A presente dissertação tem como objetivo apresentar um breve diagnóstico da litigiosidade repetitiva e como o sistema processual propôs alternativas para o seu gerenciamento. Inicialmente, verificou-se que a mudança de paradigma para que o acesso à justiça se tornasse coletivo contribuiu, de forma decisiva, para o aumento da litigiosidade, tornando-se necessária a distinção entre as demandas individuais e coletivas, que passaram a conviver com as demandas repetitivas, e com elas a dividir os mesmos instrumentos processuais, adaptando-os diante da ausência de um microssistema processual próprio. Neste contexto, buscou-se analisar os principais aspectos das ações coletivas, com ênfase naqueles que se apresentaram como óbices à sua eficiência em resolver os conflitos de massa, destacando-se a inexistência de litispendência entre as ações coletivas e individuais, a suspensão opcional do processo individual, a legitimação ope legis para a propositura de ações coletivas, a coisa julgada erga omnes secundum eventum probationis ou secundum eventum litis e as razões que levaram à proibição do uso das ações coletivas quanto a matérias naturalmente candidatas à litigiosidade repetitiva. Paralelamente às ações coletivas, verificou-se que o sistema também buscou gerenciar as demandas repetitivas através de mecanismos processuais, ao proporcionar técnicas de julgamentos que pudessem gerar efeitos a múltiplas demandas individuais que tratassem da mesma controvérsia fática ou jurídica, com o intuito de consolidar a jurisprudência, mas também acelerar os julgamentos, de modo a atingir os vetores valorativos da igualdade, efetividade e segurança jurídica. Buscou-se ainda, contextualizar a questão em uma perspectiva de direito comparado, apresentando as novas técnicas processuais que também surgiram como alternativas às ações coletivas, especificadamente o instituto de origem alemã, que inspirou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, o Musterverfahren, assim como outros paradigmas nos sistemas norte-americano (Class Actions), inglês (Group Litigation Order), italiano (Azione Collettiva Risarcitoria) e português (Regime Processual Experimental).Por fim, buscou-se apresentar os principais aspectos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto novo instrumento processual que surge como mais uma tentativa de conter o avanço da litigiosidade de massa que sobrecarrega o Poder Judiciário. / The instant dissertation aims to present a brief diagnosis of repetitive litigation, and of how the civil procedure system proposed alternatives to contain it. At first, it was possible to verify that a change to paradigm in order to make the access to justice collective decisively contributed to an increase in litigation, which made the distinction between individual and collective claims necessary, once they coexisted with repetitive claims and shared the same procedural instruments, adapting them in view of the absence of an own procedural micro system. Hence, this study was intended to analyze the main aspects of collective lawsuits, emphasizing the ones presented as obstacles to its efficiency to solve mass conflicts, and highlighting the absence of lis pendens among collective and individual lawsuits, the optional suspension of the individual lawsuit, the ope legis legitimacy to file collective lawsuits, the res judicata erga omnes secundum eventum probationis or res judicata secundum eventum litis and the reasons which led to the prohibition to use collective lawsuits concerning matters naturally prone to repetitive litigation. In addition to collective lawsuits, it was possible to verify that the system also sought to manage repetitive claims through procedural mechanisms, while providing techniques for judgment, which could have effects on multiple individual claims concerning the same legal or factual controversy, with the aim of consolidating precedents, in addition to expediting the decisions, in order to attain equality, effectiveness and legal certainty. Furthermore, this work sought to contextualize the issue within a comparative law perspective, presenting the new procedural techniques which have also arisen as alternatives to collective lawsuits, specifically the German institute Musterverfahren - which inspired the Incidental Motion to Settle Repetitive Litigation (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) in the Project for the New Brazilian Civil Procedure Code, as well as other paradigms in the North American (Class Actions), British (Group Litigation Order), Italian (Azione Collettiva Risarcitoria ) and Portuguese (Regime Processual Experimental) systems. Finally, this work sought to present the main aspects of the Incidental Motion to Settle Repetitive Litigation (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), as a new procedural instrument arising as an additional attempt to contain the increase of the mass litigation that burdens the Judiciary.

