Tese (Doutorado)—Universidade Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-08T13:19:49Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-08T13:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / O tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestmtura no Brasil não é estabelecido de forma consistente, com base nas melhores práticas regulatórias e nos dispositivos legais que tratam do assunto. Constata-se essa lacuna de conhecimento a respeito dos processos de concessão de infraestrutura realizados no Brasil. O presente trabalho aborda a questão de como tratar as receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestrutura no Brasil, em especial infraestruturas de transporte. Esta tese de doutorado responde essa questão através de reflexões acerca da teoria econômica da regulação, do arcabouço legal vigente, e da observação das práticas de concessão nacional e internacional. Tem-se como resultado principal um modelo normativo para tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão, o qual serve como ferramenta de suporte ao regulador da exploração de infraestruturas concedidas. Tal modelo é considerado para fins de modicidade tarifária a luz da teoria econômica da regulação por incentivos. Por fim, um estudo de caso com aplicação do modelo normativo proposto é realizado afim de melhor ilustrá-lo, e conclui-se com comentários e indicativos de futuras investigações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The treatment of non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil has not set consistently, based on best practices and regulatory provisions that address the topic. There is a knowledge gap in the provision of infrastructure processes carried out in Brazil. This paper addresses the problem of how to treat non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil, in particular transport infrastructure. This thesis answers this question by analyzing about the economic theory of regulation, the current legal framework, and observing the practice of granting national and international. It has as main result a normative model for treatment of non-tariff revenues in concession projects, which serves as a support tool for the regulator of infrastructure concessions. This model is considered for reduction of tariffs under the economic theory of incentive regulation. Finally, a case study with application of the normative model proposed is performed in order to better illustrate it, and conclusions, comments and indicative of future investigations are showed.

A partir de estudo do histórico da indústria de energia elétrica no Brasil, de revisão de conceitos de Direito Administrativo, teoria geral de concessões de serviços públicos e política de preço aplicada a monopólios naturais, o trabalho apresenta o estudo de caso de duas empresas de fornecimento de energia elétrica privatizadas a partir da regulamentação do art. 175 dispositivos da Constituição Federal de 1988, através da publicação da Lei nº 8.985/1995, conhecida como Lei de Concessões. A Lei em referência possibilitou que serviços de utilidade pública cuja atividade era altamente controlada pelo governo, a exemplo do fornecimento de energia, telecomunicações, entre outros, tivessem sua prestação delegada à iniciativa privada, passando o Estado a exercer apenas as tarefas de fiscalizador e regulador dos serviços, na figura de autarquias de regime especial: as agências reguladoras. As condições da prestação dos serviços públicos, como a forma de reajuste e revisão das tarifas, foram estabelecidas em contratos de concessão assinados entre a União e os novos concessionários. No segmento de distribuição de energia elétrica, entretanto, as condições contratualmente pactuadas para preservação das tarifas não têm sido devidamente observadas, provocando distorções nos mercados das concessionárias, conseqüentemente sobre os seus respectivos consumidores. / ABSTRACT Beginning from the study of the history of Brazils electric energy industry, the review of Administrative rights and obligations concepts, general theory of public utility concessions, to the price policy applied to Natural Monopolies, this Dissertation presents the case study of two electric energy distribution companies, which were privatized by means of Law nº 8.987/1995, know as Law of Concessions, that guides Article nº 175 of the Federal Constitution of 1988. The Law made it possible for public utilities whose activities were highly regulated by the Government, such as the distribution of electric energy, telecommunications, among others, to be granted to the entrepreneurial initiative, where the State would only act as a regulating and inspecting agent, through regulatory agencies. The terms of rendering the service of public utilities, such as tariff policies, were established in concession contracts signed between the Union and the new concessionaires. In the electric energy distribution sector, however, these contractual conditions to establish and preserve tariffs have not been dully observed, causing distortions in the markets served by the concessionaires and consequently on their respective consumers.

Esta dissertação apresenta uma proposta de construção de uma nova metodologia voltada à estrutura tarifária de sistemas elétricos, considerando grupos de consumidores de média e de baixa tensão. A discussão mostra a necessidade de aprimoramento da atual estrutura tarifária brasileira para os consumidores atendidos pelos sistemas de distribuição de energia. Também os principais aspectos necessários para uma estrutura mais eficiente, justa e consistente, baseada nos fundamentos da teoria econômica, são aqui considerados. Nesse contexto, realizou-se uma pesquisa sobre as tarifações praticadas em diversos países, identificando suas principais características e potenciais aplicabilidades neste estudo. Em relação às simulações computacionais, foi desenvolvido um algoritmo para determinação dos preços das tarifas dos consumidores atendidos por uma dada distribuidora, considerando as características socioeconômicas e operacionais de sua área de concessão. Por fim, apresentam-se os resultados obtidos a partir da simulação de novas tarifas, baseados em um estudo de caso de uma concessionária da região Sudeste do Brasil. Assim, foram comprovadas a aplicabilidade e eficiência da metodologia desenvolvida neste trabalho, no que diz respeito à segmentação do mercado da distribuidora nas opções tarifárias propostas e a potenciais aplicações em projetos piloto. / This dissertation presents a proposal for the construction of a new methodology for electricity distribution pricing, considering medium and low voltage consumer groups. The discussion shows the need for improvements in the current tariff structure for Brazilian consumers supplied by distribution systems. Also, main necessary aspects for a more efficient, fair and consistent rate design, based on the fundamentals of economic theory, are herein considered. In this context, a research on the pricing methods applied in different countries was carried out, identifying their key characteristics and potential applicability for this study. Regarding computer simulations, an algorithm was developed to determine the tariffs of consumers supplied by a certain distribution company, considering the social, economic and operational characteristics of its concession area. Finally, the results obtained from the simulation of new tariffs are presented, based on a case study for a company located in the southeast of Brazil. Thus, it was proved the applicability and efficiency of the methodology developed in this work, regarding the utility market segmentation on the proposed tariff options and potential applications in pilot projects.

A partir de estudo do histórico da indústria de energia elétrica no Brasil, de revisão de conceitos de Direito Administrativo, teoria geral de concessões de serviços públicos e política de preço aplicada a monopólios naturais, o trabalho apresenta o estudo de caso de duas empresas de fornecimento de energia elétrica privatizadas a partir da regulamentação do art. 175 dispositivos da Constituição Federal de 1988, através da publicação da Lei nº 8.985/1995, conhecida como Lei de Concessões. A Lei em referência possibilitou que serviços de utilidade pública cuja atividade era altamente controlada pelo governo, a exemplo do fornecimento de energia, telecomunicações, entre outros, tivessem sua prestação delegada à iniciativa privada, passando o Estado a exercer apenas as tarefas de fiscalizador e regulador dos serviços, na figura de autarquias de regime especial: as agências reguladoras. As condições da prestação dos serviços públicos, como a forma de reajuste e revisão das tarifas, foram estabelecidas em contratos de concessão assinados entre a União e os novos concessionários. No segmento de distribuição de energia elétrica, entretanto, as condições contratualmente pactuadas para preservação das tarifas não têm sido devidamente observadas, provocando distorções nos mercados das concessionárias, conseqüentemente sobre os seus respectivos consumidores. / ABSTRACT Beginning from the study of the history of Brazils electric energy industry, the review of Administrative rights and obligations concepts, general theory of public utility concessions, to the price policy applied to Natural Monopolies, this Dissertation presents the case study of two electric energy distribution companies, which were privatized by means of Law nº 8.987/1995, know as Law of Concessions, that guides Article nº 175 of the Federal Constitution of 1988. The Law made it possible for public utilities whose activities were highly regulated by the Government, such as the distribution of electric energy, telecommunications, among others, to be granted to the entrepreneurial initiative, where the State would only act as a regulating and inspecting agent, through regulatory agencies. The terms of rendering the service of public utilities, such as tariff policies, were established in concession contracts signed between the Union and the new concessionaires. In the electric energy distribution sector, however, these contractual conditions to establish and preserve tariffs have not been dully observed, causing distortions in the markets served by the concessionaires and consequently on their respective consumers.

