Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-22T10:56:01Z No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-27T13:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-27T13:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta tese tem como objetivo central desenvolver exercício de reflexão sobre os canais de transmissão entre normas internacionais e políticas redistributivas. Mais especificamente, busca examinar como o reconhecimento e a exposição do Estado a normas e instituições internacionais podem condicionar a implementação de políticas redistributivas, nos âmbitos doméstico e internacional. O trabalho examina os fundamentos analíticos do tema: a “economia política” da redistribuição; o diálogo entre racionalistas e construtivistas na teoria das relações internacionais; e a crítica à hipótese do Estado unitário nas relações internacionais. Em seguida, são examinadas teorias da interação entre os ambientes doméstico e internacional, com ênfase especial na teoria dos “jogos de dois níveis”, que constitui referencial teórico a orientar o trabalho. A tese também discute teorias relativas ao impacto de normas e instituições internacionais, ressaltando a existência de três “mecanismos de transmissão”: estrutura de incentivos, estrutura de representação, e estrutura de identidade. O trabalho desenvolve modelo teórico, cuja principal conclusão geral seria a de que, sob determinadas condições, a “abertura” a normas e instituições internacionais pode induzir novo equilíbrio doméstico que facilita e/ou viabiliza a implementação de políticas redistributivas, anteriormente “vetadas” por coalizões de atores sociais. O modelo admite três possíveis equilíbrios – a integração plena, a integração incipiente, e o regime contestado -; por sua vez, o equilíbrio efetivamente alcançado dependeria de parâmetros como sensibilidade das preferências estatais à pressão internacional, dimensões relativas das coalizões domésticas, e custos “internos” e “externos” de descumprimento das normas internacionais. Em sua parte empírica, a tese analisa a relação entre normas internacionais e políticas redistributivas a partir de três estudos de caso: políticas de combate à discriminação racial no Brasil, no período 1995-2005; políticas de combate à fome no Brasil, no período 1995-2005; e a política de assistência ao desenvolvimento do Reino Unido, no período 1997-2005. O estudo relativo ao combate ao racismo é aquele que apresenta resultados mais próximos dos elementos salientados no modelo teórico; conforme apresentado, o processo de preparação e de seguimento da Conferência de Durban sobre o Combate ao Racismo teria viabilizado “momento político” propício à implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil. Os estudos indicam, ainda, que a conjugação de três fatores – preferências governamentais, grupos organizados e canais de acesso ao processo decisório – seria a base da gênese e da consolidação de coalizões domésticas pró-redistribuição. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this thesis is to provide a contribution to the academic thinking on the transmission channels from international norms to redistributive policies. More precisely, it analyzes how the acceptance of international norms and the exposure to international institutions may influence the implementation of redistributive policies, both at the domestic and the international levels. The analytical foundations of the work are highlighted: the ‘political economy’ of redistribution; the dialogue between rationalism and constructivism in the international relations theory; and critical views on the assumption of the unitary state. In the sequence, the thesis examines theories of the interaction between the domestic and the international scenes, with a particular focus on the ‘two-level games’ theory, which provides its main theoretical guideline. Furthermore, theories of the impact of international norms and institutions are discussed, with the identification of three ‘transmission channels’: the incentive structure, the representation structure and the identity structure. A theoretical model is developed around one main general conclusion: under certain conditions, the interaction with international norms and institutions may shift the domestic equilibrium towards the implementation of redistributive policies, in contrast to an alternative equilibrium where those policies are blocked by domestic coalitions. Three different equilibria can be reached in the model - the ‘full integration’, the ‘incomplete integration’ and the ‘contested regime’; the equilibrium to be ultimately reached will depend on the model’s parameters, such as the sensivity of the state preferences to the international pressure, the relative size of the domestic coalitions, and the internal and external costs of noncompliance with international norms. In its empirical section, the thesis analyzes the relation between international norms and redistributive policies in three case studies: policies against racial discrimination in Brazil, from 1995 to 2005; policies to combat hunger in Brazil, from 1995 to 2005; and the development aid policies in the United Kingdom, from 1997 to 2005. The study on the policies against racial discrimination is the case which best fits the theoretical model; according to the study, the preparation of and the follow-up to the World Conference Against Racism (Durban) would have increased the political feasibility of affirmative action policies in Brazil. The studies also show that the interplay of three factors – government preferences, organized groups and access channels to the decision-making – would lie underneath the constitution and the consolidation of pro-redistributive domestic coalitions.