Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema. / O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema.

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira. / This work has the objective to study the distributive aspects of the Brazilian social security system. Based upon the social security legislation and using as a data source the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), contributions made and received benefits for each sampled individual were considered, in the period of 1976 to 1999. Based on these calculations, the expected contributions and benefits flows of representative groups of individuals were estimated. These groups are formed in accordance to common characteristics of these individuals. Upon these flows, for each group, the internal rates of return inherent to the social security system were assessed. The attained results showed that groups with lower education levels achieved higher rates of return than the remaining groups. The rates are also different according to the country\'s regions. One can note that the rates of return of all groups have grown over the years. These results clearly show the existence of distributive characteristics in the Brazilian social security system.

Este trabalho analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as reformas iniciadas em 1998. A partir desse estudo concluímos que o novo sistema previdenciário, sistema misto, pagará benefícios menores para os servidores que ingressarem depois da criação do fundo quando comparados com os atuais servidores. Em razão disso os atuais servidores, analisando apenas os ganhos financeiros, não migrarão para o Fundo federal conforme é esperado pelo Governo. As mulheres receberão nesse novo sistema previdenciário benefícios menores em função do menor tempo de contribuição, expectativa de vida maior e menor taxa de crescimento salarial. Mas os grandes avanços com a criação do fundo serão o equilíbrio atuarial do sistema federal de previdência e o fim das grandes desigualdades entre esse sistema e o regime geral de previdência. A criação do Fundo fará com que os benefícios fiquem atrelados diretamente à contribuição de cada servidor, diferentemente do que ocorria antes quando os benefícios eram proporcionais à remuneração do servidor - até 2003 era equivalente a última remuneração e depois de 2003 é equivalente à média das 80% maiores remunerações. / The present work analyzes the actuarial conditions for the creation of the Brazilian Federal Social Security Fund (FUNPRESP) and how the new Social Security System will work after the effective functioning of the Fund. We could say that in the federal sphere it will finally finish off the reforms initiated in 1998. We conclude that the new Social Security System (called \"mixed system\") will provide lower payments to the beneficiaries who start to contribute after the creation of the Fund. In consequence, the current beneficiaries will not migrate to the new Federal Fund, as the government expects, because some simple analysis will make they conclude that they would incur into financial losses. Along with that, female beneficiaries will receive fewer benefits than men from that new Social Security System, basically for three reasons: a) their shorter time of contribution; b), their higher life expectancy; and c), the lower rate at which their payments actually grow. We also conclude that the real advantages brought by the creation of the Fund are: a) the actuarial equilibrium of the Federal Social Security System, and b) the end of the huge inequalities between that system and the \"general\" Brazilian Social Security System (INSS). The creation of the Fund will link the benefits directly to the contribution of each servant, as opposed to when benefits were proportional to the servant\'s pay (equal to it until 2003, or equivalent to the average of the 80% highest salaries).

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador. / Article 201 of the Brazilian Constitution of 1988 provides that Social Security is to be organized in the form of universal, obligatory and contributory regime. As a rule, paid work entails the compulsory and automatic membership of the worker, as well as the emergence of the obligation to contribute to the funding of pension benefits. If the employer does not register the employee and promote the payment of contributions, the employee may have its social security protection limited or excluded. Even if the existence of the employment contract is recognized in the labor process, the National Social Security Institute (INSS) demands the worker to present documentary evidence of the labor. If this requirement isnt met, INSS does not recognize the corresponding contributions, and denies the worker social security protection. This dissertation analyzes wether the recognition of employment by labor courts is sufficient to secure recognition of the worker\'s right to social security protection.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-10-30T18:16:12Z No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-01T15:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-01T15:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daiana de Lima Mito.pdf: 876028 bytes, checksum: ff5f7cbe30c16f24dcb45650766e415b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / The purpose of this paper is to analyze social security protection, especially for workers on the borders of the countries of Argentina, Brazil and Paraguay, based on the Multilateral Agreement on Social Security of the Common Market of the South. international agreement and MERCOSUR. Under the Multilateral Agreement on Social Security (AMSS), the above-mentioned workers had benefits such as pensions, sickness benefits and death benefits. This agreement coordinates various national legislation on social security without generating rights or rules common to States. Its purpose is to create mechanisms for the recognition of social security contributions arising from the work carried out in any of the States Parties to grant the aforementioned benefits. Thus, each country has its own characteristics, and it is up to each representative to give effectiveness to these norms, so that there is social well-being. To reach the objective of this study, the qualitative approach was chosen and the data were collected in documentary bases through a bibliographical research, organized in four chapters. The first chapter includes the analysis of aspects associated with MERCOSUR and international agreements. Following is a discussion on social security in the context of social security. In the third chapter it deals with social security in the other MERCOSUR countries. The last chapter analyzes the Multilateral Agreement on Social Security of MERCOSUR. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-22T12:20:44Z No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 / O presente trabalho tem como proposta desenvolver a reflexão teórica que possibilite compreender e explicar as transformações operadas na Administração Pública e na Previdência Social Brasileira, a partir dos anos 1990, e seus impactos no trabalho do servidor público integrante do quadro de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social. Esse estudo está ancorado na tradição marxista, com ênfase na primazia do princípio da totalidade social. Referenciadas nesse quadro teórico são desenvolvidas as reflexões sobre Estado, Administração, Burocracia, enquanto expressões de dominação de classe sob o ordenamento do capital. O recurso à categoria gramsciana de revolução passiva representou instrumento analítico decisivo para a realização desse estudo. Fenômeno recorrente na formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, sua utilização contribuiu para evidenciar que mediante a ofensiva neoliberal, diferentemente das revoluções “pelo alto”, empreendeu-se um movimento de contrarreforma, na medida em que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e das Emendas Constitucionais que a ele se seguiram, instaurou-se no País o processo de regressão de direitos na contracorrente dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988. As análises desenvolvidas reportam-se ainda ao acervo de documentos e legislação que regulamentaram a desconstrução das políticas sociais e promoveram a precarização do trabalho também no setor público. A pesquisa empírica realizada através de entrevistas com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora colheu importantes subsídios para as tematizações sobre os mecanismos de captura da subjetividade do trabalhador em tempos de capitalismo manipulatório. A partir desse quadro analítico pode-se inferir que qualquer avanço que se pretenda para resgate da concepção de seguridade social e sua perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos, bem como a subordinação da administração pública a essa perspectiva, pressupõe o desvelamento das formas fetichizadas que obscurecem a lógica da mercantilização da proteção social. Pressupõe ainda, a desmistificação da administração gerencial e seu propósito de flexibilização da burocracia, que na verdade abre flancos para a apropriação do público pelo privado a partir das privatizações, terceirizações e estabelecimento de parcerias. / This research aims to develop a theoretical proposal that allows to understand and explain the transformations in public administration and in Brazilian Social Welfare, from the late 1990s, and their impact on the work of the members of the National Institute of Social Security’s professional staff. This study is anchored in the Marxist tradition, with emphasis on the primacy of the principle of social totality. The development of reflections on State Administration, Bureaucracy, while expressions of class domination under spatial capital, is referenced in this theoretical framework. The use of the concept of Gramscian passive revolution, recurrent in the formation and development of the Brazilian state, represented an analytical tool able to show that by a neoliberal offensive, unlike revolutions "on the top", undertook a movement of reformation. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus and the followers Constitutional Amendments provoked regression on the rights, established by the Constitution of 1988. The analyzes developed report still to the collection of documents and legislation that regulated the deconstruction of social policies and allowed the work in the public sector to be precarious. The empirical research, conducted through interviews with workers of the National Institute of Social Security in Juiz de Fora, reaped major benefits for thematizations on the mechanisms of capture of the workers’s subjectivity in times of manipulative capitalism. From this analytical framework can be inferred that any progress to rescue the concept of social security and its universal perspective, to improve rights, as well as the subordination of government to this perspective, involves the unveiling of the fetishized ways that obscure the logic of commodification of social protection. It also presupposes the demystification of management administration and its purpose of easing the bureaucracy, when in fact opens flanks to the appropriation of the public by the private, through the privatizations and partnerships. .

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2631_1.pdf: 1188155 bytes, checksum: 091ad50baa4ed791612f4c0139264e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo analisa a qualidade do atendimento público, na perspectiva dos movimentos reformistas da administração pública no Brasil, nas duas últimas décadas, e na qualidade como elemento de satisfação do cidadão. A análise é desenvolvida a partir da contextualização do que é qualidade no serviço público. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo reside em tentar explicar a gestão da qualidade do atendimento, no sistema de governança do serviço previdenciário. O estudo tem como base teórica a Reforma do Estado de 1995, que se propõe a imprimir um modelo gerencial na gestão pública, focado nos interesses da sociedade. A partir desta proposta, o Estado assume o papel de provedor social, viabilizando meios e estratégias que contemplem suas Instituições públicas, como forma de garantir um atendimento satisfatório ao cidadão. Atrelado à questão, o estudo tem como cenário a Previdência Social, cujo locus é a agência da Previdência Social de Garanhuns, através da qual se procura descrever como se configura a qualidade do atendimento na Previdência Social, considerando como referencial os indicadores de demanda do usuário, ou seja, a celeridade, a fluidez e a satisfação, como elementos representativos de eficiência, eficácia e efetividade do sistema de atendimento. Assim, o estudo parte da suposição de que, apesar dos propósitos da reforma de 1995, estes elementos ainda não se configuraram plenamente, a ponto de garantir ao cidadão qualidade do atendimento público. Por se tratar de um estudo descritivo, utiliza-se o método de estudo de caso. Assim, são levantados dados sobre a Previdência Social através de entrevistas semi-estruturadas com os gestores responsáveis pela gestão do atendimento e consultas ao site institucional. Por ser hoje questão pontual, o estudo procurou evidenciar a qualidade dos serviços, no âmbito da reforma do Estado, principalmente quando se trata de definir novos paradigmas para a administração pública. Ademais, hoje, o entendimento é de que a qualidade está associada à satisfação do cliente. Esta visão tem levado as organizações a repensarem suas relações com os clientes, cuja preocupação é atender as necessidades e até suas expectativas. A análise dos dados permitiu concluir que o atendimento prestado pela agência de Garanhuns é de boa qualidade e atende as necessidades do usuário previdenciário, apesar de ajustes necessários. Razão pela qual são sugeridas algumas alterações na dinâmica do sistema de atendimento, para que se atinja grau de excelência no sistema. Com o estudo espera-se contribuir com informações relevantes para gestores em geral, para os responsáveis pelas políticas públicas e para demais interessados nos fenômenos sociais

Made available in DSpace on 2014-08-20T14:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Nadia_Caldas.pdf: 1136618 bytes, checksum: 82ca589640eb676986f4f0de3c800740 (MD5) Previous issue date: 2008-01-18 / The dissertation analyzes the importance of rural social welfare in the family farming. It approaches the effects of the universalization process of social welfare considering the changes resulting from the declaration of the 1988 Constitution. The study was developed based on a research performed in 238 rural settlements existing in four areas of study, corresponding to the micro-regions of Pelotas, Caxias do Sul, Frederico Westphalen and Cerro Largo, which are situated in the south, northeast, north and northwest of the geography on the Rio Grande do Sul respectively. The results show that the retirements and pensions are essentially important under the perspective of reducing inequalities. They represent an important income source for the families as well as for the economy of these settlements. The thesis that these resources are equally important to finance farm and cattle raising activities was proven under a considerable proportion (53%) in the investigated settlements as a whole. Besides, the research analyzed the evolution of the number and value of rural retirements and pensions for the years 2001 and 2006 in the four above mentioned micro-regions. If the decade of 1990 presents a substantial expansion in the system, the raising rates are reduced in the first six years of the XXI century for the number of retirement and pension holders in the State of Rio Grande do Sul. This data is important as it contradicts some opinions which insist upon the need to review the ways of granting benefits to the rural clientele, on account of the increase in the number of such holders, a trend which was not confirmed in the course of the present / A dissertação analisa a importância da previdência social rural na dinâmica da agricultura familiar gaúcha. Aborda os efeitos do processo de universalização da seguridade social em face das mudanças decorrentes da promulgação da nova constituição de 1988. O estudo desenvolveu-se com base em pesquisa realizada em 238 estabelecimentos rurais existentes em quatro áreas de estudo correspondentes às microrregiões de Pelotas, Caxias do Sul, Frederico Westphalen e Cerro Largo, respectivamente situadas no sul, nordeste, norte e noroeste da geografia gaúcha. Os resultados indicam que as aposentadorias e pensões são essencialmente importantes na perspectiva da redução das desigualdades. Elas representam uma importante fonte de renda para as famílias e para a economia dos municípios. Foi comprovada a tese de estes recursos são igualmente importantes para financiar as atividades agropecuárias em uma proporção considerável (53%) no conjunto dos estabelecimentos investigados. Além disso, a pesquisa analisou a evolução do número e valor das aposentadorias e pensões rurais durante os anos 2001 e 2006 nas quatro microrregiões aludidas. Se a década de 1990 mostra uma expansão substancial no sistema, nos seis primeiros anos do século XXI reduzem-se as taxas de incremento no número de aposentados e pensionistas no Estado do Rio Grande do Sul. Esse dado é importante na medida em que contraria algumas posições que insistem na necessidade de rever a forma de concessão de benefícios à clientela rural, por conta do incremento no número de aposentados e pensionistas, tendência esta que não se viu confirmada no marco dessa pesquisa.

Orientador: Nazira Mahayri / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T09:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mahayri_Nazira_D.pdf: 3172288 bytes, checksum: 42692596c853c6c94666c1facf384732 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: No início do século XX, as características dos trabalhadores foram determinadas em função da revolução industrial e, no final do século XX, pela revolução do conhecimento, com novas exigências pessoais e profissionais, caracterizadas por menos produtividade, treinamento, informação e mais competitividade, conhecimento e educação. Assim, o perfil do trabalhador do século XXI pôde ser enunciado, segundo a Unesco como: criativo, comunicativo, responsável, flexível, informado, com elevado nível de conhecimento tecnológico, empreendedor e socializado. É neste cenário que se insere a reabilitação profissional (RP) como desafio para o século XXI. No entanto, cabe lembrar que RP é um processo multidisciplinar que envolve diversas áreas do conhecimento ¿ sociologia, psicologia, medicina, serviço social, fisioterapia, terapia ocupacional e saúde pública. No Brasil, é um benefício reconhecido pela lei n. 8.213 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. A RP tem por objetivo promover o retorno ao mercado de trabalho dos segurados que, em decorrência de doença e/ou acidente de qualquer natureza ou causa, encontram-se impossibilitados parcial ou totalmente de desenvolver suas atividades profissionais. Objetivo: Avaliar fatores prognósticos do programa de RP de segurados acidentados do trabalho ou com doença comum (sem nexo causal ocupacional ou relação com o trabalho) com doenças crônicas da coluna vertebral, quando comparados com outros segurados acidentados do trabalho ou não, bem como, as suas repercussões para os resultados do processo de RP, no período de 1993 a 1997, em Campinas, SP. Métodos: Realizou-se um estudo descritivo de cinco coortes de segurados, utilizando dados secundários extraídos do registro de 1306 segurados com residência fixa em Campinas, encaminhados pela perícia médica do INSS para o Centro de Reabilitação Profissional de Campinas-SP (CRP-Campinas-SP), devido a acidente do trabalho ou doença comum associados ao tipo de desfecho. Avaliou-se os fatores prognósticos destes segurados em programa de RP, por meio de características sóciodemográficas, diagnóstico, vínculo empregatício, ocupação e tipo de atividade econômica. Assim, foram alocadas cinco coortes consecutivas de segurados (1993 ¿ 731 casos; 1994 ¿ 873 casos; 1995 ¿ 989 casos; 1996 ¿ 742 casos e 1997 ¿ 995 casos) com incapacidade para o trabalho a partir da data da reunião de avaliação inicial. As coortes de segurados aptos ao programa de RP foram acompanhadas por meio de dados dos registros dos técnicos do CRP-Campinas-SP (seguimento passivo) durante cinco anos. Os pacientes foram agrupados em três categorias principais, de acordo com a CID-10 ¿ grupo I (Dorsopatias, Espondilopatias e Síndrome pós-laminectomia [M40-M54 e M96.1]); grupo II (Transtornos dos tecidos moles relacionados com o uso, uso excessivo e pressão [M70] e grupo III (Lesões, Envenenamento e algumas outras conseqüências de causas externas [S00-T98]). O teste de associação de Pearson, as curvas de Kaplan-Meier e o modelo de regressão proporcional de Cox foram usados na análise estatística e o programa SAS system. Resultados: Comparando os três grupos diagnósticos, encontrou-se diferenças significativas entre as curvas de sobrevida dos grupos M40-M54 e M96.1 e o grupo S00-T98. O sexo e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foram significativos para o modelo de tempo de permanência no programa de RP. O acidente do trabalho ou não, estar ou não empregado, avaliação inicial para programa de RP, escolaridade e idade não foram significativas. No grupo M70, as variáveis acidente ou não de trabalho, avaliação inicial para programa de RP, sexo, escolaridade, idade, CNAE e ano foram significativas (p<0,05). No entanto, no grupo S00-T98 nenhuma das variáveis foi significativa. Os homens do grupo M70 apresentaram significância estatística somente quanto ao acidente do trabalho ou não. Porém, para as mulheres desse mesmo grupo, as variáveis acidente ou não do trabalho, avaliação inicial e ano de ingresso para o programa de RP, idade e CNAE foram estatisticamente significativas. Conclusão: A variável sexo foi o principal fator prognóstico para o tempo de permanência em programa de RP. Assim, no atual contexto social e