Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-31 / Relations between the tax authorities and their taxpayers were always antagonistic. That, seeking to raise resources to supply the basic needs of the state and society as a whole; these, seeking to collect the least possible taxes. This antagonism stems from an extremely complex legislation, particularly with regard to Brazilian state excise tax, tax jurisdiction of the States and the Federal District. As a result, conflicts arise that invariably culminate in the Judiciary, whose final word is given by the Supreme Court due to being the tax matters housed by the Constitution thoroughly. It turns out that many times, not always the Supreme Court, in making its decisions, follow the rules set out in the Federal Constitution relating to the Brazilian state excise tax. Not coincidentally, the Brazilian state excise tax is the only tax that earned a hard and long discipline by the original constituent, under penalty of losing their effectiveness, given the multi-territorial nature of the transactions with merchandise or goods and services of the said tax, together with its extreme complexity. Nonetheless this, the Supreme Court sought to ward off some of its rules on decisions covering the chances of Brazilian state excise tax, the principle of non-cumulative, the skills of their loved tributantes relation to interstate operations, the exemption institutes, not incidence and the tax substitution, in addition to the right to repeat the Brazilian state excise tax liability, among others. In fact, in relation to tax substitution, in very recent decision of a plenary, by 7 votes to 3, the Justices of the Supreme Court decided that it is the Brazilian state excise tax refund when the value of the operation is practiced less than expected in the assumed tax basis. What reinforces this challenging approach to decisions of the Supreme Court, the object of analysis in this paper. Keywords: Brazilian state excise tax. Supreme Court. Decisions. Critical analysis. Challenging approach. / As relações entre o Fisco e os seus contribuintes sempre foram antagônicas. Aquele, em busca de angariar recursos para suprir as necessidades básicas do Estado e da sociedade como um todo; estes, buscando recolher o mínimo possível de tributos. Tal antagonismo decorre de uma legislação extremamente complexa, em especial no tocante ao ICMS, imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Em razão disso, surgem os conflitos que, invariavelmente desembocam no Poder Judiciário, cuja palavra final é dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , por ser a matéria tributária albergada pela Constituição Federal de forma minudente. Ocorre que, muitas vezes, nem sempre o Pretório Excelso, ao proferir suas decisões, seguem as regras previstas na Constituição Federal relativas ao ICMS. Não por acaso, o ICMS é o único imposto que mereceu um rígido e longo disciplinamento por parte do constituinte originário, sob pena de perder sua efetividade, dada a natureza multiterritorial das operações com mercadorias ou bens e prestações de serviços do referido imposto, aliado à sua extrema complexidade. Nada obstante isso, o Supremo Tribunal Federal buscou afastar algumas de suas regras em decisões que abrangeram as hipóteses de incidência do ICMS, o princípio da não cumulatividade, as competências dos respectivos entes tributantes relativamente às operações interestaduais, os institutos da isenção, não incidência e da substituição tributária, além do direito à repetição do indébito do ICMS, dentre outras. Aliás, em relação à substituição tributária, em recentíssima decisão de sua Plenária, por 7 votos a 3, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que cabe restituição do ICMS quando o valor da operação praticada for inferior ao previsto na base de cálculo presumida. O que vem reforçar a presente abordagem desafiadora em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal, objeto de análise neste trabalho. Palavras-chave: ICMS. STF. Decisões. Análise crítica. Abordagem desafiadora.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-06-27 / In this work, we describe the methodology and techniques used in the task of exploring the tax database (ICMS) of the Secretary of the Treasury of the State of Ceara along with the initial results obtained from this process. It is a practical work within the context of Knowledge Engineering that makes use of organizational modeling techniques and inductive algorithms from automatic learning. The main contribution of this study lies in developing a methodology to assist in preparing data for submission to a concept formation algorithm that generates hierarchies which can then be viewed from various perspectives. This approach permits Treasury specialists to better structure information contained in the database and to abstract knowledge from it. The algorithm FORMVIEW generates concept hierarchies and reveals relationships between different hierarchical perspectives providing a means through which individuals of dissimilar levels of expertise may better communicate with one another. / Neste trabalho, descreve-se a metodologia e as técnicas usadas no trabalho de exploração de bases de dados do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e os primeiros resultados alcançados a partir deste processo. Trata-se de um trabalho prático que se insere no contexto da Engenharia do Conhecimento e faz recurso às técnicas de modelagem organizacional e algoritmos indutivos de aprendizagem automática. A contribuição principal da pesquisa desenvolvida consiste no desenvolvimento de uma metodologia de auxílio à preparação dos dados a serem submetidos a um algoritmo de formação de conceitos, que podem ser visualizados em diferentes perspectivas. Este enfoque visa dar aos especialistas de uma organização, em particular os especialistas fazendários, uma forma melhor de estruturar as informações contidas nos bancos de dados e a descobrir conhecimento a partir dos mesmos. O algoritmo FORMVIEW gera hierarquias de conceitos e descobre relacionamentos entre as hierarquias de diferentes perspectivas, o que fornece um mecanismo para prover comunicação entre diferentes expertises.

