A privacidade é um direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos sujeitos, respeito à dignidade, limitação de acesso ao corpo, aos objetos íntimos, aos relacionamentos familiares e sociais e a enfermagem tem como desafio a reflexão ética sobre a responsabilidade e compromisso de suas ações, nesse âmbito. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar situações relativas à privacidade do paciente no cotidiano da enfermagem hospitalar e as ações dos enfermeiros nesse contexto, tendo-se como objetivos específicos: identificar a percepção de pacientes de uma unidade de internação sobre aspectos relacionados à sua privacidade no hospital; descrever condições do ambiente hospitalar relacionadas à privacidade dos pacientes internados; destacar ações da equipe de enfermagem que repercutem na privacidade dos pacientes; discutir e propor encaminhamentos acerca da prática gerencial do enfermeiro sobre as questões apontadas. O estudo caracteriza-se como qualitativo, do tipo exploratório-descritivo. A pesquisa ocorreu em um hospital de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, mediante três técnicas de coleta de dados, no período entre outubro de 2008 e janeiro de 2009. Em um primeiro momento, coletaram-se informações por meio de entrevistas com doze pacientes internados em uma unidade de clínica médica e mediante observação simples da ambiência desse local. Posteriormente, foram realizados cinco encontros de grupo focal com dez enfermeiros gerentes de equipe. Os dados foram submetidos à análise temática, resultando nas categorias: exposição do corpo – de si e dos outros; postura inadequada da equipe de enfermagem; e acesso indevido ao prontuário do paciente. Os dados obtidos mediante entrevistas e observação do ambiente apontaram para situações do cotidiano que sugerem a ocorrência da violação do espaço pessoal e do corpo do paciente, por vezes sem justificativa aparente. A experiência de exposição do corpo de si e a postura inadequada de profissionais da equipe de enfermagem, na visão dos pacientes, constituem-se em condições geradoras de ansiedade, constrangimento e estresse, condição que repercute em sua saúde e bem estar. As falas deixaram transparecer a pouca expectativa de alguns pacientes sobre a privacidade no cuidado recebido na instituição. Os pacientes relacionaram privacidade à competência técnica e ao conhecimento dos profissionais sobre os procedimentos que realizam, associando idéias como prestatividade e gentileza no tratamento. Nos debates do grupo focal, os enfermeiros aludiram à inadequação do ambiente físico, à deficiência de recursos humanos e materiais e à falta de tempo como fatores que dificultam o planejamento e implementação de estratégias para a preservação da privacidade do paciente, no ambiente hospitalar. As atividades cotidianas dos enfermeiros gerentes de equipe centramse prioritariamente na competência técnico-burocrática, com ênfase na coordenação, supervisão e controle, assim como na previsão e provisão de recursos para as ações de cuidado. Os dados ilustram situações em que se percebe o agir profissional com ênfase na racionalidade técnica, pois a equipe se circunscreve no cumprimento de normas e rotinas, em detrimento de quesitos igualmente importantes que perpassam as relações com o paciente. Assim, outras dimensões que remetem à ética do cuidado tais como a subjetividade, a sensibilidade, a comunicação e o desenvolvimento da cidadania não vêm sendo priorizadas. Os enfermeiros assinalaram a necessidade de incluir abordagens sobre privacidade nos programas de educação continuada como uma possibilidade de mudança de postura em relação a essa temática. A ética do cuidado implica em exercício de reflexão e de autocrítica sobre o fazer cotidiano, adotando-se uma postura de estranhamento, inconformidade e de ruptura com as práticas que possam resultar em transgressão aos princípios éticos, de desrespeito aos direitos do paciente. No grupo focal com os enfermeiros gerentes de equipe foi elaborado um documento contendo estratégias viáveis para serem implementadas na instituição, no sentido de resguardar a privacidade do paciente naquele cenário. Assim, defendeu-se que haja maior proteção do prontuário do paciente, assegurando acesso exclusivo de profissionais diretamente envolvidos no cuidado e outras medidas que, embora elementares, podem representar um diferencial no resguardo da privacidade como o uso de biombos e manter fechada a porta do quarto durante a higiene pessoal, punções, curativos e outros procedimentos à beira do leito. Também foi ponderado acerca da necessidade de restringir acessos diversos ao paciente, preservando-o do contato indevido e/ou indesejado com pessoas alheias ao cuidado. Houve ênfase à capacitação e sensibilização das equipes de atendimento, incorporando temáticas desta natureza nos programas de educação permanente desenvolvidos na instituição. / Privacy is an individual right that takes into account situations involving protection of the subjects’ intimacy, in a dignified manner, limiting access to the body, to intimate objects, to family and social relations. Nurses are challenged to think ethically about the responsibility and commitment of their actions in this sphere. The study in general aimed at analyzing situations involving the patient’s privacy in the daily work of hospital nursing and nurses’ actions in this context. The specific objectives were: to identify the patients’ perception in a hospital ward, regarding aspects related to their privacy in hospital; to describe the conditions of the hospital environment involving the privacy of the hospitalized patients; to highlight the actions of the nursing staff which have repercussions on the patient’s privacy; to discuss and propose things to be done about the managerial practice of nurses regarding the issues mentioned. The study is characterized as qualitative, and exploratory-descriptive. It was performed at a teaching hospital in the State of Rio Grande do Sul using three data collection techniques, between October 2008 and January 2009. Initially, information was collected by interviews with twelve inpatients in a clinical medicine ward and by simple observation of the atmosphere in the ward. Later, five focus group meetings were held with ten nursing staff managers. The data were analyzed thematically, and the result was the following categories: exposure of the body – one’s own and that of others; inappropriate attitude of the nursing staff; and looking at the patient’s records without an appropriate reason. The data obtained in these interviews and observing the environment point to situations of daily life that suggest that the personal space and body of the patient have been violated, sometimes without any apparent justification. The experience of exposing one’s body and the inappropriate attitude of nursing staff professionals, from the patients’ perspective, are conditions that generate anxiety, embarrassment and stress, a condition that has repercussions on their health and wellbeing. The things they say show the lack of expectation among the patients regarding privacy in the care received at the institution. The patients related privacy to technical competence and to the professionals’ knowledge about the procedures they perform, associating ideas such as helpfulness and kindness in the treatment. In the focus group discussions, nurses referred to the inadequate physical environment, lack of