Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-19T17:00:03Z No. of bitstreams: 1 2016_AngélicaSaraivaSzucko.pdf: 4813873 bytes, checksum: 680518bb42793d167bc18111d49e6149 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-10-03T17:32:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AngélicaSaraivaSzucko.pdf: 4813873 bytes, checksum: 680518bb42793d167bc18111d49e6149 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T17:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AngélicaSaraivaSzucko.pdf: 4813873 bytes, checksum: 680518bb42793d167bc18111d49e6149 (MD5) / Esta dissertação faz uma investigação sobre a relação entre identidade europeia e integração regional. Desta forma, analisam-se quais elementos, durante o processo de construção de uma comunidade europeia integrada e cooperativa, contribuíram para a constituição de uma identidade compartilhada. Tendo-se admitido a existência de uma identidade europeia fundada nas dimensões cívico-institucional, histórico-cultural e nacional, este trabalho propõe uma análise tridimensional das percepções identitárias nacionais dos Estados membros da União Europeia e um modelo de distribuição espacial. A hipótese central do estudo é a de que a integração europeia, principalmente por meio de suas instituições, como é analisado no estudo comparativo dos países que adotaram o Euro, afeta a mudança nas identidades dos cidadãos e seu senso de pertencimento a essa comunidade supranacional. O estudo da questão identitária, a avaliação do sentimento de pertencimento a um ethos europeu e a delimitação das fronteiras dessa identidade europeia são essenciais para entender os rumos do processo de integração no que se refere ao maior aprofundamento e ao maior alargamento do bloco. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation presents a research on the relationship between European identity and regional integration. Thus, analyses which elements, during the process of building an integrated and cooperative European community, contributed to the constitution of a shared identity. Considering the existence of a European identity based on civic-institutional, historic-cultural and national dimensions, this dissertation proposes a three-dimensional analysis of the European Union Member States’ national identity perceptions. The central hypothesis of this research is that the European integration, particularly through its institutions, as analysed on the comparative study of countries that have adopted the Euro, affects the change in the identities of people and their sense of belonging to this supranational community. The study of the identity, the evaluation of the feeling of belonging to a European ethos and the demarcation of the boundaries of this European identity are essential to understand the direction of the integration process with regard to the further deepening and enlargement of the bloc.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Diego Araújo Campos (diegoa@bce.unb.br) on 2014-05-29T15:16:42Z No. of bitstreams: 1 2013_LuizGustavoAversaFranco.pdf: 1185027 bytes, checksum: b452a84c543b6e24844a01dd6fb23d8f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-29T15:25:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LuizGustavoAversaFranco.pdf: 1185027 bytes, checksum: b452a84c543b6e24844a01dd6fb23d8f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T15:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LuizGustavoAversaFranco.pdf: 1185027 bytes, checksum: b452a84c543b6e24844a01dd6fb23d8f (MD5) / A intervenção na crise líbia de 2011, ainda que tenha sido legitimada em bases humanitárias, foi motivada, em grande parte, por preocupações de segurança dos Estados europeus membros da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte. A análise dessa intervenção revela, portanto, muito acerca das políticas europeias de segurança e defesa e do atual quadro das intervenções internacionais de proteção humana. O propósito deste trabalho é demonstrar a existência interesses estratégicos e motivações não humanitárias por trás da deflagração da referida intervenção. Para alcançá-lo, são apresentadas análises das políticas europeias de segurança e defesa no período Pós-Guerra Fria e do atual quadro das intervenções internacionais, aos se seguem o estudo de caso e a avaliação da intervenção na Líbia. A conjunção de tais análises permite concluir que a intervenção na Líbia ocorreu principalmente devido às preocupações de segurança e interesses estratégicos de países europeus, os quais utilizaram as normas internacionais de proteção humana para justificar e legitimar a ocorrência da intervenção. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 2011 intervention on the Libyan crisis, although it has been legitimized on humanitarian grounds, was motivated in large by security concerns of European states members of the European Union and of the North Atlantic Treaty Organization. The analysis of that intervention thus reveals much about the European security and defense policies and the current framework of international intervention for human protection. The purpose of this work is to demonstrate the existence of strategic interests and non-humanitarian motivations behind the outbreak of that intervention. To achieve it, it is presented analyzes of the European security and defense policies in the post-Cold War period and the current framework of international interventions, followed by the case study and the evaluation of the intervention in Libya. The conjunction of these analyzes shows that the intervention in Libya occurred primarily due to security concerns and strategic interests of European countries, which used international norms of human protection to justify and legitimize the occurrence of the intervention.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-05T11:34:22Z No. of bitstreams: 1 2013_GaneshInocalla.pdf: 2132332 bytes, checksum: 930a8be8225bc5b2d423293e6999e822 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T13:18:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GaneshInocalla.pdf: 2132332 bytes, checksum: 930a8be8225bc5b2d423293e6999e822 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T13:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GaneshInocalla.pdf: 2132332 bytes, checksum: 930a8be8225bc5b2d423293e6999e822 (MD5) / A política externa brasileira angariou maior visibilidade nessa primeira década do século XXI. Depois da chegada de Lula da Silva ao governo, uma série de iniciativas e de ações foram levadas a cabo por sua política externa, a qual foi guiada por uma série de diretrizes explícitas ou implícitas. Os benefícios advindos dessas linhas mestras de política externa não são consensuais entre os analistas de relações internacionais. O objetivo geral dessa dissertação é analisar a coerência das diretrizes gerais de política externa de Lula da Silva em um tema específico da política internacional, as negociações agrícolas da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Para cumprir esse objetivo, em primeiro lugar, identificamos quais são essas diretrizes gerais implícitas ou explícitas da política externa do governo Lula (2003-2010). O texto identifica dez diretrizes. Ao mesmo tempo, demonstra-se que não há consenso acadêmico em torno delas. Em segundo lugar, argumenta-se, de um ponto de vista jurídico-político, que o tema agrícola foi marginalizado nas rodadas multilaterais do GATT, fator essencial para as negociações da Rodada Doha, e debatemos, de um ponto de vista econômico, o importante impacto que o comércio exterior, especialmente o relacionado ao agronegócio, tem na economia brasileira. Em terceiro lugar, discute-se a evolução das negociações agrícolas na Rodada Doha, especialmente a posição do Brasil, para, assim, se analisar a coerência da atuação do Brasil vis-à-vis suas diretrizes gerais de política externa. O argumento principal defendido nessa dissertação é que o país atuou, na maior parte do tempo, de forma coerente nas negociações agrícolas da Rodada Doha, segundo suas diretrizes. Em alguns momentos, houve incoerência parcial, de forma que, em episódios em que as diretrizes eram irreconciliáveis, o pragmatismo econômico prevaleceu sobre outras linhas mestras de atuação da política externa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian foreign policy reached a new level of international visibility during the 2000s. After the Lula da Silva and Celso Amorim swore in, several initiatives and actions were carried out by their foreign policy, which was guided by many explicit or implicit guidelines. There is no consensus over the benefits stemmed from these guidelines among foreign affairs pundits. The main goal of the dissertation is to analyze the coherence of these guidelines of foreign policy in a specific subject of the international politics, the agriculture negotiations in the World Trade Organization Doha Round. In order to accomplish this purpose, firstly, I identify the general implicit or explicit guidelines of the Brazilian foreign policy under the Lula administration (2003-2010). I have identified ten. At the same time, I demonstrate that there is no academic consensus on them. Secondly, from a political and legal stance, I argue that the subject agriculture was historically marginalized during the multilateral rounds of GATT, an essential aspect for the negotiations in the Doha Round, and I also discuss, from an economic point of view, the impact that foreign trade, chiefly the one related to agribusiness, has on the Brazilian economy. Thirdly, I analyze the evolution of the agriculture negotiations in the Doha Round, especially the Brazilian position, in order to discuss the coherence of the Brazilian position vis-à-vis its general guidelines of foreign policy. The main thesis advocated is that the country, most of the time, defended its position coherently, according to its guidelines. In some moments, there were partial incoherencies, so, in some events, when the guidelines were incompatible, the economic pragmatism trumps other guidelines of foreign policy.

Dissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-07-06T13:54:07Z No. of bitstreams: 1 2009_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 960507 bytes, checksum: adac80ffe75cd7c6566edb4361c0d6ae (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-07-06T14:04:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 960507 bytes, checksum: adac80ffe75cd7c6566edb4361c0d6ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-06T14:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 960507 bytes, checksum: adac80ffe75cd7c6566edb4361c0d6ae (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo determinar como opera a influência das diretrizes da Política Agrícola Comum (PAC) da Comunidade Econômica Européia (CEE) / União Européia (UE), com especial atenção para seus processos de reforma, sobre o processo de formação da posição negociadora da comunidade para as negociações multilaterais de comércio no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a compreensão deste processo, estudaremos também como o sistema multilateral influencia a dinâmica da PAC, retroalimentando o processo. Os casos selecionados são os da formação e alterações da posição negociadora da CEE/UE durante as negociações da Rodada Uruguai do GATT e da Rodada Doha (das Ministeriais de Seattle até Hong Kong) da OMC. Nos ocupamos aqui apenas brevemente dos demais condicionantes para o comportamento da UE na mesa de negociações do GATT/OMC e atenção minoritária será dispensada aos demais atores participantes, não nos detendo sob problemas de formação de alianças nem nas dinâmicas alheias à CEE/UE nas negociações multilaterais. O foco desta pesquisa é explicar como a agenda de uma política intra-comunitária setorial como a PAC tem efeitos sobre a posição da UE no sistema internacional. A hipótese levantada é fruto de implicações teóricas e parcialmente derivada de uma análise contrafactual de que substanciais movimentações políticas, lato senso, da União Européia, encontram constrangimentos e restrições institucionais às suas conformações de agenda e implementação política, cujo último bastião tem sido historicamente a estrutura da Política Agrícola Comum. Esta é uma constatação concernente tanto às movimentações da União Européia com desdobramentos sobre suas próprias políticas comunitárias, quanto em seu relacionamento com terceiros. Analisou-se o processo pelo qual se transmite a restrição institucional da PAC desenvolvendo-se um modelo intergovernamentalista derivado da obra de Moravcsik (1997, 1999), um modelo híbrido que leva em conta premissas básicas do institucionalismo e aceita a existência de restrições à ação dos estados que estão fora do jogo inter-estatal. O modelo toma como dado as instituições por meio das quais os estados interagem entre si, as normas e regras deste processo, e as agrega de forma conciliada à dinâmica da barganha intergovernamental clássica observando como será produzido o equilíbrio nestas condições e se haverá alteração destas regras por força desta mesma dinâmica. Conclui-se que a PAC é uma importante restrição à formação da agenda da UE no sistema multilateral de comércio e que seus efeitos, medidos a partir da variação do poder de barganha da comunidade, variam de acordo com a concentração das preferências dos estados-membros e com o timing das suas reformas em relação às negociações no GATT/OMC.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4788_1.pdf: 2262840 bytes, checksum: 4cee99fbc37aaab1e6aec18047ec875a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Faculdade Maurício de Nassau / A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituições

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5017_1.pdf: 2889245 bytes, checksum: f0a19437d29fbd8f1465bec547e5a8da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo569_1.pdf: 1420550 bytes, checksum: e7e769232487f47c87ec1694d979174d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A pesquisa tem por objetivo discutir de que forma a Teoria da Delegação tem sido aplicada pela literatura recente ao contexto de um sistema político de integração regional, elegendo como estudo de caso a União Européia. Mais especificamente, trata-se do emprego do modelo principal-agente no estudo das relações interinstitucionais no âmbito europeu, identificando as dificuldades na transposição do arcabouço teórico notadamente utilizado pela escola norte-americana. Como forma de visualizar empiricamente as questões discutidas pelos pesquisadores especialistas em União Européia, busca-se identificar quais mecanismos de controle são exercidos sobre a Comissão Executiva - uma das principais instituições supranacionais -, e, por conseguinte, algumas inferências são realizadas tendo como base a legislação do bloco

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1058_1.pdf: 1820458 bytes, checksum: 4d711ee7b1ec27af9db8c2035311bc43 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Maurício de Nassau / O processo de globalização das forças econômicas e internacionalização dos problemas, que antes eram exclusivamente da órbita nacional, gerou a necessidade deste se reconfigurar a configuração vestefaliana-keynesiana do Estado. O processo de integração regional da União Europeia fez com que a mesma tornasse-se uma nova realidade paradigmática, já que não existe nenhum outro processo de integração econômica tão avançado como este. Os avanços deste processo fizeram com que a mesma revestisse-se de características de Estado nacional (ou de superestado). No que tange o direito comunitário, este aproxima-se cada vez mais do Direito Constitucional nacional, transformando-se em um direito constitucional transnacional. O modelo de soberanias compartilhadas adotado pelo bloco fez com que seu sistema institucional assemelhasse-se com aquele de um Estado, fato que possibilitou a atuação de seu tribunal como órgão máximo de proteção da legalidade, tal como seria um Tribunal Constitucional. O presente estudo teve como objetivo analisar a evolução deste novo sistema político, verificando que o seu funcionamento legal assemelha-se e funciona tal como um sistema constitucional de um Estado; enquanto o seu tribunal evoluiu a partir de sua criação, adquirindo cada vez mais competências de protetor desta nova ordem que surgiu, tornando-se sua também a função de compatibilização dos sistemas constitucionais domésticos e comunitário

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:30Z : No. of bitstreams: 1 177479.pdf: 6644224 bytes, checksum: 34a43efea818f7216f81f1357762f60e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:35:35Z : No. of bitstreams: 1 179336.pdf: 3318951 bytes, checksum: bec11231adc7500346471a9834947b0f (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum