Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5223_1.pdf: 693041 bytes, checksum: e45217ff71cf5f3609bdd29979da2a27 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / No presente estudo o autor discorre acerca de medida provisória, cujo uso considera desnecessário; Este ponto de vista resulta de seu labor diário como Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que como assessor é responsável pelo exame prévio de técnica legislativa, de legalidade e de constitucionalidade; Legislar é tarefa originária dos membros do Poder Legislativo, agentes privilegiados com função de elaborar leis socialmente justas; As medidas provisórias, na forma com vêm sendo editadas, não são bem aceitas pela sociedade civil, também por virem dos regimes de Vargas e dos Militares, adotadas com a expressão Decreto-Lei; Aponta diferenças entre Decreto-Lei e Medida Provisória, no primeiro caso a alternatividade urgência ou relevante interesse público e no segundo, cumulativamente, urgência e relevância; Traz, ainda, comentários sobre o Supremo Tribunal Federal composto por onze ministros, sediado em Brasília, com jurisdição em todo território nacional, conforme dispõe o artigo 101 da Constituição Federal; No artigo seguinte enumera as competências do STF como guardião da Constituição, especialmente quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos, inclusive das medidas provisórias; O resultado do estudo indica a adoção do artigo 64, §§ 1o. e 2o. da CR/88 como caminho lógico para a retirada desse instituto do sistema constitucional brasileiro pois seu uso excessivo põe em risco a harmonia entre os poderes; A adoção desse dispositivo, como é sugerido, permitiria ao Presidente da República solicitar urgência aos projetos de sua iniciativa sem índole de ato arbitrário e sem as rotineiras críticas da imprensa

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:58:17Z No. of bitstreams: 1 60700972.pdf: 761349 bytes, checksum: 68ee25a669dab7c3fd3d2c9d9fa2a6a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700972.pdf: 761349 bytes, checksum: 68ee25a669dab7c3fd3d2c9d9fa2a6a4 (MD5) / Esta pesquisa tem por objeto a ADIn 4.209, julgada em Março de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o Tribunal - em menos de 24 horas - modificou a sua própria decisão, que considerava inconstitucional a medida provisória que criára o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação ou ICMBio. Aparentemente, o Supremo não imaginava que, outras centenas de Medidas Provisórias, padeciam do mesmo vício: não haviam sido apreciadas preliminarmente por uma Comissão Mista de Deputados e Senadores, como determina a Constituição (Artigo 62, §9). Isso significava que, em tese, toda essa legislação, que inclusive criou importantes programas de governo, poderia ser objeto de questionamento. Diante de intensa reação no Congresso e outros espaços da esfera pública o Supremo recuou. De forma tecnicamente controversa e recorrendo à uma interpretação dita “consequencialista”, a Corte modificou o entendimento firmado no dia anterior. No primeiro dia de julgamento, o STF havia considerado o pedido da ADIn parcialmente procedente, reconhecendo a inconstitucionalidade da violação ao Artigo 62, §9 da Constituição Federal. No dia seguinte porém, conforme expressão do ministro relator, “medindo as consequências que a decisão poderia acarretar”, o STF julgou a ADIn improcedente. A decisão assentou que que a inconstitucionalidade proveniente do descumprimento do artigo citado, teria apenas eficácia ex nunc. Na prática o Tribunal acabou convalidando, de forma controvertida, todas aquelas Medidas Provisórias aprovadas sem o devido processo legislativo. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa, e a comunidade jurídica criticou veementemente a decisão. Para alguns a decisão foi tomada em atropelo a regras básicas em matéria de controle de constitucionalidade; para outros especialistas, a tomada de decisão privilegiou argumentos políticos indo de encontro a metodologia jurídica que preza por argumentos de princípio; houve ainda outras críticas, não só de juristas, mas também, outros cientistas sociais. O foco da pesquisa foi justamente problematizar a decisão usando não só critérios jurídico-dogmáticos, mas também instrumental interdisciplinar. A metodologia eleita para o trabalho foi o estudo de caso. O resultado final do trabalho faz parte de um esforço que visa fomentar o debate sobre as jurisdição constitucional e decisões jurídicas. A discussão sobre o tema pode colaborar para que as decisões tomadas pelos magistrados sejam melhor fundamentadas, incrementando a legitimidade do Poder Judiciário e próprio Estado Democrático de Direito.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:58:17Z No. of bitstreams: 1 60700972.pdf: 761349 bytes, checksum: 68ee25a669dab7c3fd3d2c9d9fa2a6a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700972.pdf: 761349 bytes, checksum: 68ee25a669dab7c3fd3d2c9d9fa2a6a4 (MD5) / Esta pesquisa tem por objeto a ADIn 4.209, julgada em Março de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o Tribunal - em menos de 24 horas - modificou a sua própria decisão, que considerava inconstitucional a medida provisória que criára o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação ou ICMBio. Aparentemente, o Supremo não imaginava que, outras centenas de Medidas Provisórias, padeciam do mesmo vício: não haviam sido apreciadas preliminarmente por uma Comissão Mista de Deputados e Senadores, como determina a Constituição (Artigo 62, §9). Isso significava que, em tese, toda essa legislação, que inclusive criou importantes programas de governo, poderia ser objeto de questionamento. Diante de intensa reação no Congresso e outros espaços da esfera pública o Supremo recuou. De forma tecnicamente controversa e recorrendo à uma interpretação dita “consequencialista”, a Corte modificou o entendimento firmado no dia anterior. No primeiro dia de julgamento, o STF havia considerado o pedido da ADIn parcialmente procedente, reconhecendo a inconstitucionalidade da violação ao Artigo 62, §9 da Constituição Federal. No dia seguinte porém, conforme expressão do ministro relator, “medindo as consequências que a decisão poderia acarretar”, o STF julgou a ADIn improcedente. A decisão assentou que que a inconstitucionalidade proveniente do descumprimento do artigo citado, teria apenas eficácia ex nunc. Na prática o Tribunal acabou convalidando, de forma controvertida, todas aquelas Medidas Provisórias aprovadas sem o devido processo legislativo. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa, e a comunidade jurídica criticou veementemente a decisão. Para alguns a decisão foi tomada em atropelo a regras básicas em matéria de controle de constitucionalidade; para outros especialistas, a tomada de decisão privilegiou argumentos políticos indo de encontro a metodologia jurídica que preza por argumentos de princípio; houve ainda outras críticas, não só de juristas, mas também, outros cientistas sociais. O foco da pesquisa foi justamente problematizar a decisão usando não só critérios jurídico-dogmáticos, mas também instrumental interdisciplinar. A metodologia eleita para o trabalho foi o estudo de caso. O resultado final do trabalho faz parte de um esforço que visa fomentar o debate sobre as jurisdição constitucional e decisões jurídicas. A discussão sobre o tema pode colaborar para que as decisões tomadas pelos magistrados sejam melhor fundamentadas, incrementando a legitimidade do Poder Judiciário e próprio Estado Democrático de Direito.

As coroas provisórias apresentam algumas características que podem comprometer a estética e facilitar aderência de microorganismos e formação de placa. Estudos prévios demonstraram que a forma de processamento influi na rugosidade e porosidade de uma marca comercial de resina acrílica comumente utilizada para a confecção de provisórias. Como diferentes marcas comerciais apresentam diferenças de qualidade, o presente estudo teve como objetivo principal avaliar a rugosidade superficial de quatro marcas comerciais de resina acrílica utilizadas na confecção de coroas provisórias (Dencor, Vipi, Duralay e Alike) de acordo com quatro técnicas de manipulação, diretas e indiretas. Os processamentos avaliados foram: GRUPO I autopolimerização sob pressão em matriz de silicona; GRUPO II - autopolimerização térmica em mufla; GRUPO III autopolimerização utilizando a técnica do pincel; GRUPO IV autopolimerização pela mistura em pote dappen. Para cada tipo de processamento foram confeccionados 12 corpos-deprova de cada material, totalizando 48 corpos-de-prova para cada grupo e 192 espécimes ao total. Logo após a confecção dos espécimes foi realizado o teste de rugosidade de superfície (Ra) através de um rugosímetro/perfilômetro. Posteriormente, a superfície dos mesmos foi uniformizada e polida com a utilização de politriz, realizando-se novamente os mesmos testes de rugosidade. Antes do acabamento e polimento de superfície, os resultados encontrados apontaram a maior rugosidade para resina Vipi (4,074 ± 0,541) e técnica da mistura em dappen gupo IV (3,538 ± 0,509), enquanto que a menor rugosidade foi encontrada para resina Alike (2,671 ± 0,512) e técnica da prensagem em mufla grupo II (2,733 ± 0,470). Após acabamento e polimento, a maior rugosidade foi encontrada para resina Vipi (0,207 ± 0,032) e técnica da pressão grupo I (0,172 ± 0,037), enquanto