Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7635_DISSERTAÇÃO ELIO RAMIRES20151028-142025.pdf: 2071658 bytes, checksum: 38492b6d25b2e93682e145377f2869a5 (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Este trabalho tem como objetivo estudar o processo de transição ocorrido no movimento camponês de matriz sociorreligiosa mais longo da história do Brasil, o qual teve lugar no distrito de Cotaxé, município de Ecoporanga, no estado do Espírito Santo. Estudará o locus de tal fato histórico, suas características físicas e demográficas e o processo de ocupação da região, particularmente no período compreendido entre os anos 1930 e 1960. Inicialmente de natureza sociorreligiosa, o aqui denominado Movimento de Cotaxé tem seus primórdios nos anos finais da década de 1940, quando Udelino Alves de Matos, um bem falante pregador, aporta à região. Aliando o discurso da terra com um impreciso discurso de fundo religioso, o pregador baiano propõe a construção de um novo ente federativo, o Estado União de Jeovah, na zona litigada pelos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Como providências práticas, o pregador baiano organiza um grupo armado para expulsar proprietários e toma a iniciativa de lançar as bases organizacionais do novo Estado. Liquidado União de Jeovah por ação da Polícia Militar do Espírito Santo em 1953, Udelino desaparece, ou é desaparecido. No entanto, mesmo desaparecido Udelino, permanece não resolvida, principalmente, a questão da posse e titulação da terra, permanecem presentes os principais atores sociais, tanto posseiros quanto grileiros, importantes atores individuais e, também, a violência institucional e a violência informal. Nesse contexto de superação traumática, mas também de continuidades, registra-se a presença posterior do PCB, atuando na região e mediando a transição de movimento inicialmente sociorreligioso para movimento eminentemente político e organizado, além de articulado a outros setores dos movimentos sociais. Essa transição, mediada pelo Partido Comunista, constituiu-se no problema central a ser elucidado neste estudo. O movimento de Cotaxé tem seu final com a saída do último dos líderes dos posseiros, durante o mês de outubro de 1966, tendo existido por longos 18 anos. Para alcançar os objetivos propostos neste estudo, utilizamos, como metodologias tanto a análise documental quanto, no campo da história oral, as entrevistas com alguns poucos personagens, os quais vivenciaram, pelo menos em parte, aqueles episódios.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-06T19:16:56Z No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:27:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_OlindoHerculanodeMenezes.pdf: 3278300 bytes, checksum: 83ad82071a160d6a7d25105496a0324c (MD5) Previous issue date: 2009-06 / Analisa a dialética cultural da propriedade, ao longo do tempo, da sua negação extremada, fator de corrupção e de todos os males da sociedade, à sua consagração incondicional, fator essencial de liberdade e de realização do homem, destacando que todas as sociedades, seja qual for o regime político, têm de lidar inevitavelmente com a disciplina das relações entre os homens sobre a partilha dos bens materiais, cujas reservas são sempre limitadas, sendo universal a ideia de propriedade. Estuda os modelos históricos da propriedade coletiva, familiar e individual, destacando ser mais provável que tenham convivido simultaneamente ou que, em certas épocas históricas, existiu um modelo predominante, mas sem exclusão dos demais. Discute a propriedade no ideário do direito natural e do jusracionalismo, no ambiente das codificações e a propriedade como fonte de poder social. Destaca tópicos pertinentes à propriedade fundiária no Brasil, antes da Constituição de 1988, envolvendo as ordenações do reino, o regime das sesmarias, a lei de terras de 1850, a primeira codificação civil e o paradigma patrimonialista, a ideologia individualista, a propriedade como projeção da personalidade, a propriedade na tradição do liberalismo, com direito de defesa, direito fundamental de primeira geração, e o Estado social a partir da Constituição de 1934. Analisa a propriedade fundiária no sistema jurídico pós-1988. Conjuga o estudo com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o direito civil-constitucional e com a função social da propriedade, destacando, nesta, a caracterização, o panorama histórico-evolutivo, a recepção jurídica no constitucionalismo moderno e a sua inserção no cenário jurídico brasileiro. Procede à análise da ideologia da segunda codificação civil (2002) e da inversão do paradigma patrimonialista, que recoloca a pessoa humana, portadora de dignidade, no centro do sistema. Trata da Constituição de 1988, dos direitos econômico-sociais e da propriedade como direito fundamental de prestação positiva. Afirma que todo ser humano, como tal, tem direito a um mínimo existencial de bens materiais (propriedade) que lhe assegure uma vida digna. Conclui por apontar, no sistema jurídico brasileiro, manifestações do direito à propriedade que passam pelos mecanismos jurídicos da desaproriação por interesse social, do desapossamento social, da usucapião, do direito à moradia e pelo reconhecimento constitucional dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The author assesses the dialectics of property through the ages, of its radical denial, agent of corruption and of every wrong for society, and of its inconditional consecration, vital agent of liberty and achievement of man, while stressing that every society, whatever be its political regime, will have to deal with the discipline of relations among men about partition of material goods whose reserves are always limited, while property’s idea is universal. He outlines the historical models of collective, familial and individual property, stressing tha they likely must have lived together or, on some historial ages, there has been some predominant model, without excluding others. He studies property in the context of the natural law and “jusrationalism”, and in the context of codifications, and property as source of social power. He stresses likewise relevant topics about landed property in Brazil before the Constitution of 1988, covering the so-called “Ordenações” (royal laws from Portugal) and the “sesmarias” (donations by Portuguese kings of large dimensions of land for agricultural developpment), the 1850 Land Laws, the first civil codification and the patrimonialistic paradigma, the individualistic ideology, property as projection of personality, property in the tradition of liberalism, jointly with right of defence, fundamental law of first generation, and the social State since the Constitution of 1934. He assesses the landed property in the juridical system after 1988 and associates this study with the constitutional principle of dignity of human person with the civil-constitutional law and the social role of property, there stressing the characterization, the historicalevolutional overview, the juridical reception in the modern constitutionalism and its insertion into Brazilian juridical setting. In the sequency, he assesses the ideology of the second civil codification (2002) and the inversion of the patrimonialistic paradigma that replaces the dignified human person in the center of the system. He deals with the Constitution of 1988, the economical-social laws and property as fundamental law of positive right. He states that every human being, as such, has a right to an existential minimum of material goods (property) that assure to him a dignified living. He concludes to appoint, in Brazilian juridical system, to manifestations of right to property, that goes throug the juridical mechanism of expropriation for public utility, the social dispossession, the usucaption, the right to housing, to the constitutional admission of primitive rights of indians to the land where traditionally they dwell. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’auteur analyse la dialectique culturelle de la propriété dans la suíte des temps, dès la négation tout court, facteur de corruption et de tout malheur pour la société, à la consécration inconditionelle, facteur essentiel de la liberté et réalisation de l’homme, tout en ressortissant que toute société, n’importe le régime politique, doit inévitablement s’engager dans la discipline des rapports parmi les hommes, au sujet du partage de biens matériaux dont les reserves sont toujours limitées, tandis que l’idée de propriété est universelle. Il étude les modèles historiques de la propriété collective, familialle et individuelle, en démontrant la probabilité d’avoir ces modéles vecu ensemble, au même temps, ou, que dans quelque temps hitorique, il y a eu un modèle prédominant, quoique sans exclure des autres. Il examine la propriété dans le contexte du droit naturel et du ius-rationalisme et dans le contexte des codifications, et la propriété comme source de pouvoir social. Il fait ressortir des sujets pertinants à la propriété foncière au Brésil avant la Constitution de 1988, y compris les soi-disant “Ordenações do Reino” (statuts royaux), le régime de “sesmarias” (donations d’immenses terrains incultes, par le roi du Portugal, en ayant en vue le développement agricole), la loi agraire de 1850, la première codification civile et le paradigme patrimonialiste, l’idéologie individualiste, la propriété en tant que projection de la personalité, la propriété dans la tradition du libéralisme, tout ensemble le droit de défense, le droit fondamental de la première génération, et l’Etat social, à partir de la Constitution de 1934. La propriété foncière est aussi analysée dans le systéme juridique après 1988. Il étude le principe constitutionel de la dignité de la personne humaine par rapport au droit civil - constitutionel et au rôle social de la propriété, y en ressortissant la caractérisation, le panoroma historique-évolutif, l’accueil juridique par le constitutionalisme moderne et son insertion dans le contexte juridique brésilien. Après quoi, il analyse l’idéologie de la deuxième codification civile (2002) et l’inversion du paradigme patrimonialiste qui replace la personne humaine, sujet de dignité, au centre du systéme. Ensuite il s’occupe de la Constitution de 1988, des droits économiques et sociaux et de la propriété en tant que droit fondamental de prestation positive. Il affirme que tout être humain, tel qu’il est, a le droit à un minimun existentiel de biens matériaux (propriété) qui lui assurent une vie digne, et conclut en indiquant, dans le systéme juridique brésilien, des manifestations du droit à la propriété, qui vont dès le mécanisme juridique de l’expropriation pour cause de l’utilité publique, de la dépossession sociale, de l’usucapion, du droit à l’habitation jusqu’à la reconnaisssance constitutionelle des droits originaires des indiens sur les terrains qu’ils occupent traditionellement.

Orientadores: Maria Angela Fagnani, Sonia Maria Bergamasco / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elias_GrazielaRanali_M.pdf: 507816 bytes, checksum: 76c1dc15e1d24688f5c84e5e94d6c26b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Neste trabalho analisamos os significados e importância da propriedade da terra e do título de propriedade para os assentados. Através da recuperação histórica da formação dos assentamentos, observamos como a propriedade assumiu as características atuais. Na análise do processo de formação de dois assentamentos de distintas políticas de implantação ¿ Sumaré I e II (política estadual de valorização de terras públicas) e Fazenda Reunidas em Promissão (política federal de desapropriação), ambos no estado de São Paulo ¿ enfocamos os aspectos relacionados à constituição da propriedade da terra, através de levantamento em cartórios e entrevistas com os assentados. Observamos as especificidades da questão da propriedade na perspectiva dos assentados, identificando principalmente a concepção do direito de propriedade, as formas consideradas legítimas de acesso e transmissão da propriedade, a percepção e os significados dos fundamentos jurídicos que norteiam a propriedade na constituição e desenvolvimento dos assentamentos / Abstract: In this work we analyze the meanings and importance of the property of the land and the heading of property for the seated ones. Through the historical recovery of the formation of the nestings, we observe as the property assumed the current characteristics. In the analysis of the process of formation of two nestings of distinct politics of implantation - Sumaré I and II (state politics of public land valuation) and Farm Congregated in Promissão (federal politics of dispossession), both in the state of São Paulo - we focus the aspects related to the constitution of the property of the land, through survey in notary's offices and interviews with the seated ones. We observe the especificidades of the question of the property in the perspective of the seated ones, mainly identifying the conception of the property right, the considered forms legitimate of access and transmission of the property, the perception and the meanings of the legal beddings that guide the property in the constitution and development of the nestings / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Pós-Graduação em Geografia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-14T16:21:12Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-15T15:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T15:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcelleFreitasSilva.pdf: 20848576 bytes, checksum: 654d10d51abbaaf64670af19669494a6 (MD5) / É impossível ao ser humano viver sem ocupar um lugar no espaço. Este reflete as relações sociais de produção, tornando-se uma condição vital para a humanidade, sendo assim, desenvolve-se um anseio em desvendá-lo. A evolução do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro ocorreu do centro para as periferias, de acordo com os interesses do capital. A última área a ser anexada à malha urbana foi à zona oeste litorânea, aonde encontramos expressas as desigualdades de acesso à terra urbana. O afastamento dos diferentes grupos sociais na organização interna das grandes cidades contemporâneas evidencia uma série de processos sociais refletidos no cotidiano dessas populações, cuja variedade nas condições de moradia denuncia as desigualdades não apenas socioeconômicas, mas, também, no que se refere ao acesso aos serviços, equipamentos urbanos e postos de trabalho; o que acaba por revelar um desigual conjunto de oportunidades de acordo com o local em que se reside. O crescimento do espaço intraurbano com esta série de problemas acarreta em históricas reivindicações de grandes parcelas da população quanto ao direito à cidade. Uma alternativa para assegurar o acesso à habitação de forma satisfatória, em áreas já ocupadas, seria a efetiva aplicação das políticas de regularização fundiária, mas esta tem se deparado com uma série de obstáculos. No presente estudo pretende-se então analisar os entraves à aplicação das políticas de regularização fundiária da cidade do Rio de Janeiro, tomando como referencial empírico a favela do Canal das Tachas, no sentido de observar quais as consequências na configuração territorial da não aplicação das referidas políticas no bairro do Recreio dos Bandeirantes. Para alcançar estes objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográficas, trabalhos de campo e entrevistas com profissionais que atuam em órgãos municipais que visam alicerçar as etapas do processo de regularização fundiária. O estudo parte da hipótese que a morosidade na aplicação das políticas de regularização fundiária na favela do Canal das Tachas influi na sua configuração territorial, sobretudo porque amplia a sua distância física e social dos demais moradores do Recreio dos Bandeirantes. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is impossible for human beings to live without occupying a place in space. This space reflects the social relations of production, and is a vital condition for humanity, who therefore has a natural yearning to explore it. Due to monetary interests, the urban space in the city of Rio de Janeiro evolded from the center to the periphery. The last area to be annexed to the urban area was the western zone, where one can find expressed inequalities of access to urban land. The present study aims to present the effective implementation of land policies as a possibility, among others, to minimize these differences. The distance among different social groups at the major cities internal organization presents a series of social process reflected in the daily time of those people, where various living condition calls for the unequal socio-economics status, but also regarding