Orientador: Walquiria Gertrudes Domingues Leão Rego / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T15:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magalhaes_LiliaGoncalves_M.pdf: 2886618 bytes, checksum: f5399e73184b755489dc91b1b234a283 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

Na segunda metade do Século XX, surge uma nova linha de força na história das relações internacionais que tendo por base o apoio ao desenvolvimento, assentou numa correlação entre a literatura recém emergente sobre a economia do desenvolviemnto, as estratégias criadas a partir dos quadros teóricos e a corrente de ajuda externa direccionada para os países do sul, a maioria dos quais, emergentes dos diversos processos de descolonização operados após a Segunda Guerra Mundial. Um dos processos mais complexos das novas relações norte/sul, foi o estabelecimento das relações de cooperação para o desenvolvimento ACP/CEE que teve, por objectivo inicial, ajudar a ultrapassar as clivagens deixadas pela era colonial, prestar assistência com vista ao desenvolvimento dos novos Estados e estabelecer um quadro de relações económicas entre os dois blocos. Em 1986, Angola adere ao grupo ACP, tornando-se signatária da Convenção Lomé III e auferindo, deste modo, do acesso ao respectivo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), bem como de outros instrumentos financeiros da ajuda comunitária, tendo em vista ao desenvolvimento económico e social do país que desde a sua independência, em Novembro de 1975, adoptara um sistema político pró-soviético e que, apesar de potencialmente rico, encontrava-se, segundo dados do PNUD, no grupo de países, no grupo dos países, económica e socialmente, mais pobres do mundo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1106_1.pdf: 998055 bytes, checksum: d888a3ffac7d7a563fa9400830025801 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho oferece uma perspectiva interdisciplinar, abordando temas do direito constitucional, do direito internacional e das ciências econômicas, sendo o objeto desta pesquisa o estudo do desenvolvimento do direito constitucional comum nos processos de integração regional europeu e mercosulino. A partir desse tema, abordar-se-á a tese do Estado constitucional cooperativo e do direito constitucional comum como respostas ao enfraquecimento do Estado-nação tradicional. Tal análise permite uma maior compreensão acerca do objetivo central do trabalho, qual seja o de verificar se o Tratado de Lisboa oferece continuidade ao projeto de desenvolver um direito constitucional comum europeu, projeto este presente no rejeitado Tratado Constitucional. A hipótese básica desta pesquisa consiste no reconhecimento de que embora o Tratado de Lisboa afaste-se de toda terminologia relacionada à Constituição , abandonando a noção de uma Constituição formal para a União Européia, ele mantém todo o conteúdo constitucional, no sentido material, do Tratado Constitucional, ficando isso claro em função da força vinculante conferida à Carta Européia de Direitos Fundamentais. De forma secundária, o trabalho analisa a integração regional no contexto do Mercosul. Embora o modelo de integração adotado por este seja diverso daquele da União Européia, a criação do Parlamento mercosulino objetiva aproximar os dois modelos. A hipótese secundária deste trabalho consiste na noção de que, apesar das diferenças existentes entre Mercosul e União Européia, aquele também caminha no sentido de construir contornos para o desenvolvimento de um direito constitucional comum

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3754_1.pdf: 1221073 bytes, checksum: 0afdf8dc89ed6586f5b37edc42cbf815 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / brasileiro. Não obstante, as possibilidades para o aumento das relações comerciais entre essas duas regiões parecem ser maiores, o que motiva conhecer os setores que se caracterizam pelo baixo aproveitamento frente ao que potencialmente deveria ocorrer. Esse é o principal objetivo do presente estudo, que além de sugerir as janelas comerciais para produtos nordestinos no bloco europeu, indica os acréscimos possíveis de exportação para cada estado da região e cada setor classificado segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. A análise foi feita com base no Índice de Complementaridade e no Índice de Efetividade Comercial, com dados referentes ao ano de 2006. O primeiro indicador aponta os setores com maior potencial de exportação de cada estado nordestino com destino à União Europeia, enquanto que o segundo indicador possibilita verificar se os setores complementares são efetivamente aproveitados. Análises subjacentes foram realizadas, a exemplo da indicação das vantagens comparativas reveladas dos setores entre os anos de 2002 e 2006, bem como da caracterização das exportações nordestinas com destino ao bloco europeu no mesmo período. Os resultados apontam para a ocorrência de diversos setores subaproveitados em cada estado e para elevados acréscimos potenciais dos mesmos, o que sugere a necessidade de políticas de alavancagem setorial