que a menor rugosidade para resina Alike (0,113 ± 0,036) e técnica da prensagem em mufla grupo II (0,138 ± 0,027). Com os resultados obtidos, foi possível concluir que a melhor combinação para confecção de coroas provisórias em resina acrílica foi a técnica da prensagem em mufla associada à resina Alike. / Provisional crowns have some features that may compromise aesthetics and favors adherence of microorganisms and dental plaque formation. Previous studies have shown that processing may influence roughness and porosity of acrylic resins commonly used make provisional crowns. Because the several commercial resins available present differences in their quality the aim of this study was to evaluate the surface roughness of four commercial brands of acrylic resins (Dencor, Vipi, Duralay and Alike) according to four manipulation techniques (two direct and two indirect): GROUP I - autopolimerization under pressure in a silicone matrix; GROUP II autppolimerization in flask; GROUP III - autopolimerization using the bead brush technique; GROUP IV - autopolimerization after mixing in dappen dish. For each type of processing 12 specimens were made of each material, being 48 specimens for each group and 192 specimens in total. After specimens preparation, surface roughness tests (Ra) was performed using a rugosimeter / profilometer. Posteriorly, all surfaces were polished for standardization and same roughness tests were performed again. Before finishing and polishing, the results pointed out that Vipi resin presented the highest roughness (4.074 ± 0.541). Mixing the resin in dappen dish group IV (3.538 ± 0.509) also presented the highest roughness values regarding the technique. The lowest roughness values were found with Alike resin (2.671 ± 0.512) and flask technique group II (2.733 ± 0.470). After finishing and polishing techniques, the highest roughness was found with Vipi resin (0.207 ± 0.032) and the autopolimetization under pressure in silicone matrix technique - group I (0.172 ± 0.037). The lowest roughness values were found with Alike resin (0.113 ± 0.036) and flask technique group II (0.138 ± 0.027). With these results, it was possible to conclude that the best combination for making provisional crowns was the flask technique associated with Alike resin.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T22:02:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Larissa_Russo_Gonçalves_Dissertação.pdf: 1832556 bytes, checksum: 6e8eecf02ca98ce12f7e7598e566faab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T22:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Larissa_Russo_Gonçalves_Dissertação.pdf: 1832556 bytes, checksum: 6e8eecf02ca98ce12f7e7598e566faab (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Esta dissertação objetiva apresentar uma análise da ideologia das medidas provisórias editadas no primeiro governo Lula. Tendo como base um projeto de pesquisa mais amplo, o qual visa apresentar uma nova metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros, que este trabalho desenvolveu seus métodos. De acordo com esta acepção, compreende-se a necessidade levar em consideração a defasagem da classificação ideológico-partidária presente nos ditames da ciência política nacional hegemônica. Por isto, defende-se a relevância de apresentar uma metodologia para classificação da ideologia de partidos brasileiros que abarque os diversos sentidos emanados do campo político discursivo. Entendendo que tomar as noções de “direita”, “esquerda” e “ideologia” como conceitos dados a priori resulta em uma falha teórico-metodológica, neste trabalho buscou-se apreender os sentidos referidos acima a partir da articulação discursiva que eflui dos pronunciamentos dos parlamentares federais no cenário da Câmara dos Deputados, deste modo, foi possível perceber que a significação do campo político é advinda do próprio campo. A referida compilação de pronunciamentos gerou dados que resultaram em um Quadro de Sentidos Ideológicos, cujo papel fundamental é possibilitar a operacionalização da análise. Este Quadro, construído no âmbito do grupo de pesquisa IdAD, é constituído de significações advindas dos pronunciamentos dos parlamentares e baseado na sistematização dos sentidos ideológicos mais recorrentes, relaciona os níveis dos espectros ideológicos às políticas públicas mais específicas. A classificação ideológica aqui proposta, faz-se necessário esclarecer, não visa em momento algum apresentar uma análise essencialística ou intuir que “tal partido” é essencialmente de esquerda ou de direita, pelo contrário, esta classificação pretende desenvolver um mecanismo sensível às oscilações ideológicas presentes no recorte temporal escolhido. Através disto, foi possível perceber quais as políticas contidas nas medidas provisórias do primeiro governo Lula estão situadas em um espectro mais à direita ou à esquerda a partir do Quadro de Sentidos Ideológicos. / This thesis aims to present an analysis of the ideology of temporary acts issued in the first Lula administration. Based on a broader research project, which aims to present a new methodology of ideological classification of Brazilian political parties, this paper developed its methods. According to this meaning, it is understood the necessity to take into account the lag of the ideological-party classification present in the dictates of the hegemonic national political science. For this reason, the relevance of presenting a methodology to classify the ideology of Brazilian parties that encompasses the different meanings emanating from the discursive political field is defended. Understanding that taking the notions of "right", "left" and "ideology" as concepts given “a priori” results in a theoretical-methodological failure, this work sought to apprehend the aforementioned meanings from the discursive articulation that emanates from the pronouncements of federal parliamentarians in the scenario of the Chamber of Deputies, in this way, it was possible to perceive that the significance of the political field comes from the field itself. This compilation of pronouncements generated data that resulted in a Table of Ideological Senses, whose fundamental role is to enable the operationalization of the analysis. This framework, built within the scope of the IdAD research group, is made up of meanings derived from the parliamentarian pronouncements and based on the systematization of the most recurrent ideological senses, relates the levels of ideological specters to the most specific public policies. The ideological classification proposed here makes it necessary to clarify, it does not aim at any moment to present an essentialistic analysis or to intuit that "this party" is essentially left or right, on the contrary, this classification intends to develop a mechanism sensitive to the present ideological oscillations in the chosen time cut. Through this, it was possible to perceive which policies contained in the temporary acts of the first Lula government are situated in a more right or left spectrum from the Table of Ideological Senses.

As coroas provisórias apresentam algumas características que podem comprometer a estética e facilitar aderência de microorganismos e formação de placa. Estudos prévios demonstraram que a forma de processamento influi na rugosidade e porosidade de uma marca comercial de resina acrílica comumente utilizada para a confecção de provisórias. Como diferentes marcas comerciais apresentam diferenças de qualidade, o presente estudo teve como objetivo principal avaliar a rugosidade superficial de quatro marcas comerciais de resina acrílica utilizadas na confecção de coroas provisórias (Dencor, Vipi, Duralay e Alike) de acordo com quatro técnicas de manipulação, diretas e indiretas. Os processamentos avaliados foram: GRUPO I autopolimerização sob pressão em matriz de silicona; GRUPO II - autopolimerização térmica em mufla; GRUPO III autopolimerização utilizando a técnica do pincel; GRUPO IV autopolimerização pela mistura em pote dappen. Para cada tipo de processamento foram confeccionados 12 corpos-deprova de cada material, totalizando 48 corpos-de-prova para cada grupo e 192 espécimes ao total. Logo após a confecção dos espécimes foi realizado o teste de rugosidade de superfície (Ra) através de um rugosímetro/perfilômetro. Posteriormente, a superfície dos mesmos foi uniformizada e polida com a utilização de politriz, realizando-se novamente os mesmos testes de rugosidade. Antes do acabamento e polimento de superfície, os resultados encontrados apontaram a maior rugosidade para resina Vipi (4,074 ± 0,541) e técnica da mistura em dappen gupo IV (3,538 ± 0,509), enquanto que a menor rugosidade foi encontrada para resina Alike (2,671 ± 0,512) e técnica da prensagem em mufla grupo II (2,733 ± 0,470). Após acabamento e polimento, a maior rugosidade foi encontrada para resina Vipi (0,207 ± 0,032) e técnica da pressão grupo I (0,172 ± 0,037), enquanto que a menor rugosidade para resina Alike (0,113 ± 0,036) e técnica da prensagem em mufla grupo II (0,138 ± 0,027). Com os resultados obtidos, foi possível concluir que a melhor combinação para confecção de coroas provisórias em resina acrílica foi a técnica da prensagem em mufla associada à resina Alike. / Provisional crowns have some features that may compromise aesthetics and favors adherence of microorganisms and dental plaque formation. Previous studies