services access, urban equipment availability and work places; which reveals an unequal group of opportunities according the local where people lives. The inner urban space growth, along with such matters, reflects in historical claims from a greater group towards to a right of a civilization. One option to secure the living access in a satisfactory way, at areas already populated, would be an effective application of land regulation polices, but this is facing several barriers. current study intents to analyze the obstacles to land regulation politics at the city of Rio de Janeiro, having as an empirical reference the Canal das Tachas favela, aiming to observe the consequences at land organization regarding the mentioned land regulation politics applied at the Recreio dos Bandeirantes neighborhood. To achieve such objectives, bibliographic research was performed, filed work and interviews with professionals that act at the county governor agencies responsible to implement such land regulation politics. This study assumes the hypothesis that a slow application of such regulations at Canal das Tachas favela influences at the territorial configuration, as it increases the distances, physical and social, among the persons that live at Recreio dos Bandeirantes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-19T19:41:35Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-30T18:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroTeixeiraDiamantino.pdf: 1049846 bytes, checksum: a236d5e2939ed778a9be6926d25328cc (MD5) Previous issue date: 2007 / Paira sobre as pretensões jurídicas de reconhecimento das Comunidades de Fundos de Pasto, especialmente direitos territoriais sobre as terras que tradicionalmente ocupam, uma atmosfera descredibilizadora que subtrai da experiência do mundo tanto as inovações condizentes com projetos de vida que concebem formas, talvez mais democráticas, de acesso e uso de bens sociais, culturais e ambientais que ali se desenvolvem comunitariamente, quanto seus direitos. Nas últimas décadas assistimos à ascensão pública destes atores, desestabilizando velhos padrões hierarquizantes e heterônomos que marcam nossa trajetória política e jurídica e inscrevendo significativas conquistas no plano jurídico e nas políticas públicas. No entanto, a despeito das conquistas de direitos ao reconhecimento de modos de criar, viver e fazer e o acolhimento constitucional do pluralismo jurídico a partir de 1988, observo que estes direitos esbarram em textos e práticas calcadas em formulações concessivas correspondentes à tutela estatal ou privada da cidadania individual ou coletiva, o que remonta a expansão da pecuária nordestina no século XVII, passa pela resposta estatal dada à resistência destes atores nos anos 80 e chega com força nos embates do processo constituinte estadual de 1989, na Bahia. Aqui, em detrimento de proposta de iniciativa popular, com formulação sensivelmente diversa, inscreveu-se no texto do parágrafo único do artigo 178 da Constituição do Estado da Bahia uma regra que agora já não seria mais tão silente quanto antes: o interdito do protagonismo destas comunidades sertanejas. Assim, este trabalho corresponde a uma cartografia jurídica para, com a sugestão de Lyra Filho e nos marcos investigativos da proposta teórica e práxis sócioinstituinte de um Direito Achado na Rua, problematizar aspectos que interferem decisivamente na construção social da “dignidade política do direito”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the judicial pretensions of Fundo de Pasto Communities recognition, there is one atmosphere of no credibility on their rights on the land they traditionally are. It removes from their word experience the innovations in life projects as perhaps more democratic ways of access and use of social, cultural and environmental property they develop as well as their rights. The last decades watch the public ascension of these actors what brakes the old hierarchzed and heteronomous standards that labels our politic and judicial life with significant judicial and public politics conquers. However, in spite of their rights conquer of recognized ways of to produce, live and make, and the constitutional acceptance of judicial pluralism since 1988, these rights dash in texts and practices based in concessive formulations from personal or collective citizenship state or private custody. The situation retrace to the XVII century local cattle raising expansion, goes through the state answer to these actors in the 1980 and get power in the process of the constitution of Bahia in 1989. In spite of the formulation of the popular initiative propose, the unique paragraph of the article 178 of the Bahia Constitution presents a rule that became the interdict these communities as protagonist. So, the present work is like a judicial cartography to present problematic aspects in the social construction of the “politic dignity of right”, according to Lyra Filho suggestion and the investigative standards of the theoretical propose and social praxis of one Right Find in the Street.