[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

[pt] A educação se tornou uma área chave tanto em estados-nação e a nível global, em particular quando se trata da escolarização de crianças. Apesar da responsabilidade pela educação formal ser primariamente do Estado, Organizações Internacionais (OIs) têm se tornado progressivamente mais envolvidas neste campo. Esta dissertação discute as concepções de educação presents nas Nações Unidas através de duas de suas principais agências com um mandato no tema – UNICEF and UNESCO. Uma seleção de relatórios das agências são analisados através da Análise Crítica do Discurso (ACD) em relação com um conceito auqi chamado de escolarização tradicional. Este conceito é baseado em autores que discutem como uma forma de educação foi conceitualizada e institucionalizada como parte de processos politicos, econômicos e culturais na Europa Ocidental entre os séculos 17 e 19, servindo como reprodutores de uma certa ordem social. A disseração conduz um apanhado histórico da emergência e disseminação da escola formal, assim como o papel das Nações Unidas nesse processo, e analisa documentos do UNICEF e UNESCO que se referem à sua visão da educação, seus objetivos, importância, atores e métodos. Conclui-se que as visões das organizações nem sempre se alinham em relação a esses elementos, e apesar de frequentemente servirem como promotoras e disseminadoras da escolarização formal, há iniciativas divergentes que indicam que há espaço para a emergência de outras visões da educação. / [en] Education has become a key policy area both in nation-states and at the global level, particularly when it comes to the schooling of children. Although responsibility for formal education primarily falls to the state, International Organisations (IOs) have increasingly become involved in this field. This dissertation discusses the conceptions of education present in the United Nations through two of its main agencies with a mandate on the subject – UNICEF and UNESCO. A selection of the agencies reports are analysed through the theoretical approach of Critical Discourse Analysis (CDA) in relation to a concept here called traditional schooling. This concept draws on authors that discuss how forms of education have been conceptualised and institutionalised as part of political, economic and cultural processes in Western Europe in the seventeenth to twentieth centuries, serving as reproducers of a certain social order. The dissertation conducts a historical overview of the emergence and dissemination of formal schooling, as well as the role of the United Nations in this process, and analyses UNICEF and UNESCO documents that refer to their vision of education, its goals, importance, actors and methods. It concludes that the organisations visions do not always align education s goals, importance, subjects and methods, and although they frequently serve as promoters and disseminators of traditional schooling, there are dissenting initiatives that indicate there is room for other visions of education to emerge.

[pt] Esta dissertação trata do processo de construção social da norma internacional, na área de segurança química. Partiu- se de uma realidade local --- a ocorrência de um acidente industrial ampliado --- e de seus impactos sobre o ambiente internacional. Nesse sentido, foi fundamental perceber aquela realidade local como um fato social, construído por meio de uma conscientização ambiental ou anuência coletiva mais ampla. Daquele processo de construção social, aliás, faz parte a constituição dessa consciência coletiva quanto às ameaças ambientais, fortalecida politicamente pelo aval da comunidade de Nações, quando das Conferências de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992). Por isso, seguindo parâmetros teóricos construtivistas, optou-se pela análise da forma como se deu o processo de construção ideacional e normativa mais abrangente, em matéria ambiental, nas relações internacionais contemporâneas; para, posteriormente, abordar a construção social do acidente e da norma gerada, parte daquele processo. Quanto à organização e à mobilização da sociedade civil, bem como quanto à influência dessa mobilização sobre os Estados, atribuiu-se destaque especial aos agentes de propagação de idéias, referidas à proteção ambiental e à segurança química, bem como a suas plataformas organizacionais. Para tanto, dada sua relevância social e empírica, escolheu- se, como objeto de estudo, o acidente industrial ampliado, ocorrido em 1984, na cidade de Bhopal, Índia; e a Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho para a prevenção de acidentes industriais ampliados. / [en] This paperwork deals with the social construction process of the international norm in the chemical safety realm. The point of departure was a local reality -- the occurrence of a major industrial accident --- and its impacts on the international environment. The perception of that reality as a social fact, constructed from a wider environmental awareness or collective acquiescence, was essential. The constitution of that collective awareness is part of the referred social construction process and was politically strengthened by the international community when it assembled in the Stockholm Convention (1972) and the Rio Convention (1992). Following certain constructivist theoretical parameters, the wider ideational and normative scenario, related to environmental questions in the contemporary international relations, was first analysed. Afterwards, the focus was directed towards the social construction of the accident and the norm negotiated. In relation to the civil society organisation and mobilisation, as well as to its influence on state behaviour, it was given emphasis on the role of agents of environmental protection and chemical safety ideas and its organisational platforms. As per its social and empirical importance, it was chosen as object of analysis the major industrial accident, occurred in 1984, in Bhopal, India, and the Convention 174 of the International Labour Organization concerning the Prevention of Major Industrial Accidents.