human resources and materials, and lack of time as factors that make it difficult to plan and implement strategies to preserve the patients’ privacy in the hospital environment. The priority of daily activities of the nursing staff managers focuses mainly on the technical-bureaucratic competence, emphasizing coordination, supervision and control, as well as on forecasting and providing resources for care actions. The data illustrate situations in which acting professionally is perceived as emphasizing technical rationality, since the staff limits itself to complying with rules and routines, to the detriment of equally important aspects that permeate relations with the patient. Thus, no priority has been given to other dimensions which concern the ethics of care, such as subjectivity, sensitivity, communication and the development of citizenship. Nurses point to the need for including approaches to privacy in the continued education programs as a possibility of changing attitudes about this topic. The ethics of care implies exercising reflection and self-criticism concerning daily work, adopting an attitude of taking a fresh look non-conformity and breaking with practices that may lead to infringing the ethical principles and disrespecting the patient’s rights. In the focus group with the nursing staff managers a document was written containing feasible strategies to be implemented at the institution, to protect the patient’s privacy in that environment. Thus it was advocated that the patient’s records be better protected, ensuring that only the professionals directly involved in their care will be able to look at them, and other measures which, although elementary, may make a difference in protecting privacy, such as using screens and keeping the room door closed while performing personal hygiene, punctures, dressings and other bedside procedures. Thought was also given to the need to restrict to limit access to the patient preserving him from undue and/or undesired contact with people who have nothing to do with his care. Training and sensitization of the care staff was emphasized, as well as the inclusion of such topics in the permanent education programs carried out at the institution. / La privacidad es un derecho individual que contempla situaciones relacionadas a la protección de la intimidad de los sujetos, respeto a la dignidad, limitación de acceso al cuerpo, a los objetos íntimos, a las relaciones familiares y sociales y la enfermería tiene como desafío la reflexión ética sobre la responsabilidad y compromiso de sus acciones, en ese ámbito. El objetivo general de la investigación consistió en analizar situaciones relativas a la privacidad del paciente en el cotidiano de la enfermería hospitalario y las acciones de los enfermeros en ese contexto, se teniendo como objetivos específicos: identificar la percepción de pacientes de una unidad de ingreso sobre aspectos relacionados a su privacidad en el hospital; describir condiciones del ambiente hospitalario relacionadas a la privacidad de los pacientes internados; destacar acciones del equipo de enfermería que repercuten en la privacidad de los pacientes; discutir y proponer encaminamientos acerca de la práctica gerencial del enfermero sobre las cuestiones apuntadas. El estudio se caracteriza como cualitativo, del tipo exploratoriodescriptivo. La investigación ocurrió en un hospital de enseñanza del Estado de Rio Grande do Sul, mediante tres técnicas de colecta de dados, en el periodo entre octubre de 2008 y enero de 2009. En un primer momento, se habían colectado informaciones mediante entrevistas con doce pacientes internados en una unidad de clínica médica y mediante observación simple del ambiente de ese local. Posteriormente, habían sido realizados cinco encuentros de grupo focal con diez enfermeros gerentes de equipo. Los dados habían sido sometidos al análisis temático, resultando en las categorías: exposición del cuerpo – de sí y de los otros; postura inadecuada del equipo de enfermería; y acceso indebido al prontuario del paciente. Los datos obtenidos mediante entrevistas y observación del ambiente apuntaron para situaciones del cotidiano que sugieren la ocurrencia de la violación del espacio personal y del cuerpo del paciente, por veces sin justificante aparente. La experiencia de exposición del cuerpo de sí y la postura inadecuada de profesionales del equipo de enfermería, en la visión de los pacientes, se constituyen en condiciones generadoras de ansiedad, constreñimiento y estrés, condición que repercute en su salud y bien estar. Las hablas dejaron traslucir poca expectativa de algunos pacientes sobre la privacidad en el cuidado recibido en la institución. Los pacientes relacionaron privacidad a la competencia técnica y al conocimiento de los profesionales sobre los procedimientos que realizan, asociando ideas como utilidad y gentileza en el tratamiento. En los debates del grupo focal, los enfermeros aludieron a la inadecuación del ambiente físico, a la deficiencia de recursos humanos y materiales y a la falta de tiempo como factores que dificultan la planificación e implementación de estrategias para la preservación de la privacidad del paciente, en el ambiente hospitalario. Las actividades cotidianas de los enfermeros gerentes de equipo se centran prioritariamente en la competencia técnico-burocrática, con énfasis en la coordinación, supervisión y control, así como en la previsión y provisión de recursos para las acciones de cuidado. Los dados ilustran situaciones en que se percibe el actuar profesional con énfasis en la racionalidad técnica, pues la plantilla se circunscribe en el cumplimiento de normas y rutinas, en detrimento de especialidades igualmente importantes que impregnan las relaciones con el paciente. Así, otras dimensiones que remiten a la ética del cuidado tales como la subjetividad, la sensibilidad, la comunicación y lo desarrollo de la ciudadanía no vienen siendo priorizadas. Los enfermeros habían señalado la necesidad de incluir abordajes sobre privacidad en los programas de educación continuada como una posibilidad de mudanza de postura en relación a esa temática. La ética del cuidado implica en ejercicio de reflexión y de autocrítica sobre el hacer cotidiano, se adoptando una postura de extrañamiento, inconformidad y de ruptura con las prácticas que puedan resultar en transgresión a los principios éticos, de falta de respeto a los derechos del paciente. En el grupo focal con los enfermeros gerentes de equipo fue elaborado un documento contiendo estrategias viables para que sean implementadas en la institución, en el sentido de resguardar la privacidad del paciente en aquel escenario. Así, se defendió que haya mayor protección del prontuario del paciente, asegurando acceso exclusivo de profesionales directamente envueltos en el cuidado y otras medidas que, aunque elementales, pueden representar un diferencial en el resguardo de la privacidad como el uso de biombos y mantener cerrada la puerta de la habitación durante la higiene personal, punzones, curativos y otros procedimientos a la orilla del lecho. También fue ponderado acerca de la necesidad de restringir accesos diversos al paciente, preservándolo del contacto indebido y/o indeseado con personas ajenas al cuidado. Hubo énfasis a la capacitación y sensibilización de los equipos de atención, incorporando temáticas de esta naturaleza en los programas de educación permanente desarrollados en la instituición.

