Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Márcia Teixeira de Souza / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Helio de Souza Santos / Banca: Ricardo Costa de Oliveira / Resumo: O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre "relações raciais" no Brasil e no Paraná, de "políticas públicas", "ações afirmativas", analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise "qualitativa", os resultados revelam a possibilidade que - dada a complexidade das relações raciais no Brasil -, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de "democracia racial" e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços / Abstract: The study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about "race relations" in Brazil and Parana, "public policy", "affirmative action" to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of "qualitative", the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of "racial democracy" and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areas / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-11-19Bitstream added on 2014-06-13T20:46:26Z : No. of bitstreams: 1 souza_mg_dr_arafcl.pdf: 3038149 bytes, checksum: c6d0668bab5c2dced1e5c68058847738 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação Ford / O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre “relações raciais” no Brasil e no Paraná, de “políticas públicas”, “ações afirmativas”, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise “qualitativa”, os resultados revelam a possibilidade que – dada a complexidade das relações raciais no Brasil –, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de “democracia racial” e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços / The study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about race relations in Brazil and Parana, public policy, affirmative action to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of qualitative, the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of racial democracy and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areas

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubeni Pereira de Queiroz.pdf: 1242273 bytes, checksum: 5f1797ad5832eedfef73b1c3740f1f10 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / The present study it is of exploratory nature with qualitative boarding arrived in port in an empirical research, consisting of interviews and significant documentary registers. The light in the dialectic method, was looked to guide the inquiry from the philosophical categories, essence and appearance, done by the law of the contradiction. The theme of study covers the configuration of the historical process of social and cultural exclusion of black Brazilian higher education. The problem is the search around for reflections on new strategies of access to higher education, through the policy of quotas, specifically for the black students . Intend question and analyse the main meanings of a legal process and academic inconclusive, under one of the institutions members of the State System of Higher Education in Goiás: the UEG, by the fact be in the single IES to deploy until now, the achievement of a legal right. Bi-to reconstruct the trajectory of the construction of Law No. 14.832, July 12, 2004 / Goias, their journeys, their problems, their deployment. With the deployment of Law, democratizing up access for blacks in higher education in Goias, leaving them, however, without the Program of Support and Monitoring. Consequently without the financial resources so these social agents could succeed in its path university, it is concluded that, in practice, have not been consolidated effective ways for the exercise and enjoyment of rights established by Law This fact can be observed by the absence of public interventions with the IES belonging the system. The standard is inert, the implementation of the Quota Law in higher education in Goias gave up in a limited way. / O presente estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa aportada em uma pesquisa empírica, constituída por entrevistas e significativos registros documentais. À luz do método dialético, procurou-se orientar a investigação a partir das categorias filosóficas, essência e aparência, mediatizadas pela lei da contradição. A temática de estudo abarca a configuração do processo histórico de exclusão social e cultural do negro brasileiro no ensino superior. O problema de pesquisa volta-se para as reflexões sobre novas estratégias de acesso à educação superior, por intermédio da política de cotas, especificamente às destinadas aos estudantes negros. Pretendeu-se problematizar e analisar as principais significações de um processo legal e acadêmico inconcluso, no âmbito de uma das instituições integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior em Goiás: a UEG, pelo fato de constituir-se na única IES a implantar, até o momento, a conquista legal de um direito. Pretendeu-se reconstruir a trajetória da construção da Lei nº 14.832, de 12 de julho de 2004 / Goiás, seus percursos, seus problemas, sua implantação. Com a da implantação da Lei, democratizou- se o acesso para negros na educação superior em Goiás, deixando-os, contudo, sem o Programa de Apoio e Acompanhamento. Conseqüentemente sem os recursos financeiros, para que esses agentes sociais pudessem ter êxito em sua caminhada universitária, conclui-se que, na prática, não foram consolidadas formas efetivas para o exercício e gozo de direitos estabelecidos por Lei. Tal fato pode ser observado pela ausência de intervenções públicas junto as IES jurisdicionadas ao Sistema. Com o engessamento da norma, a implantação da Lei das Cotas na educação superior em Goiás deu-se de forma limitada.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubeni Pereira de Queiroz.pdf: 1242273 bytes, checksum: 5f1797ad5832eedfef73b1c3740f1f10 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / The present study it is of exploratory nature with qualitative boarding arrived in port in an empirical research, consisting of interviews and significant documentary registers. The light in the dialectic method, was looked to guide the inquiry from the philosophical categories, essence and appearance, done by the law of the contradiction. The theme of study covers the configuration of the historical process of social and cultural exclusion of black Brazilian higher education. The problem is the search around for reflections on new strategies of access to higher education, through the policy of quotas, specifically for the black students . Intend question and analyse the main meanings of a legal process and academic inconclusive, under one of the institutions members of the State System of Higher Education in Goiás: the UEG, by the fact be in the single IES to deploy until now, the achievement of a legal right. Bi-to reconstruct the trajectory of the construction of Law No. 14.832, July 12, 2004 / Goias, their journeys, their problems, their deployment. With the deployment of Law, democratizing up access for blacks in higher education in Goias, leaving them, however, without the Program of Support and Monitoring. Consequently without the financial resources so these social agents could succeed in its path university, it is concluded that, in practice, have not been consolidated effective ways for the exercise and enjoyment of rights established by Law This fact can be observed by the absence of public interventions with the IES belonging the system. The standard is inert, the implementation of the Quota Law in higher education in Goias gave up in a limited way. / O presente estudo é de natureza exploratória com abordagem qualitativa aportada em uma pesquisa empírica, constituída por entrevistas e significativos registros documentais. À luz do método dialético, procurou-se orientar a investigação a partir das categorias filosóficas, essência e aparência, mediatizadas pela lei da contradição. A temática de estudo abarca a configuração do processo histórico de exclusão social e cultural do negro brasileiro no ensino superior. O problema de pesquisa volta-se para as reflexões sobre novas estratégias de acesso à educação superior, por intermédio da política de cotas, especificamente às destinadas aos estudantes negros. Pretendeu-se problematizar e analisar as principais significações de um processo legal e acadêmico inconcluso, no âmbito de uma das instituições integrantes do Sistema Estadual de Educação Superior em Goiás: a UEG, pelo fato de constituir-se na única IES a implantar, até o momento, a conquista legal de um direito. Pretendeu-se reconstruir a trajetória da construção da Lei nº 14.832, de 12 de julho de 2004 / Goiás, seus percursos, seus problemas, sua implantação. Com a da implantação da Lei, democratizou- se o acesso para negros na educação superior em Goiás, deixando-os, contudo, sem o Programa de Apoio e Acompanhamento. Conseqüentemente sem os recursos financeiros, para que esses agentes sociais pudessem ter êxito em sua caminhada universitária, conclui-se que, na prática, não foram consolidadas formas efetivas para o exercício e gozo de direitos estabelecidos por Lei. Tal fato pode ser observado pela ausência de intervenções públicas junto as IES jurisdicionadas ao Sistema. Com o engessamento da norma, a implantação da Lei das Cotas na educação superior em Goiás deu-se de forma limitada.