have shown that processing may influence roughness and porosity of acrylic resins commonly used make provisional crowns. Because the several commercial resins available present differences in their quality the aim of this study was to evaluate the surface roughness of four commercial brands of acrylic resins (Dencor, Vipi, Duralay and Alike) according to four manipulation techniques (two direct and two indirect): GROUP I - autopolimerization under pressure in a silicone matrix; GROUP II autppolimerization in flask; GROUP III - autopolimerization using the bead brush technique; GROUP IV - autopolimerization after mixing in dappen dish. For each type of processing 12 specimens were made of each material, being 48 specimens for each group and 192 specimens in total. After specimens preparation, surface roughness tests (Ra) was performed using a rugosimeter / profilometer. Posteriorly, all surfaces were polished for standardization and same roughness tests were performed again. Before finishing and polishing, the results pointed out that Vipi resin presented the highest roughness (4.074 ± 0.541). Mixing the resin in dappen dish group IV (3.538 ± 0.509) also presented the highest roughness values regarding the technique. The lowest roughness values were found with Alike resin (2.671 ± 0.512) and flask technique group II (2.733 ± 0.470). After finishing and polishing techniques, the highest roughness was found with Vipi resin (0.207 ± 0.032) and the autopolimetization under pressure in silicone matrix technique - group I (0.172 ± 0.037). The lowest roughness values were found with Alike resin (0.113 ± 0.036) and flask technique group II (0.138 ± 0.027). With these results, it was possible to conclude that the best combination for making provisional crowns was the flask technique associated with Alike resin.

A presente dissertação tem como objeto a emenda constitucional 32 de 2001, a qual regulamentou o uso das medidas provisórias, estabelecendo limites materiais para o seu conteúdo e um rito mais rigoroso de tramitação. Entre as principais regras estabelecidas, estavam o fim das reedições e o estabelecimento de um prazo de 45 dias para a apreciação das MPs pelo Congresso, sob pena de trancamento da pauta legislativa. A dissertação analisa, em primeiro lugar, as razões que levaram os parlamentares a aprovarem as novas regras. O argumento defendido é que não se tratou de uma reação do Congresso contra a usurpação da função legislativa pelo Presidente, como fora justificado na época. O avanço da PEC das MPs se deveu sobretudo à divisão interna na coalizão de governo, que abriu espaço para a atuação estratégica da oposição. Além disso, a mudança no posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a campanha da OAB pela limitação do instrumento aumentaram os custos da protelação na apreciação da proposta. Os jogos que ocorriam em outras arenas alteraram os payoffs dos atores na arena parlamentar, criando incentivos para a cooperação entre governo e oposição. Finalmente, a aproximação das eleições presidenciais e a incerteza sobre os papeis que cada partido desempenharia no próximo governo propiciaram um contexto favorável ao acordo. Em seguida, são investigados os efeitos das novas regras sobre a relação entre Executivo e Legislativo. Ao contrário do esperado, o novo rito de tramitação não foi efetivo na redução das medidas provisórias. O uso do instrumento foi intensificado nos anos seguintes à aprovação da emenda constitucional. A principal razão foi o mecanismo de trancamento de pauta estabelecido pela EC 32, o qual conferiu ao Presidente amplo controle sobre a pauta legislativa. As MPs passaram a ser apreciadas em 120 dias, com alto percentual de aprovação. O efeito inesperado da emenda constitucional é explicado pelos pressupostos equivocados que motivaram a campanha pela limitação das MPs. A usurpação dos poderes legislativos era justificada pela paralisia do Congresso, que não apreciava as medidas provisórias deixando espaço para o Executivo legislar unilateralmente. A intensificação do uso do instrumento no período seguinte à EC 32 confirma que as medidas provisórias não são usadas contra as preferências da maioria. Ao contrário, mesmo com a obrigatoriedade de votação em Plenário e o uso frequente de mecanismos legislativos de negação de quórum pela oposição, o governo sai vitorioso em grande parte das votações. Assim, o controle da agenda é útil para coordenar as preferências da maioria e reforçar o seu poder. / This dissertation focuses on the Constitutional Amendment n.32 of 2001, which regulates the use of provisional measures (the Brazilian president´s executive decrees) and sets material limits on its content and more