistas.
Tendo essas questões em vista, buscou-se compreender esses sujeitos históricos, suas experiências, suas trajetórias em meio aos diversos conflitos analisados e trazê-los à tona, valorizando suas vozes e suas atuações no cotidiano da cidade de Santos, em suas várias formas de viver e sobreviver
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Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata Mineira (1997-2000)Costa, Antonio José Faria da 10 June 2002 (has links)
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Previous issue date: 2002-06-10T00:00:00Z / Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.
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