O adenocarcinoma de ducto pancreático (PDAC) é a quarta causa de morte em decorrência de neoplasias nos países ocidentais. Atualmente, a cirurgia ressectiva é a única possibilidade de cura para a doença, porém, a recidiva tumoral acontece em menos de um ano após a intervenção cirúrgica, mesmo com a quimioterapia adjuvante. A terapia fotodinâmica (PDT) é uma alternativa promissora no tratamento do câncer. No entanto, pouco se sabe sobre o uso da PDT em tumores pancreáticos. Portanto, o objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência da PDT com o azul de metileno (MB) como fotossensibilizador (MB-PDT) em induzir a morte de linhagens de PDAC humanas (AsPC-1, Panc-1, MIAPaCa-2 e BxPC-3) e estudar a contribuição de vias de necrose regulada nos efeitos citotóxicos da terapia sobre estes modelos. Os resultados obtidos mostraram que a MB-PDT foi capaz de induzir a morte massiva das células de PDAC. Além disso, eles indicaram que há dois perfis de susceptibilidade entre as quatro linhagens estudadas quando submetidas a MBPDT com 4,5 J/cm2 de energia e 6min de irradiação. De acordo com os dados apresentados, a diferença nas sensibilidades das linhagens à terapia não está associada à diferenças na capacidade de incorporação do MB ou na localização sub-celular do fotossensibilizador nas diferentes células, uma vez que a localização é, predominantemente, lisossomal em todas elas. Adicionalmente, mostrou-se que as linhagens menos susceptíveis ao tratamento, MIAPaCa-2 e Panc-1, apresentam níveis significativamente menores de RIPK3 e MLKL, dois dos componentes do necrossomo, essenciais para a execução da necroptose. Além disso, foi visto que a MB-PDT induz um aumento de fosforilação de MLKL em AsPC-1, demonstrando a ativação da necroptose após a terapia nestas células, mas não em MIAPaCa-2 (menos responsiva à terapia com 4,5 J/cm2 deenergia e 6min de tempo de irradiação). Ainda, a inibição da via de sinalização necroptótica diminuiu significativamente as porcentagens de morte das células mais susceptíveis (BxPC-3 e AsPC-1), não alterando a resposta de Panc-1 e MIAPaCa-2, corroborando a ativação e importância da necroptose para a citotoxicidade da MB-PDT. Finalmente, neste trabalho foi mostrado que o aumento do tempo de irradiação, mantendo-se a quantidade total de energia aplicada no tratamento, melhora a eficiência da MB-PDT em induzir a morte das células que apresentam limitações para executar a necroptose, sugerindo que mais de uma via de morte esteja sendo ativada após a terapia e que o tempo de irradiação atuaria modulando esta ativação. Complementarmente, foi mostrado que os tempos maiores de irradiação aumentam o estresse oxidativo intracelular que é acompanhado por uma diminuição significativa do conteúdo intracelular de glutationa reduzida (GSH), indicando, preliminarmente, que a ferroptose pode estar sendo acionada após os protocolos mais longos de irradiação. Coletivamente, os resultados apresentados neste trabalho confirmam a eficiência da MB-PDT no tratamento de diferentes linhagens de PDAC, indicando que a necroptose está sendo ativada e contribuindo para a citotoxicidade da terapia sobre as células que não apresentam resistência à esta via de morte. Ainda, eles demonstram que o aumento do tempo de irradiação pode transpor a barreira de resistência de algumas linhagens à terapia, provavelmente por induzir a ativação de outras vias de necrose regulada, mostrando a importância da otimização do protocolo de tratamento no aumento da eficiência da MB-PDT sobre os tumores de pâncreas. Finalmente, os resultados confirmam a MB-PDT como alternativa eficaz no tratamento do PDAC, apresentando um amplo espectro de atuação sobre subtipos tumorais resistentes à vias clássicas de morte celular, uma característica importante no contexto de uma terapia anti-cancer. / Pancreatic ductal adenocarcinoma (PDAC) is the fourth leading cause of death due to neoplasms in western countries. Currently, resective surgery is the only therapetical approach to cure this disease, but tumor´s recurrence occurs less than one year after the surgery, even with adjuvant chemotherapy. Photodynamic therapy (PDT) is a promising alternative for the cancer treatment. However, the efficacy of PDT to treat pancreatic tumors as well as the mechanisms involved in the induction of tumorigenic cell death remain unclear. For this purpose, in this study, we set out to evaluate the efficacy of PDT using methylene blue (MB) as a photosensitizer (MB-PDT), in inducing death of human PDAC derived