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:50:37Z No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 3 vladimir.pdf.txt: 949022 bytes, checksum: e6cfeea79d96b2e6306c89a321d8f744 (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) vladimir.pdf: 2743132 bytes, checksum: 43326069c58f6a983ea5e6e231505a36 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O desenvolvimento das modernas tecnologias de processamento, armazenamento e transmissão de dados, aliadas às possibilidades quase ilimitadas de sua permuta e difusão, independentemente das distâncias geográficas ou fronteiras nacionais, tem operado profundas mudanças na sociedade contemporânea em quase todos os aspectos das atividades humanas. Nos dias atuais, dificilmente há um setor da sociedade que ainda não tenha sido afetado pelas tecnologias da informação. Se, por um lado, isto trouxe numerosos e importantes benefícios, por outro lado, também tratou de impulsionar o desenvolvimento de novas formas de criminalidade bem como a prática de infrações tradicionais com recurso às modernas tecnologias disponíveis. O caráter transnacional das redes informáticas oferece novas possibilidades tanto para a prática de crimes informáticos, como de crimes tradicionais. A natureza transnacional destas infrações, como por exemplo, quando cometidas através da Internet, opõe obstáculos à persecução penal, em virtude do princípio da territorialidade da lei nacional. Diante desse quadro, a cooperação internacional em matéria penal constitui elemento fundamental para que se proteja a sociedade do moderno fenômeno da “criminalidade informática”. O objetivo do presente trabalho cingir-se-á, então, à análise das disposições relativas ao auxílio mútuo em matéria penal, contidas na Convenção sobre o Cibercrime, adotada pelo Conselho da Europa, em Budapeste, a 23 de novembro de 2001 – tratando-se da primeira convenção internacional sobre a matéria. A presente Convenção logrou estruturar sólidas bases para a cooperação internacional em matéria penal entre os Estados, estabelecendo um regime detalhado e modalidades específicas de auxílio mútuo, visando atender às demandas atuais no contexto de investigações e procedimentos penais relativos a crimes informáticos, e também crimes tradicionais, que envolvam a coleta de elementos probatórios em forma eletrônica.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Gonzales Silverio.pdf: 443538 bytes, checksum: 2516d786b50a860bf17b8e7586566d82 (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / The propose of such dissertation is to scale the constitutional perspective of the Brazilian State tax on the circulation of goods and services concerning the goods importation, focusing on the conference of safe legal elements in the definition of the addressee of those goods (passive subject) in order to identify the active subject, political entity that is to demand the tax payment, whether in the importation by its own means, in the importation using third parties, as well as in the importation by means of orders; taking also into consideration the analyses of decisions granted by the Judicial Power in this matter / A proposta dessa dissertação é a de dimensionar a perspectiva constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de bens ou mercadorias, com o enfoque direcionado a conferir elementos jurídicos seguros na definição do destinatário do bem ou mercadoria (sujeito passivo), com vistas a identificar o sujeito ativo, ente político a quem caberá exigir o imposto, seja na importação por conta própria, na importação por conta e ordem, bem como na importação por encomenda, considerando-se também a análise das decisões emanadas pelo Poder Judiciário nesse mister

Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) - Centro Universitário FEI, São Bernardo do Campo, 2016.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-29T13:23:23Z No. of bitstreams: 1 AndreyCarneiroFerreiraDissertacao2016.pdf: 1298183 bytes, checksum: 10db77f654d31d9608082fd984e39f65 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-29T13:23:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreyCarneiroFerreiraDissertacao2016.pdf: 1298183 bytes, checksum: 10db77f654d31d9608082fd984e39f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T13:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreyCarneiroFerreiraDissertacao2016.pdf: 1298183 bytes, checksum: 10db77f654d31d9608082fd984e39f65 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / The loss of teeth or leakage of dentures in the elderly may compromise the masticatory function the self-esteem and the level of satisfaction with life, and with the installation of dental implants the patient has an improvement on masticatory function and nutritional level. Objective: to evaluate the self-esteem and satisfaction with life of seniors who did dental implant supported prosthesis total in the last 12 months, from rating scales. Materials and methods: transversal descriptive quantitative research with a sample of 21 elderly patients and data analysis were used to test t and X2, average, standard deviations and frequencies. Results: participants presented