[pt] A tese tem como hipótese a importância do realismo jurídico norteamericano para o desenvolvimento do ensino jurídico e das escolas de direito norte-americanas. Para isto três autores serão abordados: Wesley N. Hohfeld, Walter W. Cook e Karl N. Llewellyn. O primeiro capítulo trará uma introdução sobre as questões metodológicas do trabalho. O segundo capítulo fará uma digressão histórica no direito norte-americano para podermos compreender o contexto de surgimento do realismo jurídico. O terceiro capítulo abordará Wesley N. Hohfeld, sua importância para o surgimento do movimento realista e também sua contribuição para a evolução do ensino jurídico norte-americano. O quarto capítulo tratará de Walter W. Cook, sua teoria e sua experiência fracassada no Instituto para o Estudo de Direito de Johns Hopkins. O quinto capítulo tratará especificamente do surgimento do realismo jurídico através dos escritos de Karl N. Llewellyn e também de sua teoria das funções do direito. A crítica de Llewellyn ao ensino jurídico da época será ponto central do capítulo. O sexto capítulo demonstrará o porquê de o movimento realista ter sucumbido tão rápido, bem como abordará o seu legado. Finalmente a conclusão demonstrará as limitações do trabalho e suas principais contribuições. / [en] The thesis has as its main hypothesis the importance of American legal realism to the development of American Law Schools and legal education. In order to accomplish that, three authors will be faced: Wesley N. Hohfeld, Walter W. Cook e Karl N. Llewellyn. The first chapter will bring an introduction about the methodological issues of the present work. The second chapter will make a historical digression on the American law so that the reader can understand in which context American legal realism appeared. The third chapter will be about Wesley N. Hohfeld and his importance to the appearance of American legal realism and also his contribution to legal education. The fourth chapter will treat Walter W. Cook’s theory and his failure in the John’s Hopkins Institute. The fifth chapter will treat specifically about the appearance of the legal realism movement through Karl N. Llewellyn articles and his law-jobs theory. Also, his criticism about legal education at the time will be the core of this chapter. The sixth chapter will demonstrate why American legal realism was not successful in its attempt and why it didn’t last long. It also will demonstrate the important legacy left by the movement. Finally, the conclusion will demonstrate the thesis’s limitations and its main contributions.

[pt] O estado de sítio constitui uma figura constitucional essencial à compreensão das estruturas políticas democráticas. Se por um lado é mecanismo de proteção da sociedade, alargando os limites da autoridade estatal para rápida ação em situações excepcionais, por outro pode ser instrumento legitimador de arbitrariedades e abusos intervencionistas. As freqüentes decretações de estado de sítio durante a Primeira República brasileira servem como um indicativo das vicissitudes que permeavam os poderes estatais e das tentativas de consolidar o regime republicano federativo no país. A partir da compreensão de que o fenômeno normativo jurídico do estado de sítio pode ser visto como um fenômeno lingüístico, o presente trabalho analisa o instituto constitucional, durante o referido período histórico, com base nas teorias de linguagem de viés culturalista desenvolvidas por Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu. Para tanto, foram examinados discursos sobre o sítio produzidos nas esferas dos três poderes públicos federais, registrados, principalmente, nos anais da Assembléia Constituinte, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em mensagens redigidas pelos Presidentes da República e em decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo desses materiais, que leva a concluir que as disputas pelos sentidos do estado de sítio foram marcadas por relações lingüísticas de poder simbólico e que o instituto funcionou como meio de configuração das estruturas políticas e jurídicas da Primeira República, está estruturado em três partes: a primeira dedicada aos trabalhos constituintes, a segunda ao processo de concretização dos dispositivos constitucionais e a terceira à reforma da Constituição aprovada em 1926. / [en] Understanding the constitutional precept of the state of siege is essential to understanding the democratic political structures. If, on the one hand, it is a mechanism for the society s protection, thus broadening the limits of the state authority for a quick action in exceptional situations, then on the other hand it can be a legitimizing instrument of arbitrariness and interventionist abuses. The frequent declarations of state of siege during Brazil s First Republic can indicate the vicissitudes that used to permeate the state powers and the attempts to consolidate the federative republican regime in the country. Given that the normative juridical phenomenon of the state of siege can be seen as a linguistic phenomenon, the current work analyses the constitutional institution during the aforementioned period, based on the language theories of Mikhail Bakhtin and Pierre Bourdieu and their culturalist bias. Discourses on the state of siege produced by the three branches of the federal powers - mostly registered in the annals of the Constituent Assembly, the Senate and the House of Deputies, presidential messages and Supreme Court decisions - have been examined. The study of these materials is structured in three parts - the first, dedicated to the making of a new constitution, the second, concerning the solidification process of the constitutional rules and the third, dealing with the 1926 constitutional reform - and leads to the conclusion that the disputes on the meanings of state of siege were characterized by linguistic relations of symbolic power and that this institution worked as a means to configure the political and juridical institutions of the First Republic.

[pt] Quadros comparativos entre as relações raciais no Brasil e nos Estados Unidos abundam no campo dos estudos raciais e da história comparada. Mas a prática de comparar essas duas sociedades transborda o meio estritamente acadêmico. Elaborar uma visão sobre o local a partir de comparações com outras porções do mundo é uma prática comum à circulação atlântica de sujeitos e ideias. Assim, é possível encontrar discursos que sistematicamente opõem Brasil e Estados Unidos desde o século XIX, cujas autorias são bastante diversas. Esta tese busca mergulhar nesse universo comparativo a partir de um fio condutor específico: as visões norte-americanas de um paraíso racial brasileiro. O paraíso racial consiste na miragem de uma idílica sociedade com duas grandes características: um sistema escravista mais suave e a ausência de barreiras raciais legais. Perseguir a história dos coautores do paraíso racial significa, portanto, adentrar a longa história da democracia racial, que remonta a dinâmicas que antecedem a sua nomeação e posterior denúncia como mito. A partir da revisão bibliográfica e do acesso a fontes primárias – como imprensa, cartas e discursos – foram identificados e analisados sujeitos históricos produtores dessa visão do Eldorado brasileiro. Esses interlocutores da tese estão dispostos em quatro grandes tempos, entre 1833 e 1947: começando pelos abolicionistas imediatistas do pré-Guerra Civil, em 1833; a seguir, os abolicionistas do pós-Guerra Civil, em 1865; na década de 1920, são evocados os ativistas negros entusiastas da migração para o Brasil; por último, atravessando a década de 1920 até 1947, estão Gilberto Freyre e Frank Tannenbaum, responsáveis por uma consolidação científica do paraíso racial. O amplo recorte se volta aos momentos de criação e sedimentação da ideia de democracia racial, antes da sua crescente derrocada, na segunda metade do século XX. O objetivo é analisar de que forma esses sujeitos, ao retratarem o Brasil como um paraíso racial, apresentavam os aspectos jurídicos dessa sociedade idílica. De pronto se conclui que as duas dimensões caracterizadoras do paraíso racial estão bastante intrincadas com o direito. Por um lado, a noção de escravidão suave se sustenta na notícia de uma elevada taxa de alforrias, que teria sido possibilitada por normas e instituições sistematicamente favoráveis à liberdade. Por outro lado, a imagem de uma sociedade na qual negros e negras livres não possuiriam diante de si qualquer barreira racial frequentemente usa como parâmetro a ausência de lei impeditiva do acesso a cargos militares, eclesiásticos e políticos. Mas além do endosso, durante a longa trajetória dos discursos estadunidenses sobre paraíso racial houve movimentos de contestação dessa mesma imagem, e neles a crítica jurídica se mostrou um argumento central. A partir da polivalência estratégica dos discursos, entendeu-se que direito e raça foram associados por sujeitos num amplo espectro político e, ainda que os sinais táticos fossem invertidos, elementos de continuidade permaneceram. / [en] Comparative charts between Brazil and the United States race relations abound in the field of racial studies and comparative history. But the practice of comparing these two societies goes beyond the strictly academic milieu. Drawing up a local view based on comparisons with other parts of the world is a common practice in the Atlantic circulation of individuals and ideas. Thus, it is possible to find discourses that systematically oppose Brazil and the United States since the 19th century, whose authors are quite diverse. This thesis seeks to delve into this comparative universe based on a specific guideline: North American visions of a Brazilian racial paradise. The racial paradise consists of the mirage of an idyllic society with two great characteristics: a softer slave system; the absence of legal racial barriers. Pursuing the history of the co-authors of the racial paradise means, therefore, entering the long history of racial democracy, which goes back to dynamics that precede its naming and subsequent denunciation as a myth. Based on the bibliographic review and access to primary sources – such as the press, letters and speeches – historical subjects who produced this vision of the Brazilian Eldorado were identified and analyzed. These interlocutors are arranged in four main periods, between 1833 and 1947: starting with the immediate abolitionists of the pre-Civil War, in 1833; then post-Civil War abolitionists in 1865; in the 1920s, the subjects are black activists who were enthusiastic about migrating to Brazil; Finally, spanning the 1920s to 1947, there are Gilberto Freyre and Frank Tannenbaum, responsible for the scientific consolidation of the racial paradise. The broad sample goes back to the moments of creation and consolidation of the idea of racial democracy, before its increasing colapse during the second half of the 20th century. The objective is to analyze how these subjects, when portraying Brazil as a racial paradise, presented the legal aspects of this idyllic society. It is immediately concluded that the two dimensions that characterize the racial paradise are quite intricate with the law. On the one hand, the notion of soft slavery is supported by the news of a high rate of manumissions, which would have been made possible by norms and institutions systematically favorable to freedom. On the other hand, the image of a society in which free black men and women would not have any racial barrier against them often uses the absence of a law preventing access to military, ecclesiastical and political positions as a defining parameter. But in addition to the endorsement, during the long trajectory of US discourses on racial paradise, there were movements to contest this same image, and in them legal criticism proved to be a central argument. From the strategic polyvalence of the speeches, it was understood that law and race were associated by subjects in a wide political spectrum, but even if the tactical signs were inverted, elements of continuity remained.

[pt] Esta pesquisa se propõe a reescrever a história do direito à saúde desde a perspectiva da saúde da população negra enquanto campo em construção. Partimos do pressuposto de que as doenças e os agravos em saúde que acometem a população negra resultam, em grande parte, do racismo que não reconhece e invisibiliza os corpos negros. Neste sentido, o trabalho discute a saúde da população negra desde a História do Direito e é influenciada pela Lei número 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Discute alguns aspectos da luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte e advogamos a necessidade de enegrecimento do Direito Sanitário. Demonstramos algumas singularidades que marcam o processo de constituição do campo da saúde da população negra e, por fim, apresentamos o percurso de elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo deste trabalho consiste em problematizar a ausência de pesquisas sobre saúde da população negra no Direito, mais especificamente no Direito Sanitário e na História do Direito. / [en] This research proposes to rewrite the history of the right to health from the perspective of the health of the black population as a field under construction. We assume that the diseases and health problems that affect the black population are largely the result of racism that does not recognize and make black bodies invisible. In this sense, the work discusses the health of the black population since the History of Law and is influenced by Law no. 10,639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African culture at different levels and modes of education. It discusses some aspects of the struggle for the right to health in the National Constituent Assembly and we advocate the need for blackening of the Health Law. We demonstrate some singularities that mark the process of constitution of the health field of the black population and, finally, we present the route of elaboration of the National Policy for Integral Health of the Black Population. The objective of this work is to problematize the absence of research on health of the black population in Law, more specifically in Health Law and in the History of Law.