Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-02T18:39:35Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezada Leila, Os textos dos Agradecimentos/ Resumo e Abstract devem estar JUSTIFICADOS. Aguardo correção e uma nova submissão. Grata Renata on 2015-03-03T17:21:04Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-03T21:27:23Z No. of bitstreams: 2 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) Lealdade_Partidaria_v150303_sv.pdf: 3959268 bytes, checksum: 9e642f3665c1e6ba0266b158d7d78f97 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alterações encaminhada por e-mail. on 2015-03-04T17:26:28Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-04T17:45:24Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-04T17:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / Brazil’s current political system is marked by the large number of parties and also by strong inter-party transit: today, more than 30 parties dispute elections and in both the legislative and the executive positions, the number of politicians with exclusive membership to a single party has fallen considerably. In this scenario, the investigation of the characteristics of the party switching process is fundamental for a better understanding of the Brazilian political party system. Seeking to deepen the knowledge on this topic, we set out to answer two questions: 1. Is the mayors and the city-councilman decision concerning party switching affected by their performance in the elections and also by the result of the elections to the state government? 2. Are the strategies of party switching or party loyalty effective? To answer these questions, we used data from municipal elections for mayor and city-councilman from 2000 to 2012 and estimated the above effects through Discontinuous Regression Design and also using the Instrumental Variables Method. / O sistema político brasileiro atual é marcado pelo número expressivo de partidos e também pelo forte trânsito interpartidário: hoje, mais de 30 partidos disputam eleições e, tanto em cargos do legislativo quanto do executivo, o número de políticos com filiação exclusiva a uma única legenda vem caindo consideravelmente. Nesse cenário, a investigação das características do processo de migração entre partidos torna-se fundamental para a melhor compreensão do sistema político-partidário brasileiro. Buscando aprofundar o conhecimento sobre esse tema, nos propusemos a responder duas questões: 1. Como o resultado das eleições municipais e estaduais afetam a decisão dos prefeitos e vereadores de permanecerem fiéis ou migrarem de partido? 2. Qual a eficácia das estratégias de migrar ou permanecer fiel? Para responder a essas questões, utilizamos dados das eleições municipais para prefeito e vereador de 2000 a 2012 e estimamos os efeitos descritos acima por meio do Desenho de Regressão Descontínua e também utilizando o método de Variáveis Instrumentais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:32Z : No. of bitstreams: 1 178763.pdf: 3166458 bytes, checksum: 5f3d237b0dc5dbe1045f79023ec7493a (MD5) / A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país.

O controle da corrupção passa pela adoção de medidas que garantam a efetividade do sistema de accountability legal para responsabilização criminal de autoridades políticas. Neste sentido, esta dissertação realiza um estudo sobre as mudanças legais e jurisprudenciais no foro especial por prerrogativa de função no Brasil, i.e. “foro privilegiado”, de forma a subsidiar a análise empírica dos fatores preditivos da condenação criminal de Prefeitos Municipais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tanto, o trabalho se utiliza de análise de regressão multivariada (logística e linear) para testar hipóteses relacionadas ao perfil do réu, às características do ambiente político local e do sistema de justiça, a partir do exame de 1.716 processos julgados pela 4ª Câmara Criminal do TJRS entre os anos de 1992 e 2016. Trata-se, com efeito, de todos os processos para os quais há informações publicamente disponíveis no sítio eletrônico do tribunal, excluídas duplicidades e inconsistências. Adicionalmente, a dissertação analisa questões relativas à prescrição, à severidade das penas aplicadas e à celeridade processual. Como resultados, a análise encontra que foram positiva e estatisticamente significativas em praticamente todos os modelos testados as variáveis relativas ao tempo de tramitação dos processos, ao seu número de volumes e à presença de auditorias do Tribunal de Contas do Estado como provas relatadas nas decisões. Isso sugere que razoável tempo de maturação e tramitação do processo, adequada instrução processual e presença de elementos de prova técnica de qualidade incrementam as chances de