cell lines (AsPC-1, Panc-1, MIAPaCa-2 and BxPC-3) and to deeper investigate the contribution of necroptosis to the cytotoxic effects of the therapy. We observed that MB-PDT was able to induce massive death of PDAC cells. Moreover, our results indicated that upon MB-PDT (4.5 J/cm2 energy and 6min of irradiation time), there were two susceptibility profiles among the four cell lines studied. Data also showed that this differential profile of cell response was neither associated with the differences in the MB incorporation capacity nor with the subcellular location of the photosensitizer, since the localization was predominantly lysosomal in all of tested cell lines. In addition, less susceptible cells, MIAPaCa-2 and Panc-1, showed significantly lower levels of RIPK3 and MLKL, two of the necrosome components, essential for triggering necroptosis. Furthermore, while MB-PDT (4.5 J/cm2 and 6min of irradiation) has been able to increase MLKL´s phosphorylation levels, an essential step in necroptosis induction, in AsPC-1cells, less responsive MIAPaCa-2 cells presented no variations on the phosphorylation state of this pseudokinase. Moreover, pharmacological inhibition of the necroptotic signaling pathway significantly decreased cell death percentages of the most susceptible cells (BxPC-3 andAsPC-1), without altering the response of Panc-1 and MIAPaCa-2, corroborating that activation of necroptosis was strongly involved in the cytotoxicity of MB-PDT. Finally, this work showed that increasing the irradiation time improved the efficacy of MB-PDT in killing cells which display limitations to perform necroptosis, suggesting that the irradiation time would be modulating the degree of oxidative stress generated and this stimuli would in turn, be responsible for triggering other regulated cell death pathways in a RIKP3 and MLKL independent way. Indeed, this increase in oxidative stress was accompanied by a significant decrease in GSH, a global indicatior of less antioxidant cell capacity, preliminarily pointing at the induction of ferroptosis by longer irradiation protocols. In summary, we demonstrated that MB-PDT is able to induce cell death in different PDAC cell lines and that different regulated cell death mechanisms are being activated upon MB-PDT induction. Furthermore, it was demonstrated that increased irradiation time may overcome the resistance barrier of some cell lines, probably inducing the activation of other regulated cell death pathways, showing the importance of optimizing the irradiation protocol in order to maximize the efficacy of the therapy. Finally, our observations point MB-PDT as an alternative and effective therapy for pancreatic cancer treatment, displaying a broad-spectrum action on tumors displaying different resistance mechanisms to classic cell death pathways, a desired property for improving an anticancer therapy.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-07T17:47:28Z No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-15T17:01:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / El presente estudio tiene como objetivo analizar las consecuencias jur?dico-penales que los procedimientos de prevenci?n corporativa pueden generar en la atribuci?n de la responsabilidad a la persona jur?dica, para superar las trabas dogm?ticas existentes en esta modalidad de imputaci?n criminal. Para tanto, se examinan las formas de admisi?n de la responsabilizaci?n criminal de la persona jur?dica en el Derecho Penal Brasile?o, as? como las prohibiciones dogm?ticas que obstaculizan la aplicaci?n de la teor?a del delito a los entes colectivos. Se propone, tambi?n, establecer un an?lisis de los institutos de la autorregulaci?n y del compliance, en el intuito de incorporar una herramienta eficaz de prevenci?n de conductas il?citas en el ?mbito interno de la empresa. Al penetrar en la tem?tica de la investigaci?n propiamente dicha, se presenta el modelo constructivista de autorresponsabilidad penal empresarial, creado en contraposici?n a la teor?a del delito tradicional, que, presuponiendo la realizaci?n, por parte de la persona jur?dica, de los instrumentos de prevenci?n corporativa, le atribuye nuevos criterios de imputaci?n, propios de los entes colectivos. Adem?s, se indica la influencia que los programas de compliance ya generan en los sistemas jur?dicos-penales extranjeros. Y, por fin, se discurre acerca de las construcciones normativas que el Anteproyecto del nuevo C?digo Penal, tambi?n en tramitaci?n en el Senado Federal, ofrece al Derecho