Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como finalidade comparar as políticas indigenistas brasileiras e guyanenses voltadas à demarcação de terras, ao autossustento, à educação e à seguridade social. Tem o intuito de perceber a relação entre nacionalidade e acesso a essas políticas por indígenas tranfronteiriços, cujos territórios étnicos foram sobrepostos por uma fronteira nacional. Para tanto, procurou-se compreender as relações dos povos indígenas no contexto histórico de formação dos Estados nacionais brasileiro e guyanense e a delimitação da fronteira entre estes. Compreender, também, o contexto socioeconômico contemporâneo desses países no qual se ambientam as políticas indigenistas e as implicações de nacionalidade para acesso às políticas nacionais por indígenas transfronteiriços. / This dissertation aims to compare the Brazilian and Guyanese indigenous policies focused on land demarcation, self-sustain, education and social security. It has the intention of perceiving the relation between nationality and the access to these policies by transboundary indians, which ethnic territories has been overlapped by a national border. To do so, it was sought to comprehend the relations among the indigenous peoples in the historical context of Brazilian and Guyanese national State formation and the contemporary socioeconomic context of these countries in which take place the indigenous policies and the implications of nationality to access the national policies by transboundary indians.

Os recursos hídricos subterrâneos abastecem milhões de pessoas no mundo e constituem a principal reserva hídrica disponível para os seres humanos, contudo sua gestão é precária. A eminência de uma crise hídrica redirecionou os holofotes para os aquíferos transfronteiriços, o que demonstrou sua vulnerabilidade aos riscos e a necessidade de inseri-los nas políticas hídricas nacionais e internacionais. Gradualmente, o sistema internacional busca formas de incluir esses recursos e promover a sua governança e gestão. Esse foi o caso do Aquífero Guarani, alvo de diversos projetos de cooperação que convergiram no único acordo para a gestão conjunta de um aquífero transfronteiriço na América. O objetivo deste trabalho é analisar como o direito internacional e a ordem ambiental internacional trataram a temática das águas subterrâneas e dos aquíferos transfronteiriços e quais são as suas estratégias para combater os riscos que ameaçam esses recursos, com foco no caso do aquífero Guarani. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa de documentos internacionais e da bibliografia, e a realização de entrevistas com especialistas sobre o tema. O direito internacional das águas doces, voltado quase que exclusivamente para os cursos de água internacionais, se desdobra para incluir os aquíferos, o que se reflete em várias tentativas da comunidade epistêmica jurídica e na edição da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 63/124 o direito internacional dos aquíferos transfronteiriços. Paralelamente, o sistema internacional, representado por um grupo específico de organizações internacionais busca traçar diretrizes objetivas e universais para esses recursos, tendo elegido a gestão integrada e a boa governança das águas como a melhor forma de protegê-los. Esses conceitos convidam a um aprofundamento da cooperação e a constituição de marcos jurídicos conjuntos, que podem contribuir para a elaboração de algum tipo de política de uso e proteção. Porém não questionam o cerne do problema que é a racionalidade econômica dominante. A cooperação internacional estabelecida entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para o Aquífero Guarani e a assinatura de seu respectivo acordo são fruto desse contexto internacional que tem promovido à temática das águas subterrâneas. O modelo de cooperação adotado no Guarani vai replicar a ordem ambiental e o direito internacional das águas doces e expor seus avanços, limitações e contradições. / Groundwater resources supply millions of people worldwide and constitute the main water reserve available for mankind, but its management is precarious. The eminence of a water crisis redirected the spotlights to transboundary aquifers, which made evident their vulnerability to the risks and the need to insert them in the national and international water policies. Gradually, the international system seeks ways of including these resources and promoting their governance and management. This was the case of the Guarani Aquifer, the target of several cooperation projects that led to the only agreement for the joint management of a transboundary aquifer in America. The aim of this study is to analyze how international law and the environmental order treated the groundwaters and transboundary aquifers and what are their strategies to avoid the risks that threaten these resources, focused on the case of the Guarani Aquifer. The methodology used is the qualitative analysis of international documents and the bibliography on the theme. International water law, directed almost exclusively to surface water resources, makes efforts to include the aquifers, which is reflected in several attempts from the legal epistemic community and the edition of UN Resolution 63/124 the international law of transboundary aquifers. Parallel to this, the international system, represented by a specific group of international organizations, aims at drafting objective and universal guidelines for these resources, having elected the integrated water resources management and good water governance as the best way to protect them. These concepts are an invitation to dive deeper into the cooperation and constitution of joint legal landmarks, which can contribute, at least, to formatting some type of use and protection policy. Nevertheless, they do not question the core problem, which is the dominating economic rationale. The international cooperation established between Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay for the Guarani Aquifer and the signature of the respective agreement are the result of this international context that has promoted the groundwater theme. The cooperation model adopted for the Guarani will replicate the international environmental order and international water law and expose their advances, limitations and contradictions.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nara regina silva.pdf: 1417805 bytes, checksum: 3e145a559fed40ce9947c95e01bce215 (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the demands for the access to some benefits and services, which conflict with the absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so, this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic observation, documental research and interviews were carried out with the municipal manager, a representative of the technical team which, in the field research period, responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council (CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these people and find alternatives used to implement the service. The research application showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens. Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e, consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO

A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" representa o valor econômico; assim, compreendido como direito fundamental e mercadoria, respectivamente. Os recursos hídricos transfronteiriços internacionais (que banham mais de um estado soberano) são classificados em superficiais (rios, lagos, represas, açudes, entre outros) ou subterrâneos (aqüíferos); As reservas hídricas superficiais são de mais fácil acesso, porém escassas; já as reservas subterrâneas são de difícil acesso, mas abundantes; contudo, em ambos os casos a utilização deverá ser racional. A escassez dos recursos hídricos é quanti-qualitativa. O ser humano enquanto pessoa consciente é capaz de alterar o rumo do planeta, por meio da construção de uma nova identidade, influindo na formação de uma nova cultura. Conceitos como supranacionalidade e transnacionalidades passam a ser aceitos em nome da preservação da biodiversidade e conseqüência do próprio homem, enquanto parte do sistema ambiental, ou seja, a sociedade global passa da fase de coexistência a fase de cooperação e solidariedade. Isso porque, as relações econômicas, políticas, sociais, culturas e tecnológicas são hoje transnacionais, assim como os impactos ambientais. Assim, a proposta de elaboração da Organização Mundial da Água (OMA), organismo supranacional de proteção dos recursos hídricos transfronteiriços internacionais, e do Fundo Monetário Internacional de Proteção à Água (FMIPA) desempenha significativo papel na conscientização dos seres humanos quanto à importância e a necessidade de mudanças urgentes em relação ao tema. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T17:38:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Muller Flores.pdf: 686263 bytes, checksum: f76de38999e5377f0a04c5521df8d73d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T17:38:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karen Muller Flores.pdf: 686263 bytes, checksum: f76de38999e5377f0a04c5521df8d73d (MD5)

A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" representa o valor econômico; assim, compreendido como direito fundamental e mercadoria, respectivamente. Os recursos hídricos transfronteiriços internacionais (que banham mais de um estado soberano) são classificados em superficiais (rios, lagos, represas, açudes, entre outros) ou subterrâneos (aqüíferos); As reservas hídricas superficiais são de mais fácil acesso, porém escassas; já as reservas subterrâneas são de difícil acesso, mas abundantes; contudo, em ambos os casos a utilização deverá ser racional. A escassez dos recursos hídricos é quanti-qualitativa. O ser humano enquanto pessoa consciente é capaz de alterar o rumo do planeta, por meio da construção de uma nova identidade, influindo na formação de uma nova cultura. Conceitos como supranacionalidade e transnacionalidades passam a ser aceitos em nome da preservação da biodiversidade e conseqüência do próprio homem, enquanto parte do sistema ambiental, ou seja, a sociedade global passa da fase de coexistência a fase de cooperação e solidariedade. Isso porque, as relações econômicas, políticas, sociais, culturas e tecnológicas são hoje transnacionais, assim como os impactos ambientais. Assim, a proposta de elaboração da Organização Mundial da Água (OMA), organismo supranacional de proteção dos recursos hídricos transfronteiriços internacionais, e do Fundo Monetário Internacional de Proteção à Água (FMIPA) desempenha significativo papel na conscientização dos seres humanos quanto à importância e a necessidade de mudanças urgentes em relação ao tema.