condenação criminal dos prefeitos. A presença dessas três variáveis também está altamente correlacionada a maior severidade na aplicação de penas de reclusão e/ou detenção. Por sua vez, dentre as variáveis estatisticamente significativas em apenas alguns modelos, encontra-se: os partidos e o espectro político do réu, a disposição para a política conforme a ocupação anterior do réu, o número de réus, o porte, o tempo de existência e a localização do município, o tipo de crime e a origem do relator. Estas, sugere-se, pesquisas mais aprofundadas para examinar seu impacto. Finalmente, não foram estatisticamente significativas na quase totalidade dos modelos as variáveis relativas ao PIB, IDHM, Índice de Gini e recebimento de royalties de petróleo. Isso sugere que a Câmara não parece orientar sua atuação de forma políticopartidária ou ideológica, nem intensifica condenações contra Prefeitos de municípios de determinado porte, região ou nível de desenvolvimento. De modo geral, fatores relacionados ao sistema de justiça apresentam forte impacto nas condenações de Prefeitos pela 4ª CCriminal. / The control of corruption passes through the adoption of measures that guarantee the effectiveness of the system of legal accountability for criminal accountability of political authorities. In this sense, this dissertation carries out a study on legal and jurisprudential changes in the special forum by prerogative of function in Brazil, ie "privileged forum", in order to subsidize the empirical analysis of the predictive factors of the criminal conviction of Municipal Mayors by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJRS). For this, the work uses a multivariate regression analysis (logistic and linear) to test hypotheses related to the profile of the defendant, the characteristics of the local political environment and the justice system, based on the examination of 1,716 cases judged by the 4th Criminal Chamber of the TJRS between 1992 and 2016. These are all cases for which publicly available information is available on the court's website, excluding duplicities and inconsistencies. Additionally, the dissertation analyzes issues related to the prescription, the severity of the penalties applied and the procedural speed. As a result, the analysis found that the variables related to the processing time, the number of volumes and the presence of audits by the State Audit Court as evidence reported in the decisions were positive and statistically significant in practically all models tested. This suggests that a reasonable time for process maturation and processing, adequate procedural instruction and the presence of quality technical evidence increase the chances of criminal conviction of mayors. The presence of these three variables is also highly correlated with greater severity in the application of prison sentences and / or detention. In turn, among the variables that are statistically significant in only a few models, are: the parties and the political spectrum of the defendant, the disposition for politics according to the previous occupation of the defendant, the number of defendants, the size, existence and location of the municipality, the type of crime and the origin of the rapporteur. These, it is suggested, further research to examine their impact. Finally, the variables related to GDP, HDI, Gini Index and oil royalties were not statistically significant in almost all the models. This suggests that the Chamber does not seem to orient its action politically-partisan or ideological, nor intensifies condemnations against Mayors of municipalities of a certain size, region or level of development. In general, factors related to the justice system have a strong impact on the convictions of mayors by the 4th CCriminal.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Reis.pdf: 2028136 bytes, checksum: eb0e10f7e4210e565ab3e365646b5569 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The electoral campaign to the city hall of São Paulo in 2004 presented a historical importance, once it was the first, after the redemocratization, with a candidate to reelection. Being known about the great political and economical power that the municipal district of São Paulo has, here it comes the following subject: when the construction of a scenery of politic representation (CR-P) together with the rhetoric of the continuity, very frequent speech during a reelection campaign, do they guarantee an electoral victory? The electoral dispute of 2004 allowed that the traditional dispute between the petismo and the malufismo of last decades was substituted by the dispute between PT and PSDB . Therefore, the dispute, that was based on the person before and is based on the party now, could it be the consequence of