Esta dissertação apresenta uma proposta de construção de uma nova metodologia voltada à estrutura tarifária de sistemas elétricos, considerando grupos de consumidores de média e de baixa tensão. A discussão mostra a necessidade de aprimoramento da atual estrutura tarifária brasileira para os consumidores atendidos pelos sistemas de distribuição de energia. Também os principais aspectos necessários para uma estrutura mais eficiente, justa e consistente, baseada nos fundamentos da teoria econômica, são aqui considerados. Nesse contexto, realizou-se uma pesquisa sobre as tarifações praticadas em diversos países, identificando suas principais características e potenciais aplicabilidades neste estudo. Em relação às simulações computacionais, foi desenvolvido um algoritmo para determinação dos preços das tarifas dos consumidores atendidos por uma dada distribuidora, considerando as características socioeconômicas e operacionais de sua área de concessão. Por fim, apresentam-se os resultados obtidos a partir da simulação de novas tarifas, baseados em um estudo de caso de uma concessionária da região Sudeste do Brasil. Assim, foram comprovadas a aplicabilidade e eficiência da metodologia desenvolvida neste trabalho, no que diz respeito à segmentação do mercado da distribuidora nas opções tarifárias propostas e a potenciais aplicações em projetos piloto. / This dissertation presents a proposal for the construction of a new methodology for electricity distribution pricing, considering medium and low voltage consumer groups. The discussion shows the need for improvements in the current tariff structure for Brazilian consumers supplied by distribution systems. Also, main necessary aspects for a more efficient, fair and consistent rate design, based on the fundamentals of economic theory, are herein considered. In this context, a research on the pricing methods applied in different countries was carried out, identifying their key characteristics and potential applicability for this study. Regarding computer simulations, an algorithm was developed to determine the tariffs of consumers supplied by a certain distribution company, considering the social, economic and operational characteristics of its concession area. Finally, the results obtained from the simulation of new tariffs are presented, based on a case study for a company located in the southeast of Brazil. Thus, it was proved the applicability and efficiency of the methodology developed in this work, regarding the utility market segmentation on the proposed tariff options and potential applications in pilot projects.

ARAÚJO, William Bruno Cerqueira. Matriz de Análise Politica Aplicada a Cadeia Produtiva da Manga no Município de Petrolina, Pernambuco. 2015. 183 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2015 / Submitted by Francisco Helder Macêdo Rangel (fhelder@ufc.br) on 2016-03-04T17:44:52Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_wbcaraujo.pdf: 1657789 bytes, checksum: e17ad87bccde35ad46d0cf45b95d4248 (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2016-03-04T19:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_wbcaraujo.pdf: 1657789 bytes, checksum: e17ad87bccde35ad46d0cf45b95d4248 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T19:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_wbcaraujo.pdf: 1657789 bytes, checksum: e17ad87bccde35ad46d0cf45b95d4248 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present study aimed to analyze the behavior of the production chain of mango exported to the United States, through the use of private and social indicators, from the perspective of Policy Analysis Matrix (PAM), in Petrolina-PE corridor to the port of Salvador; as well as the role of public policy on the studied chain. Thus, it presents a framework of Policy Analysis Matrix in order to provide theoretical and practical support to the research. Exploratory research was the guide to this study, applied by means of qualitative and quantitative approach and developed based on primary and secondary data associated with the case study that were structured through accounting matrices organized in spreadsheets developed using Excel - Microsoft 2010. These data were provided by cooperative mango producing companies, carriers, customs brokers and research institutions, and collected in the city of Petrolina-PE. The profitability related to the private and social costs and government policies, offered the concepts that underlie the analyzes performed in this study. The producers that have been studied in the case were divided in three groups. Six accounting matrices were calculated using data from three groups considering and excluding expenses on non-tariff barriers related to the fruit exportation to the US market. Thus, the analysis of the results shows that, in all the links of the chain, the private and social profitability and economic efficiency of the system are positive for all groups considering whether or not spending on non-tariff barriers, even occurring producer income transfer to society and taxation in the chain. Thereby, the three groups analyzed have competitive and comparative advantages, even with the performance of negative effects of public policies and non-tariff barriers imposed by the US government for the import of Brazilian mango. The