Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / No plano jurídico, a instituição da cidadania da União Européia representa uma importante inovação no ordenamento moderno, em especial no Direito da União Européia, fazendo emergir um novo modelo de cidadania, com vínculos muito mais flexíveis em relação à idéia de Estado e de nacionalidade. A aparente dissociação entre os tradicionais elementos da cidadania e da nacionalidade denota o caráter pós-nacional desse modelo e representa uma possível ruptura da cultura do Estado-nação como lar único e exclusivo da cidadania. Todavia, as debilidades e fragilidades desse novo modelo levam a alguns questionamentos sobre a sua real efetividade. Apesar do estabelecimento de um inovador conjunto de direitos econômicos, políticos e sociais no âmbito supranacional e dos incessantes esforços do Tribunal de Justiça da União Européia em resguardar e afirmar os direitos individuais dos cidadãos europeus, a sua instituição pode ser compreendida mais como uma tentativa de criar um sentimento de pertença apto a legitimar o aprofundamento da integração econômica e monetária comunitária do que o resultado de uma vontade efetiva de conceder aos cidadãos reais e eficazes meios de participação democrática. A potencialidade desse instituto jurídico reside precisamente no desenvolvimento da consciência de bem comum, solidariedade, liberdade e justiça para além do marco nacional, enriquecendo a personalidade individual e coletiva do sujeito, elevando-o à condição de sujeito de direitos e obrigações dentro da perspectiva européia. As limitações são impostas pela dificuldade de compreensão de que se trata, em realidade, de uma cidadania que não depende direta e imediatamente da nacionalidade e enquanto possuidora de interesses e finalidades diferenciadas daquela estatal, não poderia ser submetida às regras e às exigências de uma concepção tradicional de direito. Em que pese as querelas do universo jurídico com flexíveis laços que a ligam aos Estados, sem um território original e sem uma nação própria, a cidsadania européia parece ser o motor através do qual seja possível um projeto pós-nacional único e inédito na história, fundado em valores universalmente reconhecidos enquanto expressão da diversidade, contidos no ordenamento jurídico da União e legitimador da sua atividade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294743.pdf: 456231 bytes, checksum: 2979378a751ba61af164c5782c122b66 (MD5) / O presente trabalho visa analisar a atividade dos governos subnacionais na União Europeia, tendo em vista a crescente presença desses atores no cenário internacional e sua importância para a efetivação das decisões do bloco. Por meio do fenômeno conhecido por paradiplomacia, que consiste na atuação subnacional além das fronteiras nacionais, busca-se entender como ocorre o relacionamento entre os três níveis de governança (supranacional, nacional e subnacional). A União Europeia vem enfrentando diversos desafios no que tange à sua representatividade, sendo o déficit democrático um dos grandes temas da atual agenda europeia, além da própria efetividade das decisões, tendo em vista que muitas vezes são tomadas por esferas que estão dissociadas das realidades locais e, por isso, não conseguem compreender determinadas demandas e limitações. Nesse sentido, diversos modelos e teorias vêm sendo desenvolvidos no intuito de tornar o processo de integração mais representativo e eficiente. Nessa linha, o presente trabalho foca na participação subnacional como possível saída para a questão democrática, a partir de uma transformação no modelo de governança sustentado pela União Europeia. Acredita-se que o modelo estatocêntrico encontra-se defasado e não mais se apresenta como uma resposta eficiente aos desafios atuais e futuros da integração, sendo a governança de múltiplas camadas - baseada em estruturas menos hierarquizadas e com um maior número de protagonistas - uma opção mais atualizada para compreender e explicar esta realidade no momento atual. Sendo assim, busca-se estudar o que já vem sendo feito pelos governos subnacionais no âmbito da União Europeia, seja formal ou informalmente, bem como analisar a viabilidade de efetivação de um terceiro nível de governança no cenário europeu. / This present study aims to analyze the subnational activity in the European Union since the growing presence of these actors on the international scene and its importance for the realization of decisions of the union. Through the phenomenon known as paradiplomacy, which consists of subnational activities across national borders, we seek to understand how the relationship between the three levels of governance (supranational, national and subnational) works. The European Union has faced several challenges with regard to its representativeness, the democratic deficit is a major emphasis of the current European agenda, besides the effectiveness of its decisions, bearing in mind that often are taken by spheres that are disconnected from local realities and, therefore, cannot capture certain demands and limitations. Thus, various