econômico, as mulheres com doenças crônicas da coluna vertebral apresentaram maior dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, no período de 1993 a 1997, em Campinas-SP. Além disso, esse estudo propiciou informações importantes para a implementação de programas de prevenção secundária, aprimoramentos do serviço de RP, bem como futuros estudos epidemiológicos / Abstract: At the beginning of the XXth Century, the characteristics of the workers were determined as a result of the industrial revolution and at the end of the XXth century, by the revolution in knowledge, with new personal and professional demands, characterized by less productivity, in addition to training, information and more competitiveness, knowledge and education. Therefore, the profile of the XXIst century professional may be described, according to UNESCO, as: creative, communicative, responsible, flexible, informed, with a high degree of technological knowledge, enterprising and socialized. It is in this scenario that occupational rehabilitation (OR) is inserted as a challenge for the XXIst century. However, it should be remembered that OR is a multidisciplinary process that involves several knowledge areas - sociology, psychology, medicine, social work, physical therapy, occupational therapy and public health. In Brazil, it is a benefit acknowledged by law number 8213, which establishes norms for benefit plans of Social Security. OR has the objective of promoting the return to the labor market of the workers who, as a result of disease and/or accident of any nature and cause, are partially or totally unable to perform their professional activities. Objective: to evaluate prognostic factors of the occupational rehabilitation program for insured workers who were injured at work or contracted a common disease (without occupational causal nexus or work related cause) and developed chronic infirmities of the spinal column, compared to other workers injured at work or not, as well as the outcome in OR process results, in the period from 1993 to 1997, in Campinas-SP. Methods: A descriptive study was carried out for five yearly cohorts of insured workers (1993 to 1997), using secondary data taken from the records of 1306 insured people residing in Campinas, referred by medical investigators from the National Institute of Social Security ¿ INSS to the Center of Occupational Rehabilitation of Campinas ¿ SP (CRP-Campinas-SP), in consequence of injury at work or common disease associated with this type of outcome. The prognostic factors for these insured workers in an occupational rehabilitation program were evaluated, by means of sociodemographic characteristics, diagnosis, labor contract, occupation and type of economic activity. Therefore, five consecutive cohorts of insured workers were allocated (1993 ¿ 731 cases; 1994 ¿ 873 cases; 1995 ¿ 989 cases; 1996 ¿ 742 cases and 1997 ¿ 995 cases), all with work disabilities as of the date of the initial evaluation. The cohorts of insured workers apt for the OR program were followed by means of the data on records kept by CRP-Campinas-SP technicians (passive follow-up) for five years. The patients were divided into three main categories, according to International Statistical Classification of Diseases (ICD-10) ¿ group I (Lumbar spine disorders, spondylopathies and postlaminectomy syndrome) [M40-M54 and M96.1]); group II (Soft tissue disorders related to use, excessive use and pressure [M70]) and group III (Lesions, Poisoning and some other consequences of external causes [S00-T98]). The Pearson¿s test of association, Kaplan-Meier¿s curves and the proportional regression model of Cox were used in statistical analysis, as well as the SAS program. Results: Comparing the three diagnostic groups, significant differences were found between survival curves of groups M40-M54 and M96.1 and group S00-T98. Gender and the National Classification of Economic Activities (CNAE) were significant for the model of time of permanence in the OR program. Work-related accident or not, being employed or not, initial evaluation for the OR program, schooling and age were not significant. In the M70 group, the variables work-related accident or not, initial evaluation for the OR program, gender, schooling, age, CNAE and year were significant (p<0.05). However, in the S00-T98 group none of the variables were significant. The men in group M70 presented statistical significance only regarding work-related accident or not. However, for the women in