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Instrumentos inovadores na captação de recursos : as ações preferenciais resgatáveis

Procianoy, Jairo Laser January 1991 (has links)
Durante a década de 80, dez empresas utilizaram um instrumento inovador para captar recursos de longo prazo junto ao mercado de capitais brasileiro. A inovação surgiu resultado da necessidade financeira destas empresas e pela falta de outras possibilidades de obtenção de recursos junto aos investidores. A bolsa de valores estava em baixa e, no Brasil, não existia mercado de dívida de longo prazo. As AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS (APR) vieram preencher esta lacuna. Neste trabalho, procurou-se analizar as característas das APR no Brasil e nos demais mercados, além de examinar, sob a ótica financeira, os detalhes e os cuidados legais e necessários para que uma empresa possa utilizar este instrumento. A seguir, foram discutidas as possibilidades de uso das APR no mercado brasileiro e mundial. Através de um levantamento de campo junto a investidores representativos do mercado de capitais brasileiro e do estudo dos dez casos de emissão de APR no Brasil, buscou-se verificar porque este instumento é pouco utilizado. A realidade mostrou que as APR têm uso específico adequado mas que são pouco conhecidas pelos diversos agentes, empresas, instituições financeiras, e investidores institucionais. Finalmente, considerando que um dos projetos governamentais é a privatização de uma parcela significativa de empresas públicas, é recomendado que, pelas suas características específicas e tendo em vista peculiaridades do momento atual do mercado de capíatais brasileiro, o Governo considere a utilização da Ações Preferenciais Resgatáveis nos moldes estabelecidos para a nacionalização da Massey Perkins. / During the eighties, ten companies used an innovative device to raise long terra funds in the Brazilian capital market. The innovation resulted from from financial needs at there companies and because there were no other was to obtain the money from the investors. The stock exchange was down and there weren't long terra debt sources. The REDEEMABLE PREFERRED SHARES (RPS) carne to fill in this gap. In this work, we analyze the characteristics of the RPS in Brazil and in other markets. From the financial point of view, the key legal points as well as the necessary steps to issuing this instrument are examined. Through field research with representative investors and ten studied cases, we tried to know why the RPS were not largely used. We carne to the conclusion that although there are specific uses for the RPS, this instrument is very little known by the different agents, companies, financial institutions and institutional investors. Last but not least, having in sight that the Brazilian government is trying to privatize a significative group of his public enterprises and, due to their specific characteristics and also the peculiarities of the Brazilian capital market, it is recommended that the Government take into consideration the use of the RPS as a mechanism to achieve its privatization goals, as was done in the case of the Massey Perkins nationalization.
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Instrumentos inovadores na captação de recursos : as ações preferenciais resgatáveis

Procianoy, Jairo Laser January 1991 (has links)
Durante a década de 80, dez empresas utilizaram um instrumento inovador para captar recursos de longo prazo junto ao mercado de capitais brasileiro. A inovação surgiu resultado da necessidade financeira destas empresas e pela falta de outras possibilidades de obtenção de recursos junto aos investidores. A bolsa de valores estava em baixa e, no Brasil, não existia mercado de dívida de longo prazo. As AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS (APR) vieram preencher esta lacuna. Neste trabalho, procurou-se analizar as característas das APR no Brasil e nos demais mercados, além de examinar, sob a ótica financeira, os detalhes e os cuidados legais e necessários para que uma empresa possa utilizar este instrumento. A seguir, foram discutidas as possibilidades de uso das APR no mercado brasileiro e mundial. Através de um levantamento de campo junto a investidores representativos do mercado de capitais brasileiro e do estudo dos dez casos de emissão de APR no Brasil, buscou-se verificar porque este instumento é pouco utilizado. A realidade mostrou que as APR têm uso específico adequado mas que são pouco conhecidas pelos diversos agentes, empresas, instituições financeiras, e investidores institucionais. Finalmente, considerando que um dos projetos governamentais é a privatização de uma parcela significativa de empresas públicas, é recomendado que, pelas suas características específicas e tendo em vista peculiaridades do momento atual do mercado de capíatais brasileiro, o Governo considere a utilização da Ações Preferenciais Resgatáveis nos moldes estabelecidos para a nacionalização da Massey Perkins. / During the eighties, ten companies used an innovative device to raise long terra funds in the Brazilian capital market. The innovation resulted from from financial needs at there companies and because there were no other was to obtain the money from the investors. The stock exchange was down and there weren't long terra debt sources. The REDEEMABLE PREFERRED SHARES (RPS) carne to fill in this gap. In this work, we analyze the characteristics of the RPS in Brazil and in other markets. From the financial point of view, the key legal points as well as the necessary steps to issuing this instrument are examined. Through field research with representative investors and ten studied cases, we tried to know why the RPS were not largely used. We carne to the conclusion that although there are specific uses for the RPS, this instrument is very little known by the different agents, companies, financial institutions and institutional investors. Last but not least, having in sight that the Brazilian government is trying to privatize a significative group of his public enterprises and, due to their specific characteristics and also the peculiarities of the Brazilian capital market, it is recommended that the Government take into consideration the use of the RPS as a mechanism to achieve its privatization goals, as was done in the case of the Massey Perkins nationalization.
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Instrumentos inovadores na captação de recursos : as ações preferenciais resgatáveis