A privacidade é um direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos sujeitos, respeito à dignidade, limitação de acesso ao corpo, aos objetos íntimos, aos relacionamentos familiares e sociais e a enfermagem tem como desafio a reflexão ética sobre a responsabilidade e compromisso de suas ações, nesse âmbito. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar situações relativas à privacidade do paciente no cotidiano da enfermagem hospitalar e as ações dos enfermeiros nesse contexto, tendo-se como objetivos específicos: identificar a percepção de pacientes de uma unidade de internação sobre aspectos relacionados à sua privacidade no hospital; descrever condições do ambiente hospitalar relacionadas à privacidade dos pacientes internados; destacar ações da equipe de enfermagem que repercutem na privacidade dos pacientes; discutir e propor encaminhamentos acerca da prática gerencial do enfermeiro sobre as questões apontadas. O estudo caracteriza-se como qualitativo, do tipo exploratório-descritivo. A pesquisa ocorreu em um hospital de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, mediante três técnicas de coleta de dados, no período entre outubro de 2008 e janeiro de 2009. Em um primeiro momento, coletaram-se informações por meio de entrevistas com doze pacientes internados em uma unidade de clínica médica e mediante observação simples da ambiência desse local. Posteriormente, foram realizados cinco encontros de grupo focal com dez enfermeiros gerentes de equipe. Os dados foram submetidos à análise temática, resultando nas categorias: exposição do corpo – de si e dos outros; postura inadequada da equipe de enfermagem; e acesso indevido ao prontuário do paciente. Os dados obtidos mediante entrevistas e observação do ambiente apontaram para situações do cotidiano que sugerem a ocorrência da violação do espaço pessoal e do corpo do paciente, por vezes sem justificativa aparente. A experiência de exposição do corpo de si e a postura inadequada de profissionais da equipe de enfermagem, na visão dos pacientes, constituem-se em condições geradoras de ansiedade, constrangimento e estresse, condição que repercute em sua saúde e bem estar. As falas deixaram transparecer a pouca expectativa de alguns pacientes sobre a privacidade no cuidado recebido na instituição. Os pacientes relacionaram privacidade à competência técnica e ao conhecimento dos profissionais sobre os procedimentos que realizam, associando idéias como prestatividade e gentileza no tratamento. Nos debates do grupo focal, os enfermeiros aludiram à inadequação do ambiente físico, à deficiência de recursos humanos e materiais e à falta de tempo como fatores que dificultam o planejamento e implementação de estratégias para a preservação da privacidade do paciente, no ambiente hospitalar. As atividades cotidianas dos enfermeiros gerentes de equipe centramse prioritariamente na competência técnico-burocrática, com ênfase na coordenação, supervisão e controle, assim como na previsão e provisão de recursos para as ações de cuidado. Os dados ilustram situações em que se percebe o agir profissional com ênfase na racionalidade técnica, pois a equipe se circunscreve no cumprimento de normas e rotinas, em detrimento de quesitos igualmente importantes que perpassam as relações com o paciente. Assim, outras dimensões que remetem à ética do cuidado tais como a subjetividade, a sensibilidade, a comunicação e o desenvolvimento da cidadania não vêm sendo priorizadas. Os enfermeiros assinalaram a necessidade de incluir abordagens sobre privacidade nos programas de educação continuada como uma possibilidade de mudança de postura em relação a essa temática. A ética do cuidado implica em exercício de reflexão e de autocrítica sobre o fazer cotidiano, adotando-se uma postura de estranhamento, inconformidade e de ruptura com as práticas que possam resultar em transgressão aos princípios éticos, de desrespeito aos direitos do paciente. No grupo focal com os enfermeiros gerentes de equipe foi elaborado um documento contendo estratégias viáveis para serem implementadas na instituição, no sentido de resguardar a privacidade do paciente naquele cenário. Assim, defendeu-se que haja maior proteção do prontuário do paciente, assegurando acesso exclusivo de profissionais diretamente envolvidos no cuidado e outras medidas que, embora elementares, podem representar um diferencial no resguardo da privacidade como o uso de biombos e manter fechada a porta do quarto durante a higiene pessoal, punções, curativos e outros procedimentos à beira do leito. Também foi ponderado acerca da necessidade de restringir acessos diversos ao paciente, preservando-o do contato indevido e/ou indesejado com pessoas alheias ao cuidado. Houve ênfase à capacitação e sensibilização das equipes de atendimento, incorporando temáticas desta natureza nos programas de educação permanente desenvolvidos na instituição. / Privacy is an individual right that takes into account situations involving protection of the subjects’ intimacy, in a dignified manner, limiting access to the body, to intimate objects, to family and social relations. Nurses are challenged to think ethically about the responsibility and commitment of their actions in this sphere. The study in general aimed at analyzing situations involving the patient’s privacy in the daily work of hospital nursing and nurses’ actions in this context. The specific objectives were: to identify the patients’ perception in a hospital ward, regarding aspects related to their privacy in hospital; to describe the conditions of the hospital environment involving the privacy of the hospitalized patients; to highlight the actions of the nursing staff which have repercussions on the patient’s privacy; to discuss and propose things to be done about the managerial practice of nurses regarding the issues mentioned. The study is characterized as qualitative, and exploratory-descriptive. It was performed at a teaching hospital in the State of Rio Grande do Sul using three data collection techniques, between October 2008 and January 2009. Initially, information was collected by interviews with twelve inpatients in a clinical medicine ward and by simple observation of the atmosphere in the ward. Later, five focus group meetings were held with ten nursing staff managers. The data were analyzed thematically, and the result was the following categories: exposure of the body – one’s own and that of others; inappropriate attitude of the nursing staff; and looking at the patient’s records without an appropriate reason. The data obtained in these interviews and observing the environment point to situations of daily life that suggest that the personal space and body of the patient have been violated, sometimes without any apparent justification. The experience of exposing one’s body and the inappropriate attitude of nursing staff professionals, from the patients’ perspective, are conditions that generate anxiety, embarrassment and stress, a condition that has repercussions on their health and wellbeing. The things they say show the lack of expectation among the patients regarding privacy in the care received at the institution. The patients related privacy to technical competence and to the professionals’ knowledge about the procedures they perform, associating ideas such as helpfulness and kindness in the treatment. In the focus group discussions, nurses referred to the inadequate physical environment, lack of