Made available in DSpace on 2016-08-19T17:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Richard Pereira Dutra.pdf: 1126181 bytes, checksum: a3635abb5d2c9371750261998ebf0f99 (MD5) Previous issue date: 2006-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pharmacognostic evaluation of geopropolis of Melipona fasciculata Smith at Baixada Maranhense, Brazil . Melipona fasciculata Smith is a native, social, stingless bee specie that produces wax, honey and geopropolis. This work aimed to do a pharmacologic evaluation of Melipona fasciculata geopropolis, collected in beehives in the municipal districts of Arari, Sao Bento and Sao Joao Batista, in Baixada Maranhense, in the state of Maranhão, seeking to obtaining basis for the quality control and standardization of the product. The methodology used included the accomplishment of sensorial analyses, chemical approach, chromatographic profiles and determination of the flavonoids tenors. The results demonstrate that the geopropolis have sensorial characteristics similar to the ones found for propolis of Apis mellifera, presence of phenolic compounds in larger concentration, besides substances of the class of the terpenes and saponins and absence of alkaloids. The chromatographic profiles indicated that the composition and concentration of the chemical substances are different among the samples. The flavonoids tenors ranging between 0.17-2.6%. The tenor for most of the samples presented values above the minimum demanded by the Brazilian legislation for propolis of Apis mellifera. The found data suggest that the qualitative and quantitative variations of flavonoids and other chemical substances in geopropolis are strongly affected for the flora visited by the bees, geographical area and environmental factor. / Melipona fasciculata Smith é uma abelhas nativa, social e sem ferrão que produz cera, mel e geoprópolis. O presente trabalho objetivou caracterizar, do ponto de vista farmacognóstico o geoprópolis de Melipona fasciculata, coletado em meliponários nos municípios de Arari, São Bento e São João Batista, da Baixada Maranhense, no estado do Maranhão, visando estabelecer dados para o controle de qualidade e padronização do produto. A metodologia utilizada constou de analises sensoriais, abordagem química, perfis cromatográficos e determinação dos teores de flavonóides. Os resultados demonstram que o geoprópolis apresenta características sensoriais similares às encontradas para própolis de Apis mellifera, presença de compostos fenólicos em maior concentração, além de substâncias da classe dos terpenos e saponinas e ausência de alcalóides. Os perfis cromatográficos indicaram que a composição e concentração das substâncias químicas são diferentes entre as amostras. Os teores de flavonóides variaram de 0,17-2,6%, os quais para a maioria das amostras apresentaram valores acima do mínimo exigido pela legislação brasileira para própolis de Apis mellifera. Os dados encontrados sugerem que as variações qualitativa e quantitativa de flavonóides e outros constituintes químicos no geoprópolis são fortemente afetados pela flora visitada pelas abelhas, região geográfica e fatores ambientais.

