Philosophiae Doctor - PhD / As a signatory to the African Growth and Opportunity Act (AGOA) agreement, a preferential trade agreement (PTA) with the United States, South Africa derives several benefits. PTAs grant access to certain products from developing countries and, while the tariffs are sometimes not completely removed, the tariffs charged are far less than those imposed on countries that are not included in the trade agreement. There is strong evidence that PTAs increase trade and investment between member countries. South African exports of goods and services to the US under AGOA have increased by 104% since 2000. While PTAs seem to benefit developing countries at the aggregate level, not much is known about the winners and losers from preferential trade liberalisation at the level of the firm. This study assessed the PTA benefits of AGOA at the firm level within the South African poultry sector. / 2023

The Generalized System of Preferences (GSP) is a unilateral trade liberalization program in which developed countries offer non-reciprocal tariff reductions (tariff preferences) on certain products imported from designated developing and least developed countries. GSP is considered an important tool in the World Trade Organization's approach to development. This dissertation--composed of three essays--explores whether low-income countries have achieved an increased access to high-income markets as a result of these non-reciprocal tariff preferences offered to their exports. The first essay provides an overview of the GSP program. The second essay presents an evaluation of the GSP program by considering the products and markets where low-income countries' exports are concentrated. Using a theoretically consistent gravity equation for primary and processed agri-food trade over the period 1962-2010, the results illustrate that the GSP program and modifications of it have delivered significant positive effects in developing countries' exports to developed country markets in agricultural trade but not necessarily so in non-agricultural goods. The third essay develops two theoretically founded novel indices to measure preference margins offered by high-income countries to low-income countries through tariff reduction. One index captures the restrictions bilateral tariff rates impose on market access conditions of a country as compared to the most favored nation rate, called the Exponential Trade Restrictiveness Index (ETRI). The other index captures the relative ease with which a country can access foreign markets compared to its competing suppliers, called the Exponential Relative Preferential Margin (ERPM). Then, these two bilateral indices are used to develop a model of sector-based bilateral trade to re-evaluate the Generalized System of Preferences (GSP) in terms of relative market access preferences. The results show that the GSP has increased relative market accessibility for low-income countries and in turn boosted exports from these countries by 26 to 28 percent. / Ph. D.

Esta tese aborda o desenvolvimento da regulação internacional sobre o comércio de serviços educacionais, em especial nos acordos preferenciais de comércio de Austrália, Chile, China, Cingapura, Estados Unidos, Índia e União Europeia. O seu objetivo foi avaliar o atual nível de liberalização comercial da educação superior no plano global, de modo que sua compatibilidade com o direito à educação pudesse ser criticamente analisada, assim como os seus possíveis impactos sobre a regulação da educação superior no Brasil. Para tanto, a pesquisa começa pela realização de entrevistas com atores que acompanham o processo de comercialização da educação superior no Brasil. Os passos seguintes envolvem a compreensão do funcionamento das disciplinas internacionais sobre o comércio de serviços, da formulação das posições no processo negociador e, finalmente, dos compromissos em serviços de educação superior em acordos preferenciais de comércio. Uma primeira hipótese é de que, mesmo sem acordos de comércio, o mercado brasileiro já se encontra significativamente liberalizado no que diz respeito aos investimentos estrangeiros em educação superior, sem qualquer restrição ao ingresso de capital internacional. Ainda assim, a regulação internacional do comércio de serviços aprofundaria esse processo a partir da ideia de consolidação do marco regulatório liberal doméstico e de mecanismos que conduzem à aceleração do processo de liberalização comercial. / This thesis analyses the development of international regulation on trade in educational services, especially in preferential trade agreements signed by Australia, Chile, China, Singapore, United States, India and the European Union. The goal was to determine a parameter of the current global level of trade liberalization on higher education, so that the compatibility between trade agreements and the right to education could be critically examined, as well as their possible impacts on the regulation of higher education in Brazil. Therefore, the research began by conducting interviews with professionals that accompany the commercialization process in the Brazilian higher education sector. The following steps involved understanding the operation of international disciplines on trade in services, the formulation of positions in the negotiating process, and finally, the commitments on higher education services in preferential trade agreements. A first hypothesis is that, even without trade agreements, the Brazilian market is already significantly liberalized regarding foreign investment on higher education, without any restriction on the inflow of international capital. Even so, international regulation on trade in services would deepen this process from an idea of consolidation of a liberal domestic regulatory framework and mechanisms leading to accelerate trade liberalization process.

O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são, em parte, decorrentes de exigências do legislativo estadunidense); e que ainda há espaço para pesquisas sobre a política comercial estadunidense praticada no período, no que tange à sua interface com os direitos de propriedade intelectual. / The article analyzes the intellectual property rights chapters of the preferential trade agreements signed by the United States with Latin American countries during the 2000s, discussing both the country\'s reasons for signing such agreements (and inserting such discussion in a theoretical framework) and their implications to the intellectual property rights of its signatories. In this regard, it presents some theories about the features intrinsic to the multilateral international institutions, when contrasted with the bilateral and regional ones; such theories claim that states, when dealing with undesired effects of institutional features, modify institutions (or create new ones), in accordance with their objectives. Then, the article presents the findings of a literature review about the U.S. reasons for signing the aforementioned preferential trade agreements, emphasizing those reasons related to intellectual property rights; such findings are complemented by the analysis of the pertinent primary documents. Finally, it compares the content of the chapters with each other; it also compares them with the WTO TRIPS Agreement. It concludes that the U.S. reasons presented coincide with the theoretical expectations; that the analyzed chapters are substantially different from the TRIPS Agreement; that the chapters have many differences with each other (which are, in part, due to U.S. Congress requirements); and that there is still room for new researches on the U.S. trade policy practiced during the analyzed period, when it comes to its interface with intellectual property rights.

A América do Sul, na história recente, foi palco de diversas ações de integração regional relacionadas ao comércio, influenciando os posicionamentos dos países em matéria de políticas de comércio interncional bem como formando um emaranhado de relações que se sobrepõe muitas vezes de formas antagônicas. Neste contexto, a presente dissertação aborda o histórico das principais blocos regionais que envolvem a América do Sul como base para mostrar a atual fragmentação deste subcontinente em três visões principais de política de comércio internacional, sendo uma visão intermediária caracterizada pelo Brasil e acompanhada pelos membros do MERCOSUL em uma vertente regional-multilateralista. Em um extremo estão Venezuela, Equador e Bolívia, representantes da ALBA, com seus governos de posicionamento extremo-nacionalista. E em posição antagônica a estes estão Chile, Peru e Colômbia, que conformam o eixo liberal-bilateralista. Objetivando comprovar que há uma tendência de fortalecimento da visão liberal-bilateralista na região será feito um estudo com base nas suas principais formas de atuação, ou seja, por meio da análise de Acordos Preferenciais de Comércio, mais especificamente FTAs bilaterais celebrados com países de distintas regiões com foco especial ao período imediatamente após a eclosão da crise de 2008, de 2009-2014. Finalmente, se a hipótese se confirmar, restando evidenciada a retomada do posicionamento bilateralista, após período de predominância da visão multilateralista na América do Sul, é importante apontar os desafios para o Brasil neste cenário. / South America, in recent history, has had several regional integration actions related to trade, influencing the countries positions in terms of international trade policies as well as forming a tangle of relationships that often overlaps with contrary views. In this context, this thesis addresses the history of the main regional blocs involving South America as a basis to show the current fragmentation of this subcontinent in three main views of international trade policy, with an intermediate vision characterized by Brazil and followed also by members of the MERCOSUR in a regional-multilateralist position. At one extreme, the countries Venezuela, Ecuador and Bolivia, ALBA representatives, present their extreme-nationalist position. And in an antagonistic position, Chile, Peru and Colombia constitute the liberal-bilateralist axis. In order to prove that there is a trend towards the strengthening of the liberal-bilateralist vision in the region, a research based on analysis of Preferential Trade Agreements will be held, focusing bilateral FTAs concluded with different countries regions with special attention to the period immediately after the outbreak of the 2008 crisis, from 2009 to 2014. Finally, if the hypothesis is confirmed, demonstrating the resumption of the bilateralist position after a period in which the multilateralist vision was predominant in South America, it is important to point the challenges of this scenario for Brazil.

As relações entre a União Europeia (UE) e os seus parceiros comerciais incluem Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) com países em desenvolvimento para produtos agrícolas e industriais, destacando-se países da África, Caraíbas e Pacífico. A política de caráter cooperativo no setor agrícola da APC-UE, possui por objetivo a preservação do ambiente, segurança alimentar, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Excetuando-se esses Acordos Preferenciais, a União Europeia possui no setor agrícola um dos segmentos de maior proteção comercial. Trata-se do principal mercado para os produtos agrícolas brasileiros. No entanto, esse setor, no Brasil, poderia obter melhor desempenho caso a UE não praticasse tarifas de importação elevadas aos seus produtos. Assim sendo, aplica-se no presente trabalho o modelo gravitacional para mensurar o efeito de criação ou desvio de comércio, resultado da aplicação de tarifas pela União Europeia com relação aos seus 48 parceiros comerciais selecionados, incluindo-se o Brasil, e também o impacto de um possível Acordo Preferencial de Comércio entre Brasil e União Europeia. A análise enfoca os efeitos para um grupo selecionado de produtos agrícolas, que recebem a incidência de picos tarifários, incluindo-se carne bovina congelada, carne bovina fresca, carne de frango, carne suína, açúcar bruto e suco de fruta. O período considerado para a análise compreende os anos de 1996 a 2013, ou seja, desde o alargamento da União Europeia no ano de 1995. O modelo gravitacional é estimado por meio do modelo de efeitos fixos e os resultados mostram a existência de desvio de comércio com relação às importações europeias de carne bovina fresca (SH 0202) e carne suína (SH 0203) e impacto positivo da concretização de um Acordo Preferencial de Comércio para carne bovina fresca (SH 0201), carne bovina congelada (SH 0202) e carne de frango (SH 0207). Tais resultados confirmam as hipóteses levantadas na literatura com relação à consolidação do referido acordo. Ou seja, os resultados indicam que o Brasil pode aumentar suas exportações de produtos agrícolas para a União Europeia caso ocorra um acordo preferencial que elimine as barreiras tarifárias impostas pelo bloco da UE. / Trade relations between the European Union (EU) and its trading partners have feature for the granting of tariff reduction or exemption for developing countries, through preferential agreements. With regard to preferential trade agreements (PTA) put in place by the European Union, stands out those performed with the group of African, Caribbean and Pacific (ACP) countries for agricultural and industrial products. The cooperative nature of politics in the ACP-EU agricultural sector has the objective of preserving the environment, food security, economic growth and sustainable development. Except for some preferred sealed agreements with some countries, the European Union has in the agricultural sector, one of the segments most subject to trade protection. With regard to Brazil, the European Union is the main market for its agricultural products. Even so, the Brazilian agricultural sector could have a better performance if the EU did not ascribe excessively high import tariffs to their products. Therefore, a gravity model is used in this analysis to measure the effect of trade creation or trade diversion as a result of the tariff applied by the European Union in relation for 48 selected trading partners, including Brazil and also the impact of a possible Preferential Trade Agreement between Brazil and the European Union. The analysis focuses on the effects for a selected group of agricultural products receiving the incidence of tariff peaks, including frozen beef, fresh beef, chicken, pork, raw sugar and fruit juice The period considered for the analysis covers the years from 1996 to 2013, which incorporates the enlargement of the European Union starting at 1995. The gravity model is estimated using the fixed effects model and the results show the existence of trade diversion with respect to European imports of fresh beef (HS 0202) and pork (HS 0203) and positive impact of the implementation of a Preferential Trade Agreement for fresh beef (HS 0201), frozen beef (HS 0202) and chicken (HS 0207). These results confirm the hypotheses rose in the literature with regard to the consolidation of the Agreement. That is, the results indicate that Brazil could increase its exports of agricultural products to the EU in the event of a preferential agreement eliminating tariff barriers imposed by the EU bloc.

O artigo analisa os capítulos sobre propriedade intelectual dos acordos preferenciais de comércio firmados pelos Estados Unidos com países da América Latina na década de 2000, discutindo tanto as motivações do país para a assinatura dos mesmos (e inserindo tal discussão em um framework teórico) quanto as implicações dos acordos para os direitos de propriedade intelectual de seus signatários. Nesse sentido, apresenta algumas teorias acerca das características intrínsecas a instituições internacionais multilaterais, em contraste com as bilaterais e regionais; tais teorias afirmam que os estados, ao lidarem com resultados indesejados de características institucionais, modificam instituições (ou criam novas instituições) de acordo com seus objetivos. Em seguida, apresenta o resultado de um levantamento bibliográfico acerca das motivações estadunidenses para a assinatura dos mencionados acordos preferenciais de comércio, com ênfase nas relacionadas aos direitos de propriedade intelectual; tal resultado é complementado com a análise dos documentos primários pertinentes. Por fim, compara o conteúdo dos mencionados capítulos entre si; também os compara com o Acordo TRIPS da OMC. O artigo conclui que as motivações estadunidenses coincidem com as expectativas teóricas; que os capítulos analisados são substancialmente diferentes do Acordo TRIPS; que eles contêm diversas diferenças entre si (as quais são, em parte, decorrentes de exigências do legislativo estadunidense); e que ainda há espaço para pesquisas sobre a política comercial estadunidense praticada no período, no que tange à sua interface com os direitos de propriedade intelectual. / The article analyzes the intellectual property rights chapters of the preferential trade agreements signed by the United States with Latin American countries during the 2000s, discussing both the country\'s reasons for signing such agreements (and inserting such discussion in a theoretical framework) and their implications to the intellectual property rights of its signatories. In this regard, it presents some theories about the features intrinsic to the multilateral international institutions, when contrasted with the bilateral and regional ones; such theories claim that states, when dealing with undesired effects of institutional features, modify institutions (or create new ones), in accordance with their objectives. Then, the article presents the findings of a literature review about the U.S. reasons for signing the aforementioned preferential trade agreements, emphasizing those reasons related to intellectual property rights; such findings are complemented by the analysis of the pertinent primary documents. Finally, it compares the content of the chapters with each other; it also compares them with the WTO TRIPS Agreement. It concludes that the U.S. reasons presented coincide with the theoretical expectations; that the analyzed chapters are substantially different from the TRIPS Agreement; that the chapters have many differences with each other (which are, in part, due to U.S. Congress requirements); and that there is still room for new researches on the U.S. trade policy practiced during the analyzed period, when it comes to its interface with intellectual property rights.

<p>The aim of this thesis is to clarify the affect that preferential and regional trade agreements have on the World Trade Organization (WTO), as being establisher of the international trading regime. The essay is an explanatory literature study, which strives to answer the following questions:</p><p>Are regional and preferential trade agreements a threat or a complement to the WTO?</p><p>Is an undermining of the MFN principle weakening the WTO?</p><p>How do regional trade agreements made by the EU affect the future of the WTO?</p><p>The empirical material is to be analyzed using an explanatory framework, which is based on neo-liberal instutionalism, theories on regime changes and a game theoretical approach, using prisoner’s dilemma. I will employ the EU-ACP relation, the Cotonou agreement to exemplify how an agreement of this kind can have an influence on multilateral trade. The result shows that preferential agreements do have an impact on the WTO, one that is fairly negative in scope. Preferential trade agreements do pose a threat to the WTO, in its current structure and may be harmful to the international trading regime. It is partly because the MFN is widely discouraged that PTAs are stumbling stones to the organization. By signing agreement that do not comply with WTO regulations and considering its role in international trade, EU does affect the future of the WTO.</p>

As relações entre a União Europeia (UE) e os seus parceiros comerciais incluem Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) com países em desenvolvimento para produtos agrícolas e industriais, destacando-se países da África, Caraíbas e Pacífico. A política de caráter cooperativo no setor agrícola da APC-UE, possui por objetivo a preservação do ambiente, segurança alimentar, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. Excetuando-se esses Acordos Preferenciais, a União Europeia possui no setor agrícola um dos segmentos de maior proteção comercial. Trata-se do principal mercado para os produtos agrícolas brasileiros. No entanto, esse setor, no Brasil, poderia obter melhor desempenho caso a UE não praticasse tarifas de importação elevadas aos seus produtos. Assim sendo, aplica-se no presente trabalho o modelo gravitacional para mensurar o efeito de criação ou desvio de comércio, resultado da aplicação de tarifas pela União Europeia com relação aos seus 48 parceiros comerciais selecionados, incluindo-se o Brasil, e também o impacto de um possível Acordo Preferencial de Comércio entre Brasil e União Europeia. A análise enfoca os efeitos para um grupo selecionado de produtos agrícolas, que recebem a incidência de picos tarifários, incluindo-se carne bovina congelada, carne bovina fresca, carne de frango, carne suína, açúcar bruto e suco de fruta. O período considerado para a análise compreende os anos de 1996 a 2013, ou seja, desde o alargamento da União Europeia no ano de 1995. O modelo gravitacional é estimado por meio do modelo de efeitos fixos e os resultados mostram a existência de desvio de comércio com relação às importações europeias de carne bovina fresca (SH 0202) e carne suína (SH 0203) e impacto positivo da concretização de um Acordo Preferencial de Comércio para carne bovina fresca (SH 0201), carne bovina congelada (SH 0202) e carne de frango (SH 0207). Tais resultados confirmam as hipóteses levantadas na literatura com relação à consolidação do referido acordo. Ou seja, os resultados indicam que o Brasil pode aumentar suas exportações de produtos agrícolas para a União Europeia caso ocorra um acordo preferencial que elimine as barreiras tarifárias impostas pelo bloco da UE. / Trade relations between the European Union (EU) and its trading partners have feature for the granting of tariff reduction or exemption for developing countries, through preferential agreements. With regard to preferential trade agreements (PTA) put in place by the European Union, stands out those performed with the group of African, Caribbean and Pacific (ACP) countries for agricultural and industrial products. The cooperative nature of politics in the ACP-EU agricultural sector has the objective of preserving the environment, food security, economic growth and sustainable development. Except for some preferred sealed agreements with some countries, the European Union has in the agricultural sector, one of the segments most subject to trade protection. With regard to Brazil, the European Union is the main market for its agricultural products. Even so, the Brazilian agricultural sector could have a better performance if the EU did not ascribe excessively high import tariffs to their products. Therefore, a gravity model is used in this analysis to measure the effect of trade creation or trade diversion as a result of the tariff applied by the European Union in relation for 48 selected trading partners, including Brazil and also the impact of a possible Preferential Trade Agreement between Brazil and the European Union. The analysis focuses on the effects for a selected group of agricultural products receiving the incidence of tariff peaks, including frozen beef, fresh beef, chicken, pork, raw sugar and fruit juice The period considered for the analysis covers the years from 1996 to 2013, which incorporates the enlargement of the European Union starting at 1995. The gravity model is estimated using the fixed effects model and the results show the existence of trade diversion with respect to European imports of fresh beef (HS 0202) and pork (HS 0203) and positive impact of the implementation of a Preferential Trade Agreement for fresh beef (HS 0201), frozen beef (HS 0202) and chicken (HS 0207). These results confirm the hypotheses rose in the literature with regard to the consolidation of the Agreement. That is, the results indicate that Brazil could increase its exports of agricultural products to the EU in the event of a preferential agreement eliminating tariff barriers imposed by the EU bloc.

A América do Sul, na história recente, foi palco de diversas ações de integração regional relacionadas ao comércio, influenciando os posicionamentos dos países em matéria de políticas de comércio interncional bem como formando um emaranhado de relações que se sobrepõe muitas vezes de formas antagônicas. Neste contexto, a presente dissertação aborda o histórico das principais blocos regionais que envolvem a América do Sul como base para mostrar a atual fragmentação deste subcontinente em três visões principais de política de comércio internacional, sendo uma visão intermediária caracterizada pelo Brasil e acompanhada pelos membros do MERCOSUL em uma vertente regional-multilateralista. Em um extremo estão Venezuela, Equador e Bolívia, representantes da ALBA, com seus governos de posicionamento extremo-nacionalista. E em posição antagônica a estes estão Chile, Peru e Colômbia, que conformam o eixo liberal-bilateralista. Objetivando comprovar que há uma tendência de fortalecimento da visão liberal-bilateralista na região será feito um estudo com base nas suas principais formas de atuação, ou seja, por meio da análise de Acordos Preferenciais de Comércio, mais especificamente FTAs bilaterais celebrados com países de distintas regiões com foco especial ao período imediatamente após a eclosão da crise de 2008, de 2009-2014. Finalmente, se a hipótese se confirmar, restando evidenciada a retomada do posicionamento bilateralista, após período de predominância da visão multilateralista na América do Sul, é importante apontar os desafios para o Brasil neste cenário. / South America, in recent history, has had several regional integration actions related to trade, influencing the countries positions in terms of international trade policies as well as forming a tangle of relationships that often overlaps with contrary views. In this context, this thesis addresses the history of the main regional blocs involving South America as a basis to show the current fragmentation of this subcontinent in three main views of international trade policy, with an intermediate vision characterized by Brazil and followed also by members of the MERCOSUR in a regional-multilateralist position. At one extreme, the countries Venezuela, Ecuador and Bolivia, ALBA representatives, present their extreme-nationalist position. And in an antagonistic position, Chile, Peru and Colombia constitute the liberal-bilateralist axis. In order to prove that there is a trend towards the strengthening of the liberal-bilateralist vision in the region, a research based on analysis of Preferential Trade Agreements will be held, focusing bilateral FTAs concluded with different countries regions with special attention to the period immediately after the outbreak of the 2008 crisis, from 2009 to 2014. Finally, if the hypothesis is confirmed, demonstrating the resumption of the bilateralist position after a period in which the multilateralist vision was predominant in South America, it is important to point the challenges of this scenario for Brazil.