Orientador: Vania de Fatima Martino / Banca: Tatiana Noronha de Souza / Banca: Sebastião de Souza Lemes / Resumo: Na discussão sobre a gestão democrática da escola pública brasileira, tendo seu ápice na década de 1980 em decorrência de todo o processo de redemocratização do país e a partir da Constituição Federal de 1988, a tônica dos processos de melhoria da qualidade da educação ganha destaque nas pesquisas e na implantação de políticas públicas educacionais. Evidencia-se o papel do diretor/gestor escolar frente às propostas de melhorias, sendo ele o grande líder, mentor e o responsável por coordenar os objetivos escolares, articulando toda a equipe e a comunidade escolar, para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos. Ao analisar as atribuições do gestor/diretor emerge a necessidade de se aprofundar o estudo sobre as formas de provimento ao cargo existente nos sistemas de ensino, sendo este o objetivo central deste estudo. Diante disso, com o apoio da literatura referente ao tema e da pesquisa de campo, via aplicação e análise de questionários realizados com gestores e professores, o estudo balizou-se no levantamento bibliográfico para analisar as principais formas de acesso ao cargo: a nomeação, o concurso público, a eleição e os sistemas mistos. Conceituar e caracterizar o perfil do gestor/diretor escolar (formação, atribuições e competências) com destaque, dos diretores das escolas municipais de Franca/SP; analisar a modalidade de indicação/nomeação instituída na Secretaria Municipal de Franca/SP e as concepções dos gestores e equipes escolares sobre a forma mais democrática de acesso ao cargo de gestor/diretor são desmembramentos de todo este estudo. Os dados da pesquisa de campo aplicada às equipes escolares - coordenador pedagógico, orientador educacional, pedagogo e professor - apontam formas mais democráticas para a escolha de diretor, na visão dos profissionais entrevistados, exceto na visão dos diretores que já estão na função, através da nome... / Abstract: In the discussion about the democratic management of Brazilian public schools, which had its climax during the 1980's because of the process of redemocratization which Brazil was going through and after 1988 Brazilian Federal Constitution, the tonic of processes of quality improvement in education starts to be recognized in researches and implementation of educational public policies. In this field, the role of the director face the propositions of improvement gets into spotlight, once the manager is the greatest leader and mentor, responsible for coordinating the educational objectives and articulating them with team and community in order to promote the effective learning of students. However, when analyzing the role of a school manager, there may arise the necessity of getting deeper into the study about the ways which the position is filled in nowadays in the Brazilian educational system, being this point the reason of this study. Once our objective is settled, a bibliographical research was made in order to analyze the main ways of access to the position of school manager which are available nowadays: nomination, public conquest, election and mixed systems. Conceptualizing and characterizing the role of school manager - its training, assignments and competencies; describing the profile of a basic education Brazilian school manager, highlighting the ones who work in municipal schools in the city of Franca/SP; also analyzing the forms of indication/nomination instituted into the Municipal Secretary of Franca and the conceptions these managers and school teams have about which way of access they judge to be the most viable or democratic in order to reach the position of school manager are examined in this study. Field research data applied to Franca school teams - pedagogical coordinator, school advisers, educator and teachers - points to options that have more democratic forms of choosing... / Mestre

The objective of this study is to analyze the effectiveness of the socio-racial quota system in universities. This is not to study the legal, social or legal effectiveness of its rules, which comes to be, respectively, the ability to produce legal effects, the actual legal effects themselves and the fulfillment of its precepts by society. It aims to study the effectiveness of the quota system from the goals it intends to achieve. We want to understand if the model adopted is able to achieve its social purpose. The affirmative action programs are policies to combat discrimination, the reduction of inequality and social inclusion of minorities. The socio-racial quotas are effective if at the end they are able to turn into reality what they envision. The beneficiaries of these quotas are low-income people, especially black students. Its immediate purpose is their access to services and opportunities of which they have been historically excluded. The mediate purpose is to give economic and social ascension to racial minorities, integrating them to the state of well-being and allowing its representatives to occupy social positions to which they had always been subordinate before. If this system achieves these primary purposes, it will be possible to say that affirmative action policy was effective. It's still early for this assertion, but it is possible to evaluate their suitability through the hypothetical-deductive method, checking if the formula adopted allows it to be effective in the future or if it is destined to failure. For that, after exposing the origin and evolution of the affirmative actions, their minorities, the normative political theories that support them and the design that inspired the Brazilian model, we proceeded to study the relevant law, the legal rules that formed the program as well as the collection of information contained in the copious literature on the subject, published in statistics and iterative court decisions on the matter, including the decision of the Supreme Court that held the quota system as constitutional. At the end, worrying misconceptions, such as percentage of quotas established in excessively high standards were observed; also adoption of model that keeps people separated by race categories; election of the controversial method of straight statement where the individual is confronted by a committee to confirm their breed standard; a methodology that honors the graduating students of public education and has harmed scholarship students and underperforming students from private schools. The socio-racial quotas in universities are an exclusionary system, which discredits the low-income population who did not study high school in public schools. The affirmative action policies practiced in universities are not able to achieve the noble goals that shape it, in that the most coveted spaces will remain unattainable for the vast majority of their clientele and will be occupied by a small elite segment of education audience that is not necessarily the recipient of the program. / O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia do sistema de cotas sociorraciais nas universidades. Não se trata de estudar a eficácia legal, jurídica ou social das suas normas, que vem a ser, respectivamente, a aptidão para produzir efeitos jurídicos, os efeitos jurídicos propriamente ditos e o cumprimento dos seus preceitos pela sociedade. Cuida-se de estudar a efetividade do sistema de cotas a partir das metas que ele intenta alcançar. Quer-se compreender se o modelo adotado é apto a atingir sua finalidade social. Os programas de ação afirmativa são políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, à diminuição da desigualdade e à inclusão social de minorias. As cotas sociorraciais serão eficazes se alfim tiverem transformando em realidade aquilo que almejaram. Os beneficiários dessas cotas são as pessoas de baixa renda, especialmente os estudantes negros. Sua finalidade imediata é o acesso dessas pessoas a serviços e oportunidades dos quais elas foram historicamente excluídas. A finalidade mediata é conferir às minorias raciais ascensão econômica e social, integrando-as ao estado de bemestar e permitindo que seus representantes ocupem posições sociais as quais sempre estiveram subordinados antes. Se atingir essas finalidades primaciais, poder-se-á dizer que a política de ação afirmativa foi eficaz. Ainda é cedo para tal afirmação, mas é possível avaliar sua idoneidade pelo método hipotético-dedutivo, aferindo se a fórmula adotada permite que ela seja eficaz no futuro ou se está destinada ao malogro. Para tanto, após uma exposição da origem e evolução das ações afirmativas, das suas minorias, das teorias políticas normativas que lhe dão suporte e da concepção que inspirou o modelo brasileiro, procedeu-se ao estudo da legislação pertinente, das normas jurídicas que formataram o programa, bem como ao levantamento de informações contidas em copiosa doutrina sobre o tema, em estatísticas publicadas e em iterativas jurisprudências dos tribunais sobre a matéria, inclusive da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o sistema de cotas constitucional. Ao final, foram constatados equívocos preocupantes, tais como percentuais de cotas estabelecidos em padrões excessivamente altos; adoção de modelo que mantém as pessoas separadas por categorias raciais; eleição do método controverso da heterodeclaração, em que o indivíduo é confrontado por um comitê encarregado de confirmar o seu padrão racial; metodologia que prestigia os alunos egressos do ensino público e tem prejudicado estudantes bolsistas e alunos de escolas privadas de baixo desempenho. As cotas sociorraciais nas universidades são um sistema excludente, que desprestigia a população de baixa renda que não estudou o ensino médio em escola pública. As políticas de ação afirmativa praticadas nas universidades não são aptas a alcançar as finalidades nobres que a enformam, na medida em que os espaços mais cobiçados continuarão a ser inalcançáveis para a grande maioria de sua clientela e serão ocupados por um pequeno segmento de elite do ensino público que não é necessariamente o destinatário do programa.

Submitted by Daniel De Bonis (dfdb76@gmail.com) on 2016-03-04T16:58:58Z No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-04T17:00:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study investigates empirically the issue of presidential influence over independent regulatory agencies (IRAs) in the Brazilian Federal Government in the period 1997-2014, focusing on the appointment process for senior positions of these bodies, through a mixed method of a sequential nature, combining qualitative and quantitative techniques. First, using the process tracing technique, a historical-comparative analysis of the genesis and consolidation of the ten federal IRAs in Brazil seeks to demonstrate the importance of the assumptions of credible commitment and institutional emulation as explanatory variables for the adoption of the model. Secondly, the presidential political influence on IRAs is measured by analyzing the pattern of vacancies for management positions, term completion rates, as well as the process of approval of presidential nominations by the Senate. Finally, we analyze the empirical data on the profile of the nominees for the IRAs management positions in the period, including variables such as party affiliation and professional qualifications, searching for indications of trade-offs between these two dimensions. / O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008 / The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated. / A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Submitted by RAFAEL DE SOUSA MOREIRA (rsousamoreira@hotmail.com) on 2015-12-11T14:35:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T13:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-12-21T15:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T15:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final Rafael de Sousa Moreira - 11-12-15.pdf: 3552106 bytes, checksum: f1b6e8ca2661437fef77d31d63b50c48 (MD5) Previous issue date: 2015-11-16 / The labor world has been changing in the course of the last decades and following those shifts the nature of the relationship between organizations and professionals is also changing. A relatively new multidisciplinary field of knowledge in the academy studies those configurations and has developed theories on new career models. The academics of this field have shown that the traditional career model is no longer responding the needs of professionals and contemporary organizations. In this context, the Brazilian public service has been trying to organize its activities in public careers since the 30’s, without success. Many of the constitutive elements giving form to those careers are still based on those premises and are related to the traditional career model. The present work intends to examine the relationship between those contemporary theoretical models and the practical operation of a career in the federal Executive Branch. Using the case study as methodology, this work explores the career of Specialist in Public Policy and Government Management and its characteristics are compared to two modern theoretical models: the boundaryless and the protean career. The findings point towards evidences of the presence of many elements consistent with those career models in the case studied, and the practical operation of those elements was described and analyzed, showing the difficulties in operationalizing those models amid the context of bureaucratic culture in the public sector and the inertial strength of the traditional career model. It is hoped that this study and its conclusions will cast light on those possibilities brought by the career models and the viability limits in introducing them in the public context. The applicability of this work relies in its corroboration in fulfilling the lack of academic studies on public careers in Brazil and in giving solid ground for the work of public managers involved in the theme of career management. / O mundo do trabalho vem mudando ao longo das últimas décadas e acompanhando essas mudanças a relação das organizações e dos profissionais com as carreiras vem também se alterando. Um campo de conhecimento multidisciplinar e relativamente novo na academia estuda estas novas configurações e formula teorias sobre novos modelos de carreiras. Os teóricos da área tem demonstrado que os modelos tradicionais de carreira não mais se ajustam aos anseios dos profissionais e às necessidades das organizações contemporâneas. Em meio a este contexto, o serviço público brasileiro tenta organizar suas atividades em carreiras desde a década de 30, sem lograr grande êxito. Os principais elementos constitutivos que dão forma as atuais carreiras são ainda daquela época e estão relacionados ao modelo tradicional. Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre os modelos teóricos contemporâneos e o funcionamento prático de uma carreira no âmbito do Poder Executivo federal. Utilizando-se do estudo de caso como ferramenta metodológica foi explorada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal e suas características foram comparadas a dois modelos teóricos modernos de carreiras: sem fronteira e proteano. Concluiu-se pelo achado de evidências suficientes que comprovam a presença na carreira estudada de elementos consistentes com os modelos teóricos referenciados. O funcionamento prático desses elementos foi descrito e analisado, identificando-se as dificuldades na sua operacionalização em meio à cultura burocrática do setor público e à força inercial do modelo tradicional, habitualmente empregado no desenho de carreiras públicas. Espera-se, com isso, lançar luz sobre as possibilidades dos novos modelos teóricos de carreira e sua aplicação no serviço público e os limites da viabilidade de implantá-los nesse contexto. A aplicabilidade do trabalho encontra-se tanto na contribuição do material à superação da carência de estudos sobre carreiras no âmbito do serviço público brasileiro, quanto no fornecimento de embasamento teórico para ações de gestores públicos envolvidos com a temática da gestão de carreiras.