Residential arrangement of the Czech Republic is typical by a big number of small municipalities. Those municipalities has the same status as bigger municipalities. However those small municipalities manage with limited resources for their development. Some authors discuss about incapability of small municipalities and the possibility of their integration. This thesis is about the problematics of small municipalities and it focuses on the smallest ones and it shows their activity and capability of existence. key words: small municipalities, very small municipalities, rural

This thesis focuses on cooperation among municipalities in the Czech Republic, on total description of this issue and on evaluation of the forms of the cooperation. The thesis relates especially to small municipalities which can acquire additional financial resources by establishing cooperation and therefore initiate socio-economic development of the region and economies of scale. Diploma thesis is divided into three parts. The first and the second part make up the theoretical part of this thesis. The first chapter characterizes the position and the competency of municipalities in the Czech Republic, clears up the historical context of high number of Czech municipalities, describes current municipal size-structure and then goes over to main theme of this thesis -- cooperation among municipalities in the Czech Republic. The second chapter introduces all possible forms of the cooperation, both inter-municipal and also between municipalities and other local subjects. The third chapter is the practical one and there are two different forms of cooperation analyzed and their activities evaluated. Concretely, I have chosen a voluntary group of municipalities named Region Zlínsko and Local action group named Místní akční skupina Ploština. Both of the cooperative groups are situated in the region of Zlín and their members are (with only some exceptions) small municipalities.

This diploma thesis focuses on the research of education of representatives of small municipalities. This education is very important, because it influences the level of community management and the quality of life for its inhabitants. Education is currently not obligatory, however the introduction of a wide spectrum of educational programs contributes to professionalization of the government and especially of the local government. The theoretical part of this thesis monitors approaches to the study of the legal status of the municipalities and their legal competences and decision-making autonomy. The practical part deals with the issue of the importance of education for representatives of small municipalities. This issue is analyzed in a particular area of the region Podřipsko, which is the region with a relatively high number of small municipalities. The thesis puts great stress on the result of the questionnaire-research which was done in small municipalities and on the result of the interviews, which were arranged with the representatives of the educational institutions. These results have contributed to the better understanding of the problem and to meeting the goal of the thesis.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-14T19:01:43Z No. of bitstreams: 1 Valdecir Soligo.pdf: 1529803 bytes, checksum: 99142212482ef4d5d654e810e5d2aa93 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdecir Soligo.pdf: 1529803 bytes, checksum: 99142212482ef4d5d654e810e5d2aa93 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nas últimas décadas, o Brasil tem passado por importantes transformações em seus aspectos sociais e econômicos. Isso não significa, entretanto, que questões como desigualdade social, desigualdade regional, qualidade da Educação, distribuição de renda, miséria, pobreza, entre outras, tenham sido superadas. Pelo contrário, constituem foco de preocupação de estudiosos e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. A diversidade social, cultural e a desigualdade econômica dos municípios brasileiros apontam para a necessidade de considerar o espaço do regional como fundamental para o aprofundamento dos conhecimentos da realidade. O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre o IDEB e as características de contexto, mensuradas pelos indicadores Índice de Gini, Incidência de Pobreza, Renda familiar mensal per capita e Taxa de analfabetismo, para população com 15 anos ou mais de idade. A pesquisa foi realizada em bancos de dados do MEC/INEP e IBGE, a partir de levantamento de dados a respeito 327 municípios de pequeno porte da Região Sul do Brasil, que possuem IDEB para os anos de 2005, 2007 e 2009. Como resultado, foi possível perceber a existência de relação entre o valor médio do IDEB e os indicadores sociais. Os valores apontaram para maior consistência das relações entre variáveis por municípios do que por Estado ou Região Sul. A composição da população estatística apontou um problema metodológico da Prova Brasil. Esta não avalia todos os municípios de pequeno porte e, por isso, muitos não possuem IDEB para os ciclos de 2005, 2007 ou 2009, o que influencia a composição do Índice para os Estados e para a Região. Outro fato revelado pelas análises diz respeito à fragilidade das estatísticas generalistas, que desconsideram as diferenças entre os municípios, através de dados por Estados ou grandes regiões, homogeneizando características sociais, por intermédio de indicadores e índices. / In recent decades, Brazil has undergone important transformations in its social and economic aspects. This does not mean, however, that issues such as social inequality, regional inequality, quality of education, income distribution, poverty, poverty, among others, have been overcome. Rather, they are the focus of concern of scholars and researchers from different fields of knowledge. The social, cultural and economic inequality of Brazilian municipalities point to the need to consider the regional space as central to deepening our knowledge of reality. The aim of this study was to analyze the relationship between IDEB and features of context, measured by the Gini Index indicators, Incidence of Poverty, Income and per capita monthly family illiteracy rate for the population aged 15 years or older. The survey was conducted in databases MEC / INEP and IBGE, from survey data about 327 small towns in southern Brazil, which have IDEB for the years 2005, 2007 and 2009. As a result, it was revealed the existence of a relationship between the average IDEB and social indicators. The values pointed to greater consistency of relationships between variables for municipalities than for State or Region South The composition of population statistics pointed to a methodological problem Proof of Brazil. This does not assess all the small towns and therefore many do not have the cycles to IDEB 2005, 2007 or 2009, which influences the composition of the Index for the States and for the region. Another fact revealed by the analysis concerns the fragility of statistics generalist, which ignores the differences between the municipalities, using data for states or large regions, homogenising social characteristics, through indicators and indices.