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-08T14:45:47Z No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-12T14:06:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-12T14:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucianaOliveiraRosaMachado.pdf: 8940848 bytes, checksum: 9b9aa15c9455c60c4738dc09fb36c9b0 (MD5) / Esta tese tem por objetivo analisar a nova lei de regularização fundiária de terras públicas na Amazônia e avaliar seus possíveis efeitos sobre o controle ambiental da região. Para tanto, procedeu-se a uma investigação que envolveu a realização de um levantamento histórico-jurídico sobre a formação territorial do Brasil em geral e da Amazônia em particular. Esse levantamento, além de contribuir para o entendimento do processo de apossamento e apropriação das terras públicas brasileiras, também serviu de base para a análise das contribuições da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais da Região Amazônica. Por meio da análise da documentação existente, bem como pelas contribuições prestadas por diferentes atores locais e extra regionais que, direta ou indiretamente, atuam com a questão fundiária na Amazônia, foi possível identificar as alterações promovidas pela Lei nº 11.952/2009 e os reflexos disso para o controle ambiental e para o desenvolvimento sustentável da região. Ainda como forma de avaliar os possíveis impactos dessa nova medida, foi realizado um estudo de caso na região de Santarém, no Estado do Pará, onde foram entregues os primeiros títulos de terra emitidos pelo Programa Terra Legal. Esse programa foi criado para dar vida à Lei nº 11.952/2009. Os resultados deste estudo permitiram identificar os riscos a que a política de regularização fundiária e o Programa Terra Legal estão submetidos. Também levaram à conclusão de que a implementação dessa política somente alcançará os resultados esperados com relação ao ordenamento territorial e ao controle do desflorestamento e da degradação ambiental no meio rural amazônico se estiver articulada com outras políticas. Em especial com as políticas de monitoramento e fiscalização das atividades desenvolvidas nos imóveis rurais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis aims to analyze the new law of Land Title Regularization of public lands in the Amazon and evaluate their possible effects on environmental control of the region. To this end, an investigation was carried out involving the execution of an historical/legal research about the Brazilian and Amazon territorial process. This research, besides increasing the knowledge about the ownership and appropriation of Brazilian public lands, also provided the basis for an analysis of the contribution of Federal Law No. 11,952 of June 25, 2009, concerning the environmental control and sustainable development of rural properties within Amazon region. By means of the exami ation of existing documents, as well as through the collaboration of diverse local and non-local stakeholders that directly or indirectly take action in the land issue in the Amazon, it was possible to recognize the modifications promoted by the Law No. 11.952/2009 refers to regional sustainable development. Also, as a manner to evaluate the possible impacts of this new legal measure, a case study was carried out in the Santarém region (Pará State), where the first land titles issued by Terra Legal Program were handed. This program (Legal Land Program, in english) was created to implement the Law No. 11.952/2009. The results of the present research allowed identifying the potential risks that the land title regularization policy and the above mentioned program are subjected. Additionally, we have concluded that this policy implementation will only reach the expected results in order to address the territorial planning and the environmental degradation as well as the deforestation control within Amazon combined if it will be liked with other public policies. Especially with those of monitoring and inspection of economic carried out in the rural properties. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette thèse vise à analyser la nouvelle loi de régularisation des terres publiques en Amazonie et d'évaluer ses impacts sur le contrôle de l'environnement régional. Pour atteint ce but, nous avons, dans um premier temps, procédé à une systematisation des donées historiques et juridiques sur la formation du territoire brésilien en général et amazonienne en particulier. Cette ativité, par ailleurs de contribuer à la compréhension du processus de saisie et l'appropriation des terres publiques au Brésil, a également servi de base pour analyser les apports de la Loi n° 11952, du 25 Juin 2009, pour le développement durable des propriétés rurales de la région amazonienne. A partir de l'analyse de la documentation disponible, et avec la contribution de différents acteurs locaux et extra-régionales qui sont direct ou indirectement liés à la question des terres en Amazonie, nous avons constaté les modifications que la loi en question a apporté au cadre normatif e as contribution pour le développement durabel de l’Amazonie. Outre, comme moyen d'évaluer les impacts potentiels de cette nouvelle mesure, nous avons poursuit a une étude de cas dans la région de Santarém, dans l'État du Pará. C’ést là, où les premiers titres fonciers ont été émis par le Programa Terra Legal, crée pour méttre en oeuvre les dispositifs prevus par la Loi n° 11.952/2009. Les résultats de cette étude ont permis l' identification des risques a que la politique régularisation foncière e le Programa Terra Legal sont soumis. Ils ont montrés aussi que la mise en oeuvre de cette politique seulement atteindra des résultats positifs par rapport l’amenagement du territoire et le contrôle de la déforestation et de la dégradation de l'environnement si elle est integrée aux autres politiques publiques. En particulier, les politiques de surveillance des activités qui sont developpées dans les établissements rurales.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-19T17:52:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Carlos Fernando_Dissertação_Texto.pdf: 2940332 bytes, checksum: fe9cd8bcc75353c8c034313309e1e796 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-19T17:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Carlos Fernando_Dissertação_Texto.pdf: 2940332 bytes, checksum: fe9cd8bcc75353c8c034313309e1e796 (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / Na primeira metade do século XIX, as populações indígenas na Região do Submédio São Francisco – nas ribeiras do Moxotó e Pajeú e nas vilas Assunção e Santa Maria – vivenciaram processos históricos relacionados à implantação de núcleos urbanos no Sertão nordestino, expansão e desenvolvimento da pecuária, as secas periódicas na Região, o aprofundamento da política fundiária, e as políticas indigenistas. Os eventos citados produziram mudanças na relação que as populações indígenas no Sertão tinham com os seus territórios. Também houve a continuidade do Diretório Pombalino aplicado aos índios. Para os grupos indígenas nos rios Moxotó e Pajeú, o Diretório foi utilizado para a pacificação e aldeamento daqueles grupos acusados de atacarem as fazendas de gado. Houve a reintrodução dos missionários italianos para a catequese dos índios, sobre o agenciamento do Governo da Província de Pernambuco. Para os índios nas vilas de Assunção e Santa Maria, o Diretório além de garantir a liberdade, reconheceu o direito de propriedade das terras daquelas vilas aos seus legítimos donos, os índios das referidas vilas. Os índios no Moxotó, Pajeú e nas ilhas do Rio São Francisco tiveram as suas terras esbulhadas por posseiros invasores, fazendeiros, autoridades civis e militares, e os vereadores das câmaras municipais. Diante deste contexto de usurpação, os índios elaboraram estratégias de resistência para reivindicar os direitos sobre as suas terras, fazendo uso dos seus “acervos de experiências” históricas coletivas. Colocando limites aos esbulhos das terras indígenas e, ao mesmo tempo, permaneceram nessas terras consideradas parte de seus territórios, contra todas as expectativas de desaparecimento das autoridades da Província de Pernambuco. / In the first half of the nineteenth century, the indigenous peoples in the Submédio São Francisco Region - in the rivers Moxotó and Pajeú, in the Asuncion and Santa Maria’vilages - was living the historical processes related during of implementation of urban centers in the Sertão of northeast region of the Brazil. This place happened expansion and development of livestock's business, periodic droughts in the region, deepening agrarian politics and indigenous politics. These events have produced changes in the relationship that indigenous peoples in the Sertão had with their territories. There was also the continuity of Pombal Directory applied to Indians of Brazil. For indigenous groups in Moxotó and Pajeú rivers, the directory was used for the pacification and settlement of those groups accused of attacking the farms, and reintroduction of Italian missionaries in catechesis of the Indians, on the agency of the Government of the Province of Pernambuco. For the Indians in the villages of Asuncion and Santa Maria, the Directory was guaranteeing the freedom and acknowledgement the right of ownership of the lands of those villages to its rightful owners, the Indians of the said villages. The Indians in Moxotó, Pajeú and on the islands of São Francisco River was expelled their lands by squatters invaders, farmers, civil and military authorities, and the councilors of municipalities. Given this context theft, the Indians have developed resistance strategies to claim rights over their lands, using its "collections of experiences" historical collectives. Placing limits on squatting of indigenous lands, and at the same time, remained on the lands considered part of their territories, against all expectations disappearance by authorities of Pernambuco Province.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-19T18:16:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao_CarolineFariasLeal_PPGAntrop_2003.pdf: 1993205 bytes, checksum: 353d19881a284d6504bc03f39fa1e6aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T18:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao_CarolineFariasLeal_PPGAntrop_2003.pdf: 1993205 bytes, checksum: 353d19881a284d6504bc03f39fa1e6aa (MD5) Previous issue date: 2003-04-16 / CAPES / Esta dissertação de mestrado trata de um estudo sobre os processos de construção e afirmação da identidade étnica de um grupo que se autodenomina indígena, espoliado do seu território e inserido num contexto regional marcado pela concentração de terras por famílias que historicamente dominam o cenário político na macrorregião do Sertão do São Francisco e também pela presença do plantio e tráfico da maconha. Estes índios estão localizados na Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, há aproximadamente 500 quilômetros de Recife. Os “índios da Serra do Arapuá”, como chamamos esse grupo étnico para efeito deste estudo, possuem uma relação histórica e de parentesco com os Atikum-Umã (Carnaubeira da Penha) permeada por conflitos e instabilidades expressos nas políticas de aliança, no período do reconhecimento da aldeia Atikum na década de 1940 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). E, de ruptura, no período da delimitação e demarcação do território indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na década de 1990, que se restringiu à Serra Umã. A análise desse estudo se debruça sobre os mecanismos acionados pelos índios da Serra do Arapuá para a manutenção das fronteiras que os distinguem de seus vizinhos e legitima o direito