[pt] Essa pesquisa tem como objetivo analisar lógicas e práticas que
fundamentam as alegações de negligência como justificativa para o acolhimento
institucional de crianças e adolescentes, como medida de proteção, por agentes do
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de
Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo, utilizando a análise documental e
tendo - como fonte de pesquisa - relatórios feitos por equipes técnicas de
instituições de acolhimento do Rio de Janeiro, que servem como subsídios para o
Módulo Criança e Adolescente (MCA). Foram analisados cem relatórios, nos
quais o motivo alegado para o acolhimento institucional foi negligência, retratada
através da descrição de situações - como pobreza, uso abusivo de drogas e álcool e
más condições de higiene. O conteúdo das argumentações aponta mais para
permanências do que rupturas em relação ao paradigma de culpabilização das
famílias pobres por suas próprias dificuldades em prover o cuidado adequado de
sua prole, reiterando o desafio de se contextualizar a relação entre atribuição de
negligência e pobreza, dado que a legislação atual não permite o acolhimento de
crianças e adolescentes por falta de recursos financeiros de seus pais ou
responsáveis. De onde decorre que o novo paradigma de proteção integral contido
no Estatuto da Criança e do Adolescente não se apresenta capaz isoladamente de
impedir que, na prática, a lógica repressiva e voltada para a culpabilização da
família pobre se reatualize em termos de situação de risco ou de negligência. / [en] This study aims to analyze the logics e practices that fundament the negligence allegations as a justification for the institutional sheltering of children and youths as a protection measure by agents of the Children and Youth Rights Guarantee System, on the State of Rio de Janeiro. It is a qualitative study, that uses documental analysis and brings as sources of research reports made by technical teams of sheltering institutions of Rio de Janeiro, that subsidize the Child and Youth Module (MCA from the Portuguese acronym). One hundred reports, on which the reason for institutional sheltering was negligence, portrayed as poverty situation, abusive use of drugs and alcohol and bad hygiene conditions, were analyzed. The content of argumentations points more to permanence than to rupture in relation to the paradigm of finding poor families guiltyfor their own difficulties in providing adequate care of their offspring, reiterating the challenge of contextualizing the relationship between negligence and poverty, given that the actual legislation does not allow the sheltering of children and youth due to the lack of financial resources by their parents or their legal responsible. The consequence of this is that the new full protection paradigm contained on the Children and Youth Statute is not capable, by itself, of preventing that, in practice, the logic that is repressive and tends to find poor families guilty presents itself with terms like risk situation or negligence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:27194 |
| Date | 17 August 2016 |
| Creators | VERA LUCIA DA COSTA CORREIA |
| Contributors | ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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