[pt] Esta dissertação tem por objetivo estudar os desafios de assistentes sociais que trabalham em uma Central de Recepção no município do Rio de Janeiro, voltado para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Partimos da observação, em nosso cotidiano de trabalho, de que há um novo perfil de crianças e adolescentes em situação de rua. Ao longo dos últimos anos, temos constatado o crescente envolvimento desta população com o mundo das drogas, seja como usuários ou como parte do tráfico de drogas. Verificamos que este envolvimento, com freqüência, os leva à expulsão da comunidade onde residem. Destacamos ainda, como fenômenos atuais, o advento do uso do crack e a presença de um número maior de meninas em situação de rua. Como metodologia, utilizamos uma abordagem qualitativa, ilustrando nossa discussão com entrevistas realizadas com assistentes sociais e a diretora do Central de Recepção. Os resultados foram agrupados em quatro categorias, que são: (1) Visões das assistentes sociais sobre as políticas públicas e serviços oferecidos; (2) Questão da abordagem; (3) Falta de retaguarda e (4) Precariedade de infraestrutura no atendimento a este grupo; (4) O mundo das drogas: a grande incógnita? / [en] This dissertation aims to study the challenges of Social Service Agents who work in a Reception Center in the municipality of Rio de Janeiro. This Center is responsible for the reception and the referral of children and youth who were caught on the streets on their own. Based on our own experience, we start with the assumption that there is a new profile of children in the situation of the streets. In the last few years, we have observed that many of them have developed a growing involvement with the world of drugs, both as consumers and as participants of the drug trade. Many of them end up being forced out of their homes. In Addition, we would like to highlight two other aspects: the increasing presence of girls among the street population and the growing use of Crack by this group. Regarding the methodology, we used a qualitative approach and illustrated our discussion with interviews conducted with social workers and the director of the Reception Center. The results were grouped in 5 categories: (1) The social workers views about public policies and social services ; (2) Outreach work on the streets; (3) Lack of support; (4) Precariousness of infrastructure in services aimed at this group; (5) The world of drugs: the big enigma?

[pt] Esta dissertação busca propor alternativas que reduzam a produção dos resíduos sólidos urbanos na cidade do Rio de Janeiro à luz de uma visão de sustentabilidade ambiental. Para tanto, utilizamos como categorias de análises os conceitos de consumo, de educação ambiental crítica, da política pública voltada para área de resíduos sólidos e de resiliência, na busca de encontrarmos a melhor forma da aplicabilidade dos conceitos eleitos na construção da proposta de mitigação da excessiva produção de lixo pela população carioca. O estudo proposto partiu do que preceitua a recente Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina em seus artigos a importância da gestão dos resíduos sólidos urbanos; seu tratamento e destinação final, bem como sua redução no processo de geração. Para tanto, efetuamos um estudo comparativo, tomando como referência o Plano de gestão de resíduos sólidos de Nova Iorque, cidade considerada capital do consumo, e o Plano da cidade do Rio de Janeiro. E ao final, sugerimos a implantação de estratégias sustentáveis para implementação na cidade de novos procedimentos para atuação junto à população, no sentido de sensibilizá-la para através de um processo socioeducativo não só reduzir a produção de lixo, bem como de descartá-lo de forma adequada. / [en] The current model of Brazilian economic development associated with population growth and the new consumption trends, in recent decades, give to contemporary society the title of Throwaway Economy, according to Brown (2003), so, being the main contribution to the extreme generation of Urban Solid Waste (or Municipal Solid Waste - MSW) . The list of products consumed and discarded every day is extensive and, therefore, natural resources become increasingly scarce. The raw material is extracted from nature, processed, manufactured and then sold as consumer goods to meet the needs and desires of thousands of consumers in Brazil. Today, the excessive generation of waste is one of biggest environmental challenges on the agenda of municipalities, so demanding a need to apply technology and changes in the disposal behavior of the society as a whole. The management of MSW usually is a great difficulty for municipalities responsible for it, since the areas close to urban centers, designed to house such wastes, are becoming increasingly rare, complex and challenged to find. Also, the intense traffic of garbage trucks, noise and unpleasant odor is the main problem related by people who reject to live or working near a Landfill or Waste Treatment Center; such feature was corroborated by the findings of both metropolitan areas surveyed. Therefore, the management of MSW becomes crucial for the sustainable development of cities. Improper handling of waste and its disposal at noncontrolled locations can cause serious environmental damages, what may take years to be repaired, also, social problems, since it promotes waste picking activity without any zeal for human health. The Brazilian government in face of this intricate challenge - that involves different segments of society -, considering it is not only an environmental issue, but also economic and social, have launched in August, 2010 the Brazilian National Solid Waste Policy - (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), a necessary and important legal measure, since conflicts of interest arise, so requiring solutions. The Brazilian National Plan gathers business companies, civil society and the public management, which is extremely important for the responsible management of waste generated in each of the municipalities (BRAZIL, 2010). The Plan have determined until August 2, 2014 to the extinction of lixões2 in all Brazilian municipalities. However, days after its publication, ABRELPE reports were released highlighting the challenging numbers for Municipalities: according to them, there were approximately 3,500 active landfills in all regions of Brazil. Also, this was not the first attempt failed to achieve the goal of eradication of lixões. So, this work is a theoretical efforts aiming at identify possible measures to non-generating municipal waste / waste prevention, not only to meet what determines the Plan, but as a sustainable alternative for municipal waste management in the city of Rio de Janeiro. For that, a comparative study between two cities - Rio de Janeiro, RJ and New York, NYC, was carried out, by means the analysis of municipal Land-use planning to raise best practices and socio-educational alternatives seeking to reduce wastes at Rio de Janeiro.

[pt] O objetivo desta tese é investigar se a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a democrática inclusão social dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos ou se esse ordenamento jurídico que regula essa atividade econômica os inclui subalterna e precariamente, reforçando os processos de vulnerabilidades e de injustiças ambientais sobre estes trabalhadores. A pesquisa qualitativa teve como fio condutor de análise um estudo de caso sobre a implantação da política de resíduos sólidos no município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 e 2018. Adotamos como suporte para a descrição e a interpretação da realidade social investigada a pesquisa bibliográfica sobre os resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão documental com ênfase na Auditoria Governamental na Prefeitura de Arraial do Cabo realizada em 2012 pelo TCE/RJ para verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e na Ação Civil Pública número 0000412-67.2007.8.19.0005, promovida pelo Ministério Público em face do município do Arraial do Cabo e a análise da legislação ambiental voltada para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Utilizamos ainda como método de pesquisa as entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais responsáveis pela gestão dos resíduos, a saber: dirigentes e catadores e catadoras da Cooperativa de Coleta e Reciclagem da Costa do Sol; poder público, representado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia; dirigentes do Movimento Nacional dos Catadores - MNCR e do Movimento Nacional Eu Sou Catador de Materiais Recicláveis – MESC. Ao investigar o planejamento, a avaliação, a fiscalização, a transparência e o monitoramento das ações governamentais no que tange à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos em Arraial do Cabo, concluímos que a política de resíduos trouxe melhorias socioambientais para o município. Contudo, ela conduziu a uma inclusão precária dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, pois não produziu mecanismos que evitassem a distribuição desigual de proteção social, causadora dos processos de vulnerabilidades, assim como ela não foi construída conectando a sustentabilidade ambiental à cidadania e a formas de atuação democráticas e promotoras da justiça ambiental. / [en] The aim of this thesis is to investigate whether the National Solid Waste Policy contributes to the democratic social inclusion of recyclable waste pickers in waste management, or whether such legal system that regulates this economic activity includes them subalternly and precariously, reinforcing their vulnerabilities and environmental injustices. This qualitative research was based on a case study on the implementation of solid waste policy in the city of Arraial do Cabo, in the State of Rio de Janeiro, between 2009 and 2018. We took as a support for the description, and interpretation of the social reality investigated the bibliographic research on solid waste and the National Solid Waste Policy, the documentary review with emphasis on the Government Audit in the Municipality of Arraial do Cabo held in 2012 by TCE/RJ to verify the conditions of organization and operation of the services of urban cleaning and solid waste management and in the Public Civil Action number 000041267.2007.8.19.0005, promoted by the Public Ministry in face of the municipality of Arraial do Cabo and the analysis of the environmental legislation towards the management of solid waste. We also used as a research method semi-structured interviews with the main social actors responsible for waste management, namely: managers and waste pickers of the Cooperative of Collection and Recycling of the Costa do Sol; the public authority, represented by the Municipal Secretariat the Municipal Environment Secretariat and the Municipal Foundation for Environment, Research, Science and Technology, the leaders of the National Collectors Movement and the National Movement I Am Collector of Recyclable Materials. By investigating the planning, evaluation, supervision, transparency and monitoring of governmental actions regarding the solid waste management in Arraial do Cabo, we concluded that the waste policy led to socioenvironmental improvements to the municipality. However it resulted in a precarious inclusion of recyclable waste pickers because it did not produce mechanisms to avoid unequal distribution of social protection, causing vulnerability processes, besides the fact that it was not built connecting environmental sustainability to citizenship and to democratic and environmentally just ways of acting.

[pt] Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas. / [en] We present this dissertation as the result of inquiries and reflections obtained from the Strictu Sensu Post-Graduation Program in Social Service of Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. The main theme of this study is the population in a street situation and its insertion in society. The main objective was to understand the historical process of formulating the National Policy for Population in Street Situation, based on the contribution of the Permanent Forum on Adult Population in Street Situation in the State of Rio de Janeiro. We start from the understanding, according to Silva (2009), that this population is particularized by a social and economic phenomenon, caused and intensified, basically, by the contradiction of capital and labor in contemporary society. This, being a latent expression of the social question, being, therefore, the target of social policies, needs public state action in the creation of policies adapted to its confrontation. As the main assumptions made during the research, we visualized the organization and participation of this population, as a social movement, in the requisition and elaboration of a public policy, whose creation was favorable in the Lula government, with the intrinsic support of the Ministry of Social Development, with the organizations involved, highlighting the experiences of São Paulo and Belo Horizonte. The exploratory research, of qualitative character, counted on bibliographical review and field research from the use of semi-structured interviews. The results were generated through the technique of content analysis (BARDIN, 2009), in order to capture the participants explanations to generate inferences. As the main results obtained with this study, we understand that the historical process of construction of the National Policy for Population in Street Situation had as a success the protagonism of the Population in Street situation, in the formulation debates, together with the other involved entities. The national conjuncture, during the Lula administration, allowed the institution of Decree 7.053/2009, bringing a new reading on this subject, forcing the primacy of human rights and creating important instruments for the guarantee of rights, from a bias towards the Intersectoriality of public policies.