Procianoy, Jairo Laser January 1991 (has links)
Durante a década de 80, dez empresas utilizaram um instrumento inovador para captar recursos de longo prazo junto ao mercado de capitais brasileiro. A inovação surgiu resultado da necessidade financeira destas empresas e pela falta de outras possibilidades de obtenção de recursos junto aos investidores. A bolsa de valores estava em baixa e, no Brasil, não existia mercado de dívida de longo prazo. As AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS (APR) vieram preencher esta lacuna. Neste trabalho, procurou-se analizar as característas das APR no Brasil e nos demais mercados, além de examinar, sob a ótica financeira, os detalhes e os cuidados legais e necessários para que uma empresa possa utilizar este instrumento. A seguir, foram discutidas as possibilidades de uso das APR no mercado brasileiro e mundial. Através de um levantamento de campo junto a investidores representativos do mercado de capitais brasileiro e do estudo dos dez casos de emissão de APR no Brasil, buscou-se verificar porque este instumento é pouco utilizado. A realidade mostrou que as APR têm uso específico adequado mas que são pouco conhecidas pelos diversos agentes, empresas, instituições financeiras, e investidores institucionais. Finalmente, considerando que um dos projetos governamentais é a privatização de uma parcela significativa de empresas públicas, é recomendado que, pelas suas características específicas e tendo em vista peculiaridades do momento atual do mercado de capíatais brasileiro, o Governo considere a utilização da Ações Preferenciais Resgatáveis nos moldes estabelecidos para a nacionalização da Massey Perkins. / During the eighties, ten companies used an innovative device to raise long terra funds in the Brazilian capital market. The innovation resulted from from financial needs at there companies and because there were no other was to obtain the money from the investors. The stock exchange was down and there weren't long terra debt sources. The REDEEMABLE PREFERRED SHARES (RPS) carne to fill in this gap. In this work, we analyze the characteristics of the RPS in Brazil and in other markets. From the financial point of view, the key legal points as well as the necessary steps to issuing this instrument are examined. Through field research with representative investors and ten studied cases, we tried to know why the RPS were not largely used. We carne to the conclusion that although there are specific uses for the RPS, this instrument is very little known by the different agents, companies, financial institutions and institutional investors. Last but not least, having in sight that the Brazilian government is trying to privatize a significative group of his public enterprises and, due to their specific characteristics and also the peculiarities of the Brazilian capital market, it is recommended that the Government take into consideration the use of the RPS as a mechanism to achieve its privatization goals, as was done in the case of the Massey Perkins nationalization.
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Setor automotivo brasileiro: um estudo sobre a oferta e demanda no segmento das picapes médias