Penal brasile?o como soluci?n a la traba de la responsabilidad penal de la persona jur?dica, por medio de la implementaci?n de programas de prevenci?n corporativa. / O presente estudo tem como objetivo analisar as consequ?ncias jur?dico-penais que os procedimentos de preven??o corporativa podem gerar na atribui??o da responsabilidade ? pessoa jur?dica, a fim de superar os entraves dogm?ticos existentes nesta modalidade de imputa??o criminal. Para tanto, examina-se as formas de admiss?o da responsabiliza??o criminal da pessoa jur?dica no Direito Penal brasileiro, bem como as veda??es dogm?ticas que obstaculizam a aplica??o da teoria do delito aos entes coletivos. Prop?e-se, ainda, estabelecer uma an?lise dos institutos da autorregula??o e do compliance, no intuito de incorporar uma ferramenta eficaz de preven??o de condutas il?citas no ?mbito interno da empresa. Ao adentrarmos na tem?tica da pesquisa propriamente dita, apresenta-se o modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial, criado em contraposi??o ? teoria do delito tradicional, que, pressupondo a realiza??o, por parte da pessoa jur?dica, dos instrumentos de preven??o corporativa, lhe atribui novos crit?rios de imputa??o, pr?prios dos entes coletivos. Ademais, indica-se a influ?ncia que os programas de compliance j? geram nos sistemas jur?dico-penais estrangeiros. E, por fim, discorre-se acerca das constru??es normativas que o Anteprojeto do novo C?digo Penal, ainda em tramita??o no Senado Federal, oferece ao Direito Penal brasileiro como solu??o ao entrave da responsabilidade penal da pessoa jur?dica, por meio da implementa??o de programas de preven??o corporativa.

O adenocarcinoma de ducto pancreático (PDAC) é a quarta causa de morte em decorrência de neoplasias nos países ocidentais. Atualmente, a cirurgia ressectiva é a única possibilidade de cura para a doença, porém, a recidiva tumoral acontece em menos de um ano após a intervenção cirúrgica, mesmo com a quimioterapia adjuvante. A terapia fotodinâmica (PDT) é uma alternativa promissora no tratamento do câncer. No entanto, pouco se sabe sobre o uso da PDT em tumores pancreáticos. Portanto, o objetivo deste trabalho foi avaliar a eficiência da PDT com o azul de metileno (MB) como fotossensibilizador (MB-PDT) em induzir a morte de linhagens de PDAC humanas (AsPC-1, Panc-1, MIAPaCa-2 e BxPC-3) e estudar a contribuição de vias de necrose regulada nos efeitos citotóxicos da terapia sobre estes modelos. Os resultados obtidos mostraram que a MB-PDT foi capaz de induzir a morte massiva das células de PDAC. Além disso, eles indicaram que há dois perfis de susceptibilidade entre as quatro linhagens estudadas quando submetidas a MBPDT com 4,5 J/cm2 de energia e 6min de irradiação. De acordo com os dados apresentados, a diferença nas sensibilidades das linhagens à terapia não está associada à diferenças na capacidade de incorporação do MB ou na localização sub-celular do fotossensibilizador nas diferentes células, uma vez que a localização é, predominantemente, lisossomal em todas elas. Adicionalmente, mostrou-se que as linhagens menos susceptíveis ao tratamento, MIAPaCa-2 e Panc-1, apresentam níveis significativamente menores de RIPK3 e MLKL, dois dos componentes do necrossomo, essenciais para a execução da necroptose. Além disso, foi visto que a MB-PDT induz um aumento de fosforilação de MLKL em AsPC-1, demonstrando a ativação da necroptose após a terapia nestas células, mas não em MIAPaCa-2 (menos responsiva à terapia com 4,5 J/cm2 deenergia e 6min de tempo de irradiação). Ainda, a inibição da via de sinalização necroptótica diminuiu significativamente as porcentagens de morte das células mais susceptíveis (BxPC-3 e AsPC-1), não alterando a resposta de Panc-1 e MIAPaCa-2, corroborando a ativação e importância da necroptose para a citotoxicidade da MB-PDT. Finalmente, neste trabalho foi mostrado que o aumento do tempo de irradiação, mantendo-se a quantidade total de energia aplicada no tratamento, melhora a eficiência da MB-PDT em induzir a morte das células que apresentam limitações para executar a necroptose, sugerindo que mais de uma via de morte esteja sendo ativada após a terapia e que o tempo de irradiação atuaria modulando esta ativação. Complementarmente, foi mostrado que os tempos maiores de irradiação aumentam o estresse oxidativo intracelular que é acompanhado por uma diminuição significativa do conteúdo intracelular de glutationa reduzida (GSH), indicando, preliminarmente, que a ferroptose pode estar sendo acionada após os