presented competitiveness could be higher if there were the US import requirements. Consequently, the productive chain of mango aimed at exports has favorable prospects and expansion trend, despite the "discouragement". / Objetiva analisar o comportamento da cadeia produtiva da manga exportada para os Estados Unidos, por meio da utilização de indicadores privados e sociais, sob a perspectiva da Matriz de Análise Política (MAP), no corredor Petrolina-PE ao porto de Salvador; assim como a atuação de políticas públicas sobre a cadeia estudada. Dessa forma, mostra-se um arcabouço da Matriz de Análise Política com o intuito de oferecer suporte teórico e prático à pesquisa. A busca exploratória foi o guia condutor deste estudo, aplicada por meio de abordagem qualitativa e quantitativa e desenvolvida com base em dados primários e secundários associados ao estudo de caso que foram estruturados por meio de matrizes contábeis organizadas em planilhas eletrônicas, desenvolvidas no software Excel - Microsoft 2010. Esses dados foram fornecidos por uma cooperativa e pelos cooperados produtores de manga, transportadoras, despachantes aduaneiros e instituições de pesquisa, e coletados no Município de Petrolina-PE. A lucratividade relacionada aos custos privados e sociais e políticas governamentais ofereceu os conceitos que fundamentaram as análises realizadas neste estudo. Os produtores estudados no caso foram divididos, por estratos de área, em três grupos. Foram calculadas seis matrizes contábeis, utilizando dados dos três grupos, considerando e desconsiderando os gastos com as barreiras não tarifárias relacionados às exportações da fruta ao mercado dos EUA. Desta forma, a análise dos resultados obtidos permite concluir que, no conjunto dos elos da cadeia, a lucratividade privada e social e a eficiência econômica do sistema são positivas para todos os grupos, considerando ou não os gastos com as barreiras não tarifárias, mesmo ocorrendo transferência de renda do produtor para a sociedade e taxação na cadeia. Sendo assim, os três grupos analisados denotam vantagens competitivas e comparativas, mesmo com a atuação de efeitos negativos de políticas públicas e de barreiras não tarifárias impostas pelo Governo americano para a importação da manga brasileira. A competitividade poderia ser maior caso não houvesse as exigências de importação dos Estados Unidos. Consequentemente, a cadeia produtiva da manga voltada para a exportação exprime perspectivas favoráveis e tendência de expansão, apesar dos "desincentivos".

La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives. / A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-10-22T17:44:26Z No. of bitstreams: 1 2006_Adilson de Lima Tavares.pdf: 649386 bytes, checksum: 08fc605a7091ad904e17a87732a728fc (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-31T19:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adilson de Lima Tavares.pdf: 649386 bytes, checksum: 08fc605a7091ad904e17a87732a728fc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-31T19:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Adilson de Lima Tavares.pdf: 649386 bytes, checksum: 08fc605a7091ad904e17a87732a728fc (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho apresenta o resultado de um estudo do impacto dos custos não-gerenciáveis na determinação das tarifas de energia elétrica decorrentes do processo de revisão tarifária, ocorrido nos exercícios de 2003 e 2004, nas concessionárias de distribuição de energia elétrica localizadas na Região Nordeste do Brasil. A escolha da Região Nordeste como área de estudo, deve-se à expectativa do pesquisador em congregar no estudo empresas que prestem serviços a mercados com perfis sócio-econômico similares. É apresentada uma breve explanação sobre a reestruturação do setor elétrico no Brasil, tendo como conseqüência a privatização da maioria das distribuidoras de energia e a definição das regras de regulação na prestação do serviço. São demonstrados os componentes das tarifas de energia elétrica praticadas pelas concessionárias aos consumidores finais de seus mercados e o processo de revisão tarifária executado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para definição dessas tarifas. É feito um breve histórico das concessionárias pesquisadas, num total de cinco companhias. Por fim, são discutidos os dados utilizados pela ANEEL no processo de revisão tarifária e analisados os componentes das tarifas aprovadas. Conclui-se que, em média, 47,49% dos componentes das tarifas das empresas pesquisadas correspondem a custos não-gerenciáveis, à luz da classificação utilizada pela ANEEL no processo de revisão tarifária. Entretanto, se considerado que as distribuidoras, a partir do exercício de 2006, têm a capacidade de negociar o preço de compra da energia para a totalidade de sua necessidade, participando de leilões de energia, e que os contratos de concessão garantem o repasse ao consumidor da totalidade dos tributos, o percentual dos custos não-gerenciáveis passa a ser, em média, de 16,27% da tarifa, o que significa, dentre outras informações, que o poder público tem uma considerável parcela de responsabilidade na formação dos preços de energia praticados pelas concessionárias em seus mercados de atuação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents results derived from a