a larger political understanding of the electorate from São Paulo? For us to understand the defeat of an administration that was being very appraised at the end of its administration, we noticed that we should analyze, besides PR-S, the person's from São Paulo electoral behavior, which was the calendar interpersonal of the electorate in 2004, the calendar-setting of the television media during the electoral year and also two main candidates' institutional calendar, for us to verify what would justify Marta Suplicy defeat. The media can alert and inform the voter about candidates' viability and also to transmit messages that influence the public opinion during the campaign. The communication means supply perspectives, they model candidates' images, as well as of the party, they help to promote the campaign themes and they differ the specific atmosphere and the area of relevance and of activity of each electoral competition. The construction of CR-P will be accompanied till the official end of the electoral campaign of 2004. It will be verified which were the preponderant constituent elements in the institutional calendar and in the media calendar / A campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo, em 2004, teve importância histórica, pois foi a primeira, depois da redemocratização, com um candidato à reeleição. Sabendo-se do grande poder político e econômico que o município de São Paulo possui, apresenta-se a seguinte questão: quando a construção de um cenário de representação da política (CR-P) juntamente com a retórica da continuidade, discurso muito freqüente durante uma campanha de reeleição, garantem um triunfo eleitoral? A disputa eleitoral de 2004 permitiu que a tradicional rivalidade entre o petismo e o malufismo das décadas passadas fosse substituída pelo embate entre o PT e o PSDB. A disputa, que antes era personalista e agora está partidarizada, poderia ser a conseqüência de uma maior conscientização política do eleitorado paulistano? Para entendermos a derrota de uma administração que estava sendo bem avaliada no final de sua gestão, percebemos que deveríamos analisar, além do CR-P, o comportamento eleitoral do paulistano, qual era a agenda interpessoal do eleitorado em 2004, a agendasetting da mídia televisiva durante o ano eleitoral e também a agenda institucional dos dois principais candidatos, para verificarmos o que justificaria a derrota de Marta Suplicy. A mídia pode alertar e informar o eleitor sobre a viabilidade dos candidatos e também veicular mensagens que influenciem a opinião pública durante a campanha. Os meios de comunicação fornecem perspectivas, modelam as imagens dos candidatos, assim como do partido, ajudam a promover os temas de campanha e diferem a atmosfera específica e a área de relevância e de atividade de cada competição eleitoral. A construção do CR-P será acompanhada até o final oficial da campanha eleitoral de 2004. Serão verificados quais foram os elementos constitutivos preponderantes na agenda institucional e na agenda da mídia

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Reis.pdf: 2028136 bytes, checksum: eb0e10f7e4210e565ab3e365646b5569 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The electoral campaign to the city hall of São Paulo in 2004 presented a historical importance, once it was the first, after the redemocratization, with a candidate to reelection. Being known about the great political and economical power that the municipal district of São Paulo has, here it comes the following subject: when the construction of a scenery of politic representation (CR-P) together with the rhetoric of the continuity, very frequent speech during a reelection campaign, do they guarantee an electoral victory? The electoral dispute of 2004 allowed that the traditional dispute between the petismo and the malufismo of last decades was substituted by the dispute between PT and PSDB . Therefore, the dispute, that was based on the person before and is based on the party now, could it be the consequence of a larger political understanding of the electorate from São Paulo? For us to understand the defeat of an administration that was being very appraised at the end of its administration, we noticed that we should analyze, besides PR-S, the person's from São Paulo electoral behavior, which was the calendar interpersonal of the electorate in 2004, the calendar-setting of the television media during the electoral year and also two main candidates' institutional calendar, for us to verify what would justify Marta Suplicy defeat. The media can alert and inform the voter about candidates' viability and also to transmit messages that influence the public opinion during the campaign. The communication means supply perspectives, they model