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local. / Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy\'s success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation\'s policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state\'s trajectory. The municipal governments\' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level.

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local. / Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy\'s success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation\'s policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state\'s trajectory. The municipal governments\' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level.

Esta pesquisa partiu da reflexão sobre a aplicabilidade dos conceitos de sustentabilidade, utilizando como foco a cidade. Pela primeira vez na história, em 2008 a população urbana ultrapassou a rural em níveis mundiais. No Brasil, cerca de 80% da população vive em áreas urbanas, sendo que 75% dos municípios brasileiros possuem até vinte mil habitantes. A Agenda 21 e a Agenda Habitat para Municípios abordam que os atuais padrões de desenvolvimento degradam os recursos naturais, afetando as condições de vida da população nas cidades. Esses documentos alertam para que haja respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas. A Pegada Ecológica, desenvolvida por Mathis Wackernagel e William Rees, é uma ferramenta de análise que permite estimar, em termos de área produtiva correspondente, o consumo de recursos e a capacidade de assimilação dos impactos ambientais gerados por uma determinada população ou economia. Para se utilizar essa ferramenta, de forma a ser implementada nas cidades brasileiras, é preciso adaptá-la, para que seja inserida em um instrumento de política urbana local, o Plano Diretor. O objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de avaliação da sustentabilidade ambiental para pequenos municípios, baseado na Pegada Ecológica, inserido no processo de elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa construtiva, dividida nas etapas de inspeção, a qual se refere à compreensão do processo, por meio da revisão da literatura; seguida da etapa de imaginação, onde é possível criar alternativas de transformação do processo atual, a qual contou com a experiência de especialistas; e finalmente, pela etapa de aplicação, em que se colocam em prática as alternativas desejadas. Nesta etapa houve a aplicação da ferramenta em município de pequeno porte (Feliz/RS). A contribuição da pesquisa se refere à apresentação detalhada da aplicação de uma ferramenta de avaliação da sustentabilidade ambiental, a qual discretiza as atividades mais sustentáveis, considerando-as como de reduzido impacto ambiental, e contribui na compreensão de que as decisões de planejamento afetam todo um sistema, que vai além das fronteiras políticas. / This research resulted from the reflection on the applicability of sustainable concepts focused on the city. For the first time in history, in 2008 urban population surpassed rural population at the global level. Around 80 percent of the Brazilian population lives in urban areas, considering that 75 percent of the Brazilian municipalities have up to twenty thousand inhabitants. Agenda 21 and Agenda Habitat for Municipalities address that the current development standards damage natural resources, and thus affect life conditions of the urban population. These documents stress the need to respect ecosystems absorption capability. The Ecological Footprint is an analysis tool developed by Mathis Wackernagel and William Rees. It enables to estimate resource consumption and assimilation capability of environmental impacts generated by a specific population or economy, in terms of corresponding productive land. Its implementation in Brazilian cities requires it to be adapted in order to incorporate it in a local urban policy instrument, the Master Plan. The aim of this research is to develop an assessment method of environmental sustainability in small municipalities. It was based on the Ecological Footprint incorporated in the elaboration process of Urban Master Plans. The methodological procedure used was the constructive research, which was divided in inspection, imagination and intervention: the first phase refers to the process comprehension through the review of previous research and references. The second phase refers to the development of alternatives for changing the current process, which had the support of experts' experience. Finally, the third phase refers to the application of the planned alternatives. In the latter phase, the tool was applied in a small municipality (Feliz/RS). The contribution of this research refers to a detailed presentation of an assessment tool of environmental sustainability which points out more sustainable activities, reckoning them as having less impact on environment. The study also contributes in showing that planning decisions affect a whole system, which goes beyond political boundaries.

