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IL PRINCIPIO DI PROPORZIONALITA' NEGLI ASPETTI PATRIMONIALI DELL'INVESTIMENTO SOCIETARIOFERRARI, MARCO 22 April 2016 (has links)
La tesi analizza il principio di proporzionalità tra la misura della partecipazione sociale e la misura dei diritti patrimoniali ad essa connessi. L’indagine si articola, da un lato, vagliando gli strumenti giuridici che consentono la deviazione dal principio suddetto e, dall’altro, indagando i limiti sistematici che vincolano la libertà dei soci in tale processo di deviazione. / The thesis analyzes the principle of proportionality between the extent of the company ownership and the extent of the related property rights. The dissertation is divided, on the one hand, considering the legal instruments that allow the deflection from the abovementioned principle and, on the other hand, investigating the systematic limits that constrain company members’ freedom in such process of deflection.
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A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadoresMarinho, Sérgio Augusto Lima 06 February 2015 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La garanzia del diritto fondamentale alla libertà religiosa è condizione essenziale per lo
stato costituzionale e assicura l\'individuo a prendere qualsiasi posizione in materia di
fede, tra cui la negazione o di opposizione. Allo stesso modo, il titolare del diritto alla
libertà religiosa ha il diritto di comportarsi secondo i dettami della religione e di cercare
nuovi adepti alla loro fede.Di conseguenza, il diritto alla libertà di espressione religiose,
non rare volte, è in conflitto con altri diritti fondamentali, in particolare quando
esercitata nei mezzi di comunicazione di massa come la radio e la televisione. Pertanto,
questo studio ha l\'obiettivo di esaminare come lo Stato può risolvere i conflitti che
coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa, quando
esercitata su radio e televisione, e gli altri diritti fondamentali di ascoltatori e
telespettatori. Per raggiungere l\'obiettivo generale proposto, tre obiettivi specifici
saranno necessari, ciascuno corrispondente a un capitolo della dissertazione. Essi sono:
(i) Definire il diritto fondamentale alla libertà religiosa, che deflui il diritto alla libertà di
espressione religiosa e la possibilità di utilizzo dei mass media per la diffusione di
dottrine e credenze religiose; (ii) analizzare la radiodiffusione e la televisione come
strumenti al servizio delle confessioni religiose per la diffusione di dottrine e credenze
religiose; (iii) per studiare le modalità di ricerca di soluzioni adeguate
costituzionalmente ai conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di
espressione religiosa di individui e organizzazioni religiose, che può essere esercitato
attraverso la radio e la televisione, e altri diritti fondamentali di ascoltatori e gli
spettatori che possono essere colpiti da discorso religioso. La ricerca è stato sviluppato
con l\'aiuto del metodo deduttivo, con particolare enfasi su argomentazione giuridici,
data la necessità di bilanciare i principie, in parallelo, il metodo induttivo con
considerazione della giurisprudenza della Corte Suprema. La conclusione dimostra che
le soluzioni adeguate al conflitto tra la libertà di espressione religiosa e altri diritti
fondamentali sono il rispetto per lo stato a regola che vieta censura e l\'obbligo di licenza
preventiva e per lo promuocione de un ampio accesso dei privati e confessioni religiose
per i mass media. Inoltre, sembra che qualsiasi restrizione alla libertà di espressione
religiosa solo può essere considerata costituzionale se resistere alla prova di
proporzionalità / A garantia do direito fundamental à liberdade religiosa é condição imprescindível ao
Estado de Constitucional e assegura ao individuo adotar qualquer posição em matéria de
fé, inclusive a negação ou a oposição. Semelhantemente, o titular do direito de liberdade
religiosa tem o direito de comporta-se de acordo com os ditames da religião que
escolheu e de buscar novos adeptos à sua fé. Via de consequência o direito à liberdade
de expressão religiosa, não raras vezes,entra em conflito com outros direitos
fundamentais, em especial quando exercida em veículos de comunicação em massa
como o rádio e a televisão. Por isto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar
de que forma o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental
à liberdade de expressão religiosa, quando exercido no rádio e na televisão, e outros
direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. Para alcançar o objetivo geral
proposto,será necessária a observação de três objetivos específicos, cada qual
correspondendo a um capítulo da dissertação. São eles: (i) Delimitar o direito
fundamental à liberdade religiosa, extraindo-se dele o direito à liberdade de expressão
religiosa e a possibilidade da utilização dos meios de comunicação em massa para
difusão das doutrinas e crenças religiosas; (ii) analisar o rádio e a teledifusão como
instrumentos à serviço das confissões religiosas para difusão das doutrinas e da crença
religiosa;(iii) investigar os caminhos em busca de soluções constitucionalmente
adequadas para os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão
religiosa dos indivíduos e das confissões religiosas, o qual pode ser exercido por
intermédio do rádio e da televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e
telespectadores que podem ser atingidos pelo discurso religioso. A pesquisa é
desenvolvida com auxílio do método dedutivo, com especial ênfase à argumentação
jurídica dada a necessidade de ponderação de princípios, e, paralelamente, do método
indutivo com a consideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A
conclusão mostra que as soluções adequadas para o confronto entre a liberdade de
expressão religiosa e outros direitos fundamentais passam pelo respeito à regra da
vedação da censura e da licença prévia e pela promoção do amplo acesso dos indivíduos
e confissões religiosas aos meios de comunicação em massa. Ademais, verifica-se que
qualquer restrição à liberdade de expressão religiosa somente pode ser considerada
constitucionalmente adequada se resistir ao teste da proporcionalidade / Mestre em Direito Público
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