Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-09T10:16:03Z No. of bitstreams: 1 barbaramouradiasesilva.pdf: 14645633 bytes, checksum: f438d4299b8440e1fce84b9680e304de (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-09T13:53:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barbaramouradiasesilva.pdf: 14645633 bytes, checksum: f438d4299b8440e1fce84b9680e304de (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T13:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barbaramouradiasesilva.pdf: 14645633 bytes, checksum: f438d4299b8440e1fce84b9680e304de (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A preservação do patrimônio histórico-cultural no Brasil encontra uma série de obstáculos, como a escassez de recursos e a ausência de investimentos em manutenção. Diante de tal problema, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar e comparar as condições de conservação do patrimônio de Juiz de Fora através do estudo de caso de três edifícios: Cine Theatro Central, Palacete Santa Mafalda e Fórum da Cultura. A pesquisa foi desenvolvida em três etapas distintas: a primeira procurou a consolidação dos conceitos mais relevantes para o desenvolvimento do trabalho, a segunda abordou o levantamento dos dados técnicos e históricos dos objetos de estudo, incluindo o cadastro das manifestações patológicas disponibilizadas nos laudos técnicos pré-existentes e por fim, a terceira etapa consistiu na análise in loco da situação atual do estado de conservação dos edifícios, identificação da existência de correções dos problemas constantes nos laudos pré-existentes e verificação da hipótese de que grande parte das manifestações patológicas são provenientes da ausência ou inadequação de intervenções de manutenção. Entre as conclusões da pesquisa, foi confirmada a hipótese mencionada, observou-se um número significativo problemas relacionados à erros de projeto, execução e presença de umidade e notou-se que prevalecem os problemas parcialmente solucionados e não solucionados. Foram observadas ainda falhas no programa de manutenção das três edificações e por fim, foram propostas diretrizes para a preservação de edifícios histórico-culturais. / The preservation of historical and cultural heritage in Brazil finds a large number of obstacles, such as the lack of resources and investment in maintenance. Facing this problem, this paper aims to analyze and compare the conservation conditions of Juiz de Fora’s heritage through the case study of three buildings: Cine-Theatro Central, Palace Santa Mafalda and Fórum da Cultura. The research was conducted in three distinct stages: the first sought the consolidation of the most relevant concepts for the development of the research, the second addressed the survey of technical and historical data of the objects of study, including the analysis of pathological manifestations available in pre-existing technical reports and finally, the third stage was the analysis in loco of the current conservation status of the buildings, identification of the existence of corrections to the problems found in the pre-existing reports and verifying the hypothesis that most of the pathological manifestations originate from the absence or inadequacy of maintenance interventions. Among the survey findings, the aforementioned hypothesis was confirmed, a significant number of problems were observed related to design and execution flaws, and presence of humidity. It was also observed that partially solved and unsolved problems predominate and failures in the maintenance program of the three buildings were pointed and finally, guidelines were proposed for the preservation of historical and cultural buildings.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:40:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Oliveira Gabriely.pdf: 531309 bytes, checksum: 43b7baa92cde22c2f49622a0f017a69b (MD5) Previous issue date: 2007-09-18 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This work considers to study the social inclusion of the person with physical deficiency or mobility reduced in overthrown public buildings in the city of São Paulo. It involves theoretical research and of field. The theoretical research developed through the literary revision on the conceptualization of physical deficiency or reduced mobility, the conceptualization of public and private space, the falling, the accessibility and the social inclusion with emphasis in two areas: education and culture. The field research was carried through in two overthrown public buildings, with the application of interviews halfstructuralized with controllers and servers, whose proposal was to investigate the question of the social inclusion for people with physical deficiency or reduced mobility to the place that, for being tumbled, possess specific legislation of conservation, what it can make it difficult the necessary adaptations and the elimination of barriers. Over all, the field research was an indispensable tool to analyze the atitudinal question of controllers and servers in relation to the attendance and the promotion of the accessibility for the people with physical deficiency or mobility reduced in its dependences. The data gotten for the field research had been classified, selected and collated with the theoretical research, becoming after that the analyses. The research concludes that falling cannot be confused with plastering and evidences the necessity and importance of the information, the knowledge and the interactions with people with deficiency as elements facilitators of the felt accessibility in its amplest one. / Este trabalho propõe estudar a inclusão social da pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida em edifícios públicos tombados na