candidates' images, as well as of the party, they help to promote the campaign themes and they differ the specific atmosphere and the area of relevance and of activity of each electoral competition. The construction of CR-P will be accompanied till the official end of the electoral campaign of 2004. It will be verified which were the preponderant constituent elements in the institutional calendar and in the media calendar / A campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo, em 2004, teve importância histórica, pois foi a primeira, depois da redemocratização, com um candidato à reeleição. Sabendo-se do grande poder político e econômico que o município de São Paulo possui, apresenta-se a seguinte questão: quando a construção de um cenário de representação da política (CR-P) juntamente com a retórica da continuidade, discurso muito freqüente durante uma campanha de reeleição, garantem um triunfo eleitoral? A disputa eleitoral de 2004 permitiu que a tradicional rivalidade entre o petismo e o malufismo das décadas passadas fosse substituída pelo embate entre o PT e o PSDB. A disputa, que antes era personalista e agora está partidarizada, poderia ser a conseqüência de uma maior conscientização política do eleitorado paulistano? Para entendermos a derrota de uma administração que estava sendo bem avaliada no final de sua gestão, percebemos que deveríamos analisar, além do CR-P, o comportamento eleitoral do paulistano, qual era a agenda interpessoal do eleitorado em 2004, a agendasetting da mídia televisiva durante o ano eleitoral e também a agenda institucional dos dois principais candidatos, para verificarmos o que justificaria a derrota de Marta Suplicy. A mídia pode alertar e informar o eleitor sobre a viabilidade dos candidatos e também veicular mensagens que influenciem a opinião pública durante a campanha. Os meios de comunicação fornecem perspectivas, modelam as imagens dos candidatos, assim como do partido, ajudam a promover os temas de campanha e diferem a atmosfera específica e a área de relevância e de atividade de cada competição eleitoral. A construção do CR-P será acompanhada até o final oficial da campanha eleitoral de 2004. Serão verificados quais foram os elementos constitutivos preponderantes na agenda institucional e na agenda da mídia

Submitted by Leonardo Barone (leonardo.barone@gvmail.br) on 2014-04-28T16:09:35Z No. of bitstreams: 1 teseLSB.pdf: 5499427 bytes, checksum: 7d54d39991dccd7812636f7fa5c80212 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2014-04-28T17:16:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teseLSB.pdf: 5499427 bytes, checksum: 7d54d39991dccd7812636f7fa5c80212 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-28T17:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teseLSB.pdf: 5499427 bytes, checksum: 7d54d39991dccd7812636f7fa5c80212 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / This research aims to investigate party linkages between brazilian local and national/state level politicians and it's effects on elections, party politics and legislative behavior. The mains goal is to test if mayoral partisanship affects party's candidates performance, budgetary decisions in the National Congress and party's ability to gather local financial and political support. I use a regression discontinuity design to estimative the effects of local vitory on the dependent variables. I include data on brazilian politics from 1996 to 2012 / Esta tese investiga as relações partidárias entre prefeitos brasileiros e políticos nacionais e estaduais e seus efeitos sobre a performance eleitoral dos partidos e de suas decisões no Congresso. Em particular, o objetivo da pesquisa tese é testar se o fato do partido governar um município afeta o desempenho de seus candidatos nas eleições nacionais e estaduais seguintes, as decisões de seus deputados federais no processo orçamentário e a capacidade do partido em obter apoios políticos e financeiros para suas campanhas futuras. Os efeitos do partido governar um município são estimados utilizando um desenho de regressão descontínua. A pesquisa cobre o período de 1996 a 2012.