O presente trabalho propõe-se a discutir os municípios rurais brasileiros, vislumbrando as múltiplas dimensões e os diferentes contornos que eles assumem neste vasto território. Pretende-se investigar como a ruralidade tem sido tratada contemporaneamente em termos teórico-conceituais, e como se tem apresentado empiricamente nos municípios brasileiros, com enfoque sobre os de pequeno porte do Nordeste. Para tanto, construiu-se uma análise subsidiada por estudo de caso, tendo como lócus de investigação os municípios do Estado de Alagoas. Busca-se, nesta pesquisa, a compreender os principais aspectos constituintes da ruralidade brasileira, que se mostra sobremaneira heterogênea, coloca-se como caminho inevitável na formulação de políticas públicas de desenvolvimento territorial que precisam, urgentemente, abandonar o caráter setorial para assumir a complexidade territorial que exigem as desigualdades socioespaciais que marcam a realidade do nosso país. / This paper proposes to discuss the Brazilian rural municipalities, seeing the multiple dimensions and different shapes they assume in this vast territory. We intend to investigate how rurality has been treated simultaneously in theoretical and conceptual terms, and how it has been shown empirically in Brazilian municipalities, with a focus on small Northeast. Therefore, an analysis built subsidized by case study, with the locus of research municipalities on the State of Alagoas. Seeks, in this research, to understand the main aspects that constitute Brazilian rurality, which shows greatly heterogeneous positions itself, considering it an inevitable path in the formulation of public policies on territorial development that need to urgently leave the sectoral character to take the complexity territorial requiring the socio-spatial inequalities that mark the reality of our country.