protocolos mais longos de irradiação. Coletivamente, os resultados apresentados neste trabalho confirmam a eficiência da MB-PDT no tratamento de diferentes linhagens de PDAC, indicando que a necroptose está sendo ativada e contribuindo para a citotoxicidade da terapia sobre as células que não apresentam resistência à esta via de morte. Ainda, eles demonstram que o aumento do tempo de irradiação pode transpor a barreira de resistência de algumas linhagens à terapia, provavelmente por induzir a ativação de outras vias de necrose regulada, mostrando a importância da otimização do protocolo de tratamento no aumento da eficiência da MB-PDT sobre os tumores de pâncreas. Finalmente, os resultados confirmam a MB-PDT como alternativa eficaz no tratamento do PDAC, apresentando um amplo espectro de atuação sobre subtipos tumorais resistentes à vias clássicas de morte celular, uma característica importante no contexto de uma terapia anti-cancer. / Pancreatic ductal adenocarcinoma (PDAC) is the fourth leading cause of death due to neoplasms in western countries. Currently, resective surgery is the only therapetical approach to cure this disease, but tumor´s recurrence occurs less than one year after the surgery, even with adjuvant chemotherapy. Photodynamic therapy (PDT) is a promising alternative for the cancer treatment. However, the efficacy of PDT to treat pancreatic tumors as well as the mechanisms involved in the induction of tumorigenic cell death remain unclear. For this purpose, in this study, we set out to evaluate the efficacy of PDT using methylene blue (MB) as a photosensitizer (MB-PDT), in inducing death of human PDAC derived cell lines (AsPC-1, Panc-1, MIAPaCa-2 and BxPC-3) and to deeper investigate the contribution of necroptosis to the cytotoxic effects of the therapy. We observed that MB-PDT was able to induce massive death of PDAC cells. Moreover, our results indicated that upon MB-PDT (4.5 J/cm2 energy and 6min of irradiation time), there were two susceptibility profiles among the four cell lines studied. Data also showed that this differential profile of cell response was neither associated with the differences in the MB incorporation capacity nor with the subcellular location of the photosensitizer, since the localization was predominantly lysosomal in all of tested cell lines. In addition, less susceptible cells, MIAPaCa-2 and Panc-1, showed significantly lower levels of RIPK3 and MLKL, two of the necrosome components, essential for triggering necroptosis. Furthermore, while MB-PDT (4.5 J/cm2 and 6min of irradiation) has been able to increase MLKL´s phosphorylation levels, an essential step in necroptosis induction, in AsPC-1cells, less responsive MIAPaCa-2 cells presented no variations on the phosphorylation state of this pseudokinase. Moreover, pharmacological inhibition of the necroptotic signaling pathway significantly decreased cell death percentages of the most susceptible cells (BxPC-3 andAsPC-1), without altering the response of Panc-1 and MIAPaCa-2, corroborating that activation of necroptosis was strongly involved in the cytotoxicity of MB-PDT. Finally, this work showed that increasing the irradiation time improved the efficacy of MB-PDT in killing cells which display limitations to perform necroptosis, suggesting that the irradiation time would be modulating the degree of oxidative stress generated and this stimuli would in turn, be responsible for triggering other regulated cell death pathways in a RIKP3 and MLKL independent way. Indeed, this increase in oxidative stress was accompanied by a significant decrease in GSH, a global indicatior of less antioxidant cell capacity, preliminarily pointing at the induction of ferroptosis by longer irradiation protocols. In summary, we demonstrated that MB-PDT is able to induce cell death in different PDAC cell lines and that different regulated cell death mechanisms are being activated upon MB-PDT induction. Furthermore, it was demonstrated that increased irradiation time may overcome the resistance barrier of some cell lines, probably inducing the activation of other regulated cell death pathways, showing the importance of optimizing the irradiation protocol in order to maximize the efficacy of the therapy. Finally, our observations point MB-PDT as an alternative and effective therapy for pancreatic cancer treatment, displaying a broad-spectrum action on tumors displaying different resistance mechanisms to classic cell death pathways, a desired property for improving an anticancer therapy.

El presente trabajo aborda el estudio del fenómeno del Blanqueo de Capitales y de los instrumentos jurídicos de prevención y castigo del mismo, desde la perspectiva metodológica del Análisis Económico del Derecho. En este marco se analizan tanto la lesividad social del Blanqueo de Capitales como la respuesta de política jurídica orientada a su reducción, con base en el supuesto conductual de racionalidad instrumental de los individuos y con el criterio de eficiencia como baremo orientador. La finalidad del trabajo es doble: por un lado, justificar la prohibición del Blanqueo de Capitales con fundamento en el daño social que origina dicha actividad y, por otro, subordinar la justificación del sistema de prevención y castigo a que la evaluación del mismo evidencie que resulta eficiente en la reducción de dichos daños sociales. Last but not least, se pretende que las conclusiones alcanzadas pongan de manifiesto la utilidad del Análisis Económico del Derecho para el análisis y la evaluación de la política jurídica. / This dissertation approaches the study of money laundering and the legal instruments used to prevent and punish it from the methodological stance of Economic Analysis of Law. Both money laundering's socially harmful effects and the regulatory policies to minimize it are viewed from this vantage point using instrumental rationality as behavioral assumption and the efficiency criterion as normative standard. The aim of this work is twofold: on the one hand, the justification of money laundering's prohibition based on its social harm; on the other hand, to subordinate the justification of the prevention and sanctioning system to the proof of its efficiency in the reduction of said social harms. Last but not least, the conclusions reached should also show the fruitfulness of Economic Analysis of Law for the analysis and evaluation of legal policies.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T15:13:54Z No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T15:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese tem como tema a gestão dos riscos nanotecnológicos com foco na autorregulação a partir do safe by design, em busca dos objetivos de sustentabilidade do milênio, no contexto da improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o Direito e Ciência. Atualmente a ampliação do uso das nanotecnologias é uma das principais novidades que vem ocorrendo no setor de produção no mundo inteiro, fazendo parte da Quarta Revolução Industrial, trazendo conjuntamente uma série de preocupações em relação aos aspectos éticos, legais e sociais, bem como acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Cabe lembrar que as mesmas características que tornam os nanomateriais diferenciados e benéficos também geram dúvidas e inquietações acerca de seu comportamento especialmente quanto a sua interação com o ecossistema. Em decorrência desta nova realidade, provocada pela ascensão nanotecnológica e seus potenciais riscos, especialmente em relação à saúde humana e ao meio ambiente objetivou-se analisar as possibilidades da contribuição da ferramenta do safe by design, como uma forma de acoplamento entre o Sistema do Direito e o Sistema da Ciência, permeada pelo conceito de pesquisa e inovação responsáveis Responsible Research and Innovation (RRI), preocupada também com os aspectos éticos, sociais e jurídicos - Ethical, Legal and Social Aspects (ELSA), na estruturação autorregulatória regulada da gestão dos riscos nanotecnológicos, visando a sustentabilidade, em seus diferentes aspectos, aplicada à inovação, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do milênio, projetados pela Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030. Para tanto, utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, a partir das contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Leonel Severo Rocha, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pelas nanotecnologias. Desta forma, o safe by design pode ser entendido como um possível acoplamento estrutural entre os Sistemas da Ciência e do Direito, potencializando a comunicação inter-sistêmica sobre o risco, como uma forma prática e criativa de aplicação das ideias de RRI e ELSA e, mais ainda, como uma modalidade de autorregulação regulada, na gestão dos riscos nanotecnológicos, organizando e estabilizando as expectativas e induzindo comportamentos em busca da sustentabilidade na inovação, no horizonte projetado pelos Objetivos de Sustentabilidade do Milênio. Assim, demonstra-se a necessária imersão do Sistema do Direito na observação sobre risco nanotecnológico, contribuindo com mais um passo rumo à discussão das possibilidades e desafios que o uso das nanotecnologias já está gerando para as atuais e futuras gerações. / This Thesis deals with nanotechnological risk management with a focus on self-regulation based on safe by design, in pursuit of the millennium sustainability goals, in the context of the improbability of inter-systemic communication between Law and Science. Currently, the expansion of the use of nanotechnologies is one of the main innovations that occurring in the production sector worldwide, as part of the Fourth Industrial Revolution, bringing together a number of concerns regarding ethical, legal and social aspects, as well as the risks to health and environment. It should be remembered that the same characteristics, which make nanomaterials differentiated and beneficial, also generate doubts and concerns about their behavior especially regarding their interaction with the ecosystem. As a result of this new reality, provoked by the rise in nanotechnology and its potential risks, especially in relation to human health and environment, the objective was to analyze the possibilities of the contribution of the safe by design tool as a form of coupling between the Law System and the Science System, permeated by the concept of Responsible Research and Innovation (RRI), which is also concerned with - Ethical, Social and Legal Aspects (ELSA), in the self-regulatory structuring of nanotechnology risk management, aiming at the sustainability, in its different aspects, applied to innovation, in the context of the Millennium Development Goals, projected by the UN until 2030. For that, the systemic-constructivist methodological perspective was used, based on the contributions of Niklas Luhmann, Gunther Teubner and Leonel Severo Rocha, considering reality as a construction of an observer, analyzing all the peculiarities involved in the observation, treating it is a form of juridical reflection on the conditions of production of meaning as well as the possibilities of understanding the multiple differentiated communicative dynamics in a complex environment, such as that generated by nanotechnologies. In this way, safe by design can be understood as a possible structural coupling between the Systems of Science and Law, enhancing inter-systemic communication about risk as a practical and creative way of applying the ideas of RRI and ELSA, moreover, as a modality of regulated self-regulation, in the management of nanotechnology risks, organizing and stabilizing expectations and inducing behaviors in search of sustainability in innovation, within the horizon projected by the Millennium Sustainability Goals. Thus, it is demonstrated the necessary immersion of the Law System in the observation on nanotechnological risk, contributing with one more step towards the discussion of the possibilities and challenges that the use of nanotechnologies is already generating for the present and future generations.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação. / The aim of this study was to develop a theoritical discussion on the Vargas Project that could be perceived as an attempt to create a welfare state in Brazil. A broad theoretical basis brings elements of walfare analysius, such as academic contributions on the process of engagement of the state in setting up strategies to deal with the social question, the engines of engagement, the players involved and the weight of their roles, the goals of the welfare state projects, and the impact of their implementation. From the Esping-Andersons understanding of different welfare state regimes conservative, liberal and social democratic the analysis of the Vargas project resulted as framed in the conservative model. A corporatist option, with the building of social policies specifically labor ones , rose as the new landmark of social cohesion, allowing workers participation. As in the conservative model systematized by Esping-Anderson, Brazilian social rights had a reduced decommodification potential. That is a result of the regulated citizenship, that indicates a citizenchip which was available only to holders of legally recognized occupational posts and that constitutionally guaranteed wage relation and converted it into rights. Social policies are presented as true policies of class formation: a regulated citizenship would become a promise of inclusion, shaping the views and aspirations of the working class and thus legitimizing the struggle for theis implementation.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação. / The aim of this study was to develop a theoritical discussion on the Vargas Project that could be perceived as an attempt to create a welfare state in Brazil. A broad theoretical basis brings elements of walfare analysius, such as academic contributions on the process of engagement of the state in setting up strategies to deal with the social question, the engines of engagement, the players involved and the weight of their roles, the goals of the welfare state projects, and the impact of their implementation. From the Esping-Andersons understanding of different welfare state regimes conservative, liberal and social democratic the analysis of the Vargas project resulted as framed in the conservative model. A corporatist option, with the building of social policies specifically labor ones , rose as the new landmark of social cohesion, allowing workers participation. As in the conservative model systematized by Esping-Anderson, Brazilian social rights had a reduced decommodification potential. That is a result of the regulated citizenship, that indicates a citizenchip which was available only to holders of legally recognized occupational posts and that constitutionally guaranteed wage relation and converted it into rights. Social policies are presented as true policies of class formation: a regulated citizenship would become a promise of inclusion, shaping the views and aspirations of the working class and thus legitimizing the struggle for theis implementation.