O controle da corrupção passa pela adoção de medidas que garantam a efetividade do sistema de accountability legal para responsabilização criminal de autoridades políticas. Neste sentido, esta dissertação realiza um estudo sobre as mudanças legais e jurisprudenciais no foro especial por prerrogativa de função no Brasil, i.e. “foro privilegiado”, de forma a subsidiar a análise empírica dos fatores preditivos da condenação criminal de Prefeitos Municipais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tanto, o trabalho se utiliza de análise de regressão multivariada (logística e linear) para testar hipóteses relacionadas ao perfil do réu, às características do ambiente político local e do sistema de justiça, a partir do exame de 1.716 processos julgados pela 4ª Câmara Criminal do TJRS entre os anos de 1992 e 2016. Trata-se, com efeito, de todos os processos para os quais há informações publicamente disponíveis no sítio eletrônico do tribunal, excluídas duplicidades e inconsistências. Adicionalmente, a dissertação analisa questões relativas à prescrição, à severidade das penas aplicadas e à celeridade processual. Como resultados, a análise encontra que foram positiva e estatisticamente significativas em praticamente todos os modelos testados as variáveis relativas ao tempo de tramitação dos processos, ao seu número de volumes e à presença de auditorias do Tribunal de Contas do Estado como provas relatadas nas decisões. Isso sugere que razoável tempo de maturação e tramitação do processo, adequada instrução processual e presença de elementos de prova técnica de qualidade incrementam as chances de condenação criminal dos prefeitos. A presença dessas três variáveis também está altamente correlacionada a maior severidade na aplicação de penas de reclusão e/ou detenção. Por sua vez, dentre as variáveis estatisticamente significativas em apenas alguns modelos, encontra-se: os partidos e o espectro político do réu, a disposição para a política conforme a ocupação anterior do réu, o número de réus, o porte, o tempo de existência e a localização do município, o tipo de crime e a origem do relator. Estas, sugere-se, pesquisas mais aprofundadas para examinar seu impacto. Finalmente, não foram estatisticamente significativas na quase totalidade dos modelos as variáveis relativas ao PIB, IDHM, Índice de Gini e recebimento de royalties de petróleo. Isso sugere que a Câmara não parece orientar sua atuação de forma políticopartidária ou ideológica, nem intensifica condenações contra Prefeitos de municípios de determinado porte, região ou nível de desenvolvimento. De modo geral, fatores relacionados ao sistema de justiça apresentam forte impacto nas condenações de Prefeitos pela 4ª CCriminal. / The control of corruption passes through the adoption of measures that guarantee the effectiveness of the system of legal accountability for criminal accountability of political authorities. In this sense, this dissertation carries out a study on legal and jurisprudential changes in the special forum by prerogative of function in Brazil, ie "privileged forum", in order to subsidize the empirical analysis of the predictive factors of the criminal conviction of Municipal Mayors by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul (TJRS). For this, the work uses a multivariate regression analysis (logistic and linear) to test hypotheses related to the profile of the defendant, the characteristics of the local political environment and the justice system, based on the examination of 1,716 cases judged by the 4th Criminal Chamber of the TJRS between 1992 and 2016. These are all cases for which publicly available information is available on the court's website, excluding duplicities and inconsistencies. Additionally, the dissertation analyzes issues related to the prescription, the severity of the penalties applied and the procedural speed. As a result, the analysis found that the variables related to the processing time, the number of volumes and the presence of audits by the State Audit Court as evidence reported in the decisions were positive and statistically significant in practically all models tested. This suggests that a reasonable time for process maturation and processing, adequate procedural instruction and the presence of quality technical evidence increase the chances of criminal conviction of mayors. The presence of these three variables is also highly correlated with greater severity in the application of prison sentences and / or detention. In turn, among the variables that are statistically significant in only a few models, are: the parties and the political spectrum of the defendant, the disposition for politics according to the previous occupation of the defendant, the number of defendants, the size, existence and location of the municipality, the type of crime and the origin of the rapporteur. These, it is suggested, further research to examine their impact. Finally, the variables related to GDP, HDI, Gini Index and oil royalties were not statistically significant in almost all the models. This suggests that the Chamber does not seem to orient its action politically-partisan or ideological, nor intensifies condemnations against Mayors of municipalities of a certain size, region or level of development. In general, factors related to the justice system have a strong impact on the convictions of mayors by the 4th CCriminal.