human resources and materials, and lack of time as factors that make it difficult to plan and implement strategies to preserve the patients’ privacy in the hospital environment. The priority of daily activities of the nursing staff managers focuses mainly on the technical-bureaucratic competence, emphasizing coordination, supervision and control, as well as on forecasting and providing resources for care actions. The data illustrate situations in which acting professionally is perceived as emphasizing technical rationality, since the staff limits itself to complying with rules and routines, to the detriment of equally important aspects that permeate relations with the patient. Thus, no priority has been given to other dimensions which concern the ethics of care, such as subjectivity, sensitivity, communication and the development of citizenship. Nurses point to the need for including approaches to privacy in the continued education programs as a possibility of changing attitudes about this topic. The ethics of care implies exercising reflection and self-criticism concerning daily work, adopting an attitude of taking a fresh look non-conformity and breaking with practices that may lead to infringing the ethical principles and disrespecting the patient’s rights. In the focus group with the nursing staff managers a document was written containing feasible strategies to be implemented at the institution, to protect the patient’s privacy in that environment. Thus it was advocated that the patient’s records be better protected, ensuring that only the professionals directly involved in their care will be able to look at them, and other measures which, although elementary, may make a difference in protecting privacy, such as using screens and keeping the room door closed while performing personal hygiene, punctures, dressings and other bedside procedures. Thought was also given to the need to restrict to limit access to the patient preserving him from undue and/or undesired contact with people who have nothing to do with his care. Training and sensitization of the care staff was emphasized, as well as the inclusion of such topics in the permanent education programs carried out at the institution. / La privacidad es un derecho individual que contempla situaciones relacionadas a la protección de la intimidad de los sujetos, respeto a la dignidad, limitación de acceso al cuerpo, a los objetos íntimos, a las relaciones familiares y sociales y la enfermería tiene como desafío la reflexión ética sobre la responsabilidad y compromiso de sus acciones, en ese ámbito. El objetivo general de la investigación consistió en analizar situaciones relativas a la privacidad del paciente en el cotidiano de la enfermería hospitalario y las acciones de los enfermeros en ese contexto, se teniendo como objetivos específicos: identificar la percepción de pacientes de una unidad de ingreso sobre aspectos relacionados a su privacidad en el hospital; describir condiciones del ambiente hospitalario relacionadas a la privacidad de los pacientes internados; destacar acciones del equipo de enfermería que repercuten en la privacidad de los pacientes; discutir y proponer encaminamientos acerca de la práctica gerencial del enfermero sobre las cuestiones apuntadas. El estudio se caracteriza como cualitativo, del tipo exploratoriodescriptivo. La investigación ocurrió en un hospital de enseñanza del Estado de Rio Grande do Sul, mediante tres técnicas de colecta de dados, en el periodo entre octubre de 2008 y enero de 2009. En un primer momento, se habían colectado informaciones mediante entrevistas con doce pacientes internados en una unidad de clínica médica y mediante observación simple del ambiente de ese local. Posteriormente, habían sido realizados cinco encuentros de grupo focal con diez enfermeros gerentes de equipo. Los dados habían sido sometidos al análisis temático, resultando en las categorías: exposición del cuerpo – de sí y de los otros; postura inadecuada del equipo de enfermería; y acceso indebido al prontuario del paciente. Los datos obtenidos mediante entrevistas y observación del ambiente apuntaron para situaciones del cotidiano que sugieren la ocurrencia de la violación del espacio personal y del cuerpo del paciente, por veces sin justificante aparente. La experiencia de exposición del cuerpo de sí y la postura inadecuada de profesionales del equipo de enfermería, en la visión de los pacientes, se constituyen en condiciones generadoras de ansiedad, constreñimiento y estrés, condición que repercute en su salud y bien estar. Las hablas dejaron traslucir poca expectativa de algunos pacientes sobre la privacidad en el cuidado recibido en la institución. Los pacientes relacionaron privacidad a la competencia técnica y al conocimiento de los profesionales sobre los procedimientos que realizan, asociando ideas como utilidad y gentileza en el tratamiento. En los debates del grupo focal, los enfermeros aludieron a la inadecuación del ambiente físico, a la deficiencia de recursos humanos y materiales y a la falta de tiempo como factores que dificultan la planificación e implementación de estrategias para la preservación de la privacidad del paciente, en el ambiente hospitalario. Las actividades cotidianas de los enfermeros gerentes de equipo se centran prioritariamente en la competencia técnico-burocrática, con énfasis en la coordinación, supervisión y control, así como en la previsión y provisión de recursos para las acciones de cuidado. Los dados ilustran situaciones en que se percibe el actuar profesional con énfasis en la racionalidad técnica, pues la plantilla se circunscribe en el cumplimiento de normas y rutinas, en detrimento de especialidades igualmente importantes que impregnan las relaciones con el paciente. Así, otras dimensiones que remiten a la ética del cuidado tales como la subjetividad, la sensibilidad, la comunicación y lo desarrollo de la ciudadanía no vienen siendo priorizadas. Los enfermeros habían señalado la necesidad de incluir abordajes sobre privacidad en los programas de educación continuada como una posibilidad de mudanza de postura en relación a esa temática. La ética del cuidado implica en ejercicio de reflexión y de autocrítica sobre el hacer cotidiano, se adoptando una postura de extrañamiento, inconformidad y de ruptura con las prácticas que puedan resultar en transgresión a los principios éticos, de falta de respeto a los derechos del paciente. En el grupo focal con los enfermeros gerentes de equipo fue elaborado un documento contiendo estrategias viables para que sean implementadas en la institución, en el sentido de resguardar la privacidad del paciente en aquel escenario. Así, se defendió que haya mayor protección del prontuario del paciente, asegurando acceso exclusivo de profesionales directamente envueltos en el cuidado y otras medidas que, aunque elementales, pueden representar un diferencial en el resguardo de la privacidad como el uso de biombos y mantener cerrada la puerta de la habitación durante la higiene personal, punzones, curativos y otros procedimientos a la orilla del lecho. También fue ponderado acerca de la necesidad de restringir accesos diversos al paciente, preservándolo del contacto indebido y/o indeseado con personas ajenas al cuidado. Hubo énfasis a la capacitación y sensibilización de los equipos de atención, incorporando temáticas de esta naturaleza en los programas de educación permanente desarrollados en la instituición.

O presente estudo pretende construir uma reflexão sobre a função da confidencialidade para os profissionais de saúde que lidam com pessoas envolvidas em casos de incesto, na tentativa de avaliar os limites éticos destas intervenções. A metodologia utilizada constituiu-se por uma reflexão teórica baseada na experiência de trabalho da autora no CEARAS, referendada pela Bioética e pela Psicanálise e ilustrada por uma pesquisa realizada com os profissionais de saúde, incluindo os médicos, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem e assistentes sociais do Pronto-Atendimento Pediátrico do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Entrevistas livres de exploração sobre a possibilidade de atendimento a crianças e adolescentes com suspeitas de abuso sexual e o modo de lidar com estas questões foram realizadas com os profissionais. As entrevistas foram gravadas e transcritas para serem analisadas através do método de análise de conteúdo. O atendimento de pacientes envolvidos em situações de abuso sexual é considerado pelos profissionais de saúde como um problema de difícil abordagem. A ausência do conflito entre a quebra do segredo profissional e a manutenção do vínculo de confiança entre profissional de Saúde e paciente em situações de incesto demonstra a dificuldade de os profissionais lidarem com tais casos e discriminarem a função de um profissional de saúde, pelo incesto se tratar justamente do tabu estruturante do ser humano. / This work intends to build up considerations about the confidentiality function for health professionals who deal with people involved in cases of incest, trying to evaluate the ethical limits of these interventions. The methodology used was a theoretical reflection based on Bioethics and Psychoanalyses and was illustrated by research with health professionals, including doctors, nurses, social workers and nurse assistants from Pediatric Emergency Room at University Hospital of São Paulo University. Free exploring interviews about the possibility of attending children and adolescents with suspects of sexual abuse and the way to deal professionally with such situation were conducted with those professionals. The interviews were recorded and transcribed for analysis through content analysis technique. The attendance of patients involved in sexual abuse situations is considered by health professionals as a difficult problem to approach. The absence of conflict between breaking professional secrecy and the maintenance of the reliance bond between the health professional and the patient on incest situations, shows the difficulties for the professionals to deal with people involved in those cases and, to discriminate the function of a health professional, by considering incest as a structuralizing taboo from the essence of human being.

Made available in DSpace on 2016-05-31T13:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 316.pdf: 970110 bytes, checksum: 58810d66cff8b086ba70ef8528b73cf5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / El presente estudio se sitúa en un contexto de cambios en las necesidades desalud de la población así como de cambios en la oferta de serviciosenmarcados en la Reforma de Salud del Perú.El objetivo es analizar el desempeño de los establecimientos de salud delPrimer Nivel de Atención de 15 Gobiernos Regionales, en la dimensión delrespeto al derecho de los usuarios, como elemento de la calidad de la atenciónen el Perú.Este estudio de tipo descriptivo y corte transversal, analizó una parte del microdato de una encuesta aplicada por el Ministerio de Salud, a partir de la cual seconstruyó una nueva base de datos, confrontando cada una de las preguntasdel instrumento ya existente, con las seis subdimensiones identificadas a partirde la revisión de la literatura. Se utilizó estadística descriptiva calculandodiferentes scores para el país, por región y por subdimensión y se utilizó lasfrecuencias para identificar los elementos más presentes y menos presentesde cada subdimensión.Se pudo evidenciar que el score país ha tenido bajo de cumplimiento de losestándares establecidos, también se puede evidenciar que losestablecimientos de salud de la región de la Costa han tenido un mejordesempeño frente a los de la Sierra y de la Selva.Finalmente, se presenta a la Reforma como una oportunidad de mejora, queincluye cambios normativos y estructurales, señalando que deben establecersemecanismos para lograr cambiar los procesos y conseguir la satisfacción delusuario y reconocimiento de sus derechos. (AU)^ies / The present study is in the context of changes in the health needs of thepopulation as well as changes in supply framed in Peru Health Reformservices.The objective is to analyze the performance of local health primary care level15 regional governments, in the dimension of respect for the rights of the users,as part of the quality of care in Peru.This study is a descriptive and cross-sectional part of the micro analyzed datafrom a survey by the Ministry of Health, from which we constructed a newdatabase, comparing each of the questions the existing instrument, with the sixsub-dimensions identified from the literature review. Descriptive statistics wereused calculating different scores for the country, by region and sub-dimensionand frequencies were used to identify the elements more present and lesspresent in each subdomain.It was evident that the country has had low score of compliance withestablished standards, it is also evident that the health facilities in the Coastregion have had a better performance compared to the Sierra and Selva.Finally, it presents the reform as an opportunity for improvement, includingregulatory and structural changes, indicating that mechanisms should beestablished to achieve change processes and achieve user satisfaction andrecognition of their rights. (AU)^ien

O presente estudo pretende construir uma reflexão sobre a função da confidencialidade para os profissionais de saúde que lidam com pessoas envolvidas em casos de incesto, na tentativa de avaliar os limites éticos destas intervenções. A metodologia utilizada constituiu-se por uma reflexão teórica baseada na experiência de trabalho da autora no CEARAS, referendada pela Bioética e pela Psicanálise e ilustrada por uma pesquisa realizada com os profissionais de saúde, incluindo os médicos, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem e assistentes sociais do Pronto-Atendimento Pediátrico do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Entrevistas livres de exploração sobre a possibilidade de atendimento a crianças e adolescentes com suspeitas de abuso sexual e o modo de lidar com estas questões foram realizadas com os profissionais. As entrevistas foram gravadas e transcritas para serem analisadas através do método de análise de conteúdo. O atendimento de pacientes envolvidos em situações de abuso sexual é considerado pelos profissionais de saúde como um problema de difícil abordagem. A ausência do conflito entre a quebra do segredo profissional e a manutenção do vínculo de confiança entre profissional de Saúde e paciente em situações de incesto demonstra a dificuldade de os profissionais lidarem com tais casos e discriminarem a função de um profissional de saúde, pelo incesto se tratar justamente do tabu estruturante do ser humano. / This work intends to build up considerations about the confidentiality function for health professionals who deal with people involved in cases of incest, trying to evaluate the ethical limits of these interventions. The methodology used was a theoretical reflection based on Bioethics and Psychoanalyses and was illustrated by research with health professionals, including doctors, nurses, social workers and nurse assistants from Pediatric Emergency Room at University Hospital of São Paulo University. Free exploring interviews about the possibility of attending children and adolescents with suspects of sexual abuse and the way to deal professionally with such situation were conducted with those professionals. The interviews were recorded and transcribed for analysis through content analysis technique. The attendance of patients involved in sexual abuse situations is considered by health professionals as a difficult problem to approach. The absence of conflict between breaking professional secrecy and the maintenance of the reliance bond between the health professional and the patient on incest situations, shows the difficulties for the professionals to deal with people involved in those cases and, to discriminate the function of a health professional, by considering incest as a structuralizing taboo from the essence of human being.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-22Bitstream added on 2014-06-13T20:56:48Z : No. of bitstreams: 1 freire_acgf_me_araca.pdf: 755676 bytes, checksum: 7a092fa66a756e57e901651ea75ca554 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O trabalho executado pelos profissionais auxiliares da odontologia constitui uma ferramenta diferenciada para se obter um aumento de produtividade, principalmente no que se refere ao serviço público de saúde. Para o cirurgião-dentista alcançar a produtividade máxima, os auxiliares precisam ter conhecimento de suas funções segundo as legislações vigentes. Esses conhecimentos abrangem a parte técnica e as posturas éticas desses profissionais, buscando uma humanização dos serviços na odontologia e a promoção dos direitos dos pacientes. Sendo assim, o consentimento informado e o sigilo profissional devem ser respeitados na prática odontológica, não apenas como uma doutrina legal, mas como um direito moral dos pacientes e que gera obrigações morais para os Cirurgiões- Dentistas e pessoal auxiliar. O objetivo foi avaliar o conhecimento dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) quanto à realização de suas funções regulamentadas pela Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, assim como a formação destes e capacitação recebida antes de exercerem suas funções no sistema publico de saúde; avaliar também o conhecimento destes em relação aos conceitos bioéticos, no que diz respeito ao consentimento informado e sigilo profissional, aprendidos durante os cursos de formação ou prática profissional dentro do sistema público de saúde. A população alvo do presente estudo foram os TSB e ASB (N=76) que atuam no sistema público de 5 municípios da área de abrangência do DRS II-SP. A coleta dos dados foi realizada através de questionários semiestruturados e auto-administrados, com questões abertas e fechadas. A taxa resposta foi de 90,79% (n= 69). Os resultados mostraram que a maioria dos profissionais conhece parte de suas funções (56%). Quase metade dos profissionais tem curso de formação (47,8%). Quanto às... / The work made by dental auxiliaries is a different tool to obtain an increase of productivity, principally about public health service. It’s necessary that auxiliaries have knowledge about their role according current Law, and so, dental surgeon get the maximum productivity. This knowledge involves techniques and ethical postures of them, aiming humanization on dental services and promotion of patient’s rights. So, informed consent and professional secrecy should be respected on dental practice, not only like a legal doctrine, but like a moral right of patients and that cause moral duties for dental surgeons and dental auxiliaries. The aim of this study was to evaluate the knowledge of hygienists (TSB) and dental auxiliaries (ASB) about performance of their roles regulated by Law number 11.889, December 24th, 2008, evaluate the formation of them and capacitating received before they had executed their roles on Public Health System; to evaluate the knowledge of them about bioethical means, in relation to informed consent and professional secrecy, learned during courses of formation or professional practice into public health system. The target population of this study were TSB and ASB (N=76) that work on public health system from 5 cities belong to DRS II-SP. Data collection was performed through semi-structured questionnaire and self-applied, with opened and closed questions. The answer rate was 90,79% (n=69). The results showed that the majority of professionals know part of their roles (56%). Near half of them has formation course (47,8%). About received information during current course, 80% affirmed had received all information that are necessary for their formation, however, 84% affirmed feel necessity of actualization of their knowledge to develop their works. 58% of researched professionals said that they didn’t receive capacitating after ... (Complete abstract click electronic access below)