ao território por eles ocupado tradicionalmente, no qual resistem trabalhando com rendeiros e mantendo vivas suas expressões culturais como a dança do Toré. A pesquisa antropológica realizada possibilitou compreender como o grupo da Serra do Arapuá (re)constrói sua organização sociopolítica, reelabora sua cultura e ressignifica seus valores e signos, considerando os processos de emergência étnica e territorialização vividos no grupo indígena Atikum e o contexto intersocietário no qual estão inseridos. / Esta disertación es un estudio de los procesos de construcción y afirmación de la identidad étnica de un grupo que se hace llamar indigenas, despojado de su territorio y insertado en un contexto regional marcado por la concentración de de tierra por las familias que dominan la escena histórica político en la macro-región del Sertão do São Francisco y también mediante la plantación de tráfico presencia y marihuana. Estos indigenas se encuentran en la Serra do Arapuá, municipio Carnaubeira de la Peña, hay aproximadamente 500 kilómetros de Recife. El "indios de la Sierra Arapuá", como lo llamamos este grupo étnico a los efectos de este estudio, tienen una relación histórica y de afinidad con el Atikum-Umã (Carnaubeira da Penha) marcada por el conflictos e inestabilidades expresadas en la política de alianzas, el período de reconocimiento de la Atikum pueblo en la década de 1940 por el Servicio de Protección a los Indios (SPI). Y, del rotura en el período de la delimitación y demarcación de las tierras indígenas por la Fundación Nacional del Indio (FUNAI) en la década de 1990, que fue restringida a la Sierra Umã. El análisis de este estudio se centra en los mecanismos desencadenados por los indios de la Sierra Arapuá para mantener las fronteras que los distinguen de sus vecinos y legitima el derecho de lo territorio que han ocupado tradicionalmente, en los que se resisten a trabajar como agricultores del alquiler y mantener sus expresiones culturales vivas como la danza Toré. La investigación antropológica realizada nos permite comprender cómo el grupo de la Sierra Arapuá reconstruye su organización socio-política, vuelve a trabajar su cultura y replantea sus valores y signos, teniendo en cuenta los procesos de etnogénesis y territorialización experimentados en grupo indígena Atikum y el contexto intersocietário en la que se insertan.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T22:08:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Andréa Lima da Silva.pdf: 2932922 bytes, checksum: 2c64976efed0dfb96985f28e51190d81 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T20:07:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Andréa Lima da Silva.pdf: 2932922 bytes, checksum: 2c64976efed0dfb96985f28e51190d81 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T20:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Andréa Lima da Silva.pdf: 2932922 bytes, checksum: 2c64976efed0dfb96985f28e51190d81 (MD5) Previous issue date: 2009-05-29 / Esta pesquisa analisa o processo de degradação socioambiental como expressão da produção destrutiva do capital considerando a carcinicultura como parte constitutiva desta produção perversa que se encontra em acelerado desenvolvimento na região nordeste, em particular nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, com implicações na vida social das chamadas populações tradicionais. O crescimento da carcinicultura no litoral nordestino está pautado na lógica do hidronegócio: lucro e acúmulo de capital. Buscamos, ainda, analisar as mudanças geradas pela implementação da carcinicultura nas condições de vida e de trabalho das populações tradicionais, evidenciando o papel do estado, as ações de resistência dos sujeitos que vivem do extrativismo marinho no litoral e que resistem à degradação do meio ambiente e à expropriação do seu território. Os resultados de nossa pesquisa permitem afirmar que a carcinicultura representa hoje a negação de direitos socioambientais dos/as ribeirinhos/as, marisqueiros/as, pescadores/as artesanais e catadores/as de caranguejo. Direitos que dizem respeito ao meio ambiente, ao acesso de bens e serviços coletivos, ao direito ao território, ao financiamento do Estado para suas atividades produtivas e de subsistência. O desenvolvimento da carcinicultura revela contradições que se expressam nas lutas cotidianas das populações tradicionais em defesa do acesso e da regulamentação dos direitos do trabalho e de proteção socioambiental e, simultaneamente, evidencia a força econômica, política-cultural dos limites estruturais que aviltam o cotidiano das populações tradicionais. / This research analyzes the process of socioenvironmental degradation as an expression of the destructive production of capital considering shrimp farming as a constituent part of this perverse production that is in rapid development in the northeast region, particularly in the states of Ceará and Rio Grande do Norte, with implications for social life Of so-called traditional populations. The growth of shrimp farming on the northeastern coast is based on the logic of hydro-business: profit and capital accumulation. We also sought to analyze the changes generated by the implementation of shrimp farming in the living and working conditions of traditional populations, showing the role of the state; The actions of resistance of the individuals who live from the marine extractivism on the coast and who resist the degradation of the environment and the expropriation of its territory. The results of our research allow us to affirm that shrimp farming today represents the denial of social and environmental rights of the riverside inhabitants; shellfish; artisanal fishermen and crab scavengers. Rights relating to the environment, access to collective goods and services, to the right to the territory, to the financing of the state for its productive and subsistence activities. The development of shrimp farming reveals contradictions that are expressed in the daily struggles of traditional populations in defense of access and regulation of labor rights and socio-environmental protection and at the same time shows the economic, political and cultural strength of the structural limits that degrade the daily lives of the populations traditional.