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

Submitted by Renan Gomes De Pieri (renanpieri@yahoo.com.br) on 2016-01-04T18:59:34Z No. of bitstreams: 1 tese Renan Pieri (final).pdf: 1613774 bytes, checksum: add528ec929ae2d5c1a012e6f1ba3823 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-01-05T11:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese Renan Pieri (final).pdf: 1613774 bytes, checksum: add528ec929ae2d5c1a012e6f1ba3823 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-05T12:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese Renan Pieri (final).pdf: 1613774 bytes, checksum: add528ec929ae2d5c1a012e6f1ba3823 (MD5) Previous issue date: 2015-12-03 / Esta tese é constituída por três capítulos que se enquadram na área de Microeconomia Aplicada, sendo dois deles de Economia Política Aplicada e o outro de Economia da Educação. O primeiro capítulo investiga se a eleição de mulheres para a prefeitura impacta a inserção de outras mulheres no mercado político, reduzindo-se assim uma preferência pré-estabelecida pelos eleitores de não votar em mulheres. Para realizar o exercício, utiliza-se um experimento de Regressão em Descontinuidade onde explora-se eleições em que uma mulher perdeu ou ganhou por uma margem pequena de votos para um candidato homem, a ponto do gênero eleito ser aleatório. Os resultados mostram que a eleição de uma mulher tem impacto apenas em ambientes mais propícios a eleger mulheres (o que foi mensurado aqui pelo percentual de vereadoras eleitas) ou em locais onde os candidatos tinham maior qualidade (medido pela escolaridade). O segundo artigo estima o impacto da divulgação da qualidade escolar sobre a migração dos alunos entre escolas. A ideia é que ao tornar-se público o sinal de qualidade, escolas e alunos têm incentivos para se adaptarem conforme sua demanda por qualidade. Para isso, explora-se um desenho de Regressão em Descontinuidade Fuzzy devido a um dos critérios de divulgação do IDEB ser a escola ter no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Os resultados mostram que as escolas que tiveram IDEB divulgado tiveram maior migração de alunos e, em especial, de alunos em condições de vulnerabilidade. O terceiro artigo avalia a hipótese de exogeneidade da abertura comercial brasileira, promovida no final da década de 1980 e início da de 1990. Há uma vasta literatura que explora os efeitos da abertura comercial sobre o mercado de trabalho, desigualdade de renda, pobreza e crescimento econômico. Tais trabalhos consideram o processo de liberalização brasileiro como não correlacionado com as demandas de nenhum setor de atividade econômica específico, o que justificaria utilizar o período de abertura como um instrumento para lidar com endogeneidade nas estimações. Nós apresentamos evidência de que, embora não correlacionado com nenhum setor em especial, a abertura estava correlacionada com a distribuição de capital político dos governos nesse período, e pode ter funcionado como uma estratégica clara de fortalecimento político ou, pelo menos, teve o contexto político como um facilitador do processo. / This thesis includes three papers that fall in the Applied Microeconomics subject, two of them of Applied Political Economics and the other of Economics of Education. The first chapter investigates whether the election of women to the municipal government affects the political market to other women, reducing up a predetermined voters' preference of not to vote for women. To perform the exercise, I use a Regression Discontinuity experiment, which explores elections in which a woman barely lost or won by a small margin of votes, being the winner gender a random variable. Results show that the election of a woman has impact only in more favorable environments to elect female politicians (we used the percentage of elected female councilors as measure) or where there are better candidates (measured by schooling years). The second chapter estimates the impact of school quality disclosure on the migration of students between schools. The idea is that to become public the quality signal, schools and students have incentives to adapt themselves conforming their demand for quality. For this, I explore a Fuzzy Regression Discontinuity Design for one of the IDEB's disclosure criteria be the school have at least 20 students enrolled in the evaluated series. The results show that schools that had released IDEB experienced more migration of students. This is true, in special, for students in situation of vulnerability. The second chapter analyses the exogeneity hypothesis of Brazilian trade liberalization, promoted in the late 80's and early 90's. There is a vast literature that explores the effects of trade liberalization on labor market, income inequality, poverty and economic growth. These works consider the Brazilian process of liberalization as uncorrelated with the demands of any particular economic activity sector, which would justify using the opening period as an instrument to deal with endogeneity in the estimation. We present evidence that, while not correlated with any sector, the opening was correlated with the distribution of political capital of the central government during this period, and may have acted as a clear strategic political empowerment.