Toxoplasma gondii é um protozoário pertencente ao filo Apicomplexa, de distribuição mundial, e que infecta diversas espécies hospedeiros, como mamíferos e aves, possuindo como hospedeiros definitivos o gato e outros felídeos, enquanto o homem e outros animais são os seus hospedeiros intermediários. O tratamento é feito, na maioria das vezes, com uma combinação de sulfadiazina e pirimetamina, agindo na via metabólica do ácido fólico, o qual é necessário para a biossíntese de purinas, pirimidinas e certos aminoácidos. Propusemos estabelecer um protocolo de avaliação sobre esse protozoário, assim como padronizarmos uma metodologia por espectroscopia para uma rápida avaliação ou triagem de substâncias potencialmente ativas contra o parasito. Verificamos a atividade das substâncias ácido ursólico e ácido oleanóico, as quais já demonstraram atividade biológica sobre outras espécies de protozoários, como Plasmodium, Trypanosoma cruzi e Leishmania sp. em sistemas in vitro e in vivo. A metodologia colorimétrica pelo MTT, pelo Alamar Blue®, do kit CyQUANT® NF e a contagem manual em meio líquido das formas taquizoítas do parasito em ensaios biológicos in vitro mostram-se inviáveis, pois há grande dificuldade em manter a integridade do parasita em meio de cultura líquido, o qual se mostra sensível à adição de qualquer outro componente que não aqueles necessários para manter sua viabilidade em ambiente extracelular. O ácido ursólico mostrou-se potencialmente ativo in vitro sobre formas intracelulares de T. gondii. Entretanto, o contato de células infectadas com as substâncias avaliadas por um período de 48 horas não resultou em diminuição mais acentuada na porcentagem de células infectadas do que a ocorrida no tratamento de 24 horas. A comparação dos resultados do tratamento pós infecção celular por 24 horas e do pré-tratamento das formas taquizoítas houve diferenças significativas, indicando principalmente maior ação do pré-tratamento sobre T. gondii. Quando administrado na dose de 7 mg/kg/ dia a camundongos infectados, o ácido ursólico não apresentou atividade sobre o parasita. / Toxoplasma gondii is an Apicomplexa protozoan, of worldwide distribution, that infects several species, from mammalians to birds; its definitive hosts are the cats and other felines, while man and other animals are considered as intermediate hosts. Treatment is, generally, a combination of sulfadiazine and pyrimethamine, triggering the metabolic pathway of folic acid, which is necessary for certain purines, pirimidines and aminoacids biosynthesis. We have proposed an evaluation protocol on this protozoan, and also to establish a methodology by spectroscopy for rapid evaluation of pottentialy bioactive substances against the parasite. The ursolic acid and oleanoic acid bioactivity were tested. These substances have already demonstrated to be effective on another protozoan species, like Plasmodium, Trypanosoma cruzi e Leishmania sp., either in vitro or in vivo. The colorimetric methodology by MTT, Alamar Blue®, CyQUANT® NF kit and manual counting of tachyzoite forms in liquid culture medium showed to be unviable, because there is a great difficult to maintain the parasite viability in liquid culture medium, wich one is sensible to addition of any other component different of that necessary for its survival in extracelular ambient. Ursolic acid was pottentialy active on T. gondii intracellular forms. However, the infected cells in contact with the tested substances for a period of 48 hours did not show a statistical greater reduction as compared to infected cells which underwent treatment for 24 hours. Significant results were observed when comparing pre-treatment of tachyzoite forms and treatment for 24 hours post-cellular infection. Our data pointed in the direction that pre-treatment exerted a higher effectiveness. Any parasiticidal activity was observed when ursolic acid on a concentration of 7 mg/kg/day was administered to infected mice.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Fabian Holzmann.pdf: 616808 bytes, checksum: e166252bee6ff56d9a6645cc9d778c3c (MD5) Previous issue date: 2009-03-03 / This study has analyzed the service franchising enterprises evaluating factors that influence the survival rate of this population under the Organizational Ecology theory. The dynamics of the evolution process of this population was analyzed considering the density dependence model connected to legitimation and competition. Such factors, as well as size, were tested in statistic models (panel, logit and probit) using the data base developed with the information presented in the Guias da Associação Brasileira de Franquias between 1996 and 2007, to evaluate their impact over the population survival rate. Other relevant factors raised in Evolutionary Economics and Service Market Organization were also discussed. / Este estudo analisou as franquias de serviços avaliando os fatores que influenciam na taxa de sobrevivência dessas empresas sob a ótica da Ecologia Organizacional. A dinâmica da evolução da população de franquias de serviços foi avaliada com base na densidade da população e processos de legitimação e competição. Tais fatores, assim como o tamanho, foram testados em modelos estatísticos (modelo econométrico de painel, logit e probit) utilizando base de dados desenvolvida com base nos Guias da Associação Brasileira de Franquias entre o período de 1996 e 2007, para avaliar seu impacto sobre a taxa de sobrevivência da população. Com base nas teorias de Economia Evolucionária e Organização de Mercado em Serviços outros fatores relevantes para a sobrevivência das franquias de serviço também foram discutidos.