O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. / The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. / The debate on the regulation of the English book market, in the end of the 17th century and all along the 18th century, created the author\'s exclusive publishing right, due to the Statute of Anne, in 1710. The target of this law was to break the Stationers Company monopoly, exercised since the 16th century. This research intends to evidence that there was no disruption with that monopoly, because the law created a conception of copyright in the notion of privilege that didn\'t include, in a balanced way, the interests of the publisher, the author and the public. The plea of the authors common law, and the limited right, given by the Statute of Anne, contributed to the institution of the modern literary property. The finality of this research is to provide a historical perspective on the origins of the modern intellectual system of property, frequently addressed under the legal and economic perspectives, whose roots are in the old privilege system.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-23T12:28:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) mscthesis.pdf: 1321634 bytes, checksum: 3581d9f09a696a6700ee6a0c0fafc1ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T12:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) mscthesis.pdf: 1321634 bytes, checksum: 3581d9f09a696a6700ee6a0c0fafc1ba (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / CNPQ / O uso de códigos monolíticos permite com maior facilidade que um atacante consiga escalar privilégios e a partir de então ter autoridade para executar qualquer tipo de ação maliciosa. O Princípio da Separação de Privilégios propõem mitigar essas vulnerabilidades transformando a estrutura do código monolítico e numa estrutura distribuída que se comunica através de canais interprocessos,desta forma os domínios de cada parte estarão isolados dificultando a escalação deprivilégios. Entretanto o uso incauto destes canais de comunicação interprocessos tem sido alvo de novos ataques que exploram tanto as fraquezas dos canais de comunicação quanto as interfaces mal definidas destes processos particionados. Como proposta de mitigar a escalação de privilégio proveniente da exploração destes canais de comunicação este trabalho propõem uma ferramenta de gerenciamento de processos compartimentalizados e seus canais de comunicação interprocesso. A solução apresentada neste trabalho é chamada de Secure-CompApp. Foi avaliado o impacto da solução sobre a performance das aplicações compartimentalizadas e este estudo mostra que a diminuição de performance é justificada por maiores garantias de segurança rastreabilidade oferecida pela solução Secure-CompApp. / Application with any kind of bug or any point with memory leak represent an opportunity for an attacker engage. In the case of some applications implemented with monolithic code, this allows an attacker to escalate privileges of a user easily. The Principle of Least Privilege (PoLP) proposes to mitigate these vulnerabilities transforming the structure of the monolithic code in a distributed structure that communicate through interprocess channels, so the domains of each part will be isolated, making it difficult to privilege escalation. However the incautious use of these interprocess communication channels has been the target of new attacks that exploit the weaknesses of communication channels and the ill-defined interfaces of these partitioned processes. As a proposal to mitigate the privilege escalation from the exploitation of these communication channels this paper proposes a management tool for compartmentalized processes and its interprocess communication channels. The Secure-CompApp is a reference monitor for compartmentalized applications, this is the solution introduced in this paper. The impact of the solution on the performance of compartmentalized applications was evaluated and this study shows that the decrease of performance is justified by the greater guarantees of security and traceability offered by the Secure-CompApp.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:17:28Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Timbo.pdf: 15486487 bytes, checksum: e8e767ea3bc95f49cb7900efe801c7b5 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a tutela jurídica dos direitos autorais não pode ser mais conferida em forma de direito de propriedade. A qualificação desta espécie de direitos intelectuais como direito de propriedade surgiu da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Entretanto, quase nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os direitos autorais não são suscetíveis de apropriação exclusiva, porque não possuem a característica da raridade. A escassez artificialmente conferida por lei tornou-se insustentável na Era Digital, especialmente em relação aos bens transmissíveis pela internet. Hodiernamente, os fonogramas prescindem de serem fixados em forma de átomos para serem reproduzidos e distribuídos, pois, em simples forma de bits, passaram a circular livremente, sem perda de qualidade e com um custo ínfimo. De fato, os direitos autorais e suas expressões patrimoniais devem ser tutelados como direitos não dominiais, pois, na prática, o direito de propriedade envolve abstenções impostas aos não-proprietários, que são incompatíveis com a abundância dos bens artísticos intelectuais. O paradigma emergente chama a atenção para o fato de que é o valor de uso das obras que deve recompensar a chama criativa dos autores, pois o valor de troca praticamente não existe mais. / Salvador