Esta pesquisa partiu da reflexão sobre a aplicabilidade dos conceitos de sustentabilidade, utilizando como foco a cidade. Pela primeira vez na história, em 2008 a população urbana ultrapassou a rural em níveis mundiais. No Brasil, cerca de 80% da população vive em áreas urbanas, sendo que 75% dos municípios brasileiros possuem até vinte mil habitantes. A Agenda 21 e a Agenda Habitat para Municípios abordam que os atuais padrões de desenvolvimento degradam os recursos naturais, afetando as condições de vida da população nas cidades. Esses documentos alertam para que haja respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas. A Pegada Ecológica, desenvolvida por Mathis Wackernagel e William Rees, é uma ferramenta de análise que permite estimar, em termos de área produtiva correspondente, o consumo de recursos e a capacidade de assimilação dos impactos ambientais gerados por uma determinada população ou economia. Para se utilizar essa ferramenta, de forma a ser implementada nas cidades brasileiras, é preciso adaptá-la, para que seja inserida em um instrumento de política urbana local, o Plano Diretor. O objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de avaliação da sustentabilidade ambiental para pequenos municípios, baseado na Pegada Ecológica, inserido no processo de elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa construtiva, dividida nas etapas de inspeção, a qual se refere à compreensão do processo, por meio da revisão da literatura; seguida da etapa de imaginação, onde é possível criar alternativas de transformação do processo atual, a qual contou com a experiência de especialistas; e finalmente, pela etapa de aplicação, em que se colocam em prática as alternativas desejadas. Nesta etapa houve a aplicação da ferramenta em município de pequeno porte (Feliz/RS). A contribuição da pesquisa se refere à apresentação detalhada da aplicação de uma ferramenta de avaliação da sustentabilidade ambiental, a qual discretiza as atividades mais sustentáveis, considerando-as como de reduzido impacto ambiental, e contribui na compreensão de que as decisões de planejamento afetam todo um sistema, que vai além das fronteiras políticas. / This research resulted from the reflection on the applicability of sustainable concepts focused on the city. For the first time in history, in 2008 urban population surpassed rural population at the global level. Around 80 percent of the Brazilian population lives in urban areas, considering that 75 percent of the Brazilian municipalities have up to twenty thousand inhabitants. Agenda 21 and Agenda Habitat for Municipalities address that the current development standards damage natural resources, and thus affect life conditions of the urban population. These documents stress the need to respect ecosystems absorption capability. The Ecological Footprint is an analysis tool developed by Mathis Wackernagel and William Rees. It enables to estimate resource consumption and assimilation capability of environmental impacts generated by a specific population or economy, in terms of corresponding productive land. Its implementation in Brazilian cities requires it to be adapted in order to incorporate it in a local urban policy instrument, the Master Plan. The aim of this research is to develop an assessment method of environmental sustainability in small municipalities. It was based on the Ecological Footprint incorporated in the elaboration process of Urban Master Plans. The methodological procedure used was the constructive research, which was divided in inspection, imagination and intervention: the first phase refers to the process comprehension through the review of previous research and references. The second phase refers to the development of alternatives for changing the current process, which had the support of experts' experience. Finally, the third phase refers to the application of the planned alternatives. In the latter phase, the tool was applied in a small municipality (Feliz/RS). The contribution of this research refers to a detailed presentation of an assessment tool of environmental sustainability which points out more sustainable activities, reckoning them as having less impact on environment. The study also contributes in showing that planning decisions affect a whole system, which goes beyond political boundaries.

O presente trabalho propõe-se a discutir os municípios rurais brasileiros, vislumbrando as múltiplas dimensões e os diferentes contornos que eles assumem neste vasto território. Pretende-se investigar como a ruralidade tem sido tratada contemporaneamente em termos teórico-conceituais, e como se tem apresentado empiricamente nos municípios brasileiros, com enfoque sobre os de pequeno porte do Nordeste. Para tanto, construiu-se uma análise subsidiada por estudo de caso, tendo como lócus de investigação os municípios do Estado de Alagoas. Busca-se, nesta pesquisa, a compreender os principais aspectos constituintes da ruralidade brasileira, que se mostra sobremaneira heterogênea, coloca-se como caminho inevitável na formulação de políticas públicas de desenvolvimento territorial que precisam, urgentemente, abandonar o caráter setorial para assumir a complexidade territorial que exigem as desigualdades socioespaciais que marcam a realidade do nosso país. / This paper proposes to discuss the Brazilian rural municipalities, seeing the multiple dimensions and different shapes they assume in this vast territory. We intend to investigate how rurality has been treated simultaneously in theoretical and conceptual terms, and how it has been shown empirically in Brazilian municipalities, with a focus on small Northeast. Therefore, an analysis built subsidized by case study, with the locus of research municipalities on the State of Alagoas. Seeks, in this research, to understand the main aspects that constitute Brazilian rurality, which shows greatly heterogeneous positions itself, considering it an inevitable path in the formulation of public policies on territorial development that need to urgently leave the sectoral character to take the complexity territorial requiring the socio-spatial inequalities that mark the reality of our country.