Belli, Hygino Canhadas 27 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hygino Canhadas Belli.pdf: 845754 bytes, checksum: 8182cc193ce0c857fdd19903070ed2b0 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The automobile besides been bought by his use value, another values must be considered in his acquisition for example, emotional reasons and also distinct styles and preferences. In this manner, as much in Brazil as in the whole world, the automobile has big importance in wealth formation, being object of analysis to supply information or economic performance. Thus, the competition happens in many levels, it s necessary to adopt some strategies by the firms in the industry. For these strategies being implemented aiming business sustainable, is necessary the firm has some advantage from another firms in the industry. Advantage means upper, and it s the key question to obtain success and remain as a competitive firm in the industry. Principal element to drive the marketing efforts in the industry, the market shows his needs to be supplied, as much as the firms individually will adopt strategies based on his resources, in the best manner as it comprehends the market signals. In oligopoly, the strategies are very similar because there are interdependency between the firms in this structure giving us a wide field to explore for academic research. This dissertation will deal the relation between supply and demand through the adopted strategies by the firms at the medium size pick-ups segment to illustrate the marketing efforts to provide the market needs. The reason of the medium size pick-ups choice is because the peculiar of the segment in Brazil and different from other countries when it is manufactured / O automóvel, além de ser adquirido pelo seu valor de uso, outros valores estão embutidos na sua aquisição, como por exemplo, fatores emocionais e também por preferências e estilos distintos. Assim, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, o automóvel possui grande importância na formação da riqueza, sendo objeto de análise para fornecimento de dados para análise de desempenho da economia. Dessa forma, como a competição acontece em seus diversos níveis, é necessária a adoção de algumas estratégias por parte das empresas que competem nessa atividade. Para que essas estratégias sejam implementadas visando à sustentabilidade do negócio, é preciso que a empresa tenha alguma vantagem em relação aos seus concorrentes na indústria em questão. Vantagem pode significar qualidade do que está adiante ou superior, e é essa a questão chave para se obter os objetivos almejados e permanecer competitivamente na indústria. Elemento fundamental para que as empresas direcionem seus esforços de marketing, o mercado sinaliza suas necessidades e, para que tais sejam atendidas e ou supridas, cada empresa individualmente adotará estratégias com base nos seus recursos e da maneira que ela interpreta os sinais do mercado. Em oligopólio, as estratégias são semelhantes pelo fato de existir interdependência entre as empresas, sendo que essa estrutura nos proporciona um vasto campo para o estudo e pesquisa acadêmica. O presente trabalho trata as relações entre a oferta e a demanda, que através das estratégias adotadas pelas empresas no segmento de mercado das picapes médias, é o foco para a ilustração da maneira como as empresas direcionam seus esforços de marketing para suprir as necessidades do mercado. A escolha do produto deve-se às peculiaridades do segmento no Brasil, que são os diferentes fatores que levam à sua compra, diferente dos demais países onde é produzido e comercializado
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Expressividade e Complexidade em LÃgicas Preferenciais, HÃbridas e de Grau Limitado / Expressiveness and Complexity in Preferential, Hybrid and Bounded-Dergree Logics

Francicleber Martins Ferreira 07 December 2012 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / NÃs investigamos a teoria dos modelos de LÃgicas Preferenciais, LÃgica HÃbrida e fragmentos da LÃgica de Segunda-Ordem com relaÃÃo a modelos finitos. A semÃnticas dessas lÃgicas diferem da abordagem clÃssica pelo uso de relaÃÃes entre modelos ou por restringir a cardinalidade dos modelos a cardinais finitos. Este trabalho tem trÃs partes. Na primeira parte deste trabalho nÃs estudamos a teoria dos modelos de lÃgicas preferenciais. LÃgicas preferenciais surgem no contexto do raciocÃnio nÃo-monotÃnico em InteligÃncia Artificial. A principal caracterÃstica dessas lÃgicas à a existÃncia de uma relaÃÃo entre modelos. Isso permite a definiÃÃo de uma relaÃÃo de consequÃncia nÃo monotÃnica considerando-se os modelos minimais de um conjunto de sentenÃas. Usando a abordagem da Teoria dos Modelos Abstrata, nÃs generalizamos alguns resultados de expressividade para classes de lÃgicas preferenciais. NÃs mostramos que sempre que uma classe de modelos minimais de um conjunto finito de sentenÃas à axiomatizÃvel, entÃo tal classe à finitamente axiomatizÃvel. NÃs mostramos que se tal classe define implicitamente um sÃmbolo do vocabulÃrio, existe uma axiomatizaÃÃo finita de uma forma particular, a saber, o conjunto finito de sentenÃas inicial mais uma definiÃÃo explÃcita para o sÃmbolo definido. Na segunda parte desse trabalho, nÃs investigamos a teoria dos modelos finitos da LÃgica HÃbrida. LÃgicas HÃbridas sÃo extensÃes da lÃgica modal atravÃs de termos hÃbridos que se referem a estados individuais em um modelo de Kripke. NÃs estudamos a complexidade computacional dos problemas de model- e frame- checking para a LÃgica HÃbrida. NÃs mostramos que para cada problema de grafos na Hierarquia Polinomial e cada nÃmero n, existe uma fÃrmula que exprime esse problema para grafos de cardinalidade n. NÃs mostramos que o tamanho das fÃrmulas à limitado por um polinÃmio em n. NÃs mostramos que podemos abrir mÃo das modalidades globais se nos limitarmos a grafos conexos com loops. NÃs definimos fragmentos da LÃgica HÃbrida que correspondem a cada nÃvel da Hierarquia Polinomial. Isso nos leva a uma prova alternativa da NP-dificuldade do problema de model-checking para um fragmento especÃfico de da LÃgica HÃbrida. Na Ãltima parte desse trabalho, nÃs exploramos a complexidade descritiva da lÃgica obtida ao restringirmos a quantificaÃÃo de segunda-ordem a relaÃÃes de grau limitado. Baseados em trabalhos anteriores de Schwentick et al. e de Grandjean e Olive, nÃs introduzimos a LÃgica de Segunda-Ordem de Grau Limitado e mostramos que ela captura a classe ALIN de classes de estruturas unÃrias aceitas por uma mÃquina de acesso randÃmico em tempo linear e um nÃmero fixo de alternÃncias dependente apenas do problema. NÃs estendemos essa lÃgica com o operador de fecho transitivo sobre relaÃÃes de ordem superior sobre relaÃÃes de grau limitado. NÃs mostramos que a LÃgica de Segunda- Ordem de Grau Limitado com Fecho Transitivo captura quantidade linear de registradores em uma mÃquina de acesso randÃmico nÃo-determinÃstica onde os valores armazenados em cada registrador durante a computaÃÃo sÃo limitados por uma funÃÃo linear na cardinalidade da estrutura de entrada. / We investigate the model theory of Preferential Logics, Hybrid Logic and fragments of Second-Order Logic with respect to finite models. The semantics of these logics differ from the semantics of classical logics either by using relations between models or by restricting the cardinality of the models considered. This work has three main parts. In the first part of this work we study the model theory of preferential logics. Preferential logics arise in the context of nonmonotonic reasoning in Artificial Intelligence. The main characteristic of those logics is the existence of a relation between models. It allows the definition of a nonmonotonic consequence relation by considering the minimal models of a set of sentences. Using the approach of Abstract Model Theory we generalize some expressiveness results to classes of preferential logics. We show that whenever a class of minimal models of a finite set of sentences is axiomatizable, without considering the preference relation, then it is finitely axiomatizable. We also show that when such class of minimal models implicitly defines a symbol, then the finite axiomatization can be put in a very specic form, namely, the initial set of sentences plus a explicit definition for the symbol. In the second part of this work, we investigate the finite model theory of Hybrid Logic. Hybrid Logics are extensions of modal logics with hybrid terms which refer to single states in a Kripke model. We study the complexity of the model- and frame-checking problems for Hybrid Logic. We show that for each graph problem in the Polynomial Hierarchy and each natural number n there is a formula which expresses this problem for graphs of cardinality n. We also show that the size of such formulas is bounded by a polynomial in n. We show that one can disregard the global modalities if one consider only connected graphs with loops. We define fragments which correspond to each degree of the Polynomial Hierarchy. This leads to an alternative proof of the NP-hardness of the model-checking problem for an specic fragment of Full Hybrid Logic. In the last part of this work, we explore the descriptive complexity of the logic obtained by restricting second-order quantication to relations of bounded degree. Based on previous work from Schwentick et al. and Grandjean and Olive, we introduce the Bounded-Degree Second-Order Logic and show that it captures the class ALIN of classes of unary structures accepted by a alternating random access machine in linear time and bounded number of alternations. We also extend this logic with the transitive closure operator on high-order relations on bounded-degree relations. We show that the Bounded-Degree Second-Order Logic with Transitive Closure Operator captures linear number of registers in a nondeterministic random access machine provided that registers store values bounded by a linear function in the cardinality of the input structure.
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Contratos financeiros entre empreendedores e gestores de fundos de 'private equity'e 'venture capital': teoria e realidade no caso brasileiro

Offa, Luis Felipe West 24 October 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 94373.pdf: 608096 bytes, checksum: 499e87298552d5b1d797ab40cbc54fd9 (MD5) Previous issue date: 2005-10-24T00:00:00Z / Nos Estados Unidos, o mercado de 'Venture Capital' se desenvolveu como um importante intermediário nos mercados financeiros, provendo capital para empresas que em outra situação teriam dificuldades na atração de financiamento. Essas empresas são tipicamente pequenas e jovens, cercadas por altos níveis de incerteza e grandes diferenças de conhecimento entre os empreendedores e os investidores. Diante dessa realidade, o mercado de 'Venture Capital' desenvolveu procedimentos contratuais que estão bastante adaptados aos ambientes caracterizados por incertezas e assimetria de informações entre principais e agentes. O ponto central nesse conflito está em como se desenhar um contrato financeiro que seja capaz de separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa entre empreendedores e gestores de fundos. Nos Estados Unidos o instrumento financeiro que desempenha com sucesso essa separação entre os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa é a Ação Preferencial Conversível. O propósito desta dissertação é entender e analisar os aspectos contratuais envolvidos nas operações de 'Venture Capital' e 'Private Equity' nos Estados Unidos e confrontá-los com a realidade brasileira através da análise de investimentos dessa natureza ocorridos no Brasil. Pretende-se analisar como se dá o processo de contratação financeira no Brasil e os instrumentos financeiros utilizados para separar os direitos de controle e os direitos sobre os fluxos de caixa.
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A fraude fiscal de origem das mercadorias no Mercosul: um estudo do caso brasileiro

Maria Tomaz Ribeiro Ramos, Joaquina 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo591_1.pdf: 430877 bytes, checksum: 5aa34f8c70c9dbb07bfc87fade231cce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Secretaria da Receita Federal / O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias, direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva, inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura, destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da fiscalização federal promovida pela Aduana
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Estudo do padrão de utilização de codons em sequencias genicas de eucalipto visando a maximização da produção de proteinas atraves da otimização das sequencias de DNA / Analysis of codon usage patterns of eucalyptus genomes for DNA optimization and enhanced protein expression

Mattioli, Marcelo Augusto Portugal 06 September 2008 (has links)
Orientador: Marcelo Menossi Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Biologia / Made available in DSpace on 2018-08-11T20:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mattioli_MarceloAugustoPortugal_M.pdf: 1336841 bytes, checksum: 296a3b101b6750274ad9c012a8f42161 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O código genético é degenerado, o que permite que um mesmo aminoácido seja codificado por trincas de nucleotídeos distintas. Trincas de um mesmo aminoácido não ocorrem com a mesma freqüência, sugerindo que existe utilização preferencial de codons (codon usage bias). Diferentes organismos geralmente apresentam codon usage bias distintos e estas diferenças podem ser fatores limitantes na expressão heteróloga. Além do codon usage bias existem outros fatores presentes em um gene que podem influenciar a intensidade com que este é traduzido, dentre eles destacam-se: a constituição das regiões gênicas próximas ao códon de iniciação (contexto de iniciação) e a região terminadora da tradução (contexto de terminação). Nosso objetivo foi identificar a presença destes padrões em seqüências ESTs de eucalipto e gerar informações que permitam aumentar os níveis de produção de proteínas de interesse em eucalipto geneticamente modificado. Em concreto, foram alcançados os seguintes objetivos: Identificados os códons mais utilizados em eucalipto; Avaliada as variações na utilização do códon entre genes mais expressos e menos expressos e também entre genes expressos em diferentes tecidos; Identificados os padrões presentes nas regiões iniciadora e terminadora da tradução; Construído um software que indica as alterações necessárias na seqüência de DNA de qualquer gene que se tenha interesse em expressar em eucalipto; Desenhados e construídos genes sintéticos para futura validação in vivo da metodologia de otimização da tradução de proteínas de eucalipto desenvolvida e implementada no software. / Abstract: Most of the amino acids are represented by more than one codon because of that the genetic code is said to be degenerated. Codons from the same amino acid does not occur with the same frequency, suggesting that there is preferential use of codons (codon usage bias). Different organisms often have different codon usage bias and these differences can be limiting factors in heterologous expression. Besides the codon usage bias there are other factors present in a gene that may influence the intensity with which this is translated, among them are: the DNA bases surrounding the initiation codon (initiation context) and the stop codon (termination context). Our goal is to identify the presence of these patterns - codon usage bias, initiation and termination contexts - in eucalyptus EST sets and generate information to increase protein expression in genetically modified eucalyptus. Specifically, the following objectives have been achieved: Identified the set of codons most used in the eucalyptus; Verified changes in the use of codons between genes expressed at different levels and also between genes expressed in different tissues; Identified patterns surrounding the translation initiation and stop sites; Development of a software that indicates the necessary changes in the DNA sequence of any gene to be expressed in eucalyptus Designed and constructed synthetic genes for further validation in vivo of the optimization methodology developed and implemented in the software. / Mestrado / Genetica Vegetal e Melhoramento / Mestre em Genética e Biologia Molecular
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Educação e comércio internacional: impactos da liberalização comercial dos serviços sobre a regulação da educação superior no Brasil / Education and international trade: impacts of trade in services liberalization on higher education regulation in Brazil