models and theories have been developed in order to make the integration process more representative and responsive. Hence, this study focuses on subnational participation as possible solution to the issue of democracy, from a transformation in the governance model adopted by the European Union. It is believed that the state-centric model is outdated and no longer stands as an effective response to current challenges and future of integration, while the multilevel governance, based on less hierarchical structures and a greater number of players is an option updated to understand and explain the current reality. Therefore, we seek to study what has been done by state governments within the European Union, formally and informally, as well as to analyze the feasibility of achievement of a third level of governance on the European scene.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-07-18T04:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347091.pdf: 2739967 bytes, checksum: 8d598f3f7fdfd52b6c7ea851110e9a12 (MD5) Previous issue date: 2017 / Historicamente e culturalmente, corpos mais pesados foram por vezes considerados sinônimos de beleza, fortuna e até saúde. Recentemente, apesar da natureza obesificante das sociedades neoliberais, que nos oferece uma grande variedade de comidas industrializadas, além de exigir que tenhamos uma vida mais sedentária, o indivíduo magro e autorregulado é de grande valor. Autoridades públicas, como governos, instituições de saúde e profissionais da medicina, refletem as crenças da sociedade ao aprovar a conexão entre gordura e falta de saúde. O objetivo do presente trabalho é analisar leis brasileiras e da União Europeia que tratam de sobrepeso e obesidade para compreender como esses dois conceitos e a relação entre peso e saúde são discursivamente construídos. Para tal, foram utilizados conceitos da Análise Crítica do Discurso e categorias analíticas de Legitimação no Discurso, propostas por Van Leeuwen (2007). Os resultados revelaram que a legislação brasileira não define claramente o que é obesidade, fazendo com que se torne um termo vago, dando margem a interpretações socais e culturais ao invés de considerar explicações biológicas, médicas e socioeconômicas. Também foi possível concluir que a abordagem do sistema legal da União Europeia acerca da obesidade é focada em hábitos alimentares e atividade física, ou seja, em prevenção, enquanto o sistema legal brasileiro refere-se à obesidade principalmente em termos de diagnóstico e tratamento. Por fim, este estudo revelou que o normalizado atualmente é a noção de que a obesidade é resultado de escolhas individuais, de hábitos alimentares ruins e um estilo de vida sedentário e inativo. Além disso, as autoridades escolhem ignorar outros fatores nocivos à saúde e, em oposição, recorrem a instruir indivíduos a monitorar seus hábitos de alimentação, exercício e vida em geral.<br> / Abstract : Historically and culturally, heavier bodies have been considered a synonym of beauty, wealth and even health. More recently, despite the obesifying nature of neoliberal societies, which provide us with a wide variety of industrialized/fast/processed food, but also requires that we lead a more sedentary life, the thin self-regulating individual is of high value. Public authorities, such as governments, health institutions and medical practitioners, reflect society?s beliefs by endorsing the connection between fatness and unhealthiness. The objective of this study is to analyze Brazilian and European Union laws regarding overweight and obesity in order to understand how these two concepts and the relation between weight and health are construed through discourse. In order to do that, I rely on Critical Discourse Analysis and the Legitimation in Discourse framework proposed by Van Leeuwen (2007). The results revealed that the Brazilian legislation does not clearly define obesity and, by doing so, makes it a vague term, leaving room for discursive, social and cultural interpretations, rather than relying on biological, medical and socio-economic explanations. The analysis also indicates that the approach of the European Union legal system towards obesity is focused on eating habits and physical activity, that is, on prevention, while the Brazilian legal system addresses obesity primarily in terms of diagnosis and treatment . Finally, the study revealed that what is normalized nowadays is the notion that obesity is the result of the individuals' choices, of bad eating habits and sedentary and inactive lifestyles. Moreover, the authorities choose to ignore other factors that are harmful to health and, instead, rely on instructing individuals to monitor their eating, exercising and living habits.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:30Z : No. of bitstreams: 1 177479.pdf: 6644224 bytes, checksum: 34a43efea818f7216f81f1357762f60e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:35:35Z : No. of bitstreams: 1 179336.pdf: 3318951 bytes, checksum: bec11231adc7500346471a9834947b0f (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum