Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T15:52:32Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Este trabalho apresenta uma investigação do encarceramento no Brasil a partir de uma abordagem da criminologia crítica, buscando responder quanto, quem, como e por que se prende no país. O marco teórico é delimitado em uma perspectiva histórica e materialista sobre o desenvolvimento do sistema penal e das teorias a ele relacionadas, indicando os pressupostos epistemológicos do pensamento criminológico-crítico e situando política e metodologicamente as questões abordadas. São apresentados e problematizados o crescimento da população prisional, sobretudo entre 2005 e 2014, e o perfil predominante entre as pessoas presas, revelando a presença desproporcional de homens, jovens, negros e pobres no sistema prisional, bem como de pessoas condenadas ou respondendo a processo por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. O fenômeno do encarceramento em massa, concentrado contra esses públicos, é compreendido pelo sentido racista e excludente do sistema penal e pelo papel atribuído às mulheres no capitalismo patriarcal. É analisada a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária, indicando como ela opera nas agências penais e se legitima socialmente, sobretudo pelos meios de comunicação, em uma política de segurança pública orientada para o encarceramento em massa. Por fim, são investigadas as funções assumidas pelo encarceramento brasileiro na conformação da sociedade disciplinar, no desenvolvimento do capitalismo e na contenção e criminalização dos pobres. / El presente trabajo tiene como objetivo investigar el encarcelamiento en Brasil a partir del abordaje de la criminología crítica y busca responder cuanto, quién, cómo y por qué se criminaliza en el país. En el marco teórico se utiliza una perspectiva histórica y materialista para tratar el desarrollo del sistema penal y las teorías con las que se relaciona, así como se indican los presupuestos epistemológicos del pensamiento criminológico-crítico y se contextualizan política y metodológicamente las cuestiones abordadas. Se presentan y problematizan el crecimiento de la población carcelaria, especialmente entre 2005 y 2014 y el perfil predominante de las personas presas, lo cual revela la presencia desproporcionada de hombres, jóvenes, negros y pobres en el sistema carcelario, así como de personas condenadas o detenidas preventivamente por crímenes patrimoniales y relacionados al narcotráfico. Al fenómeno del encarcelamiento en masa concentrado en esas poblaciones se lo comprende bajo la luz del racismo y del sentido excluyente del sistema penal y por el rol que se atribuye a las mujeres en el capitalismo patriarcal. También se analiza la selectividad penal en los procesos de criminalizaciones primaria y secundaria, destacándose como ella opera en las agencias penales y se legitima socialmente, especialmente a través de los medios de comunicación y en una política de seguridad pública orientada al encarcelamiento en masa. Finalmente, se investigan las funciones asumidas por el encarcelamiento brasileño en la conformación de la sociedad disciplinaria, en el desarrollo del capitalismo y en la contención y criminalización de los pobres.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T18:35:31Z No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / A presente dissertação busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. / The present dissertation seeks to investigate the relationship between the judicial branch and the growing prison overcrowding in the State of Acre. The idea is to discuss the problems related to the congestion of the prison system due to issues that overcome the mathematical rhetoric of the lack of places in penitentiaries due to lack of public investment. The bibliographic survey and the documentary research carried out at the Acre Court of Justice and the Penitentiary Administration Institute of Acre contributed to the analysis of local judicial policies under the critical perspective of Boaventura de Sousa Santos and David Garland. For Boaventura de Sousa Santos, bureaucratic technical normativist culture removes the Judiciary Power from the protagonism in the resolution of the social problems, fomenting the institutional isolation. On the other hand, the culture of control, narrated by David Garland as a characteristic of postmodern society, encourages the use of prison as a mechanism of management and neutralization of social risks, requiring a more severe and less guarantor position of the criminal system.

O governo municipal de São Paulo elaborou um programa para recuperar aproximadamente 1.000 cortiços destinados ao aluguel de cômodos para a população de baixa renda na região central. Tais imóveis caracterizam-se pelas más condições de habitabilidade decorrentes da superlotação de pessoas e da degradação geral dos ambientes internos que ocorrem no âmbito de uma negociação informal da locação residencial. Esta dissertação relata as atividades desenvolvidas pelo poder público no período de 2005 a 2010, que promoveram melhorias na qualidade de vida de moradores de cortiços através da fiscalização das condições de habitabilidade desses imóveis. Outrossim, analisa a aplicação da legislação que rege tais iniciativas, apresentando recomendações de revisão dessa legislação, como meio de contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de recuperação dessas habitações precárias. / The city hall of São Paulo plans the renovation of 1,000 cortiços (literally translated: beehive; overcrowded, decaying and precarious tenements), occupied for low-income families in the inner-city área. These tenements are characterized by low living conditions caused by the general decay of interior spaces and overcrowding through informal subletting. The present dissertation relates the methodology (developed by the municipal administration between 2005 and 2010) used to achieve substantial improvement to the residents quality of life. Moreover, this dissertation reviews applicable law and recommends its revision in order to develop improved legal instruments for upgrading this substandard housing.

O governo municipal de São Paulo elaborou um programa para recuperar aproximadamente 1.000 cortiços destinados ao aluguel de cômodos para a população de baixa renda na região central. Tais imóveis caracterizam-se pelas más condições de habitabilidade decorrentes da superlotação de pessoas e da degradação geral dos ambientes internos que ocorrem no âmbito de uma negociação informal da locação residencial. Esta dissertação relata as atividades desenvolvidas pelo poder público no período de 2005 a 2010, que promoveram melhorias na qualidade de vida de moradores de cortiços através da fiscalização das condições de habitabilidade desses imóveis. Outrossim, analisa a aplicação da legislação que rege tais iniciativas, apresentando recomendações de revisão dessa legislação, como meio de contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de recuperação dessas habitações precárias. / The city hall of São Paulo plans the renovation of 1,000 cortiços (literally translated: beehive; overcrowded, decaying and precarious tenements), occupied for low-income families in the inner-city área. These tenements are characterized by low living conditions caused by the general decay of interior spaces and overcrowding through informal subletting. The present dissertation relates the methodology (developed by the municipal administration between 2005 and 2010) used to achieve substantial improvement to the residents quality of life. Moreover, this dissertation reviews applicable law and recommends its revision in order to develop improved legal instruments for upgrading this substandard housing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-19T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) Previous issue date: 2006 / No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário, que recebe aportes financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Analisa-se ainda, aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário - sobretudo o problema da superlotação - decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all failures, is in the spotlight with all its problems, incurred mainly from socioeconomical, political and judicial factors. When we analyze the penitentiary system – clearly the overpopulation problem – beyond the walls and gratings of a prison, we certify the impossibility on obtaining satisfactory and effective results in resocialization, in reducing the reoccurrence and restricting the vacancy deficit in prisons. This happens because of the government policies of security adopted by Brazilian Government. Empirically, we certify that the Brazilian penitentiary system, particularly in Distrito Federal, needs more than resources applying on constructing only new penitentiaries, what is privileged by the ideology of the Penal State. The influence of this alien ideology in public policies of security affects the resources distribution of the State for the penitentiary system, which receives financial resources from the National Penitentiary Fund (FUNPEN). Analyse too, judicial aspects are, specifically, topics of debates about the penal aggravation or releasing. There is a great polemic about those who defend the Heinous Crime Laws, in their validated writing, and those who defend a new proposition of Alternative Penalties. At least, finish that the crisis in the penitentiary system – mainly the overpopulation problem – incurs on the introverted policy of the Brazilian government with the penitentiary situation.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / O estudo teve como objetivo investigar a superlotação nos serviços de emergência hospitalar (SEH). Para tal, foram elaborados dois artigos, já publicados. O primeiro, elaborado durante a crise dos serviços de emergência hospitalar de 2005, discutiu as características estruturantes do Programa QUALISUS do Ministério da Saúde do Brasil, em curso de implantação, analisou as especificidades desses serviços e fez algumas considerações sobre o sistema de saúde do município do Rio de Janeiro, sede do início do programa QUALISUS. Com a complexidade do cenário onde o programa era implementado, exemplificado pela grave crise na assistência àqueles que demandavam cuidados nos serviços de emergência, assim como as características da matriz da qualidade sugerida pelo programa, cuja ênfase é na reorganização da rede dos serviços de emergência e na recepção dos serviços de emergência hospitalar, voltados para o acolhimento e a classificação de risco, optou-se pelo aprofundamento do estudo sobre os SEH. A partir de uma revisão sistemática, discutiu-se as intervenções voltadas para solucionar o problema da superlotação dos Serviços de Emergência Hospitalar, e identificou-se evidências de baixo desempenho organizacional. A revisão sistemática partiu de um universo de 2.992 títulos, onde foram selecionados 822 títulos para análise de resumos e textos integrais, entre o período de 2000 a junho de 2007. A superlotação foi caracterizada como um fenômeno mundial, com causas e conseqüências. As intervenções que interferiram positivamente no principal indicador da superlotação, o tempo de permanência no SEH, apontaram para a melhoria do fluxo de saída dos pacientes dos serviços de emergência hospitalar, através do aumento do desempenho organizacional. Os resultados dessa revisão desmistificaram as soluções que aumentam as barreiras de acesso ou melhoram a estrutura dos SEH. Os dois artigos se complementam, na medida em que, a análise do contexto da implantação de um programa institucional de qualidade e dos seus conceitos, suscitou a necessidade de investigar mais profundamente as características desses serviços e propor hipóteses para solucionar seus graves problemas. / The study aimed to investigate the overcrowding in the public hospitals emergency rooms (ER). For such, two articles had been elaborated and are already published. The first one is related to the crisis of the public hospitals emergency rooms services which took place in the year of 2005 in Brazil. It presents the major characteristics of the Ministry of Health QUALISUS Program, analyzes the specificities of these services and made some considerations about the city of Rio de Janeiro health system, QUALISUS headquarter. Given the complexity of the broad picture where the program was implemented, leaded by the serious crisis in the emergency rooms medical care, as well as the characteristics of the quality matrix suggested by the program, whose emphasis is the reorganization of the emergency services network and in the reception of the services of hospital emergency driven toward the shelter and the classification of risk, it was decided to deepen the research on the emergency room aspects. From a thorough systematic review based on a universe of 2.992 titles, 882 full articles and abstracts from the period between 2.000 and 2.007 were analyzed. Overcrowding was characterized as a world-wide phenomenon, with causes and consequences. Among the main aspects, this literature raise up a range of interventions to solve the emergency room overcrowding. Low organizational performance is a scientific finding. Interventions that had modified positively the main indicator of overcrowding, the time of permanence in the emergency room, dealt with the improvement of the patients discharge from emergency rooms through the increase of the organizational performance. The results of this systematic revision had demystified the solutions that increase access barriers or improve the structure of the emergency room. The two articles are complementary: the analysis of a quality institutional program concepts and implementation rose up the need to better understand the major characteristics of the emergency room services to identify hypothesis to solve its major problems.