[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário
internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da
Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo,
bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à
política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se
primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise
comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho
escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo
de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) –
instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito
do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua
totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em
ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só
com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo,
mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na
formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em
seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo
ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que
incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura
especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por
fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante
do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international
scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms
of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary
slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of
existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first
examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative
analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past
25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced
Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative
instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian
policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is
arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of
step not only with the contemporary international context of confronting slave labour,
but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in
the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The
research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour
is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that
encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised
literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents
possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling
scenario outlined.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:52365 |
| Date | 22 April 2021 |
| Creators | LUCAS MORETZSOHN DE MORAES |
| Contributors | SILVIA MARINA PINHEIRO, SILVIA MARINA PINHEIRO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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