[pt] A gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos é uma preocupação mundial hoje e desperta um movimento de regulamentação em vários países. Os fluxos transfronteiriços de componentes desses resíduos, tóxicos e ao mesmo tempo valiosos, estão movimentando uma grande cadeia internacional com a participação de agentes formais e informais. Do início ao fim, a cadeia de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos tem o potencial de ser altamente impactante e com riscos que não compensam os benefícios. Porém, ela também pode ser segura e rentável, dependendo de como é gerida. Nesse sentido, a partir de investigações de campo, esse estudo analisou como os atores que atuam na cadeia de reciclagem desse tipo de resíduo no município do Rio de Janeiro estão relacionados entre si e como se articulam com a rede nacional e internacional, apontando os principais desafios, entraves e oportunidades para a implementação da Logísca Reversa de resíduos eletroeletrônicos no Brasil. Essa discussão foi feita sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de seu Comitê Orientador, que publicou esse ano o edital para a apresentação da proposta de Acordo Setorial para a Logística Reversa de resíduos eletroeletrônicos. Portanto, após apresentarmos os desafios para uma economia circular que começa a absorver conceitos de eco-design, avaliação do ciclo de vida e responsabilidade ampliada do produtor, introduzimos os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos nesse contexto e identificamos a dificuldade de implementação de um sistema de gestão eficiente para esses resíduos. Depois de percorrer diversos exemplos de modelos de gestão espalhados pelo mundo, foi realizada uma comparação com os conceitos e definições aplicados na Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira. Finalmente, abordamos os principais desafios, baseados na experiência encontrada no município do Rio de Janeiro que nos permitiu uma interpretação abrangente sobre os caminhos da gestão dos resíduos eletroeletrônicos no Brasil. / [en] Technological waste, or Waste Electrical and Electronic Equipment - WEEE - (REEE in Portuguese), when disposed improperly represents a huge risk for the environment, and consequently, for human beings. United Nations studies point out a critical scenario regarding the handling of these wastes in developing countries such as China and African countries. This occurs because European countries, the United States of America and even Brazil export tons of WEEE to these countries claiming a lower cost to recycle and supposedly and allegedly jobs being created in these waste receiving countries. Not long ago in Brazil, the electronic recycling waste chain did not exist in a structured form. Nowadays, some initiatives are found, but rather punctual, disperse and normally it becomes an onerous to those who wants to get rid of a post consumption product.

[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

[pt] A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12. 305 - foi promulgada em 2 de agosto de 2010 e traz em seu texto um processo inovador ao incluir o catador de materiais recicláveis nas ações de gestão integrada de resíduos sólidos, assim como no processo de responsabilidade compartilhada dos produtos na busca da sua inclusão socioeconômica, bem como na perspectiva da ecoeficiência e do desenvolvimento sustentável que poderão ser alavancados também pela logística reversa prevista pela referida política. Neste sentido, o presente trabalho apresenta um estudo sobre o processo de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis do município de Mesquita, apontando os avanços e retrocessos observados, tomando como referências as ações, antes e depois, da referida política, isto porque há uma determinação de que gestor público deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, mas na atualidade, diante de dados empíricos levantados, esse movimento não vem ocorrendo no município. Sendo assim, objetivando levantar dados e analisá-los, realizamos a pesquisa, que foi de cunho qualitativo, na qual procedemos levantamento documental e bibliográfico, objetivando conhecer a documentação em vigor, assim como as sistematizações acadêmicas produzidas em relação à temática, ampliando o escopo do trabalho, realizamos pesquisa de campo e, para escuta, realizamos entrevistas semiestruturadas direcionadas aos sujeitos envolvidos no processo, antes e depois, da lei, assim, ouvimos catadores e gestores públicos com a finalidade de analisar os avanços e retrocessos do processo inclusivo dos catadores, com intuito de verificar a realidade atual do município, que foi tão ativo na área socioambiental, antes mesmo da legislação, mas não vem atuando com ações socioambientalmente determinadas pela lei. Consideramos importante elucidar que a nossa motivação para este estudo partiu do fato que vivenciamos, por ser moradora do município, ações anteriores à legislação, quando o município colocou em prática um trabalho efetivo em favor da inclusão social dos catadores, mas em função de processos políticos com a mudança de gestão, dentre outros aspectos, observamos que houve um rompimento do que fora desenvolvido na época, sendo assim, nossa intenção é compreender o que ocorreu de fato, visto que o processo tem sido inverso, uma vez que, com a promulgação da lei as ações que viabilizariam e promulgariam a parceria dos catadores com o poder público deveriam ter sido intensificadas, mas o que foi possível verificar é que esses trabalhadores não estão sendo contemplados pelas preceituações da lei para atender à categoria. / [en] The National Solid Waste Policy - Law 12,305 was promulgated on August 2, 2010 and brings in its text an innovative process by including the recyclable material collector in the actions of integrated solid waste management, as well as in the process of shared responsibility of the products in search of their socioeconomic inclusion, as well as in the perspective of eco-efficiency and sustainable development, which could also be leveraged by the reverse logistics provided for by said policy. In this sense, the present work presents a study about the process of social inclusion of recyclable waste pickers in the municipality of Mesquita, pointing out the advances and setbacks observed, taking as reference the actions before and after said policy, because there is a determination of that the public manager should prioritize the organization and operation of cooperatives or other forms of association of collectors of reusable and recyclable materials formed by low-income individuals, as well as their hiring, but nowadays, in the face of empirical data raised, this movement does not come occurring in the municipality. Therefore, in order to collect data and analyze them, we carried out the qualitative research where we proceeded to document and bibliographical survey, aiming to know the documentation in force, as well as the academic systematizations produced in relation to the theme, expanding the scope of the work carried out research of field and for listening we conducted semi-structured interviews directed to the subjects involved in the process before and after the law, thus, we heard scavengers and public managers with the purpose of analyzing the advances and setbacks of the inclusive process of the scavengers in order to verify the current eality of the municipality which has been so active in the socio-environmental area even before the legislation, but has not been acting with socio-environmental actions determined by law. We consider it important to elucidate that our motivation for this study was based on the fact that we lived, as a resident of the municipality, actions in the time before the legislation, where the municipality put into practice an effective work in favor of the social inclusion of the collectors, but in function of political processes with the change of management, among other aspects, we observed that there was a rupture of what had been developed at the time, so our intention is to understand what actually happened, since the process has been inverse, since with the enactment of the law the actions that would facilitate and promulgate the partnership of the collectors with the public power should have been intensified but what was possible to verify is that these workers are not being contemplated by the precepts of the law to attend the category.

[pt] O objetivo da dissertação é contribuir para a incorporação da sustentabilidade nas estratégias de exploração da Floresta Atlântica Tropical a partir da valoração dos recursos e serviços ecossistêmicos da Euterpe edulis Martius. No contexto de avaliar o alinhamento de negócios inovadores com os princípios nacionais e internacionais do desenvolvimento sustentável, considera-se que este trabalho contribuirá para o uso e exploração sustentável da Floresta Atlântica Tropical. Para tal adotou-se como estudo de caso o empreendimento intitulado de Amável, A Mata Atlântica Sustentável (Amável), localizado na área de preservação ambiental da Serrinha do Alambari, Rio de Janeiro, Brasil. A metodologia adotada compreende: (i) pesquisa bibliográfica e documental sobre a Floresta Atlântica Tropical e referenciais normativos em nível nacional e internacional; (ii) pesquisa de campo na área de preservação ambiental da Serrinha do Alambari; (iii) avaliação em sustentabilidade das atividades desempenhadas pelo Amável; (iv) formulação de recomendações para as entidades envolvidas e interessadas; (v) proposição de métrica para realização de inventários de estimativa de captura de carbono da Euterpe edulis Martius. Destacam-se como resultados: (i) que o Amável pode ser considerado um modelo de negócio inovador; (ii) que inventários de captura de carbono da Euterpe edulis Martius podem ser obtidos a partir de equações de aplicabilidade prática e direta; (iii) que a Euterpe edulis Martius é uma espécie chave da regeneração, preservação e fortalecimento da Floresta Atlântica Tropical e (iv) que o desenvolvimento sustentável produtivo contribui para um convívio harmonioso entre o homem (enquanto cidadão) e a natureza (enquanto seu habitat natural). / [en] The aim of the dissertation is to contribute to the incorporation of sustainability into exploitation strategies of the Atlantic Rainforest from the valuation of resources and ecosystem services of Euterpe edulis Martius. In the context of evaluating the alignment of business with innovative national and international principles of sustainable development, it is considered that this work will contribute to the sustainable use and exploitation of Atlantic Tropical Forest. To this end was adopted as a case study of the project titled Amável, the Sustainable Atlantic Rainforest (Amável), located in an environmentally protected area of the Serrinha Alambari, Rio de Janeiro, Brazil. The methodology includes: (i) bibliographic and documentary research on the Atlantic Rainforest and regulatory frameworks at the national and international levels, (ii) field research in the area of environmental preservation of the Serrinha Alambari, (iii) assessment of sustainability activities performed by Amável (iv) formulation of recommendations for those involved and interested, (v) propose metrics to estimate inventories of carbon capture from Euterpe edulis Martius. Results stand out as: (i) that Amável can be considered a innovative business model, (ii) that inventories of carbon capture Euterpe edulis Martius can be obtained from equations of direct practical applicability and (iii) Euterpe edulis Martius which is a kind of key regeneration, preservation and strengthening of the Atlantic Rainforest and (iv) that the development contributes to a sustainable productive harmonious coexistence between man (as a citizen) and nature (while their natural habitat).

[pt] A dissertação tem por objetivo entender a relação que os museus situados na cidade do Rio de Janeiro, administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), estabelecem com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Compreendendo os museus como espaços de educação que podem colaborar, por meio de práticas educativas qualificadas, com a luta por autonomia e emancipação dos sujeitos da EJA (Freire,1987), a pesquisa tem como objetivos: (i) identificar quais museus do Ibram recebem turmas da EJA; (ii) conhecer as atividades educativas realizadas/oferecidas para/com esse público escolar; (iii) entender os principais objetivos e motivações dos museus que realizam ações com foco no público da EJA; (iv) analisar o material educativo dos museus. Como recursos metodológicos foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os educadores dos museus selecionados, análise documental de material disponibilizado pelas instituições e observação de visitas mediadas para estudantes da EJA. O trabalho está organizado em cinco capítulos. No primeiro, são introduzidas as questões provocadoras que mobilizaram a realização deste estudo. No segundo capítulo, em diálogo com autores do campo da educação em museus e da Museologia, como Scheiner (2008b) e Valente (2003) é realizado um breve retorno à história dos museus e sua consolidação como espaço educativo, especialmente no Brasil. No capítulo seguinte, é feito igualmente o exercício de revisitar a história, dessa vez da Educação de Jovens e Adultos no que tange a sua construção enquanto modalidade de ensino através da legislação que a contempla. No quarto capítulo, situa-se a construção do Ibram enquanto autarquia federal, bem como o processo de elaboração de uma Política Nacional de Educação Museal, para, então, dar início ao mergulho nos achados da pesquisa de campo, contextualizando as instituições participantes, a estruturação e a organização atual de seus setores educativos. O quinto capítulo traz os materiais disponibilizados pelos museus em um diálogo estreito com o que foi ouvido e analisado nas entrevistas e na observação das visitas realizadas pelo público da EJA. Por fim, são apresentados os achados da pesquisa, entre eles, indícios da exclusão do público da EJA em alguns museus investigados – os museus que veem, mas não olham - o que pode contribuir para reiterar a marca de exclusão que continuamente acompanha os sujeitos jovens e adultos da modalidade (Arroyo, 2005); e também o encontro com o museu do Ibram que têm alçado um vôo solitário na cidade do Rio de Janeiro, ao colocar em prática estratégias que favorecem o recebimento de grupos da EJA em horário noturno, e que desenvolve ações educativas especificamente pensadas para esse público escolar. / [fr] Ce mémoire a pour objectif de comprendre quelle relation les musées situés dans la ville de Rio de Janeiro, sur la responsabilité de l Institut Brésilien de Musées (Ibram), cherchent à établir avec l‟Éducation des Jeunes et des Adultes (EJA). Comprenant les musées comme des espaces d éducation qui peuvent collaborer à travers les pratiques éducatives qualifiées avec la lutte pour l autonomie et l émancipation de ces sujets (Freire,1987), la recherche vise à : (i) Identifier quels musées de l Ibram reçoivent les classes de l EJA; (ii) Connaître les activités éducatives réalisées/offertes à/avec ce public scolaire. (iii) Comprendre les principaux objectifs et motivations des musées qui mènent des actions centrées sur le public de l EJA ; (iv) Analyser le matériel éducatif des musées. Pour cette étude ont été menés des entretiens semi-structurés avec les éducateurs des musées sélectionnés, analyse documentaire du matériel mis à disposition par ces musées et l observation de visites médiatisées aux étudiants de l EJA. Le travail a été organisé en cinq chapitres. Dans le premier chapitre, je présente les questions provocatrices qui m ont mobilisée