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-25T11:57:37Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2712476 bytes, checksum: d93749918851d7b5d4d56cd43cfef4fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T11:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2712476 bytes, checksum: d93749918851d7b5d4d56cd43cfef4fc (MD5) Previous issue date: 2018-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No contexto do Cadastro Territorial Multifinalitário, duas condições são básicas para que o mesmo cumpra o seu objetivo: a adoção de uma unidade territorial única e de um código identificador único e inequívoco. O objetivo deste estudo é definir um formato de código identificador que atenda seis critérios, propostos pela Associação Internacional de Avaliadores de Imóveis (IAAO) e pela Comissão Tributária do Estado de Utah, nos Estados Unidos: singularidade, permanência, simplicidade, facilidade de manutenção, flexibilidade, referência para a localização. Além disso, propõe-se um sétimo critério a ser cumprido: a referência histórica. Caracterizaram-se dois formatos de códigos identificadores. O primeiro é estruturado na divisão administrativa da jurisdição. O segundo é estruturado nas coordenadas do ponto médio da testada. Além disso, foram analisados outros dois formatos de códigos: um adotado no Brasil, fundamentado no Sistema Hierárquico, e o outro estruturado nas coordenadas do centroide da parcela, confeccionado pela Geolocalização Absoluta. Os quatro formatos de códigos foram avaliados quanto ao atendimento aos critérios necessários para o código perante à dinâmica territorial ao longo do tempo e da integração das bases cadastrais em âmbito nacional, conforme propõe o Decreto 8764/2016 instituindo o SINTER no Brasil. O código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não atendem ao critério da singularidade e falham em relação aos demais critérios. Um dos problemas de ambos os formatos é a desconsideração de um elemento temporal no código, ignorando completamente a dinâmica territorial. Outro problema, é que os códigos não incorporam um elemento capaz de singularizá-los em âmbito nacional. Portanto, o código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não são apropriados para identificarem as parcelas urbanas do Cadastro Territorial. Por outro lado, os dois formatos propostos são adequados para codificar as parcelas urbanas do Cadastro Territorial, pois concordam com os critérios necessários, garantindo que as informações cadastrais das parcelas sejam gerenciadas, organizadas, atualizadas, compartilhadas com os usuários do sistema cadastral e integradas com bases de dados territoriais proveniente de diferentes fontes. / In the context of the Multifinal Cadastre, two conditions are basic for it to fulfill its objective: the adoption of a single territorial unit and a unique and unambiguous identification code. The purpose of this study is to define an identifier code format that meets six criteria, proposed by the International Association of Assessing Officers (IAAO) and the State Tax Commission of Utah in the United States: uniqueness, permanence, simplicity, ease of maintenance, flexibility, reference to the location. In addition, I propose the fulfillment of a seventh criterion: historical reference. I have characterized two formats of identifier codes. I have characterized two formats of identifier codes. The administrative division of the jurisdiction structures the first format. The coordinates of the midpoint of the tested structure the second code format. In addition, I considered two other code formats: one adopted in Brazil, based on the Hierarchical System, and the other structured in the coordinates of the centroid of the plot, made by the Absolute Geolocation. I evaluated the four codes formats in terms of meeting the criteria required for the code in relation of territorial dynamics over time and the integration of the cadastral bases at the national level, as proposed by Decree 8764/2016 establishing SINTER in Brazil. The code adopted in Brazil and the Absolute Geolocation code reject the singularity and fail in relation to the other criteria. One of the problems of both formats is the disregard of a temporal element in the code, completely ignoring the territorial dynamics. Another problem is that the codes do not incorporate an element capable of singling them out at the national level. Therefore, the code adopted in Brazil and the Absolute Geolocation code are not appropriate to identify the urban parcels of the Cadastre. On the other hand, the two formats proposed are adequate to codify the urban parcels of the Cadastre, since they agree with the necessary criteria, guaranteeing the management, organization, updating and sharing of cadastral information with the users of the cadastral system. It also allows the integration of cadastral information with territorial databases from different sources.