cidade de São Paulo. O trabalho envolve pesquisa teórica e de campo. A pesquisa teórica desenvolveu-se através da revisão literária sobre a conceituação de deficiência física ou mobilidade reduzida, a conceituação de espaço público e de espaço privado, o tombamento, a acessibilidade e a inclusão social com ênfase em duas áreas: educação e cultura. A pesquisa de campo foi realizada em dois edifícios públicos tombados, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com dirigentes e servidores, cuja proposta foi investigar a questão da inclusão social para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida ao local que, por serem tombados, possuem legislação específica de conservação, o que pode dificultar as adaptações necessárias e a eliminação de barreiras. Sobretudo, a pesquisa de campo foi uma ferramenta indispensável para analisar a questão atitudinal de dirigentes e servidores em relação ao atendimento e a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida em suas dependências. Os dados obtidos pela pesquisa de campo foram classificados, selecionados e confrontados com a pesquisa teórica, fazendo-se em seguida as análises. A pesquisa conclui que tombamento não pode ser confundido com engessamento e evidencia a necessidade e importância da informação, do conhecimento e das interações com pessoas com deficiência como elementos facilitadores da acessibilidade em seu mais amplo sentido.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-06-10T17:55:01Z No. of bitstreams: 1 Henrique Perez Esteves.pdf: 1810338 bytes, checksum: 9fa96705780dcff0235af2372a361342 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Perez Esteves.pdf: 1810338 bytes, checksum: 9fa96705780dcff0235af2372a361342 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study aims to reveal the intricate relationship between criminal law and environment, specifically about omissive-improper crimes wich failure to act in the protection of the Brazilian historical and cultural heritage. At first, the hypothesis appears detached from dogmatic as the historical and cultural heritage destroyed by time, because it seems to be a legal null. Described the art devices. 62 to 65 of the Environmental Crimes Law (Law 9,605 / 98) oversee the crimes against urban planning and heritage. Drawing a parallel, while Italy has a Code of Cultural Heritage and Landscape, the paternal legislator reserved only four 4 articles for the criminal protection of this true Brazilian multicultural treasure. So central questions that guide the discussion are: Would it be enough? The criminal environmental law would be expanding? There is a new crime resulting from the so-called risk society? What legal consequences when a protected public good is destroyed by time (non facere)? Omissive-Improper crimes failure to act could help the criminal protection of the historical and cultural heritage or suffer from legality? The legislative smallness is not indicative of low complexity. On the one hand the amount of public buildings in a state of neglect is huge in Brazil, on the other, the administrative enforcement agent does not even have data on this. The state has a legal duty to manage such protected public buildings, and therefore "guaranteer par excellence" of the historical and cultural heritage; and as such has also criminal liability in cases of crimes of omission. Even the mechanisms of criminal law, with all its stigmatizing power have greater range than other areas of law, thus ensuring greater effectiveness in the consideration and the effective protection of ecologically balanced environmental, consisting of conservation of cultural heritage for present and future generations. / O presente estudo tem o objetivo de desvelar a intrincada relação entre direito penal e meio ambiental, mais especificamente no que tange aos crimes omissivos impróprios na tutela do patrimônio histórico e cultural brasileiro. A princípio, a hipótese levantada nessa investigação, parece desligada da dogmática, pois o patrimônio histórico e cultural destruído pela ação do tempo parece ser um nada jurídico. Os dispositivos descritos do art. 62 até 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) tutelam os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio histórico. Traçando um paralelo, enquanto a Itália possui um Código do Patrimônio Cultural e da Paisagem, o legislador pátrio reservou apenas 4 (quatro) dispositivos para a tutela penal desse verdadeiro tesouro multicultural brasileiro. Assim questões centrais que norteiam a discussão são: Seria o suficiente? O direito penal em matéria ambiental estaria em expansão? Existe uma nova criminalidade decorrente da chamada sociedade de risco? Quais efeitos jurídicos quando um bem público tombado é destruído pela ação do tempo (non facere)? Os crimes omissivos impróprios poderiam ajudar na tutela penal do patrimônio histórico e cultural ou padecem de legalidade? A exiguidade legislativa não é indicativo de pequena complexidade. Se por um lado a quantidade de prédios públicos em estado de abandono é enorme no Brasil, por outro, o agente administrativo de fiscalização não possui sequer dados acerca desse patrimônio. O Estado tem o dever jurídico de tutela desses prédios públicos tombados, sendo, portanto ¿garantidor por excelência¿ do patrimônio histórico e cultural; e, como tal, tem responsabilidade penal também nas hipóteses de crimes por omissão. Os mecanismos próprios do direito penal, com todo o seu poder estigmatizante têm maior alcance que outras áreas do Direito, garantindo assim, maior efetividade na contraprestação e na proteção efetiva do meio ambiental ecologicamente equilibrado, consistente na conservação do patrimônio cultural para as presentes e futuras gerações.