autour du thème. Dans le deuxième chapitre, dans un dialogue avec les auteurs du domaine de l éducation muséale et de la Muséologie, comme Scheiner (2008b) et Valente (2003) je fais un bref retour sur l histoire des musées et leur consolidation en tant qu espace éducatif, notamment au Brésil. Dans le chapitre suivant, je fais aussi l exercice de revisiter l histoire mais, cette fois de l éducation des jeunes et des adultes en ce qui concerne sa construction en tant que modalité d enseignement à travers la législation qui l envisage. Dans le quatrième chapitre, je présente comment a été la construction de Ibram comme organisme fédéral ainsi que le processus d élaboration d une Politique Nationale de l Éducation Muséale. Et donc, approfondir les résultats de la recherche sur terrain, dans le contexte des institutions participantes, la structuration et l organisation actuelle de ses secteurs éducatifs. Dans le dernier chapitre, je montre les outils mis à disposition par les musées dans un dialogue étroit avec ce qui a été écouté et analysé dans les interviews et dans l observation des visites faites par le public de l EJA. À la fin, je présente les résultats de la recherche, parmi lesquels des indicateurs d exclusion du public de l EJA dans certains musées analysés - des musées qui voient mais ne regardent pas - ce qui peut contribuer à réitérer la marque d exclusion qui accompagne continuellement les jeunes et les adultes de la modalité (Arroyo, 2005); et aussi la rencontre avec le musée qui a soulevé un vol solitaire dans la ville de Rio de Janeiro, en mettant en oeuvre des stratégies qui favorisent l accueil des groupes de l EJA le soir, et qui développe des actions éducatives spécialement conçues pour ce public scolaire.

[pt] Esta pesquisa se propõe a reescrever a história do direito à saúde desde a perspectiva da saúde da população negra enquanto campo em construção. Partimos do pressuposto de que as doenças e os agravos em saúde que acometem a população negra resultam, em grande parte, do racismo que não reconhece e invisibiliza os corpos negros. Neste sentido, o trabalho discute a saúde da população negra desde a História do Direito e é influenciada pela Lei número 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Discute alguns aspectos da luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte e advogamos a necessidade de enegrecimento do Direito Sanitário. Demonstramos algumas singularidades que marcam o processo de constituição do campo da saúde da população negra e, por fim, apresentamos o percurso de elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo deste trabalho consiste em problematizar a ausência de pesquisas sobre saúde da população negra no Direito, mais especificamente no Direito Sanitário e na História do Direito. / [en] This research proposes to rewrite the history of the right to health from the perspective of the health of the black population as a field under construction. We assume that the diseases and health problems that affect the black population are largely the result of racism that does not recognize and make black bodies invisible. In this sense, the work discusses the health of the black population since the History of Law and is influenced by Law no. 10,639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African culture at different levels and modes of education. It discusses some aspects of the struggle for the right to health in the National Constituent Assembly and we advocate the need for blackening of the Health Law. We demonstrate some singularities that mark the process of constitution of the health field of the black population and, finally, we present the route of elaboration of the National Policy for Integral Health of the Black Population. The objective of this work is to problematize the absence of research on health of the black population in Law, more specifically in Health Law and in the History of Law.