Submitted by Milena Dias (milena.dias@ufpe.br) on 2015-03-05T18:47:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao.pdf: 866080 bytes, checksum: 3040a6b0218b5b17933aef19b3451cb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao.pdf: 866080 bytes, checksum: 3040a6b0218b5b17933aef19b3451cb9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho tem como preocupação os princípios consagrados pelo campo jornalístico, pela legislação brasileira e por documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) referentes ao funcionamento dos serviços públicos de radiodifusão. Para tanto, usa como exemplo o caso do Nosso Jornal, telejornal local diário veiculado entre 2006 e 2009 pela TV Universitária do Recife. Procuramos buscar pistas sobre os impactos da mudança do regime fordista-keynesiano para o de acumulação flexível em meados da década de 1970 sobre o Estado e sua responsabilidade de regulamentação da “ecologia” da radiodifusão a fim de garantir a liberdade de expressão. Dentro desse contexto, com base nos conceitos de autonomia do campo jornalístico de Pierre Bourdieu e na ideia de telejornalismo como lugar de referência, se debruça sobre os efeitos desse fenômeno no jornalismo, tomando como referência a emissora em questão.

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-06-28T18:04:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 2012- dissertacao-HaymoneNeto.pdf: 865346 bytes, checksum: eb0de04f742a5cc9f2246e610aef0e8c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T18:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 2012- dissertacao-HaymoneNeto.pdf: 865346 bytes, checksum: eb0de04f742a5cc9f2246e610aef0e8c (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho tem como preocupação os princípios consagrados pelo campo jornalístico, pelalegislação brasileira e por documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura (Unesco) referentes ao funcionamento dos serviços públicos deradiodifusão. Para tanto, usa como exemplo o caso do Nosso Jornal, telejornal local diárioveiculado entre 2006 e 2009 pela TV Universitária do Recife. Procuramos buscar pistas sobreos impactos da mudança do regime fordista-keynesiano para o de acumulação flexível emmeados da década de 1970 sobre o Estado e sua responsabilidade de regulamentação da“ecologia” da radiodifusão a fim de garantir a liberdade de expressão. Dentro desse contexto,com base nos conceitos de autonomia do campo jornalístico de Pierre Bourdieu e na ideia detelejornalismo como lugar de referência, se debruça sobre os efeitos desse fenômeno nojornalismo, tomando como referência a emissora em questão. / This work is about Nosso Jornal, a local news programme broadcasted by TV Universitária, apublic station from Recife, Pernambuco. Considering the change from the fordist-keynesian tothe flexible accumulation regime in the early 1970's and it's impacts on the role of State sincethen and the idea of television journalism as a “place of reference” in brazilian society, thisanalysis is based on the concepts of journalistic field and autonomy, on the brazilian law andon documents by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization(Unesco) concerning public service broadcasting.

The work intends to present two concepts undeveloped in legal science and that while developed with different objectives and also distant historical, help explain one another. The fundamental right to communication is understood in this text as a political right, and is the ability to experience a balanced access to the media. It is political, since formatting ideas, social values and symbols in contemporary society develops largely through the media outlets that are controlled, in turn, for a very small portion of society. The concentration of ownership in the mass media form an opinion control with results similar to the imbalance of political representation at the institutional level. The possibility of an oligopoly, in turn, is given by both the weak regulation as by chronic disrespect to the existing, and it is the latter factor that is highlighted here. This legal anomie, where all powers disregard both Constitution as to the law that regulates it called unconstitutional standing, well represented in the situation of brazilian audiovisual broadcasting, which this work seeks to develop by analyzing the legislation and data on the sector. / O trabalho pretende apresentar dois conceitos pouco trabalhados na ciência jurídica e que, embora desenvolvidos com objetivos distintos e com históricos também distantes, ajudam a explicar um ao outro. O direito fundamental à comunicação é compreendido neste texto como um direito político, e consiste na possibilidade de experimentar um acesso equilibrado aos meios de comunicação. É político, dado que formatação de ideias, valores e símbolos sociais na sociedade contemporânea se desenvolve em grande parte através dos veículos de mídia que são comandados, por seu turno, por uma parcela ínfima da sociedade. A concentração da propriedade na comunicação de massa forma um controle de opinião com resultados semelhantes ao desequilíbrio da representação política a nível institucional. A possibilidade de existência de um oligopólio, por seu turno, se dá tanto pela fraca regulação quanto pelo desrespeito crônico em relação à existente, e é este o último fator que é aqui destacado. Esta anomia jurídica, em que todos os poderes desconsideram tanto o texto Magno quanto à legislação que o regula chama-se estado de coisas inconstitucional, bem representado na situação da radiodifusão audiovisual brasileira, que o trabalho procura desenvolver através da análise da legislação e dados sobre o setor.