FERNANDES, Kamila Bossato. E por falar em política... : marcas de narrativas midiáticas sobre política em conversas na Praça do Ferreira . 2010. 189f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-29T11:30:02Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_KBFERNANDES.pdf: 1439837 bytes, checksum: ac1bf8861d22641fd1fd9146264c3392 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-29T15:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_KBFERNANDES.pdf: 1439837 bytes, checksum: ac1bf8861d22641fd1fd9146264c3392 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-29T15:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_KBFERNANDES.pdf: 1439837 bytes, checksum: ac1bf8861d22641fd1fd9146264c3392 (MD5) Previous issue date: 2010 / For nearly three months in the second half of 2008, the researcher followed members of a conversation group in Praça do Ferreira, in downtown Fortaleza, to try to understand how each one form their opinions on policy just on the eve of an election. The study focused on the consumption of media products about politics, especially the Horário Eleitoral Gratuito (time free elections), to see how such material was accepted and reinterpreted by the band members. The approach was ethnographic, to capture spontaneous conversations of individuals, and then submit them to the techniques of Conversation Analysis and Discourse Analysis. Unlike studies of media reception, which are promoted, often, focus groups or interviews, in this case sought to emphasize the everyday speech, with minimal intervention, to understanding, on the recurrence of discursive strategies, as some reviews are crystallized, from the structure of the group. To understand this object and its results were used concepts of contemporary authors who have wrote about everyday actions, such as Pierre Bourdieu, with the ideas of social space and habitus, Erving Goffman, the social interaction, situation and face, and Harold Garfinkel, with his proposal of reflexivity, key of ethnomethodology. It was resumed the increasing awareness of the growing presence of media in society with power but with limitations, a relationship that remains to be investigated to be changing too in society. Among the conclusions of this research is that exposure of the views not only gives a clear logical argument, but also contradictions, often used as a strategy to maintain group cohesion and the conversation lively. Elements of media policy are widely used as a starting point for talks, but not always with the guidelines suggested by the producers apparently. There is a subversive action, that is understandable by the use of memory, as other media events as experienced by each individual, and which serve to give a real effect of truth to the opinions. The Horário Eleitoral Gratuito is the main source of topics of conversation about politics, but not in isolation, there is a strong dialogue between that campaign events with previous campaigns, which creates its own logic and arguments beyond the control of producers of political marketing. / Durante quase três meses, no segundo semestre de 2008, a pesquisadora acompanhou integrantes de um grupo de conversação da praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, para buscar compreender como cada um forma suas opiniões sobre política justamente às vésperas de uma eleição. O estudo tomou como base o consumo de produtos midiáticos ou midiatizados sobre a política, sobretudo o Horário Eleitoral Gratuito, para perceber de que forma esses conteúdos eram apropriados e ressignificados pelos integrantes do grupo. A abordagem foi etnográfica, para que fossem captadas conversas espontâneas dos indivíduos, para depois submetê-las às técnicas da Análise da Conversação e da Análise do Discurso. Diferentemente de estudos de recepção midiática, em que são promovidos, geralmente, grupos focais ou entrevistas, neste caso buscou-se dar ênfase à fala cotidiana mais rotineira, com a mínima intervenção, para se perceber, na recorrência das estratégias discursivas, como certas opiniões vão se cristalizando, a partir também da própria estrutura do grupo. Para a compreensão deste objeto e de seus resultados, foram usados conceitos de autores contemporâneos que trataram das ações cotidianas, como Pierre Bourdieu, com as ideias de espaço social e habitus, Erving Goffman, com o de interação social, situação e face, e Harold Garfinkel, com sua proposta de reflexividade, chave da etnometodologia. Também foi retomada a percepção cada vez mais crescente da presença dos media na sociedade, com poderes mas também com limitações, numa relação que ainda precisa ser recorrentemente pesquisada por seguir em franca transformação na sociedade. Entre as conclusões desta pesquisa, está a de que a exposição das opiniões não se dá só por uma argumentação lógica evidente, mas também por contradições, utilizadas muitas vezes como estratégia para manter a coesão do grupo e a própria conversação viva. Elementos midiáticos sobre política são largamente usados como ponto de partida para conversas, mas nem sempre com o enquadramento aparentemente sugerido pelos produtores; há uma ação subversiva, que se torna compreensível pelo recurso à memória, tanto de outros fatos midiáticos como de ações vividas por cada indivíduo, e que servem para dar um tom de verdade à opinião emitida. O Horário Eleitoral Gratuito, nesse ponto, é a principal fonte de assuntos das conversas sobre política, mas não isoladamente; há um forte diálogo dos acontecimentos dessa campanha municipal com campanhas anteriores, o que cria uma lógica própria e argumentos que fogem do controle dos produtores do marketing político.