O estudo teve como objetivo investigar, a partir de uma perspectiva de processo adaptativo em aprendizagem motora, o efeito da liberdade na escolha da resposta em diferentes momentos do processo de estabilização. A possibilidade de escolher a ordem dos componentes que compõem uma seqüência de movimentos (liberdade na escolha da resposta) tem se mostrado benéfica à aquisição de habilidades motoras. Contudo, o efeito da liberdade na escolha da resposta pode ser mediado pelo processo de estabilização funcional. Para investigar esta hipótese, 135 voluntários com média de idade de 22 (± 4,1) anos, de ambos os sexos, foram alocados a nove grupos experimentais, derivados da combinação de três condições experimentais (SEM, MED e ALT) e dois momentos da estabilização (antes e após a estabilização inicial do desempenho). A liberdade na escolha da resposta foi operacionalizada neste estudo como a possibilidade de escolher a ordem de uma seqüência de toques em sensores, em uma tarefa complexa de timing coincidente. Os resultados mostraram que não houve efeito da condição experimental do início da prática no desempenho na fase de adaptação, porém condições intermediárias de liberdade de escolha no final da prática não apresentaram queda na consistência frente à modificação da tarefa. Nesse sentido, a liberdade na escolha da resposta não trouxe prejuízos à adaptação / The objective of the study was to investigate, from an adaptive process perspective on motor learning, the effect of freedom in response choice in different moments of the stabilization process. The possibility of choosing the order of the components which generate a movement sequence (freedom in response choice) has been shown as beneficial to motor skills acquisition. However, the effect of freedom in response choice could be mediated by the process of functional stabilization. To investigate the hypothesis, a hundred thirty-five volunteers with mean age of 22 (± 4,1) years were assigned to nine experimental groups, derived from the combination of three experimental conditions (SEM, MED and ALT) and two moments of stabilization (before and after initial performance stabilization). Freedom in response choice was manipulated in this study as the possibility of choosing the order of tapping a sequence of sensors, in a complex anticipation timing task. Results showed there was no effect of experimental condition in the beginning of practice in performance in adaptation phase, although intermediate conditions of freddom of choice didnt show decrease in consistency following task modification. In this sense, freedom in response choice wasnt detrimental to adaptation

O mercado brasileiro de eletricidade enfrentou nos últimos anos, crises de abastecimento, devido ao maior crescimento da demanda em relação à oferta. Derivado da falta de investimentos em infraestrutura e da concentração da matriz energética em hidroeletricidade, esse cenário pode ser minimizado pela bioeletricidade cogerada a partir do bagaço da cana. Porém, a efetiva exploração de seu potencial, depende das usinas reconhecerem-na como produto viável e lucrativo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi caracterizar a comercialização de bioeletricidade no ACL e compará-la com o ACR identificando ameaças, oportunidades, pontos fortes e fracos de cada um. Realizou-se entrevistas com gestores: de quatro usinas sucroenergéticas, da distribuidora de energia local e de um consumidor livre. Utilizando-se a análise SWOT e PEST e as técnicas de análise de conteúdo e correspondência os dados foram trabalhados. Os resultados indicaram que a principal vantagem do ACR é a segurança quanto ao preço da energia e a desvantagem é a inflexibilidade do contrato aliado a altas penalidades. O ponto forte relevante do ACL é a flexibilidade na definição de prazo, preço e quantidade e a fraqueza é a volatilidade do preço. Devido a essas características os agentes tendem a atuar nos dois mercados, adotando como estrutura de governança principal o mercado e as formas híbridas em segundo plano. Constatou-se ainda a necessidade da atuação governamental como incentivador de fontes renováveis e provedor de soluções para entraves como a conexão a rede de transmissão, fraqueza dos dois mercados, e a falta de um ambiente adequado de comercialização. / In recent years, the Brazilian electricity market has gone through provision crises, due to the greater increase in demand with regard to supplies. Resulting from the lack of infrastructural investments and the concentration of the energy matrix in hydroelectricity, this scenario can be minimized by the bioelectricity coproduced based on sugar cane pulp. However, the effective exploration of its potential depends on sugar cane mills acknowledging it as a viable and profitable product. This research aimed to characterize bioelectricity commerce in a Free Contracting Environment (ACL) and compare it with a Regulated Contracting Environment (ACR), identifying the threats, opportunities, strong and weak points of each. Interviews were held with managers: of four sugar-electricity mills, the local energy distributor and a free consumer. Data were processed using SWOT and PEST analysis, as well as content and correspondence analysis techniques. The results indicated that the main advantage of ACR is security about energy prices, while the disadvantage is the contracts lack of flexibility, in combination with high penalties. The relevant strong point of ACL is the flexibility to define term, price and quantity, and the weakness is price volatility. Due to these characteristics, agents tend to act in both markets, adopting the market as the main governance structure and hybrid forms at a secondary level. Government action is needed to encourage renewable energy sources and provide solutions to bottlenecks like connection with the transmission network, weakness of both markets and lack of an adequate trading environment.

Tese de mestrado. Multimédia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2011