Tasquetto, Lucas da Silva 22 August 2014 (has links)
Esta tese aborda o desenvolvimento da regulação internacional sobre o comércio de serviços educacionais, em especial nos acordos preferenciais de comércio de Austrália, Chile, China, Cingapura, Estados Unidos, Índia e União Europeia. O seu objetivo foi avaliar o atual nível de liberalização comercial da educação superior no plano global, de modo que sua compatibilidade com o direito à educação pudesse ser criticamente analisada, assim como os seus possíveis impactos sobre a regulação da educação superior no Brasil. Para tanto, a pesquisa começa pela realização de entrevistas com atores que acompanham o processo de comercialização da educação superior no Brasil. Os passos seguintes envolvem a compreensão do funcionamento das disciplinas internacionais sobre o comércio de serviços, da formulação das posições no processo negociador e, finalmente, dos compromissos em serviços de educação superior em acordos preferenciais de comércio. Uma primeira hipótese é de que, mesmo sem acordos de comércio, o mercado brasileiro já se encontra significativamente liberalizado no que diz respeito aos investimentos estrangeiros em educação superior, sem qualquer restrição ao ingresso de capital internacional. Ainda assim, a regulação internacional do comércio de serviços aprofundaria esse processo a partir da ideia de consolidação do marco regulatório liberal doméstico e de mecanismos que conduzem à aceleração do processo de liberalização comercial. / This thesis analyses the development of international regulation on trade in educational services, especially in preferential trade agreements signed by Australia, Chile, China, Singapore, United States, India and the European Union. The goal was to determine a parameter of the current global level of trade liberalization on higher education, so that the compatibility between trade agreements and the right to education could be critically examined, as well as their possible impacts on the regulation of higher education in Brazil. Therefore, the research began by conducting interviews with professionals that accompany the commercialization process in the Brazilian higher education sector. The following steps involved understanding the operation of international disciplines on trade in services, the formulation of positions in the negotiating process, and finally, the commitments on higher education services in preferential trade agreements. A first hypothesis is that, even without trade agreements, the Brazilian market is already significantly liberalized regarding foreign investment on higher education, without any restriction on the inflow of international capital. Even so, international regulation on trade in services would deepen this process from an idea of consolidation of a liberal domestic regulatory framework and mechanisms leading to accelerate trade liberalization process.
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A propriedade intelectual nos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países latino-americanos na década de 2000: motivações e resultados normativos / The intellectual property rights of the preferential trade agreements signed by the United States with Latin-American countries during the 2000s: motives and normative outcomes

João Paulo Hernandes Teodoro 17 November 2015 (has links)
O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são, em parte, decorrentes de exigências do legislativo estadunidense); e que ainda há espaço para pesquisas sobre a política comercial estadunidense praticada no período, no que tange à sua interface com os direitos de propriedade intelectual. / The article analyzes the intellectual property rights chapters of the preferential trade agreements signed by the United States with Latin American countries during the 2000s, discussing both the country\'s reasons for signing such agreements (and inserting such discussion in a theoretical framework) and their implications to the intellectual property rights of its signatories. In this regard, it presents some theories about the features intrinsic to the multilateral international institutions, when contrasted with the bilateral and regional ones; such theories claim that states, when dealing with undesired effects of institutional features, modify institutions (or create new ones), in accordance with their objectives. Then, the article presents the findings of a literature review about the U.S. reasons for signing the aforementioned preferential trade agreements, emphasizing those reasons related to intellectual property rights; such findings are complemented by the analysis of the pertinent primary documents. Finally, it compares the content of the chapters with each other; it also compares them with the WTO TRIPS Agreement. It concludes that the U.S. reasons presented coincide with the theoretical expectations; that the analyzed chapters are substantially different from the TRIPS Agreement; that the chapters have many differences with each other (which are, in part, due to U.S. Congress requirements); and that there is still room for new researches on the U.S. trade policy practiced during the analyzed period, when it comes to its interface with intellectual property rights.

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