the same group, the variables work-related accident or not, initial evaluation and year when they joined the OR program, age and CNAE were statistically significant. Conclusion: The variable ¿gender¿ was the prognostic factor for the time of permanence in OR program. Therefore, in the current social and economic context, women with chronic spinal column infirmity presented greater difficulty for reinsertion in the labor market, in the 1993 -1997 period, in Campinas-SP. Furthermore, this study provided important information for the implementation of secondary prevention programs, improvement of the OR services, as well as future epidemiological studies / Doutorado / Saude Coletiva / Doutor em Saude Coletiva

Made available in DSpace on 2014-08-20T14:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Antonio_Jorge_Amaral_Bezerra.pdf: 1819198 bytes, checksum: 2ec30adfcc9db7c0b6c4a92931eb3c51 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07 / This research is based on the array of transformations that took place in the Brazilian agricultural sector in the late 90 s, particularly with respect to the growing importance of the off-farm income in family agriculture set forth by the 1988 Constitution of Brazil with its widespread social rights guarantees. The objective of this study was to assess the impact of extending the social security rights to family farmers as well as to identify and analyse the transformations, especially with respect to the dynamics of the social reproduction process in the family farming arena and its consequences to the Morro Redondo county, located in the state of Rio Grande do Sul. The present research is part of a larger research project titled Family farming, local development and multi-activity in Rio Grande do Sul: the emergency of a new rural space which contemplates four state regions, but in this work only the Morro Redondo county is considered, representing the region of Pelotas. The results reveal that the access to the rural retirement fund pay outs contributes to social and cultural inclusion of the elderly people, who no longer are seen as hopeless individuals resulting, this way, in a new configuration between the work force and the activities carried out in family farm units. Data also allow the conclusion that the income drawn from the social benefits is directed to the production process as well as personal and domestic expenses. Given this scenario it can be stated that the benefits drawn from the rural retirement fund are a source of important dynamic force to the county economies. / Esta investigação fundamenta-se no rol das transformações do agro brasileiro, no final dos anos 90, particularmente no que toca à crescente importância das rendas não agrícolas para a agricultura familiar, onde se têm as provenientes dos desdobramentos da promulgação da Constituição do Brasil de 1988, a qual adota a lógica da universalização dos direitos sociais. Objetiva-se, com o presente estudo, avaliar os impactos da extensão dos direitos previdenciários aos agricultores familiares, bem como identificar e analisar as transformações, principalmente no que diz respeito à dinâmica do processo de reprodução social, no âmbito da agricultura familiar e os seus reflexos no município de Morro Redondo, localizado na região sul do estado do Rio Grande do Sul. O presente trabalho de investigação faz parte e se baseia nos resultados de um projeto de pesquisa mais amplo, denominado Agricultura familiar, desenvolvimento local e pluriatividade no Rio Grande do Sul: a emergência de uma nova ruralidade , que contempla quatro microrregiões do Rio Grande do Sul, sendo somente considerados os dados referentes ao município de Morro Redondo, representante, neste trabalho, da microrregião de Pelotas. Os resultados da pesquisa revelam que o acesso ao benefício da aposentadoria rural contribui para a valorização e inserção social e cultural dos idosos, deixando de serem vistos como indivíduos incapazes, resultando, desta forma, em uma nova configuração entre força de trabalho e atividades desenvolvidas nas unidades de produção familiar. Os dados também permitem concluir que a renda oriunda dos benefícios previdenciários é destinada tanto para algumas etapas do processo produtivo, como também para gastos recorrentes pessoais e da unidade doméstica. Diante da realidade analisada é possível se afirmar que os benefícios originários da previdência social rural se constituem numa importante fonte dinamizadora das economias municipais.