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-13T17:09:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_23_JANEIRO_2015_CINTHIA REGINA CAMPOS RICARDO DA SILVA.pdf: 2994251 bytes, checksum: bdac30921a9302e21d8f9c8030494087 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T17:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_23_JANEIRO_2015_CINTHIA REGINA CAMPOS RICARDO DA SILVA.pdf: 2994251 bytes, checksum: bdac30921a9302e21d8f9c8030494087 (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / CAPES / A União Européia é um dos fenômenos de integração regional mais pesquisados da atualidade, porém ainda pouco explorado por pesquisadores brasileiros. Esta tese busca sanar esta lacuna ao propor um desenho de pesquisa multimétodo sobre as duas principais instituições, além do Conselho: a Comissão Européia e o Parlamento Europeu. A pesquisa possui duas frentes: definir o perfil do comissário e identificar de que forma o Parlamento Europeu influencia a formação desse perfil. A partir da análise, conclui-se que: a) tanto variáveis políticas quanto técnicas estão presentes ao longo das gestões; b) o cargo de Presidente da Comissão é o que tem mais se politizado em comparação com os demais membros da instituição; c) os currículos dos comissários não explicam a dinâmica de distribuição dos portfólios; d) há indícios para concluir que a Comissão tem se tornado um trampolim profissional para aqueles burocratas de carreira assumirem um cargo eletivo e/ou em empresas lobbystas. Por fim, percebe-se que o Parlamento Europeu possui maior capacidade de exercer controle ex-ante do que ex-post sobre a Comissão. / The Europe Union is currently one of the most studied phenomena of regional integration, however it's still unexplored by brazilian researchers. This thesis aims to reduce this gap and proposes a multimethod research design to analyze the two main institutions, besides the Council: the European Commission and the European Parliament. The research has a two-front work: to identify the commissioner profile pattern and to determinate how and whether the European Parliament influences this pattern. Therefore, the main conclusions are: a) both political and expertise variables are presents along the Commissions; b) the position of Commission's President is the most politicized when compared to the other members of the institution; c) the CV of the commissioners don't explain the dynamics distribution of portfolios; d) there is evidences to conclude that the Commission has become a professional springboard for bureaucrats to assume a elective office or/and a position in lobbyists enterprises. Ultimately, the European Parliament has greater institutional capacity to exercise an exante control than an ex-post control over the Commission.

A crítica de Habermas à União Europeia no que concerne seu processo político de integração é de inegável importância na contribuição tanto do pensamento habermasiano quanto dos estudos europeus. Partindo-se desta premissa, o presente trabalho tem por objetivo abordar cronologicamente toda a reflexão do filósofo a fim de apresentar suas críticas nos momentos cruciais do bloco. Inicialmente, analisa-se o diagnóstico do autor do paradigma sistêmico no período de formação da união política, e sua resposta aos desafios do bloco à época: o patriotismo constitucional. Segue-se com os momentos da discussão do Tratado Constitucional e a inflexão da crítica habermasiana ao introduzir o conceito de solidariedade como perspectiva para as turbulências vividas pela União Europeia. Por fim, trata-se da crítica mais recente do filósofo com relação à atual estrutura política, firmada em Lisboa. Sua narrativa da juridificação democrática elucida como arquitetar uma teoria democrática transnacional que atenda às deficiências que o projeto de integração revelou. Ao final será esclarecido como Habermas enxerga as saídas da legitimidade democrática ao longo da integração europeia, sempre acompanhando o diagnóstico do autor seguido de suas respostas. / Habermas\'s criticism of the European Union (EU) in what regards its political process of integration is of undeniable importance in the contribution for both Habermas and European studies. In this regard, the present work aims to address chronologically the considerations of the philosopher in order to present his point of views regarding crucial moments of the EU development. Initially, we analyze Habermass diagnosis of a systemic paradigm within the period of the EUs political union formation, followed by his response to the challenges of the organization at the time, giving rise to the concept of constitutional patriotism. The work continues with the period of the discussion of the Constitutional Treaty and the turning point of the Habermasian critique by introducing the notion of solidarity as a perspective for the turbulences experienced by the EU. Finally, we turn to the author\'s more recent critique of the current political structure, established by the Lisbon Treaty. His narrative of democratic juridification elucidates how to architect a transnational democratic theory that meets the deficiencies that the integration project revealed. Finally it will be clarified how Habermas may explain possible perspectives for democratic legitimacy throughout European integration, always through the diagnosis made by the author, followed by his answers to the given problem.