themselves with high satisfaction with life (p = 0.87) and good selfesteem (p = 0.72), related to the use of prosthesis. Regarding the prostheses. Conclusion: The prostheses are important to the social conviviality, raising self-esteem and well being of the patient and your satisfaction with life, since the patient perform the clinical follow-up and perform periodic maintenance. / A perda de dentes ou a desadapta????o das pr??teses dent??rias no idoso pode comprometer a fun????o mastigat??ria a auto estima e o n??vel de satisfa????o com a vida, e com a instala????o de implantes dent??rios o paciente tem uma melhora na fun????o mastigat??ria e n??vel nutricional. Objetivo: avaliar a autoestima e satisfa????o com a vida de idosos que fizeram pr??tese dent??rias implanto suportada total nos ??ltimos 12 meses, a partir de escalas de avalia????o. Materiais e m??todos: pesquisa descritiva transversal quantitativa com uma amostra de 21 pacientes idosos e para an??lise dos dados foram utilizados test t e X2 (qui-quadrado), m??dia, desvios e frequ??ncias. Resultados: Os participantes apresentaram-se com elevada satisfa????o com a vida (p= 0,87) e boa autoestima (p= 0,72), relacionada ao uso de pr??tese satisfat??ria. Com rela????o as pr??teses. Conclus??o: As pr??teses s??o importantes para o conv??vio social, elevando a autoestima e o bem estar do paciente e sua satisfa????o com a vida, desde que o paciente realize o acompanhamento cl??nico e realize as manuten????es peri??dicas.

O sucesso da restauração protética suportada por implantes osseointegrados e a saúde dos tecidos circundantes estão intimamente relacionadas à precisão e adaptação dos componentes, a estabilidade da interface implante / pilar, assim como à resistência desta interface quando é submetida a cargas durante a função mastigatória. A restauração unitária é biomecanicamente mais complicada quando se trata da substituição de elementos dentários nas áreas de pré-molares e molares, devido às forças oclusais serem maiores nestas áreas, podendo levar a elevados níveis de tensão. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi o de estudar as alterações na interface implante / pilar em sistemas de conexão externa e interna através das medidas da desadaptação, e a condição de torque e destorque dos parafusos de fixação quando submetidos a ensaios de fadiga. Cinqüenta corpos de provas divididos em cinco grupos foram estudados: Grupo I implante HE e pilar UCLA, com restauração cimentada; Grupo II implante de HI e pilar pré-fabricado, com restauração cimentada; Grupo III implante OI e pilar pré-fabricado, com restauração cimentada; Grupo IV implante de HE e pilar UCLA, com restauração parafusada; e Grupo V implante HE e pilar ceraone, com restauração cimentada. As dimensões das bases de assentamento dos implantes e pilares, e dos parafusos dos cinco grupos foram medidas. Os corpos de prova foram submetidos a ensaios de fadiga até 500.000 ciclos utilizando-se uma máquina de ensaio MTS 810. Testes de torque e destorque nos parafusos de fixação, e análise da desadaptação da interface implante / pilar antes e depois da aplicação das cargas foram realizados. Através da análise variância com nível de significância de 5% e do teste Tukey para comparações múltiplas, foi possível observar que: (1) houve diferenças no diâmetro da base de assentamento dos implantes e pilares entre – 0,03mm a 0,75mm; e no diâmetro do hexágono / octágono entre implantes e pilares entre 0,01 e 0,05mm, sendo que no grupo que utilizou hexágono interno não foram encontradas diferenças; (2) o comprimento dos parafusos variou entre 5,95mm e 8,83mm, o comprimento das roscas variou entre 4,52 e 5,72mm, enquanto que o diâmetro entre 1,79 e 1,97mm; (3) após o ensaio de fadiga, houve um aumento hexágono externo que utilizaram pilares UCLA e no grupo de octágono interno; sendo a menor desadaptação observada no grupo de hexágono externo que utilizou pilares Ceraone (3,81 ìm); (4) houve redução estatisticamente significante da condição de torque dos grupos estudados após o ensaio de fadiga. A menor redução foi encontrada no grupo de hexágono interno com 5,3 N.cm (17,67%); e a maior redução no grupo de hexágono externo que utilizou pilares UCLA parafusados com 20,5 N.cm (68,33%); (5) houve uma forte correlação entre a aplicação das cargas cíclicas e a diminuição da condição de torque; enquanto que nas demais variáveis não existiu esse tipo de correlação. / The long term success of an implant supported restoration and the health of the surrounding tissues is closely related to prosthetic components accuracy and its fit to the fixture and abutment implants interface stability as well as its strength when subjected to masticatory loads. Under a biomechanical standpoint implant single restoration in premolar and molar areas is the most complex issue; since occlusal forces are higher in these areas, leading to high level of stress over these components. Thus, this study investigates the alterations under cyclic fatigue in implant / abutment interface, in intern and extern connection systems through measurements of components fit, in abutment screw torque and in