study related to impact on non-controllable costs in the determination of energy taxes. This is done analyzing tax review practiced by concessionaries responsible for the distribution of electrical energy located in the Northeastern Region of Brazil, between 2003 and 2004. This Region was chosen as a study area due to the researcher’s expectation in congregating companies that deliver services to markets that have similar social-economical profiles. A brief explanation related to the restructuring of the electrical sector in Brazil is presented, pointing out that there was privatization of the great majority of these companies. The study also points out the definition of regulating rules in service delivery process. The components of taxes that are practiced by these companies aimed at final consumers, as well as the market as a whole and the revision process that is executed by Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL for the definition of these taxes are demonstrated in the research. A brief historical of the concessionaires that were focus of the research is presented, totaling five companies. Some data used by ANEEL in the tax review process was analyzed as well as data on components of approved taxes. It is concluded that as a media 47, 49% of the components of taxes in the researched companies correspond to the non-controllable costs. These is done considering previous classification by ANEEL in the tax review process. Although, if it is considered that these companies since 2006, by the means of participation in energy auctions are able to negotiate energy prices for their own needs, it is concluded that these concession contracts guarantee the delivery of the service to the costumer in the total tribute. The percentage of non-controllable costs is 16, 27% average of the tax. This means, amongst other information, that the government has a great deal of responsibility in the formation of price practiced by these companies and its target markets.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3748_1.pdf: 1357127 bytes, checksum: d75b6d2e54f7d3a62ad0e4ca7c100c3e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O desenvolvimento das políticas comerciais adotadas por um país possui diferentes impactos em vários setores da economia. As conseqüências podem ser positivas e negativas dependendo da reação de cada setor ao alterar o nível do local de produção, de emprego e de produtividade, diante dos resultados das medidas comerciais. Com o objetivo de aumentar o comércio internacional, os países têm se envolvido em negociações, como blocos econômicos e negociações multilaterais, visando uma redução ou eliminação das barreiras comerciais entre eles. A participação do Brasil nas negociações da Organização Mundial do Comércio OMC e do Mercado Comum do Sul MERCOSUL é um reflexo desse cenário. A participação pode trazer influências significativas em muitos setores da economia brasileira como aconteceu, por exemplo, na Reforma Tarifária realizada pelo Brasil na década de 90. Este trabalho objetivou analisar os impactos das políticas comerciais adotadas pelo Brasil que visam reduzir tarifas de importação. Foi feita uma simulação de uma redução tarifária utilizando como exemplo o setor automotivo e têxtil. O modelo de redução tarifária foi baseado na Fórmula Suíça proposto pela OMC para países em desenvolvimento. A simulação encontrou tarifas de importação muito abaixo da média praticada pelo Brasil que podem trazer conseqüências negativas para o setor. Para mensurar a variação do volume de importação do setor ao adotar tarifas mais baixa, o trabalho utilizou o conceito de elasticidade. Os resultados mostraram que produtos mais elásticos apresentaram um maior crescimento do volume importado. Por outro lado, produtos inelásticos apresentaram um crescimento bem inferior que os demais. A análise mostrou a importância das conseqüências da política comercial adotada por um país

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6021_1.pdf: 1080430 bytes, checksum: b1270fa74f1a2f5f6c1e18b8ba5a3a69 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A finalidade principal desta dissertação é a avaliar as características do mercado de açúcar internacional, como: tipos de produto, preços, produção, consumo, e exportações; além de examinar possíveis mudanças nestas variáveis, particularmente para os Estados Unidos, em um ambiente com a incidência menor de políticas protecionistas. O papel de Brasil, um dos maiores competidores mundiais no negócio do açúcar, é crucial na análise, considerando seu potencial para produzir e exportar tanto o açúcar como o álcool. De outro lado, os Estados Unidos, além de outros mercados consumidores importantes, impõem ainda barreiras elevadas para o comércio do açúcar. A última política agrícola americana para o açúcar (Farm Bill) foi promulgada em 2002 e é valida até 2007, quando pode ser mudada para uma base mais liberal. Neste caso, é provável que haja um aumento no excesso do consumidor (consumer surplus) norte-americano via queda do preço. Considerando que o consumo americano representa aproximadamente 6,3% somente da demanda mundial de açúcar, as evidências mostradas neste estudo não suportam a idéia de haverão grandes mudanças nos preços mundiais em conseqüência da liberalização americana para o setor.