rigorous proceedings. Among its main rules were the prohibition of decree re-issuances and the establishment of a 45-day period for provisional measures to be appreciated by the Congress, under penalty of limiting the legislative agenda. First, the dissertation examines the reasons that led lawmakers to adopt the new rules. The argument is that such adoption was not the congressmen´s reaction against the president´s usurpation of the legislative function, as had been then justified. The advance in the constitutional amendment of the provisional measures results mainly from an internal division in the government coalition, which paved the way for the strategic behavior of the opposition. Moreover, changes in the opinion of the Justices of Brazilian Supreme Court and the Brazilian Bar Association´s campaign for the limitation of the instrument increased the costs of delaying the assessment of the proposal. Events taking place in other arenas have changed the payoffs of the players in the parliamentary arena, creating incentives for cooperation between government and the opposition. Finally, the upcoming presidential elections and the uncertainty about each party´s roles in the next government provided an environment conducive to agreement. Next, we investigated the effects of the new rules in the relationship between executive and legislative branches. Contrary to expectations, the new proceedings failed to reduce the number of presidential decrees. The use of the instrument increased in the years following the approval of the constitutional amendment. The main reason was the mechanism to limit the agenda under Constitutional Amendment n.32, which secured the president wide control over the legislative agenda. The provisional measures started to be assessed within 120 days, with a high percentage of approval. The unexpected effect of the constitutional amendment is explained through the flawed assumptions that led the campaign for the limitation of provisional measures. The \"usurpation of legislative powers\" was justified by the paralysis of Congressmen, who refrained from voting the provisional measures and left room for the Executive to legislate unilaterally. Broader use of the instrument in the period following the Constitutional Amendment n.32 confirms that the provisional measures are not used against the preferences of the majority. Instead, even with mandatory voting in the floor and the frequent use of legislative quorum denial mechanisms by the opposition, the government emerges victorious in most of the votes. Thus, control of the agenda is useful to coordinate the preferences of the majority and strengthen its power.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study was to investigate the effect of surface finishing on the color stability of the resins used for provisional restorations when immersed in staining agent in different times (7, 30, and 60 days). Thirty-six disc-shaped specimens (sp) were built up for each type of resin: Duralay (polymethylmethacrylate), Trim II (polyethylmethacrylate) and Protemp 4 (bis-acrylic). The sp were prepared using a muffle with the use of a matrix with dimensions of 10x3 mm. Resins were inserted in the muffle, pressed with 1500 kgf and sp were removed after 15 min. The sp were randomly divided into 2 groups: one was finished with 150-grit sandpaper (rough group) and the other with 150 to 1200-grit sandpapers sequence (polished group). These groups were subdivided into two types of immersion: red wine and saliva (control). Specimens from the wine group were immersed 10 minutes per day and were maintained in saliva along the remained period. Specimens from control group were kept in saliva which was changed every 3 days. The color change (ΔE) was measured with the spectrophotometer SP60 using the CIE L*a*b* system. Data were statistically analyzed by ANOVA and Tukey test (5%). The effect of surface, material and time was statistically significant in red wine (p <0.05). The methylmethacrylate-based resin was superior to the other materials in both storage media, in all periods and in polished and rough surfaces. / O objetivo deste trabalho foi investigar o efeito do acabamento de superfície na estabilidade de cor das resinas utilizadas para confecção de restaurações provisórias submetidas a desafio corante em períodos distintos (7, 30 e 60 dias). Foram confeccionados 36 corpos de prova (cps) em forma de disco para cada tipo de resina: Duralay (polimetilmetacrilato), Trim II (polietilmetacrilato) e Protemp 4 (bis-acril). Os cps foram confeccionados em mufla através de uma matriz com dimensões de 10x3 mm. As resinas foram inseridas na mufla, prensadas com 1500 kgf e os cps removidos após 15 min. Os cps foram aleatoriamente divididos em 2 grupos, sendo que um recebeu acabamento de superfície com lixa d água granulação 150 (grupo rugoso) e o outro acabamento com sequência de lixas de 150 a 1200 (grupo polido). Esses grupos foram subdivididos em dois tipos de imersão: vinho tinto e saliva (controle). Os cps do grupo vinho receberam imersões diárias de 10 minutos e no restante do tempo eram mantidos em saliva. Os cps do grupo controle permaneceram em saliva, que era renovada a cada 3 dias. A alteração de cor (ΔE*) foi medida pelo espectrofotômetro SP60 utilizando o sistema CIE L*a*b*. Os dados foram analisados estatisticamente através de Análise de Variância com fator vinculado e Teste de Tukey (5%). O efeito da superfície, material e tempo foi estatisticamente significante em vinho (p<0,05). A resina à base de metilmetacrilato mostrou superioridade nos dois meios de imersão, em todos os tempos e nas superfícies polida e rugosa.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: A Constituição do Brasil proíbe expressamente ao Chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias que versem sobre direito penal. Trata-se de uma vitória em prol dos direitos fundamentais, alcançada com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 32, de 11 de setembro de 2001, uma vez que, até então nada existia constitucionalmente expresso sobre a possibilidade de se tratar de direito penal por meio daquela espécie normativa. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência adotavam o entendimento pacífico de que, em razão do princípio da legalidade, e da reserva de lei, direito fundamental do indivíduo, o Estado não poderia ingerir na sua esfera de liberdade já que aqueles princípios exigiam, para a legislação penal, a edição de lei formalmente perfeita, feita de acordo com o modelo de processo legislativo previsto na Constituição. No entanto, por diversas vezes, no decorrer da história, vimos tipos incriminadores sendo criados por medidas provisórias, o que originou este estudo sobre a responsabilidade do estado pela aplicação de medidas provisórias com conteúdo penal. Ora, se antes da Emenda Constitucional n.º 32 nada havia expressamente em sede constitucional que proibia a criação de tipos constitucionais por medidas provisórias, e efetivamente foi criado lei penal incriminadora convertida de medida provisória, então como ficariam as relações oriundas da efetiva aplicação dessa lei? O Estado seria obrigado a responsabilizar quem tivesse sua liberdade cerceada em razão da sua efetiva aplicação? Haveria a necessidade de uma declaração prévia de inconstitucionalidade para que o Estado fosse civilmente responsável. Essas indagações serão respondidas ao longo da dissertação, onde serão analisados a evolução histórica dos institutos tratados, bem como a visão doutrinária sobre o tema para, ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Brazilian Constitution expressly forbids the Head of the Government's Executive Branch to issue provisional measures relative to penal rights. This represents a victory of the basic rights, achieved by means of Constitutional Amendment decree No. 32 dated September 11, 2001, considering that, until such a date, nothing was mentioned in the Constitution about the possibility of handling penal rights through that kind of decree. Both the doctrine and the jurisprudence adopted the pacific understanding that, in view of the legality principle and, as a norm, the principle of the basic rights of the individual, the State could not penetrate its sphere of freedom, since those principles required, as far as it concerned the penal legislation, the elaboration of formally perfect laws, made in accordance with the legislative process model foreseen in the Constitution. However, for several times along the history, we have seen incriminating kinds of such being created by provisional measures, which resulted in this study of the State's responsibility over the enforcement of penal-oriented provisional measures. Thus, if before Constitutional Amendment No. 32, nothing was mentioned in the Constitution which prohibited the creation of constitutional types by means of provisional measures and in fact the incriminating penal law was created through a conversion of a provisional measure, then how would all relations resulting from the effective application of this law stand? Would the State be required to blame whomever had his freedom restrained as a result of its effective enforcement? There would be the need of a previous statement of unconstitutionality so that the State could be civilly made responsible. These questions shall be answered in the course of the essay, where the historical evolution of the referred to institutions will be ...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Foi realizada uma avaliação in vitro da influência de três variáveis sobre a rugosidade, porosidade, microdureza, sorção e solubilidade de uma resina acrílica para coroas provisórias: ambiente de polimerização (ar/água), temperatura e pressão de acordo com 4 técnicas de manipulação, diretas e indiretas. Os corpos de prova foram confeccionados utilizando a resina poli (metilmetacrilato) (PMMA) Dencorcor nº 66. A rugosidade de superfície (Ra) foi verificada por um rugosímetro/perfilômetro. Na análise da porosidade foi utilizado um método quantitativo de contagem dos poros por área delimitada utilizando um microscópio comparador. A análise da microdureza foi feita antes e depois da simulação do desafio ácido ocorrido na cavidade bucal. Para a análise de sorção e solubilidade os espécimes foram submetidos a ciclos de hidratação e ressecamento e através da comparação entre as pesagens iniciais e finais foi possível estabelecer os resultados. Os resultados de Rugosidade foram favoráveis às técnicas indiretas (grupos I e II) com médias de Ra=0,141m e 0,181m, respectivamente, seguidos pelas técnicas diretas (grupos III e IV) com Ra=0,373m e 0,908m. Os resultados de porosidade foram de 0,8 poros por área delimitada para o grupo I, seguido do grupo II com 0,9 poros; grupo III com 7,2 poros e grupo IV com 124 poros. Os resultados de microdureza para todos os grupos evidenciaram diminuição da dureza após a ciclagem ácida com valores que diminuíram de 14,12 para 13,03 no grupo I; de 14,06 para 12,93 no grupo II; de 13,73 para 12,71 no grupo III e de 13,47 para 12,65 no grupo IV. Os resultados de sorção foram de 1,807% para o grupo I; 1,817% para o grupo II; 2,068% para o grupo III e 2,227% para o grupo IV. E os resultados de solubilidade foram 0,036% para o grupo I; 0,054% para o grupo II; 0,184% para o grupo III e 0,212% para o grupo IV. Os maiores valores de rugosidade e porosidade foram alcançados pelos corpos-de-prova confeccionados pelas técnicas diretas e os menores valores se deram nos corpos-de-prova confeccionados segundo as técnicas indiretas e pela técnica do pincel. O desafio ácido reduziu a dureza da resina acrílica, porém não houve diferença nos testes de dureza entre os diferentes grupos. Os espécimes confeccionados pelas técnicas indiretas apresentaram menor sorção e solubilidade quando comparadas às técnicas diretas. Portanto, as técnicas indiretas de confecção de coroas provisórias devem ser preferidas às técnicas diretas. / An in vitro evaluation of the influence of three variables (polymerization medium (air/water), temperature and pressure) on roughness, porosity, microhardness, sorption and solubility of an acrylic resin for provisional crowns was conducted according to 4 techniques (direct and indirect). The samples were prepared using a poly (methylmethacrylate) (PMMA) resin Dencor color No 66. The surface roughness (Ra) was evaluated with a perfilometer. Porosity was analyzed according a quantitative method of counting number of pores per area by using a comparator microscope. Microhardness readings were made before and after acid challenge simulation as in the oral cavity. For sorption and solubility analysis, specimens were subjected to successive cycles of dampening and dehydration to make comparisons of the initial and final weights. Roughness results were lower for indirect techniques (groups I and II) with averages of Ra = 0.141m and 0.181m, respectively, followed by direct techniques (groups III and IV) with Ra = 0.373m and 0.908m. Porosity results were 0.8 pores per area for the group I, 0.9 pores for group II, 7.2 pores for group III and 124 pores for group IV. All groups showed a decrease in hardness after acid cycling with values that ranged from 14.12 to 13.03 in group I, 14.06 to 12.93 in group II, 13.73 to 12.71 in group III, and 13.47 to 12.65 in group IV. Sorption results were 1.807% in group I, 1.817% in group II, 2.068% in group III, and 2.227% in group IV. Solubility results were 0.036% in group I, 0.054% in group II, 0.184% in group III and 0.212% in group IV. Higher values of roughness and porosity were obtained by specimens made by direct technique and lower values were achieved with specimens made by indirect technique and brush technique. The acid challenge statistically decreased hardness of the acrylic resin, but there was no statistical difference among different groups. The specimens prepared by indirect techniques showed lower sorption and solubility when compared to direct techniques. The indirect techniques for making provisional crowns should be preferred compared to direct techniques.