O objeto da dissertação é a regulamentação do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Discute-se no texto qual seria a melhor maneira de reprimir a conduta praticada pelo insider trading, concluindo-se que o sistema ideal seria não mais a dupla repressão como ocorre atualmente, mas sim a separação entre as esferas administrativa e penal. A primeira julgaria as infrações de menor gravidade, deixando apenas as que efetivamente causassem potencialidade lesão grave ao bem jurídico sob a tutela do direito penal. Ante a necessidade de compreensão do contexto em que o delito de uso indevido de informação privilegiada ocorre, o trabalho inicia-se com um breve panorama do mercado de capitais, no qual se trata da formação do mercado de valores mobiliários, das bolsas de valores e das sociedades anônimas. Assim, no primeiro capítulo trata-se da regulamentação do mercado de capitais no Brasil, em especial, das Leis 6.385/1976, a qual regula o mercado de valores mobiliários brasileiro e traz a descrição do tipo penal do crime do insider trading no artigo 27-D, e da Lei 6.404/1976, que regula as sociedades anônimas no Brasil, e trata dos deveres de informar, de lealdade e de guardar sigilo impostos aos administradores das sociedades anônimas de capital aberto. No segundo capítulo, é feita inicialmente uma abordagem do que vem a ser o crime de insider trading e informação privilegiada, mencionando-se quais são argumentos contrários e a favor da repressão da conduta de utilização indevida de informação privilegiada. Na seqüência, faz-se uma breve análise da legislação estrangeira, com destaque para os países Estados Unidos da América, Espanha, Portugal e Itália. O terceiro capítulo trata da regulamentação do crime de insider trading no Brasil, iniciando-se com uma breve análise comparativa entre o tipo penal da legislação pátria e os das legislações estrangeiras estudadas no capítulo anterior. Em seguida, é analisada a tipicidade objetiva e subjetiva do tipo penal, concluindo-se que se trata de crime formal, que não admite tentativa e que se consuma no momento da utilização da 173 informação relevante ainda não divulgada ao mercado, independentemente da obtenção da vantagem indevida. Ainda no terceiro capítulo, trata-se do sujeito ativo e passivo do delito, concluindo-se que, de acordo com a redação do tipo penal, apenas quem tem o dever de manter sigilo pode ser responsabilizado criminalmente no Brasil pelo crime de insider trading, e que o sujeito passivo é a coletividade, a sociedade como um todo. Esse capítulo traz também o debate existente, sobretudo na doutrina estrangeira, de qual seria o bem jurídico tutelado pelo crime em comento. Dentre todas os possíveis bem jurídicos aventados, conclui-se que apenas a igualdade entre os investidores e a confiança no mercado de capitais são dignos de tutela penal e justificam a intervenção dessa esfera do direito. O quarto capítulo trata da relação existente entre o direito penal econômico e o crime de insider trading. Além de tratar das características do direito penal econômico, o capítulo traz críticas à expansão do direito penal moderno e trata da ineficiência da utilização da esfera penal para proteger de forma eficaz os delitos da moderna criminalidade econômica. O quinto e último capítulo trata justamente do título do trabalho: Direito Administrativo Sancionador e o Crime de Insider Trading. Nesse capítulo, explica-se o modelo proposto para sancionar a utilização indevida de informação privilegiada, iniciando-se por tratar da definição de direito administrativo sancionador e sua distinção entre o direito penal. Na seqüência trata-se da possível configuração de bis in idem existente atualmente com a aplicação de sanção administrativa e penal para o mesmo fato, para o mesmo sujeito e com o mesmo fundamento. Trata-se ainda do fortalecimento da CVM como agência reguladora para regulamentar, fiscalizar e punir com eficiência as utilização indevida de informação privilegiada, deixando para o direito penal apenas as infrações capazes de colocar em risco o mercado de capitais. Por fim, são expostas as conclusões do trabalho. / The object of this dissertation is the regulation of the misuse of privileged information in the capital market. It is discussed in the text which would be the best way to repress the conduct practiced by insider trading, concluding that the ideal system would be no more the double repression as currently occurs, but a single repression in administrative or criminal sphere according to the seriousness of the offense. The first would judge the lesser gravity infractions, leaving only those that actually caused any serious injury to the good under the legal protection of criminal law. Before the need to understand the context in which the offense of misuse of privileged information occurs, the dissertation begins with a brief overview of capital markets, in which it comes to the formation of the securities market, stock exchange, as well as corporations. Thus, the first chapter deals with (i) the regulation of the capital market in Brazil, in particular regarding Law 6.385/1976, which regulates the securities market of Brazil and contains a description of the type of criminal offense of insider trading, and (ii) the Federal Act 6.404/1976, which regulates corporations in Brazil and provides the duties to inform, loyalty and confidentiality imposed on directors of stock companies. In the second chapter, it is initially provided an approach of the concept of the insider trading crime, mentioning what are the arguments against and in favor of its repression. Subsequently, there is a brief analysis of foreign law, particularly the legislation of the United States of America, Spain, Portugal and Italy. The third chapter deals with the regulation of the insider trading crime in Brazil, beginning with a brief comparative analysis of criminal hyphotesis provided by Brazilian law and the foreign legislation analyzed in the previous chapter. Then, it is analysed the objective and subjective elements of the criminal hypothesis, concluding that it is a formal crime, which admits no attempt and that occurs at the time of use of relevant information not yet disclosed to the market, independently of obtaining improper benefit. The fourth chapter deals with the relationship between economic crime and insider trading crime. Besides approaching characteristics of the economic criminal law, the chapter provides critics to the expansion of modern criminal law and deals with the inefficiency of using the criminal sphere to protect society against the crimes of modern economic criminality. The fifth and final chapter deals with the relationship between punitive administrative law and insider trading crime. In this chapter it is explained the model proposed to penalize the misuse of inside information, starting with the definition of punitive administrative law and its distinction from criminal law. Following reference is to the possible configuration of bis in idem currently existing in the application of the criminal and administrative sanction for the same offense, same individual and on the same basis. In addition, it is also discussed the strengthening of the Comissão de Valores Mobiliários (the Brazilian Securities and Exchange Commission) as the regulatory agency authorized to regulate, inspect and punish effectively the misuse of inside information, leaving to the penal sphere only the criminal law offenses that are entitled to put the capital market in risk. Finally, the dissertation conclusions are exposed.

O objeto da dissertação é a regulamentação do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Discute-se no texto qual seria a melhor maneira de reprimir a conduta praticada pelo insider trading, concluindo-se que o sistema ideal seria não mais a dupla repressão como ocorre atualmente, mas sim a separação entre as esferas administrativa e penal. A primeira julgaria as infrações de menor gravidade, deixando apenas as que efetivamente causassem potencialidade lesão grave ao bem jurídico sob a tutela do direito penal. Ante a necessidade de compreensão do contexto em que o delito de uso indevido de informação privilegiada ocorre, o trabalho inicia-se com um breve panorama do mercado de capitais, no qual se trata da formação do mercado de valores mobiliários, das bolsas de valores e das sociedades anônimas. Assim, no primeiro capítulo trata-se da regulamentação do mercado de capitais no Brasil, em especial, das Leis 6.385/1976, a qual regula o mercado de valores mobiliários brasileiro e traz a descrição do tipo penal do crime do insider trading no artigo 27-D, e da Lei 6.404/1976, que regula as sociedades anônimas no Brasil, e trata dos deveres de informar, de lealdade e de guardar sigilo impostos aos administradores das sociedades anônimas de capital aberto. No segundo capítulo, é feita inicialmente uma abordagem do que vem a ser o crime de insider trading e informação privilegiada, mencionando-se quais são argumentos contrários e a favor da repressão da conduta de utilização indevida de informação privilegiada. Na seqüência, faz-se uma breve análise da legislação estrangeira, com destaque para os países Estados Unidos da América, Espanha, Portugal e Itália. O terceiro capítulo trata da regulamentação do crime de insider trading no Brasil, iniciando-se com uma breve análise comparativa entre o tipo penal da legislação pátria e os das legislações estrangeiras estudadas no capítulo anterior. Em seguida, é analisada a tipicidade objetiva e subjetiva do tipo penal, concluindo-se que se trata de crime formal, que não admite tentativa e que se consuma no momento da utilização da 173 informação relevante ainda não divulgada ao mercado, independentemente da obtenção da vantagem indevida. Ainda no terceiro capítulo, trata-se do sujeito ativo e passivo do delito, concluindo-se que, de acordo com a redação do tipo penal, apenas quem tem o dever de manter sigilo pode ser responsabilizado criminalmente no Brasil pelo crime de insider trading, e que o sujeito passivo é a coletividade, a sociedade como um todo. Esse capítulo traz também o debate existente, sobretudo na doutrina estrangeira, de qual seria o bem jurídico tutelado pelo crime em comento. Dentre todas os possíveis bem jurídicos aventados, conclui-se que apenas a igualdade entre os investidores e a confiança no mercado de capitais são dignos de tutela penal e justificam a intervenção dessa esfera do direito. O quarto capítulo trata da relação existente entre o direito penal econômico e o crime de insider trading. Além de tratar das características do direito penal econômico, o capítulo traz críticas à expansão do direito penal moderno e trata da ineficiência da utilização da esfera penal para proteger de forma eficaz os delitos da moderna criminalidade econômica. O quinto e último capítulo trata justamente do título do trabalho: Direito Administrativo Sancionador e o Crime de Insider Trading. Nesse capítulo, explica-se o modelo proposto para sancionar a utilização indevida de informação privilegiada, iniciando-se por tratar da definição de direito administrativo sancionador e sua distinção entre o direito penal. Na seqüência trata-se da possível configuração de bis in idem existente atualmente com a aplicação de sanção administrativa e penal para o mesmo fato, para o mesmo sujeito e com o mesmo fundamento. Trata-se ainda do fortalecimento da CVM como agência reguladora para regulamentar, fiscalizar e punir com eficiência as utilização indevida de informação privilegiada, deixando para o direito penal apenas as infrações capazes de colocar em risco o mercado de capitais. Por fim, são expostas as conclusões do trabalho. / The object of this dissertation is the regulation of the misuse of privileged information in the capital market. It is discussed in the text which would be the best way to repress the conduct practiced by insider trading, concluding that the ideal system would be no more the double repression as currently occurs, but a single repression in administrative or criminal sphere according to the seriousness of the offense. The first would judge the lesser gravity infractions, leaving only those that actually caused any serious injury to the good under the legal protection of criminal law. Before the need to understand the context in which the offense of misuse of privileged information occurs, the dissertation begins with a brief overview of capital markets, in which it comes to the formation of the securities market, stock exchange, as well as corporations. Thus, the first chapter deals with (i) the regulation of the capital market in Brazil, in particular regarding Law 6.385/1976, which regulates the securities market of Brazil and contains a description of the type of criminal offense of insider trading, and (ii) the Federal Act 6.404/1976, which regulates corporations in Brazil and provides the duties to inform, loyalty and confidentiality imposed on directors of stock companies. In the second chapter, it is initially provided an approach of the concept of the insider trading crime, mentioning what are the arguments against and in favor of its repression. Subsequently, there is a brief analysis of foreign law, particularly the legislation of the United States of America, Spain, Portugal and Italy. The third chapter deals with the regulation of the insider trading crime in Brazil, beginning with a brief comparative analysis of criminal hyphotesis provided by Brazilian law and the foreign legislation analyzed in the previous chapter. Then, it is analysed the objective and subjective elements of the criminal hypothesis, concluding that it is a formal crime, which admits no attempt and that occurs at the time of use of relevant information not yet disclosed to the market, independently of obtaining improper benefit. The fourth chapter deals with the relationship between economic crime and insider trading crime. Besides approaching characteristics of the economic criminal law, the chapter provides critics to the expansion of modern criminal law and deals with the inefficiency of using the criminal sphere to protect society against the crimes of modern economic criminality. The fifth and final chapter deals with the relationship between punitive administrative law and insider trading crime. In this chapter it is explained the model proposed to penalize the misuse of inside information, starting with the definition of punitive administrative law and its distinction from criminal law. Following reference is to the possible configuration of bis in idem currently existing in the application of the criminal and administrative sanction for the same offense, same individual and on the same basis. In addition, it is also discussed the strengthening of the Comissão de Valores Mobiliários (the Brazilian Securities and Exchange Commission) as the regulatory agency authorized to regulate, inspect and punish effectively the misuse of inside information, leaving to the penal sphere only the criminal law offenses that are entitled to put the capital market in risk. Finally, the dissertation conclusions are exposed.