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-21T15:35:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Mestrado Ciencia Politica 2016 Manuela Souza.pdf: 3241380 bytes, checksum: 46e022e0cbe84816270b2853fc259a21 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T15:35:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Mestrado Ciencia Politica 2016 Manuela Souza.pdf: 3241380 bytes, checksum: 46e022e0cbe84816270b2853fc259a21 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPES / A percepção da renda pelos indivíduos influencia suas preferências redistributivas? Proponho verificar se a percepção do nível de renda importa na formação de preferências redistributivas, a partir da análise dos dados disponibilizados no World Values Surveys (2010-2014). O argumento teórico tradicional na Ciência Política caracteriza a relação entre a renda real e a formação de preferências redistributivas como um questionamento central na demanda por redistribuição em governos democráticos. Apesar dessa questão de pesquisa já ser tradicional, proponho que as preferências dos indivíduos, quanto ao papel redistributivo do estado, são pautadas na percepção da desigualdade. Empiricamente, pretendo testar a hipótese de que quanto maior o nível de renda percebida, menor serão as preferências redistributivas com dados para América Latina. Esse trabalho testa a hipótese apresentada através da combinação de estatística descritiva e um modelo de regressão logística ordenada. Os resultados encontrados corroboram com a expectativa da literatura existente de uma relação negativa entre percepção do nível de renda e preferências redistributivas. A probabilidade de ter um apoio a preferências redistributivas é maior entre aqueles que afirmam que o nível de renda percebida é baixo. Não obstante, os efeitos marginais constatam que a probabilidade de ser favorável à redistribuição ainda é expressiva entre aqueles que possuem um nível de renda percebida elevado. / The perception of income by individuals influences their redistributive preferences? I propose to verify if the perception of income level matters in the formation of redistributive preferences, from the analysis of the data available on the World Values Surveys (2010-2014). Traditional Theoretical argument in political science characterizes the relationship between real income and the formation of redistributive preferences as a central question in the demand for redistribution in democratic governments. Although this research question is already traditional, I propose that the preferences of individuals, on the redistributive role of the state, are guided by the perception of inequality. Empirically, I intend to test the hypothesis that the higher the perceived level of income, the lower will be the redistributive preferences with data for Latin America. This work tests the hypothesis presented by combining descriptive statistics and logistic regression model ordered. The results corroborate the expectation of the literature of a negative relationship between perceived level of income and redistributive preferences. The probability of having a support for redistributive preference is higher among those who claim that the perceived income level is low. Nevertheless, the marginal effects find that the probability of being in favor of redistribution is still significant among those with a sense of high income level.

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Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-08-18T13:00:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation. / Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.

Submitted by Patrícia Laczynski de Souza (patricialac@gmail.com) on 2012-03-23T15:51:09Z No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T18:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T18:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This piece of work aims to answer the two following questions: are consortia regional arrangements capable of carrying out policies to fight inequality? Are consortia capable of thinking inter-municipal governance from the redistribution context? Considering that Brazil is one of the most unequal countries, the study sought to deepen the practical debate about inequality and search for ways - from sub-regions - to implement redistributive policies. The inequality discussed here approaches different dimensions considering not only the income perspective, but also the access to public services (health, education, housing), the inequality between municipalities (size, resources, population) and the geographical one. The redistributive policies are based on the work of the North American author Theodore Lowi, who created a model to distinguish distributive, regulatory and redistributive public policies based on the impact in the society and on the spaces for negotiation of conflicts. Experiences of redistributive policies applied to the actual Brazilian context are also discussed. Respecting the fact that the Federal Government has an important role in the implementation of redistributive policies, this piece of work has attempted, nevertheless, to comprehend the role of local governments in the reduction of inequalities. The object of analysis of this research are inter-municipal consortia, ‘organisations resulting from the willingness of significant political actors of different municipalities (mayors) to cooperate aiming to solve problems related to a specific thematic or sector’ (CALDAS, 2008). Brazilian consortia are arrangements for local and regional management and inter-municipal cooperation which have become institutionalised before the creation of a specific legislation (Law 11.107/05), characterising an inter-organisational structure that had already been consolidated. The methodology chosen was the study of four consortia in the field of development and health. The choice for these fields of action is justified by the fact that development is widely debated as a path to reduce poverty and health is the most advanced field of debate around equity in Brazil. The Vale do Paranapanema Inter-municipal Consortium (CIVAP) and the Vale do Ribeira Inter-municipal Consortium (CODIVAR) are both located in the State of São Paulo, were both created in 1980 and are among the first development consortia encouraged by the then-State Governor André Franco Montoro (1983-1986). The Production and Supply Intermunicipal Consortium (CINPRA) is located in the State of Maranhão, near the state capital. Created in 1997, it aims to stimulate the regional development from small rural producers. The Alto São Francisco Health Inter-municipal Consortium (CISASF) is the first inter- municipal consortium for health created in the State of Minas Gerais (in 1983) and seeks to decentralise and increase the services of specialised healthcare. One concludes that consortia are tools that empower municipalities to increase the access of the population to public services and, as a result, to improve the life quality of people with more equity and are also capable of implementing quasi-redistributive policies, once that their actions benefit a large group of society, but their costs are not originated from another specific social group, but from an entire region. Finally, one should complement that consortia will only consider this inter-municipal governance from a perspective of maturity of mayors and technicians involved in consortia, process that should be induced by federal or state governments. / Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, ‘organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico’ (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.