O deslocamento forçado de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, constitui um dos dramas mais impactantes da nossa época. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passam a possuir um grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia, e entre os direitos humanos positivados encontram-se os direitos dos refugiados. O princípio de non-refoulement, sedimentado na Convenção de 1951 sobre refugiados, expressa que um indivíduo perseguido não pode ser devolvido ao seu perseguidor. Existem interpretações jurídicas destoantes em relação a este princípio. Isto se deve à falta de conceitos comuns e pacíficos sobre os termos constituintes deste instituto, além de discussões referentes à aplicação territorial. Os instrumentos internacionais de proteção ao refugiado foram estabelecidos em decorrência de situações específicas dos países desenvolvidos. A partir disso, os desafios humanitários e relativos a populações deslocadas se alteraram no decorrer do último século, e os instrumentos legais internacionais não evoluíram de forma a prevenir a erosão da proteção efetiva a essa população minoritária. O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise do Direito Internacional dos Refugiados na perspectiva da União Europeia atual. O objeto central do trabalho é duplo: (1) o estudo do instituto do refúgio, a análise de seus fundamentos jurídicos, com foco no princípio de non-refoulement, com uma breve explanação sobre a sua evolução histórica e fontes e (2) a análise do acordo UE-TURQUIA, o qual prevê a Turquia como país terceiro seguro. Os institutos de terceiro país seguro e primeiro país de asilo são atenuantes do princípio de non-refoulement. A análise da Turquia como país terceiro seguro terá como base os conceitos sedimentados na Diretiva Europeia referente aos procedimentos de Asilo. / The forced displacement of people as a result of war conflicts is one of the most shocking dramas of our time. After World War II, human rights have a higher degree of juridicity, concreteness and effectiveness. The principle of non-refoulement, the most important right codified in the 1951 Convention on Refugees, states that a persecuted individual cannot be returned towards his persecutor. There are different legal interpretations in relation to this principle. This is due to the lack of common and established concepts about the constituent terms of this institute, as well as discussions regarding to territorial application. International refugee protection instruments were settled as a result of specific situations in developed countries. Hence, humanitarian and displacement challenges have shifted over the past century, and international legal instruments have not evolved to ensure the effective protection for this minority population. The present work proposes to carry out an analysis of the International Refugee Law from the perspective of the current situation in European Union. The central object of the work is twofold: (1) the study of the refuge institute, the analysis of its legal foundations, focusing on the principle of non-refoulement, with a brief explanation of its historical evolution and sources; (2) The EU-TURKEY agreement, which establishes Turkey as a safe third country. The institutes of safe third country and first country of asylum assuages the principle of non-refoulement. The analysis of Turkey as a safe third country will be based on the concepts laid down in the European Directive on Asylum Procedures.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo, de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu, legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto, analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções, representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.

A crítica de Habermas à União Europeia no que concerne seu processo político de integração é de inegável importância na contribuição tanto do pensamento habermasiano quanto dos estudos europeus. Partindo-se desta premissa, o presente trabalho tem por objetivo abordar cronologicamente toda a reflexão do filósofo a fim de apresentar suas críticas nos momentos cruciais do bloco. Inicialmente, analisa-se o diagnóstico do autor do paradigma sistêmico no período de formação da união política, e sua resposta aos desafios do bloco à época: o patriotismo constitucional. Segue-se com os momentos da discussão do Tratado Constitucional e a inflexão da crítica habermasiana ao introduzir o conceito de solidariedade como perspectiva para as turbulências vividas pela União Europeia. Por fim, trata-se da crítica mais recente do filósofo com relação à atual estrutura política, firmada em Lisboa. Sua narrativa da juridificação democrática elucida como arquitetar uma teoria democrática transnacional que atenda às deficiências que o projeto de integração revelou. Ao final será esclarecido como Habermas enxerga as saídas da legitimidade democrática ao longo da integração europeia, sempre acompanhando o diagnóstico do autor seguido de suas respostas. / Habermas\'s criticism of the European Union (EU) in what regards its political process of integration is of undeniable importance in the contribution for both Habermas and European studies. In this regard, the present work aims to address chronologically the considerations of the philosopher in order to present his point of views regarding crucial moments of the EU development. Initially, we analyze Habermass diagnosis of a systemic paradigm within the period of the EUs political union formation, followed by his response to the challenges of the organization at the time, giving rise to the concept of constitutional patriotism. The work continues with the period of the discussion of the Constitutional Treaty and the turning point of the Habermasian critique by introducing the notion of solidarity as a perspective for the turbulences experienced by the EU. Finally, we turn to the author\'s more recent critique of the current political structure, established by the Lisbon Treaty. His narrative of democratic juridification elucidates how to architect a transnational democratic theory that meets the deficiencies that the integration project revealed. Finally it will be clarified how Habermas may explain possible perspectives for democratic legitimacy throughout European integration, always through the diagnosis made by the author, followed by his answers to the given problem.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009