detorque. Fifty samples constituted of implants / abutments / crowns were divided into five groups of ten as follows: Group I was comprised of External Hexagon Implants / abutments and crown cast directly on UCLA abutment; Group II was comprised of Internal Hexagon implants and prefabricated abutments with cemented restoration; Group III was comprised of Intern Octagonal Implants and prefabricated abutments with cemented restoration; Group IV was comprised of External Hexagonal implants and UCLA abutments with a crown cast subsequent attached to the implant; and Group V was comprised of External Hexagonal Implants and prepared ceraone abutments, with cemented restorations. Dimensions of implants, abutments bases and abutment screws were obtained. Analysis of implant/abutment interface was performed. The torque was set according manufactures instructions. All samples were subjected to 500.000 fatigue cycles in a MTS 810 Universal Machine. Detorque tests in abutment screws were performed after cyclic fatigue as well as analysis of implant/abutment interface. Statistical analysis showed that: (1) There were differences in the width of implant and abutment bases ranged between 0,03mm to 0,75mm; in the hexagonal width of implant and abutments ranged between 0,01 and 0,05mm, but in Group II, constituted of intern hexagon; (2) The abutment screw length ranged between 5,95mm and 8,83mm, as long as their diameter ranged between 1,79 and 1,97mm; (3)After cyclic fatigue, there were a significant increase in the misfit between implant and abutment of extern hexagon with UCLA abutment and in inter hexagon group; the smallest misfit was observed in the extern hexagon with ceraone abutment group (3,81 ìm); (4) There were a statistically significant reduction in torque load in all groups after cyclic fatigue. The least reduction was found in the intern hexagon with cemented restoration group 5,3N/cm (17,67%), and the most reduction was found in the screwed UCLA abutment group 20,5N/cm (68,33%); (5) There were a strong correlation between cyclic loading input and the decrease of torque, and no other correlation was found regarding the other variables.

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Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

El presente trabajo de investigación se realizó con la finalidad de demostrar, que el aplicar las medidas restrictivas para la imputación y deducción de los gastos o costos condicionándolos al pago previo, afectan la determinación de las rentas netas empresariales, ocasionando un perjuicio económico en las empresas, al afectar la capacidad contributiva. Además se ha observado que en el actual Texto Único Ordenado de la Ley del Impuesto a la Renta – en adelante TUO de la LIR, se han establecido limitaciones que afectan la determinación de las referidas rentas, desconociendo su realidad económica. Puesto que con carácter general, las rentas empresariales se deben imputar en el ejercicio gravable en que se devenguen, y las mismas normas establecidas son de aplicación para la imputación de los gastos; por lo tanto, los gastos serán deducibles, en la medida que cumplan con el principio del devengado. Adicionalmente, los gastos serán deducibles cuando se destinen a generar o mantener la fuente productora de renta; es decir, los gastos serán deducibles en la medida que cumplan con el principio de causalidad. Los resultados de la presente investigación demostraron que la Ley del Impuesto a la Renta no permite, imputar correctamente los gastos de la tercera categoría, puesto que restringe indebidamente la imputación de algunos gastos, en el ejercicio comercial en que se devenguen al condicionar indebidamente al pago previo, la deducción de algunos gastos, que son necesarios para generar y mantener la fuente productora de renta. / The present investigation work have realized to prove that applying restrictive measures for charging and deduction of expenses or costs, are in a conditional stay of previous payment that affect the determination of total income business , causing financial loss in business, by affecting the ability to pay. It has also been observed that in the current consolidated text of the Law on Income Tax - in front of the LIR TUO were established limitations that affect the determination of those revenues, ignoring their economic reality. In general, business income should be charged in the tax year, it must be included and the same established rules apply to the allocation of expenses, therefore, expenses are deductible to the extent that meet with the principle of accrual. Additionally, expenses are deductible when they are intended to generate or maintain income-producing source, ie expenses are deductible to the extent that compliance with the principle of causality. The results of this investigation demonstrate that the Law of Income Tax can not, be properly charged the expenses of the third category, since it unduly restricts the allocation of certain expenses, in marketing year it is earned to pay unduly constraining the after the deduction of certain expenses that are necessary to generate and sustain income-producing source. / Tesis